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norma nº 2629/2012

Tipo Lei
Número / Ano 2629 / 2012
Date 2012-09-27
EmentaDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEINº 2.629 — DE 27 DE SETEMBRO DE 2.012
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA OQ
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.013, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
ADMINISTRAÇÃO: HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO
Guariba, 27 de Setembro de 2.012.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br
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CNPJ 48.664.304/0001-80
LEI Nº 2.629 — DE 27 DE SETEMBRO DE 2.012
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2.013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária
realizada no dia 25 de Setembro de 2.012, APROVOU e eu HERMÍNIO DE
LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Ficam estabelecidas as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do
Orçamento Anual do Município de Guariba, relativo ao exercício de 2.013, de acordo
com os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição Estadual, no
que couber; na Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64; na Lei de Responsabilidade Fiscal; na
Lei Orgânica do Município; e, nas recentes Portarias editadas pelo Governo Federal,
compreendendo:
a) Disposições preliminares;
b) Metas e prioridades da administração pública municipal;
e) Organização e estrutura dos orçamentos, sua execução e alteração;
d) Das disposições finais.
CAPITULO
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art, 2º. As metas de resultados fiscais do Município para o exercício de 2.013 são
aquelas apresentadas no demonstrativo de Metas Fiscais, integrante desta Lei, desdobrada
nos demonstrativos abaixo indicados:
a) DEMONSTRATIVO I - Metas Anuais (LRF, ART. 40, $ 1);
b) DEMONSTRATIVO II - Avaliação do Cumprimento das Metas
Do Exercício Anterior (LRF, ART. 40, 8 20, INCISO 1);
c) DEMONSTRATIVO III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as
Fixadas nos Três Exercícios Anteriores (LRF, ART. 4º, 8 2º, INCISO IJ);
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d) DEMONSTRATIVO IV - Evolução do Patrimônio Líquido (LRF, ART.
4º, 8 2º, INCISO III);
e) DEMONSTRATIVO V - Origem e Aplicação dos Recursos
Obtidos com a Alienação de Ativos (LRF, ART. 4º, & 2º, INCISO HD;
f) DEMONSTRATIVO VI - Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS
(LRF, ART. 4º, 8 2º, INCISO IV, ALÍNEA A);
g) DEMONSTRATIVO VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de
Receita (LRF, ART. 40, 8 2º, INCISOV);
h) DEMONSTRATIVO VIII - Margem de Expansão das Despesas
Obrigatórias de Caráter Continuado (LRF, ART. 4º, $ 20, INCISO V).
Parágrafo único - Integram também esta LDO os seguintes anexos:
a) DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS, onde são avaliados os
passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas,
com indicação das providencias a serem tomadas pelo Poder Executivo caso
venha a se concretizar (LRF, art. 40, $ 3º);
b) ANEXO I - Planejamento Orçamentário / Fonte de Financiamento dos
Programas de Governo
c) ANEXO II - Metas e Prioridades da Administração Pública
d) ANEXO IV - Estrutura de Orgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras
e) ANEXO V — Descrição dos Programas Governamentais, Metas e Custos
para o Exercício de 2.013.
f) ANEXO VI — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento
do Programa Governamental
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CAPITULO III
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS,
SUA EXECUÇÃO E ALTERAÇÃO
SEÇÃO I
Da Elaboração do Orçamento
Art. 3º. Para os efeitos desta lei, entende-se por:
I. Programa - é o instrumento de organização da ação governamental, o qual visa
à concretização dos objetivos pretendidos, mensurados pelos indicadores
estabelecidos no Plano Plurianual - PPA.
II. Atividade - é o instrumento de programação, o qual visa alcançar o objetivo de
um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo
contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção
da ação de governo.
HI. Projeto - é o instrumento de programação, o qual visa alcançar o objetivo de
um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das
quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da
ação de governo.
IV.Operação Especial, as despesas que não contribuem para a manutenção das
ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram
contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
Art. 4º. O Orçamento Fiscal discriminará a despesa por unidade orçamentária,
detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas
dotações, especificando a unidade orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de
natureza de despesa, as modalidades de aplicação, os elementos de despesa e as fontes de
recursos.
Art. 5º. A estrutura orçamentária que servirá de base para a elaboração dos
orçamentos-programa para o próximo exercício deverá obedecer a disposição constante
no Plano Plurianual de Investimentos do Município de Guariba.
Art. 6º. As Unidades Orçamentárias, quando da elaboração de suas propostas
parciais, deverão atender a estrutura orçamentária e as determinações emanadas pelos
setores competentes da área.
Art. 7º. A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à pfevisão
da receita e à fixação da despesa face à Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade
Fiscal atenderá a um processo de planejamento permanente e à participação comunitária.
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$1º- A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete
aumento da despesa será acompanhado de estimativa de impacto orçamentário e
financeiro, ressalvadas as despesas consideradas irrelevantes, que não ultrapassem 0,5%
(meio por cento) da Receita Corrente Líquida, nos termos do Artigo 16, $ 3º, da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
8 2º - A execução orçamentária e financeira das despesas realizadas de forma
descentralizada, observarão as normas estabelecidas pela Portaria nº 339, de 29/08/01 da
Secretaria do Tesouro Nacional.
8 3º - O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades de saúde,
previdência e assistência social, quando couber.
8 4º - A proposta orçamentária conterá o orçamento fiscal dos Poderes Executivo e
Legislativo. .
Art. 8º. O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo, até o dia 30 de
agosto do corrente exercício, sua proposta orçamentária, de conformidade com a Emenda
Constitucional nº 25/2000.
Art. 9º. A Lei Orçamentária dispensará, na fixação da despesa e na estimativa da
receita, atenção aos princípios de:
a) Austeridade na gestão dos recursos públicos;
b) Modernização na ação governamental;
e) Do equilíbrio orçamentário, tanto na previsão como na Execução orçamentária;
d) A discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á no mínimo, por
categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicarão,
nos termos do art. 6º da Portaria Ministerial nº 163, de 04 de maio de 2.001.
e) I- Prioridade de Investimento nas áreas sociais;
Art.10. A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos
princípios de unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas
fixadas exceder a previsão da receita para o exercício.
$ 1º - Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação orç.
recursos financeiros previstos na programação de desembolso, e a inscrição dg Restos|a
Pagar estará limitada ao montante das disponibilidades de caixa, conforme preceito da
LRF,
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$ 2º - A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentária —
financeira ocorrida, sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas na
inobservância do parágrafo anterior.
Art. 11. O orçamento geral abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo e será
elaborado de conformidade com a Portaria nº 42, do Ministério do Orçamento e Gestão e
demais Portarias editadas pelo Governo Federal.
Art. 12. As despesas com pessoal e encargos não poderão ter acréscimo real em
relação aos créditos correspondentes e os aumentos para o próximo exercício ficarão
condicionados a existência de recursos, expressa autorização legislativa e as disposições
constantes no artigo 29-A e 169, da Constituição Federal e no artigo 38 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias, não podendo exceder o limite de 54%
(cinquenta e quatro por cento) ao Executivo e 6% (seis por cento) ao Legislativo da
Receita Corrente Liquida.
8 1º - As situações que justificam a contratação excepcional de horas extras, na
hipótese de o Município ter atingido o limite prudencial para as despesas de pessoal (95%
dos 54 % da RCL, ou seja, 51,30% da RCL) são as seguintes:
a) Atender situações de emergência ou calamidade publica;
b) Atender situações que possam comprometer a segurança de pessoas, obras,
serviços ou equipamentos;
c) Manutenção de serviços públicos essenciais que não possam sofrer solução de
continuidade.
d) Implantação de serviço urgente e inadiável;
e) Substituição de servidores por saída voluntária, dispensa ou de afastamentos
transitórios, cujas ausências possam prejudicar sensivelmente os serviços, e
f) Execução de serviços absolutamente transitórios e de necessidades esporádicas.
8 2º - Para efeito da vedação disposta no artigo 22 da LRF, seu parágrafo único e
respectivos incisos, exclui-se as despesas decorrentes do pagamento de horas
extraordinárias pagas, para atendimento de situações de excepcional interesse público,
devidamente justificadas pela autoridade competente, bem como os casos de substituição
previstos em lei e bem assim eventual revisão nos termos do artigo 37, X, da
Constituição Federal.
Art. 13. Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos
preferencialmente os programas constantes do anexo V e VI que fazem parte j te
desta lei, podendo, na medida da necessidade, ser incluídos novos programas, /desde que
financiados com recursos próprios ou de outras esferas do governo.
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Parágrafo único — Fica ainda consignado que:
a) O Poder Executivo manterá dentro de suas possibilidades a manutenção do
equilíbrio orçamentário e aplicará os critérios de limitação de empenho na
forma preconizada nesta lei.
b) Para o exercício de 2.013, além de observar as demais diretrizes estabelecidas
nesta lei, a programação orçamentária considerará os benefícios para a
sociedade a partir de avaliação dos desempenhos de programas de governo.
Art. 14. Poderão ser contratadas consultoria e assessoria para serviços que não
possam ser desempenhados através dos quadros de pessoal de cada órgão em razão da
maior complexidade de seu objeto e da especialização e maior amplitude de
conhecimentos requeridos pelo respectivo caso.
Art. 15. O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das
receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos
do art. 212 da Constituição Federal e 15 % (quinze por cento) nas ações e serviços de
saúde em conformidade com o disposto na E.C. nº 29/2000.
Art. 16. A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhar ao Poder
Legislativo, compor-se-á de:
a) Mensagem;
b) Projeto de Lei Orçamentária;
c) Tabelas explicativas da receita e despesas dos três últimos exercícios e demais
anexos necessários.
Art. 17. Integrarão a lei orçamentária anual:
a) Sumário geral da receita por fontes e despesa por funções de governo;
b) Sumário geral da receita e despesa, por categorias econômicas;
c) Sumário da receita por fontes e respectiva legislação;
d) Quadro das dotações por órgãos do governo e da administração.
Art. 18. O Poder Executivo enviará até 30 de outubro o Projeto /de
Orçamentário à Câmara Municipal, que o apreciará até o final da sessão 1
devolvendo-o a seguir para sanção.
SEÇÃO II
Da Definição de Montante e Forma de Utilização da
Reserva de Contingência
Art. 19. A Lei orçamentária conterá “Reserva de Contingência” identificada pelo
código 99999999 em montante equivalente a no mínimo de 1 % (um por cento) da receita
corrente líquida prevista na proposta orçamentária de 2.013 e se destinará a atender
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passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais inesperados que não puderam ser
previstos durante a programação do orçamento, sendo vedada na forma do artigo 5º, III,
“b”, da Lei Complementar nº. 101 sua utilização para outros fins.
$ 1º Consideram-se passivos contingentes os riscos financeiros já existentes
decorrentes de ações judiciais trabalhistas, cíveis, previdenciárias, indenizações por
desapropriações, bem como outros que poderão causar perdas ou danos ao patrimônio da
entidade ou comprometer a execução de ações planejadas para serem executadas no
período em que as ocorrências se efetivaram.
8 2º A utilização dos recursos da Reserva de Contingência será feita por ato do
Chefe do Poder Executivo Municipal, observado o limite e a ocorrência de cada evento
de riscos fiscais especificado neste artigo.
SEÇÃO HI
Das Disposições Sobre a Política de Pessoal '
e Encargos Sociais
Art. 20. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, & 1º, inciso II, da
Constituição Federal, observado o inciso I do mesmo parágrafo, ficam os Poderes
Executivo e Legislativo autorizados a procederem a concessões de quaisquer vantagens,
aumentos de remuneração, reajuste de salários, criação, alteração e extinção de cargos,
empregos e funções, alterações de estrutura organizacional e de carreiras, bem como
admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, observado o disposto nos artigos
15, 16 e 17 da Lei Complementar nº. 101/2000.
$ 1º. Além de observar às normas do caput, no exercício financeiro de 2.013 as
despesas com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo deverão atender as disposições
contidas nos artigos 18,19 e 20 da Lei Complementar nº. 101/2000.
$ 2º. Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no art. 19
da Lei Complementar nº. 101/2000, serão adotadas as medidas de que tratam os 88 3º e 4º
do art.169 da Constituição Federal.
Art. 21. O disposto no $ 1º do art. 18 da Lei Complementar nº 101/2000 -se
exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com/ pessóal,
independentemente da legalidade ou validade dos contratos.
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SEÇÃO IV
Das Disposições Sobre a Previsão da Receita e Alterações
na Legislação Tributária do Município
Art. 22. O Poder Executivo poderá encaminhar à Câmara Municipal projeto de lei
dispondo sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre:
a) Revisão e Atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir
distorções;
b) Revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos efetivos dos
serviços prestados e ao exercício do poder de polícia do município;
c) Atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos movimentos de
valorização do mercado imobiliário;
d) Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal é
arrecadação de tributos; e
e) Demais matérias relativas a legislação tributária, bem como eventuais
parcelamentos, isenções, anistias e demais benefícios fiscais na forma da
lei.
81º - A anistia de que trata o presente Artigo deverá estar acompanhada de
medidas de compensação, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de
alíquotas, ampliação da base de calculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
82º - A anistia deverá vir acompanhada, também, de estimativa de impacto
orçamentário a ser elaborada pela Secretaria Municipal de Finanças.
Art. 23. As receitas e as despesas serão estimadas, tomando-se por base o índice
de inflação apurado nos últimos 12 meses, a tendência e o comportamento da arrecadação
municipal mês a mês, na conformidade do Anexo de Metas Fiscais.
