| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2629 / 2012 |
| Date | 2012-09-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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- Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEINº 2.629 — DE 27 DE SETEMBRO DE 2.012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA OQ EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRAÇÃO: HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO Guariba, 27 de Setembro de 2.012. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEI Nº 2.629 — DE 27 DE SETEMBRO DE 2.012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária realizada no dia 25 de Setembro de 2.012, APROVOU e eu HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. Ficam estabelecidas as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Anual do Município de Guariba, relativo ao exercício de 2.013, de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição Estadual, no que couber; na Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64; na Lei de Responsabilidade Fiscal; na Lei Orgânica do Município; e, nas recentes Portarias editadas pelo Governo Federal, compreendendo: a) Disposições preliminares; b) Metas e prioridades da administração pública municipal; e) Organização e estrutura dos orçamentos, sua execução e alteração; d) Das disposições finais. CAPITULO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Art, 2º. As metas de resultados fiscais do Município para o exercício de 2.013 são aquelas apresentadas no demonstrativo de Metas Fiscais, integrante desta Lei, desdobrada nos demonstrativos abaixo indicados: a) DEMONSTRATIVO I - Metas Anuais (LRF, ART. 40, $ 1); b) DEMONSTRATIVO II - Avaliação do Cumprimento das Metas Do Exercício Anterior (LRF, ART. 40, 8 20, INCISO 1); c) DEMONSTRATIVO III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores (LRF, ART. 4º, 8 2º, INCISO IJ); Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 d) DEMONSTRATIVO IV - Evolução do Patrimônio Líquido (LRF, ART. 4º, 8 2º, INCISO III); e) DEMONSTRATIVO V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos (LRF, ART. 4º, & 2º, INCISO HD; f) DEMONSTRATIVO VI - Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS (LRF, ART. 4º, 8 2º, INCISO IV, ALÍNEA A); g) DEMONSTRATIVO VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita (LRF, ART. 40, 8 2º, INCISOV); h) DEMONSTRATIVO VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado (LRF, ART. 4º, $ 20, INCISO V). Parágrafo único - Integram também esta LDO os seguintes anexos: a) DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS, onde são avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, com indicação das providencias a serem tomadas pelo Poder Executivo caso venha a se concretizar (LRF, art. 40, $ 3º); b) ANEXO I - Planejamento Orçamentário / Fonte de Financiamento dos Programas de Governo c) ANEXO II - Metas e Prioridades da Administração Pública d) ANEXO IV - Estrutura de Orgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras e) ANEXO V — Descrição dos Programas Governamentais, Metas e Custos para o Exercício de 2.013. f) ANEXO VI — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba € guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 CAPITULO III DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS, SUA EXECUÇÃO E ALTERAÇÃO SEÇÃO I Da Elaboração do Orçamento Art. 3º. Para os efeitos desta lei, entende-se por: I. Programa - é o instrumento de organização da ação governamental, o qual visa à concretização dos objetivos pretendidos, mensurados pelos indicadores estabelecidos no Plano Plurianual - PPA. II. Atividade - é o instrumento de programação, o qual visa alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo. HI. Projeto - é o instrumento de programação, o qual visa alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo. IV.Operação Especial, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Art. 4º. O Orçamento Fiscal discriminará a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas dotações, especificando a unidade orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza de despesa, as modalidades de aplicação, os elementos de despesa e as fontes de recursos. Art. 5º. A estrutura orçamentária que servirá de base para a elaboração dos orçamentos-programa para o próximo exercício deverá obedecer a disposição constante no Plano Plurianual de Investimentos do Município de Guariba. Art. 6º. As Unidades Orçamentárias, quando da elaboração de suas propostas parciais, deverão atender a estrutura orçamentária e as determinações emanadas pelos setores competentes da área. Art. 7º. A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à pfevisão da receita e à fixação da despesa face à Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal atenderá a um processo de planejamento permanente e à participação comunitária. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba€ guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 $1º- A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa de impacto orçamentário e financeiro, ressalvadas as despesas consideradas irrelevantes, que não ultrapassem 0,5% (meio por cento) da Receita Corrente Líquida, nos termos do Artigo 16, $ 3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal. 8 2º - A execução orçamentária e financeira das despesas realizadas de forma descentralizada, observarão as normas estabelecidas pela Portaria nº 339, de 29/08/01 da Secretaria do Tesouro Nacional. 8 3º - O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades de saúde, previdência e assistência social, quando couber. 8 4º - A proposta orçamentária conterá o orçamento fiscal dos Poderes Executivo e Legislativo. . Art. 8º. O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo, até o dia 30 de agosto do corrente exercício, sua proposta orçamentária, de conformidade com a Emenda Constitucional nº 25/2000. Art. 9º. A Lei Orçamentária dispensará, na fixação da despesa e na estimativa da receita, atenção aos princípios de: a) Austeridade na gestão dos recursos públicos; b) Modernização na ação governamental; e) Do equilíbrio orçamentário, tanto na previsão como na Execução orçamentária; d) A discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicarão, nos termos do art. 6º da Portaria Ministerial nº 163, de 04 de maio de 2.001. e) I- Prioridade de Investimento nas áreas sociais; Art.10. A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas fixadas exceder a previsão da receita para o exercício. $ 1º - Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação orç. recursos financeiros previstos na programação de desembolso, e a inscrição dg Restos|a Pagar estará limitada ao montante das disponibilidades de caixa, conforme preceito da LRF, Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 $ 2º - A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentária — financeira ocorrida, sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas na inobservância do parágrafo anterior. Art. 11. O orçamento geral abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo e será elaborado de conformidade com a Portaria nº 42, do Ministério do Orçamento e Gestão e demais Portarias editadas pelo Governo Federal. Art. 12. As despesas com pessoal e encargos não poderão ter acréscimo real em relação aos créditos correspondentes e os aumentos para o próximo exercício ficarão condicionados a existência de recursos, expressa autorização legislativa e as disposições constantes no artigo 29-A e 169, da Constituição Federal e no artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, não podendo exceder o limite de 54% (cinquenta e quatro por cento) ao Executivo e 6% (seis por cento) ao Legislativo da Receita Corrente Liquida. 8 1º - As situações que justificam a contratação excepcional de horas extras, na hipótese de o Município ter atingido o limite prudencial para as despesas de pessoal (95% dos 54 % da RCL, ou seja, 51,30% da RCL) são as seguintes: a) Atender situações de emergência ou calamidade publica; b) Atender situações que possam comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços ou equipamentos; c) Manutenção de serviços públicos essenciais que não possam sofrer solução de continuidade. d) Implantação de serviço urgente e inadiável; e) Substituição de servidores por saída voluntária, dispensa ou de afastamentos transitórios, cujas ausências possam prejudicar sensivelmente os serviços, e f) Execução de serviços absolutamente transitórios e de necessidades esporádicas. 8 2º - Para efeito da vedação disposta no artigo 22 da LRF, seu parágrafo único e respectivos incisos, exclui-se as despesas decorrentes do pagamento de horas extraordinárias pagas, para atendimento de situações de excepcional interesse público, devidamente justificadas pela autoridade competente, bem como os casos de substituição previstos em lei e bem assim eventual revisão nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal. Art. 13. Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos preferencialmente os programas constantes do anexo V e VI que fazem parte j te desta lei, podendo, na medida da necessidade, ser incluídos novos programas, /desde que financiados com recursos próprios ou de outras esferas do governo. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Parágrafo único — Fica ainda consignado que: a) O Poder Executivo manterá dentro de suas possibilidades a manutenção do equilíbrio orçamentário e aplicará os critérios de limitação de empenho na forma preconizada nesta lei. b) Para o exercício de 2.013, além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta lei, a programação orçamentária considerará os benefícios para a sociedade a partir de avaliação dos desempenhos de programas de governo. Art. 14. Poderão ser contratadas consultoria e assessoria para serviços que não possam ser desempenhados através dos quadros de pessoal de cada órgão em razão da maior complexidade de seu objeto e da especialização e maior amplitude de conhecimentos requeridos pelo respectivo caso. Art. 15. O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da Constituição Federal e 15 % (quinze por cento) nas ações e serviços de saúde em conformidade com o disposto na E.C. nº 29/2000. Art. 16. A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhar ao Poder Legislativo, compor-se-á de: a) Mensagem; b) Projeto de Lei Orçamentária; c) Tabelas explicativas da receita e despesas dos três últimos exercícios e demais anexos necessários. Art. 17. Integrarão a lei orçamentária anual: a) Sumário geral da receita por fontes e despesa por funções de governo; b) Sumário geral da receita e despesa, por categorias econômicas; c) Sumário da receita por fontes e respectiva legislação; d) Quadro das dotações por órgãos do governo e da administração. Art. 18. O Poder Executivo enviará até 30 de outubro o Projeto /de Orçamentário à Câmara Municipal, que o apreciará até o final da sessão 1 devolvendo-o a seguir para sanção. SEÇÃO II Da Definição de Montante e Forma de Utilização da Reserva de Contingência Art. 19. A Lei orçamentária conterá “Reserva de Contingência” identificada pelo código 99999999 em montante equivalente a no mínimo de 1 % (um por cento) da receita corrente líquida prevista na proposta orçamentária de 2.013 e se destinará a atender Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais inesperados que não puderam ser previstos durante a programação do orçamento, sendo vedada na forma do artigo 5º, III, “b”, da Lei Complementar nº. 101 sua utilização para outros fins. $ 1º Consideram-se passivos contingentes os riscos financeiros já existentes decorrentes de ações judiciais trabalhistas, cíveis, previdenciárias, indenizações por desapropriações, bem como outros que poderão causar perdas ou danos ao patrimônio da entidade ou comprometer a execução de ações planejadas para serem executadas no período em que as ocorrências se efetivaram. 8 2º A utilização dos recursos da Reserva de Contingência será feita por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, observado o limite e a ocorrência de cada evento de riscos fiscais especificado neste artigo. SEÇÃO HI Das Disposições Sobre a Política de Pessoal ' e Encargos Sociais Art. 20. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, & 1º, inciso II, da Constituição Federal, observado o inciso I do mesmo parágrafo, ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados a procederem a concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, reajuste de salários, criação, alteração e extinção de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura organizacional e de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, observado o disposto nos artigos 15, 16 e 17 da Lei Complementar nº. 101/2000. $ 1º. Além de observar às normas do caput, no exercício financeiro de 2.013 as despesas com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo deverão atender as disposições contidas nos artigos 18,19 e 20 da Lei Complementar nº. 101/2000. $ 2º. Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no art. 19 da Lei Complementar nº. 101/2000, serão adotadas as medidas de que tratam os 88 3º e 4º do art.169 da Constituição Federal. Art. 21. O disposto no $ 1º do art. 18 da Lei Complementar nº 101/2000 -se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com/ pessóal, independentemente da legalidade ou validade dos contratos. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 SEÇÃO IV Das Disposições Sobre a Previsão da Receita e Alterações na Legislação Tributária do Município Art. 22. O Poder Executivo poderá encaminhar à Câmara Municipal projeto de lei dispondo sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre: a) Revisão e Atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir distorções; b) Revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos efetivos dos serviços prestados e ao exercício do poder de polícia do município; c) Atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos movimentos de valorização do mercado imobiliário; d) Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal é arrecadação de tributos; e e) Demais matérias relativas a legislação tributária, bem como eventuais parcelamentos, isenções, anistias e demais benefícios fiscais na forma da lei. 81º - A anistia de que trata o presente Artigo deverá estar acompanhada de medidas de compensação, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de calculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição. 82º - A anistia deverá vir acompanhada, também, de estimativa de impacto orçamentário a ser elaborada pela Secretaria Municipal de Finanças. Art. 23. As receitas e as despesas serão estimadas, tomando-se por base o índice de inflação apurado nos últimos 12 meses, a tendência e o comportamento da arrecadação municipal mês a mês, na conformidade do Anexo de Metas Fiscais. 8 1º - Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, ainda, as modificações da legislação tributária, incumbindo à Administração o seguinte: I Revisão e adequação da legislação sobre taxas pelo exercício do Poder de Polícia, ou referentes à utilização efetiva ou potencial de serviços específicos e divigíveis, prestados aos contribuintes, ou postos a sua disposição, objetivand adequação aos respectivos custos; II.A edição de uma planta genérica de valores realinhando a valoração dos terrenos vagos e edificações, prioritariamente em casos em que o valor venal suplanta o valor real, minimizando eventuais distorções; Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 II. A expansão do número de contribuintes; IV. A atualização do cadastro imobiliário fiscal, revisão das alíquotas e da legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISS e Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana — IPTU 8 2º - As taxas administrativas e de serviços públicos deverão remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas. Art. 24. O Município pode conceder incentivos fiscais ao desenvolvimento de atividades na área social, cultural e de esporte mediante leis específicas, através da regulamentação e implantação de Fundos Municipais. SEÇÃO V Do Equilíbrio Entre Receitas e Despesas Art. 25. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária serão orientadas no sentido de alcançar o superávit primário necessário para garantir o equilíbrio financeiro da administração municipal, conforme demonstrado no Anexo de Metas Fiscais. SEÇÃO VI Dos Critérios e Formas de Limitação de Empenho Art. 26. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do artigo 9º, e no inciso II do $ 1º do artigo 31, da Lei Complementar nº. 101/2000, o Poder Executivo fica autorizado a proceder mediante Decreto a limitação de empenho das dotações orçamentárias e de movimentação financeira, calculada de forma proporcional à participação dos Poderes no total das dotações iniciais constantes da lei orçamentária de 2.013 utilizando para tal fim as cotas orçamentárias e financeiras. $ 1º. Excluem do caput deste artigo as despesas que constituam obrigação constitucional e legal e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida. 8 2º. O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá tornar indisponível para empenho e movimentação financeira conforme proporção estabelecida no caput deste artigo. Art. 27. Ocorrendo a situação retratada no artigo anterior, o. decreto de ljmitaç de empenhos deverá identificar as fontes de receitas comprometidas com a queda d arrecadação e estabelecer o contingenciamento de despesa correspondente nal mesm: proporção da redução verificada, obedecida a seguinte ordem: a) Despesas de investimentos; b) Despesas correntes. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 $ 1º. Não serão objeto de limitação de empenho as despesas que constituem obrigações constitucionais, legais, ou destinadas ao pagamento do serviço da dívida, exceto quando a queda das receitas afetar as bases de cálculo ou limites de comprometimento destas mesmas despesas. $ 2º. O Poder Executivo, após editar o decreto a que se refere o caput enviará cópia do mesmo ao Poder Legislativo, para ciência, acompanhado da memória de cálculo, das premissas e dos parâmetros justificadores do decreto. $ 3º. A limitação dos empenhos do Poder Legislativo, quando couber, poderá ser efetuada por ato próprio e calculada de forma proporcional à participação de suas respectivas despesas, no montante global das despesas do orçamento geral do município para o exercício de 2.013. 8 4º, Restabelecida a receita prevista, ainda que parcial, deverá o Poder Executivo editar decreto suspendendo a limitação de empenhos e recompondo as dotações limitadas. SEÇÃO VII Das Condições e Exigências para Transferências de Recursos a Entidades Públicas e Privadas Art. 28. O orçamento municipal poderá consignar recursos para financiar serviços de sua responsabilidade, a título de subvenções sociais, a serem executados por entidades de direito público ou privado, mediante lei específica, desde que sejam da conveniência do governo e tenham demonstrado padrão de eficiência no cumprimento dos objetivos determinados e as ações promovidas sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita e nas áreas de assistência social, saúde, esporte, educação ou cultura e que a entidade não possua fins lucrativos. Parágrafo único. Fica igualmente autorizada a concessão de recursos para entidades públicas ou privadas a título de “auxílios” destinados a despesas de capital de entidades privadas sem fins lucrativos, bem como “contribuições” a entidades sem fins lucrativos, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços na forma estabelecida na Lei Federal nº. 4.320/64, atendidas ainda as disposições contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial no seu art. 26. Art. 29. As transferências de recursos previstas nesta seção, quando cpuber, poderão ser precedidas da celebração de convênio, o qual conterá o respectivo plãno d trabalho em conformidade com instruções vigentes do Tribunal de Contas. $ 1º. Compete ao órgão concedente o acompanhamento da realização do plano de trabalho executado com recursos transferidos pelo Município. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 & 2º. É vedada a celebração de convênio com entidade em situação irregular com o Município, em decorrência de transferência feita anteriormente. Art. 30. Independente da transferência de recursos a entidades assistenciais, o Poder Executivo consignará na LOA 2.013, na medida de suas disponibilidades financeiras, dotações orçamentárias para fomecer as pessoas carentes meios de subsistência e demais itens e acessórios indispensáveis. Art. 31. A concessão de auxílios e subvenções de que trata este capitulo deverá respeitar os preceitos da Lei Municipal nº 1.812, de 21 de fevereiro de 2.002 e disposições constantes no Decreto nº 2.408, de 11 de Março de 2.009, assim como, as Instruções nº 02/2008 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. $ 1º - As subvenções a serem concedidas às entidades terão valores estabelecidos de acordo com a ação desenvolvida, cujo valor será estabelecido anualmente, através da Lei Orçamentária do Município de Guariba. $ 2º - Terão direito ao recebimento de subvenções, às entidades abaixo descritas, desde que cumpridas as disposições constantes no Decreto nº 2.408, de 11 de Março de 2.009. « Sociedade “Asilo São Vicente de Paula” » Associação Anti Alcoólica de Guariba Centro Social Comunitário “Cristo Rei” » Hospital do Câncer de Barretos » Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaboticabal - APAE Irmandade de Santa Casa de Misericórdia Casa da Recuperação da Criança Convalescente +» Grupo VINDE — Vida Nova em Deus + Centro de Convivência da Melhor Idade “Prof”. Alice D' Onofrio” 10.Centro Social, Comunitário e Educacional São Matheus 11. Associação Fraterna Nosso Lar 12.APAS — Associação de Pais e Amigos dos Surdos 13. Hospital do Câncer de Ribeirão Preto — Fundação SOBECCan 14. Associação Cristiane da Costa — ACC (Unidade de Atendimento ao Deficiente Visual “Olhos da Alma” de Jaboticabal) 15.Corporação Musical “Lira Guaribense” 16.Banda Marcial Luiz Carlos Coelho 17.AMESPORTE (Associação dos Amigos do Esporte) 18. ADEG (Associação dos Deficientes Físicos de Guariba) 19. Associação de Esporte e Cultura de Guariba Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br CARNAL Mm Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO » CNPJ 48.664.304/0001-80 20. APAFUG (Associação de Pais e Amigos do Futsal de Guariba 21.CABE (Comunidade Associada Boa Esperança) 22.Comunidade Negra de Guariba Dr. Afonso Arinos 23. Associação Atlética dos Corredores Unidos de Guariba (CORUG PARA LÉGUAS) 24. AGUIAS (Associação Guaribense de Incentivo ao Atletismo é Social 25. Associação Serpente Negra de Artes Marciais de Guariba 26. Sociedade Assistencial Dorcas de Guariba 3º - Para beneficiarem-se com subvenções as entidades deverão comprovar as seguintes exigências: a) estar legalmente constituída e estatutariamente sem fins Lucrativos; b) estar inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas — CNPJ; e) possuir diretoria eleita e empossada; d) estar adimplente com prestação de contas de recursos recebidos do Município; e) comprovar estar quites com a Fázenda Pública Municipal; 9) estar reconhecida como de Utilidade Pública mediante Lei Municipal. £) apresentar Plano de Trabalho a ser apreciado pelos Conselhos Municipais pertinentes e pelas Secretarias afins, que emitirão um parecer sobre a regularidade do pedido e quanto ao mérito de sua finalidade; 8 4º — As entidades a serem subvencionadas devem possuir registro junto ao Conselho Municipal de Ação Social, Saúde e de Educação. $ 5º — É vedada a concessão de subvenção a entidades cujos dirigentes sejam também agentes políticos do Poder Público do Município de Guariba. Art. 32. Após cumprimento de todas as disposições constantes do Artigo anterior, a Secretaria Municipal de Administração formalizará, se necessário, convenio entre as Entidades e a Municipalidade, contendo clausulas, termos e condiçõ e assegurem a efetiva utilização e aplicação dos recursos recebidos. Art. 33 — As entidades subvencionadas pelo Poder Público Municipal Ideve aplicar, nas atividades-fim, ao menos 80% de sua receita total. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 SEÇÃO VIII Dos Parâmetros para a Elaboração da Programação Financeira e do Cronograma Mensal de Desembolso Art. 34. Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo se incumbirá do seguinte: I Estabelecer Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso; II. Publicar até 30 (trinta) dias após encerramento do bimestre, relatório resumido da execução orçamentária, verificando o alcance das metas e se não atingidas, deverá realizar cortes de dotações da Prefeitura e da Câmara; II. Se verificado, ao final de cada bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, o Poder Executivo, deverá promover, mediante decreto, a limitação de empenhos, de acordo com a forma e critérios estabelecidos no art. 9 º da Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal; IV.O Poder Executivo emitirá ao final de cada quadrimestre, relatório de Gestão Fiscal, avaliando o cumprimento das Metas Fiscais, em audiência pública , perante a Câmara de Vereadores; V. Os Planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamentos, Prestação de Contas, Pareceres do T.C.E., serão amplamente divulgados, inclusive na Internet e ficarão à disposição da comunidade; Parágrafo único - O desemboliso dos recursos financeiros consignados à Câmara Municipal será feito até o dia 20 de cada mês, sob a forma de duodécimos, ou de comum acordo entre os Poderes. SEÇÃO IX Do artigo 42 da LRF e Disposições Pertinentes Art. 35. Para efeito do disposto no artigo nº. 42, da Lei Complemeútar nº. 101/2000: : I — Considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrat administrativo ou instrumento congênere; Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 II — No caso de despesas relativas à prestação de serviços contínuos de natureza continuada destinados à manutenção da Administração Pública, ou de obras cuja execução ultrapasse o exercício financeiro, considerar-se-ão como compromissadas apenas as prestações cujo pagamento deva se verificar no respectivo exercício financeiro, observado o cronograma pactuado. Parágrafo único - Para efeito de empenhamento da obrigação nas hipóteses acima indicadas, consideram-se como compromissadas apenas as prestações dos serviços ou obras cuja execução deva se verificar no respectivo exercício financeiro, observado o cronograma pactuado, ficando facultado ao ordenador de despesas da entidade proceder ao empenho de importância suficiente apenas para a quitação da parte do contrato a ser liquidada no respectivo exercício financeiro, empenhando-se o saldo remanescente do contrato, logo no início do exercício seguinte. CAPITULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 36. O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal, a: I - Abrir, nos termos do artigo 7º da Lei Federal n. 4.320/64, crédito adicionais suplementares até o limite de 8% (oito por cento) do total do orçamento da despesa fixado nesta lei, para reforçar as dotações insuficientemente consignadas no orçamento, mediante a utilização de recursos provenientes de: a) Excesso de arrecadação a se verificar no decorrer do exercício de 2.013; b) Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2.013; c) Anulação parcial ou total de dotações consignadas na mesma ou em outra categoria de programação ou de créditos adicionais autorizados em lei; e, d) Reservas de contingência à conta de recursos próprios e vinculados constantes desta Lei. HI - Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma categoria de programação, sem prévia autorização legislativa, nos termos do inciso VI, do art. 167 da Constituição Federal, situação esta que não implicará em qualquer dedução do percentual autorizado no inciso II; HI - Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita comprometer os resultados previstos, limitando-se a despesa através dos seguintes critérios: a) Diminuição da execução de horas extras a servidores municipáis. b) Diminuição de gastos com material de consumo e contratação de pessoa física e jurídica. : Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 $ Único — A limitação descrita no presente Inciso, não se aplica às despesas com a Saúde e Educação, por terem mínimos legais constitucionais. IV - Firmar parcerias com outros entes da federação, para manutenção de suas atividades, bem como as do município. $ 1º - Ficam igualmente autorizados e não serão computados, para efeito do limite fixado no inciso “T” deste artigo, os casos de abertura de Créditos Adicionais Suplementares destinados a suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas à pessoal, inativos e pensionistas, dívida pública, débitos constantes de precatórios judiciais e despesas a conta de recursos vinculados, dispensando-se a realização de novas audiências publicas para tanto. $ 2º - A suplementação através da edição de Decreto Executivo a que alude o inciso I deste artigo, por encontrar autorização expressa na própria Lei Orçamentária, será utilizada para reforçar dotações insuficientemente consignadas no orçamento, ficando nos casos de utilização do aludido percentual, automaticamente alterados os valores dos anexos a que aludem os programas constantes do PPA e da LDO vigentes no respectivo exercício financeiro, dispensando-se a realização de novas audiências publicas para tanto. $ 3º - Quando se referir ao orçamento do Poder Legislativo, a suplementação a que alude o inciso I deste artigo, será direcionada formalmente por meio de ofício da Presidência da Câmara Municipal ao Executivo, o qual deverá indicar como recursos a anulação parcial ou total de suas próprias dotações orçamentárias, uma vez que a competência para edição dos respectivos decretos de suplementação, bem como de toda e qualquer matéria de natureza orçamentária, a teor do disposto no art. 61, 8 1º, inciso II, letra “b” da Constituição Federal é exclusiva do Chefe do Poder Executivo. Art. 37. Enquanto não for devolvido o-autógrafo da lei do orçamento até o início do exercício de 2.013 ao Poder Executivo, fica este autorizado a realizar a proposta orçamentária até a sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês da proposta apresentada. Parágrafo único — Caso a proposição seja reprovadã ou rejeitada pelo Legislativo, os Poderes Executivo e Legislativo ficam expressamente autorizados a tomar como referência para execução orçamentária de 2.013 os valores atualizados das respectivas dotações constantes no orçamento anterior, podendo ainda ser os valores totais atualizados em conformidade com os programas constantes do P.P.A. — Plano Plurianual (2.010/2.013) ou da própria L.D.O. — Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2.013. Art. 38. Caso os valores previstos no anexo de metas fiscais se apiesentar defasados na ocasião da elaboração da proposta orçamentária, serão reajustados a valores reais, compatibilizando a receita orçada com a autorizada. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 4: E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Art. 39. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar, independentemente da realização de novas audiências públicas, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, caso sejam detectadas distorções ou necessidades de eventuais ajustes. Art. 40. A Lei Orçamentária para o exercício de 2.013 possuirá dotação orçamentária própria para suportar as despesas oriundas da execução de obras em andamento, as quais, se necessário for, serão suplementadas pelo Poder Executivo local. Art. 41. O Poder Executivo poderá firmar convênios com outras esferas de - Governo, para desenvolver programas nas áreas de Educação, Saúde, Cultura, Assistência - Social, Habitação, Emprego, Segurança, Agricultura, Transporte, Recursos Hídricos, - Saneamento Básico e demais esferas estaduais e federais. Art. 42. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Guariba, em 27 de Setembro de 2.012. Diretora de Gestão Pública - Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 - E-mail: guariba guariba.sp.gov.br 00'0ZE'9LZ- 00'800'62'08 00'4 -$% UIT ve'scr'6el- eg'eee'cez- OB'L9Z'240'€- us'ecp' sz LL'sez'veg'69 00'000'009'02 6Z'pLL'se0'0z 00'000'009'02 SWEISUOS q 00X | aWERIoo OX | SWEsUOS (gia) uaoo | (gidia) Na suauoo | (gidfe) Na ejueuog Eid % JojeA JA Sid % JoeA E Sid % JoBA Joj8A <SL0C> <bLOZ> [Do <a 4 00'000'002- [00'000'022 68'6bL'002'€- 00'000'r9z 00'000'9ZE'€Z 00'000'0€L "bz 00'000'065'€Z ELOS: VIONFHIIIA IA ONV SIVNNY SVLIN SIVOSIA SV.LIN IA OXINV SVIHYLNINVÔNO SIZINLINIA 3Q 137 dS - VERIVNO IA OIdIDINNWN epinbr epepiosuog epia epepijosuoo eSjqnd EPiAIG [euitoN opeynsay (11 - 1) ouguua opeynsey (11) seuguug sesadsaq Ie301 esedsag (1) seuguua segsooy [e301 Bjjsooy Oy5V9ldldIdSI TOABRISUOUIOG - ob 5 op HE JT 00'0 epinbi epepiosuos epia 00'000'008 epepiosuoZ ed!iand EPIC 00'000'000'S- JeUItON Opeynsey 97'o8L TIO 00'000'LZz- (11 - 1) ouguIyg Opeynsoy Ob'0LS'Z07'69 00'000'666'€9 (11) sesteoueut4-08N sesodseq estes prog 00'000'000'+9 jejo 1 esedsag vL'OEE'G6S'89 00'000'82/'€9 (1) sesteoueu!4-02N Sejsooy 89'L60'LLZ'69 "000" jejo 1 Ejedey <LLOZ> OV5volaIdadSI ua Sepezipoy sejow 1 OABBNUSOLOG - | OS/2U] E 5 o) HE 87] ELOZ : VIONIHIAIN JC ONV HORILNV OID]ONIXI OG SIVOSIS SVIIW SVO OLNINIRIdINNO 0 OySVITVAY SIVOSIS SVLIW Ja OXINV SVISVINIINVÔÃO SIZIALINIA 3A 137 dS - VEIRIVNO JO OldIdINNIN Ly LIS'68I- ve Ser 6eL- 9g'L8E'L6L- Be '99e'paz- Er'Teo BL epinbi Bpepijosuod Epiag 94b'0- jec'ceg'ces- LU'Zre9ez- 6€'027'904- B4'925 LZZ Bpepijosuog BolIqna BpiaIG 924'0- |08'192'4p0'€- 6e'bre z90'€- 96'€S5'098'Z- Ve'Ley'gec'e- JeuoN opeynsoy uS'euy |9z es'Leg'zsz es'erozee- ee'zigsorm (11 - 1) ougua Opeyinsoy (11) sestsoueu!s-08N sesodsag I2j04 esadsoq (1) sestosueuis-08N sejoooy Iejo1 EjS00y cB'Lpopag'eo Ve Lse'es/'89 06'265'Zbz'89 te'sse'es4'89 L'sez'reg'6o 00'000'009'04 6Z2'pLZ'sg0'0Z 00'000'009'02 6L'ror ese cg E'Lse'c9679 e 'Lsg'c9629 | <otoz> | OySvoldioadsa E9'ZS0 LTr OL v0'662:2€6'0Z 96'028'252'69 ze'co9poz'oz <SLOZ> ECO RE EM SS eh 'vee- vo'pL9'6c/- epinb epepiosuos epa BPepIjOSUOD ESIQNA BPIAQ [euiwoN opeynsoy (11 - 1) oupuid Opeynsoy (11) sestedueu! 3-08N sesodsag I8j01 esedsag (1) sestsouBu!s-0BN Sejteooy IejoL EySdoy SIINIHHOO SOJIHA VSINOIVA O ororouomiss | 004 $a w3 HI OABBNSUOUIOG - |] OSJIU] “oZ Soy UL SIT ELOZ : VIONFUIIIA 3Q ONV SIHONILNY SOIIJIHIXI SON SVAVXIA SV NOD SVAVEVAINOO SIVNLV SIVOSIS SVLIN SIVOSIS SVLIW 30 OXINV SVIIYLNINVÔNO SIZIALINIA 3Q 137 dS - VERIVNO IG OIdIIINNHN 00 000'80Z- 00'008'008- 68'ggi'ece e- 00 02E'9LZ- oo'zeszes- ar'cer top e- op'zys'sez 09'L0%'60€'6Z 00'800'621'08 00'rh6' ves '6Z 00'800'621'08 S9'864'PZ5 09 S9'862'Z5'09 OB'C6€'ZEL'09 0B'c6€'ZE 109 00'000'88/'€9 00'000'000"49 MUNICIPIO DE GUARIBA - SP LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LIQUIDO ANO DE REFERÊNCIA : 2013 LRF, art. 4º, $ 2º, inciso Ill - Demonstrativo IV. : Em R$- 1,00 <2010> <2009> Patrimônio / Capital Reservas Resultado Acumulado 100,00] 23.178.516,47] 100,00 14.817.853,21] 100,00] 13.198.352,07 REGIME PREVIDENCIÁRIO PATRIMÔNIO LÍQUIDO <2011> <2010> <2009> Patrimônio / Capital Reservas Resultado Acumulado MUNICIPIO DE GUARIBA - SP LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS ANO DE REFERÊNCIA : 2013 $ 2º, inciso Ill - Demonstrativo V Ê Em R$- 1,00 RECEITAS <2011> <2010> REALIZADAS a b) c RECEITAS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE ATIVOS 1.954.348,99 Alienação de Bens Móveis 114.400,00 Alienação de Bens Imóveis 1.839.948,99 DESPESAS EXECUTADAS APLICAÇÃO DOS REC. DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS 1.045.087,73 DESPESAS DE CAPITAL 1.045.087,73 Investimentos 1.045.087,73 Inversões Financeiras Amortização da Divida DESPESAS CORRENTES DOS REG. DE PREVIDENCIA Regime Geral de Previdência Social Regime Próprio dos Servidores Públicos SALDO FINANCEIRO (Ill PÁGINA: 1 DE 1 Prefeitura Municipal de Guariba - SP 23/10/2012 13:30 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS 2013 LRF, art 4º, 8 28, inciso IV, alínea a R$ milhares TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (1) I | = TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (11) [ RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (| - II) DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS — FONTE: PRONIM PL, 23/Out/2012, 13h e 30m. NOTA EXPLICATIVA: Não houve movimentação no periodo 2013 ETOZ Opojad ou ogSejuaLjAoUw BAnoy ogN OySVSNIdINOD VASIA3Hd V.LIJD3U 3Q VIDNINAS SBJeUjIu SH ETOL VIU 30 VIDNNNIS VO OYÍVSNIINOD 3 VALLVINLISI SIVOSI3 SVAIN 3] OXINV SVISYLNIIAVÍNO SIZINLINIA 3Q 137 dS - equens ap jedioiuniy esngtagasd 8UET TIOZ/0T/EZ atos , ro , 'VALLVONAXI VLON "WZT 9 VET 'TTOZ/MO/EZ Td WINONd :2LNOd OIYYIDIINIS /VINVEDONA/HOLIS A Osput “st 8 “sp Ve “387 OESINQuIUOS/0INQUI VIDA IG VIDNQNIA 3d OYSIAIEd YH OYN MUNICÍPIO DE GUARIBA - SP LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS - Demonstrativo VIII MARGEM DE ESPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO EXERCÍCIO 2013 LRF, art 4º, 8 2º, inciso V Lo NNTO O To MB] Aumento Permanete da Receita 2.140.000,00 (-) Transferências Constitucionais - =) Transferências ao FUNDEB 2.970.000,00 SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA (| Redução Permanente da Despesa (Il ) Margem Bruta (Ill) + (1 +11) Saldo Utilizado ( IV ) Impacto de Novas DOCC Margem Liquida de Expansão do DOCC (Ill - IV 830.000,00) ANEXO | - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO Pág. 0102 Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Município de GUARIBA / SP area TOS TIA O ERRREE FREE ETR ERReCCRRscEREa FERE EREREE EE FERA FREE RARE ê au RR PnEaE PEER EE SocaaE as EREREREE FERE EI E SE ESSO EE Isis | messes | SEE Ee a elos o oie FERE gieis! |º| |Sjetsjsis EEE : s|8 EEE EEREEE PERENE AERERR FEEREEEE EINE E E GEES SEG CESERS Ro HE GREB RE SRE jo e E RE RE RRIRE NERI GEESE a | REGE EE Fi Er Eae ENE Re i Eles da RRES RE FERE PESE R|5/8| : E GERE El ERH e RE e RE RERERE Em a, e EE Ri E ESB) | EIS RE E E É il Se RS IS | | É É | 818 1.222.300,00] 0,00 9] 500000000] 000] 000) | 88.694,948,09] 81.702.000,00] 84.970.080,00]88.327.464,00] TXT DRC E 59 [ao Ee ERICO | 7.305.000,00] 4.009.116,46] 6.254.071, So) 689000000] 350 12,72 | 293603277] RREO RR 14.567,94 EO 26.423, 67.1 5. 146.1 19.543, 534.792, 514, RR RT TO TT TO E E E [asas "1 mec Tm Estimativas 13.072. REGRAS "UNDEF / FUNDEB Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 ANEXO II - DAS METAS E PRIORIDADES 01- CÂMARA MUNICIPAL 1. Reequipar e modernizar as instalações da sede do Poder Legislativo - Manutenção do Prédio do Poder Legislativo e Espaço Físico 2 3. Manutenção e aquisição de novos veículos que forem necessários à Câmara 4. Reestruturação Administrativa e Funcional S. Propiciar a participação de Vereadores e funcionários do Legislativo em seminários, congressos e cursos - 02 - CHEFIA DO EXECUTIVO 1. Aquisição de equipamentos, materiais permanentes, bens móveis e imóveis 2. Criação e extinção de empregos públicos 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 1. Contratação de Serviços de Informática para todos os setores da Administração Publica Municipal 2. Reequipar e Modernizar as Instalações da Secretaria Municipal de Administração 3. Realizar convênios com o Governo Estadual e Federal da - Aquisição de bens móveis e imóveis, equipamentos e materiais permanentes e contratação de serviços para a Administração em geral. - Criação de departamentos, cargos, empregos públicos, e contratação de pessoal Aquisição e regularização de área de terras » Criação e implantação do Projeto Internet Gratuita o a a un + Criação do Projeto Internet Banda Larga no Município 04 - SECRETARIA DE FINANCAS 1. Reequipar e Modernizar as Instalações da Secretaria Municipal de Finanças - 2. Aquisição de equipamentos e materiais permanentes 3. Criação de cargos e empregos públicos, contratação de pessoal. = Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 s E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 5 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO Do Fundo Estadual ao Fundo Municipal de Ação Social e Desenvolvimento Humano desenvolvimento dos seguintes Programas e Projetos: 1. Programa Renda Cidadã — Prefeitura 2. Projeto “Rede de Proteção Social Especial” — Casa de Recuperação da Criança Convalescente - Projeto “Diamante” — Prestação de Serviços a Comunidade e Liberdade Assistida - Instituição de Abrigos temporários » Suplementação Alimentar — Programa Viva Leite (leite fluido) qa a w » Programa Ação Jovem Do Fundo Federal ao Fundo Municipal de Ação Social e Desenvolvimento Humano desenvolvimento dos seguintes Programas e Projetos: 1. Projeto “Rede de Proteção Social Especial” — Casa de Recuperação da Criança Convalescente - Programa de Atenção Integral à Família (P.A.L.F.) - Programa Pró Jovem Adolescente . Programa de Cadastramento Único dos Benefícios Sociais do Governo Federal Programa Bolsa Família aa ww - BPC na escola “Benefício de Prestação Continuada na Escola”- Parceria: INSS/MDS/Prefeitura. . 7. Benefício de Prestação Continuada — BPC (Concedido a Idosos e Pessoas com Deficiência 8. Inclusão Escolar de pessoas portadoras de necessidades especiais 9. Carteira Nacional do Idoso 10. Recurso IGD (Índice de Gestão Descentralizada) 11. Acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família 12. Instituição de Abrigo Temporário 13.Programa de Proteção Especial a Família (PAEF) Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Através do Fundo Municipal de Ação Social e Desenvolvimento Humano desenvolvimento dos seguintes Programas e Projetos: 1. Projeto Florescer em Guariba 2. Programa de Proteção Social Básica de Apoio à Família 3. Projeto Sócio Educacional Quero Vida (Atendimento Social , cultural e educacional as pessoas portadoras de deficiência , trabalhando a inclusão social do individuo nas famílias e na sociedade) - Parceria: Secretarias Municipais de Educação, Ação Social e de Emprego e Relações do Trabalho. > Projeto de “Rede de Proteção Social Especial” — Casa de Recuperação da Criança Convalescente (Parceria: Governo Estadual/Governo Federal e Prefeitura) 5. Projeto Diamante — Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida (PSC e LA) - Parceria: Prefeitura, Vara da Infância e Juventude (Fórum) e Fundação Casa 6. Concessão do Benefício de Suplementação Alimentar . 7. Atendimento do Leite Fluido e em pó, especial a crianças, idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais 8. Doação de cesta básica mensal e periódica, para famílias vulneráveis, idosos e casos de doenças 9. Execução de plantão social — expediente interno e de campo 10. Aquisição de cadeira de rodas, andadores, cadeira de banho, próteses ortopédicas. 11. Aquisição de uniformes a todos os funcionários da Secretaria da Ação Social e Desenvolvimento Humano 12.Construção de albergue para pessoas transcendentes temporário (e medidas protegidas conselho Tutelar) e de albergue transitório 13.Construção e adequação do espaço físico para o desenvolvimento dos programas e projetos da Secretaria Municipal de Ação Social e Desenvolvimento Humano. 14.Construção de prédio próprio para abrigar o CREAS — Centro de Referencia Especializado de Assistência Social e o CRAS (Centró de Referencia de Assistência Social) Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 15. Aquisição de equipamentos, materiais permanentes e de consumo para o CREAS e CRAS 16. Aquisição de Equipamentos, Materiais Permanentes, Bens Móveis e Imóveis para desenvolvimentos dos programas e projetos da Secretaria. Concessão de Subvenção as Seguintes Entidades Filantrópicas: 1. Associação Antialcoólica de Guariba - Lar São Vicente de Paula +» Casa de Recuperação da Criança Convalescente de Guariba . COMOVI — Centro de Convivência Melhor Idade “Prof”. Alice D' Onofrio” Centro Social Comunitário e Educacional São Mateus » Centro Social Comunitário “Cristo Rei” VINDE — Vida Nova em Deus » ADEG (Associação dos Deficientes Físicos de Guariba) + CABE (Comunidade Associada Boa Esperança) oa aus wmn 10. Associação Fraterna Nosso Lar 11. Sociedade Assistencial Dorcas de Guariba Fundo Social de Solidariedade Articulação de Recursos para o desenvolvimento de projetos e Mobilização e integração comunitária e Realização de campanhas e eventos sociais 06 - SECRETARIA DA SAÚDE 1. Aquisição de móveis, equipamentos e materiais permanentes. 2. Construção de Unidades Básicas de Saúde. 3. Manutenção e/ou reforma das unidades de saúde: U.B.S. “ Vereadora Maria Pacífico de Migueli”, Programa de Saúde da Família - PSF I; UBS “Dr. Pedro Além”; UBS “Joanna Elcy Mangolini Laurentiz”, Núcleo de Saúde Mental; Centro de Saúde III “Dr. Álvaro Landgraf”; Ambulatório de HIV/AIDS e outras DST's; Centro de Especialidades Odontológicas “Carmino Pedro Frejuello”; Farmácia Municipal de Manipulação de Medicamentos “Vice Prefeita Antoninha de Lourdes Panobianco Petrini”; Farmácia Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Municipal “José Brendolan” e Ambulatório de Reabilitação Física e Mental. 4. Aquisição de veículos. S. Ampliar a assistência médica no município através de convênios com entidades filantrópicas. 6. Aquisição de uniformes a todos os profissionais que atuam no setor de saúde. 7. Desapropriação e/ou aquisição de imóveis. 8. Implantação de novas equipes de PSF - Programa de Saúde da Família, ou equipes de PACS - Programa de Agentes Comunitários de Saúde, atendendo assim um maior número de munícipes. 9. Aquisição de aparelhos de radiodiagnóstico e imagem, ultrassonografia computadorizada, aparelho de mamografia e outros equipamentos, tais como odontológicos. 10. Manutenção do Projeto de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos provindos dos serviços de saúde do Município. 11. Criação e/ou contratação de cooperativas médicas para prestação de serviços de saúde. 12. Contratação de serviços de terceiros para realização de várias exames de diagnóstico: ultrassonografia, endoscopia, colonoscopia, eletroneuromiografia; tomografia computadorizada; ressonância magnética; radiologia; ecocardiografia; Holter, MAPA, teste ergométrico, laboratorial, etc. Concessão de Subvenção as Seguintes Entidades Filantrópicas: 1. Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Guariba 2. Fundação Pio XII — Barretos 3. Hospital do Câncer de Ribeirão Preto - Fundação SOBECCan 07 - SECRETARIA DE EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO 1. Reequipar a Secretaria Municipal de Emprego e Relações do Trabalho, adquirindo equipamentos e materiais permanentes. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 - Requalificação e Qualificação de Mão de Obra - Funcionamento da Fábrica de Costura Municipal 2 3 4. Incentivo ao PROGER — Programa de Geração de Emprego e Renda S. Implantação dos serviços de orientador trabalhista 6 - Adequação e agilização dos atendimentos relacionados ao Seguro Desemprego e Carteiras de Trabalho = « Criação de um Centro de Treinamento Profissionalizante Municipal 8. Parceria com CIEE, ACEI, CDL e Sistema “5S” (SENAR, SENAI, SEBRAE, SENAC, SESI) 9. Manutenção do programa de transporte de trabalhadores para as cidades vizinhas do Município de Guariba. 10. Manutenção do fornecimento de passes para transporte de empregadas domésticas 11.Funcionamento do Banco do Povo Paulista 08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO I-EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE E PRÉ ESCOLA (0 AS ANOS) 1. Construção e instalação de Unidade Escolar, na modalidade creche, para atender a clientela dos bairros Vila Gomes de Azevedo, Vila Amorim, Vila Pacífico, Jardim Jussara e Vila Rocca; . 2. Adequação arquitetônica para a acessibilidade e mobilidade para atender a inclusão da comunidade escolar; 3. Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, esportivos, didático pedagógico, livros infantis, além de mobiliário para a acessibilidade; 4. Manutenção de playgrounds nas creches já existentes e aquisição para as novas unidades; 5. Construção e/ou adequação de espaço físico para instalações de sala de leitura, brinquedoteca e TV; 6. Manutenção do Programa de Transporte Escolar. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 H- ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 9º ANO 1. Construção e instalação de Unidade Escolar na Vila Mariana II para atender a clientela dos bairros: Emidio de Paula, Jardim das Torres, Vila Mariana, Paulistano e Nova Guariba; 2. Reforma, ampliação, pintura e manutenção em todas as escolas que necessitam de tais benefícios; 3. Ampliação e manutenção da área verde das Unidades Escolares; 4. Cobertura da quadra poliesportiva da EMEB Gino Bellodi; 5. Aquisição de data-show para as: EMEB Profa. Mariana Nagata Chenes, EMEB Prefeito Paulo Mangolini, EMEB Profa. Marlene Riotto Louzada, EMEB Profa. Maria da Penha Fratti e EMEB Profa. Andrea Godoi Wik Delfino; 6. Aquisição de material permanente, pedagógico, esportivo e livros paradidáticos, além de mobiliário para a acessibilidade; 7. Reforma geral da EMEB Prof. Luiz Garavello: cobertura, piso e pintura; 8. Adequação arquitetônica para a acessibilidade e mobilidade para atender a inclusão da comunidade escolar; 9. Continuidade e manutenção do 1º e 2º Segmentos da Educação de 3 ovens e Adultos; 10. Manutenção do Programa de Transporte Escolar. HI - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) — SALAS DE RECURSO 1. Ampliação do Atendimento Educacional nas salas de recurso; 2.Aquisição de mobiliários, equipamentos, materiais didáticos-pedagógicos e esportivos; 3. Adequação dos prédios escolares no tocante à acessibilidade; 4. Manutenção do Programa de Transporte Escolar. VI—- DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 1. Formação para todos os profissionais da educação em nível universitário; 2. Formação de gestores, educadores e demais profissionais da escola para a educação inclusiva; Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 3. Promover e manter parcerias com faculdades, universidades e demais instituições de ensino; 4. Formação continuada para os professores alfabetizadores, garantindo-lhes a participação em cursos de aprimoramento; 5. Promover cursos de capacitação docente, orientações técnicas e qualificação profissional aos professores que atuam na Educação Básica para o exercício de uma prática inclusiva, isto é, trabalhar com os alunos de necessidades educacionais especiais; 6. Promover cursos e orientações técnicas para as Pajens e Professores que atuam na Educação Infantil; 7. Aquisição de uma biblioteca específica para os professores no Centro de Formação e Apoio ao Professor “Profa. Marlene Toniati Garavelo”; 8. Construção de um prédio para alojar a Secretaria Municipal de Educação. VI- ASSISTÊNCIA AOS EDUCANDOS 1. Manutenção do Programa de Transporte aos estudantes do Ensino Superior e Técnico Profissionalizante para as cidades vizinhas do município de Guariba; 2. Manutenção de uma merenda escolar rica e saudável; 3. Garantia de uma sala nas Unidades Escolares destinada ao Grêmio Estudantil; 4. Aquisição de instrumentos para formação de fanfarras em todas as escolas e garantia de uniformes para apresentação dos alunos; 5. Ampliação de salas de recurso para atender alunos de necessidades especiais, garantindo aos mesmos, atendimento especializado; 6. Adequação dos espaços escolares aos alunos com deficiência ou mobilidade reduzida nas escolas da rede; 7. Aquisição de equipamentos e materiais necessários para os Laboratórios de Ciências das escolas e implementação nas Unidades Escolares que ainda não foram contempladas, garantindo um bom funcionamento; 8. Manutenção e reposição nos laboratórios de informática, quando for necessário; 9. Continuidade de Projeto de Incentivo à Leitura e a Escrita nas escolas, garantindo uma biblioteca com acervo suficiente para atender a clientela; Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 10. Continuidade do Sistema de Ensino na Educação Infantil; 11. Adesão aos programas, visando a melhoria da Educação Básica proporcionados pelo MEC e Secretaria de Estado da Educação; 12. Implantação gradativa de lousas digitais nas Salas de Informática. Concessão de Subvenção as Seguintes Entidades Filantrópicas: 1. APAE — Jaboticabal 2. APAS — Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Jaboticabal 3. Associação Cristiane da Costa - ACC (Unidade de Atendimento ao Deficiente Visual “Olhos da Alma” de Jaboticabal) 09 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 1. Informatização da Secretaria e do Setor de Engenharia e F iscalização de Obras 2. Ampliação da rede de energia elétrica, onde se fizer necessário, bem como manutenção da rede existente 3. Substituição da iluminação pública em ruas, avenidas e praças públicas 4. Iluminação de praças e espaços públicos S. Aquisição de veículos e maquinários: Caminhões, Pá “Carregadeira, Moto Niveladora, Sapo mecânico, Retro Escavadeira, Carros. 6. Execução de obras do Parque dos Lagos “Vereador Luis da Conceição”: paisagismo, reurbanização, construção de pista para pedestre. 7. Criação de áreas de lazer 8. Ampliação, reforma e manutenção de escolas e creches municipais, assim como, construção de novas unidades 9. Reforma, recuperação, revitalização e modernização das praças publicas 10. Pavimentação, recapeamento, manutenção de guias e sarjetas em vias públicas 11. Instalação de infraestrutura na ampliação do Distrito Empresarial “Governador Mario Covas” , 12. Aquisição de placas de sinalização e placas de identificação de vias publicas e praças 13. Execução de infraestrutura nas dependências do cemitério municipal Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 14. Construção de casas populares 15. Adaptação, reforma, recuperação e ampliação de próprios públicos 16. Atualização e alterações do Plano Diretor e implantação da Lei de Zoneamento 17. Construção e recuperação de bocas de lobo para captação de águas pluviais e sarjetões . 18. Reforma do Museu Histórico “Jorge Nogueira de Carvalho” e do antigo Terminal Rodoviário 19. Implantação sistema de gerenciamento de frota municipal e gestão de custo. 20. Desapropriação de bens imóveis para sua aquisição 21. Construção e recuperação de pontes rurais e urbanas 22. Conclusão do Posto de Saúde da Rua Rui Barbosa para funcionamento de uma unidade de saúde da mulher 23. Demarcação do Perímetro Urbano 24. Manutenção e instalação de semáforos 25. Execução de sinalização de transito e construção de redutores de velocidade 26. Manutenção e reforma do Estádio “Domingos Baldan” e Centro de Lazer do Trabalhador “Vereador Eduardo Atique” 27. Manutenção do futuro Terminal Rodoviário “José Chartune” no Jardim Primavera e do Centro de Lazer Municipal “José Deodato”, na Vila Rocca 28. Manutenção da Academia do Centro de Lazer dos Trabalhadores “Vereador Eduardo Atique” 29. Construção de cozinha e lanchonete e manutenção dos sanitários e Galpão de Eventos do Estádio Domingos Baldan 30. Execução de galerias para captação de águas pluviais 31. Execução de Pista de Atletismo no Centro de Lazer dos Trabalhadores “Vereador Eduardo Atique” 32. Construção de ponte e gabiões no Córrego Jordão 33. Recuperação dos Gabiões do Córrego Guariba 34. Canalização do Córrego Guariba e Córrego Jordão 35. Construção de uma Biblioteca Publica Centro de Cultura Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br ma?” Prefeitura Municipal de Guariba Pts A ESTADO DE SÃO PAULO É RS, CNPJ 48.664.304/0001-80 36. Construção de Quadras Poliesportivas 37. Melhorias em todo espaço que compreende a Fazenda Santa Cruz 38. Celebração de convênios com o Governo do Estado de São Paulo e Contratos de Repasse com o Governo Federal, objetivando a execução de obras no Município de Guariba. 39. Construção de Centro de Exposição Cultural no Residencial Morada do Sol 40. Construção de parque permanente de eventos, em local em que serão realizados os principais eventos culturais, tais como, festa do peão, shows artísticos e outros. 41. Construção de um centro administrativo no local onde era a antiga garagem municipal, devendo abrigar as secretarias e departamentos municipais num mesmo espaço. 10 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE 1. Contratação de uma equipe para estruturar a Secretária do Meio Ambiente, pelo menos um escriturário e um fiscal. - Informatização do Setor de Planejamento e Meio Ambiente. » Aquisição de levantamento aerofotogramétrico. - Implantação do sistema de informações geográficas (SIG) a tw nN »- Termino da Revitalizara da Praça Silvio Vaz de Arruda. Iluminação, calçamento interno, bancos, correto e paisagismo. a » Substituição no tipo de iluminação e postes de em praças públicas. 7. Iluminação de praças e trevos 8. Implantação de redes para coleta de águas da chuva nos novos prédios públicos, praças jardins. 9. Contratação de empresa especializada para fazer projeto executivo e posteriores obras para contenção da erosão das margens do Córrego Guariba, mas precisamente no Jardim Jussara. 10. Projetos urbanísticos das áreas que vierem a serem desapropriadas. 11.Prolongamento da Av. José Fabrício até a Estrada Vicinal Alfeu Bellodi, com toda infra estrutura necessária. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 12.Criação de áreas, parques e corredores ecológicos. 13.Parceria junto a Universidades para estudos e projetos de contenção e aproveitamento de águas pluviais. 14. Manutenção e Operação adequada do aterro sanitário municipal, abertura de novas trincheiras e equipá-las com todas as benfeitorias para que o aterro continue operando de forma adequada. 15. Incentivar a formação de Cooperativa de catadores de materiais recicláveis. 16. Aquisição de veículos e maquinas e equipamentos. 17. Urbanização, paisagismo, iluminação equipamentos, tais como quiosques no Parque dos lagos. 18. Ampliação, reforma e reestruturação administrativa no cemitério municipal. 19.Criação de áreas de lazer 20. Construção quiosques, praças e similares. 21.Construção de playground em várias praças 22.Construção de praças com grandes arborizações nas áreas verdes dos bairros do município. 23.Construção de guias, sarjetas e pavimentação na parte nova do cemitério municipal. 24. Ampliação da área de estacionamento do cemitério através do prolongamento da avenida central. 25. Continuidade na construção de jazigos comunitários. E Construção de um ossário no cemitério. 26. Troca e ampliação da rede de água no cemitério municipal. 27. Implantação de rede de iluminação na parte interna do Cemitério Municipal. 28. Atualização: Plano Diretor. Lei de Zoneamento, bem como, implantação do Estatuto da Cidade. 29.Construção e recuperação de pontes rurais Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba € guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba A ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 11 — SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 1. Implantação do Programa Jovens Empreendedores na rede municipal de ensino; 2. Implantação do Programa "Comece Legal", facilitando e incentivando a formalização de micro e pequenos empreendedores; 3. Implantação do Programa Aprender e Empreender, levando capacitação aos empresários quanto à gestão de seu negócio; 4. Criação de a Sala do Empreendedor, local de capacitação e desburocratização para formalização das empresas; 5. Ampliação das ações da Lei Geral Municipal; 6. Remoção de famílias em área de risco para Conjunto Habitacional e urbanização da área desocupada; 7. Expansão do Distrito Empresarial Governador Mário Covas; | 8. Ampliação do Distrito Industrial Francisco Carneiro D'Albuguerque; 9. Implantação da Incubadora de Empresas na área institucional do Distrito Empresarial Governador Mário Covas; 10.Pavimentação da vicinal que liga a Rodovia Cunha Bueno à Usina Bonfim (6,2 Km); 11.Pavimentação da vicinal que liga a Guariba e Jaboticabal (14,0 Km); 12. Implantação do programa de ampla divulgação das Licitações Públicas Municipais no comércio local; 13. Finalização do Programa de Regularização Fundiária - Cidade Legal; 14. Revisão do Plano Local de Habitação de interesse social; 15. Ampliação dos programas habitacionais de interesse social da CDHU e implantação do “Minha Casa Minha Vida”; 16. Finalização da venda das casas da Fazenda Santa Cruz; 17. Implantação da feira de produtos dos projetos sociais; 18. Implantação do projeto de organização (modernização) da Feira Livre Municipal; 19. Implantação do Programa de Municipalização da Agricultura (criação da Casa da Agricultura); Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 20.Criação da Associação dos Pequenos Produtores de Guariba; 21. Implantação do Programa Patrulha Agrícola; 22.Construção da passagem de pedestres e veículos sob a Rodovia José Corona na imediação do Distrito Industrial Francisco Carneiro D' Albuquerque; 23.Implantação do novo trevo de acesso à Fazenda Santa Cruz, na Rodovia José Corona; 24.Duplicação da Rodovia Brigadeiro Faria Lima junto ao Governo do Estado de São Paulo; 25. Implantação do Condomínio Empresarial na Fazenda Santa Cruz; 26.Desapropriação de imóveis para investimentos nos setores industrial, agrícola e habitacional; 27.Finalização do Galpão do Agronegócio; 28. Implantação de hortas comunitárias nos bairros e escolas; 29. Implementação da Ação de Desenvolvimento Econômico Sustentável, visando principalmente a diversificação econômica do município; 30. Alargamento da ponte sob o Rio Bonfim, na divisa dos municípios de Guariba e Motuca; 31.Recuperação das pontes e estradas rurais do município; 32.Pavimentação da estrada que liga a ponte do Rio Bonfim à ponte do Rio Mogi- Guaçu; 33.Revisão do Plano Local de Desenvolvimento Rural. 12- SECRETARIA DE ESPORTE, TURISMO E LAZER DEPARTAMENTO DE ESPORTE 1. Reforma, restauração e ampliação de todo espaço que compõe o Centro de Lazer do Trabalhador “Vereador Eduardo Atique” . 2. Reforma, restauração e ampliação de todo espaço que compõe o Centro de Lazer “José Deodato” 3. Reforma, restauração e ampliação de todo espaço que compõe o Estádio Municipal “Domingos Baldan” Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 4. Construção da parte administrativa da Secretaria Municipal de Esporte, Turismo, Lazer e Cultura S. Aquisição de equipamentos, materiais permanentes e esportivos 6. Reforma dos Campos de Futebol e Quadras localizados nos bairros do Município de Guariba 7. Construção de novos campos de futebol em bairros do Município de Guariba 8. Construção de áreas de esporte, turismo e lazer 9. Construção de Pista de Atletismo 10. Promoção de campeonatos municipais e inter municipais 11.Promoção da participação de atletas do Município de Guariba em campeonatos regionais, estaduais e no exterior. 12. Desenvolvimento do Programa Segundo Tempo do Ministério do Esporte 13. Implantação e desenvolvimento do Projeto Esporte Social 14. Celebração de convênios com o Governo do Estado de São Paulo e Contratos de Repasse com o Governo Federal, objetivando a execução de obras. Concessão de Subvenção as Seguintes Entidades Filantrópicas: 1. AMESPORTE (Associação dos Amigos do Esporte) 2. Associação de Esporte e Cultura de Guariba 3. APAFUG (Associação de Pais e Amigos do Futsal de Guariba 4. Associação Atlética dos Corredores Unidos de Guariba (CORUG PARA LÉGUAS) +» AGUIAS (Associação Guaribense de Incentivo ao Atletismo e Social a 6. Associação Serpente Negra de Artes Marciais de Guariba. DEPARTAMENTO DE CULTURA 1. Aquisição de equipamentos, materiais permanentes e de consumo 2. Celebrar convênios com o Governo Federal e Estadual . 3. Construção de um Teatro Municipal. 