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norma nº 2652/2012

Tipo Lei
Número / Ano 2652 / 2012
Date 2012-12-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE, AS QUAIS ESPECIFICA, AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES RESIDENCIAIS PARA ATENDIMENTO DE DEMANDA HABITACIONAL SOCIAL.
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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
1 24 49
LEI Nº 2.652 — DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE
SUA PROPRIEDADE, AS QUAIS ESPECIFICA, AO FUNDO DE ARRENDAMENTO
RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES RESIDENCIAIS PARA
ATENDIMENTO DE DEMANDA HABITACIONAL SOCIAL
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 13 de Dezembro de 2.012, APROVOU e eu -
HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a
seguinte...
Art. 1º - O Poder Executivo Municipal, objetivando promover a construção de
moradias destinadas à alienação para famílias com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos,
no âmbito do PMCMV — Programa Minha Casa Minha Vida, fica autorizada a doar ao FAR
— Fundo de Arrendamento Residencial regido pela Lei nº 10.188 de 12.02.2001 e representado
pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, responsável pela gestão do FAR e
operacionalização do PMCMV, os imóveis relacionados abaixo:
Quadra C:
Terreno nº. 01 - De formato irregular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 03, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 3,75 metros na linha da
frente; 11,43 metros do lado esquerdo, divisando com a Rua Castelo Branco — ( Estrada
Boiadeira ); 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 02; e, 13,27 metros na
linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 34, sendo que a esquina, desenvolve-se em curva,
obedecendo o raio de 9,00 metros, na distância de 13,72 metros, encerrando com uma área
superficial de 240,44 metros quadrados — Matrícula 14.501 - Livro 02 — Registro Geral do
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 02 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 03, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na Hnha da
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com a terreno nº. 03; 20,00 metr
esquerdo, divisando com o terreno nº. 01; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisand
com o terreno nº. 33, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados
Matrícula 14.502 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Cómarca d
Guariba, Estado de São Paulo.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Terreno nº. 03 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 03, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B - CDHU., medindo 10,00 metros na linha da
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 04; 20,00 metros do lado
esquerdo, divisando com o terreno nº. 02: e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 32, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados -
Matrícula 14.503 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 04 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 03, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 05; 20,00 metros do lado
esquerdo, divisando com o terreno nº. 03; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 31, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados -
Matrícula 14.504 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 05 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 03, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 06; 20,00 metros do lado
esquerdo, divisando com o terreno nº. 04; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 30, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados -
Matrícula 14.505 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 06 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 03, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 07; 20,00 metros do lado
esquerdo, divisando com o terreno nº. 05; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 29, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados -
Matrícula 14.506 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 07 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 03, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 08; 20,00 metros do lado
esquerdo, divisando com o terreno nº. 06; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 28, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados -
Matrícula 14.507 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 08 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 03, |
denominado Conjunto Habitacional Guariba B —- CDHU., medindo 10,00 metros na li
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49,
E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br
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frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 09; 20,00 metros do lado
esquerdo, divisando com o terreno nº. 07; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 27, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados -
Matrícula 14.508 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 09 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 03, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 10; 20,00 metros do lado
esquerdo, divisando com o terreno nº. 08; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 26, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados -
Matrícula 14.509 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 10 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 03, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 11; 20,00 metros do lado
esquerdo, divisando com o terreno nº. 09; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 25, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados -
Matrícula 14.510 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 11 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 03, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B - CDHU., medindo 10,00 metros na
linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando como terreno nº. 12; 20,00 metros
do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 10; e, 10,00 metros na linha dos fundos,
divisando com o terreno nº. 24, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros
quadrados - Matrícula 14.511 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 12 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 03, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 13; 20,00 metros do lado
esquerdo, divisando com o terreno nº. 11; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 23, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados -
Matrícula 14.512 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 13 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 03;qcal
denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na (linha
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 14; 20,00 metros do la
esquerdo, divisando com o terreno nº. 12; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisan:
com o terreno nº. 22, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrado:
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
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Matrícula 14.513 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 14 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 03, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 15; 20,00 metros do lado
esquerdo, divisando com o terreno nº. 13; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 21, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados -
Matrícula 14.514 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 15 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 03, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B - CDHU., medindo 10,00 metros na linha da
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 16; 20,00 metros do lado
esquerdo, divisando com o terreno nº. 14; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 20, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados -
Matrícula 14.515 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 16 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 03, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 17; 20,00 metros do lado