8 1º - Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, ainda, as modificações
da legislação tributária, incumbindo à Administração o seguinte:
I Revisão e adequação da legislação sobre taxas pelo exercício do Poder de Polícia,
ou referentes à utilização efetiva ou potencial de serviços específicos e divigíveis,
prestados aos contribuintes, ou postos a sua disposição, objetivand
adequação aos respectivos custos;
II.A edição de uma planta genérica de valores realinhando a valoração dos terrenos
vagos e edificações, prioritariamente em casos em que o valor venal suplanta o
valor real, minimizando eventuais distorções;
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II. A expansão do número de contribuintes;
IV. A atualização do cadastro imobiliário fiscal, revisão das alíquotas e da
legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISS e Imposto
Sobre a Propriedade Territorial Urbana — IPTU
8 2º - As taxas administrativas e de serviços públicos deverão remunerar a
atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas.
Art. 24. O Município pode conceder incentivos fiscais ao desenvolvimento de
atividades na área social, cultural e de esporte mediante leis específicas, através da
regulamentação e implantação de Fundos Municipais.
SEÇÃO V
Do Equilíbrio Entre Receitas e Despesas
Art. 25. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária
serão orientadas no sentido de alcançar o superávit primário necessário para garantir o
equilíbrio financeiro da administração municipal, conforme demonstrado no Anexo de
Metas Fiscais.
SEÇÃO VI
Dos Critérios e Formas de Limitação de Empenho
Art. 26. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do
artigo 9º, e no inciso II do $ 1º do artigo 31, da Lei Complementar nº. 101/2000, o Poder
Executivo fica autorizado a proceder mediante Decreto a limitação de empenho das
dotações orçamentárias e de movimentação financeira, calculada de forma proporcional à
participação dos Poderes no total das dotações iniciais constantes da lei orçamentária de
2.013 utilizando para tal fim as cotas orçamentárias e financeiras.
$ 1º. Excluem do caput deste artigo as despesas que constituam obrigação
constitucional e legal e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida.
8 2º. O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe
caberá tornar indisponível para empenho e movimentação financeira conforme proporção
estabelecida no caput deste artigo.
Art. 27. Ocorrendo a situação retratada no artigo anterior, o. decreto de ljmitaç
de empenhos deverá identificar as fontes de receitas comprometidas com a queda d
arrecadação e estabelecer o contingenciamento de despesa correspondente nal mesm:
proporção da redução verificada, obedecida a seguinte ordem:
a) Despesas de investimentos;
b) Despesas correntes.
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$ 1º. Não serão objeto de limitação de empenho as despesas que constituem
obrigações constitucionais, legais, ou destinadas ao pagamento do serviço da dívida,
exceto quando a queda das receitas afetar as bases de cálculo ou limites de
comprometimento destas mesmas despesas.
$ 2º. O Poder Executivo, após editar o decreto a que se refere o caput enviará
cópia do mesmo ao Poder Legislativo, para ciência, acompanhado da memória de cálculo,
das premissas e dos parâmetros justificadores do decreto.
$ 3º. A limitação dos empenhos do Poder Legislativo, quando couber, poderá ser
efetuada por ato próprio e calculada de forma proporcional à participação de suas
respectivas despesas, no montante global das despesas do orçamento geral do município
para o exercício de 2.013.
8 4º, Restabelecida a receita prevista, ainda que parcial, deverá o Poder Executivo
editar decreto suspendendo a limitação de empenhos e recompondo as dotações limitadas.
SEÇÃO VII
Das Condições e Exigências para Transferências de Recursos a Entidades Públicas e
Privadas
Art. 28. O orçamento municipal poderá consignar recursos para financiar serviços
de sua responsabilidade, a título de subvenções sociais, a serem executados por entidades
de direito público ou privado, mediante lei específica, desde que sejam da conveniência
do governo e tenham demonstrado padrão de eficiência no cumprimento dos objetivos
determinados e as ações promovidas sejam de atendimento direto ao público, de forma
gratuita e nas áreas de assistência social, saúde, esporte, educação ou cultura e que a
entidade não possua fins lucrativos.
Parágrafo único. Fica igualmente autorizada a concessão de recursos para
entidades públicas ou privadas a título de “auxílios” destinados a despesas de capital de
entidades privadas sem fins lucrativos, bem como “contribuições” a entidades sem fins
lucrativos, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços na forma
estabelecida na Lei Federal nº. 4.320/64, atendidas ainda as disposições contidas na Lei
de Responsabilidade Fiscal, em especial no seu art. 26.
Art. 29. As transferências de recursos previstas nesta seção, quando cpuber,
poderão ser precedidas da celebração de convênio, o qual conterá o respectivo plãno d
trabalho em conformidade com instruções vigentes do Tribunal de Contas.
$ 1º. Compete ao órgão concedente o acompanhamento da realização do plano de
trabalho executado com recursos transferidos pelo Município.
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& 2º. É vedada a celebração de convênio com entidade em situação irregular com o
Município, em decorrência de transferência feita anteriormente.
Art. 30. Independente da transferência de recursos a entidades assistenciais, o
Poder Executivo consignará na LOA 2.013, na medida de suas disponibilidades
financeiras, dotações orçamentárias para fomecer as pessoas carentes meios de
subsistência e demais itens e acessórios indispensáveis.
Art. 31. A concessão de auxílios e subvenções de que trata este capitulo deverá
respeitar os preceitos da Lei Municipal nº 1.812, de 21 de fevereiro de 2.002 e
disposições constantes no Decreto nº 2.408, de 11 de Março de 2.009, assim como, as
Instruções nº 02/2008 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
$ 1º - As subvenções a serem concedidas às entidades terão valores estabelecidos
de acordo com a ação desenvolvida, cujo valor será estabelecido anualmente, através da
Lei Orçamentária do Município de Guariba.
$ 2º - Terão direito ao recebimento de subvenções, às entidades abaixo descritas,
desde que cumpridas as disposições constantes no Decreto nº 2.408, de 11 de Março de
2.009.
« Sociedade “Asilo São Vicente de Paula”
» Associação Anti Alcoólica de Guariba
Centro Social Comunitário “Cristo Rei”
» Hospital do Câncer de Barretos
» Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaboticabal - APAE
Irmandade de Santa Casa de Misericórdia
Casa da Recuperação da Criança Convalescente
+» Grupo VINDE — Vida Nova em Deus
+ Centro de Convivência da Melhor Idade “Prof”. Alice D' Onofrio”
10.Centro Social, Comunitário e Educacional São Matheus
11. Associação Fraterna Nosso Lar
12.APAS — Associação de Pais e Amigos dos Surdos
13. Hospital do Câncer de Ribeirão Preto — Fundação SOBECCan
14. Associação Cristiane da Costa — ACC (Unidade de Atendimento ao Deficiente
Visual “Olhos da Alma” de Jaboticabal)
15.Corporação Musical “Lira Guaribense”
16.Banda Marcial Luiz Carlos Coelho
17.AMESPORTE (Associação dos Amigos do Esporte)
18. ADEG (Associação dos Deficientes Físicos de Guariba)
19. Associação de Esporte e Cultura de Guariba
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CARNAL Mm
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» CNPJ 48.664.304/0001-80
20. APAFUG (Associação de Pais e Amigos do Futsal de Guariba
21.CABE (Comunidade Associada Boa Esperança)
22.Comunidade Negra de Guariba Dr. Afonso Arinos
23. Associação Atlética dos Corredores Unidos de Guariba (CORUG PARA
LÉGUAS)
24. AGUIAS (Associação Guaribense de Incentivo ao Atletismo é Social
25. Associação Serpente Negra de Artes Marciais de Guariba
26. Sociedade Assistencial Dorcas de Guariba
3º - Para beneficiarem-se com subvenções as entidades deverão comprovar as
seguintes exigências:
a) estar legalmente constituída e estatutariamente sem fins Lucrativos;
b) estar inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas — CNPJ;
e) possuir diretoria eleita e empossada;
d) estar adimplente com prestação de contas de recursos recebidos do Município;
e) comprovar estar quites com a Fázenda Pública Municipal;
9) estar reconhecida como de Utilidade Pública mediante Lei Municipal.
£) apresentar Plano de Trabalho a ser apreciado pelos Conselhos Municipais
pertinentes e pelas Secretarias afins, que emitirão um parecer sobre a regularidade do
pedido e quanto ao mérito de sua finalidade;
8 4º — As entidades a serem subvencionadas devem possuir registro junto ao
Conselho Municipal de Ação Social, Saúde e de Educação.
$ 5º — É vedada a concessão de subvenção a entidades cujos dirigentes sejam
também agentes políticos do Poder Público do Município de Guariba.
Art. 32. Após cumprimento de todas as disposições constantes do Artigo
anterior, a Secretaria Municipal de Administração formalizará, se necessário, convenio
entre as Entidades e a Municipalidade, contendo clausulas, termos e condiçõ e
assegurem a efetiva utilização e aplicação dos recursos recebidos.
Art. 33 — As entidades subvencionadas pelo Poder Público Municipal Ideve
aplicar, nas atividades-fim, ao menos 80% de sua receita total.
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SEÇÃO VIII
Dos Parâmetros para a Elaboração da Programação Financeira e do
Cronograma Mensal de Desembolso
Art. 34. Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder
Executivo se incumbirá do seguinte:
I Estabelecer Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal
de desembolso;
II. Publicar até 30 (trinta) dias após encerramento do bimestre, relatório
resumido da execução orçamentária, verificando o alcance das metas e se
não atingidas, deverá realizar cortes de dotações da Prefeitura e da Câmara;
II. Se verificado, ao final de cada bimestre, que a realização da receita
poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário e
nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, o Poder Executivo,
deverá promover, mediante decreto, a limitação de empenhos, de acordo
com a forma e critérios estabelecidos no art. 9 º da Lei de Responsabilidade
na Gestão Fiscal;
IV.O Poder Executivo emitirá ao final de cada quadrimestre, relatório de
Gestão Fiscal, avaliando o cumprimento das Metas Fiscais, em audiência
pública , perante a Câmara de Vereadores;
V. Os Planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamentos, Prestação de
Contas, Pareceres do T.C.E., serão amplamente divulgados, inclusive na
Internet e ficarão à disposição da comunidade;
Parágrafo único - O desemboliso dos recursos financeiros consignados à Câmara
Municipal será feito até o dia 20 de cada mês, sob a forma de duodécimos, ou de comum
acordo entre os Poderes.
SEÇÃO IX
Do artigo 42 da LRF e Disposições Pertinentes
Art. 35. Para efeito do disposto no artigo nº. 42, da Lei Complemeútar nº.
101/2000: :
I — Considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrat
administrativo ou instrumento congênere;
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II — No caso de despesas relativas à prestação de serviços contínuos de natureza
continuada destinados à manutenção da Administração Pública, ou de obras cuja
execução ultrapasse o exercício financeiro, considerar-se-ão como compromissadas
apenas as prestações cujo pagamento deva se verificar no respectivo exercício financeiro,
observado o cronograma pactuado.
Parágrafo único - Para efeito de empenhamento da obrigação nas hipóteses acima
indicadas, consideram-se como compromissadas apenas as prestações dos serviços ou
obras cuja execução deva se verificar no respectivo exercício financeiro, observado o
cronograma pactuado, ficando facultado ao ordenador de despesas da entidade proceder
ao empenho de importância suficiente apenas para a quitação da parte do contrato a ser
liquidada no respectivo exercício financeiro, empenhando-se o saldo remanescente do
contrato, logo no início do exercício seguinte.
CAPITULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 36. O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal, a:
I - Abrir, nos termos do artigo 7º da Lei Federal n. 4.320/64, crédito adicionais
suplementares até o limite de 8% (oito por cento) do total do orçamento da despesa fixado
nesta lei, para reforçar as dotações insuficientemente consignadas no orçamento,
mediante a utilização de recursos provenientes de:
a) Excesso de arrecadação a se verificar no decorrer do exercício de 2.013;
b) Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2.013;
c) Anulação parcial ou total de dotações consignadas na mesma ou em outra
categoria de programação ou de créditos adicionais autorizados em lei; e,
d) Reservas de contingência à conta de recursos próprios e vinculados constantes
desta Lei.
HI - Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma categoria
de programação, sem prévia autorização legislativa, nos termos do inciso VI, do art. 167
da Constituição Federal, situação esta que não implicará em qualquer dedução do
percentual autorizado no inciso II;
HI - Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita
comprometer os resultados previstos, limitando-se a despesa através dos seguintes
critérios:
a) Diminuição da execução de horas extras a servidores municipáis.
b) Diminuição de gastos com material de consumo e contratação de pessoa
física e jurídica. :
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$ Único — A limitação descrita no presente Inciso, não se aplica às despesas com a
Saúde e Educação, por terem mínimos legais constitucionais.
IV - Firmar parcerias com outros entes da federação, para manutenção de suas
atividades, bem como as do município.
$ 1º - Ficam igualmente autorizados e não serão computados, para efeito do
limite fixado no inciso “T” deste artigo, os casos de abertura de Créditos Adicionais
Suplementares destinados a suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas à
pessoal, inativos e pensionistas, dívida pública, débitos constantes de precatórios judiciais
e despesas a conta de recursos vinculados, dispensando-se a realização de novas
audiências publicas para tanto.
