| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2652 / 2012 |
| Date | 2012-12-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE, AS QUAIS ESPECIFICA, AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES RESIDENCIAIS PARA ATENDIMENTO DE DEMANDA HABITACIONAL SOCIAL. |
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Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 1 24 49 LEI Nº 2.652 — DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE, AS QUAIS ESPECIFICA, AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES RESIDENCIAIS PARA ATENDIMENTO DE DEMANDA HABITACIONAL SOCIAL A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária realizada no dia 13 de Dezembro de 2.012, APROVOU e eu - HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte... Art. 1º - O Poder Executivo Municipal, objetivando promover a construção de moradias destinadas à alienação para famílias com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, no âmbito do PMCMV — Programa Minha Casa Minha Vida, fica autorizada a doar ao FAR — Fundo de Arrendamento Residencial regido pela Lei nº 10.188 de 12.02.2001 e representado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, responsável pela gestão do FAR e operacionalização do PMCMV, os imóveis relacionados abaixo: Quadra C: Terreno nº. 01 - De formato irregular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 03, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 3,75 metros na linha da frente; 11,43 metros do lado esquerdo, divisando com a Rua Castelo Branco — ( Estrada Boiadeira ); 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 02; e, 13,27 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 34, sendo que a esquina, desenvolve-se em curva, obedecendo o raio de 9,00 metros, na distância de 13,72 metros, encerrando com uma área superficial de 240,44 metros quadrados — Matrícula 14.501 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 02 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 03, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na Hnha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com a terreno nº. 03; 20,00 metr esquerdo, divisando com o terreno nº. 01; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisand com o terreno nº. 33, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados Matrícula 14.502 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Cómarca d Guariba, Estado de São Paulo. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Terreno nº. 03 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 03, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B - CDHU., medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 04; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 02: e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 32, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.503 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 04 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 03, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 05; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 03; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 31, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.504 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 05 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 03, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 06; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 04; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 30, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.505 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 06 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 03, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 07; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 05; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 29, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.506 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 07 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 03, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 08; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 06; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 28, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.507 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 08 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 03, | denominado Conjunto Habitacional Guariba B —- CDHU., medindo 10,00 metros na li Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49, E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 09; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 07; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 27, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.508 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 09 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 03, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 10; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 08; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 26, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.509 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 10 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 03, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 11; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 09; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 25, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.510 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 11 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 03, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B - CDHU., medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando como terreno nº. 12; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 10; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 24, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.511 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 12 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 03, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 13; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 11; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 23, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.512 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 13 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 03;qcal denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na (linha frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 14; 20,00 metros do la esquerdo, divisando com o terreno nº. 12; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisan: com o terreno nº. 22, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrado: Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Matrícula 14.513 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 14 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 03, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 15; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 13; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 21, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.514 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 15 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 03, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B - CDHU., medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 16; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 14; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 20, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.515 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 16 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 03, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 17; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 15; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 19, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.516 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 17 - De formato irregular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 03, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 5,09 metros na linha da frente; 10,69 metros do lado direito, divisando com a Rua 01; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 16; e, 13,71 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 18, sendo que a esquina, desenvolve-se em curva, obedecendo o raio de 9,00 metros, na distância de 14,45 metros, encerrando com uma área superficial de 262,30 metros quadrados - Matrícula 14.517 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 18 - De formato irregular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 04, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 4,32 metros na linha da frente; 11,32 metros do lado esquerdo, divisando com a Rua 01; 20,00 metros do direito, divisando com o terreno nº. 19; e, 13,71 metros na linha dos fundos, diviando com o terreno nº. 17, sendo que a esquina, desenvolve-se em curva, obedecendo o raio e 9,00 metros, na distância de 13,82 metros, encerrando com uma área superficial de 251,11 metros quadrados - Matrícula 14,518 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Terreno nº. 19 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 04, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B - CDHU., medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 20; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 18; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 16, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.519 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 20 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 04, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 21; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 19; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 15, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.520 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 21 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 04, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 22; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 20; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 14, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.521 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 22 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 04, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B - CDHU., medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 23; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 21; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 13, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.522 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 23 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 04, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 24; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 22: e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 12, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.523 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 24 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, (cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 04, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B —- CDHU., medindo 10,00 metros na linha da Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 25; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 23; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 11, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.524 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 25 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 04, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 26; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 24; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 10, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.525 