esquerdo, divisando com o terreno nº. 15; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 19, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados -
Matrícula 14.516 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 17 - De formato irregular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 03, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 5,09 metros na linha da
frente; 10,69 metros do lado direito, divisando com a Rua 01; 20,00 metros do lado
esquerdo, divisando com o terreno nº. 16; e, 13,71 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 18, sendo que a esquina, desenvolve-se em curva, obedecendo o raio de 9,00
metros, na distância de 14,45 metros, encerrando com uma área superficial de 262,30 metros
quadrados - Matrícula 14.517 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 18 - De formato irregular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 04, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 4,32 metros na linha da
frente; 11,32 metros do lado esquerdo, divisando com a Rua 01; 20,00 metros do
direito, divisando com o terreno nº. 19; e, 13,71 metros na linha dos fundos, diviando
com o terreno nº. 17, sendo que a esquina, desenvolve-se em curva, obedecendo o raio e 9,00
metros, na distância de 13,82 metros, encerrando com uma área superficial de 251,11 metros
quadrados - Matrícula 14,518 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Guariba, Estado de São Paulo.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
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CNPJ 48.664.304/0001-80
Terreno nº. 19 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 04, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B - CDHU., medindo 10,00 metros na
linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 20; 20,00 metros
do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 18; e, 10,00 metros na linha dos fundos,
divisando com o terreno nº. 16, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros
quadrados - Matrícula 14.519 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 20 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 04, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 21; 20,00 metros do lado
esquerdo, divisando com o terreno nº. 19; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 15, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados -
Matrícula 14.520 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 21 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 04, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 22; 20,00 metros do lado
esquerdo, divisando com o terreno nº. 20; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 14, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados -
Matrícula 14.521 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 22 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 04, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B - CDHU., medindo 10,00 metros na linha da
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 23; 20,00 metros do lado
esquerdo, divisando com o terreno nº. 21; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 13, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados -
Matrícula 14.522 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 23 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 04,
local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na
linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 24; 20,00 metros
do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 22: e, 10,00 metros na linha dos fundos,
divisando com o terreno nº. 12, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros
quadrados - Matrícula 14.523 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 24 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, (cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 04, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B —- CDHU., medindo 10,00 metros na linha da
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
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frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 25; 20,00 metros do lado
esquerdo, divisando com o terreno nº. 23; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 11, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados -
Matrícula 14.524 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 25 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 04, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 26; 20,00 metros do lado
esquerdo, divisando com o terreno nº. 24; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 10, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados -
Matrícula 14.525 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 26 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 04, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 27; 20,00 metros do lado
esquerdo, divisando com o terreno nº. 25; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 09, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados -
Matrícula 14.526 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 27 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 04, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 28; 20,00 metros do lado
esquerdo, divisando com o terreno nº. 26; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 08, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados -
Matrícula 14.527 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 28 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 04, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 29; 20,00 metros do lado
esquerdo, divisando com o terreno nº. 27; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 07, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados -
Matrícula 14.528 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 29 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 04, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linh
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 30; 20,00 metros dó lad
esquerdo, divisando com o terreno nº. 28; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 06, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados -
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
NV
Matrícula 14.529 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 30 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 04, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº, 31; 20,00 metros do lado
esquerdo, divisando com o terreno nº. 29; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 05, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados -
Matrícula 14.530 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 31 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 04, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº, 32; 20,00 metros do lado
esquerdo, divisando com o terreno nº. 30; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 04, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados -
Matrícula 14.531 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 32 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 04, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B - CDHU., medindo 10,00 metros na linha da
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 33; 20,00 metros do lado
esquerdo, divisando com o terreno nº. 31; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 03, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados -
Matrícula 14.532 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 33 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 04, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº, 34; 20,00 metros do lado
esquerdo, divisando com o terreno nº. 32; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 02, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados -
Matrícula 14.533 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 34 - De formato irregular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 04, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 4,77 metros na linha da
frente; 10,59 metros do lado direito, divisando com a Rua Castelo Branco — ( Estrada Boiadeira
); 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 33; e, 13,27 metros na
linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 01, sendo que a esquina, desenvolve-s em
