| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 2694 / 2013 |
| Date | 2013-06-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 2°, INCISOS I E II, “A”, E 2°-B, DA LEI COMPLEMENTAR N° 2026, DE 14/01/2005, COM AS MODIFICAÇÕES DADAS PELO ARTIGO 4°, DA LEI COMPLEMENTAR N° 2679, DE 28/03/2013, QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E SALÁRIOS, DO QUADRO GERAL DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEI COMPLEMENTAR Nº 2.694 - DE 06 DE JUNHO DE 2.013 ASA EM ARA 4.624 - DE 06 DE JUNHO DE 2.013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 2º, INCISOS LE II, “A”, E 2º-B, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.026, DE 14/01/2005 COM AS MODIFICAÇÕES mana pa TNT AR 2.026, DE 14/01/2005, COM AS MODIFICAÇÕES DADAS PELO ARTIGO 4º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.679, DE 28/03/2013, UE TRATA DA REESTRUTURA ÃO DE CARGOS, EMPREGOS E SALÁRIOS, DO QUADRO GERAL DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Dr. Francisco Dias Mançano Júnior, Prefeito do Município de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 73, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária realizada no dia 04 de Junho de 2013, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte ... LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º Ficam alterados os artigos 2º, incisos I e II, “a”, e 2º-B, com a inclusão do $ 4º, da Lei Complementar nº 2.026, de 14 de janeiro de 2005, com as modificações dadas pelo artigo 4º, da Lei Complementar nº 2.679, de 28 de março de 2013, que trata da reestruturação de cargos, empregos e salários, do Quadro Geral de Pessoal, que passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - O Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura é constituído de empregos públicos de provimento efetivo, cargos de provimento em comissão (administrativos e políticos) e funções de confiança, a seguir discriminados: I— de provimento efetivo: Denominação atual | Nova denominação (..) C.) | Auxiliar de Serviços Gerais (Apanhador de Lixo) Apanhador de Lixo Auxiliar de Serviços Gerais (Gari ou Margarida) Gari ou Margarida Auxiliar de Serviços Gerais (Servente) EN Servente | Auxiliar de Serviços Gerais (Trabalhador Braçal) Trabalhador Braçal [ Auxiliar de Escola Merendeira | Auxiliar Administrativo Auxiliar de Seção L (..) J (...) Agente Funerário Agente de Sepultamento (..) o) Assistente Escolar Agente de Organização Escolar | Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251- - E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 — €.) | Professor de Educação Básica I (Professor de Professor de Educação Básica I Educação Infantil) (Professor de Creche) (..) (..) Assistente Administrativo de Ensino Coordenador de Ensino (.) CJ Il - de provimento em comissão (cargos administrativos e políticos): a) de natureza administrativa: Denominação atual Nova denominação Quant. l Rand de gormada CJ CJ (:) Requisito de Escolaridade Licenciatura Plena com habilitação específica em área Assistente Técnico Assessor Técnico - . 10 17 30 hs. própria e ter no mínimo 3(três) Pedagógico Pedagógico anos de efetivo exercício no magistério Público. Chefe de Vigilância Chefe de Vigilância - : Escolar Escolar 01 18 40 hs. Ensino Médio () () [Dc CG) [ <) [ Art. 2º-B. (..)) (..) 84º O servidor titular de emprego efetivo que for nomeado para cargo em comissão ou designado para função de confiança, deverá afastar-se da investidura original e optar por perceber apenas uma das respectivas remunerações. Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições expressamente contrárias. Guariba, 06 de Junho de 2013. andado publicar no Jornal “Guariba ca do Município. Diretora de Gestão Pública Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br