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 26 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 04, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 27; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 25; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 09, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.526 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 27 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 04, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 28; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 26; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 08, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.527 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 28 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 04, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 29; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 27; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 07, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.528 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 29 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 04, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linh frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 30; 20,00 metros dó lad esquerdo, divisando com o terreno nº. 28; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 06, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 NV Matrícula 14.529 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 30 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 04, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº, 31; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 29; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 05, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.530 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 31 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 04, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº, 32; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 30; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 04, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.531 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 32 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 04, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B - CDHU., medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 33; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 31; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 03, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.532 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 33 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 04, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº, 34; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 32; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 02, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.533 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 34 - De formato irregular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 04, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 4,77 metros na linha da frente; 10,59 metros do lado direito, divisando com a Rua Castelo Branco — ( Estrada Boiadeira ); 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 33; e, 13,27 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 01, sendo que a esquina, desenvolve-s em curva, obedecendo o raio de 9,00 metros, na distância de 14,55 metros, encerrando co uma área superficial de 255,23 metros quadrados - Matrícula 14.534 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 S Quadra D: Terreno nº. 01 - De formato irregular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 02, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 4,12 metros na linha da frente; 11,43 metros do lado esquerdo, divisando com a Rua Castelo Branco — ( Estrada Boiadeira ); 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 02; e, 13,64 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 34, sendo que a esquina, desenvolve-se em curva, obedecendo o raio de 9,00 metros, na distância de 13,72 metros, encerrando com uma área superficial de 247,95 metros quadrados - Matrícula 14.535 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 02 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 02, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com a terreno nº. 03; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 01; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 33, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.536 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 03 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 02, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 04; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 02; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 32, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.537 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 04 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 02, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 05; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 03; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 31, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.538 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 05 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 02, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B —- CDHU., medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 06; 20,00 metros do esquerdo, divisando com o terreno nº. 04; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisand com o terreno nº. 30, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.539 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 sy Terreno nº. 06 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 02, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU,, medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº, 07; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 05; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 29, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.540 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 07 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 02, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B - CDHU., medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 08; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 06; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 28, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.541 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 08 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 02, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 09; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 07; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 27, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.542 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 09 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 02, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B - CDHU., medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 10; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº, 08; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 26, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.543 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 10 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 02, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 11; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 09; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 25, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.544 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 11 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade; município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 02, Igcal denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU,, medindo 10,00 metros na linhg da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 12; 20,00 metros do lado Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 esquerdo, divisando com o terreno nº, 10; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 24, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.545 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 12 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 02, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 13; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 11; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 23, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.546 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 13 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 02, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU,, medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 14; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 12; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 22, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.547 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 14 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 02, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 15; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 13; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 21, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.548 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 15 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 02, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU,, medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 16; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 14; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 20, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.549 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº, 16 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 02, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B-— CDHU., medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 17; 20,00 metros do esquerdo, divisando com o terreno nº. 15; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisand com o terreno nº. 19, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadfados - Matrícula 14.550 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Terreno nº. 17 - De formato irregular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 02, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU,, medindo 3,59 metros na linha da frente; 10,69 metros do lado direito, divisando com a Rua 01; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 16; e, 12,21 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 18, sendo que a esquina, desenvolve-se em curva, obedecendo o raio de 9,00 metros, na distância de 14,45 metros, encerrando com uma área superficial de 232,30 metros quadrados - Matrícula 14.551 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 18 - De formato irregular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 03, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 2,82 metros na linha da frente; 11,32 metros do lado esquerdo, divisando com a Rua 01; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 19; e, 12,21 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 17, sendo que a esquina, desenvolve-se em curva, obedecendo o raio de 9,00 metros, na distância de 13,82 metros, encerrando com uma área superficial de 220,99 metros quadrados - Matrícula 14.552 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 19 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 03, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B —- CDHU., medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 20; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 18; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº, 16, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.553 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 20 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 03, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 21; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 19; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 15, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.554 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 21 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 03, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 22; 20,00 metros esquerdo, divisando com o terreno nº. 20; e, 10,00 metros na linha dos fundos, djvisand: com o terreno nº. 14, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados Matrícula 14.555 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca d Guariba, Estado de São Paulo. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 4 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Terreno nº. 22 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 03, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº, 23; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 21; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 13, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.556 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 23 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 03, local | denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº, 24; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 22; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 12, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.557 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 24 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 03, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 25; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 23; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 11, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.558 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 25 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 03, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 26; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 24; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 10, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.559 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 26 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 03, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B - CDHU., medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 27; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 25; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 09, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.560 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 27 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrifo, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenid 03, lo denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU,, medindo 10,00 metros na linha frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 28; 20,00 metros do la: Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 esquerdo, divisando com o terreno nº. 26; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 08, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.561 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 28 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 03, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B - CDHU., medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº, 29; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 27; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 07, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.562 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 29 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 03, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 30; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 28; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 06, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.563 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 30 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 03, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 31; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 29; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 05, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.564 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº, 31 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 03, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 32; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 30; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 04, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.565 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 32 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 03, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU,, medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº, 33; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 31; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divi: com o terreno nº. 03, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.566 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Com: ca de Guariba, Estado de São Paulo. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Terreno nº. 33 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 03, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 34; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 32; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 02, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.567 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 34 - De formato irregular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 03, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU,, medindo 5,14 metros na linha da frente; 10,56 metros do lado direito, divisando com a Rua Castelo Branco — ( Estrada Boiadeira ); 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 33; e, 13,64 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 01, sendo que a esquina, desenvolve-se em curva, obedecendo o raio de 9,00 metros, na distância de 14,55 metros, encerrando com uma área superficial de 262,23 metros quadrados - Matrícula 14.568 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Quadra E: Terreno nº. 01 - De formato irregular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 01, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B —- CDHU., medindo 3,51 metros na linha da frente; 11,39 metros do lado esquerdo, divisando com a Rua Castelo Branço — ( Estrada Boiadeira ); 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 02; e, 12,78 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 34, sendo que a esquina, desenvolve-se em curva, obedecendo o raio de 9,00 metros, na distância de 13,72 metros, encerrando com uma área superficial de 230,31 metros quadrados - Matrícula 14.569 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 02 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 01, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com a terreno nº, 03; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 01; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 33, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.570 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 03 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 01, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linh frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 04; 20,00 metros do/lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 02; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 32, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.571 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca d Guariba, Estado de São Paulo. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Terreno nº. 04 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 01, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 05; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 03; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 31, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.572 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 05 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 01, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 06; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 04; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 30, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.573 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 06 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 01, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 07; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 05; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 29, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.574 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 07 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 01, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº, 08; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 06; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 28, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.575 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 08 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 01, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 09; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 07; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 27, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.576 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 09 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 01, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 10; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 08; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 26, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.577 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 10 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 01, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B —- CDHU., medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 11; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 09; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 25, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.578 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 11 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 01, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 12; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 10; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 24, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.579 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 12 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 01, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B —- CDHU., medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº, 13; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 11; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 23, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.580 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 13 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 01, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 14; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº, 12; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 22, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.581 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 14 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 01, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B - CDHU., medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 15; 20,00 metros da lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 13; e, 10,00 metros na linha dos fundos, com o terreno nº. 21, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros q drado Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 4 E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Matrícula 14.582 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 15 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 01, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 16; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 14; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 20, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.583 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 16 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 01, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 17; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 15; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 19, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.584 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 17 - De formato irregular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 01, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B —- CDHU,, medindo 3,64 metros na linha da frente; 10,69 metros do lado direito, divisando com a Rua 01; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 16; e, 12,26 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 18, sendo que a esquina, desenvolve-se em curva, obedecendo o raio de 9,00 metros, na distância de 14,45 metros, encerrando com uma área superficial de 232,86 metros quadrados - Matrícula 14.585 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 18 - De formato irregular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 02, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B —- CDHU., medindo 2,87 metros na linha da frente; 11,32 metros do lado esquerdo, divisando com a Rua Ol; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 19; e, 12,26 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 17, sendo que a esquina, desenvolve-se em curva, obedecendo o raio de 9,00 metros, na distância de 13,82 metros, encerrando com uma área superficial de 222,53 metros quadrados - Matrícula 14.586 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 19 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 02, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B —- CDHU., medindo 10,00 metros na Ji a da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 20; 20,00 /metr do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 18; e, 10,00 metros na linha dos fundos divisando com o terreno nº. 16, encerrando com uma área superficial de 200,00 ! metro Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba € guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 quadrados - Matrícula 14.587 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 20 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 02, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº, 21; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 19; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 15, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.588 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 21 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 02, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 22; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 20; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 14, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.589 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 22 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 02, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº, 23; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 21; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 13, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.590 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 23 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente paraa Avenida 02, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 24; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 22; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 12, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.591 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 24 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 02, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na li frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº, 25; 20,00 metfos dá lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 23; e, 10,00 metros na linha dos fund , divisândo com o terreno nº. 11, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.592 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarda de Guariba, Estado de São Paulo. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Terreno nº. 25 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 02, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 26; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 24; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 10, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.593 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 26 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 02, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU,, medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 27; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 25; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 09, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.594 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 27 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 02, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 28; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 26; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 08, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.595 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 28 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 02, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 29; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 27; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 07, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.596 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 29 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 02, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B— CDHU., medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 30; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 28; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 06, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.597 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 30 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cjdade) município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 02, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU,, medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 31; 20,00 metros do lado Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 4 E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 EM? esquerdo, divisando com o terreno nº. 29; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 05, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.598 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 31 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 02, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 32; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 30; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 04, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.599 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 32 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 02, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 33; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 31; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 03, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.600 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 33 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 02, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 34; 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 32; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 02, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados - Matrícula 14.601 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Terreno nº. 34 - De formato irregular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade, município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 02, local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 4,28 metros na linha da frente; 10,63 metros do lado direito, divisando com a Rua Castelo Branco — - ( Estrada Boiadeira ); 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº, 33; e, 12,78 metros na linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 01, sendo que a esquina, desenvolve-se em curva, obedecendo o raio de 9,00 metros, na distância de 14,55 metros, encerrando com uma área superficial de 246,00 metros quadrados - Matrícula 14.602 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo. Parágrafo único. As áreas descritas neste artigo, cuja avaliação totaliza o montante de R$ 243.325,47 (duzentos e quarenta e três mil, trezentos e vinte e cinco reais e quarenta e sete centavos), são por esta Lei desafetados de sua natureza de bem publico e passam a integrar a categoria de bens dominiais. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Art. 2º Os bens imóveis descritos no artigo 1º desta Lei serão utilizados exclusivamente no âmbito do PMCMV — Programa Minha Casa Minha Vida e constarão dos bens e direitos integrantes do patrimônio do FAR — Fundo de Arrendamento Residencial, com fins específicos de manter a segregação patrimonial e contábil dos haveres financeiros e imobiliários, observadas, quanto a tais bens e direitos, as seguintes restrições: I— Não integrem o ativo da CEF; H — Não respondem direta ou indiretamente por qualquer obrigação da CEF: HI — Não compõem a lista de bens e direitos da CEF, para efeito de liquidação judicial ou extrajudicial; IV — Não podem ser dados em garantia de débito de operação da CEF; V — Não são passiveis de execução por quaisquer credores da CEF, por mais privilegiados que possam ser; VI — Não podem ser constituídos quaisquer ônus reais sobre os imóveis. Art. 3º A Donatária terá como encargo utilizar os imóveis doados exclusivamente para a construção de unidades residenciais, destinadas à população de baixa renda, sob pena de revogação da Lei de doação. Art. 4º Igualmente dar-se-á revogação da doação caso a Donatária deixe de dar inicio à execução das obras de engenharia civil no imóvel doado, no prazo de 2 (dois) anos, contados da doação, na forma da Lei. Art. 5º Em qualquer das hipóteses preconizadas nos artigos antecedentes desta Lei, a revogação operar-se-á automaticamente, independentemente de aviso, interpelação ou notificação da Donatária, revertendo a propriedade do imóvel doado ao domínio pleno da Municipalidade. Art. 6º Os imóveis, objeto da doação ficarão isentos do recolhimento dos seguintes tributos: I- ITBI — Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, quando da transferência do imóvel, objeto da doação. N - IPTU — Imposto Predial e Territorial Urbano, enquanto permanecem sob propriedade do FAR. Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de.sea Publicação. Pre eira Municipal de 3) 4563,€m 14 de Dezembro de 2.012. NETO N unicipal de Guariba Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (Dor 6) 3251-9422) CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal, mandado publicas no Jornal “Região Notícia”, na data de sua A 90 da Lei Orgânica do Município. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br