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← Guariba (SP)

norma nº 2697/2013

Tipo Lei
Número / Ano 2697 / 2013
Date 2013-06-06
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.
native_id2945

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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEINº 2.697 — DE 06 DE JUNHO DE 2.013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Ta SS ACTO LUVYILNAUVUE
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Ordinária realizada no dia 04 de Junho de 2.013, APROVOU e eu, DR.
FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR - Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Celebrar
Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, bem como,
assinar os respectivos Termos Aditivos posteriores, visando o recebimento de recursos
financeiros para “Cobertura da Quadra Poliesportiva do Conjunto Habitacional
Aparecida Biccio do Amaral”.
Artigo 2º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de
créditos especiais a serem abertos posteriormente.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Guariba, aos 06 de Junho de 2.013.
livp6 Jpróprio e mandido publicar no Jornal “Guariba
Notícias”, nos termos do q igo 9
Diretora de Gestão Pública
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br

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