| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2717 / 2013 |
| Date | 2013-09-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEINº 2.717 — DE 27 DE SETEMBRO DE 2.013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRAÇÃO: HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO Guariba, 27 de Setembro de 2.013. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LELNº 2.717 - DE 27 DE SETEMBRO DE 2.013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA Q EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.014, E DÁ QUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária realizada no dia 24 de Setembro de 2.013, APROVOU e eu, HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. Ficam estabelecidas as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Anual do Município de Guariba, relativo ao exercício de 2.014, de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição Estadual, no que couber; na Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64; na Lei de Responsabilidade Fiscal; na Lei Orgânica do Município; e, nas recentes Portarias editadas pelo Governo Federal, compreendendo: a) Disposições preliminares; b) Metas e prioridades da administração pública municipal; ce) Organização e estrutura dos orçamentos, sua execução e alteração; d) Das disposições finais. CAPITULO II . ) DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Art. 2º. As metas de resultados fiscais do Município para o exercícib de 2.014 são aquelas apresentadas no demonstrativo de Metas Fiscais, integrante desta Lei, desdgbrada nos demonstrativos abaixo indicados: ) a) DEMONSTRATIVO I - Metas Anuais (LRF, ART. 4º, 8 1); b) DEMONSTRATIVO II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais Do Exercício Anterior (LRF, ART. 4º, 8 2º, INCISO 1); ce) DEMONSTRATIVO III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores (LRF, ART. 4º, 8 2º, INCISO ID); Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 1484 8%. Postal, 49 E-mail: ouaba gua sp gorro Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 d) DEMONSTRATIVO IV - Evolução do Patrimônio Líquido (LRF, ART. 4º, 8 2º, INCISO HD); e) DEMONSTRATIVO V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos (LRF, ART. 4º, 8 2º, INCISO ID); 9) DEMONSTRATIVO VI — Projeçao Atuarial e Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS (LRF, ART. 4º, 8 2º, INCISO IV, ALÍNEA A); g) DEMONSTRATIVO VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita (LRF, ART. 4º, 8 2º, INCISOV); h) DEMONSTRATIVO VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado (LRF, ART. 4º, $ 2º, INCISO V). Parágrafo único - Integram também esta LDO os seguintes anexos: a) DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS, onde são avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, com indicação das providencias a serem tomadas pelo Poder Executivo caso venha a se concretizar (LRF, art. 4º, 8 3º); b) ANEXO I -— Planejamento Orçamentário / Fonte de Financiamento dos Programas de Governo c) ANEXO II - Metas e Prioridades da Administração Pública d) ANEXO IV - Estrutura de Orgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras e) ANEXO V — Descrição dos Programas Governamentais, Metas e Custos para o Exercício de 2.014. f) ANEXO VI — Unidades Executoras $ Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 0-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.góV.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 CAPITULO HI DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS, SUA EXECUÇÃO E ALTERAÇÃO SEÇÃO I Da Elaboração do Orçamento Art. 3º. Para os efeitos desta lei, entende-se por: I. Programa - é o instrumento de organização da ação governamental, o qual visa à concretização dos objetivos pretendidos, mensurados pelos indicadores estabelecidos no Plano Plurianual - PPA. II. Atividade - é o instrumento de programação, o qual visa alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo. III. Projeto - é o instrumento de programação, o qual visa alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo. IV.Operação Especial, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Art. 4º. O Orçamento Fiscal discriminará a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas dotações, especificando a unidade orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza de despesa, as modalidades de aplicação, os elementos de despesa e as fontes de recursos. Art. 5º. A estrutura orçamentária que servirá de base para a elaboração dos orçamentos-programa para o próximo exercício deverá obedecer a disposição constante no Plano Plurianual de Investimentos do Município de Guariba” i Art. 6º. As Unidades Orçamentárias, quando da elaboração de suas propostas parciais, deverão atender a estrutura orçamentária e as determinações emanadas pelos setores competentes da área. Art. 7º. A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa face à Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal atenderá a um processo de planejamento permanente e à participação comunitária. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CER ; -000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 $ 1º - A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa de impacto orçamentário e financeiro, ressalvadas as despesas consideradas irrelevantes, que não ultrapassem 0,5% (meio por cento) da Receita Corrente Líquida, nos termos do Artigo 16, 8 3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal. $ 2º - A execução orçamentária e financeira das despesas realizadas de forma descentralizada, observarão as normas estabelecidas pela Portaria nº 339, de 29/08/01 da Secretaria do Tesouro Nacional. $ 3º - O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades de saúde, previdência e assistência social, quando couber. $ 4º - A proposta orçamentária conterá o orçamento fiscal dos Poderes Executivo e Legislativo. Art. 8º. O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo, até o dia 30 de agosto do corrente exercício, sua proposta orçamentária, de conformidade com a Emenda Constitucional nº 25/2000. Art, 9º. A Lei Orçamentária dispensará, na fixação da despesa e na estimativa da receita, atenção aos princípios de: a) Austeridade na gestão dos recursos públicos; b) Modernização na ação governamental; e) Do equilíbrio orçamentário, tanto na previsão como na Execução orçamentária; d) Prioridade de Investimento nas áreas sociais; e) A discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, nos termos do art. 6º da Portaria Ministerial nº 163, de 04 de maio de 2.001. à Art.10. A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas fixadas excederem a previsão da receita para o exercício. E-mail: guariba E guariba.sp.gov. Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 82º - A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentária — financeira ocorrida, sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas na inobservância do parágrafo anterior. Art. 11. O orçamento geral abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo e será elaborado de conformidade com a Portaria nº 42, do Ministério do Orçamento e Gestão e demais Portarias editadas pelo Governo Federal. Art. 12. As despesas com pessoal e encargos não poderão ter acréscimo real em relação aos créditos correspondentes e os aumentos para o próximo exercício ficarão condicionados a existência de recursos, expressa autorização legislativa e as disposições constantes no artigo 29-A e 169, da Constituição Federal e no artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, não podendo exceder o limite de 54% (cinquenta e quatro por cento) ao Executivo e 6% (seis por cento) ao Legislativo da Receita Corrente Liquida. & 1º - As situações que justificam a contratação excepcional de horas extras, na hipótese de o Município ter atingido o limite prudencial para as despesas de pessoal (95% dos 54 % da RCL, ou seja, 51,30% da RCL) são as seguintes: a) Atender situações de emergência ou calamidade publica; b) Atender situações que possam comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços ou equipamentos; c) Manutenção de serviços públicos essenciais que não possam sofrer solução de continuidade. d) Implantação de serviço urgente e inadiável; e) Substituição de servidores por saída voluntária, dispensa ou de afastamentos transitórios, cujas ausências possam prejudicar sensivelmente os serviços, e f) Execução de serviços absolutamente transitórios e de necessidades esporádicas. 8 2º - Para efeito da vedação disposta no artigo 22 da LRF, seu parágrafo único e respectivos incisos, exclui-se as despesas decorrentes do pagamento de horas extraordinárias pagas, para atendimento de situações de excepcional interesse público, devidamente justificadas pela autoridade competente, bem como os casos de substituição previstos em lei e bem assim eventual revisão nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal. Art. 13. Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos preferencialmente os programas constantes do anexo V e VI que fazem desta lei, podendo, na medida da necessidade, ser incluídos novos pro, as, desde que financiados com recursos próprios ou de outras esferas do governo. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 1 00 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gová Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Parágrafo único — Fica ainda consignado que: a) O Poder Executivo manterá dentro de suas possibilidades a manutenção do equilíbrio orçamentário e aplicará os critérios de limitação de empenho na forma preconizada nesta lei. b) Para o exercício de 2.014, além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta lei, a programação orçamentária considerará os benefícios para a sociedade a partir de avaliação dos desempenhos de programas de governo. Art. 14. Poderão ser contratadas consultoria e assessoria para serviços que não possam ser desempenhados através dos quadros de pessoal de cada órgão em razão da maior complexidade de seu objeto e da especialização e maior amplitude de conhecimentos requeridos pelo respectivo caso. Art. 15. O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da Constituição Federal e 15 % (quinze por cento) nas ações e serviços de saúde em conformidade com o disposto na E.C. nº 29/2000. Art. 16. A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhar ao Poder Legislativo, compor-se-á de: a) Mensagem; b) Projeto de Lei Orçamentária; - c) Tabelas explicativas da receita e despesas dos três últimos exercícios e demais anexos necessários. Art. 17. Integrarão a lei orçamentária anual: a) Sumário geral da receita por fontes e despesa por funções de governo; b) Sumário geral da receita e despesa, por categorias econômicas; c) Sumário da receita por fontes e respectiva legislação; d) Quadro das dotações por órgãos do governo e da administração. Art. 18. O Poder Executivo enviará até 30 de outubro o Projeto de Lei Orçamentário à Câmara Municipal, que o apreciará até o final da sessão Jegislativa, devyolvendo-o a seguir para sanção. SEÇÃO II Da Definição de Montante e Forma de Utilização da Reserva de Contingência Art. 19. A Lei orçamentária conterá “Reserva de Contingência” identificada pelo código 99999999 em montante equivalente a no mínimo de 1 % (um por cento) da receita Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP = Cx. Postal, 49 E-mail: guariba € guariba.sp.g Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 corrente líquida prevista na proposta orçamentária de 2.014 e se destinará a atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais inesperados que não puderam ser previstos durante a programação do orçamento, sendo vedada na forma do artigo 5º, III, “b”, da Lei Complementar nº. 101 sua utilização para outros fins. $ 1º Consideram-se passivos contingentes os riscos financeiros já existentes decorrentes de ações judiciais trabalhistas, cíveis, previdenciárias, indenizações por desapropriações, bem como outros que poderão causar perdas ou danos ao patrimônio da entidade ou comprometer a execução de ações planejadas para serem executadas no período em que as ocorrências se efetivaram. $ 2º A utilização dos recursos da Reserva de Contingência será feita por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, observado o limite e a ocorrência de cada evento de riscos fiscais especificado neste artigo. SEÇÃO II Das Disposições Sobre a Política de Pessoal e Encargos Sociais Art. 20. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, $ 1º, inciso II, da Constituição Federal, observado o inciso I do mesmo parágrafo, ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados a procederem a concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, reajuste de salários, criação, alteração e extinção de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura organizacional e de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, observado o disposto nos artigos 15, 16 e 17 da Lei Complementar nº. 101/2000. $ 1º. Além de observar às normas do caput, no exercício financeiro de 2.014 as despesas com pessoal dos Poderes Executivo € Legislativo deverão atender as disposições contidas nos artigos 18,19 e 20 da Lei Complementar nº. 101/2000. $ 2º. Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no art. 19 da Lei Complementar nº. 101/2000, serão adotadas as medidas de que tratam os $$ 3º e 4º do art.169 da Constituição Federal. 1) Art. 21. O disposto no $ 1º do art. 18 da Lei Complementar nº 101/ aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total /com” pessoal, independentemente da legalidade ou validade dos contratos. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 SEÇÃO IV Das Disposições Sobre a Previsão da Receita e Alterações na Legislação Tributária do Município Art. 22. O Poder Executivo poderá encaminhar à Câmara Municipal projeto de lei dispondo sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre: a) Revisão e Atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir distorções; b) Revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos efetivos dos serviços prestados e ao exercício do poder de polícia do município; c) Atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos movimentos de valorização do mercado imobiliário; d) Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e arrecadação de tributos; e e) Demais matérias relativas a legislação tributária, bem como eventuais parcelamentos, isenções, anistias e demais benefícios fiscais na forma da lei. $1º- A anistia de que trata o presente Artigo deverá estar acompanhada de medidas de compensação, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de calculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição. 82º - A anistia deverá vir acompanhada, também, de estimativa de impacto orçamentário a ser elaborada pela Secretaria Municipal de Finanças. Art. 23. As receitas e as despesas serão estimadas, tomando-se por base o índice de inflação apurado nos últimos 12 meses, a tendência e o comportamento da arrecadação municipal mês a mês, na conformidade do Anexo de Metas Fiscais. $ 1º - Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, ainda, as modificações da legislação tributária, incumbindo à Administração o seguinte: ) I. Revisão e adequação da legislação sobre taxas pelo exercício do Poder de Polícia, ou referentes à utilização efetiva ou potencial de serviços específicos é dNjsíveis, prestados aos contribuintes, ou postos a sua disposição, objetivando sua adequação aos respectivos custos; Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - C 840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 IL.A edição de uma planta genérica de valores realinhando a valoração dos terrenos vagos e edificações, prioritariamente em casos em que o valor venal suplanta o valor real, minimizando eventuais distorções; III. A expansão do número de contribuintes; IV. A atualização do cadastro imobiliário fiscal, revisão das alíquotas e da legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISS e Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana — IPTU 8 2º - As taxas administrativas e de serviços públicos deverão remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas. Art. 24. O Município pode conceder incentivos fiscais ao desenvolvimento de atividades na área social, cultural e de esporte mediante leis específicas, através da regulamentação e implantação de Fundos Municipais. SEÇÃO V Do Equilíbrio Entre Receitas e Despesas Art. 25. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária serão orientadas no sentido de alcançar o superávit primário necessário para garantir o equilíbrio financeiro da administração municipal, conforme demonstrado no Anexo de Metas Fiscais. SEÇÃO VI Dos Critérios e Formas de Limitação de Empenho Art. 26. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do artigo 9º, e no inciso II do & 1º do artigo 31, da Lei Complementar nº. 101/2000, o Poder Executivo fica autorizado a proceder mediante Decreto a limitação de empenho das dotações orçamentárias e de movimentação financeira, calculada de forma proporcional à participação dos Poderes no total das dotações iniciais constantes da lei orçamentária de 2.014 utilizando para tal fim as cotas orçamentárias e financeiras. | 8 1º. Excluem do caput deste artigo as despesas que constituam obrigação constitucional e legal e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida. $ 2º. O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o monfanteNque lhe caberá tornar indisponível para empenho e movimentação financeira conforme próporção estabelecida no caput deste artigo. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - C E-mail: guariba E guariba.sp-Gov.br 40-000 - Cx. Postal, 4 Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Art. 29. As transferências de recursos previstas nesta seção, quando couber, poderão ser precedidas da celebração de convênio, o qual conterá o respectivo plano de trabalho em conformidade com instruções vigentes do Tribunal de Contas. $ 1º. Compete ao órgão concedente o acompanhamento da realização do plano de trabalho executado com recursos transferidos pelo Município. & 2º. É vedada a celebração de convênio com entidade em situação irregular com o Município, em decorrência de transferência feita anteriormente. Art. 30. Independente da transferência de recursos a entidades assistenciais, O Poder Executivo consignará na LOA 2.014, na medida de suas disponibilidades financeiras, dotações orçamentárias para fornecer as pessoas carentes meios de subsistência e demais itens e acessórios indispensáveis. Art. 31. A concessão de auxílios e subvenções de que trata este capitulo deverá respeitar os preceitos da Lei Municipal nº 1.812, de 21 de fevereiro de 2.002 e disposições constantes no Decreto nº 2.408, de 11 de Março de 2.009, assim como, as Instruções nº 02/2008 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 8 1º - As subvenções a serem concedidas às entidades terão valores estabelecidos de acordo com a ação desenvolvida, cujo valor será estabelecido anualmente, através da Lei Orçamentária do Município de Guariba. $ 2º - Terão direito ao recebimento de subvenções, às entidades abaixo descritas, desde que cumpridas as disposições constantes no Decreto nº 2.408, de 11 de Março de 2.009. Sociedade “Asilo São Vicente de Paula” - Associação Anti Alcoólica de Guariba +» Centro Social Comunitário “Cristo Rei” » Hospital do Câncer de Barretos » Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaboticabal - APAE Irmandade de Santa Casa de Misericórdia Casa da Recuperação da Criança Convalescente +» Grupo VINDE — Vida Nova em Deus . Centro de Convivência da Melhor Idade “Prof”. Alice D* Onofrio” 10.Centro Social, Comunitário e Educacional São Matheus 11. Associação Fraterna Nosso Lar 12.APAS — Associação de Pais e Amigos dos Surdos 13.Hospital do Câncer de Ribeirão Preto — Fundação SOBECCan 14. Associação Cristiane da Costa - ACC (Unidade de Atendimento ao Deficiente Visual “Olhos da Alma” de Jaboticabal) Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP -000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.s “br ANUAL Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 15.Corporação Musical “Lira Guaribense” 16.Banda Marcial Luiz Carlos Coelho 17. AMESPORTE (Associação dos Amigos do Esporte) 18.ADEG (Associação dos Deficientes Físicos de Guariba) 19. Associação de Esporte e Cultura de Guariba 20.APAFUG (Associação de Pais e Amigos do Futsal de Guariba 21.CABE (Comunidade Associada Boa Esperança) 22. Comunidade Negra de Guariba Dr. Afonso Arinos 23.Associação Atlética dos Corredores Unidos de Guariba (CORUG PARA LÉGUAS) 24. AGUIAS - Associação Guaribense de Incentivo ao Atletismo e Social 25. Associação Serpente Negra de Artes Marciais de Guariba 26. Sociedade Assistencial Dorcas de Guariba 27. Associação Evangélica Manancial - AEM 3º - Para beneficiarem-se com subvenções as entidades deverão comprovar as seguintes exigências: a) estar legalmente constituída e estatutariamente sem fins Lucrativos; b) estar inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas — CNPJ; e) possuir diretoria eleita e empossada; d) estar adimplente com prestação de contas de recursos recebidos do Município; e) comprovar estar quites com a Fazenda Pública Municipal; f) estar reconhecida como de Utilidade Pública mediante Lei Municipal. g) apresentar Plano de Trabalho a ser apreciado pelos Conselhos Municipais pertinentes e pelas Secretarias afins, que emitirão um parecer sobre a regularidade do pedido e quanto ao mérito de sua finalidade; i 8 4º — As entidades a serem subvencionadas devem possuir registro jutô Conselho Municipal de Ação Social, Saúde e de Educação. $ 5º — É vedada a concessão de subvenção a entidades cujos dirigentes sejam também agentes políticos do Poder Público do Município de Guariba. Art. 32 — As entidades subvencionadas pelo Poder Público Municipal devem aplicar, nas atividades-fim, ao menos 80% de sua receita to/ , Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14, - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.g Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 SEÇÃO VIII Dos Parâmetros para a Elaboração da Programação Financeira e do Cronograma Mensal de Desembolso Art. 33. Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo se incumbirá do seguinte: I. Estabelecer Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso; II. Publicar até 30 (trinta) dias, após encerramento do bimestre, relatório resumido da execução orçamentária, verificando o alcance das metas e se não atingidas, deverá realizar cortes de dotações da Prefeitura e da Câmara; HI. Se verificado, ao final de cada bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, o Poder Executivo, deverá promover, mediante decreto, a limitação de empenhos, de acordo com a forma e critérios estabelecidos no art. 9 º da Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal; IV.O Poder Executivo emitirá ao final de cada quadrimestre, relatório de Gestão Fiscal, avaliando o cumprimento das Metas Fiscais, em audiência pública , perante a Câmara de Vereadores; V. Os Planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamentos, Prestação de Contas, Pareceres do T.C.E., serão amplamente divulgados, inclusive na Internet e ficarão à disposição da comunidade; Parágrafo único - O desembolso dos recursos financeiros consignados à Câmara Municipal será feito até o dia 20 de cada mês, sob a forma de duodécimos, ou de comum acordo entre os Poderes. SEÇÃO IX i Do artigo 42 da LRF e Disposições Pertinentes Art. 34. Para efeito do disposto no artigo nº. 42, da Lei Complementar nº. 101/2000: I —- Considera-se contraída a obrigação no momento da formalização ido contrato administrativo ou instrumento congênere; Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP E-mail: guariba O guariba.sp.. -000 - Cx. Postal, 4º Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 II — No caso de despesas relativas à prestação de serviços contínuos de natureza continuada destinados à manutenção da Administração Pública, ou de obras cuja execução ultrapasse o exercício financeiro, considerar-se-ão como compromissadas apenas as prestações cujo pagamento deva se verificar no respectivo exercício financeiro, observado o cronograma pactuado. Parágrafo único - Para efeito de empenhamento da obrigação nas hipóteses acima indicadas, consideram-se como compromissadas apenas as prestações dos serviços ou obras cuja execução deva se verificar no respectivo exercício financeiro, observado o cronograma pactuado, ficando facultado ao ordenador de despesas da entidade proceder ao empenho de importância suficiente apenas para a quitação da parte do contrato a ser liquidada no respectivo exercício financeiro, empenhando-se o saldo remanescente do contrato, logo no início do exercício seguinte. CAPITULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 35. O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal, a: I - Abrir, nos termos do artigo 7º da Lei Federal n. 4.320/64, crédito adicionais suplementares até o limite de 8% (oito por cento) do total do orçamento da despesa fixado nesta lei, para reforçar as dotações insuficientemente consignadas no orçamento, mediante a utilização de recursos provenientes de: a) Excesso de arrecadação a se verificar no decorrer do exercício de 2.014; b) Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2.014; e) Anulação parcial ou total de dotações consignadas na mesma ou em outra categoria de programação ou de créditos adicionais autorizados em lei; e, d) Reservas de contingência à conta de recursos próprios e vinculados constantes desta Lei. II - Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma categoria de programação, sem prévia autorização legislativa, nos termos do inciso VI, do art. 167 da Constituição Federal, situação esta que não implicará em qualquer dedução do percentual autorizado no inciso II; III - Contingenciar parte das dotações, quando a evolução d comprometer os resultados previstos, limitando-se a despesa através dos critérios: a) Diminuição da execução de horas extras a servidores municipais. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - C E-mail: guariba O guariba. -000 - Cx. Postal, 49 Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 b) Diminuição de gastos com material de consumo e contratação de pessoa física e jurídica. & Único — A limitação descrita no presente Inciso, não se aplica às despesas com a Saúde e Educação, por terem mínimos legais constitucionais. IV - Firmar parcerias com outros entes da federação, para manutenção de suas atividades, bem como as do município. $ 1º - Ficam igualmente autorizados e não serão computados, para efeito do limite fixado no inciso “I” deste artigo, os casos de abertura de Créditos Adicionais Suplementares destinados a suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas à pessoal, inativos e pensionistas, dívida pública, débitos constantes de precatórios judiciais e despesas a conta de recursos vinculados, dispensando-se a realização de novas audiências publicas para tanto. $ 2º - A suplementação através da edição de Decreto Executivo a que alude o inciso I deste artigo, por encontrar autorização expressa na própria Lei Orçamentária, será utilizada para reforçar dotações insuficientemente consignadas no orçamento, ficando nos casos de utilização do aludido percentual, automaticamente alterados os valores dos anexos a que aludem os programas constantes do PPA e da LDO vigentes no respectivo exercício financeiro, dispensando-se a realização de novas audiências publicas para tanto. 8 3º - Quando se referir ao orçamento do Poder Legislativo, a suplementação a que alude o inciso I deste artigo, será direcionada formalmente por meio de ofício da Presidência da Câmara Municipal ao Executivo, o qual deverá indicar como recursos a anulação parcial ou total de suas próprias dotações orçamentárias, uma vez que a competência para edição dos respectivos decretos de suplementação, bem como de toda e qualquer matéria de natureza orçamentária, a teor do disposto no art. 61, 8 1º, inciso II, letra “b” da Constituição Federal é exclusiva do Chefe do Poder Executivo. Art. 36. Enquanto não for devolvido o autógrafo da lei do orçamento até o início do exercício de 2.014 ao Poder Executivo, fica este autorizado a realizar a proposta orçamentária até a sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês da proposta apresentada. ) Parágrafo único — Caso a proposição seja reprovada ou rejeitada pelo Legislativo, os Poderes Executivo e Legislativo ficam expressamente autorizádos 4 tomar totais atualizados em conformidade com os programas constantes do P.P.A. — Plurianual ou da própria L.D.O. — Lei de Diretrizes Orçamentári Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP E-mail: guariba O guariba.sp. Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 . Art. 37. Caso os valores previstos no anexo de metas fiscais se apresentarem defasados na ocasião da elaboração da proposta orçamentária, serão reajustados aos valores reais, compatibilizando a receita orçada com a autorizada. Art. 38. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar, independentemente da realização de novas audiências públicas, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, caso sejam detectadas distorções ou necessidades de eventuais ajustes. Art. 39. A Lei Orçamentária para o exercício de 2.014 possuirá dotação orçamentária própria para suportar as despesas oriundas da execução de obras em andamento, as quais, se necessário for, serão suplementadas pelo Poder Executivo local. Art. 40. O Poder Executivo poderá firmar convênios com outras esferas de Governo, para desenvolver programas nas áreas de Educação, Saúde, Cultura, Assistência Social, Habitação, Emprego, Segurança, Agricultura, Transporte, Recursos Hídricos, Saneamento Básico e demais esferas estaduais e federais. Art. 41. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Guariba, em 27 de Setembro de 2.013. Diretora do Departamento de Gestão Pública Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br AME - Demonstrativo | (LRF, art 48, 8 1º) PÁGINA: 1 DE 1 Prefeitura Municipal de Guariba - SP 09/10/2013 15:20 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS ESPECIFICAÇÃO Receita Total Receita Primária (1) Despesa Total Despesa Primát Resultado Primário (11) = Resultado Nominal Dívida Pública Consolidada Dívida Consolidada Líquida Receitas Primárias advindas de PPP (IV) Despesas Primárias geradas por PPP (V) Impacto do saldo das PPP (Vi)=(IV-V) FONTE: PRONIM PL, PODER EXECUTIVO, 09/0ut/2013, 15h e 20m. NOTA EXPLICATIVA: 2014 R$ 1,00 2015 Valor Valor % PIB Valor Valor %PIB Valor Valor % PIB Corrente Constante Corrente Constante Corrente Constante (a) (a/PIB) (b) (b/PIB) (e) (c/PIB) x 100 x 100 x 100 78.411.000,00 78.411.000,00 0,000 79.641.000,00 79.641.000,00 0,000 83.765.000,00 83.765.000,00 0,000 76.981.300,00 76.981.300,00 0,000 79.021.300,00 79.021.300,00 0,000 83.145.300,00 83.145.300,00 0,000 78.411.000,00 78.411.000,00 0,000 79.641.000,00 79.641.000,00 0,000 83.765.000,00 83.765.000,00 0,000 77.741.700,00 77:741.700,00 0,000 78.971.700,00 78.971.700,00 09,000 83.095.700,00 83.095.700,00 0,000 (750.400,00) (760.400,00) 0,000 49.600,00 49.600,00 0,000 49.600,00 49.600,00 0,000 4.600.000,00 4.600.000,00 0,000 4.784.000,00 4.784.000,00 0,000 4.975.360,00 4.975.360,00 0,900 4.200.000,00 4.200.000,00 0,000 4.368.000,00 4.368.000,00 0,000 4.542.720,00 4.542.720,00 0,000 4.600.000,00. 4.600.000,00 0,000 4.784.000,00, 4.784.000,00. 0,900 4.975.360,00. 4.975.360,00 0,000 0,000 PÁGINA: 1 DE 1 Prefeitura Municipal de Guariba - SP 09/10/2013 15:23 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2014 AMF - Demonstrativo |I (LRF, art 48, 8 28, inciso |) R$ 1,00 I-Metas Previstas 1I-Metas Realizadas Variação (II-1) ESPECIFICAÇÃO em 2012 em 2012 % (b) (c/a) x 100 Receita Total 78.492.940,63 6.502.940,63 9,03 Receita Primária (1) 76.193.768,56 4.743.768,56 6,64 Despesa Total 77.499.050,12 5.509.050,12 7,65 Despesa Primária (ll) 76.996.429,46 7,70 Resultado Primário (lIl)=(1 - 11) (802.660,90)| 1906,65 Resultado Nominal 4.486.253,71 -247 3.543.012,08 1,23 Dívida Pública Consolidada Dívida Consolidada Líquida 943.241,63 FONTE: PRONIM PL, PODER EXECUTIVO, 09/0ut/2013, 15h e 22m. NOTA EXPLICATIVA: RR as PÁGINA: 1 DE 1 09/10/2013 15:23 Prefeitura Municipal de Guariba - SP LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 2014 AME - Demonstrativo Ill (LRF, art 4º, 5 2º, inciso ll). R$ 1,00 ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES 2012 Receita Total 71.990.000,00 12,48] 87.564.900,00 78.411.000,00 Receita Prim 71.450.000,00 12,01] 86.035.200,00 76.981.300,00 sa Despesa Total 71.990.000,00 1248 87.564.900,00 78.411.000,00 sas Despesa Primária (1) 71.490.000,00 11,72 86.780.900,00 77741.700,00 sa Resultado Primário (lihe(t- 1) 140.000,00) -80,00 1745.700,00)| (760.400,00) 0,00 Resultado Nominal 4.888.763,23 4.600.000,00 5,91 4.500.000,00 4.500.000,00 400 Divida Pública Consolidada 1.823.000,00 3.500.000,00 4.000.000,00 4.200.000,00. 400 Divida Consolidada Liquida 4.888.763,23 4.600.000,00, 4.600.900,00. 4.600.000,00 400 ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES 2012 2013 % 2014 % 2015 2016 % 71.990.000,00 87.564.900,00 22,63] 78.411.000,00 -19,45 79.541.000,00 83,765,000,00 548 71.450.000,00 86,035.200,00 2041 -19,52 79.021.300,00 265 83.145.300,00 saz 71.990,000,00 87.564.900,00 21,63 10,45 79.641.000,00 157 83.765.000,00 518 71.490.000,00 86.780.900,00 21,39 -10,42) 78.971.700,00 1,58 83.095.700,00 sa2 140.000,00) (745.700,00) 1764,25 1,97 49.600,00 -106,52] 49.600,00 0,00 Resultado Nominal 4.600.000,00. 4.600.000,00 0,00 0,09 4.784.000,00 4,00] 4.975.360,00 400 Divida Pública Consolidada 1.823.000,00 3.500.000,00 4.000.000,00. 14,29 5,00) 4.368.000,00 4,00 4.542.720,00 4,00 Divida Consolidada Liquida 4.888.763,23 4.600.000,00. 4.600.000,00. 0,00 0,00, 4.784.000,00 4.975.360,00. 400 FONTE: PRONIM PL, PODER EXECUTIVO, 09/0ut/2013, 15h e 23m. NOTA EXPLICATIVA: PÁGINA: 1 DE 1 Prefeitura Municipal de Guariba - SP 09/10/2013 15:25 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2014 AMF - Demonstrativo IV (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso III) PATRIMÔNIO LÍQUIDO me TT % TT zm T%m Too JT Patrimônio/Capital Reservas Resultado Acumulado PATRIMÔNIO LÍQUIDO Patrimônio Reservas Lucros ou Prejuízos Acumulados FONTE: PRONIM PL, PODER EXECUTIVO, 09/0ut/2013, 15h e 24m. NOTA EXPLICATIVA: PÁGINA: 1 DE 1 Prefeitura Municipal de Guariba - SP 09/10/2013 15:25 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 2014 AMF - Demonstrativo V (LRF, art 4º, 8 2º, inciso III) R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 1.835.078,89 1.954.348,99 942.518,52 Alienação de Bens Móveis 144.000,00 114.400,00 - Alienação de Bens Imóveis 1.691.078,89 1.839.948,99 942.518,52 DESPESAS EXECUTADAS APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (Il) 1.183.528,71 1.045.087,73 939.484,36 DESPESAS DE CAPITAL 1.183.528,71 1.045.087,73 939.484,36 Investimentos 1.183.528,71 1.045.087,73 939.484,36 Inversões Financeiras Amortização da Dívida DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA Regime Geral de Previdência Social Regime Próprio dos Servidores Públicos SALDO FINANCEIRO 2010 (D=(Ic-nf) 2012 2011 (g)=((la-ld)+ lh) (h)=((ib-lej+ hi) 1.563.845,60 912.295,42 VALOR (Ill) FONTE: PRONIM PL, PODER EXECUTIVO, 09/0ut/2013, 15h e 25m. 3.034,16 NOTA EXPLICATIVA: Prefeitura Municipal de Guariba - SP Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo de Metas Fiscais Projeção Atuarial do RPPS 2014 AME - Demonstrativo VI(LRF,art.49,522, inciso IV, alínea a) PÁGINA: 1 DE 1 09/10/2013 15:30 R$ 1,00 FONTE: PRONIM PL, PODER EXECUTIVO, 09/0ut/2013, 15h e 30m. NOTA EXPLICATIVA: Não Houve Movimentação no Periodo - 2014 PÁGINA: 1 DE 1 Prefeitura Municipal de Guariba - SP 09/10/2013 15:30 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS 2014 LRF, art 48, 8 28, inciso IV, alínea a RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS 2011 2012 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (1) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 2010 2011 2012 TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (1) [ RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (1 - 11) DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS FONTE: PRONIM PL, PODER EXECUTIVO, 09/0ut/2013, 15h e 29m. NOTA EXPLICATIVA: Não houve movimentação no periodo 2014 Prefeitura Municipal de Guariba - SP LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso V) EVENTO Aumento Permanente da Receita (-) Transferências Constitucionais (-) Transferências ao FUNDEB Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) Redução Permanente da Despesa(Il) Margem Bruta (Il) = (1 + ll) Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) Novas DOCC Novas DOCC geradas por PPP Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) FONTE: PRONIM PL, PODER EXECUTIVO, 09/0ut/2013, 15h e 31m. NOTA EXPLICATIVA: Valor Previsto 2014 PÁGINA: 1 DE 1 09/10/2013 15:32 R$ 1,00 1.240.000,00 1.240.000,00 1.240.000,00 1.240.000,00 PÁGINA: 1 DE 1 Prefeitura Municipal de Guariba - SP 09/10/2013 15:18 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 2014 ARF(LRE, art 4º, 8 3º) R$ 1,00 PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS 50.000,00 [Redução de despesas discricionárias 50.000,00 Ações Indenizatórias Ações Civis 50.000,00 |Reforço Orçamentário a partir da Reserva de 50.000,00 SUBTOTAL 100.000,00 | SUBTOTAL 100.000,00 100.000,00 | TOTAL 100.000,00 FONTE: PRONIM PL, PODER EXECUTIVO, 09/0ut/2013, 15h e 18m. NOTA EXPLICATIVA: PÁGINA: 1 DE 1 Prefeitura Municipal de Guariba - SP 09/10/2013 15:31 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2014 NÃO HÁ PREVISÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA LRF, art 48, 8 2º, inciso V RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA SETOR/PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO Tributo/Contribuição COMPENSAÇÃO FONTE: PRONIM PL, PODER EXECUTIVO, 09/0ut/2013, 15h e 30m. NOTA EXPLICATIVA: Não houve movimentação no período 2014 1.0.0.0.00.00.00.00 1.1.0.0.00.00.00.00 1.1.1.0.00.00.00.00 1.1.1.2.00.00.00.00 1.1.1.2.02.00.00.00 1.1.1.2.02.00.01.00 1.1.1.2.02.00.02.00 1.1.1.2.04.00.00.00 1.1.1.2.04.30.00.00 1.1.1.2.08.00.00.00 1.1.1.3.00.00.00.00 1.1.1.3.05.00.00.00 1.1.1.3.05.00.01.00 1.1.1.3.05.00.02.00 1.1.2.0.00.00.00.00 1.1.2.1.00.00.00.00 1.1.2.1.17.00.00.00 1.1.2.1.25.00.00.00 1.1.2.1.31.00.00.00 1.1.2.1.32.00.00.00 1.1.2.1.35.00.00.00 1.1.2.1.99.00.00.00 1.1.2.2.00.00.00.00 1.1.2.2.28.00.00.00 1.1.2.2.99.00.00.00 1.1.3.0.00.00.00.00 1.1.3.0.04.00.00.00 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo | - Planejamento Orçamentário/Fontes de Financiamento dos Prog. Gover. Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Dados Enviados ao Legislativo Estimativa das Receitas Orçamentárias Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO É Receitas C rrentes Receita Tributária Impsts Impsts s/Patrim ni ea Renda IPTU Imp st Predial Urban Imp st Territ rial Urban 1. Renda/Pr v. Qualquer Natureza RETID NAS F NTES ITBI Imp. s/a Pr duçã e a Circulaçã Impst s/Serviç s de Qualquer Natureza Imp. S bre Serv. QQ Natureza - ISS Imp.S. Serv. QQ Natureza - Simples Nac. Taxas Taxas Exercíci P der P lícia Taxa de Fiscalizaçã de Vig. Sanitária Taxa de Licença para Funci nament Taxa de Utiliz. de Área de D míni Públi TAXA DE APR VAÇÃ PRJET C NSTR.CIVIL TAXA DE ALINHAMENT E NIVELAMENT UTRAS TAXAS EXERC. P DER DE P LICIA Taxas pela Prestaçã de Serviçs TAXA DE CEMITÉRIS UTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃ DE SERVIÇ S C NTRIBUIÇÃ DE MELH RIA C NTRIBUIÇÃ DE MELH. P/ PAVIM. BR.C MP. 85.421.000,00 8.261.000,00 7.595.000,00 3.895.000,00 2.850.000,00 1.710.000,00 1.140.000,00 735.000,00 735.000,00 310.000,00 3.700.000,00 3.700.000,00 2.200.000,00 1.500.000,00 660.000,00 444.000,00 60.000,00 347.000,00 6.000,00 25.000,00 1.000,00 5.000,00 216.000,00 10.000,00 206.000,00 6.000,00 6.000,00, PÁGINA: 1 DE 8 14/10/2013 08:27 85.421.000,00 8.261.000,00 7.595.000,00 3.895.000,00 2.850.000,00 1.710.000,00 1.140.000,00 735.000,00 735.000,00 310.000,00 3.700.000,00 3.700.000,00 2.200.000,00 1.500.000,00 660.000,00 444.000,00 60.000,00 347.000,00 6.000,00, 25.000,00 1.000,00 5.000,00 216.000,00 10.000,00, 206.000,00 6.000,00 6.000,00 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo | - Planejamento Orçamentário/Fontes de Financiamento dos Prog. Gover. Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Dados Enviados ao Legislativo Estimativa das Receitas Orçamentárias Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data:07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO RECEITA DE C NTRIBUIÇ ES 686.400,00 PÁGINA: 2 DE 8 14/10/2013 08:27 686.400,00 1.2.0.0.00.00.00.00 - 1.2.3.0.00.00.00.00 CNTRIB. CUSTEI SERV. ILUM. PUBLICA 686.400,00 - 686.400,00 1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIM NIAL 570.000,00 - 570.000,00 1.3.1.0.00.00.00.00 RECEITAS IM BILIÁRIAS 20.300,00 . 20.300,00 ALUGUÉIS 20.300,00 - 20.300,00 1.3.1.1.99.00.00.00 UTRAS RECEITAS DE ALUGUÉIS 20.300,00 20.300,00 1.3.1.1.99.00.01.00 utras Receitas de Aluguéis 20.300,00 20.300,00 RECEITAS DE VAL RES M BILIÁRIS 549.700,00 549.700,00 1.3.2.5.00.00.00.00 Remuneraçã de Depsits Bancáris 549.700,00 549.700,00 1.3.2.5.01.00.00.00 REMUNERAÇÃ DE DEP SIT S RECURS S VINC. 419.700,00 419.700,00 1.3.2.5.01.01.00.00 | REC. REM. DEP. BAN. REC. VINC.-R ALTIES 2.000,00 2.000,00 1.3.2.5.01.02.00.00 Rem. de Dep. Recurs s Vinculad s - FUNDE 130.000,00 130.000,00 1.3.2.5.01.03.00.00 REC. REM. DEP. BAN. REC. VINC.-FD .SAUDE 17.500,00 17.500,00 1.3.2.5.01.03.01.00 Rec. Rem. Dep. Banc. - 15% 5.000,00 5.000,00 1.3.2.5.01.03.02.00 Rec. Rem. Dep. Banc. - MAC 3.000,00 3.000,00 Rec. Rem. Dep. Banc. - PAB 3.000,00 3.000,00 1.3.2.5.01.03.04.00 Rec. Rem. Dep. Banc. - Vig. em Saúde 1.500,00 1.500,00 1.3.2.5.01.03.05.00 Rec. Rem. Dep. Banc. - HIV / DST 1.000,00 1.000,00 1.3.2.5.01.03.06.00 Rec. Rem. Dep. Banc. - Assist. Farmaceut 1.500,00 1.500,00 1.3.2.5.01.03.07.00 Rec. Rem. Dep. Banc. - Qualis Mais 1.500,00 1.500,00 1.3.2.5.01.03.11.00 Rec. Rend. Tx. Fisc. Sanitaria Municipal 1.000,00 1.000,00 1.3.2.5.01.05.00.00 Rec. Rem. ENSIN 25% 155.105,00 155.105,00 1.3.2.5.01.05.01.00 Rec. Rem. Dep. Banc. - 25% 20.000,00 20.000,00 1.3.2.5.01.05.02.00 Rec. Rem. Dep. Banc. - PNATE 500,00 500,00 1.3.2.5.01.05.03.00 Rec. Rem. Dep. Banc. - Transp. Aluns Es 500,00 500,00 1.3.2.5.01.05.04.00 Rec. Rem. Dep. Banc. - Merenda Estad 1.000,00 1.000,00 1.3.2.5.01.05.05.00 Rec. Rem. Dep. Banc. - Merenda Fed PNAE 3.000,00 3.000,00 1,3.2.5.01.05.07.00 Rec. Rem. Dep. Banc. - QSE 130.000,00 130.000,00 1.3.2.5.01.05.08.00 Rec. Rem. Brasil Alfabetizad 105,00 105,00 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo | - Planejamento Orçamentário/Fontes de Financiamento dos Prog. Gover. Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Dados Enviados ao Legislativo Estimativa das Receitas Orçamentárias Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO PÁGINA: 3 DE 8 14/10/2013 08:27 1.000,00 1.3.2.5.01.09.00.00 REC. REM. - (CIDE) 1.000,00 . 1.3.2.5.01.09.02.00 Rec.Rem.Dep.Bancári s - CIDE 1.000,00 - 1.000,00 1.3.2.5.01.10.00.00 REC. REM. ASSISTÊNCIA S CIAL (FNAS) 8.000,00 - 8.000,00 1.3.2.5.01.10.01.00 Rec. Rem. Dep. Banc. - IGD 2.000,00 - 2.000,00 1.3.2.5.01.10.02.00 Rec. Rem. Dep. Banc. - Pr ) vem 500,00 - 500,00 1.3.2.5.01.10.05.00 Rec. Rem. Dep. Banc. - C. Criança C nval 750,00 - 750,00 1.3.2.5.01.10.07.00 Rec. Rem. Dep. Banc. - PAEF 600,00 - 600,00 1.3.2.5.01.10.08.00 Rec. Rem. Dep. Banc. - P rt. Deficiência 200,00 - 200,00 1.3.2.5.01.10.09.00 Rec. Rem. Dep. Banc. - PAIF 800,00 - 800,00 1.3.2.5.01.10.10.00 Rec. Rem. Agente ] vem 550,00 - 550,00 1 5.01.10.11.00 Rec. Rend. C mp. Renda 300,00 - 300,00 1.3.2.5.01.10.12.00 Rec. Rem. MDS Equipament s Crist Rei 1.500,00 - 1.500,00 1.3.2.5.01.10.13.00 Rec. Rem. Crist Rei 400,00 - 400,00 1.3.2.5.01.10.14.00 Rec. Rem. IGD - SUAS 400,00 - 400,00 1.3.2.5.01.99.00.00 MANUTENÇÃ E DESENV LVIMENT 106.095,00 - 106.095,00 5.01.99.01.00 Rec.Rem. Dep. Banc. - ts Rec. Vinc. 105.495,00 - 105.495,00 1.3.2.5.01.99.02.00 Rec. Rem. PTA 100,00 - 100,00 1,3.2.5.01.99,03.00 Rec, Rem. Multa de Trânsit 500,00 - 500,00 1.3.2.5.02.00.00.00 REMUN. DEP. RECURS S NÃ VINCULAD S 130.000,00 - 130.000,00 1.3.2.5.02.99.00.00 REMUNERAÇÃ DE UTRS DEP. REC.NÁ VINC. 130.000,00 - 130.000,00 1.3.2.5.02.99.01.00 Rec. Rem. Dep. Banc. - ts Nã Vinc. 130.000,00 - 130.000,00 0.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇ S 30.000,00 - 30.000,00 1.6.0.0.13.00.00.00 Serviç s Administrativ s 18.000,00 - 18.000,00 1.6.0.0.13.02.00.00 SERVIÇ S DE VENDA DE EDITAIS 3.000,00 - 3.000,00 1.6.0.0.13.04.00.00 SERVIÇS DE EXPEDIÇÃ DE CERTIFICAD S 1.000,00 - 1.000,00 1.6.0.0.13.06.00.00 SERVIÇS DE F RNECIMENT DE LISTAGENS 1.000,00 - 1.000,00 1,6.0.0.13.07.00.00 SERVIÇS DE F TCPIAS E/U PIAS HEL. 3.000,00 - 3.000,00 1.6.0.0.13.99.00.00 UTR S SERVIÇS ADMINISTRATIV S 10.000,00 - 10.000,00 1.6.0.0.46.00.00.00 SERVIÇS DE CEMITÉRI 10.000,00 - 10.000,00 PÁGINA: 4 DE 8 14/10/2013 08:27 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo | - Planejamento Orçamentário/Fontes de Financiamento dos Prog. Gover. Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Dados Enviados ao Legislativo Estimativa das Receitas Orçamentárias Situação: Em Elaboração Fundamento Legal:0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO 1.6.0.0.50.00.00.00 | TARIFA INSCRIÇÃ C NCURS E PRC. SELET. 2.000,00 - 2.000,00 1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS C RRENTES 73.545.233,00 - 73.545.233,00 1.7.2.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERG VERNAMENTAIS 73.335.450,00 º 73.335.450,00 1.7.2.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃ 26.931.595,00 - 26.931.595,00 PARTICIPAÇÃ NA RECEITA DA UNIÁ 17.190.000,00 - 17.190.000,00 1.7.2.1.01.02.00.00 Cta-Parte - FPM 16.640.000,00 - 16.640.000,00 1.7.2.1.01.05.00.00 Cta-Parted ITR 550.000,00 - 550.000,00 TRANSFERÊNCIAS C MP.FINANC.EXP.REC.MIN. 254.000,00 - 254.000,00 1.7.2.1.22.70.00.00 CTA-PARTE FUND ESPECIAL PETR LE - FEP 239.000,00 - 239.000,00 1.7.2.1.22.90.00.00 Transf.CFM-Pr duçã Mineral 15.000,00 - 15.000,00 1.7.2.1.33.00.00.00 Transf.Rec.d SUS-Repasses Fund a Fund 4.035.950,00 - 4.035.950,00 1.7.2.1.33.00.01.00 Transf. SUS - PAB Fix 750.000,00 - 750.000,00 1.7.2.1.33.00.02.00 Transf. SUS - Mam grafia Rastreament 50.000,00 - 50.000,00 1.7.2.1.33.00.03.00 Transf. SUS - Assist. Farm. 120.000,00 - 120.000,00 1,7.2.1.33.00.04.00 Transf. SUS - Vig. Sanit. Estruturante 15.000,00 - 15.000,00 Transf. SUS - Vig. Sanit. Pis Est. VS 7.000,00 - 7.000,00 1.7.2.1.33.00.07.00 Transf. SUS - MAC / FAEC 2.500.000,00 - 2.500.000,00 1.7.2.1.33.00.10.00 Transf. SUS - Vig. Saúde PFVPS 90.000,00 - 90.000,00 Transf. SUS - Agente C m. Saúde 62.700,00 - 62.700,00 1,7.2.1.33.00.12.00 | Transf. SUS - C mp. Espec. Regi nais 70.000,00 - 70.000,00 1.7.2.1.33.00.13.00 | Transf. SUS - Saúde Bucal 30.000,00 - 30.000,00 Transf. SUS - PSF Pr g. Saúde Fam. 86.000,00 - 86.000,00 1.7.2.1.33.00.15.00 Transf. SUS - CE Centr Esp. dnt 125.400,00 - 125.400,00 1.7.2.1.33.00.17.00 Transf. SUS - HIV / DST 78.000,00 - 78.000,00 1.7.2.1.33.00.19.00 Pr grama Melh ria Acess Qualidade PMAQ 24.400,00 - 24.400,00 1.7.2.1.33.00.26.00 TET MUNICIPAL REDE BRASIL SEM MISERIA 15.450,00 - 15.450,00 1.7.2.1.33.00.30.00 | Transf. Sus - Rede Viver sem limites 12.000,00 - 12.000,00 1.7.2.1.34.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURS S FNAS 339.645,00 - 339.645,00 1.7.2.1.34.00.01.00 ENAS - IGD 59.225,00 - 59.225,00 PÁGINA: 5 DE 8 14/10/2013 08:27 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo | - Planejamento Orçamentário/Fontes de Financiamento dos Prog. Gover. Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Dados Enviados ao Legislativo Estimativa das Receitas Orçamentárias Situação: Em Elaboração Fundamento Legal:0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO 1.7.2.1.34.00.02.00 FNAS - Pr Jvem 68.473,00 - 68.473,00 1.7.2.1.34.00.03.00 FNAS - Casa da Criança 22.220,00 - 22.220,00 1.7.2.1.34.00.04.00 FNAS - PAIF 95.880,00 - 95.880,00 1.7.2.1.34.00.05.00 FNAS - IGD - SUAS 25.364,00 - 25.364,00 FNAS - PAEF 68.483,00 . 68.483,00 1.7.2.1.35.00.00.00 | TRANSFERÊNCIA DE RECURS S FNDE 4.285.000,00 - 4.285.000,00 1.7.2.1.35.01.00.00 Transf. Sal. Educ. QSE 3.600.000,00 - 3.600.000,00 Pr g. Nac. Alim Esc |- PNAE 668.000,00 - 668.000,00 1.7.2.1.35.04.00.00 Transf. FNDE - PNATE 17.000,00 - 17.000,00 1.7.2.1.36.00.00.00 Des neraçã ICMS-LC 87/96 109.000,00 - 109.000,00 1.7.2.1.99.00.00.00 utras Transferências da Uniã 718.000,00 - 718.000,00 1.7.2.1.99.00.02.00 ts Tranf. Uniã - PTA 8.000,00 - 8.000,00 AP | FINANCEIR E.C. 55/2007 710.000,00 - 710.000,00 1.7.2.2.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS D S ESTAD S 22.433.855,00 - 22.433.855,00 1.7.2.2.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃ NA RECEITA DS ESTAD S 22.161.000,00 - 22.161.000,00 C ta-Parte d ICMS 18.876.000,00 - 18.876.000,00 1.7.2.2.01.02.00.00 C'ta-Parte d IPVA 3.120.000,00 - 3.120.000,00 1.7.2.2.01.04.00.00 | Cta-Parte d IPIs bre Exp rtaçã 155.000,00 - 155.000,00 1.7.2.2.01.13.00.00 CTA-PARTE DA C NTRIB.INT.D M.EC N.-CIDE 10.000,00 - 10.000,00 1.7.2.2.22.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE C TA-PARTE DA C MP.FIN. 17.600,00 - 17.600,00 1.7.2.2.22.30.00.00 CTA-PARTE R ALTIES C MP.FIN.PR D.PETR. 17.600,00 - 17.600,00 1.7.2.2.33.00.00.00 Transf.Rec.Est.p/Pr gr.Saúde-Rep.Fund a 125.900,00 - 125.900,00 1.7.2.2.33.00.01.00 "| Qualis Mais - € nsum 21.600,00 - 21.600,00 1.7.2.2.33.00.02.00 Qualis Mais - Serviç s 50.400,00 - 50.400,00 1.7.2.2.33.00.03.00 | Srria Sã Paul - € nsum 26.400,00 - 26.400,00 1.7.2.2.33.00.04.00 | Insum Diabetes - C nsum 17.500,00 - 17.500,00 1.7.2.2.33.00.06.00 D'se Certa 10.000,00 - 10.000,00 1.7.2.2.99.00.00.00 UTRAS TRANSFERÊNCIAS D S ESTAD S 129.355,00 - 129.355,00 1.7.2.2.99.00.01.00 FNAS - FEAS 40.581,00 - 40.581,00 1.7.2.2.99.00.02.00 1.7.2.4.00.00.00.00 1.7.2.4.01.00.00.00 1.7.6.0.00.00.00.00 1.7.6.1.00.00.00.00 1.7.6.1.02.00.00.00 1.7.6.1.02.00.01.00 1.7.6.2.00.00.00.00 1.7.6.2.02.00.00.00 1.7.6.2.02.00.01.00 1.7.6.2.02.00.02.00 1.9.0.0.00.00.00.00 1.9.1.0.00.00.00.00 1.9.1.1.00.00.00.00 1.9.1.1.38.00.00.00 1.9.1.1.40.00.00.00 1.9.1.1.99.00.00.00 1.9.1.1.99.01.00.00 1.9.1.3.00.00.00.00 1.9.1.3.11.00.00.00 1.9.1.3.13.00.00.00 1.9.1.3.99.01.00.00 1.9.1.9.00.00.00.00 1.9.1.9.15.00.00.00 1.9.2.0.00.00.00.00 1.9.2.1.00.00.00.00 1.9.2.1.99.00.00.00 1.9.2.1.99.00.01.00 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo | - Planejamento Orçamentário/Fontes de Financiamento dos Prog. Gover. Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Dados Enviados ao Legislativo Estimativa das Receitas Orçamentárias Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Unidade Gestora: CONSOLIDADO 1 FNAS - Casa Criança C nvalesc. TRANSFERÊNCIAS MULTIG VERNAMENTAIS TRANSFERÊNCIA DE RECURS S D FUNDEB, TRANSFERÊNCIAS DE C NVÊNIS TRANSFERÊNCIAS DE C NVÊNI S UNIÃ E ENT. TRANSFERÊNCIAS C NVÊNI S DA UNIÃ -EDUC. Pr grama Brasil Alfabetizad TRANSFERÊNCIAS D S ESTAD S E ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS C NV. ESTAD - PR G.EDUC. Transp. Alun s Estadual Merenda Esc lar Estadual UTRAS RECEITAS C RRENTES MULTAS E JUR S DEM RA MULTAS EJURS DEM RA DS TRIBUTS MULT.JUR.M RA D IPTU MULT.JUR.M RA D ISS MULT.JUR.M RA DE UTRS TRIBUTS Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei 88.774,00 23.970.000,00 23.970.000,00 209.783,00 6.295,00 6.295,00, 6.295,00 203.488,00 203.488,00 40.000,00 163.488,00 2.328.367,00 387.155,00 111.555,00 80.000,00 24.000,00 7.555,00 MULT.JUR.M RA DE UTRS TRIBUTS MULT.JUR.M RA DA DIVIDA ATIVA TRIBUT S MULT.JUR.M RA DA DÍVIDA ATIVA IPTU MULT.JUR.M RA DA DÍVIDA ATIVA ISS MULT.JUR.M RA DÍVIDA ATIVA UT. TRIBUTS Correção Monet. Outros Tributos MULTAS DE UTRAS RIGENS Multa de Transit INDENIZAÇ ES E RESTITUIÇ ES INDENIZAÇ ES UTRAS INDENIZAÇ ES UTRAS INDENIZAÇ ES 7.555,00 213.200,00 140.000,00 36.800,00 36.400,00 36.400,00 62.400,00 62.400,00 100.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 PÁGINA: 6 DE 8 14/10/2013 08:27 88.774,00 23.970.000,00 23.970.000,00 209.783,00 6.295,00 6.295,00, 6.295,00 203.488,00 203.488,00 40.000,00, 163.488,00, 2.328.367,00 387.155,00 111.555,00 80.000,00 24.000,00 7.555,00 7.555,00 213.200,00 140.000,00 36.800,00 36.400,00 36.400,00 62.400,00 62.400,00 100.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 PÁGINA: 7 DE 8 14/10/2013 08:27 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo | - Planejamento Orçamentário/Fontes de Financiamento dos Prog. Gover. Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Dados Enviados ao Legislativo Estimativa das Receitas Orçamentárias Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data:07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei 1.9.2.2.00.00.00.00 | RESTITUIÇ ES 90.000,00 .00.4 , 90.000,00 1.9.2.2.99.00.00.00 UTRAS RESTITUIÇ ES 90.000,00 1.9.2.2.99.00.01.00 9000000) 1.9.9.0.00.00.00.00 | RECEITAS C RRENTES DIVERSAS 1.030.000,00 = 1.030.000,00 00.00.00.00 | RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 811.212,00 1.00.00.00.00 | RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 790.400,00 1.11.00.00.00 | REC. DA DIV. AT. D IPTU 628.000,00 1.9.3.2.00.00.00.00 | RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃ TRIBUTÁRIA 20.812,00 1.13.00.00.00 | REC. DA DIV. AT. D ISS 100.000,00 2.99.00.00.00 REC. DA DIV. AT. NÃ TRIBUTÁRIA UT.REC. 20.812,00 1.99.00.00.00 | REC. DA DIV. AT. DE UTRS TRIBUTS 62.400,00 1.99.01.00.00 | REC. DA DIV. AT. DE UTR'S TRIBUTS-PR. 62.400,00 1.9.3.2.99.01.00.00 | REC. DA DIV. AT. NÃ TRIBUT. UT.REC.-PR. 20.812,00 1 . 1.9.9.0.02.00.00.00 | RECEITA DE NUS DE SUCUMB. AÇ ES JUDIC. 20.000,00 20.000,00 1.9.9.0.02.01.00.00 | HNRÁRIS DEADVGADS 20.000,00 20.000,00 1.9.9.0.99.00.00.00 | UTRAS RECEITAS 1.010.000,00 1.04 ,00 1.9.9.0.99.00.01.00 utras Receitas 710.000,00 1.9.9.0.99.00.04.00 Reneg ciaca da Sabesp 300.000,00 710.000,00 300.000,00 880.000,00 880.000,00 PR RR ALIENAÇÃ DE BENS ALENAÇÃ DE BENS M VEIS 50.000,00 Alienaçã Bens M veis - Geral 50.000,00, - ALIENAÇÃ DE BENS IM VEIS 830.000,00 - 830.000,00 ALIENAÇÃ DE UTRS BENS IM VEIS Alienaçã de Bens Im veis - Distrit Ind 200000) | 2000000] 2.2.2.9.00.02.00.00 | Alienaçã Bens Im veis - Faz. Santa Cruz 81000000) 810.000,00 0.000, PÁGINA: 8 DE 8 14/10/2013 08:27 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo | - Planejamento Orçamentário/Fontes de Financiamento dos Prog. Gover. Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Dados Enviados ao Legislativo Estimativa das Receitas Orçamentárias Situação: Em Elaboração Fundamento Legal:0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO ne di di ls Moo RR o 86.301.000,00 - 86.301.000,00 pu SUR e EE BR PE A 1.0.0.0.00.00.00.00 | Receitas C rrentes 7.890.000,00 . 7.890.000,00 1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS C RRENTES 7.890.000,00 - 7.890.000,00 1.7.2.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERG VERNAMENTAIS 7.890.000,00 - 7.890.000,00 1.7.2.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃ 3.459.800,00 - 3.459.800,00 PARTICIPAÇÃ NA RECEITA DA UNIÃ 3.438.000,00 - 3.438.000,00 1.7.2.1.01.02.00.00 C ta-Parte - FPM 3.328.000,00 3.328.000,00 1.7.2.1.01.05.00.00 C'ta-Parted ITR 110.000,00 - 110.000,00 Des neraçã ICMS-LC 87/96 21.800,00 - 21.800,00 1.7.2.2.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS D S ESTAD S, 4.430.200,00 - 4.430.200,00 1.7.2.2.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃ NA RECEITA DS ESTAD S 4.430.200,00 - 4.430.200,00 1.7.2.2.01.01.00.00 Cta-Parte d ICMS 3.775.200,00 - 3.775.200,00 1.7.2.2.01.02.00.00 Cta-Parte d IPVA 624.000,00 - 624.000,00 1,7.2.2.01.04.00.00 Cta-Parte d IPIs bre Exp rtaçã 31.000,00 - 31.000,00 : jeduçõ l O ] 7.890.000,00 - 7.890.000,00, age 78.411.000,00 - AREi NES 78.411.000,00 78.411.000,00 dE no MRE PÁGINA: 1 DE 28 09/10/2013 15:37 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2014 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei di eo PROGRAMA ENCARGOS ESPECIAIS CÓDIGO DO PROGRAMA Nº Do) UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA DE FINANÇAS CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.03.01 OBJETIVO ENCARGOS ESPECIAIS. POSSIBILITAR A ALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, CONTRATUAIS, INDENIZAÇÕES E SENTENÇAS JUDICIAIS. JUSTIFICATIVA OBRIGAÇÃO LEGAL DE HONRAR O PAGAMENTO DE DÍVIDAS PÚBLICAS, PROCURANDO REDUZIR O MONTANTE DA DÍVIDA EXISTENTE. PERCENTUAL É % 100,00 2500 ra PE No fel ARA O P PÁGINA: 2 DE 28 09/10/2013 15:37 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2014 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei a ji nm PROGRAMA PROCESSO LEGISLATIVO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 1 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA CAMARA MUNICIPAL CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 01.01.00 OBJETIVO PROCESSO LEGISLATIVO. DESENVOLVIMENTOS DOS TRABALHOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO EXERCENDO SUA ATRIBUIÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO. JUSTIFICATIVA É INDISPENSÁVEL O EXERCÍCIO DO PODER LEGISLATIVO PELA CÂMARA MUNICIPAL. PERCENTUAL É % 100,00 25,00 Metros Quadrados m? 1331,00 1331,00 Pessoas und 9,00 9,00 Unidade und 100,00 100,00 PÁGINA: 3 DE 28 09/10/2013 15:37 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2014 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei PROGRAMA GABINETE CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 2 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA GABINETE DO PREFEITO CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.01.00 OBJETIVO GABINETE. O GABINETE DO PREFEITO NO EXERCICIO DE SUA FUNÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E COORD. SUPERIOR, OBJETIVA A APLICAÇÃO DE FORMA EFICIENTE E EFICAZ DOS RECURSOS PÚBLICOS, BUSCANDO A MELHORIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E CONSEQUENTEMENTE MAIOR QUALIDADE DE VIDA DOS MUNICIPES. JUSTIFICATIVA A APLICAÇÃO DE MANEIRA DESCOORDENADA DOS RECURSOS PÚBLICOS, RESULTA NO NÃO ATINGIMENTO DOS OBJETIVOS PRETENDIDOS TENDO COMO CONSEGUENCIA O NÃO ATINGIMENTO DAS NECESSIDADES DOS MUNICIPES DE FORMA ADEQUADA. PERCENTUAL É % 100,00 25,00 TIMADO PARA O PRO PÁGINA: 4 DE 28 09/10/2013 15:37 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2014 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei TRUTA O IEA INICIAL | PE PROGRAMA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 3 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.02.00 OBJETIVO SECRETARIA DE ADMINISTRACAO. O GABINETE DO PREFEITO NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E COORD. SUPERIOR, OBJETIVA A APLICAÇÃO DE FORMA EFICIENTE E EFICAZ DOS RECURSOS PÚBLICOS, BUSCANDO A MELHORIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E CONSEQUENTEMENTE MAIOR QUALIDADE DE VIDA DOS MUNICIPES. JUSTIFICATIVA A APLICAÇÃO DE MANEIRA DESCOORDENADA DOS RECURSOS PÚBLICOS, RESULTADO NO NÃO ATINGIMENTO DOS OBJETIVOS PRETENDIDOS TENDO COMO CONSEGUENCIA O NÃO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS MUNICIPES DE FORMA ADEQUADA. o tr | | | | PERCENTUAL PÁGINA: 5 DE 28 09/10/2013 15:37 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2014 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei era ir PROGRAMA INSTITUICAO MULTIGOVERNAMENTAL CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 5 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.02.00 OBJETIVO INSTITUICAO MULTIGOVERNAMENTAL. POSSIBILITAR A RECEPÇÃO E RETRANSMISSÃO DE SINAIS DE TV ABERTA AOS MUNÍCIPES. JUSTIFICATIVA FACILITAR O ACESSO AOS SINAIS DE TV ABERTA AOS MUNÍCIPES. ae PERCENTUAL PÁGINA: 6 DE 28 09/10/2013 15:37 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2014 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei ' DT 7 ie Ro cem PROGRAMA DEMUTRAM CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 6 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.02.00 OBJETIVO DEMUTRAM. AMPLIAR E CONSERVAR A SINALIZAÇÃO DE DEMAIS DISPOSITIVO DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO URBANO, ALÉM DE FISCALIZAR, POLICIAR E APLICAR MEDIDAS ADMINISTRATIVAS SOBRE O TRÂNSITO DE VEÍCULOS. JUSTIFICATIVA AUMENTAR A EFICIÊNCIA DA OPERAÇÃO DO SISTEMA DE TRÂNSITO QUE DEPENDE DE CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA A CIRCULAÇÃO DOS VEÍCULOS, NA FORMA DE EQUIPAMENTOS E REORGANIZAÇÃO DO USO DAS VIAS PÚBLICAS. PERCENTUAL % 100,00 25,00 E UsT ep OTAL ESTIN Sotnas lona ' PÁGINA: 7 DE 28 09/10/2013 15:37 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2014 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei PROGRAMA SECRETARIA DE FINANCAS CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 7 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA DE FINANÇAS CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.03.00 OBJETIVO SECRETARIA DE FINANCAS. PROMOVER A GESTÃO FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA, COMO GERENCIAMENTO DA ARRECADAÇÃO, APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS E CONTROLE DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS. JUSTIFICATIVA PRESTAR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, BUSCANDO MELHORIA NOS SERVIÇOS DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS E ADMINISTRATIVAS DE TODAS AS UNIDADES EXECUTIVAS. PÁGINA: 8 DE 28 09/10/2013 15:37 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2014 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei PROGRAMA CONSELHO TUTELAR CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 8 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA ASSIST. SOCIAL E DESENV. HUMANO CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.04.00 OBJETIVO CONSELHO TUTELAR. PROMOVER O ACOMPANHAMENTO E APLICAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇAE DO ADOLECENTE. JUSTIFICATIVA OBRIGAÇÃO DE RESPEITAR OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONFORME DISPOSIÇÃO DA LEI N. 8.069/90. custo rori ESTIMADO PARA O PÁGINA: 9 DE 28 09/10/2013 15:37 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2014 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei PROGRAMA ATENÇÃO INTEGRAL AO IDOSO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 9 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA ASSISTENCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.04.02 OBJETIVO visa a formulação e o desenvolvimento dos programas que, dentro de sua competência regulará o serviço social buscando a participação das associações representativas da comunidade , favorecendo e coordenando as iniciativas particulares, fortalecendo em especial os Idosos incluindo aqueles que reconhecidamente carecem de maior atenção junto aos programas sociais desenvolvidos pelo estado, união e município. JUSTIFICATIVA Num momento em que os governos de esferas superiores atuam para debelar a pobreza absoluta, urge que se emplaque programas que minimizem a situação de estrema necessidade revelada por inúmeras famílias existentes em vários bolsões de absoluta pobreza no município, em situação de grave vulnerabilidade e a redução das desigualdades sociais. o ERREI PERCENTUAL ne OGRAMA | PÁGINA: 10 DE 28 09/10/2013 15:37 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2014 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei PROGRAMA ATENÇÃO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 10 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA ASSISTENCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.04.02 