$ 2º - A suplementação através da edição de Decreto Executivo a que alude o
inciso I deste artigo, por encontrar autorização expressa na própria Lei Orçamentária, será
utilizada para reforçar dotações insuficientemente consignadas no orçamento, ficando nos
casos de utilização do aludido percentual, automaticamente alterados os valores dos
anexos a que aludem os programas constantes do PPA e da LDO vigentes no respectivo
exercício financeiro, dispensando-se a realização de novas audiências publicas para tanto.
$ 3º - Quando se referir ao orçamento do Poder Legislativo, a suplementação a
que alude o inciso I deste artigo, será direcionada formalmente por meio de ofício da
Presidência da Câmara Municipal ao Executivo, o qual deverá indicar como recursos a
anulação parcial ou total de suas próprias dotações orçamentárias, uma vez que a
competência para edição dos respectivos decretos de suplementação, bem como de toda e
qualquer matéria de natureza orçamentária, a teor do disposto no art. 61, 8 1º, inciso II,
letra “b” da Constituição Federal é exclusiva do Chefe do Poder Executivo.
Art. 37. Enquanto não for devolvido o-autógrafo da lei do orçamento até o início
do exercício de 2.013 ao Poder Executivo, fica este autorizado a realizar a proposta
orçamentária até a sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de 1/12 (um
doze avos) em cada mês da proposta apresentada.
Parágrafo único — Caso a proposição seja reprovadã ou rejeitada pelo
Legislativo, os Poderes Executivo e Legislativo ficam expressamente autorizados a tomar
como referência para execução orçamentária de 2.013 os valores atualizados das
respectivas dotações constantes no orçamento anterior, podendo ainda ser os valores
totais atualizados em conformidade com os programas constantes do P.P.A. — Plano
Plurianual (2.010/2.013) ou da própria L.D.O. — Lei de Diretrizes Orçamentárias de
2.013.
Art. 38. Caso os valores previstos no anexo de metas fiscais se apiesentar
defasados na ocasião da elaboração da proposta orçamentária, serão reajustados a
valores reais, compatibilizando a receita orçada com a autorizada.
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Art. 39. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar,
independentemente da realização de novas audiências públicas, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, caso sejam detectadas distorções ou necessidades de eventuais ajustes.
Art. 40. A Lei Orçamentária para o exercício de 2.013 possuirá dotação
orçamentária própria para suportar as despesas oriundas da execução de obras em
andamento, as quais, se necessário for, serão suplementadas pelo Poder Executivo local.
Art. 41. O Poder Executivo poderá firmar convênios com outras esferas de
- Governo, para desenvolver programas nas áreas de Educação, Saúde, Cultura, Assistência
- Social, Habitação, Emprego, Segurança, Agricultura, Transporte, Recursos Hídricos,
- Saneamento Básico e demais esferas estaduais e federais.
Art. 42. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
demais disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guariba, em 27 de Setembro de 2.012.
Diretora de Gestão Pública
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MUNICIPIO DE GUARIBA - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LIQUIDO
ANO DE REFERÊNCIA : 2013
LRF, art. 4º, $ 2º, inciso Ill - Demonstrativo IV. : Em R$- 1,00
<2010> <2009>
Patrimônio / Capital
Reservas
Resultado Acumulado
100,00] 23.178.516,47] 100,00
14.817.853,21] 100,00] 13.198.352,07
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO <2011> <2010> <2009>
Patrimônio / Capital
Reservas
Resultado Acumulado
MUNICIPIO DE GUARIBA - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
ANO DE REFERÊNCIA : 2013
$ 2º, inciso Ill - Demonstrativo V Ê Em R$- 1,00
RECEITAS <2011> <2010>
REALIZADAS a b) c
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE ATIVOS 1.954.348,99
Alienação de Bens Móveis 114.400,00
Alienação de Bens Imóveis 1.839.948,99
DESPESAS
EXECUTADAS
APLICAÇÃO DOS REC. DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS 1.045.087,73
DESPESAS DE CAPITAL 1.045.087,73
Investimentos 1.045.087,73
Inversões Financeiras
Amortização da Divida
DESPESAS CORRENTES DOS REG. DE PREVIDENCIA
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio dos Servidores Públicos
SALDO FINANCEIRO (Ill
PÁGINA: 1 DE 1
Prefeitura Municipal de Guariba - SP 23/10/2012 13:30
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
2013
LRF, art 4º, 8 28, inciso IV, alínea a R$ milhares
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (1) I |
= TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (11) [
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (| - II)
DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS
— FONTE: PRONIM PL, 23/Out/2012, 13h e 30m.
NOTA EXPLICATIVA:
Não houve movimentação no periodo 2013
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MUNICÍPIO DE GUARIBA - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS - Demonstrativo VIII
MARGEM DE ESPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
EXERCÍCIO 2013
LRF, art 4º, 8 2º, inciso V
Lo NNTO O To MB]
Aumento Permanete da Receita 2.140.000,00
(-) Transferências Constitucionais -
=) Transferências ao FUNDEB 2.970.000,00
SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA (|
Redução Permanente da Despesa (Il )
Margem Bruta (Ill) + (1 +11)
Saldo Utilizado ( IV )
Impacto de Novas DOCC
Margem Liquida de Expansão do DOCC (Ill - IV 830.000,00)
ANEXO | - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
Pág. 0102
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Município de GUARIBA / SP
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Prefeitura Municipal de Guariba
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ANEXO II - DAS METAS E PRIORIDADES
01- CÂMARA MUNICIPAL
1. Reequipar e modernizar as instalações da sede do Poder Legislativo
- Manutenção do Prédio do Poder Legislativo e Espaço Físico
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3. Manutenção e aquisição de novos veículos que forem necessários à Câmara
4. Reestruturação Administrativa e Funcional
S. Propiciar a participação de Vereadores e funcionários do Legislativo em
seminários, congressos e cursos
- 02 - CHEFIA DO EXECUTIVO
1. Aquisição de equipamentos, materiais permanentes, bens móveis e imóveis
2. Criação e extinção de empregos públicos
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
1. Contratação de Serviços de Informática para todos os setores da Administração
Publica Municipal
2. Reequipar e Modernizar as Instalações da Secretaria Municipal de Administração
3. Realizar convênios com o Governo Estadual e Federal
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- Aquisição de bens móveis e imóveis, equipamentos e materiais permanentes e
contratação de serviços para a Administração em geral.
- Criação de departamentos, cargos, empregos públicos, e contratação de pessoal
Aquisição e regularização de área de terras
» Criação e implantação do Projeto Internet Gratuita
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+ Criação do Projeto Internet Banda Larga no Município
04 - SECRETARIA DE FINANCAS
1. Reequipar e Modernizar as Instalações da Secretaria Municipal de Finanças
- 2. Aquisição de equipamentos e materiais permanentes
3. Criação de cargos e empregos públicos, contratação de pessoal.
= Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
s E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
5 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Do Fundo Estadual ao Fundo Municipal de Ação Social e Desenvolvimento Humano
desenvolvimento dos seguintes Programas e Projetos:
1. Programa Renda Cidadã — Prefeitura
2. Projeto “Rede de Proteção Social Especial” — Casa de Recuperação da Criança
Convalescente
- Projeto “Diamante” — Prestação de Serviços a Comunidade e Liberdade Assistida
- Instituição de Abrigos temporários
» Suplementação Alimentar — Programa Viva Leite (leite fluido)
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» Programa Ação Jovem
Do Fundo Federal ao Fundo Municipal de Ação Social e Desenvolvimento Humano
desenvolvimento dos seguintes Programas e Projetos:
1. Projeto “Rede de Proteção Social Especial” — Casa de Recuperação da Criança
Convalescente
- Programa de Atenção Integral à Família (P.A.L.F.)
- Programa Pró Jovem Adolescente
. Programa de Cadastramento Único dos Benefícios Sociais do Governo Federal
Programa Bolsa Família
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- BPC na escola “Benefício de Prestação Continuada na Escola”- Parceria:
INSS/MDS/Prefeitura. .
7. Benefício de Prestação Continuada — BPC (Concedido a Idosos e Pessoas com
Deficiência
8. Inclusão Escolar de pessoas portadoras de necessidades especiais
9. Carteira Nacional do Idoso
10. Recurso IGD (Índice de Gestão Descentralizada)
11. Acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família
12. Instituição de Abrigo Temporário
13.Programa de Proteção Especial a Família (PAEF)
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Através do Fundo Municipal de Ação Social e Desenvolvimento Humano
desenvolvimento dos seguintes Programas e Projetos:
1. Projeto Florescer em Guariba
2. Programa de Proteção Social Básica de Apoio à Família
3. Projeto Sócio Educacional Quero Vida (Atendimento Social , cultural e
educacional as pessoas portadoras de deficiência , trabalhando a inclusão social do
individuo nas famílias e na sociedade) - Parceria: Secretarias Municipais de
Educação, Ação Social e de Emprego e Relações do Trabalho.
>
Projeto de “Rede de Proteção Social Especial” — Casa de Recuperação da Criança
Convalescente (Parceria: Governo Estadual/Governo Federal e Prefeitura)
5. Projeto Diamante — Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida
(PSC e LA) - Parceria: Prefeitura, Vara da Infância e Juventude (Fórum) e
Fundação Casa
6. Concessão do Benefício de Suplementação Alimentar .
7. Atendimento do Leite Fluido e em pó, especial a crianças, idosos, gestantes e
portadores de necessidades especiais
8. Doação de cesta básica mensal e periódica, para famílias vulneráveis, idosos e
casos de doenças
9. Execução de plantão social — expediente interno e de campo
10. Aquisição de cadeira de rodas, andadores, cadeira de banho, próteses ortopédicas.
11. Aquisição de uniformes a todos os funcionários da Secretaria da Ação Social e
Desenvolvimento Humano
12.Construção de albergue para pessoas transcendentes temporário (e medidas
protegidas conselho Tutelar) e de albergue transitório
13.Construção e adequação do espaço físico para o desenvolvimento dos programas e
projetos da Secretaria Municipal de Ação Social e Desenvolvimento Humano.
14.Construção de prédio próprio para abrigar o CREAS — Centro de Referencia
Especializado de Assistência Social e o CRAS (Centró de Referencia de
Assistência Social)
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
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CNPJ 48.664.304/0001-80
15. Aquisição de equipamentos, materiais permanentes e de consumo para o CREAS e
CRAS
16. Aquisição de Equipamentos, Materiais Permanentes, Bens Móveis e Imóveis para
desenvolvimentos dos programas e projetos da Secretaria.
Concessão de Subvenção as Seguintes Entidades Filantrópicas:
1. Associação Antialcoólica de Guariba
- Lar São Vicente de Paula
+» Casa de Recuperação da Criança Convalescente de Guariba
. COMOVI — Centro de Convivência Melhor Idade “Prof”. Alice D' Onofrio”
Centro Social Comunitário e Educacional São Mateus
» Centro Social Comunitário “Cristo Rei”
VINDE — Vida Nova em Deus
» ADEG (Associação dos Deficientes Físicos de Guariba)
+ CABE (Comunidade Associada Boa Esperança)
oa aus wmn
10. Associação Fraterna Nosso Lar
11. Sociedade Assistencial Dorcas de Guariba
Fundo Social de Solidariedade
Articulação de Recursos para o desenvolvimento de projetos
e Mobilização e integração comunitária
e Realização de campanhas e eventos sociais
06 - SECRETARIA DA SAÚDE
1. Aquisição de móveis, equipamentos e materiais permanentes.
2. Construção de Unidades Básicas de Saúde.
3. Manutenção e/ou reforma das unidades de saúde: U.B.S. “ Vereadora Maria Pacífico
de Migueli”, Programa de Saúde da Família - PSF I; UBS “Dr. Pedro Além”; UBS
“Joanna Elcy Mangolini Laurentiz”, Núcleo de Saúde Mental; Centro de Saúde III “Dr.
Álvaro Landgraf”; Ambulatório de HIV/AIDS e outras DST's; Centro de Especialidades
Odontológicas “Carmino Pedro Frejuello”; Farmácia Municipal de Manipulação de
Medicamentos “Vice Prefeita Antoninha de Lourdes Panobianco Petrini”; Farmácia
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Municipal “José Brendolan” e Ambulatório de Reabilitação Física e Mental.
4. Aquisição de veículos.
S. Ampliar a assistência médica no município através de convênios com entidades
filantrópicas.
6. Aquisição de uniformes a todos os profissionais que atuam no setor de saúde.
7. Desapropriação e/ou aquisição de imóveis.
8. Implantação de novas equipes de PSF - Programa de Saúde da Família, ou equipes de
PACS - Programa de Agentes Comunitários de Saúde, atendendo assim um maior
número de munícipes.
9. Aquisição de aparelhos de radiodiagnóstico e imagem, ultrassonografia
computadorizada, aparelho de mamografia e outros equipamentos, tais como
odontológicos.
10. Manutenção do Projeto de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos
provindos dos serviços de saúde do Município.
11. Criação e/ou contratação de cooperativas médicas para prestação de serviços de
saúde.
12. Contratação de serviços de terceiros para realização de várias exames de diagnóstico:
ultrassonografia, endoscopia, colonoscopia, eletroneuromiografia; tomografia
computadorizada; ressonância magnética; radiologia; ecocardiografia; Holter, MAPA,
teste ergométrico, laboratorial, etc.
Concessão de Subvenção as Seguintes Entidades Filantrópicas:
1. Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Guariba
2. Fundação Pio XII — Barretos
3. Hospital do Câncer de Ribeirão Preto - Fundação SOBECCan
07 - SECRETARIA DE EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
1. Reequipar a Secretaria Municipal de Emprego e Relações do Trabalho, adquirindo
equipamentos e materiais permanentes.
