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norma nº 2665/2013

Tipo Lei
Número / Ano 2665 / 2013
Date 2013-01-11
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DAS LEIS FINANCEIRAS 2340 DE 13/07/2009 E 2629 DE 27/09/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEINº 2.665 - DE 11 DE JANEIRO DE 2.013
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DAS LEIS FINANCEIRAS
2.340, DE 13 DE JULHO DE 2.009 E 2.629, DE 27 DE SETEMBRO DE 2.012, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 10 de Janeiro de 2.013, APROVOU e eu, HERMÍNIO
DE LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Art. 1º. Os anexos I, Il e IV, de que trata a Lei nº 2.340, de 13 de Julho de 2.009
e respectivas alterações, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Guariba
para o quadriênio 2010/2013, ficam alterados na conformidade com as peças introdutórias
que acompanham a Lei nº 2.651, de 05 de Dezembro de 2.012 — Lei Orçamentária para o
exercício de 2.013.
Art. 2º. Os anexos IV, V, VI e o Anexo de Metas Fiscais, de que trata a Lei nº
2.629, de 27 de Setembro de 2.012 e respectivas alterações, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias do Município de Guariba para o exercício financeiro de 2013, ficam
alterados na conformidade com as peças introdutórias que acompanham a Lei nº 2.651, de
05 de Dezembro de 2.012 — Lei Orçamentária para o exercício de 2.013.
Art. 3º. As alterações formalizadas em função do contido nos artigos 1º e 2º, se
processam em harmonia com a padronização estatuída pelo Egrégio Tribunal de contas do
Estado de São Paulo.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Guariba, LH-<dé Janeiro de 2.013.
ROSEMEIRE GUMIERI
Diretora de Gestão Pública
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br

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