| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2665 / 2013 |
| Date | 2013-01-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DAS LEIS FINANCEIRAS 2340 DE 13/07/2009 E 2629 DE 27/09/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEINº 2.665 - DE 11 DE JANEIRO DE 2.013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DAS LEIS FINANCEIRAS 2.340, DE 13 DE JULHO DE 2.009 E 2.629, DE 27 DE SETEMBRO DE 2.012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária realizada no dia 10 de Janeiro de 2.013, APROVOU e eu, HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: Art. 1º. Os anexos I, Il e IV, de que trata a Lei nº 2.340, de 13 de Julho de 2.009 e respectivas alterações, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Guariba para o quadriênio 2010/2013, ficam alterados na conformidade com as peças introdutórias que acompanham a Lei nº 2.651, de 05 de Dezembro de 2.012 — Lei Orçamentária para o exercício de 2.013. Art. 2º. Os anexos IV, V, VI e o Anexo de Metas Fiscais, de que trata a Lei nº 2.629, de 27 de Setembro de 2.012 e respectivas alterações, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Guariba para o exercício financeiro de 2013, ficam alterados na conformidade com as peças introdutórias que acompanham a Lei nº 2.651, de 05 de Dezembro de 2.012 — Lei Orçamentária para o exercício de 2.013. Art. 3º. As alterações formalizadas em função do contido nos artigos 1º e 2º, se processam em harmonia com a padronização estatuída pelo Egrégio Tribunal de contas do Estado de São Paulo. Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Guariba, LH-<dé Janeiro de 2.013. ROSEMEIRE GUMIERI Diretora de Gestão Pública Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br