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- Requalificação e Qualificação de Mão de Obra
- Funcionamento da Fábrica de Costura Municipal
2
3
4. Incentivo ao PROGER — Programa de Geração de Emprego e Renda
S. Implantação dos serviços de orientador trabalhista
6
- Adequação e agilização dos atendimentos relacionados ao Seguro Desemprego e
Carteiras de Trabalho
=
« Criação de um Centro de Treinamento Profissionalizante Municipal
8. Parceria com CIEE, ACEI, CDL e Sistema “5S” (SENAR, SENAI, SEBRAE,
SENAC, SESI)
9. Manutenção do programa de transporte de trabalhadores para as cidades vizinhas
do Município de Guariba.
10. Manutenção do fornecimento de passes para transporte de empregadas domésticas
11.Funcionamento do Banco do Povo Paulista
08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
I-EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE E PRÉ ESCOLA (0 AS ANOS)
1. Construção e instalação de Unidade Escolar, na modalidade creche, para atender a
clientela dos bairros Vila Gomes de Azevedo, Vila Amorim, Vila Pacífico, Jardim
Jussara e Vila Rocca; .
2. Adequação arquitetônica para a acessibilidade e mobilidade para atender a inclusão da
comunidade escolar;
3. Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, esportivos, didático pedagógico,
livros infantis, além de mobiliário para a acessibilidade;
4. Manutenção de playgrounds nas creches já existentes e aquisição para as novas
unidades;
5. Construção e/ou adequação de espaço físico para instalações de sala de leitura,
brinquedoteca e TV;
6. Manutenção do Programa de Transporte Escolar.
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H- ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 9º ANO
1. Construção e instalação de Unidade Escolar na Vila Mariana II para atender a clientela
dos bairros: Emidio de Paula, Jardim das Torres, Vila Mariana, Paulistano e Nova
Guariba;
2. Reforma, ampliação, pintura e manutenção em todas as escolas que necessitam de tais
benefícios;
3. Ampliação e manutenção da área verde das Unidades Escolares;
4. Cobertura da quadra poliesportiva da EMEB Gino Bellodi;
5. Aquisição de data-show para as: EMEB Profa. Mariana Nagata Chenes, EMEB
Prefeito Paulo Mangolini, EMEB Profa. Marlene Riotto Louzada, EMEB Profa. Maria da
Penha Fratti e EMEB Profa. Andrea Godoi Wik Delfino;
6. Aquisição de material permanente, pedagógico, esportivo e livros paradidáticos, além
de mobiliário para a acessibilidade;
7. Reforma geral da EMEB Prof. Luiz Garavello: cobertura, piso e pintura;
8. Adequação arquitetônica para a acessibilidade e mobilidade para atender a inclusão da
comunidade escolar;
9. Continuidade e manutenção do 1º e 2º Segmentos da Educação de 3 ovens e Adultos;
10. Manutenção do Programa de Transporte Escolar.
HI - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) — SALAS DE
RECURSO
1. Ampliação do Atendimento Educacional nas salas de recurso;
2.Aquisição de mobiliários, equipamentos, materiais didáticos-pedagógicos e esportivos;
3. Adequação dos prédios escolares no tocante à acessibilidade;
4. Manutenção do Programa de Transporte Escolar.
VI—- DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
1. Formação para todos os profissionais da educação em nível universitário;
2. Formação de gestores, educadores e demais profissionais da escola para a educação
inclusiva;
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3. Promover e manter parcerias com faculdades, universidades e demais instituições de
ensino;
4. Formação continuada para os professores alfabetizadores, garantindo-lhes a
participação em cursos de aprimoramento;
5. Promover cursos de capacitação docente, orientações técnicas e qualificação
profissional aos professores que atuam na Educação Básica para o exercício de uma
prática inclusiva, isto é, trabalhar com os alunos de necessidades educacionais especiais;
6. Promover cursos e orientações técnicas para as Pajens e Professores que atuam na
Educação Infantil;
7. Aquisição de uma biblioteca específica para os professores no Centro de Formação e
Apoio ao Professor “Profa. Marlene Toniati Garavelo”;
8. Construção de um prédio para alojar a Secretaria Municipal de Educação.
VI- ASSISTÊNCIA AOS EDUCANDOS
1. Manutenção do Programa de Transporte aos estudantes do Ensino Superior e Técnico
Profissionalizante para as cidades vizinhas do município de Guariba;
2. Manutenção de uma merenda escolar rica e saudável;
3. Garantia de uma sala nas Unidades Escolares destinada ao Grêmio Estudantil;
4. Aquisição de instrumentos para formação de fanfarras em todas as escolas e garantia
de uniformes para apresentação dos alunos;
5. Ampliação de salas de recurso para atender alunos de necessidades especiais,
garantindo aos mesmos, atendimento especializado;
6. Adequação dos espaços escolares aos alunos com deficiência ou mobilidade reduzida
nas escolas da rede;
7. Aquisição de equipamentos e materiais necessários para os Laboratórios de Ciências
das escolas e implementação nas Unidades Escolares que ainda não foram contempladas,
garantindo um bom funcionamento;
8. Manutenção e reposição nos laboratórios de informática, quando for necessário;
9. Continuidade de Projeto de Incentivo à Leitura e a Escrita nas escolas, garantindo uma
biblioteca com acervo suficiente para atender a clientela;
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10. Continuidade do Sistema de Ensino na Educação Infantil;
11. Adesão aos programas, visando a melhoria da Educação Básica proporcionados pelo
MEC e Secretaria de Estado da Educação;
12. Implantação gradativa de lousas digitais nas Salas de Informática.
Concessão de Subvenção as Seguintes Entidades Filantrópicas:
1. APAE — Jaboticabal
2. APAS — Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Jaboticabal
3. Associação Cristiane da Costa - ACC (Unidade de Atendimento ao Deficiente
Visual “Olhos da Alma” de Jaboticabal)
09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
1. Informatização da Secretaria e do Setor de Engenharia e F iscalização de Obras
2. Ampliação da rede de energia elétrica, onde se fizer necessário, bem como
manutenção da rede existente
3. Substituição da iluminação pública em ruas, avenidas e praças públicas
4. Iluminação de praças e espaços públicos
S. Aquisição de veículos e maquinários: Caminhões, Pá “Carregadeira, Moto
Niveladora, Sapo mecânico, Retro Escavadeira, Carros.
6. Execução de obras do Parque dos Lagos “Vereador Luis da Conceição”:
paisagismo, reurbanização, construção de pista para pedestre.
7. Criação de áreas de lazer
8. Ampliação, reforma e manutenção de escolas e creches municipais, assim como,
construção de novas unidades
9. Reforma, recuperação, revitalização e modernização das praças publicas
10. Pavimentação, recapeamento, manutenção de guias e sarjetas em vias públicas
11. Instalação de infraestrutura na ampliação do Distrito Empresarial “Governador
Mario Covas” ,
12. Aquisição de placas de sinalização e placas de identificação de vias publicas e
praças
13. Execução de infraestrutura nas dependências do cemitério municipal
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14. Construção de casas populares
15. Adaptação, reforma, recuperação e ampliação de próprios públicos
16. Atualização e alterações do Plano Diretor e implantação da Lei de Zoneamento
17. Construção e recuperação de bocas de lobo para captação de águas pluviais e
sarjetões .
18. Reforma do Museu Histórico “Jorge Nogueira de Carvalho” e do antigo Terminal
Rodoviário
19. Implantação sistema de gerenciamento de frota municipal e gestão de custo.
20. Desapropriação de bens imóveis para sua aquisição
21. Construção e recuperação de pontes rurais e urbanas
22. Conclusão do Posto de Saúde da Rua Rui Barbosa para funcionamento de uma
unidade de saúde da mulher
23. Demarcação do Perímetro Urbano
24. Manutenção e instalação de semáforos
25. Execução de sinalização de transito e construção de redutores de velocidade
26. Manutenção e reforma do Estádio “Domingos Baldan” e Centro de Lazer do
Trabalhador “Vereador Eduardo Atique”
27. Manutenção do futuro Terminal Rodoviário “José Chartune” no Jardim Primavera
e do Centro de Lazer Municipal “José Deodato”, na Vila Rocca
28. Manutenção da Academia do Centro de Lazer dos Trabalhadores “Vereador
Eduardo Atique”
29. Construção de cozinha e lanchonete e manutenção dos sanitários e Galpão de
Eventos do Estádio Domingos Baldan
30. Execução de galerias para captação de águas pluviais
31. Execução de Pista de Atletismo no Centro de Lazer dos Trabalhadores “Vereador
Eduardo Atique”
32. Construção de ponte e gabiões no Córrego Jordão
33. Recuperação dos Gabiões do Córrego Guariba
34. Canalização do Córrego Guariba e Córrego Jordão
35. Construção de uma Biblioteca Publica Centro de Cultura
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36. Construção de Quadras Poliesportivas
37. Melhorias em todo espaço que compreende a Fazenda Santa Cruz
38. Celebração de convênios com o Governo do Estado de São Paulo e Contratos de
Repasse com o Governo Federal, objetivando a execução de obras no Município
de Guariba.
39. Construção de Centro de Exposição Cultural no Residencial Morada do Sol
40. Construção de parque permanente de eventos, em local em que serão realizados os
principais eventos culturais, tais como, festa do peão, shows artísticos e outros.
41. Construção de um centro administrativo no local onde era a antiga garagem
municipal, devendo abrigar as secretarias e departamentos municipais num mesmo
espaço.
10 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
1. Contratação de uma equipe para estruturar a Secretária do Meio Ambiente, pelo
menos um escriturário e um fiscal.
- Informatização do Setor de Planejamento e Meio Ambiente.
» Aquisição de levantamento aerofotogramétrico.
- Implantação do sistema de informações geográficas (SIG)
a tw nN
»- Termino da Revitalizara da Praça Silvio Vaz de Arruda. Iluminação, calçamento
interno, bancos, correto e paisagismo.
a
» Substituição no tipo de iluminação e postes de em praças públicas.
7. Iluminação de praças e trevos
8. Implantação de redes para coleta de águas da chuva nos novos prédios públicos,
praças jardins.
9. Contratação de empresa especializada para fazer projeto executivo e posteriores
obras para contenção da erosão das margens do Córrego Guariba, mas
precisamente no Jardim Jussara.
10. Projetos urbanísticos das áreas que vierem a serem desapropriadas.
11.Prolongamento da Av. José Fabrício até a Estrada Vicinal Alfeu Bellodi, com toda
infra estrutura necessária.
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12.Criação de áreas, parques e corredores ecológicos.
13.Parceria junto a Universidades para estudos e projetos de contenção e
aproveitamento de águas pluviais.
14. Manutenção e Operação adequada do aterro sanitário municipal, abertura de novas
trincheiras e equipá-las com todas as benfeitorias para que o aterro continue
operando de forma adequada.
15. Incentivar a formação de Cooperativa de catadores de materiais recicláveis.
16. Aquisição de veículos e maquinas e equipamentos.
17. Urbanização, paisagismo, iluminação equipamentos, tais como quiosques no
Parque dos lagos.
18. Ampliação, reforma e reestruturação administrativa no cemitério municipal.
19.Criação de áreas de lazer
20. Construção quiosques, praças e similares.
21.Construção de playground em várias praças
22.Construção de praças com grandes arborizações nas áreas verdes dos bairros do
município.
23.Construção de guias, sarjetas e pavimentação na parte nova do cemitério
municipal.
24. Ampliação da área de estacionamento do cemitério através do prolongamento da
avenida central.
25. Continuidade na construção de jazigos comunitários. E Construção de um ossário
no cemitério.
26. Troca e ampliação da rede de água no cemitério municipal.
27. Implantação de rede de iluminação na parte interna do Cemitério Municipal.
28. Atualização: Plano Diretor. Lei de Zoneamento, bem como, implantação do
Estatuto da Cidade.
29.Construção e recuperação de pontes rurais
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11 — SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO
1. Implantação do Programa Jovens Empreendedores na rede municipal de ensino;
2. Implantação do Programa "Comece Legal", facilitando e incentivando a
formalização de micro e pequenos empreendedores;
3. Implantação do Programa Aprender e Empreender, levando capacitação aos
empresários quanto à gestão de seu negócio;
4. Criação de a Sala do Empreendedor, local de capacitação e desburocratização para
formalização das empresas;
5. Ampliação das ações da Lei Geral Municipal;
6. Remoção de famílias em área de risco para Conjunto Habitacional e urbanização
da área desocupada;
7. Expansão do Distrito Empresarial Governador Mário Covas; |
8. Ampliação do Distrito Industrial Francisco Carneiro D'Albuguerque;
9. Implantação da Incubadora de Empresas na área institucional do Distrito
Empresarial Governador Mário Covas;
10.Pavimentação da vicinal que liga a Rodovia Cunha Bueno à Usina Bonfim (6,2
Km);
11.Pavimentação da vicinal que liga a Guariba e Jaboticabal (14,0 Km);
12. Implantação do programa de ampla divulgação das Licitações Públicas Municipais
no comércio local;
13. Finalização do Programa de Regularização Fundiária - Cidade Legal;
14. Revisão do Plano Local de Habitação de interesse social;
15. Ampliação dos programas habitacionais de interesse social da CDHU e
implantação do “Minha Casa Minha Vida”;
16. Finalização da venda das casas da Fazenda Santa Cruz;
17. Implantação da feira de produtos dos projetos sociais;
18. Implantação do projeto de organização (modernização) da Feira Livre Municipal;
19. Implantação do Programa de Municipalização da Agricultura (criação da Casa da
Agricultura);
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20.Criação da Associação dos Pequenos Produtores de Guariba;
21. Implantação do Programa Patrulha Agrícola;
22.Construção da passagem de pedestres e veículos sob a Rodovia José Corona na
imediação do Distrito Industrial Francisco Carneiro D' Albuquerque;
23.Implantação do novo trevo de acesso à Fazenda Santa Cruz, na Rodovia José
Corona;
24.Duplicação da Rodovia Brigadeiro Faria Lima junto ao Governo do Estado de São
Paulo;
25. Implantação do Condomínio Empresarial na Fazenda Santa Cruz;
26.Desapropriação de imóveis para investimentos nos setores industrial, agrícola e
habitacional;
27.Finalização do Galpão do Agronegócio;
28. Implantação de hortas comunitárias nos bairros e escolas;
29. Implementação da Ação de Desenvolvimento Econômico Sustentável, visando
principalmente a diversificação econômica do município;
30. Alargamento da ponte sob o Rio Bonfim, na divisa dos municípios de Guariba e
Motuca;
31.Recuperação das pontes e estradas rurais do município;
32.Pavimentação da estrada que liga a ponte do Rio Bonfim à ponte do Rio Mogi-
Guaçu;
33.Revisão do Plano Local de Desenvolvimento Rural.
12- SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E LAZER
DEPARTAMENTO DE ESPORTE
1. Reforma, restauração e ampliação de todo espaço que compõe o Centro de Lazer
do Trabalhador “Vereador Eduardo Atique” .
2. Reforma, restauração e ampliação de todo espaço que compõe o Centro de Lazer
“José Deodato”
3. Reforma, restauração e ampliação de todo espaço que compõe o Estádio
Municipal “Domingos Baldan”
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4. Construção da parte administrativa da Secretaria Municipal de Esporte, Turismo,
Lazer e Cultura
S. Aquisição de equipamentos, materiais permanentes e esportivos
6. Reforma dos Campos de Futebol e Quadras localizados nos bairros do Município
de Guariba
7. Construção de novos campos de futebol em bairros do Município de Guariba
8. Construção de áreas de esporte, turismo e lazer
9. Construção de Pista de Atletismo
10. Promoção de campeonatos municipais e inter municipais
11.Promoção da participação de atletas do Município de Guariba em campeonatos
regionais, estaduais e no exterior.
12. Desenvolvimento do Programa Segundo Tempo do Ministério do Esporte
13. Implantação e desenvolvimento do Projeto Esporte Social
14. Celebração de convênios com o Governo do Estado de São Paulo e Contratos de
Repasse com o Governo Federal, objetivando a execução de obras.
Concessão de Subvenção as Seguintes Entidades Filantrópicas:
1. AMESPORTE (Associação dos Amigos do Esporte)
2. Associação de Esporte e Cultura de Guariba
3. APAFUG (Associação de Pais e Amigos do Futsal de Guariba
4. Associação Atlética dos Corredores Unidos de Guariba (CORUG PARA
LÉGUAS)
+» AGUIAS (Associação Guaribense de Incentivo ao Atletismo e Social
a
6. Associação Serpente Negra de Artes Marciais de Guariba.
DEPARTAMENTO DE CULTURA
1. Aquisição de equipamentos, materiais permanentes e de consumo
2. Celebrar convênios com o Governo Federal e Estadual .
3. Construção de um Teatro Municipal.
4. Aquisição de livros
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+ Construção de Centro de Eventos e Centro de Cultura
« Promoção de festas e eventos culturais
Desenvolvimento de Programas e Projetos da área de cultura
- Realização de parcerias com entidades públicas e privadas
ga au
+ Aquisição de instrumentos musicais (Piano, teclado e violão)
Concessão de Subvenção as Seguintes Entidades Filantrópicas:
1. Corporação Musical “Lira Guaribense”
2. Banda Marcial Luiz Carlos Coelho
3. Comunidade Negra de Guariba Dr. Afonso Arinos
Guariba, 27 de Setembro de 2.012
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Plano Plurianual
Anexo IV - Planejamento Orçamentário
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 43/d Data: 30/08/2012 Tipo: Lei
Estrutura de Orgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras
01.00.00
- 01.01.00
02.00.00
02.01.00
02.02.00
02.02.01
02.02.02
02.02.03
02.02.04
02.03.00
02.03.01
02.04.00
02.04.01
02.04.02
— 02.04.04
02.04.05
02.05.00
02.05.01
02.06.00
02.06.01
= 02.07.00
- 02.07.01
02.07.02
02.07.03
02.07.04
02.07.05
02.07.08
02.08.00
02.08.01
02.08.02
02.08.03
02.08.04
02.08.05
02.09.00
02.10.00
02.11.00
02.12.00
02.12.01
02.12.02
= 02.13.00
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SETOR DE ALMOXARIFADO
CONSORCIO INTERM. DE TELEVISÃO
DEMUTRAM
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE FINANÇAS
ASSIST. SOCIAL E DESENV. HUMANO
CONSELHO TUTELAR
ASSISTENCIA SOCIAL
PREVIDENCIA SOCIAL
FUMDECA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA DE EMPREGO REL TRAB
SEC. EMPREGO RELAÇÃO TRABALHO
SECRETARIA EDUCAÇÃO E CULTURA -
ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
FUNDAMENTAL - REDE PROPRIA
DESP. EDUCAÇÃO - NÃO ENSINO
ENSINO INFANTIL - REDE PRÓPRIA
DIFUSÃO CULTURAL
TRANSPORTE DE ALUNOS SUPERIOR
SECRETARIA OBRAS E SERVIÇOS
URBANISMO
SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA
SETOR DE CEMITERIO
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
GARAGEM MUNICIPAL
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
TRANSPORTE
SEC. IND.COM E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE ESPORTES E TURIS
SECRETARIA ESPORTES
SETOR DE DIFUSÃO CULTURAL
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2013
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA
= UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ce AST. SOCIAL E DESENV. HUMANO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.04.00
OBJETIVO
ENCARGOS ESPECIAIS. POSSIBILITAR A ALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES
“TRIBUTÁRIAS, CONTRATUAIS, INDENIZAÇÕES E SENTENÇAS JUDICIAIS.
= JUSTIFICATIVA
OBRIGAÇÃO LEGAL DE HONRAR
EXISTENTE.
O PAGAMENTO DE DÍVIDAS PÚBLICAS, PROCURANDO REDUZIR O MONTANTE DA DÍVIDA
PERCENTUAL % 25,00 25,00
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2013
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
PROCESSO LEGISLATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 1
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
— NARA MUNICIPAL
Nº 01.01.00
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
OBJETIVO
PROCESSO LEGISLATIVO. DESENVOLVIMENTOS DOS TRABALHOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO EXERCENDO SUA
ATRIBUIÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO.
JUSTIFICATIVA
É INDISPENSÁVEL O EXERCÍCIO DO PODER LEGISLATIVO PELA CÂMARA MUNICIPAL.
PERCENTUAL % 25,00 25,00
Metros Quadrados m? 1331,00 1331,00
Pessoas und 9,00 13,00
und 115,00 120,00
Unidade
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
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Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
GABINETE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 2
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
“ JINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.01.00
OBJETIVO
GABINETE. O GABINETE DO PREFEITO NO EXERCICIO DE SUA FUNÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E COORD. SUPERIOR, OBJETIVA A
APLICAÇÃO DE FORMA EFICIENTE E EFICAZ DOS RECURSOS PÚBLICOS, BUSCANDO A MELHORIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E
CONSEQUENTEMENTE MAIOR QUALIDADE DE VIDA DOS MUNICIPES.
JUSTIFICATIVA
A APLICAÇÃO DE MANEIRA DESCOORDENADA DOS RECURSOS PÚBLICOS, RESULTA NO NÃO ATINGIMENTO DOS OBJETIVOS
PRETENDIDOS TENDO COMO CONSEGUENCIA O NÃO ATINGIMENTO DAS NECESSIDADES DOS MUNICIPES DE FORMA ADEQUADA.
PERCENTUAL % 25,00
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Custos para o Exercício
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Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
” CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 3
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
S AETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.02.00
OBJETIVO
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO. O GABINETE DO PREFEITO NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E COORD.
SUPERIOR, OBJETIVA A APLICAÇÃO DE FORMA EFICIENTE E EFICAZ DOS RECURSOS PÚBLICOS, BUSCANDO A MELHORIA NA
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E CONSEQUENTEMENTE MAIOR QUALIDADE DE VIDA DOS MUNICIPES.
JUSTIFICATIVA
A APLICAÇÃO DE MANEIRA DESCOORDENADA DOS RECURSOS PÚBLICOS, RESULTADO NO NÃO ATINGIMENTO DOS OBJETIVOS
PRETENDIDOS TENDO COMO CONSEGUENCIA O NÃO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS MUNICIPES DE FORMA ADEQUADA.
PERCENTUAL % 25,00 25,00
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29/08/2012 13:29
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Custos para o Exercício
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Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
ALMOXARIFADO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 4
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
S.. AETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.02.00
OBJETIVO
ALMOXARIFADO. EFETUAR CONTROLE PATRIMONIAL, ESTOQUES, ENTRADAS E SAÍDAS E A DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DE
- CONSUMO E EQUIPAMENTOS.
- JUSTIFICATIVA
POSSIBILITAR O CONTROLE DOS BENS PATRIMONIAIS E DE SERVIÇOS.
= PERCENTUAL % 25,00 25,00
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Custos para o Exercício
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Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
INSTITUICAO MULTIGOVERNAMENTAL
” CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 5
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
“. RETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.02.00
OBJETIVO
INSTITUICAO MULTIGOVERNAMENTAL. POSSIBILITAR A RECEPÇÃO E RETRANSMISSÃO DE SINAIS DE TV ABERTA AOS MUNÍCIPES.
JUSTIFICATIVA
FACILITAR O ACESSO AOS SINAIS DE TV ABERTA AOS MUNÍCIPES.
% 25,00 25,00
PERCENTUAL
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Custos para o Exercício
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Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
DEMUTRAM
” CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 6
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
* “CRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.02.00
OBJETIVO
DEMUTRAM. AMPLIAR E CONSERVAR A SINALIZAÇÃO DE DEMAIS DISPOSITIVO DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO URBANO, ALÉM DE
FISCALIZAR, POLICIAR E APLICAR MEDIDAS ADMINISTRATIVAS SOBRE O TRÂNSITO DE VEÍCULOS.
JUSTIFICATIVA
AUMENTAR A EFICIÊNCIA DA OPERAÇÃO DO SISTEMA DE TRÂNSITO QUE DEPENDE DE CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA A
CIRCULAÇÃO DOS VEÍCULOS, NA FORMA DE EQUIPAMENTOS E REORGANIZAÇÃO DO USO DAS VIAS PÚBLICAS.
PERCENTUAL % 25,00 25,00
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Custos para o Exercício
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Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
SECRETARIA DE FINANCAS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 7
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
+ <RETARIA DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.03.00
OBJETIVO
SECRETARIA DE FINANCAS. PROMOVER A GESTÃO FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA, COMO GERENCIAMENTO DA ARRECADAÇÃO,
APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS E CONTROLE DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.
JUSTIFICATIVA
PRESTAR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, BUSCANDO MELHORIA NOS SERVIÇOS DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS E ADMINISTRATIVAS
DE TODAS AS UNIDADES EXECUTIVAS.
PERCENTUAL % 25,00 25,00
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
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Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
PR e cn aa
PROGRAMA
CONSELHO TUTELAR
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 8
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
<. SIST. SOCIAL E DESENV. HUMANO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.04.00
OBJETIVO
CONSELHO TUTELAR. PROMOVER O ACOMPANHAMENTO E APLICAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇAE DO ADOLECENTE.
JUSTIFICATIVA
OBRIGAÇÃO DE RESPEITAR OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONFORME DISPOSIÇÃO DA LEI N. 8.069/90.
PERCENTUAL % 25,00 25,00
EST
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Custos para o Exercício
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Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
EEE
PROGRAMA
ATENÇÃO INTEGRAL AO IDOSO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 9
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
- sISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.04.02
OBJETIVO
Visa a formulação e o desenvolvimento dos programas que, dentro de sua competência regulará o serviço social buscando a
participação das associações representativas da comunidade , favorecendo e coordenando as iniciativas particulares, fortalecendo
em especial os Idosos incluindo aqueles que reconhecidamente carecem de maior atenção junto aos programas sociais
desenvolvidos pelo estado, união e município.
JUSTIFICATIVA
Num momento em que os governos de esferas superiores atuam para debelar a pobreza absoluta, urge que se emplaque
programas que minimizem a situação de estrema necessidade revelada por inúmeras famílias existentes em vários bolsões de
absoluta pobreza no município, em situação de grave vulnerabilidade e a redução das desigualdades sociais.
PERCENTUAL % 25,00 25,00
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
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Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
ATENÇÃO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 10
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
YSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.04.02
OBJETIVO
visa a formulação e o desenvolvimento dos programas que, dentro de sua competência regulará o serviço social buscando a
participação das associações representativas da comunidade , favorecendo e coordenando as iniciativas particulares, fortalecendo
a família em seu todo, em especial os Portadores de Deficiência incluindo aqueles que reconhecidamente carecem de maior
atenção junto aos programas sociais desenvolvidos pelo estado, união e município.