OBJETIVO Visa a formulação e o desenvolvimento dos programas que, dentro de sua competência regulará o serviço social buscando a participação das associações representativas da comunidade , favorecendo e coordenando as iniciativas particulares, fortalecendo a família em seu todo, em especial os Portadores de Deficiência incluindo aqueles que reconhecidamente carecem de maior atenção junto aos programas sociais desenvolvidos pelo estado, união e município. JUSTIFICATIVA Num momento em que os governos de esferas superiores atuam para debelar a pobreza absoluta, urge que se emplaque programas que minimizem a situação de estrema necessidade revelada por inúmeras famílias existentes em vários bolsões de absoluta pobreza no município, em situação de grave vulnerabilidade e a redução das desigualdades sociais. PERCENTUAL PÁGINA: 11 DE 28 09/10/2013 15:37 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2014 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei Pr, o PROGRAMA SECRETARIA DE SAUDE CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 14 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.05.00 OBJETIVO SECRETARIA DE SAUDE. PROVER O SISTEMA DE SAÚDE DOS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DOS SEUS PROGRAMAS JUSTIFICATIVA MELHORAR A UNIDADE ADMINISTRATIVA DO SISTEMA DE SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROPORCIONAR MELHOR ATENDIMENTO A POPULAÇÃO. PÁGINA: 12 DE 28 09/10/2013 15:37 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2014 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei a EAR L ib PROGRAMA SECR EMPREGO RELACAO TRABALHO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 15 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA DE EMPREGO REL TRAB CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.06.00 OBJETIVO SECR EMPREGO RELACAO TRABALHO. CRIAÇÃO DE EMPREGOS, QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA E PROGRAMAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA. JUSTIFICATIVA VIABILIZAR MELHORIA NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO, ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA. H E qo % PÁGINA: 13 DE 28 09/10/2013 15:37 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2014 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei PROGRAMA ENSINO MUNICIPALIZADO FUNDEB CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 16 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA EDUCAÇÃO E CULTURA CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.07.00 OBJETIVO ENSINO MUNICIPALIZADO FUNDEB. MANTER E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS DO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE MUNICIPAL, ASSEGURAR A MELHORIA QUALIDADE DE ENSINO, COM A VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. JUSTIFICATIVA PROPORCIONAR ENSINO DE QUALIDADE PARA TODA POPULAÇÃO. PERCENTUAL PÁGINA: 14 DE 28 09/10/2013 15:37 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2014 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei na A em a il Ri o PROGRAMA REDE PROPRIA CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 17 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA EDUCAÇÃO E CULTURA CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.07.00 OBJETIVO FUNDAMENTAL PROPRIO. ASSEGURAR RECURSOS PARA A FORMAÇÃO DE ALUNOS COM SÓLIDOS CONHECIMENTOS, HÁBITOS INTELECTUAIS E TÉCNICAS DE TRABALHO QUE LHES PERMITAM PROSSEGUIR OS ESTUDOS COM COMPETÊNCIA. JUSTIFICATIVA NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DOS VÁRIOS PROGRAMAS ENCETADOS PELO FNDE, VOLTADOS PARA A MELHORIA E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL PERCENTUAL % 100,00 25,00 custo PÁGINA: 15 DE 28 09/10/2013 15:37 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2014 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei ú ag E PROGRAMA DESP C EDUCACAO NAO ENSINO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 18 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA EDUCAÇÃO E CULTURA CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.07.00 OBJETIVO DESP C EDUCACAO NAO ENSINO. DOTAR A ÁREA ADMINISTRATIVA DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA PRESTAR APOIO ADEQUADO À EDUCAÇÃO, MERENDA E TRANSPORTE ESCOLAR. JUSTIFICATIVA PRESTAR ASSISTÊNCIA AOS EDUCANDOS NO OFERECIMENTO DE MERENDA E TRANSPORTE ESCOLAR. Mo Ri PÁGINA: 16 DE 28 09/10/2013 15:37 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2014 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei PROGRAMA ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 19 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA ASSISTENCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.04.02 OBJETIVO Visa a formulação e o desenvolvimento dos programas que, dentro de sua competência regulará o serviço social buscando a participação das associações representativas da comunidade , favorecendo e coordenando as iniciativas particulares, fortalecendo a família neste caso em especial as crianças e os adolescentes incluindo aqueles que reconhecidamente carecem de maior atenção junto aos programas sociais desenvolvidos pelo estado, união e município. JUSTIFICATIVA Num momento em que os governos de esferas superiores atuam para debelar a pobreza absoluta, urge que se emplaque programas que minimizem a situação de estrema necessidade revelada por inúmeras famílias existentes em vários bolsões de absoluta pobreza no município, em situação de grave vulnerabilidade e a redução das desigualdades sociais. Ê BAD PERCENTUAL PÁGINA: 17 DE 28 09/10/2013 15:37 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2014 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei RE SUECA TR PROGRAMA DESPESAS C/ ENSINO SUPERIOR CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 20 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA EDUCAÇÃO E CULTURA CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.07.00 OBJETIVO DESPESAS C/ ENSINO SUPERIOR. MANTER O APOIO AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS NO OFERECIMENTO DE TRANSPORTE. JUSTIFICATIVA MELHORAR QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, POSSIBILITANDO MELHORES CONDIÇÕES PARA O TRABALHO. PÁGINA: 18 DE 28 09/10/2013 15:37 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2014 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei PROGRAMA CRECHES E PRE ESCOLA CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 21 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA EDUCAÇÃO E CULTURA CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.07.00 OBJETIVO CRECHES E PRE ESCOLA. ASSEGURAR O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DAS CRIANÇAS, EM SEUS ASPECTOS FÍSICOS, INTELECTUAL E SOCIAL COMPLEMENTANDO A AÇÃO DA FAMÍLIA E DA COMUNIDADE. JUSTIFICATIVA A EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE O A 6 ANOS É UM DIREITO CONSTITUCIONAL, QUE VISA FORMAR MELHORES INDIVÍDUOS E FUTUROS CIDADÃOS. e o Eno 25,00 PÁGINA: 19 DE 28 09/10/2013 15:37 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2014 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei PROGRAMA SETOR DE DIFUSAO CULTURAL CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 22 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA EDUCAÇÃO E CULTURA CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Ne 02.07.00 OBJETIVO SETOR DE DIFUSAO CULTURAL. INCENTIVAR A CRIAÇÃO E A DIFUSÃO DAS EXPRESSÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS, MELHORANDO O ACESSO DAS COMUNIDADES À PROMOÇÃO CULTURAL. JUSTIFICATIVA A FALTA DE CULTURA CRIA UM CIDADÃO SEM MEIOS PARA DESENVOLVER O SEU CONHECIMENTO. Ro PERCENTUAL % 100,00 25,00 PÁGINA: 20 DE 28 09/10/2013 15:37 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2014 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei PROGRAMA URBANISMO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 23 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA OBRAS E SERVIÇOS CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.08.00 OBJETIVO URBANISMO. INCREMENTAR ESPAÇOS VERDES DE USO PÚBLICO, ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO VISANDO A MELHORIA AMBIENTAL URBANA. JUSTIFICATIVA DIMINUIR A POLUIÇÃO DO MUNICÍPIO, ALEM DE INCREMENTAR OS ESPAÇOS DE USO PÚBLICO PÁGINA: 21 DE 28 09/10/2013 15:37 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2014 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei gi na Ca : a PROGRAMA UTILIDADE PUBLICA CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 24 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA OBRAS E SERVIÇOS CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.08.00 OBJETIVO UTILIDADE PUBLICA. REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL PARA MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DOS MUNÍCIPES. JUSTIFICATIVA OBRAS PÚBLICAS EM GERAL PARA SUPRIR AS NECESSIDAS DA POPULAÇÃO. POPULAÇÃO ATENDIDA PÁGINA: 22 DE 28 09/10/2013 15:37 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2014 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei PROGRAMA ILUMINACAO PUBLICA CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 26 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA OBRAS E SERVIÇOS CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.08.00 OBJETIVO ILUMINACAO PUBLICA. AVANÇAR NA MELHORIA DA QUALIDADE DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA. JUSTIFICATIVA PROMOVER A TODA POPULAÇÃO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA % 100,00 25,00 | PÁGINA: 23 DE 28 09/10/2013 15:37 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2014 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei PROGRAMA ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMÍLIAS CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 27 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA ASSISTENCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.04.02 OBJETIVO Visa a formulação e o desenvolvimento dos programas que, dentro de sua competência regulará o serviço social buscando a participação das associações representativas da comunidade , favorecendo e coordenando as iniciativas particulares, fortalecendo a família como um todo abrangendo as crianças, os adolescentes, os deficientes e os Idosos incluindo aqueles que reconhecidamente carecem de maior atenção junto aos programas sociais desenvolvidos pelo estado, união e município. JUSTIFICATIVA Num momento em que os governos de esferas superiores atuam para debelar a pobreza absoluta, urge que se emplaque programas que minimizem a situação de estrema necessidade revelada por inúmeras famílias existentes em vários bolsões de absoluta pobreza no município, em situação de grave vulnerabilidade e a redução das desigualdades sociais. PÁGINA: 24 DE 28 09/10/2013 15:37 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2014 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei PROGRAMA MEIO AMBIENTE CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 28 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.09.00 OBJETIVO MEIO AMBIENTE. IMPLEMENTAR OS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS. JUSTIFICATIVA NECESSIDADE DE ASSEGURAR AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS À QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROPORCIONANDO A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. PERCENTUAL É % 100,00 25,00 CONSTRUCAO DE PONTE DA AV DA LIBERDADE m 1,00 0,00 ELABORACAO DO PLANO DIRETOR DE MACRO DRENAGEM und 1,00 0,00 PÁGINA: 25 DE 28 09/10/2013 15:37 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2014 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei au nt = i pico o a a na E É RO PROGRAMA PROM INDL COML E ABASTECIMENTO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 31 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SEC. IND.COM E ABASTECIMENTO CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.11.00 OBJETIVO PROM INDL COML E ABASTECIMENTO. PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE GUARIBA. JUSTIFICATIVA AMPLIAR E MELHORAR AS CONDIÇÕES COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E AGRÍCOLAS DO MUNICÍPIO. PÁGINA: 26 DE 28 09/10/2013 15:37 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2014 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei Pora PROGRAMA SECR DE ESPORTES E TURISMO CÓDIGO DO PROGRAMA Ne 32 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA DE ESPORTES E TURIS CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.12.00 OBJETIVO SECR DE ESPORTES E TURISMO. UTILIZAR O ESPORTE E A RECREAÇÃO COMO ESTRATÉGIA DE INTERVENÇÃO PARA LEVAR A QUALIDADE DE VIDA A POPULAÇÃO. GARANTIR MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS EM CONDIÇÕES APROPRIADAS PARA A PRÁTICA DAS ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTIVAS E DE LAZER. JUSTIFICATIVA A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS, TURISMO E LAZER, COLOCA O SER HUMANO EM INTERAÇÃO COM OS MAIS DIVERSOS MEIOS, PROPORCIONANDO CONDIÇÕES IDEAIS AO DESENVOLVIMENTO DAS RELAÇÕES INTERPESSOAIS. PÁGINA: 27 DE 28 09/10/2013 15:37 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2014 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei + un E pe E á Es PROGRAMA GARAGEM MUNICIPAL CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 34 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA OBRAS E SERVIÇOS CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.08.00 OBJETIVO GARAGEM MUNICIPAL. AMPLIAR E MANTER EM BOM FUNCIONAMENTO A FROTA DE MAQUINARIA E VEICULOS DO MUNICIPIO. JUSTIFICATIVA DISPONIBILIZAR MELHOR FUNCIONAMENTO DAS MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO. PÁGINA: 28 DE 28 09/10/2013 15:37 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2014 Dados Enviados ao Legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei PROGRAMA RESERVA DE CONTINGENCIA CÓDIGO DO PROGRAMA Ne 9999 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA DE FINANÇAS CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.03.00 OBJETIVO Reservar recursos orçamentários livres para que a administração possa dispor a qualquer momento para situações imprevistas, garantia orçamentária ao atendimento de possíveis riscos fiscais e imprevistos com a aplicação das soluções mais racionais e razoável, do ponto de vista da urgência e eficiência do atendimento. JUSTIFICATIVA Atendimento de possíveis riscos fiscais e imprevistos. PERCENTUAL É % 100,00 25,00 PÁGINA: 1 DE 50 09/10/2013 15:38 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2014 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei o UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA DE FINANÇAS CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03.01 FUNÇÃO Encargos Especiais CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 28 SUBFUNÇÃO Refinanciamento da Dívida Interna CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 841 PROGRAMA ENCARGOS ESPECIAIS CÓDIGO DO PROGRAMA Nºo PARCELAMENTO DA DIVIDA CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL Nº3 ” urua QUANTIDADE > PÁGINA: 2 DE 50 09/10/2013 15:38 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2014 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA DE FINANÇAS CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03.01 FUNÇÃO Encargos Especiais CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 28 SUBFUNÇÃO Outros Encargos Especiais CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 846 PROGRAMA ENCARGOS ESPECIAIS CÓDIGO DO PROGRAMA Nºo E e OPERAÇÃO ESPECIAL Pasep CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL Nº4 > PÁGINA: 3 DE 50 09/10/2013 15:38 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2014 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei - RT a UNIDADE EXECUTORA CAMARA MUNICIPAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01.00 FUNÇÃO Legislativa CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº1 SUBFUNÇÃO Ação Legislativa CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº31 PROGRAMA PROCESSO LEGISLATIVO CÓDIGO DO PROGRAMA Ne1 OBRAS E INSTALAÇÕES CÓDIGO DO PROJETO Neº1 pp m? PÁGINA: 4 DE 50 09/10/2013 15:38 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2014 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA CAMARA MUNICIPAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01.00 FUNÇÃO Legislativa CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº1 SUBFUNÇÃO Ação Legislativa CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº31 PROGRAMA PROCESSO LEGISLATIVO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº1 E ni E PROJETO AQUIS. EQUIPTOS P / CAMARA MUNIC CÓDIGO DO PROJETO Nº2 META FÍSICA PARA 10,00 o o und PÁGINA: 5 DE 50 09/10/2013 15:38 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2014 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA CAMARA MUNICIPAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01.00 FUNÇÃO Legislativa CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº1 SUBFUNÇÃO Ação Legislativa CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº31 PROGRAMA PROCESSO LEGISLATIVO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº1 ATIVIDADE REMUNERAÇÃO DE VEREADORES CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº1 PÁGINA: 6 DE 50 09/10/2013 15:38 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2014 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA CAMARA MUNICIPAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01.00 FUNÇÃO Legislativa CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº1 SUBFUNÇÃO Ação Legislativa CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº31 PROGRAMA PROCESSO LEGISLATIVO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº1 au H gu E ATIVIDADE Remuneração dos Servidores CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2 PÁGINA: 7 DE 50 09/10/2013 15:38 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2014 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei a - em RR UNIDADE EXECUTORA CAMARA MUNICIPAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01.00 FUNÇÃO Legislativa CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº1 SUBFUNÇÃO Ação Legislativa CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº31 PROGRAMA PROCESSO LEGISLATIVO CÓDIGO DO PROGRAMA Ne1 ATIVIDADE ATIVIDADES GERAIS P.LEGISLATIVO CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº3 32,00 PÁGINA: 8 DE 50 09/10/2013 15:38 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2014 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA CAMARA MUNICIPAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01.00 FUNÇÃO Legislativa CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº1 SUBFUNÇÃO Ação Legislativa CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº31 PROGRAMA PROCESSO LEGISLATIVO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº1 IVIDADE Atividades Gerais dos Vereadores CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº51 9,00 und > PÁGINA: 9 DE 50 09/10/2013 15:38 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2014 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei e RR UNIDADE EXECUTORA CAMARA MUNICIPAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01.00 FUNÇÃO Legislativa CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº1 SUBFUNÇÃO Ação Legislativa CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº31 PROGRAMA PROCESSO LEGISLATIVO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº1 ATIVIDADE Pensões por Determinação Judicial CÓDIGO DA ATIVIDADE Nes PÁGINA: 10 DE 50 09/10/2013 15:38 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2014 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA GABINETE DO PREFEITO CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.01.00 FUNÇÃO Administração CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº4 SUBFUNÇÃO Representação Judicial e Extrajudicial CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 92 PROGRAMA GABINETE CÓDIGO DO PROGRAMA Nº2 Ei E ATIVIDADE MANUTENÇÃO DO GABINETE CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº4 dg QUANTIDADE PÁGINA: 11 DE 50 09/10/2013 15:38 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2014 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.01 FUNÇÃO Administração CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº4 SUBFUNÇÃO Administração Geral CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122 PROGRAMA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº3 ATIVIDADES DA SECRET. ADMINISTR CÓDIGO DA ATIVIDADE [VEZ 62,00 QUANTIDADE PÁGINA: 12 DE 50 09/10/2013 15:38 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2014 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei Ê a UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.01 FUNÇÃO Administração CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº4 SUBFUNÇÃO Administração Geral CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122 PROGRAMA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº3 ATIVIDADE . É Propaganda e Publicidade CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº41 Eita 500,00 | É o o o QUANTIDADE PÁGINA: 13 DE 50 09/10/2013 15:38 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2014 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei una : re tem o a ' j ua UNIDADE EXECUTORA CONSORCIO INTERM. DE TELEVISÃO CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.03 FUNÇÃO Administração CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº4 SUBFUNÇÃO Administração Geral CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122 PROGRAMA INSTITUICAO MULTIGOVERNAMENTAL CÓDIGO DO PROGRAMA Nº5 E E ATIVIDADI CONSORCIO INTERM. TELEVISAO CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº7 35.486,00 QUANTIDADE PÁGINA: 14 DE 50 09/10/2013 15:38 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2014 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA DEMUTRAM CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.04 FUNÇÃO Administração CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº4 SUBFUNÇÃO Administração Geral CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122 PROGRAMA DEMUTRAM CÓDIGO DO PROGRAMA Nº6 ATIVIDADE ATIVIDADES DO DEMUTRAM CÓDIGO DA ATIVIDADE Neg QUANTIDADE PÁGINA: 15 DE 50 09/10/2013 15:38 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2014 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA DE FINANÇAS CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03.01 FUNÇÃO Administração CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº4 SUBFUNÇÃO Administração Financeira CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 123 PROGRAMA SECRETARIA DE FINANCAS CÓDIGO DO PROGRAMA Nº7 ATIVIDADE ATIVIDADES DA SECRET. FINANÇAS CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº9 27,00 QUANTIDADE Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO PÁGINA: 16 DE 50 09/10/2013 15:38 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2014 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA CONSELHO TUTELAR CÓDIGO DA UNIDADE FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO Assistência à Criança e ao Adolescente CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO PROGRAMA CONSELHO TUTELAR CÓDIGO DO PROGRAMA ATIVIDADE ATIVIDADES DO CONS. TUTELAR CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 02.04.01 Nº 243 Nes Nº 10 ERR QUANTIDADE PÁGINA: 17 DE 50 09/10/2013 15:38 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2014 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA ASSISTENCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.04.02 FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO DEE: SUBFUNÇÃO Assistência ao Idoso CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 241 PROGRAMA ATENÇÃO INTEGRAL AO IDOSO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº9 E ATIVIDADE Atendimento ao Idoso. CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 42 324,00 o É QUANTIDADE PÁGINA: 18 DE 50 09/10/2013 15:38 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2014 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei vã dio UNIDADE EXECUTORA ASSISTENCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.04.02 FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO Nºg SUBFUNÇÃO Assistência ao Portador de Deficiência CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 242 PROGRAMA ATENÇÃO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 10 ATIVIDADE Atendimento ao Portador de Deficiência CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº43 422,00 É QUANTIDADE | PÁGINA: 19 DE 50 09/10/2013 15:38 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2014 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei su ” UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00 FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº8 SUBFUNÇÃO Assistência ao Portador de Deficiência CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 242 PROGRAMA ATENÇÃO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 10 ca ATIVIDADE mm Atendimento ao Portador de Deficiência CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº43 ii li fis ir fi ) QUANTIDADE Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2014 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 DA UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE FUNÇÃO Saúde CÓDIGO DA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO Atenção Básica CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO PROGRAMA SECRETARIA DE SAUDE CÓDIGO DO PROGRAMA A ATIVIDADES DA