curva, obedecendo o raio de 9,00 metros, na distância de 14,55 metros, encerrando co uma
área superficial de 255,23 metros quadrados - Matrícula 14.534 - Livro 02 — Registro Geral do
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
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S
Quadra D:
Terreno nº. 01 - De formato irregular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 02, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 4,12 metros na linha da
frente; 11,43 metros do lado esquerdo, divisando com a Rua Castelo Branco — ( Estrada
Boiadeira ); 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 02; e, 13,64 metros na
linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 34, sendo que a esquina, desenvolve-se em curva,
obedecendo o raio de 9,00 metros, na distância de 13,72 metros, encerrando com uma área
superficial de 247,95 metros quadrados - Matrícula 14.535 - Livro 02 — Registro Geral do
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 02 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 02, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com a terreno nº. 03; 20,00 metros do lado
esquerdo, divisando com o terreno nº. 01; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 33, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados -
Matrícula 14.536 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 03 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 02, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 04; 20,00 metros do lado
esquerdo, divisando com o terreno nº. 02; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 32, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados -
Matrícula 14.537 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 04 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 02, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 05; 20,00 metros do lado
esquerdo, divisando com o terreno nº. 03; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 31, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados -
Matrícula 14.538 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 05 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 02, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B —- CDHU., medindo 10,00 metros na linha da
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 06; 20,00 metros do
esquerdo, divisando com o terreno nº. 04; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisand
com o terreno nº. 30, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados -
Matrícula 14.539 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
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Terreno nº. 06 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 02, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU,, medindo 10,00 metros na linha da
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº, 07; 20,00 metros do lado
esquerdo, divisando com o terreno nº. 05; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 29, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados -
Matrícula 14.540 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
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Terreno nº. 07 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 02, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B - CDHU., medindo 10,00 metros na linha da
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 08; 20,00 metros do lado
esquerdo, divisando com o terreno nº. 06; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 28, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados -
Matrícula 14.541 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
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Terreno nº. 08 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 02, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 09; 20,00 metros do lado
esquerdo, divisando com o terreno nº. 07; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 27, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados -
Matrícula 14.542 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
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Terreno nº. 09 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 02, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B - CDHU., medindo 10,00 metros na linha da
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 10; 20,00 metros do lado
esquerdo, divisando com o terreno nº, 08; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 26, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados -
Matrícula 14.543 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 10 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 02, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 11; 20,00 metros do lado
esquerdo, divisando com o terreno nº. 09; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 25, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados -
Matrícula 14.544 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
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Terreno nº. 11 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade;
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 02, Igcal
denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU,, medindo 10,00 metros na linhg da
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 12; 20,00 metros do lado
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
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esquerdo, divisando com o terreno nº, 10; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 24, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados -
Matrícula 14.545 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 12 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 02, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 13; 20,00 metros do lado
esquerdo, divisando com o terreno nº. 11; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 23, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados -
Matrícula 14.546 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
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Terreno nº. 13 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 02, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU,, medindo 10,00 metros na linha da
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 14; 20,00 metros do lado
esquerdo, divisando com o terreno nº. 12; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 22, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados -
Matrícula 14.547 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
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Terreno nº. 14 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 02, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 15; 20,00 metros do lado
esquerdo, divisando com o terreno nº. 13; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 21, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados -
Matrícula 14.548 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 15 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 02, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU,, medindo 10,00 metros na linha da
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 16; 20,00 metros do lado
esquerdo, divisando com o terreno nº. 14; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 20, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados -
Matrícula 14.549 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº, 16 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 02, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B-— CDHU., medindo 10,00 metros na linha da
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 17; 20,00 metros do
esquerdo, divisando com o terreno nº. 15; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisand
com o terreno nº. 19, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadfados -
Matrícula 14.550 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
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Terreno nº. 17 - De formato irregular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 02, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU,, medindo 3,59 metros na linha da
frente; 10,69 metros do lado direito, divisando com a Rua 01; 20,00 metros do lado
esquerdo, divisando com o terreno nº. 16; e, 12,21 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 18, sendo que a esquina, desenvolve-se em curva, obedecendo o raio de 9,00