JUSTIFICATIVA
Num momento em que os governos de esferas superiores atuam para debelar a pobreza absoluta, urge que se emplaque
programas que minimizem a situação de estrema necessidade revelada por inúmeras famílias existentes em vários bolsões de
absoluta pobreza no município, em situação de grave vulnerabilidade e a redução das desigualdades sociais.
PERCENTUAL % 25,00 25,00
PÁGINA: 12 DE 36
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
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Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 11
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
- 31ST. SOCIAL E DESENV. HUMANO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.04.00
OBJETIVO
ASSISTENCIA SOCIAL GERAL. AMPLIAR E IMPLANTAR AS ATIVIDADES SOCIAIS VOLTADAS PARA FAMILIA.
JUSTIFICATIVA
ATENDER FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL PROPORCIONANDO PROTEÇÃO SOCIAL E BÁSICA E
ESPECIAL
PERCENTUAL % 25,00 25,00
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2013
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
FUNDO MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 12
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
JDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.13.00
OBJETIVO
FUNDO MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL. CONCEDER AJUDA FINANCEIRA, POR MEIO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, ÀS INSTITUIÇÕES
PRIVADAS DE CARÁTER ASSISTENCIAL, SEM FINALIDADE LUCRATIVA.
JUSTIFICATIVA
AUXILIAR AS ENTIDADES QUE ATUAM NA ÁREA SOCIAL E QUE PRESTEM SERVIÇOS RELEVANTES À POPULAÇÃO.
PERCENTUAL % 25,00 25,00
ano e mn O O maia
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
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Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
PREVIDENCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 13
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
HIST. SOCIAL E DESENV. HUMANO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA nº 02.04.00
OBJETIVO
PREVIDENCIA SOCIAL. ASSEGURAR RECURSOS PARA RECOLHIMENTO DE ENCARGOS SOCIAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS.
JUSTIFICATIVA
PROPORCIONAR A VIABILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA SATISFAZER O PAGAMENTO DOS ENCARGOS SOCIAIS.
PERCENTUAL % 25,00 25,00
PÁGINA: 15 DE 3€
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Y Prefeitura Municipal de Guariba - SP
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2013
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
SECRETARIA DE SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 14
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
“CRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.05.00
OBJETIVO
SECRETARIA DE SAUDE. PROVER O SISTEMA DE SAÚDE DOS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DOS SEUS PROGRAMAS
JUSTIFICATIVA
MELHORAR A UNIDADE ADMINISTRATIVA DO SISTEMA DE SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROPORCIONAR MELHOR ATENDIMENTO
A POPULAÇÃO.
PERCENTUAL % 25,00 25,00
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2013
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
SECR EMPREGO RELACAO TRABALHO
CÓDIGO DO PROGRAMA Ne 15
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
” RETARIA DE EMPREGO REL TRAB
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.06.00
OBJETIVO
SECR EMPREGO RELACAO TRABALHO. CRIAÇÃO DE EMPREGOS, QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA E PROGRAMAS DE GERAÇÃO DE
EMPREGO E RENDA.
JUSTIFICATIVA
VIABILIZAR MELHORIA NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO, ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS DE
GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.
PERCENTUAL % 25,00 25,00
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2013
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
ENSINO MUNICIPALIZADO FUNDEB
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 16
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
* RETARIA EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.07.00
OBJETIVO
ENSINO MUNICIPALIZADO FUNDEB. MANTER E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS DO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE MUNICIPAL,
ASSEGURAR A MELHORIA QUALIDADE DE ENSINO, COM A VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.
JUSTIFICATIVA
PROPORCIONAR ENSINO DE QUALIDADE PARA TODA POPULAÇÃO.
PERCENTUAL % 25,00 25,00
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2013
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
REDE PROPRIA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 17
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
* RETARIA EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.07.00
OBJETIVO
FUNDAMENTAL PROPRIO. ASSEGURAR RECURSOS PARA A FORMAÇÃO DE ALUNOS COM SÓLIDOS CONHECIMENTOS, HÁBITOS
INTELECTUAIS E TÉCNICAS DE TRABALHO QUE LHES PERMITAM PROSSEGUIR OS ESTUDOS COM COMPETÊNCIA.
JUSTIFICATIVA
NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DOS VÁRIOS PROGRAMAS ENCETADOS PELO FNDE, VOLTADOS PARA A MELHORIA E EXPANSÃO
DO ENSINO FUNDAMENTAL
PERCENTUAL % 25,00 25,00
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29/08/2012 13:29
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2013
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
DESP C EDUCACAO NÃO ENSINO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 18
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
£ RETARIA EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Ne 02.07.00
OBJETIVO
DESP C EDUCACAO NAO ENSINO. DOTAR A ÁREA ADMINISTRATIVA DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA PRESTAR APOIO
ADEQUADO À EDUCAÇÃO, MERENDA E TRANSPORTE ESCOLAR.
JUSTIFICATIVA
PRESTAR ASSISTÊNCIA AOS EDUCANDOS NO OFERECIMENTO DE MERENDA E TRANSPORTE ESCOLAR.
PERCENTUAL % 25,00 25,00
PÁGINA: 20 DE 36
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2013
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 19
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
£ "ISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Ne 02.04.02
OBJETIVO
Visa a formulação e o desenvolvimento dos programas que, dentro de sua competência regulará o serviço social buscando a
participação das associações representativas da comunidade , favorecendo e coordenando as iniciativas particulares, fortalecendo
a família neste caso em especial as crianças e os adolescentes incluindo aqueles que reconhecidamente carecem de maior atenção
junto aos programas sociais desenvolvidos pelo estado, união e município.
JUSTIFICATIVA
Num momento em que os governos de esferas superiores atuam para debelar a pobreza absoluta, urge que se emplaque
programas que minimizem a situação de estrema necessidade revelada por inúmeras famílias existentes em vários bolsões de
absoluta pobreza no município, em situação de grave vulnerabilidade e a redução das desigualdades sociais.
PERCENTUAL % 25,00 25,00
EO
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29/08/2012 13:29
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2013
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
E
PROGRAMA
DESPESAS C/ ENSINO SUPERIOR
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 20
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
* RETARIA EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.07.00
OBJETIVO
DESPESAS C/ ENSINO SUPERIOR. MANTER O APOIO AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS NO OFERECIMENTO DE TRANSPORTE.
JUSTIFICATIVA
MELHORAR QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, POSSIBILITANDO MELHORES CONDIÇÕES PARA O TRABALHO.
PERCENTUAL % 25,00 25,00
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29/08/2012 13:29
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercicio
2013
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
ER
PROGRAMA
CRECHES E PRE ESCOLA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 21
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
€ TETARIA EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.07.00
OBJETIVO
CRECHES E PRE ESCOLA. ASSEGURAR O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DAS CRIANÇAS, EM SEUS ASPECTOS FÍSICOS, INTELECTUAL E
SOCIAL COMPLEMENTANDO A AÇÃO DA FAMÍLIA E DA COMUNIDADE.
JUSTIFICATIVA
A EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE O A 6 ANOS É UM DIREITO CONSTITUCIONAL, QUE VISA FORMAR MELHORES INDIVÍDUOS E FUTUROS
CIDADÃOS.
PERCENTUAL % 25,00 25,00
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29/08/2012 13:29
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2013
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
SETOR DE DIFUSAO CULTURAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 22
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
S' “ETARIA EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Ne 02.07.00
OBJETIVO
SETOR DE DIFUSAO CULTURAL. INCENTIVAR A CRIAÇÃO E A DIFUSÃO DAS EXPRESSÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS, MELHORANDO O
ACESSO DAS COMUNIDADES À PROMOÇÃO CULTURAL.
JUSTIFICATIVA
A FALTA DE CULTURA CRIA UM CIDADÃO SEM MEIOS PARA DESENVOLVER O SEU CONHECIMENTO.
PERCENTUAL % 25,00 25,00
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2013
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
:
PROGRAMA
URBANISMO
A
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 23
E
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
S" ETARIA OBRAS E SERVIÇOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.08.00
OBJETIVO
URBANISMO. INCREMENTAR ESPAÇOS VERDES DE USO PÚBLICO, ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO VISANDO A MELHORIA AMBIENTAL
URBANA.
JUSTIFICATIVA
DIMINUIR A POLUIÇÃO DO MUNICÍPIO, ALEM DE INCREMENTAR OS ESPAÇOS DE USO PÚBLICO
PERCENTUAL % 1,00 1,00
UE oraçao agido O
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Custos para o Exercício
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Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
MERO
PROGRAMA
UTILIDADE PUBLICA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 24
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Sr “ETARIA OBRAS E SERVIÇOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.08.00
OBJETIVO
UTILIDADE PUBLICA. REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL PARA MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DOS MUNÍCIPES.
JUSTIFICATIVA
OBRAS PÚBLICAS EM GERAL PARA SUPRIR AS NECESSIDAS DA POPULAÇÃO.
POPULAÇÃO ATENDIDA % 25,00 25,00
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Custos para o Exercício
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Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
SETOR DE CEMITERIO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 25
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SVETARIA OBRAS E SERVIÇOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.08.00
OBJETIVO
SETOR DE CEMITERIO. OFERECER A POPULAÇÃO SERVIÇOS FUNERARIOS, EXERCENDO O CONTROLE E A MANUTENÇÃO DO VELORIO
E CEMITÉRIOS MUNICPAIS.
JUSTIFICATIVA
MELHORAR ATENDIMENTO JUNTO A POPULAÇÃO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
POPULAÇÃO ATENDIDA % 25,00 25,00
EESTI
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Custos para o Exercício
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Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
ILUMINACAO PUBLICA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 26
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
S" "ETARIA OBRAS E SERVIÇOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA nº 02.08.00
OBJETIVO
ILUMINACAO PUBLICA. AVANÇAR NA MELHORIA DA QUALIDADE DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
JUSTIFICATIVA
PROMOVER A TODA POPULAÇÃO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA
PERCENTUAL % 25,00
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Custos para o Exercício
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Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMÍLIAS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 27
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
p” 'STENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.04.02
OBJETIVO
Visa a formulação e o desenvolvimento dos programas que, dentro de sua competência regulará o serviço social buscando a
participação das associações representativas da comunidade , favorecendo e coordenando as iniciativas particulares, fortalecendo
a família como um todo abrangendo as crianças, os adolescentes, os deficientes e os Idosos incluindo aqueles que
reconhecidamente carecem de maior atenção junto aos programas sociais desenvolvidos pelo estado, união e município.
JUSTIFICATIVA
Num momento em que os governos de esferas superiores atuam para debelar a pobreza absoluta, urge que se emplaque
programas que minimizem a situação de estrema necessidade revelada por inúmeras famílias existentes em vários bolsões de
absoluta pobreza no município, em situação de grave vulnerabilidade e a redução das desigualdades sociais.
PERCENTUAL % 25,00 25,00
FE
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Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 28
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
S" “ETARIA DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.09.00
OBJETIVO
“ MEIO AMBIENTE. IMPLEMENTAR OS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE
COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS.
JUSTIFICATIVA
NECESSIDADE DE ASSEGURAR AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS À QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROPORCIONANDO A
PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
PERCENTUAL % 25,00 25,00
CONSTRUCAO DE PONTE DA AV DA LIBERDADE m 0,00 0,00
ELABORACAO DO PLANO DIRETOR DE MACRO DRENAGEM und 0,00 0,00
RO A a
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Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
ESTACAO RODOVIARIA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
T JSPORTE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº
OBJETIVO
ESTACAO RODOVIARIA. CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO.
JUSTIFICATIVA
PRESTAR MELHOR ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO
29
02.10.00
SERVIÇOS PRESTADOS %
25,00 25,00
EST
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Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULARES
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 30
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
S "ÇOS DE UTILIDADE PUBLICA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.08.02
OBJETIVO
PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULARES
JUSTIFICATIVA
MELHORAR QUALIDADE DE VIDA DE PESSOAS CARENTES.
CASAS POPULARES und 200,00 102,00
INFRA-ESTRUTURA und 302,00 0,00
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Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
PROM INDL COML E ABASTECIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 31
- UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
S” | IND.COM E ABASTECIMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.11.00
OBJETIVO
PROM INDL COML E ABASTECIMENTO. PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ABASTECIMENTO NO
MUNICÍPIO DE GUARIBA.
JUSTIFICATIVA
AMPLIAR E MELHORAR AS CONDIÇÕES COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E AGRÍCOLAS DO MUNICÍPIO.
PERCENTUAL % 1,00 1,00
o pi O O O aaa
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Custos para o Exercício
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Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
SECR DE ESPORTES E TURISMO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 32
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SF””ETARIA DE ESPORTES E TURIS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.12.00
OBJETIVO
- SECR DE ESPORTES E TURISMO. UTILIZAR O ESPORTE E A RECREAÇÃO COMO ESTRATÉGIA DE INTERVENÇÃO PARA LEVAR A
QUALIDADE DE VIDA A POPULAÇÃO. GARANTIR MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS EM CONDIÇÕES APROPRIADAS PARA A
PRÁTICA DAS ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTIVAS E DE LAZER.
JUSTIFICATIVA
A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS, TURISMO E LAZER, COLOCA O SER HUMANO EM INTERAÇÃO COM OS MAIS DIVERSOS MEIOS,
PROPORCIONANDO CONDIÇÕES IDEAIS AO DESENVOLVIMENTO DAS RELAÇÕES INTERPESSOAIS.