4. Aquisição de livros Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba e guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 + Construção de Centro de Eventos e Centro de Cultura « Promoção de festas e eventos culturais Desenvolvimento de Programas e Projetos da área de cultura - Realização de parcerias com entidades públicas e privadas ga au + Aquisição de instrumentos musicais (Piano, teclado e violão) Concessão de Subvenção as Seguintes Entidades Filantrópicas: 1. Corporação Musical “Lira Guaribense” 2. Banda Marcial Luiz Carlos Coelho 3. Comunidade Negra de Guariba Dr. Afonso Arinos Guariba, 27 de Setembro de 2.012 Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba - SP Plano Plurianual Anexo IV - Planejamento Orçamentário Dados Aprovados pelo Legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 43/d Data: 30/08/2012 Tipo: Lei Estrutura de Orgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras 01.00.00 - 01.01.00 02.00.00 02.01.00 02.02.00 02.02.01 02.02.02 02.02.03 02.02.04 02.03.00 02.03.01 02.04.00 02.04.01 02.04.02 — 02.04.04 02.04.05 02.05.00 02.05.01 02.06.00 02.06.01 = 02.07.00 - 02.07.01 02.07.02 02.07.03 02.07.04 02.07.05 02.07.08 02.08.00 02.08.01 02.08.02 02.08.03 02.08.04 02.08.05 02.09.00 02.10.00 02.11.00 02.12.00 02.12.01 02.12.02 = 02.13.00 PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SETOR DE ALMOXARIFADO CONSORCIO INTERM. DE TELEVISÃO DEMUTRAM SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA DE FINANÇAS ASSIST. SOCIAL E DESENV. HUMANO CONSELHO TUTELAR ASSISTENCIA SOCIAL PREVIDENCIA SOCIAL FUMDECA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA DE EMPREGO REL TRAB SEC. EMPREGO RELAÇÃO TRABALHO SECRETARIA EDUCAÇÃO E CULTURA - ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB FUNDAMENTAL - REDE PROPRIA DESP. EDUCAÇÃO - NÃO ENSINO ENSINO INFANTIL - REDE PRÓPRIA DIFUSÃO CULTURAL TRANSPORTE DE ALUNOS SUPERIOR SECRETARIA OBRAS E SERVIÇOS URBANISMO SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA SETOR DE CEMITERIO ILUMINAÇÃO PÚBLICA GARAGEM MUNICIPAL SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE TRANSPORTE SEC. IND.COM E ABASTECIMENTO SECRETARIA DE ESPORTES E TURIS SECRETARIA ESPORTES SETOR DE DIFUSÃO CULTURAL FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL PÁGINA: 1 DE 1 23/10/2012 13:23 PÁGINA: 1 DE 36 29/08/2012 13:29 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2013 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei PROGRAMA ENCARGOS ESPECIAIS CÓDIGO DO PROGRAMA = UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA ce AST. SOCIAL E DESENV. HUMANO CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.04.00 OBJETIVO ENCARGOS ESPECIAIS. POSSIBILITAR A ALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES “TRIBUTÁRIAS, CONTRATUAIS, INDENIZAÇÕES E SENTENÇAS JUDICIAIS. = JUSTIFICATIVA OBRIGAÇÃO LEGAL DE HONRAR EXISTENTE. O PAGAMENTO DE DÍVIDAS PÚBLICAS, PROCURANDO REDUZIR O MONTANTE DA DÍVIDA PERCENTUAL % 25,00 25,00 PÁGINA: 2 DE 36 29/08/2012 13:29 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2013 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei PROGRAMA PROCESSO LEGISLATIVO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 1 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA — NARA MUNICIPAL Nº 01.01.00 CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA OBJETIVO PROCESSO LEGISLATIVO. DESENVOLVIMENTOS DOS TRABALHOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO EXERCENDO SUA ATRIBUIÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO. JUSTIFICATIVA É INDISPENSÁVEL O EXERCÍCIO DO PODER LEGISLATIVO PELA CÂMARA MUNICIPAL. PERCENTUAL % 25,00 25,00 Metros Quadrados m? 1331,00 1331,00 Pessoas und 9,00 13,00 und 115,00 120,00 Unidade PÁGINA: 3 DE 36 29/08/2012 13:29 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2013 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei PROGRAMA GABINETE CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 2 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA “ JINETE DO PREFEITO CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.01.00 OBJETIVO GABINETE. O GABINETE DO PREFEITO NO EXERCICIO DE SUA FUNÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E COORD. SUPERIOR, OBJETIVA A APLICAÇÃO DE FORMA EFICIENTE E EFICAZ DOS RECURSOS PÚBLICOS, BUSCANDO A MELHORIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E CONSEQUENTEMENTE MAIOR QUALIDADE DE VIDA DOS MUNICIPES. JUSTIFICATIVA A APLICAÇÃO DE MANEIRA DESCOORDENADA DOS RECURSOS PÚBLICOS, RESULTA NO NÃO ATINGIMENTO DOS OBJETIVOS PRETENDIDOS TENDO COMO CONSEGUENCIA O NÃO ATINGIMENTO DAS NECESSIDADES DOS MUNICIPES DE FORMA ADEQUADA. PERCENTUAL % 25,00 PÁGINA: 4 DE 36 29/08/2012 13:29 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2013 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei PROGRAMA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO ” CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 3 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA S AETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.02.00 OBJETIVO SECRETARIA DE ADMINISTRACAO. O GABINETE DO PREFEITO NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E COORD. SUPERIOR, OBJETIVA A APLICAÇÃO DE FORMA EFICIENTE E EFICAZ DOS RECURSOS PÚBLICOS, BUSCANDO A MELHORIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E CONSEQUENTEMENTE MAIOR QUALIDADE DE VIDA DOS MUNICIPES. JUSTIFICATIVA A APLICAÇÃO DE MANEIRA DESCOORDENADA DOS RECURSOS PÚBLICOS, RESULTADO NO NÃO ATINGIMENTO DOS OBJETIVOS PRETENDIDOS TENDO COMO CONSEGUENCIA O NÃO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS MUNICIPES DE FORMA ADEQUADA. PERCENTUAL % 25,00 25,00 PÁGINA: 5 DE 36 29/08/2012 13:29 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2013 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei PROGRAMA ALMOXARIFADO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 4 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA S.. AETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.02.00 OBJETIVO ALMOXARIFADO. EFETUAR CONTROLE PATRIMONIAL, ESTOQUES, ENTRADAS E SAÍDAS E A DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DE - CONSUMO E EQUIPAMENTOS. - JUSTIFICATIVA POSSIBILITAR O CONTROLE DOS BENS PATRIMONIAIS E DE SERVIÇOS. = PERCENTUAL % 25,00 25,00 PÁGINA: 6 DE 36 29/08/2012 13:29 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2013 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei PROGRAMA INSTITUICAO MULTIGOVERNAMENTAL ” CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 5 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA “. RETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.02.00 OBJETIVO INSTITUICAO MULTIGOVERNAMENTAL. POSSIBILITAR A RECEPÇÃO E RETRANSMISSÃO DE SINAIS DE TV ABERTA AOS MUNÍCIPES. JUSTIFICATIVA FACILITAR O ACESSO AOS SINAIS DE TV ABERTA AOS MUNÍCIPES. % 25,00 25,00 PERCENTUAL PÁGINA: 7 DE 36 29/08/2012 13:29 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2013 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei PROGRAMA DEMUTRAM ” CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 6 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA * “CRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.02.00 OBJETIVO DEMUTRAM. AMPLIAR E CONSERVAR A SINALIZAÇÃO DE DEMAIS DISPOSITIVO DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO URBANO, ALÉM DE FISCALIZAR, POLICIAR E APLICAR MEDIDAS ADMINISTRATIVAS SOBRE O TRÂNSITO DE VEÍCULOS. JUSTIFICATIVA AUMENTAR A EFICIÊNCIA DA OPERAÇÃO DO SISTEMA DE TRÂNSITO QUE DEPENDE DE CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA A CIRCULAÇÃO DOS VEÍCULOS, NA FORMA DE EQUIPAMENTOS E REORGANIZAÇÃO DO USO DAS VIAS PÚBLICAS. PERCENTUAL % 25,00 25,00 PÁGINA: 8 DE 36 29/08/2012 13:29 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2013 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei PROGRAMA SECRETARIA DE FINANCAS CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 7 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA + <RETARIA DE FINANÇAS CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.03.00 OBJETIVO SECRETARIA DE FINANCAS. PROMOVER A GESTÃO FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA, COMO GERENCIAMENTO DA ARRECADAÇÃO, APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS E CONTROLE DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS. JUSTIFICATIVA PRESTAR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, BUSCANDO MELHORIA NOS SERVIÇOS DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS E ADMINISTRATIVAS DE TODAS AS UNIDADES EXECUTIVAS. PERCENTUAL % 25,00 25,00 PÁGINA: 9 DE 36 29/08/2012 13:29 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2013 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei PR e cn aa PROGRAMA CONSELHO TUTELAR CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 8 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA <. SIST. SOCIAL E DESENV. HUMANO CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.04.00 OBJETIVO CONSELHO TUTELAR. PROMOVER O ACOMPANHAMENTO E APLICAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇAE DO ADOLECENTE. JUSTIFICATIVA OBRIGAÇÃO DE RESPEITAR OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONFORME DISPOSIÇÃO DA LEI N. 8.069/90. PERCENTUAL % 25,00 25,00 EST PÁGINA: 10 DE 36 29/08/2012 13:29 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2013 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei EEE PROGRAMA ATENÇÃO INTEGRAL AO IDOSO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 9 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA - sISTENCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.04.02 OBJETIVO Visa a formulação e o desenvolvimento dos programas que, dentro de sua competência regulará o serviço social buscando a participação das associações representativas da comunidade , favorecendo e coordenando as iniciativas particulares, fortalecendo em especial os Idosos incluindo aqueles que reconhecidamente carecem de maior atenção junto aos programas sociais desenvolvidos pelo estado, união e município. JUSTIFICATIVA Num momento em que os governos de esferas superiores atuam para debelar a pobreza absoluta, urge que se emplaque programas que minimizem a situação de estrema necessidade revelada por inúmeras famílias existentes em vários bolsões de absoluta pobreza no município, em situação de grave vulnerabilidade e a redução das desigualdades sociais. PERCENTUAL % 25,00 25,00 PÁGINA: 11 DE 36 29/08/2012 13:29 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2013 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei PROGRAMA ATENÇÃO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 10 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA YSISTENCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.04.02 OBJETIVO visa a formulação e o desenvolvimento dos programas que, dentro de sua competência regulará o serviço social buscando a participação das associações representativas da comunidade , favorecendo e coordenando as iniciativas particulares, fortalecendo a família em seu todo, em especial os Portadores de Deficiência incluindo aqueles que reconhecidamente carecem de maior atenção junto aos programas sociais desenvolvidos pelo estado, união e município. JUSTIFICATIVA Num momento em que os governos de esferas superiores atuam para debelar a pobreza absoluta, urge que se emplaque programas que minimizem a situação de estrema necessidade revelada por inúmeras famílias existentes em vários bolsões de absoluta pobreza no município, em situação de grave vulnerabilidade e a redução das desigualdades sociais. PERCENTUAL % 25,00 25,00 PÁGINA: 12 DE 36 29/08/2012 13:29 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2013 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei PROGRAMA ASSISTENCIA SOCIAL GERAL CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 11 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA - 31ST. SOCIAL E DESENV. HUMANO CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.04.00 OBJETIVO ASSISTENCIA SOCIAL GERAL. AMPLIAR E IMPLANTAR AS ATIVIDADES SOCIAIS VOLTADAS PARA FAMILIA. JUSTIFICATIVA ATENDER FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL PROPORCIONANDO PROTEÇÃO SOCIAL E BÁSICA E ESPECIAL PERCENTUAL % 25,00 25,00 PÁGINA: 13 DE 36 29/08/2012 13:29 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2013 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei PROGRAMA FUNDO MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 12 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA JDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.13.00 OBJETIVO FUNDO MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL. CONCEDER AJUDA FINANCEIRA, POR MEIO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, ÀS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE CARÁTER ASSISTENCIAL, SEM FINALIDADE LUCRATIVA. JUSTIFICATIVA AUXILIAR AS ENTIDADES QUE ATUAM NA ÁREA SOCIAL E QUE PRESTEM SERVIÇOS RELEVANTES À POPULAÇÃO. PERCENTUAL % 25,00 25,00 ano e mn O O maia PÁGINA: 14 DE 36 29/08/2012 13:29 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2013 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei PROGRAMA PREVIDENCIA SOCIAL CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 13 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA HIST. SOCIAL E DESENV. HUMANO CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA nº 02.04.00 OBJETIVO PREVIDENCIA SOCIAL. ASSEGURAR RECURSOS PARA RECOLHIMENTO DE ENCARGOS SOCIAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. JUSTIFICATIVA PROPORCIONAR A VIABILIZAÇÃO DE RECURSOS PARA SATISFAZER O PAGAMENTO DOS ENCARGOS SOCIAIS. PERCENTUAL % 25,00 25,00 PÁGINA: 15 DE 3€ 29/08/2012 13:25 Y Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2013 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei PROGRAMA SECRETARIA DE SAUDE CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 14 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA “CRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.05.00 OBJETIVO SECRETARIA DE SAUDE. PROVER O SISTEMA DE SAÚDE DOS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DOS SEUS PROGRAMAS JUSTIFICATIVA MELHORAR A UNIDADE ADMINISTRATIVA DO SISTEMA DE SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROPORCIONAR MELHOR ATENDIMENTO A POPULAÇÃO. PERCENTUAL % 25,00 25,00 PÁGINA: 16 DE 36 29/08/2012 13:29 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2013 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei PROGRAMA SECR EMPREGO RELACAO TRABALHO CÓDIGO DO PROGRAMA Ne 15 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA ” RETARIA DE EMPREGO REL TRAB CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.06.00 OBJETIVO SECR EMPREGO RELACAO TRABALHO. CRIAÇÃO DE EMPREGOS, QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA E PROGRAMAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA. JUSTIFICATIVA VIABILIZAR MELHORIA NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO, ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA. PERCENTUAL % 25,00 25,00 PÁGINA: 17 DE 36 29/08/2012 13:29 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2013 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei PROGRAMA ENSINO MUNICIPALIZADO FUNDEB CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 16 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA * RETARIA EDUCAÇÃO E CULTURA CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.07.00 OBJETIVO ENSINO MUNICIPALIZADO FUNDEB. MANTER E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS DO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE MUNICIPAL, ASSEGURAR A MELHORIA QUALIDADE DE ENSINO, COM A VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. JUSTIFICATIVA PROPORCIONAR ENSINO DE QUALIDADE PARA TODA POPULAÇÃO. PERCENTUAL % 25,00 25,00 PÁGINA: 18 DE 36 29/08/2012 13:29 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2013 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei PROGRAMA REDE PROPRIA CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 17 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA * RETARIA EDUCAÇÃO E CULTURA CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.07.00 OBJETIVO FUNDAMENTAL PROPRIO. ASSEGURAR RECURSOS PARA A FORMAÇÃO DE ALUNOS COM SÓLIDOS CONHECIMENTOS, HÁBITOS INTELECTUAIS E TÉCNICAS DE TRABALHO QUE LHES PERMITAM PROSSEGUIR OS ESTUDOS COM COMPETÊNCIA. JUSTIFICATIVA NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DOS VÁRIOS PROGRAMAS ENCETADOS PELO FNDE, VOLTADOS PARA A MELHORIA E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL PERCENTUAL % 25,00 25,00 PÁGINA: 19 DE 36 29/08/2012 13:29 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2013 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei PROGRAMA DESP C EDUCACAO NÃO ENSINO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 18 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA £ RETARIA EDUCAÇÃO E CULTURA CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Ne 02.07.00 OBJETIVO DESP C EDUCACAO NAO ENSINO. DOTAR A ÁREA ADMINISTRATIVA DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA PRESTAR APOIO ADEQUADO À EDUCAÇÃO, MERENDA E TRANSPORTE ESCOLAR. JUSTIFICATIVA PRESTAR ASSISTÊNCIA AOS EDUCANDOS NO OFERECIMENTO DE MERENDA E TRANSPORTE ESCOLAR. PERCENTUAL % 25,00 25,00 PÁGINA: 20 DE 36 29/08/2012 13:29 