metros, na distância de 14,45 metros, encerrando com uma área superficial de 232,30 metros
quadrados - Matrícula 14.551 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 18 - De formato irregular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 03, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 2,82 metros na linha da
frente; 11,32 metros do lado esquerdo, divisando com a Rua 01; 20,00 metros do lado
direito, divisando com o terreno nº. 19; e, 12,21 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 17, sendo que a esquina, desenvolve-se em curva, obedecendo o raio de 9,00
metros, na distância de 13,82 metros, encerrando com uma área superficial de 220,99 metros
quadrados - Matrícula 14.552 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 19 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 03, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B —- CDHU., medindo 10,00 metros na linha
da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 20; 20,00 metros do
lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 18; e, 10,00 metros na linha dos fundos,
divisando com o terreno nº, 16, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros
quadrados - Matrícula 14.553 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 20 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 03, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 21; 20,00 metros do lado
esquerdo, divisando com o terreno nº. 19; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 15, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados -
Matrícula 14.554 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 21 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 03, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 22; 20,00 metros
esquerdo, divisando com o terreno nº. 20; e, 10,00 metros na linha dos fundos, djvisand:
com o terreno nº. 14, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados
Matrícula 14.555 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca d
Guariba, Estado de São Paulo.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 4
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Terreno nº. 22 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 03, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº, 23; 20,00 metros do lado
esquerdo, divisando com o terreno nº. 21; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 13, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados -
Matrícula 14.556 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 23 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 03,
local | denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na
linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº, 24; 20,00 metros
do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 22; e, 10,00 metros na linha dos fundos,
divisando com o terreno nº. 12, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros
quadrados - Matrícula 14.557 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 24 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 03, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 25; 20,00 metros do lado
esquerdo, divisando com o terreno nº. 23; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 11, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados -
Matrícula 14.558 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 25 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 03, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 26; 20,00 metros do lado
esquerdo, divisando com o terreno nº. 24; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 10, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados -
Matrícula 14.559 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 26 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 03, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B - CDHU., medindo 10,00 metros na
linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 27; 20,00 metros
do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 25; e, 10,00 metros na linha dos fundos,
divisando com o terreno nº. 09, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros
quadrados - Matrícula 14.560 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 27 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrifo, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenid 03, lo
denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU,, medindo 10,00 metros na linha
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 28; 20,00 metros do la:
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,
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esquerdo, divisando com o terreno nº. 26; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 08, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados -
Matrícula 14.561 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 28 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 03, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B - CDHU., medindo 10,00 metros na linha da
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº, 29; 20,00 metros do lado
esquerdo, divisando com o terreno nº. 27; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 07, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados -
Matrícula 14.562 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
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Terreno nº. 29 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 03, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 30; 20,00 metros do lado
esquerdo, divisando com o terreno nº. 28; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 06, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados -
Matrícula 14.563 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
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Terreno nº. 30 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 03, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 31; 20,00 metros do lado
esquerdo, divisando com o terreno nº. 29; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 05, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados -
Matrícula 14.564 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
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Terreno nº, 31 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 03, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 32; 20,00 metros do lado
esquerdo, divisando com o terreno nº. 30; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 04, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados -
Matrícula 14.565 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 32 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 03, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU,, medindo 10,00 metros na linha da
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº, 33; 20,00 metros do lado
esquerdo, divisando com o terreno nº. 31; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divi:
com o terreno nº. 03, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados -
Matrícula 14.566 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Com: ca de
Guariba, Estado de São Paulo.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Terreno nº. 33 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 03, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 34; 20,00 metros do lado
esquerdo, divisando com o terreno nº. 32; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 02, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados -
Matrícula 14.567 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 34 - De formato irregular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 03, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU,, medindo 5,14 metros na linha da
frente; 10,56 metros do lado direito, divisando com a Rua Castelo Branco — ( Estrada Boiadeira
); 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 33; e, 13,64 metros na
linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 01, sendo que a esquina, desenvolve-se em
curva, obedecendo o raio de 9,00 metros, na distância de 14,55 metros, encerrando com uma
área superficial de 262,23 metros quadrados - Matrícula 14.568 - Livro 02 — Registro Geral do
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo.