POPULAÇÃO ATENDIDA % 25,00 25,00
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PROGRAMA
FUMDECA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 33
- UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
AS “T. SOCIAL E DESENV. HUMANO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.04.00
OBJETIVO
FUMDECA. O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VISA PROPORCIONAR O ATENDIMENTO DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NOS TERMOS DA LEI 8.069/90.
| JUSTIFICATIVA
GARANTIR O ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO ECA.
- PERCENTUAL % 25,00 25,00
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Custos para o Exercício
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Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
GARAGEM MUNICIPAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 34
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
Sr ETARIA OBRAS E SERVIÇOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.08.00
OBJETIVO
GARAGEM MUNICIPAL. AMPLIAR E MANTER EM BOM FUNCIONAMENTO A FROTA DE MAQUINARIA E VEICULOS DO MUNICIPIO.
JUSTIFICATIVA
DISPONIBILIZAR MELHOR FUNCIONAMENTO DAS MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO.
PERCENTUAL % 25,00 25,00
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Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
RESERVA DE CONTINGENCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 9999
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SF”>ETARIA DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.03.00
OBJETIVO
RESERVA DE CONTINGENCIA.
JUSTIFICATIVA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
PERCENTUAL % 25,00 25,00
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Dados enviados ao legislativo
“*uação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
- NIDADE EXECUTORA
. JCRETARIA DE FINANÇAS
róDIGO DA UNIDADE Nº 02.03.01
FUNÇÃO
Encargos Especiais
+ “NIGO DA FUNÇÃO Nº 28
“JBFUNÇÃO
” financiamento da Dívida Interna
"ÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 841
PROGRAMA
ENCARGOS ESPECIAIS
<ÍDIGO DO PROGRAMA Nºo
“ PERAÇÃO ESPECIAL
PARCELAMENTO DA DIVIDA
TÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL Nº3
4 25,00 %
(os tt ! ' (os /
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2013
Dados enviados ao legislativo
“*uação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
+ NIDADE EXECUTORA
< 'CRETARIA DE FINANÇAS
FÁDIGO DA UNIDADE Nº 02.03.01
FUNÇÃO
Encargos Especiais
=“ GO DA FUNÇÃO Nº 28
* JBFUNÇÃO
“utros Encargos Especiais
FÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 846
PROGRAMA
ENCARGOS ESPECIAIS
“DIGO DO PROGRAMA Nº 0
” “ERAÇÃO ESPECIAL
Pasep
TÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL Nº4
- 1,00 %
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Dados enviados ao legislativo
“'suação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
+ NIDADE EXECUTORA
EVIDENCIA SOCIAL
FÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.04.04
FUNÇÃO
encargos Especiais
—” "GO DA FUNÇÃO Nº 28
“JBFUNÇÃO
Tafinanciamento da Dívida Interna
FÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 841
FROGRAMA
ENCARGOS ESPECIAIS
“DIGO DO PROGRAMA Nºo
“PERAÇÃO ESPECIAL
BARCELAMENTO DA DIVIDA
TÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL nNº3
ad 100,00 %
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csuação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
wNIDADE EXECUTORA
“AMARA MUNICIPAL
"DIGO DA UNIDADE Nº 01.01.00
FUNÇÃO
Legislativa
+” GO DA FUNÇÃO Nº1
“JBFUNÇÃO
“são Legislativa
*ÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Ne31
PROGRAMA
PROCESSO LEGISLATIVO
<ÓDIGO DO PROGRAMA Nº1
“ROJETO
BRAS E INSTALAÇÕES
ÓDIGO DO PROJETO Nº1
- 1,00
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Dados enviados ao legislativo
*“uação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
wNIDADE EXECUTORA
“AMARA MUNICIPAL
"DIGO DA UNIDADE Nº 01.01.00
FUNÇÃO
Legislativa
«/ "GO DA FUNÇÃO Nº1
“JBFUNÇÃO
“são Legislativa
"ÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº31
PROGRAMA
PROCESSO LEGISLATIVO
=ÓDIGO DO PROGRAMA Nº1
“ROJETO
* QUIS. EQUIPTOS P / CAMARA MUNIC
FÓDIGO DO PROJETO Nº2
- 5,00 und
á ros '
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Dados enviados ao legislativo
c'tuação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
NIDADE EXECUTORA
AMARA MUNICIPAL
FÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01.00
FUNÇÃO
regislativa
““ GO DA FUNÇÃO Nº1
“JBFUNÇÃO
“cão Legislativa
FÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº31
FROGRAMA
+ ROCESSO LEGISLATIVO
- DIGO DO PROGRAMA Nº1
“TIVIDADE
REMUNERAÇÃO DE VEREADORES
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº1
=. 13,00 und
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Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
NIDADE EXECUTORA
” MARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01.00
rUNÇÃO
tegislativa
—* GO DA FUNÇÃO Nº1
"'JBFUNÇÃO
"-ão Legislativa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Ne31
rROGRAMA
+ ROCESSO LEGISLATIVO
ÍDIGO DO PROGRAMA Nº1
a
"TIVIDADE
Remuneração dos Servidores
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2
25,00 %
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2013
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
NIDADE EXECUTORA
AMARA MUNICIPAL
FÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01.00
rUNÇÃO
Legislativa
“IGO DA FUNÇÃO Nº1
""JBEUNÇÃO
*-ão Legislativa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº31
rROGRAMA
+ ROCESSO LEGISLATIVO
ÍDIGO DO PROGRAMA Nº1
*TIVIDADE
ATIVIDADES GERAIS P.LEGISLATIVO
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº3
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2013
Dados enviados ao legislativo
S'tuação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
NIDADE EXECUTORA
AMARA MUNICIPAL
FáDIGO DA UNIDADE Nº 01.01.00
rUNÇÃO
Legislativa
“NIGO DA FUNÇÃO Nº1
""JBFUNÇÃO
*-ão Legislativa
rÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Ne31
HROGRAMA
1 ROCESSO LEGISLATIVO
ÍDIGO DO PROGRAMA Nº1
*TIVIDADE
Atividades Gerais dos Vereadores
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº51
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Dados enviados ao legislativo
“*uação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
NIDADE EXECUTORA
ABINETE DO PREFEITO
rÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.01.00
rUNÇÃO
administração
— “NIGO DA FUNÇÃO Nº4
“JBFUNÇÃO
“apresentação Judicial e Extrajudicial
"ÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 92
FROGRAMA
vABINETE
- ÍDIGO DO PROGRAMA Nº2
TROJETO
AQUIS. DE EQUIPTOS P/O GABINETE
CÓDIGO DO PROJETO Nº3
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2013
Dados enviados ao legislativo
““uação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
- NIDADE EXECUTORA
ABINETE DO PREFEITO
"áDIGO DA UNIDADE Nº 02.01.00
FUNÇÃO
administração
“ IGO DA FUNÇÃO Nº4
JBFUNÇÃO
2presentação Judicial e Extrajudicial
"áDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 92
PROGRAMA
GABINETE
vÓDIGO DO PROGRAMA Nº2
VIDADE
"*ANUTENÇÃO DO GABINETE
rÓDIGO DA ATIVIDADE
Nº4
25,00
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
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Dados enviados ao legislativo
<-uação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
+ JIDADE EXECUTORA
“ CRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ráDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.01
FUNÇÃO
administração
t GO DA FUNÇÃO Nº4
IBFUNÇÃO
“* Iministração Geral
ráDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº3
hou
"OJETO
FºOJETOS DA SECRETARIA ADMINIS
FÓDIGO DO PROJETO nº4
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Dados enviados ao legislativo
““uação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
“IDADE EXECUTORA
- “CRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
“áDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.01
FUNÇÃO
Administração
“” GO DA FUNÇÃO Nº4
JBFUNÇÃO
iministração Geral
"ÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
<ÓDIGO DO PROGRAMA Nº3
E
TIVIDADE
* TIVIDADES DA SECRET. ADMINISTR
"ÓDIGO DA ATIVIDADE Nes
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
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Dados enviados ao legislativo
““uação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
+ NIDADE EXECUTORA
- CRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
"áDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.01
FUNÇÃO
administração
- “VIGO DA FUNÇÃO Nº4
JBFUNÇÃO
ministração Geral
"ÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
<áDIGO DO PROGRAMA Nº3
TIVIDADE
"-opaganda e Publicidade
FÓDIGO DA ATIVIDADE
25,00 %
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Dados enviados ao legislativo
* vação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
“ NIDADE EXECUTORA
--TOR DE ALMOXARIFADO
"áDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.02
FUNÇÃO
Administração
v” IGO DA FUNÇÃO Nº4
JBFUNÇÃO
Iministração Geral
"ÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
ALMOXARIFADO
LÓDIGO DO PROGRAMA Nº4
"OJETO
PROJETOS DO SETOR ALMOXARIFADO
rÓDIGO DO PROJETO Nes
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2013
Dados enviados ao legislativo
<uação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
+ NIDADE EXECUTORA
- TOR DE ALMOXARIFADO
ráDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.02
FUNÇÃO
administração
“ “NGO DA FUNÇÃO Nº4
JBFUNÇÃO
Iministração Geral
ráDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
ALMOXARIFADO
<DIGO DO PROGRAMA Nº4
de
TIVIDADE
ATIVIDADES SETOR ALMOXARIFA
FÓDIGO DA ATIVIDADE Nº6
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2013
Dados enviados ao legislativo
* uação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
ÚNIDADE EXECUTORA
<“ONSORCIO INTERM. DE TELEVISÃO
áDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.03
FUNÇÃO
Iudiciária
(“DIGO DA FUNÇÃO Nº 2
JBFUNÇÃO
administração Geral
“ÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
INSTITUICAO MULTIGOVERNAMENTAL
vÓDIGO DO PROGRAMA Nºs
TIVIDADE
ONSORCIO INTERM. TELEVISAO
“ÓDIGO DA ATIVIDADE Nº7
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2013
Dados enviados ao legislativo
<*uação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
= NIDADE EXECUTORA
INSORCIO INTERM. DE TELEVISÃO
"áDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.03
FUNÇÃO
administração
+ “MGO DA FUNÇÃO Nº4
“JBFUNÇÃO
“dministração Geral
rÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
INSTITUICAO MULTIGOVERNAMENTAL
<ÓDIGO DO PROGRAMA Nºs
TIVIDADE
”ONSORCIO INTERM. TELEVISAO
FÓDIGO DA ATIVIDADE Nº7
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2013
Dados enviados ao legislativo
S'uação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
t JIDADE EXECUTORA
É MUTRAM
CÁDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.04
FUNÇÃO
huministração
€.7'GO DA FUNÇÃO Nº4
£ “BFUNÇÃO
? 'ministração Geral
CÁDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PXOGRAMA
LcMUTRAM
C.DIGO DO PROGRAMA Nº 6
gua
ho
[m VIDADE
ATIVIDADES DO DEMUTRAM
CODIGO DA ATIVIDADE Neg
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2013
Dados enviados ao legislativo
”“uação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
+ NIDADE EXECUTORA
- “CRETARIA DE FINANÇAS
“DIGO DA UNIDADE Nº 02.03.01
FUNÇÃO
Administração
+ ÁDIGO DA FUNÇÃO Nº4
JBFUNÇÃO
dministração Financeira
“ÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 123
PROGRAMA
SECRETARIA DE FINANCAS
<ÓDIGO DO PROGRAMA Nº7
má nc
ROJETO
“ROJETOS DA SECRET. DE FINANÇAS
"ÓDIGO DO PROJETO Nº 6
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2013
Dados enviados ao legislativo
“uação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
“NIDADE EXECUTORA
-<CRETARIA DE FINANÇAS
“ÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03.01
FUNÇÃO
Administração
“” NGO DA FUNÇÃO Nº4
- JBFUNÇÃO
administração Financeira
“ÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 123
PROGRAMA
SECRETARIA DE FINANCAS
“ÓDIGO DO PROGRAMA Nº7
TIVIDADE
“TIVIDADES DA SECRET. FINANÇAS
“ÓDIGO DA ATIVIDADE Nº9
25,00 %
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2013
Dados enviados ao legislativo
“"*uação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
- NIDADE EXECUTORA
INSELHO TUTELAR
“DIGO DA UNIDADE Nº 02.04.01
FUNÇÃO
assistência Social
«“IGO DA FUNÇÃO Nº8
JBFUNÇÃO
ssistência à Criança e ao Adolescente
“ÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 243
PROGRAMA
CONSELHO TUTELAR
<ÓDIGO DO PROGRAMA Neg
pe
TIVIDADE
*TIVIDADES DO CONS. TUTELAR
FÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 10
25,00 %
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2013
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
NIDADE EXECUTORA
3SISTENCIA SOCIAL
rÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.04.02
FUNÇÃO
nssistência Social
- *MIGO DA FUNÇÃO Neg
“"JBFUNÇÃO
*ssistência ao Idoso
rÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 241
rROGRAMA
mTENÇÃO INTEGRAL AO IDOSO
- DIGO DO PROGRAMA Nº9
ds ga
“TIVIDADE
Atendimento ao Idoso.