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2013 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei PROGRAMA ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 19 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA £ "ISTENCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Ne 02.04.02 OBJETIVO Visa a formulação e o desenvolvimento dos programas que, dentro de sua competência regulará o serviço social buscando a participação das associações representativas da comunidade , favorecendo e coordenando as iniciativas particulares, fortalecendo a família neste caso em especial as crianças e os adolescentes incluindo aqueles que reconhecidamente carecem de maior atenção junto aos programas sociais desenvolvidos pelo estado, união e município. JUSTIFICATIVA Num momento em que os governos de esferas superiores atuam para debelar a pobreza absoluta, urge que se emplaque programas que minimizem a situação de estrema necessidade revelada por inúmeras famílias existentes em vários bolsões de absoluta pobreza no município, em situação de grave vulnerabilidade e a redução das desigualdades sociais. PERCENTUAL % 25,00 25,00 EO PÁGINA: 21 DE 36 29/08/2012 13:29 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2013 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei E PROGRAMA DESPESAS C/ ENSINO SUPERIOR CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 20 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA * RETARIA EDUCAÇÃO E CULTURA CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.07.00 OBJETIVO DESPESAS C/ ENSINO SUPERIOR. MANTER O APOIO AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS NO OFERECIMENTO DE TRANSPORTE. JUSTIFICATIVA MELHORAR QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, POSSIBILITANDO MELHORES CONDIÇÕES PARA O TRABALHO. PERCENTUAL % 25,00 25,00 PÁGINA: 22 DE 36 29/08/2012 13:29 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercicio 2013 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei ER PROGRAMA CRECHES E PRE ESCOLA CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 21 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA € TETARIA EDUCAÇÃO E CULTURA CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.07.00 OBJETIVO CRECHES E PRE ESCOLA. ASSEGURAR O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DAS CRIANÇAS, EM SEUS ASPECTOS FÍSICOS, INTELECTUAL E SOCIAL COMPLEMENTANDO A AÇÃO DA FAMÍLIA E DA COMUNIDADE. JUSTIFICATIVA A EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE O A 6 ANOS É UM DIREITO CONSTITUCIONAL, QUE VISA FORMAR MELHORES INDIVÍDUOS E FUTUROS CIDADÃOS. PERCENTUAL % 25,00 25,00 PÁGINA: 23 DE 36 29/08/2012 13:29 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2013 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei PROGRAMA SETOR DE DIFUSAO CULTURAL CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 22 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA S' “ETARIA EDUCAÇÃO E CULTURA CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Ne 02.07.00 OBJETIVO SETOR DE DIFUSAO CULTURAL. INCENTIVAR A CRIAÇÃO E A DIFUSÃO DAS EXPRESSÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS, MELHORANDO O ACESSO DAS COMUNIDADES À PROMOÇÃO CULTURAL. JUSTIFICATIVA A FALTA DE CULTURA CRIA UM CIDADÃO SEM MEIOS PARA DESENVOLVER O SEU CONHECIMENTO. PERCENTUAL % 25,00 25,00 PÁGINA: 24 DE 36 29/08/2012 13:29 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2013 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei : PROGRAMA URBANISMO A CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 23 E UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA S" ETARIA OBRAS E SERVIÇOS CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.08.00 OBJETIVO URBANISMO. INCREMENTAR ESPAÇOS VERDES DE USO PÚBLICO, ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO VISANDO A MELHORIA AMBIENTAL URBANA. JUSTIFICATIVA DIMINUIR A POLUIÇÃO DO MUNICÍPIO, ALEM DE INCREMENTAR OS ESPAÇOS DE USO PÚBLICO PERCENTUAL % 1,00 1,00 UE oraçao agido O PÁGINA: 25 DE 36 29/08/2012 13:29 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2013 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei MERO PROGRAMA UTILIDADE PUBLICA CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 24 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Sr “ETARIA OBRAS E SERVIÇOS CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.08.00 OBJETIVO UTILIDADE PUBLICA. REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL PARA MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DOS MUNÍCIPES. JUSTIFICATIVA OBRAS PÚBLICAS EM GERAL PARA SUPRIR AS NECESSIDAS DA POPULAÇÃO. POPULAÇÃO ATENDIDA % 25,00 25,00 PÁGINA: 26 DE 36 29/08/2012 13:29 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2013 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei PROGRAMA SETOR DE CEMITERIO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 25 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SVETARIA OBRAS E SERVIÇOS CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.08.00 OBJETIVO SETOR DE CEMITERIO. OFERECER A POPULAÇÃO SERVIÇOS FUNERARIOS, EXERCENDO O CONTROLE E A MANUTENÇÃO DO VELORIO E CEMITÉRIOS MUNICPAIS. JUSTIFICATIVA MELHORAR ATENDIMENTO JUNTO A POPULAÇÃO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL. POPULAÇÃO ATENDIDA % 25,00 25,00 EESTI PÁGINA: 27 DE 36 29/08/2012 13:29 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2013 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei PROGRAMA ILUMINACAO PUBLICA CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 26 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA S" "ETARIA OBRAS E SERVIÇOS CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA nº 02.08.00 OBJETIVO ILUMINACAO PUBLICA. AVANÇAR NA MELHORIA DA QUALIDADE DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. JUSTIFICATIVA PROMOVER A TODA POPULAÇÃO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA PERCENTUAL % 25,00 PÁGINA: 28 DE 36 29/08/2012 13:29 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2013 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei PROGRAMA ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMÍLIAS CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 27 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA p” 'STENCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.04.02 OBJETIVO Visa a formulação e o desenvolvimento dos programas que, dentro de sua competência regulará o serviço social buscando a participação das associações representativas da comunidade , favorecendo e coordenando as iniciativas particulares, fortalecendo a família como um todo abrangendo as crianças, os adolescentes, os deficientes e os Idosos incluindo aqueles que reconhecidamente carecem de maior atenção junto aos programas sociais desenvolvidos pelo estado, união e município. JUSTIFICATIVA Num momento em que os governos de esferas superiores atuam para debelar a pobreza absoluta, urge que se emplaque programas que minimizem a situação de estrema necessidade revelada por inúmeras famílias existentes em vários bolsões de absoluta pobreza no município, em situação de grave vulnerabilidade e a redução das desigualdades sociais. PERCENTUAL % 25,00 25,00 FE PÁGINA: 29 DE 36 29/08/2012 13:29 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2013 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei PROGRAMA MEIO AMBIENTE CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 28 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA S" “ETARIA DE MEIO AMBIENTE CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.09.00 OBJETIVO “ MEIO AMBIENTE. IMPLEMENTAR OS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS. JUSTIFICATIVA NECESSIDADE DE ASSEGURAR AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS À QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROPORCIONANDO A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. PERCENTUAL % 25,00 25,00 CONSTRUCAO DE PONTE DA AV DA LIBERDADE m 0,00 0,00 ELABORACAO DO PLANO DIRETOR DE MACRO DRENAGEM und 0,00 0,00 RO A a Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO PÁGINA: 30 DE 36 29/08/2012 13:29 Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2013 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei PROGRAMA ESTACAO RODOVIARIA CÓDIGO DO PROGRAMA Nº UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA T JSPORTE CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº OBJETIVO ESTACAO RODOVIARIA. CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO. JUSTIFICATIVA PRESTAR MELHOR ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO TERMINAL RODOVIÁRIO 29 02.10.00 SERVIÇOS PRESTADOS % 25,00 25,00 EST PÁGINA: 31 DE 36 29/08/2012 13:29 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2013 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei PROGRAMA PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULARES CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 30 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA S "ÇOS DE UTILIDADE PUBLICA CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.08.02 OBJETIVO PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULARES JUSTIFICATIVA MELHORAR QUALIDADE DE VIDA DE PESSOAS CARENTES. CASAS POPULARES und 200,00 102,00 INFRA-ESTRUTURA und 302,00 0,00 PÁGINA: 32 DE 36 29/08/2012 13:29 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2013 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei PROGRAMA PROM INDL COML E ABASTECIMENTO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 31 - UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA S” | IND.COM E ABASTECIMENTO CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.11.00 OBJETIVO PROM INDL COML E ABASTECIMENTO. PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE GUARIBA. JUSTIFICATIVA AMPLIAR E MELHORAR AS CONDIÇÕES COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E AGRÍCOLAS DO MUNICÍPIO. PERCENTUAL % 1,00 1,00 o pi O O O aaa PÁGINA: 33 DE 36 29/08/2012 13:29 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2013 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei PROGRAMA SECR DE ESPORTES E TURISMO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 32 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SF””ETARIA DE ESPORTES E TURIS CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.12.00 OBJETIVO - SECR DE ESPORTES E TURISMO. UTILIZAR O ESPORTE E A RECREAÇÃO COMO ESTRATÉGIA DE INTERVENÇÃO PARA LEVAR A QUALIDADE DE VIDA A POPULAÇÃO. GARANTIR MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS EM CONDIÇÕES APROPRIADAS PARA A PRÁTICA DAS ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTIVAS E DE LAZER. JUSTIFICATIVA A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS, TURISMO E LAZER, COLOCA O SER HUMANO EM INTERAÇÃO COM OS MAIS DIVERSOS MEIOS, PROPORCIONANDO CONDIÇÕES IDEAIS AO DESENVOLVIMENTO DAS RELAÇÕES INTERPESSOAIS. POPULAÇÃO ATENDIDA % 25,00 25,00 PÁGINA: 34 DE 36 29/08/2012 13:29 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2013 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei PROGRAMA FUMDECA CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 33 - UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA AS “T. SOCIAL E DESENV. HUMANO CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.04.00 OBJETIVO FUMDECA. O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VISA PROPORCIONAR O ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NOS TERMOS DA LEI 8.069/90. | JUSTIFICATIVA GARANTIR O ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO ECA. - PERCENTUAL % 25,00 25,00 PÁGINA: 35 DE 36 29/08/2012 13:29 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2013 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei PROGRAMA GARAGEM MUNICIPAL CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 34 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Sr ETARIA OBRAS E SERVIÇOS CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.08.00 OBJETIVO GARAGEM MUNICIPAL. AMPLIAR E MANTER EM BOM FUNCIONAMENTO A FROTA DE MAQUINARIA E VEICULOS DO MUNICIPIO. JUSTIFICATIVA DISPONIBILIZAR MELHOR FUNCIONAMENTO DAS MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO. PERCENTUAL % 25,00 25,00 PÁGINA: 36 DE 36 29/08/2012 13:29 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2013 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei PROGRAMA RESERVA DE CONTINGENCIA CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 9999 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SF”>ETARIA DE FINANÇAS CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.03.00 OBJETIVO RESERVA DE CONTINGENCIA. JUSTIFICATIVA RESERVA DE CONTINGÊNCIA. PERCENTUAL % 25,00 25,00 PÁGINA: 1 DE 67 29/08/2012 13:39 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2013 Dados enviados ao legislativo “*uação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei - NIDADE EXECUTORA . JCRETARIA DE FINANÇAS róDIGO DA UNIDADE Nº 02.03.01 FUNÇÃO Encargos Especiais + “NIGO DA FUNÇÃO Nº 28 “JBFUNÇÃO ” financiamento da Dívida Interna "ÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 841 PROGRAMA ENCARGOS ESPECIAIS <ÍDIGO DO PROGRAMA Nºo “ PERAÇÃO ESPECIAL PARCELAMENTO DA DIVIDA TÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL Nº3 4 25,00 % (os tt ! ' (os / PÁGINA: 2 DE 67 29/08/2012 13:39 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO - Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2013 Dados enviados ao legislativo “*uação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei + NIDADE EXECUTORA < 'CRETARIA DE FINANÇAS FÁDIGO DA UNIDADE Nº 02.03.01 FUNÇÃO Encargos Especiais =“ GO DA FUNÇÃO Nº 28 * JBFUNÇÃO “utros Encargos Especiais FÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 846 PROGRAMA ENCARGOS ESPECIAIS “DIGO DO PROGRAMA Nº 0 ” “ERAÇÃO ESPECIAL Pasep TÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL Nº4 - 1,00 % PÁGINA: 3 DE 67 29/08/2012 13:39 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO - Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2013 Dados enviados ao legislativo “'suação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei + NIDADE EXECUTORA EVIDENCIA SOCIAL FÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.04.04 FUNÇÃO encargos Especiais —” "GO DA FUNÇÃO Nº 28 “JBFUNÇÃO Tafinanciamento da Dívida Interna FÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 841 FROGRAMA ENCARGOS ESPECIAIS “DIGO DO PROGRAMA Nºo “PERAÇÃO ESPECIAL BARCELAMENTO DA DIVIDA TÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL nNº3 ad 100,00 % PÁGINA: 4 DE 67 29/08/2012 13:39 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2013 Dados enviados ao legislativo csuação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei wNIDADE EXECUTORA “AMARA MUNICIPAL "DIGO DA UNIDADE Nº 01.01.00 FUNÇÃO Legislativa +” GO DA FUNÇÃO Nº1 “JBFUNÇÃO “são Legislativa *ÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Ne31 PROGRAMA PROCESSO LEGISLATIVO <ÓDIGO DO PROGRAMA Nº1 “ROJETO BRAS E INSTALAÇÕES ÓDIGO DO PROJETO Nº1 - 1,00 PÁGINA: 5 DE 67 29/08/2012 13:39 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2013 Dados enviados ao legislativo *“uação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei wNIDADE EXECUTORA “AMARA MUNICIPAL "DIGO DA UNIDADE Nº 01.01.00 FUNÇÃO Legislativa «/ "GO DA FUNÇÃO Nº1 “JBFUNÇÃO “são Legislativa "ÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº31 PROGRAMA PROCESSO LEGISLATIVO =ÓDIGO DO PROGRAMA Nº1 “ROJETO * QUIS. EQUIPTOS P / CAMARA MUNIC FÓDIGO DO PROJETO Nº2 - 5,00 und á ros ' PÁGINA: 6 DE 67 29/08/2012 13:39 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2013 Dados enviados ao legislativo c'tuação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei NIDADE EXECUTORA AMARA MUNICIPAL FÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01.00 FUNÇÃO regislativa ““ GO DA FUNÇÃO Nº1 “JBFUNÇÃO “cão Legislativa FÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº31 FROGRAMA + ROCESSO LEGISLATIVO - DIGO DO PROGRAMA Nº1 “TIVIDADE REMUNERAÇÃO DE VEREADORES CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº1 =. 