Quadra E:
Terreno nº. 01 - De formato irregular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 01, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B —- CDHU., medindo 3,51 metros na linha da
frente; 11,39 metros do lado esquerdo, divisando com a Rua Castelo Branço — ( Estrada
Boiadeira ); 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 02; e, 12,78 metros na
linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 34, sendo que a esquina, desenvolve-se em curva,
obedecendo o raio de 9,00 metros, na distância de 13,72 metros, encerrando com uma área
superficial de 230,31 metros quadrados - Matrícula 14.569 - Livro 02 — Registro Geral do
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 02 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 01, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com a terreno nº, 03; 20,00 metros do lado
esquerdo, divisando com o terreno nº. 01; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 33, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados -
Matrícula 14.570 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 03 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 01, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linh
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 04; 20,00 metros do/lado
esquerdo, divisando com o terreno nº. 02; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 32, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados -
Matrícula 14.571 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca d
Guariba, Estado de São Paulo.
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Terreno nº. 04 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 01,
local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na
linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 05; 20,00 metros
do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 03; e, 10,00 metros na linha dos fundos,
divisando com o terreno nº. 31, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros
quadrados - Matrícula 14.572 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 05 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 01, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 06; 20,00 metros do lado
esquerdo, divisando com o terreno nº. 04; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 30, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados -
Matrícula 14.573 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 06 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 01, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 07; 20,00 metros do lado
esquerdo, divisando com o terreno nº. 05; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 29, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados -
Matrícula 14.574 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 07 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 01, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº, 08; 20,00 metros do lado
esquerdo, divisando com o terreno nº. 06; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 28, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados -
Matrícula 14.575 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 08 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 01, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha
da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 09; 20,00 metros
do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 07; e, 10,00 metros na linha dos fundos,
divisando com o terreno nº. 27, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros
quadrados - Matrícula 14.576 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 09 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 01, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
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frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 10; 20,00 metros do lado
esquerdo, divisando com o terreno nº. 08; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 26, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados -
Matrícula 14.577 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 10 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 01, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B —- CDHU., medindo 10,00 metros na linha da
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 11; 20,00 metros do lado
esquerdo, divisando com o terreno nº. 09; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 25, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados -
Matrícula 14.578 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 11 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 01, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 12; 20,00 metros do lado
esquerdo, divisando com o terreno nº. 10; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 24, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados -
Matrícula 14.579 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 12 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 01, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B —- CDHU., medindo 10,00 metros na linha da
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº, 13; 20,00 metros do lado
esquerdo, divisando com o terreno nº. 11; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 23, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados -
Matrícula 14.580 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 13 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 01, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 14; 20,00 metros do lado
esquerdo, divisando com o terreno nº, 12; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 22, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados -
Matrícula 14.581 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 14 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 01, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B - CDHU., medindo 10,00 metros na linha da
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 15; 20,00 metros da lado
esquerdo, divisando com o terreno nº. 13; e, 10,00 metros na linha dos fundos,
com o terreno nº. 21, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros q
drado
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Matrícula 14.582 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
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Terreno nº. 15 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 01, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 16; 20,00 metros do lado
esquerdo, divisando com o terreno nº. 14; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 20, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados -
Matrícula 14.583 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 16 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 01, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 17; 20,00 metros do lado
esquerdo, divisando com o terreno nº. 15; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 19, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados -
Matrícula 14.584 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 17 - De formato irregular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 01, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B —- CDHU,, medindo 3,64 metros na linha da
frente; 10,69 metros do lado direito, divisando com a Rua 01; 20,00 metros do lado
esquerdo, divisando com o terreno nº. 16; e, 12,26 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 18, sendo que a esquina, desenvolve-se em curva, obedecendo o raio de 9,00
