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norma nº 2695/2013

Tipo Lei
Número / Ano 2695 / 2013
Date 2013-06-06
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS PARA COMPOR O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA.
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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEIN?º 2.695 — DE 06 DE JUNHO DE 2.013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS PARA COMPOR
O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARIBA
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Ordinária realizada no dia 04 de Junho de 2013, APROVOU eeu- DR.
FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR, Prefeito do Município de Guariba,
sanciono e promulgo a seguinte...
LEI:
Artigo 1º - Fica criado para compor o Quadro Geral de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Guariba, constante do Artigo 2º, da Lei Complementar nº
2.026, de 14 de janeiro de 2005, com as modificações dadas pelo artigo 4º, da Lei
Complementar nº 2.679, de 28 de março de 2013, que trata da reestruturação de
cargos, empregos e salários, do Quadro Geral de Pessoal, os seguintes empregos
públicos:
I- De Provimento Efetivo
Emprego Público Número de vagas | Jornada Semanal
“Pajem 03 40
II — de provimento em comissão (cargos administrativos e políticos):
a) de natureza administrativa:
Emprego Público | Número de vagas | Jornada Semanal
Vice-Diretor de EMEB | 01 40
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Guariba, 06 de Junho de 2.01
SCP DIAS MANÇANO JUNIOR
Prefeito do Mbntcípio de-Guariba
Registrada em fivro próprio e mandado publicar no Jornal “Guariba
Notícias”, nos termos do arti B9 90, da Lei Orgânita do Município.
Diretora de Gestão Pública
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br

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