| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2710 / 2013 |
| Date | 2013-08-15 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA MANANCIAL - AEM. |
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Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEINº 2.710 - DE 15 DE AGOSTO DE 2.013 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO E VANGELICA MANANCIAL — AEM A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária realizada no dia 13 de Agosto de 2.013, APROVOU e eu - HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA MANANCIAL - AEM, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 11.393.851/0001-68, com sede na Rua José Missale, nº 701. nesta cidade de Guariba, Estado de São Paulo. Art. 2º - Cessarão os direitos de Declaração de Utilidade Pública se a entidade: I Substituir os fins estatutários ou negar-se a prestar serviços neles compreendidos. II. Alterar a sua denominação e, dentro de noventa dias contados da averbação da alteração no Registro Público, não comunicar à ocorrência ao departamento competente da Prefeitura Municipal. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na idata de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Guariba, em 15 de Agosto de 2.013. TAURENTIZ NETO 4 Municípió de Guariba próprio e maldado publicar no Jornal “Guariba Notícias”, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânicá do Município. ERI Diretora do Departamento de Gestão Pública Ay. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-200 - €x. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br