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norma nº 2694/2013

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 2694 / 2013
Date 2013-06-06
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 2°, INCISOS I E II, “A”, E 2°-B, DA LEI COMPLEMENTAR N° 2026, DE 14/01/2005, COM AS MODIFICAÇÕES DADAS PELO ARTIGO 4°, DA LEI COMPLEMENTAR N° 2679, DE 28/03/2013, QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E SALÁRIOS, DO QUADRO GERAL DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.694 - DE 06 DE JUNHO DE 2.013
ASA EM ARA 4.624 - DE 06 DE JUNHO DE 2.013
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 2º, INCISOS LE II, “A”, E 2º-B,
DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.026, DE 14/01/2005 COM AS MODIFICAÇÕES
mana pa TNT AR 2.026, DE 14/01/2005, COM AS MODIFICAÇÕES
DADAS PELO ARTIGO 4º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.679, DE 28/03/2013,
UE TRATA DA REESTRUTURA
ÃO DE CARGOS, EMPREGOS E
SALÁRIOS, DO QUADRO GERAL DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS
Dr. Francisco Dias Mançano Júnior, Prefeito do Município de
Guariba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 73, inciso
VI, da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em Sessão Ordinária realizada
no dia 04 de Junho de 2013, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte ...
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º Ficam alterados os artigos 2º, incisos I e II, “a”, e 2º-B, com a
inclusão do $ 4º, da Lei Complementar nº 2.026, de 14 de janeiro de 2005, com as
modificações dadas pelo artigo 4º, da Lei Complementar nº 2.679, de 28 de março de
2013, que trata da reestruturação de cargos, empregos e salários, do Quadro Geral de
Pessoal, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - O Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura é constituído
de empregos públicos de provimento efetivo, cargos de provimento em comissão
(administrativos e políticos) e funções de confiança, a seguir discriminados:
I— de provimento efetivo:
Denominação atual | Nova denominação
(..) C.)
| Auxiliar de Serviços Gerais (Apanhador de Lixo) Apanhador de Lixo
Auxiliar de Serviços Gerais (Gari ou Margarida) Gari ou Margarida
Auxiliar de Serviços Gerais (Servente) EN Servente
| Auxiliar de Serviços Gerais (Trabalhador Braçal) Trabalhador Braçal
[ Auxiliar de Escola Merendeira |
Auxiliar Administrativo Auxiliar de Seção
L (..) J (...)
Agente Funerário Agente de Sepultamento
(..) o)
Assistente Escolar Agente de Organização Escolar |
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251- -
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
— €.) |
Professor de Educação Básica I (Professor de Professor de Educação Básica I
Educação Infantil) (Professor de Creche)
(..) (..)
Assistente Administrativo de Ensino Coordenador de Ensino
(.) CJ
Il - de provimento em comissão (cargos administrativos e
políticos):
a) de natureza administrativa:
Denominação atual Nova denominação Quant. l Rand de gormada
CJ CJ (:)
Requisito de Escolaridade
Licenciatura Plena com
habilitação específica em área
Assistente Técnico Assessor Técnico
- . 10 17 30 hs. própria e ter no mínimo 3(três)
Pedagógico Pedagógico anos de efetivo exercício no
magistério Público.
Chefe de Vigilância Chefe de Vigilância - :
Escolar Escolar 01 18 40 hs. Ensino Médio
() () [Dc CG) [ <) [
Art. 2º-B. (..))
(..)
84º O servidor titular de emprego efetivo que for nomeado para
cargo em comissão ou designado para função de confiança, deverá afastar-se da
investidura original e optar por perceber apenas uma das respectivas remunerações.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições expressamente contrárias.
Guariba, 06 de Junho de 2013.
andado publicar no Jornal “Guariba
ca do Município.
Diretora de Gestão Pública
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br

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