13,00 und PÁGINA: 7 DE 67 29/08/2012 13:39 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2013 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei NIDADE EXECUTORA ” MARA MUNICIPAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01.00 rUNÇÃO tegislativa —* GO DA FUNÇÃO Nº1 "'JBFUNÇÃO "-ão Legislativa CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Ne31 rROGRAMA + ROCESSO LEGISLATIVO ÍDIGO DO PROGRAMA Nº1 a "TIVIDADE Remuneração dos Servidores CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2 25,00 % PÁGINA: 8 DE 67 29/08/2012 13:39 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2013 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei NIDADE EXECUTORA AMARA MUNICIPAL FÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01.00 rUNÇÃO Legislativa “IGO DA FUNÇÃO Nº1 ""JBEUNÇÃO *-ão Legislativa CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº31 rROGRAMA + ROCESSO LEGISLATIVO ÍDIGO DO PROGRAMA Nº1 *TIVIDADE ATIVIDADES GERAIS P.LEGISLATIVO CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº3 PÁGINA: 9 DE 67 29/08/2012 13:39 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2013 Dados enviados ao legislativo S'tuação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei NIDADE EXECUTORA AMARA MUNICIPAL FáDIGO DA UNIDADE Nº 01.01.00 rUNÇÃO Legislativa “NIGO DA FUNÇÃO Nº1 ""JBFUNÇÃO *-ão Legislativa rÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Ne31 HROGRAMA 1 ROCESSO LEGISLATIVO ÍDIGO DO PROGRAMA Nº1 *TIVIDADE Atividades Gerais dos Vereadores CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº51 PÁGINA: 10 DE 67 29/08/2012 13:39 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2013 Dados enviados ao legislativo “*uação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei NIDADE EXECUTORA ABINETE DO PREFEITO rÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.01.00 rUNÇÃO administração — “NIGO DA FUNÇÃO Nº4 “JBFUNÇÃO “apresentação Judicial e Extrajudicial "ÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 92 FROGRAMA vABINETE - ÍDIGO DO PROGRAMA Nº2 TROJETO AQUIS. DE EQUIPTOS P/O GABINETE CÓDIGO DO PROJETO Nº3 PÁGINA: 11 DE 67 29/08/2012 13:39 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2013 Dados enviados ao legislativo ““uação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei - NIDADE EXECUTORA ABINETE DO PREFEITO "áDIGO DA UNIDADE Nº 02.01.00 FUNÇÃO administração “ IGO DA FUNÇÃO Nº4 JBFUNÇÃO 2presentação Judicial e Extrajudicial "áDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 92 PROGRAMA GABINETE vÓDIGO DO PROGRAMA Nº2 VIDADE "*ANUTENÇÃO DO GABINETE rÓDIGO DA ATIVIDADE Nº4 25,00 PÁGINA: 12 DE 67 29/08/2012 13:39 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2013 Dados enviados ao legislativo <-uação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei + JIDADE EXECUTORA “ CRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ráDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.01 FUNÇÃO administração t GO DA FUNÇÃO Nº4 IBFUNÇÃO “* Iministração Geral ráDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122 PROGRAMA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº3 hou "OJETO FºOJETOS DA SECRETARIA ADMINIS FÓDIGO DO PROJETO nº4 PÁGINA: 13 DE 67 29/08/2012 13:39 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2013 Dados enviados ao legislativo ““uação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei “IDADE EXECUTORA - “CRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO “áDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.01 FUNÇÃO Administração “” GO DA FUNÇÃO Nº4 JBFUNÇÃO iministração Geral "ÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122 PROGRAMA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO <ÓDIGO DO PROGRAMA Nº3 E TIVIDADE * TIVIDADES DA SECRET. ADMINISTR "ÓDIGO DA ATIVIDADE Nes PÁGINA: 14 DE 67 29/08/2012 13:39 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2013 Dados enviados ao legislativo ““uação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei + NIDADE EXECUTORA - CRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO "áDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.01 FUNÇÃO administração - “VIGO DA FUNÇÃO Nº4 JBFUNÇÃO ministração Geral "ÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122 PROGRAMA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO <áDIGO DO PROGRAMA Nº3 TIVIDADE "-opaganda e Publicidade FÓDIGO DA ATIVIDADE 25,00 % PÁGINA: 15 DE 67 29/08/2012 13:39 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2013 Dados enviados ao legislativo * vação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei “ NIDADE EXECUTORA --TOR DE ALMOXARIFADO "áDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.02 FUNÇÃO Administração v” IGO DA FUNÇÃO Nº4 JBFUNÇÃO Iministração Geral "ÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122 PROGRAMA ALMOXARIFADO LÓDIGO DO PROGRAMA Nº4 "OJETO PROJETOS DO SETOR ALMOXARIFADO rÓDIGO DO PROJETO Nes PÁGINA: 16 DE 67 29/08/2012 13:39 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2013 Dados enviados ao legislativo <uação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei + NIDADE EXECUTORA - TOR DE ALMOXARIFADO ráDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.02 FUNÇÃO administração “ “NGO DA FUNÇÃO Nº4 JBFUNÇÃO Iministração Geral ráDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122 PROGRAMA ALMOXARIFADO <DIGO DO PROGRAMA Nº4 de TIVIDADE ATIVIDADES SETOR ALMOXARIFA FÓDIGO DA ATIVIDADE Nº6 PÁGINA: 17 DE 67 29/08/2012 13:39 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2013 Dados enviados ao legislativo * uação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei ÚNIDADE EXECUTORA <“ONSORCIO INTERM. DE TELEVISÃO áDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.03 FUNÇÃO Iudiciária (“DIGO DA FUNÇÃO Nº 2 JBFUNÇÃO administração Geral “ÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122 PROGRAMA INSTITUICAO MULTIGOVERNAMENTAL vÓDIGO DO PROGRAMA Nºs TIVIDADE ONSORCIO INTERM. TELEVISAO “ÓDIGO DA ATIVIDADE Nº7 PÁGINA: 18 DE 67 29/08/2012 13:39 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2013 Dados enviados ao legislativo <*uação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei = NIDADE EXECUTORA INSORCIO INTERM. DE TELEVISÃO "áDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.03 FUNÇÃO administração + “MGO DA FUNÇÃO Nº4 “JBFUNÇÃO “dministração Geral rÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122 PROGRAMA INSTITUICAO MULTIGOVERNAMENTAL <ÓDIGO DO PROGRAMA Nºs TIVIDADE ”ONSORCIO INTERM. TELEVISAO FÓDIGO DA ATIVIDADE Nº7 PÁGINA: 19 DE 67 29/08/2012 13:39 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2013 Dados enviados ao legislativo S'uação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei t JIDADE EXECUTORA É MUTRAM CÁDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.04 FUNÇÃO huministração €.7'GO DA FUNÇÃO Nº4 £ “BFUNÇÃO ? 'ministração Geral CÁDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122 PXOGRAMA LcMUTRAM C.DIGO DO PROGRAMA Nº 6 gua ho [m VIDADE ATIVIDADES DO DEMUTRAM CODIGO DA ATIVIDADE Neg PÁGINA: 20 DE 67 29/08/2012 13:39 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2013 Dados enviados ao legislativo ”“uação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei + NIDADE EXECUTORA - “CRETARIA DE FINANÇAS “DIGO DA UNIDADE Nº 02.03.01 FUNÇÃO Administração + ÁDIGO DA FUNÇÃO Nº4 JBFUNÇÃO dministração Financeira “ÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 123 PROGRAMA SECRETARIA DE FINANCAS <ÓDIGO DO PROGRAMA Nº7 má nc ROJETO “ROJETOS DA SECRET. DE FINANÇAS "ÓDIGO DO PROJETO Nº 6 PÁGINA: 21 DE 67 29/08/2012 13:39 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2013 Dados enviados ao legislativo “uação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei “NIDADE EXECUTORA -<CRETARIA DE FINANÇAS “ÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03.01 FUNÇÃO Administração “” NGO DA FUNÇÃO Nº4 - JBFUNÇÃO administração Financeira “ÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 123 PROGRAMA SECRETARIA DE FINANCAS “ÓDIGO DO PROGRAMA Nº7 TIVIDADE “TIVIDADES DA SECRET. FINANÇAS “ÓDIGO DA ATIVIDADE Nº9 25,00 % PÁGINA: 22 DE 67 29/08/2012 13:39 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2013 Dados enviados ao legislativo “"*uação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei - NIDADE EXECUTORA INSELHO TUTELAR “DIGO DA UNIDADE Nº 02.04.01 FUNÇÃO assistência Social «“IGO DA FUNÇÃO Nº8 JBFUNÇÃO ssistência à Criança e ao Adolescente “ÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 243 PROGRAMA CONSELHO TUTELAR <ÓDIGO DO PROGRAMA Neg pe TIVIDADE *TIVIDADES DO CONS. TUTELAR FÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 10 25,00 % PÁGINA: 23 DE 67 29/08/2012 13:39 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2013 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei NIDADE EXECUTORA 3SISTENCIA SOCIAL rÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.04.02 FUNÇÃO nssistência Social - *MIGO DA FUNÇÃO Neg “"JBFUNÇÃO *ssistência ao Idoso rÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 241 rROGRAMA mTENÇÃO INTEGRAL AO IDOSO - DIGO DO PROGRAMA Nº9 ds ga “TIVIDADE Atendimento ao Idoso. CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 42 PÁGINA: 24 DE 67 29/08/2012 13:39 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2013 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei "“NIDADE EXECUTORA * SSISTENCIA SOCIAL LÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.04.02 . JNÇÃO . sistência Social “ÁDIGO DA FUNÇÃO Neg SUBFUNÇÃO Assistência ao Portador de Deficiência LÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 242 + AOGRAMA . “ENÇÃO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA “ ÍDIGO DO PROGRAMA Nº 10 ATIVIDADE Atendimento ao Portador de Deficiência LJDIGO DA ATIVIDADE Nº43 PÁGINA: 25 DE 67 29/08/2012 13:39 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2013 Dados enviados ao legislativo S'-uação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei « NIDADE EXECUTORA SISTENCIA SOCIAL ráDIGO DA UNIDADE Nº 02.04.02 FUNÇÃO mssistência Social + “VIGO DA FUNÇÃO Nº8 ” IBFUNÇÃO “ “sistência Comunitária ráDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244 PROGRAMA HoSISTENCIA SOCIAL GERAL + JDIGO DO PROGRAMA Ne11 Ba F-OJETO PROJETOS DE ASSIST SOCIAL CÓDIGO DO PROJETO Nº7 PÁGINA: 26 DE 67 29/08/2012 13:39 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2013 Dados enviados ao legislativo <ituação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei 'NIDADE EXECUTORA SSISTENCIA SOCIAL rÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.04.02 rUNÇÃO mssistência Social “DIGO DA FUNÇÃO Nº8 “YBFUNÇÃO *ssistência Comunitária rÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244 rROGRAMA , SSISTENCIA SOCIAL GERAL ÁDIGO DO PROGRAMA Nº 11 *TIVIDADE ATIVIDADES DA ASSIST. SOCIAL CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº11 PÁGINA: 27 DE 67 29/08/2012 13:39 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2013 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00 FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO Nºg SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244 PROGRAMA FUNDO MUNIC ASSISTENCIA SOCIAL CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 12 ATIVIDADE ATIVIDADES DO F.M.A.S CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 12 PÁGINA: 28 DE 67 29/08/2012 13:39 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2013 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA PREVIDENCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.04.04 FUNÇÃO Previdência Social “ÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 9 SUBFUNÇÃO Previdência Básica CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº271 PROGRAMA PREVIDENCIA SOCIAL CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 13 ATIVIDADE ATIVIDADES PREVIDENCIA SOCIAL CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 13 PÁGINA: 29 DE 67 29/08/2012 13:39 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2013 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05.01 FUNÇÃO Saúde CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10 SUBFUNÇÃO Atenção Básica CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 301 PROGRAMA SECRETARIA DE SAUDE CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 14 PROJETO PROJETO DA SECRET SAUDE CÓDIGO DO PROJETO Neg PÁGINA: 30 DE 67 29/08/2012 13:39 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2013 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05.01 FUNÇÃO Saúde “ÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10 SUBFUNÇÃO Atenção Básica CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 301 PROGRAMA SECRETARIA DE SAUDE CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 14 ATIVIDADE ATIVIDADES DA SECRET. SAUDE CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 15 25,00 É . % PÁGINA: 31 DE 67 29/08/2012 13:39 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2013 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA SEC. EMPREGO RELAÇÃO TRABALHO CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.06.01 FUNÇÃO Trabalho CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 11 SUBFUNÇÃO | Relações de Trabalho CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 332 PROGRAMA SECR EMPREGO RELACAO TRABALHO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 15 ATIVIDADE ATIVIDADES DA SEC.EMP.REL.TRAB CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 16 PÁGINA: 32 DE 67 29/08/2012 13:39 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V! - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2013 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07.01 FUNÇÃO Educação CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12 SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361 PROGRAMA ENSINO MUNICIPALIZADO FUNDEB CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 16 ea PROJETO PROJETOS DO FUNDEF CÓDIGO DO PROJETO Nº 10 PÁGINA: 33 DE 67 29/08/2012 13:39 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2013 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07.01 FUNÇÃO Educação CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12 SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361 PROGRAMA ENSINO MUNICIPALIZADO FUNDEB CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 16 ATIVIDADE ATIVIDADES DO FUNDEB CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 17 25,00 % PÁGINA: 34 DE 67 29/08/2012 13:39 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2013 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA FUNDAMENTAL - REDE PROPRIA CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07.02 FUNÇÃO Educação CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12 SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361 PROGRAMA REDE PROPRIA CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 17 PROJETO PROJETO DA REDE FUND PROPRIA CÓDIGO DO PROJETO Nº11 PÁGINA: 35 DE 67 29/08/2012 13:39 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2013 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA FUNDAMENTAL - REDE PROPRIA CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07.02 FUNÇÃO Educação CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12 SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361 PROGRAMA REDE PROPRIA CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 17 PROJETO REFORMA EMEB PROFESSOR LUIZ GARAVELLO CÓDIGO DO PROJETO Nº 35 PÁGINA: 36 DE 67 29/08/2012 13:39 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2013 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA FUNDAMENTAL - REDE PROPRIA CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07.02 FUNÇÃO Educação CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12 SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361 PROGRAMA REDE PROPRIA CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 17 ATIVIDADE ATIVIDADES DA REDE MUN. PROPRIA CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 18 PÁGINA: 37 DE 67 29/08/2012 13:39 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2013 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA DESP. EDUCAÇÃO - NÃO ENSINO CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07.03 FUNÇÃO Educação CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12 SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361 PROGRAMA DESP C EDUCACAO NAO