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← Guariba (SP)

norma nº 2710/2013

Tipo Lei
Número / Ano 2710 / 2013
Date 2013-08-15
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA MANANCIAL - AEM.
native_id2958

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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEINº 2.710 - DE 15 DE AGOSTO DE 2.013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO
E
VANGELICA MANANCIAL — AEM
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 13 de Agosto de 2.013, APROVOU e eu -
HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a
seguinte ...
LEI:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
EVANGÉLICA MANANCIAL - AEM, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob
nº 11.393.851/0001-68, com sede na Rua José Missale, nº 701. nesta cidade de Guariba,
Estado de São Paulo.
Art. 2º - Cessarão os direitos de Declaração de Utilidade Pública se a entidade:
I Substituir os fins estatutários ou negar-se a prestar serviços neles
compreendidos.
II. Alterar a sua denominação e, dentro de noventa dias contados da averbação
da alteração no Registro Público, não comunicar à ocorrência ao departamento competente da
Prefeitura Municipal.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na idata de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guariba, em 15 de Agosto de 2.013.
TAURENTIZ NETO
4 Municípió de Guariba
próprio e maldado publicar no Jornal “Guariba
Notícias”, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânicá do Município.
ERI
Diretora do Departamento de Gestão Pública
Ay. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-200 - €x. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br

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