metros, na distância de 14,45 metros, encerrando com uma área superficial de 232,86 metros
quadrados - Matrícula 14.585 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 18 - De formato irregular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 02, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B —- CDHU., medindo 2,87 metros na linha da
frente; 11,32 metros do lado esquerdo, divisando com a Rua Ol; 20,00 metros do lado
direito, divisando com o terreno nº. 19; e, 12,26 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 17, sendo que a esquina, desenvolve-se em curva, obedecendo o raio de 9,00
metros, na distância de 13,82 metros, encerrando com uma área superficial de 222,53 metros
quadrados - Matrícula 14.586 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 19 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 02, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B —- CDHU., medindo 10,00 metros na Ji a
da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 20; 20,00 /metr
do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 18; e, 10,00 metros na linha dos fundos
divisando com o terreno nº. 16, encerrando com uma área superficial de 200,00 ! metro
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
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quadrados - Matrícula 14.587 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 20 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 02, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº, 21; 20,00 metros do lado
esquerdo, divisando com o terreno nº. 19; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 15, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados -
Matrícula 14.588 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 21 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 02, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 22; 20,00 metros do lado
esquerdo, divisando com o terreno nº. 20; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 14, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados -
Matrícula 14.589 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 22 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 02, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº, 23; 20,00 metros do lado
esquerdo, divisando com o terreno nº. 21; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 13, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados -
Matrícula 14.590 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 23 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente paraa Avenida 02,
local denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na
linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 24; 20,00 metros
do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 22; e, 10,00 metros na linha dos fundos,
divisando com o terreno nº. 12, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros
quadrados - Matrícula 14.591 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 24 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 02, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na li
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº, 25; 20,00 metfos dá lado
esquerdo, divisando com o terreno nº. 23; e, 10,00 metros na linha dos fund , divisândo
com o terreno nº. 11, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados -
Matrícula 14.592 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarda de
Guariba, Estado de São Paulo.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,
E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br
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Terreno nº. 25 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 02, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 26; 20,00 metros do lado
esquerdo, divisando com o terreno nº. 24; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 10, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados -
Matrícula 14.593 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 26 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 02, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU,, medindo 10,00 metros na linha da
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 27; 20,00 metros do lado
esquerdo, divisando com o terreno nº. 25; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 09, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados -
Matrícula 14.594 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 27 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 02, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 28; 20,00 metros do lado
esquerdo, divisando com o terreno nº. 26; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 08, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados -
Matrícula 14.595 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 28 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 02, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 29; 20,00 metros do lado
esquerdo, divisando com o terreno nº. 27; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 07, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados -
Matrícula 14.596 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 29 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 02, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B— CDHU., medindo 10,00 metros na linha da
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 30; 20,00 metros do lado
esquerdo, divisando com o terreno nº. 28; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 06, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados -
Matrícula 14.597 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 30 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cjdade)
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 02, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU,, medindo 10,00 metros na linha da
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 31; 20,00 metros do lado
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 4
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esquerdo, divisando com o terreno nº. 29; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 05, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados -
Matrícula 14.598 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 31 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 02, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 32; 20,00 metros do lado
esquerdo, divisando com o terreno nº. 30; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 04, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados -
Matrícula 14.599 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 32 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 02, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na linha da
frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 33; 20,00 metros do lado
esquerdo, divisando com o terreno nº. 31; e, 10,00 metros na linha dos fundos, divisando
com o terreno nº. 03, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros quadrados -
Matrícula 14.600 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 33 - De formato regular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 02, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 10,00 metros na
linha da frente; 20,00 metros do lado direito, divisando com o terreno nº. 34; 20,00 metros
do lado esquerdo, divisando com o terreno nº. 32; e, 10,00 metros na linha dos fundos,
divisando com o terreno nº. 02, encerrando com uma área superficial de 200,00 metros
quadrados - Matrícula 14.601 - Livro 02 — Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Guariba, Estado de São Paulo.