ENSINO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº18 Rae PROJETO PROJETO DO SETOR ALIM. ESCOLAR CÓDIGO DO PROJETO Nº 12 PÁGINA: 38 DE 67 29/08/2012 13:39 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2013 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA DESP. EDUCAÇÃO - NÃO ENSINO CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07.03 FUNÇÃO Educação "ÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12 SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361 PROGRAMA DESP C EDUCACAO NAO ENSINO CÓDIGO DO PROGRAMA Ne18 ATIVIDADE ATIVIDADE DO SETOR MER. ESCOLA CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 19 PÁGINA: 39 DE 67 29/08/2012 13:39 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2013 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA ASSISTENCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.04.02 FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO Neg SUBFUNÇÃO Assistência à Criança e ao Adolescente CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 243 PROGRAMA ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 19 ATIVIDADE Criança e Adolescente CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº37 PÁGINA: 40 DE 67 29/08/2012 13:39 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2013 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA TRANSPORTE DE ALUNOS SUPERIOR CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07.08 FUNÇÃO Educação CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12 SUBFUNÇÃO Ensino Superior CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 364 PROGRAMA DESPESAS C/ ENSINO SUPERIOR CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 20 ES ATIVIDADE TRANSPORTE DE ALUNOS SUPERIOR CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 36 PÁGINA: 41 DE 67 29/08/2012 13:39 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2013 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA ENSINO INFANTIL - REDE PRÓPRIA CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07.04 FUNÇÃO Educação CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12 SUBFUNÇÃO Educação Infantil CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365 PROGRAMA CRECHES E PRE ESCOLA CÓDIGO DO PROGRAMA Nº21 PROJETO PROJETO DO ENSINO INFANTIL CÓDIGO DO PROJETO Nº 13 PÁGINA: 42 DE 67 29/08/2012 13:39 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2013 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA ENSINO INFANTIL - REDE PRÓPRIA CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07.04 FUNÇÃO Educação "ÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12 SUBFUNÇÃO Educação Infantil CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365 PROGRAMA CRECHES E PRE ESCOLA CÓDIGO DO PROGRAMA Nº21 ATIVIDADE ATIVIDADES DO ENS.INFANTIL CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 20 25,00 % PÁGINA: 43 DE 67 29/08/2012 13:39 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2013 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA ENSINO INFANTIL - REDE PRÓPRIA CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07.04 FUNÇÃO Educação “ÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12 SUBFUNÇÃO Educação Infantil CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365 PROGRAMA CRECHES E PRE ESCOLA CÓDIGO DO PROGRAMA Nº21 ATIVIDADE ATIVIDADES DO SETOR DE CULTURA CÓDIGO DA ATIVIDADE nº21 PÁGINA: 44 DE 67 29/08/2012 13:39 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2013 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA DIFUSÃO CULTURAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07.05 FUNÇÃO Cultura CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 13 SUBFUNÇÃO Difusão Cultural CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 392 PROGRAMA SETOR DE DIFUSAO CULTURAL CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 22 ATIVIDADE ATIVIDADES DO SETOR DE CULTURA CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº21 25,00 % PÁGINA: 45 DE 67 29/08/2012 13:39 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2013 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA URBANISMO CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.08.01 FUNÇÃO Urbanismo CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15 SUBFUNÇÃO Infra-Estrutura Urbana CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 451 PROGRAMA URBANISMO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 23 PROJETO PROJETOS DE INFRA ESTR URBANA CÓDIGO DO PROJETO Nº 15 25,00 m? PÁGINA: 46 DE 67 29/08/2012 13:39 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2013 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA URBANISMO CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.08.01 FUNÇÃO Urbanismo CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15 SUBFUNÇÃO Infra-Estrutura Urbana CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 451 PROGRAMA URBANISMO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº23 ATIVIDADE SERVIÇOS INFRAEST. URBANA CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº22 PÁGINA: 47 DE 67 29/08/2012 13:39 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2013 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.08.02 FUNÇÃO Urbanismo CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15 SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452 PROGRAMA UTILIDADE PUBLICA CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 24 PROJETO PROJETOS DE UTILIDADE PUBLICA CÓDIGO DO PROJETO Nº 16 PÁGINA: 48 DE 67 29/08/2012 13:39 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2013 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei 7 UNIDADE EXECUTORA SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.08.02 FUNÇÃO Urbanismo CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15 SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452 PROGRAMA UTILIDADE PUBLICA CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 24 ATIVIDADE ATIVIDADES DE UTILIDADES PUBLICA CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 23 PÁGINA: 49 DE 67 29/08/2012 13:39 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2013 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA SETOR DE CEMITERIO CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.08.03 FUNÇÃO Urbanismo CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15 SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452 PROGRAMA SETOR DE CEMITERIO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 25 PROJETO PROJETOS DO SETOR DE CEMITERIO CÓDIGO DO PROJETO Nº 17 25,00 und PÁGINA: 50 DE 67 29/08/2012 13:39 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2013 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA SETOR DE CEMITERIO CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.08.03 FUNÇÃO Urbanismo CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15 SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452 PROGRAMA SETOR DE CEMITERIO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº25 ATIVIDADE ATIVIDADES SETOR CEMITERIO CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº24 PÁGINA: 51 DE 67 29/08/2012 13:39 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2013 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA ILUMINAÇÃO PÚBLICA CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.08.04 FUNÇÃO Urbanismo “ÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15 SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452 PROGRAMA ILUMINACAO PUBLICA CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 26 PROJETO PROJETOS DE ILUM. PUBLICA CÓDIGO DO PROJETO Nº18 PÁGINA: 52 DE 67 29/08/2012 13:39 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2013 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA ILUMINAÇÃO PÚBLICA CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.08.04 FUNÇÃO Urbanismo CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15 SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452 PROGRAMA ILUMINACAO PUBLICA CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 26 ATIVIDADE ATIVIDADES DE ILUMINAÇÃO PUBLIC CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 25 PÁGINA: 53 DE 67 29/08/2012 13:39 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2013 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA ASSISTENCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.04.02 FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO Neg SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244 PROGRAMA ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMÍLIAS CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 27 ATIVIDADE Plantão Social CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº as PÁGINA: 54 DE 67 29/08/2012 13:39 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2013 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.09.00 FUNÇÃO Gestão Ambiental CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 18 SUBFUNÇÃO Preservação e Conservação Ambiental CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 541 PROGRAMA MEIO AMBIENTE CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 28 PROJETO PROJETOS DE MEIO AMBIENTE CÓDIGO DO PROJETO Ne 20 PÁGINA: 55 DE 67 29/08/2012 13:39 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2013 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.09.00 FUNÇÃO Gestão Ambiental CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 18 SUBFUNÇÃO Preservação e Conservação Ambiental CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 541 PROGRAMA MEIO AMBIENTE CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 28 ATIVIDADI ATIVIDADES SECRET. M. AMBIENTE CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 27 PÁGINA: 56 DE 67 29/08/2012 13:39 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2013 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA TRANSPORTE CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10.00 FUNÇÃO Transporte “ÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 26 SUBFUNÇÃO Transporte Rodoviário CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 782 PROGRAMA MEIO AMBIENTE CÓDIGO DO PROGRAMA Ne 28 e ATIVIDADE ATIVIDADES DA ESTAÇÃO RODOVIAR CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº28 PÁGINA: 57 DE 67 29/08/2012 13:39 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2013 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA TRANSPORTE CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10.00 FUNÇÃO Transporte CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 26 SUBFUNÇÃO Transporte Rodoviário CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 782 PROGRAMA ESTACAO RODOVIARIA CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 29 PROJETO PROJETOS DA ESTAÇÃO RODOVIARIA CÓDIGO DO PROJETO Nº 21 25,00 m? PÁGINA: 58 DE 67 29/08/2012 13:39 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2013 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA TRANSPORTE CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10.00 FUNÇÃO Transporte CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 26 SUBFUNÇÃO Transporte Rodoviário CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 782 PROGRAMA ESTACAO RODOVIARIA CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 29 ATIVIDADE ATIVIDADES DA ESTAÇÃO RODOVIAR CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº28 PÁGINA: 59 DE 67 29/08/2012 13:39 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2013 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.08.02 FUNÇÃO Urbanismo CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15 SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452 PROGRAMA PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULARES CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 30 PROJETO CONSTRUÇÃO CONJUNTO HABITACIONAL GUARIBA B CÓDIGO DO PROJETO Nº 25 PÁGINA: 60 DE 67 29/08/2012 13:39 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2013 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA SEC. IND.COM E ABASTECIMENTO CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.11.00 FUNÇÃO Indústria CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 22 SUBFUNÇÃO Promoção Industrial CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 661 PROGRAMA PROM INDL COML E ABASTECIMENTO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº31 ATIVIDADE ATIVIDADES DA SEC. IND. E COMER JÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 29 PÁGINA: 61 DE 67 29/08/2012 13:39 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2013 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA ESPORTES CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.12.01 FUNÇÃO Desporto e Lazer CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 27 SUBFUNÇÃO Desporto Comunitário CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 812 PROGRAMA SECR DE ESPORTES E TURISMO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº32 PROJETO PROJETOS DA SECRE ESP E TURISMO CÓDIGO DO PROJETO Nº 22 PÁGINA: 62 DE 67 29/08/2012 13:39 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2013 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA ESPORTES CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.12.01 FUNÇÃO Desporto e Lazer CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 27 SUBFUNÇÃO Desporto Comunitário CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 812 PROGRAMA SECR DE ESPORTES E TURISMO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº32 ATIVIDADE ATIVIDADES DA SEC. IND. E COMER CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 29 PÁGINA: 63 DE 67 29/08/2012 13:39 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2013 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA ESPORTES CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.12.01 FUNÇÃO Desporto e Lazer CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 27 SUBFUNÇÃO Desporto Comunitário CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 812 PROGRAMA SECR DE ESPORTES E TURISMO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 32 ATIVIDADE ATIVIDADES SECRET ESP E TURISM. CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 30 PÁGINA: 64 DE 67 29/08/2012 13:39 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2013 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA FUMDECA CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.04.05 FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO Neg SUBFUNÇÃO Assistência à Criança e ao Adolescente CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 243 PROGRAMA FUMDECA CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 33 ATIVIDADE ATIVIDADES PREVIDENCIA SOCIAL CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 13 PÁGINA: 65 DE 67 29/08/2012 13:39 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2013 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA GARAGEM MUNICIPAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.08.05 FUNÇÃO Urbanismo CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15 SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452 PROGRAMA GARAGEM MUNICIPAL CÓDIGO DO PROGRAMA Nº34 PROJETO PROJETOS DE GARAGEM CÓDIGO DO PROJETO Nº 19 25,00 % PÁGINA: 66 DE 67 29/08/2012 13:39 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2013 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA GARAGEM MUNICIPAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.08.05 FUNÇÃO Urbanismo CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15 SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452 PROGRAMA GARAGEM MUNICIPAL CÓDIGO DO PROGRAMA Nº34 ATIVIDADE ATIVIDADES SETOR GARAGEM CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 26 PÁGINA: 67 DE 67 29/08/2012 13:39 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2013 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 42/A Data: 29/08/2012 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA DE FINANÇAS CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03.01 FUNÇÃO Reserva de Contingência CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 99 SUBFUNÇÃO Reserva de Contingência CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 999 PROGRAMA RESERVA DE CONTINGENCIA CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 9999 PROJETO RESERVA DE CONTINGENCIA CÓDIGO DO PROJETO