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 42
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2013
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
"“NIDADE EXECUTORA
* SSISTENCIA SOCIAL
LÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.04.02
. JNÇÃO
. sistência Social
“ÁDIGO DA FUNÇÃO Neg
SUBFUNÇÃO
Assistência ao Portador de Deficiência
LÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 242
+ AOGRAMA
. “ENÇÃO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
“ ÍDIGO DO PROGRAMA Nº 10
ATIVIDADE
Atendimento ao Portador de Deficiência
LJDIGO DA ATIVIDADE Nº43
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2013
Dados enviados ao legislativo
S'-uação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
« NIDADE EXECUTORA
SISTENCIA SOCIAL
ráDIGO DA UNIDADE Nº 02.04.02
FUNÇÃO
mssistência Social
+ “VIGO DA FUNÇÃO Nº8
” IBFUNÇÃO
“ “sistência Comunitária
ráDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
PROGRAMA
HoSISTENCIA SOCIAL GERAL
+ JDIGO DO PROGRAMA Ne11
Ba
F-OJETO
PROJETOS DE ASSIST SOCIAL
CÓDIGO DO PROJETO Nº7
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2013
Dados enviados ao legislativo
<ituação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
'NIDADE EXECUTORA
SSISTENCIA SOCIAL
rÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.04.02
rUNÇÃO
mssistência Social
“DIGO DA FUNÇÃO Nº8
“YBFUNÇÃO
*ssistência Comunitária
rÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
rROGRAMA
, SSISTENCIA SOCIAL GERAL
ÁDIGO DO PROGRAMA Nº 11
*TIVIDADE
ATIVIDADES DA ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº11
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2013
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nºg
SUBFUNÇÃO
Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
PROGRAMA
FUNDO MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 12
ATIVIDADE
ATIVIDADES DO F.M.A.S
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 12
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2013
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
PREVIDENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.04.04
FUNÇÃO
Previdência Social
“ÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 9
SUBFUNÇÃO
Previdência Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº271
PROGRAMA
PREVIDENCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 13
ATIVIDADE
ATIVIDADES PREVIDENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 13
PÁGINA: 29 DE 67
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2013
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05.01
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
Atenção Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 301
PROGRAMA
SECRETARIA DE SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 14
PROJETO
PROJETO DA SECRET SAUDE
CÓDIGO DO PROJETO Neg
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2013
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05.01
FUNÇÃO
Saúde
“ÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
Atenção Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 301
PROGRAMA
SECRETARIA DE SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 14
ATIVIDADE
ATIVIDADES DA SECRET. SAUDE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 15
25,00 É . %
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2013
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SEC. EMPREGO RELAÇÃO TRABALHO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.06.01
FUNÇÃO
Trabalho
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 11
SUBFUNÇÃO |
Relações de Trabalho
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 332
PROGRAMA
SECR EMPREGO RELACAO TRABALHO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 15
ATIVIDADE
ATIVIDADES DA SEC.EMP.REL.TRAB
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 16
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2013
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07.01
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA
ENSINO MUNICIPALIZADO FUNDEB
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 16
ea
PROJETO
PROJETOS DO FUNDEF
CÓDIGO DO PROJETO Nº 10
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2013
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07.01
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA
ENSINO MUNICIPALIZADO FUNDEB
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 16
ATIVIDADE
ATIVIDADES DO FUNDEB
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 17
25,00 %
PÁGINA: 34 DE 67
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2013
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDAMENTAL - REDE PROPRIA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07.02
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA
REDE PROPRIA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 17
PROJETO
PROJETO DA REDE FUND PROPRIA
CÓDIGO DO PROJETO Nº11
PÁGINA: 35 DE 67
29/08/2012 13:39
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2013
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDAMENTAL - REDE PROPRIA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07.02
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA
REDE PROPRIA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 17
PROJETO
REFORMA EMEB PROFESSOR LUIZ GARAVELLO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 35
PÁGINA: 36 DE 67
29/08/2012 13:39
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2013
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDAMENTAL - REDE PROPRIA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07.02
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA
REDE PROPRIA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 17
ATIVIDADE
ATIVIDADES DA REDE MUN. PROPRIA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 18
PÁGINA: 37 DE 67
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2013
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
DESP. EDUCAÇÃO - NÃO ENSINO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07.03
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA
DESP C EDUCACAO NAO ENSINO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº18
Rae
PROJETO
PROJETO DO SETOR ALIM. ESCOLAR
CÓDIGO DO PROJETO Nº 12
PÁGINA: 38 DE 67
29/08/2012 13:39
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2013
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
DESP. EDUCAÇÃO - NÃO ENSINO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07.03
FUNÇÃO
Educação
"ÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA
DESP C EDUCACAO NAO ENSINO
CÓDIGO DO PROGRAMA Ne18
ATIVIDADE
ATIVIDADE DO SETOR MER. ESCOLA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 19
PÁGINA: 39 DE 67
29/08/2012 13:39
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2013
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.04.02
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO Neg
SUBFUNÇÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 243
PROGRAMA
ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 19
ATIVIDADE
Criança e Adolescente
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº37
PÁGINA: 40 DE 67
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2013
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
TRANSPORTE DE ALUNOS SUPERIOR
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07.08
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
Ensino Superior
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 364
PROGRAMA
DESPESAS C/ ENSINO SUPERIOR
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 20
ES
ATIVIDADE
TRANSPORTE DE ALUNOS SUPERIOR
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 36
PÁGINA: 41 DE 67
29/08/2012 13:39
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2013
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO INFANTIL - REDE PRÓPRIA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07.04
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
CRECHES E PRE ESCOLA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº21
PROJETO
PROJETO DO ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DO PROJETO Nº 13
PÁGINA: 42 DE 67
29/08/2012 13:39
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2013
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO INFANTIL - REDE PRÓPRIA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07.04
FUNÇÃO
Educação
"ÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
CRECHES E PRE ESCOLA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº21
ATIVIDADE
ATIVIDADES DO ENS.INFANTIL
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 20
25,00 %
PÁGINA: 43 DE 67
29/08/2012 13:39
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2013
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO INFANTIL - REDE PRÓPRIA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07.04
FUNÇÃO
Educação
“ÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
CRECHES E PRE ESCOLA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº21
ATIVIDADE
ATIVIDADES DO SETOR DE CULTURA
CÓDIGO DA ATIVIDADE nº21
PÁGINA: 44 DE 67
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Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
DIFUSÃO CULTURAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07.05
FUNÇÃO
Cultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 13
SUBFUNÇÃO
Difusão Cultural
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 392
PROGRAMA
SETOR DE DIFUSAO CULTURAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 22
ATIVIDADE
ATIVIDADES DO SETOR DE CULTURA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº21
25,00 %
PÁGINA: 45 DE 67
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2013
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
URBANISMO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.08.01
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO
Infra-Estrutura Urbana
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 451
PROGRAMA
URBANISMO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 23
PROJETO
PROJETOS DE INFRA ESTR URBANA
CÓDIGO DO PROJETO Nº 15
25,00 m?
PÁGINA: 46 DE 67
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
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Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
URBANISMO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.08.01
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO
Infra-Estrutura Urbana
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 451
PROGRAMA
URBANISMO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº23
ATIVIDADE
SERVIÇOS INFRAEST. URBANA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº22
PÁGINA: 47 DE 67
29/08/2012 13:39
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2013
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.08.02
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO
Serviços Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452
PROGRAMA
UTILIDADE PUBLICA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 24
PROJETO
PROJETOS DE UTILIDADE PUBLICA
CÓDIGO DO PROJETO Nº 16
PÁGINA: 48 DE 67
29/08/2012 13:39
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2013
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
7
UNIDADE EXECUTORA
SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.08.02
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO
Serviços Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452
PROGRAMA
UTILIDADE PUBLICA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 24
ATIVIDADE
ATIVIDADES DE UTILIDADES PUBLICA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 23
PÁGINA: 49 DE 67
29/08/2012 13:39
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2013
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SETOR DE CEMITERIO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.08.03
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO
Serviços Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452
PROGRAMA
SETOR DE CEMITERIO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 25
PROJETO
PROJETOS DO SETOR DE CEMITERIO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 17
25,00 und
PÁGINA: 50 DE 67
29/08/2012 13:39
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2013
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SETOR DE CEMITERIO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.08.03
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO
Serviços Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452
PROGRAMA
SETOR DE CEMITERIO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº25
ATIVIDADE
ATIVIDADES SETOR CEMITERIO
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº24
PÁGINA: 51 DE 67
29/08/2012 13:39
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2013
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.08.04
FUNÇÃO
Urbanismo
“ÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO
Serviços Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452
PROGRAMA
ILUMINACAO PUBLICA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 26
PROJETO
PROJETOS DE ILUM. PUBLICA
CÓDIGO DO PROJETO Nº18
PÁGINA: 52 DE 67
29/08/2012 13:39
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2013
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.08.04
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO
Serviços Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452
PROGRAMA
ILUMINACAO PUBLICA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 26
ATIVIDADE
ATIVIDADES DE ILUMINAÇÃO PUBLIC
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 25
PÁGINA: 53 DE 67
29/08/2012 13:39
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2013
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.04.02
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO Neg
SUBFUNÇÃO
Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
PROGRAMA
ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMÍLIAS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 27
ATIVIDADE
Plantão Social
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº as
PÁGINA: 54 DE 67
29/08/2012 13:39
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2013
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.09.00
FUNÇÃO
Gestão Ambiental
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 18
SUBFUNÇÃO
Preservação e Conservação Ambiental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 541
PROGRAMA
MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 28
PROJETO
PROJETOS DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROJETO Ne 20
PÁGINA: 55 DE 67
29/08/2012 13:39
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2013
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.09.00
FUNÇÃO
Gestão Ambiental
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 18
SUBFUNÇÃO
Preservação e Conservação Ambiental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 541
PROGRAMA
MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 28
ATIVIDADI
ATIVIDADES SECRET. M. AMBIENTE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 27
PÁGINA: 56 DE 67
29/08/2012 13:39
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2013
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
TRANSPORTE
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10.00
FUNÇÃO
Transporte
“ÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 26
SUBFUNÇÃO
Transporte Rodoviário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 782
PROGRAMA
MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA Ne 28
e
ATIVIDADE
ATIVIDADES DA ESTAÇÃO RODOVIAR
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº28
PÁGINA: 57 DE 67
29/08/2012 13:39
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2013
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
TRANSPORTE
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10.00
FUNÇÃO
Transporte
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 26
SUBFUNÇÃO
Transporte Rodoviário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 782
PROGRAMA
ESTACAO RODOVIARIA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 29
PROJETO
PROJETOS DA ESTAÇÃO RODOVIARIA
CÓDIGO DO PROJETO Nº 21
25,00 m?
PÁGINA: 58 DE 67
29/08/2012 13:39
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2013
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
TRANSPORTE
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10.00
FUNÇÃO
Transporte
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 26
SUBFUNÇÃO
Transporte Rodoviário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 782
PROGRAMA
ESTACAO RODOVIARIA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 29
ATIVIDADE
ATIVIDADES DA ESTAÇÃO RODOVIAR
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº28
PÁGINA: 59 DE 67
29/08/2012 13:39
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2013
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.08.02
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO
Serviços Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452
PROGRAMA
PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULARES
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 30
PROJETO
CONSTRUÇÃO CONJUNTO HABITACIONAL GUARIBA B
CÓDIGO DO PROJETO Nº 25
PÁGINA: 60 DE 67
29/08/2012 13:39
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2013
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SEC. IND.COM E ABASTECIMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.11.00
FUNÇÃO
Indústria
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 22
SUBFUNÇÃO
Promoção Industrial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 661
PROGRAMA
PROM INDL COML E ABASTECIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº31
ATIVIDADE
ATIVIDADES DA SEC. IND. E COMER
JÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 29
PÁGINA: 61 DE 67
29/08/2012 13:39
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2013
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA ESPORTES
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.12.01
FUNÇÃO
Desporto e Lazer
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 27
SUBFUNÇÃO
Desporto Comunitário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 812
PROGRAMA
SECR DE ESPORTES E TURISMO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº32
PROJETO
PROJETOS DA SECRE ESP E TURISMO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 22
PÁGINA: 62 DE 67
29/08/2012 13:39
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2013
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA ESPORTES
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.12.01
FUNÇÃO
Desporto e Lazer
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 27
SUBFUNÇÃO
Desporto Comunitário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 812
PROGRAMA
SECR DE ESPORTES E TURISMO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº32
ATIVIDADE
ATIVIDADES DA SEC. IND. E COMER
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 29
PÁGINA: 63 DE 67
29/08/2012 13:39
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2013
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA ESPORTES
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.12.01
FUNÇÃO
Desporto e Lazer
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 27
SUBFUNÇÃO
Desporto Comunitário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 812
PROGRAMA
SECR DE ESPORTES E TURISMO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 32
ATIVIDADE
ATIVIDADES SECRET ESP E TURISM.
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 30
PÁGINA: 64 DE 67
29/08/2012 13:39
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2013
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUMDECA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.04.05
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO Neg
SUBFUNÇÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 243
PROGRAMA
FUMDECA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 33
ATIVIDADE
ATIVIDADES PREVIDENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 13
PÁGINA: 65 DE 67
29/08/2012 13:39
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2013
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
GARAGEM MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.08.05
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO
Serviços Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452
PROGRAMA
GARAGEM MUNICIPAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº34
PROJETO
PROJETOS DE GARAGEM
CÓDIGO DO PROJETO Nº 19
25,00 %
PÁGINA: 66 DE 67
29/08/2012 13:39
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2013
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
GARAGEM MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.08.05
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO
Serviços Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452
PROGRAMA
GARAGEM MUNICIPAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº34
ATIVIDADE
ATIVIDADES SETOR GARAGEM
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 26
PÁGINA: 67 DE 67
29/08/2012 13:39
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2013
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03.01
FUNÇÃO
Reserva de Contingência
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 99
SUBFUNÇÃO
Reserva de Contingência
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 999
PROGRAMA
RESERVA DE CONTINGENCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 9999
PROJETO
RESERVA DE CONTINGENCIA
CÓDIGO DO PROJETO

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