Terreno nº. 34 - De formato irregular, sem benfeitorias, localizado neste distrito, cidade,
município e Comarca de Guariba, Estado de São Paulo, com frente para a Avenida 02, local
denominado Conjunto Habitacional Guariba B — CDHU., medindo 4,28 metros na linha da
frente; 10,63 metros do lado direito, divisando com a Rua Castelo Branco — - ( Estrada Boiadeira
); 20,00 metros do lado esquerdo, divisando com o terreno nº, 33; e, 12,78 metros na
linha dos fundos, divisando com o terreno nº. 01, sendo que a esquina, desenvolve-se em
curva, obedecendo o raio de 9,00 metros, na distância de 14,55 metros, encerrando com uma
área superficial de 246,00 metros quadrados - Matrícula 14.602 - Livro 02 — Registro Geral do
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, Estado de São Paulo.
Parágrafo único. As áreas descritas neste artigo, cuja avaliação totaliza o
montante de R$ 243.325,47 (duzentos e quarenta e três mil, trezentos e vinte e cinco reais e
quarenta e sete centavos), são por esta Lei desafetados de sua natureza de bem publico e passam
a integrar a categoria de bens dominiais.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Art. 2º Os bens imóveis descritos no artigo 1º desta Lei serão utilizados
exclusivamente no âmbito do PMCMV — Programa Minha Casa Minha Vida e constarão dos
bens e direitos integrantes do patrimônio do FAR — Fundo de Arrendamento Residencial, com
fins específicos de manter a segregação patrimonial e contábil dos haveres financeiros e
imobiliários, observadas, quanto a tais bens e direitos, as seguintes restrições:
I— Não integrem o ativo da CEF;
H — Não respondem direta ou indiretamente por qualquer obrigação da CEF:
HI — Não compõem a lista de bens e direitos da CEF, para efeito de liquidação
judicial ou extrajudicial;
IV — Não podem ser dados em garantia de débito de operação da CEF;
V — Não são passiveis de execução por quaisquer credores da CEF, por mais
privilegiados que possam ser;
VI — Não podem ser constituídos quaisquer ônus reais sobre os imóveis.
Art. 3º A Donatária terá como encargo utilizar os imóveis doados exclusivamente
para a construção de unidades residenciais, destinadas à população de baixa renda, sob pena de
revogação da Lei de doação.
Art. 4º Igualmente dar-se-á revogação da doação caso a Donatária deixe de dar
inicio à execução das obras de engenharia civil no imóvel doado, no prazo de 2 (dois) anos,
contados da doação, na forma da Lei.
Art. 5º Em qualquer das hipóteses preconizadas nos artigos antecedentes desta
Lei, a revogação operar-se-á automaticamente, independentemente de aviso, interpelação ou
notificação da Donatária, revertendo a propriedade do imóvel doado ao domínio pleno da
Municipalidade.
Art. 6º Os imóveis, objeto da doação ficarão isentos do recolhimento dos
seguintes tributos:
I- ITBI — Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, quando da transferência do
imóvel, objeto da doação.
N - IPTU — Imposto Predial e Territorial Urbano, enquanto permanecem sob
propriedade do FAR.
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de.sea Publicação.
Pre eira Municipal de 3) 4563,€m 14 de Dezembro de 2.012.
NETO N
unicipal de Guariba
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (Dor 6) 3251-9422) CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
em livro próprio, afixada na sede da Prefeitura Municipal,
mandado publicas no Jornal “Região Notícia”, na data de sua
A 90 da Lei Orgânica do Município.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br

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