SECRET. SAUDE CÓDIGO DA ATIVIDADE Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei PÁGINA: 20 DE 50 09/10/2013 15:38 Nº 02.05.01 Nº 10 Nº 301 Nº15 QUANTIDADE PÁGINA: 21 DE 50 09/10/2013 15:38 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2014 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05.01 FUNÇÃO Saúde CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10 SUBFUNÇÃO Atenção Básica CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 301 PROGRAMA SECRETARIA DE SAUDE CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 14 E ATIVIDADE Manut.da Vig.Sanitária Municipal CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº57 700,00 — É QUANTIDADE PÁGINA: 22 DE 50 09/10/2013 15:38 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2014 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA SEC. EMPREGO RELAÇÃO TRABALHO ai i no CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.06.01 FUNÇÃO Trabalho CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 11 SUBFUNÇÃO Relações de Trabalho CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 332 PROGRAMA SECR EMPREGO RELACAO TRABALHO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 15 ATIVIDADE ATIVIDADES DA SEC.EMP.REL.TRAB CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 16 QUANTIDADE PÁGINA: 23 DE 50 09/10/2013 15:38 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2014 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07.01 FUNÇÃO Educação CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12 SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361 PROGRAMA ENSINO MUNICIPALIZADO FUNDEB CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 16 ATIVIDADE ATIVIDADES DO FUNDEB CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 17 5.000,00 QUANTIDADE PÁGINA: 24 DE 50 09/10/2013 15:38 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2014 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07.01 FUNÇÃO Educação CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12 SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361 PROGRAMA ENSINO MUNICIPALIZADO FUNDEB CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 16 IVIDADE Manutenção do EJA CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº38 450,00 É matriculas PÁGINA: 25 DE 50 09/10/2013 15:38 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2014 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA FUNDAMENTAL - REDE PROPRIA CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07.02 FUNÇÃO Educação CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12 SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361 PROGRAMA REDE PROPRIA CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 17 ATIVIDADE Manutenção Ensino Fundamental CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 39 META FÍSICA 4.900,00 É É matriculas PÁGINA: 26 DE 50 09/10/2013 15:38 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2014 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei Ri UNIDADE EXECUTORA FUNDAMENTAL - REDE PRÓPRIA CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07.02 FUNÇÃO Educação CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12 SUBFUNÇÃO Educação Infantil CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365 PROGRAMA REDE PROPRIA CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 17 ATIVIDADE Manutenção Ensino Infantil CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 40 1.468,00 matriculas PÁGINA: 27 DE 50 09/10/2013 15:38 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2014 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei " e a UNIDADE EXECUTORA DESP. EDUCAÇÃO - NÃO ENSINO CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07.03 FUNÇÃO Educação CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº12 SUBFUNÇÃO Alimentação e Nutrição CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 306 PROGRAMA DESP C EDUCACAO NAO ENSINO CÓDIGO DO PROGRAMA Ne18 ATIVIDAD ATIVIDADE DO SETOR MER. ESCOLA CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 19 2.070.000,00 QUANTIDADE PÁGINA: 28 DE 50 09/10/2013 15:38 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2014 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA ASSISTENCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.04.02 FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO Neg SUBFUNÇÃO Assistência à Criança e ao Adolescente CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 243 PROGRAMA ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 19 ATIVIDADE Criança e Adolescente CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº37 260,00 QUANTIDADE PÁGINA: 29 DE 50 09/10/2013 15:38 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2014 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00 FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO EE: SUBFUNÇÃO Assistência à Criança e ao Adolescente CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 243 PROGRAMA ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 19 El ATIVIDADE Criança e Adolescente CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº37 260,00 QUANTIDADE Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO PÁGINA: 30 DE 50 09/10/2013 15:38 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 me te UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO Assistência à Criança e ao Adolescente CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO PROGRAMA ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE CÓDIGO DO PROGRAMA Dados enviados ao legislativo Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei Nº 02.13.00 Nº 243 Nº 19 Núcleo Atendimento de O a 7 anos CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº45 QUANTIDADE PÁGINA: 31 DE 50 09/10/2013 15:38 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2014 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00 FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO nes SUBFUNÇÃO Assistência à Criança e ao Adolescente CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 243 PROGRAMA ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE CÓDIGO DO PROGRAMA Nº19 ATIVIDAD Atendimento ao Pro Jovem CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 46 60,00 QUANTIDADE PÁGINA: 32 DE 50 09/10/2013 15:38 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO Assistência à Criança e ao Adolescente CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO PROGRAMA ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE CÓDIGO DO PROGRAMA 2014 Dados enviados ao legislativo Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei Nº 02.13.00 Nº 243 Nº 19 ATIVIDADE Atenção Direta ao Adolescente | CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 47 QUANTIDADE PÁGINA: 33 DE 50 09/10/2013 15:38 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2014 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei fe e E E REM E a UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO Assistência à Criança e ao Adolescente CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO PROGRAMA ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE CÓDIGO DO PROGRAMA ATIVIDADE Atenção Direta ao Adolescente Il CÓDIGO DA ATIVIDADE 15,00 Nº 02.13.00 Nº8 Nº 243 Nº 19 Nº48 QUANTIDADE PÁGINA: 34 DE 50 09/10/2013 15:38 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2014 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA TRANSPORTE CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10.00 FUNÇÃO Transporte CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 26 SUBFUNÇÃO Transporte Rodoviário CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 782 PROGRAMA DESPESAS C/ ENSINO SUPERIOR CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 20 ATIVIDADE TRANSPORTE DE ALUNOS SUPERIOR CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 36 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO PÁGINA: 35 DE 50 09/10/2013 15:38 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2014 Dados enviados ao legislativo Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 ; E UNIDADE EXECUTORA ENSINO INFANTIL - REDE PRÓPRIA CÓDIGO DA UNIDADE FUNÇÃO Educação CÓDIGO DA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO Educação Infantil CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO PROGRAMA CRECHES E PRE ESCOLA CÓDIGO DO PROGRAMA ATIVIDADE ATIVIDADES DO ENS.INFANTIL CÓDIGO DA ATIVIDADE 1.480,00 Rr Nº 02.07.04 Nº 365 matriculas PÁGINA: 36 DE 50 09/10/2013 15:38 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2014 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA SETOR DE DIFUSÃO CULTURAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.12.02 FUNÇÃO Cultura CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº13 SUBFUNÇÃO Difusão Cultural CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 392 PROGRAMA SETOR DE DIFUSAO CULTURAL CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 22 ATIVIDADE — ATIVIDADES DO SETOR DE CULTURA CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº21 12,00 QUANTIDADE A doi ' PÁGINA: 37 DE 50 09/10/2013 15:38 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2014 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA URBANISMO CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.08.01 FUNÇÃO Urbanismo CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15 SUBFUNÇÃO Infra-Estrutura Urbana CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 451 PROGRAMA URBANISMO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº23 ATIVIDADE SERVIÇOS INFRAEST. URBANA CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 22 E 35.486,00 Ne PÁGINA: 38 DE 50 09/10/2013 15:38 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2014 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.08.02 FUNÇÃO Urbanismo CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15 SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452 PROGRAMA UTILIDADE PUBLICA CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 24 ATIVIDADE ATIVIDADES DE UTILIDADES PUBLICA CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 23 ARRO 35.486,00 QUANTIDADE PÁGINA: 39 DE 50 09/10/2013 15:38 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2014 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei ' us a UNIDADE EXECUTORA ILUMINAÇÃO PÚBLICA CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.08.04 FUNÇÃO Urbanismo CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº15 SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452 PROGRAMA ILUMINACAO PUBLICA CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 26 ATIVIDADES DE ILUMINAÇÃO PUBLIC CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 25 10.600,00 QUANTIDADE Es PÁGINA: 40 DE 50 09/10/2013 15:38 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2014 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA ASSISTENCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.04.02 FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO EE) SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244 PROGRAMA ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMÍLIAS CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 27 ATIVIDADE Plantão Social CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº44 dl PR QUANTIDADE “9.540,00 PÁGINA: 41 DE 50 09/10/2013 15:38 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2014 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei au no ' a E Mn aa ss ! o no RE UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00 FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO Neg SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244 PROGRAMA ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMÍLIAS CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 27 IVIDADE Sup. Famílias Integrantes dos Projetos Governamentais CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº49 694,00 o QUANTIDADE PÁGINA: 42 DE 50 09/10/2013 15:38 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2014 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL ses ne E ii e a CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00 FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO Nºg SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244 PROGRAMA ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMÍLIAS CÓDIGO DO PROGRAMA Nº27 ATIVIDADE Sup. Famílias Especiais Integrantes dos Projetos Governamentais CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 50 — QUANTIDADE PÁGINA: 43 DE 50 09/10/2013 15:38 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2014 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei E E UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.09.00 FUNÇÃO Gestão Ambiental CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 18 SUBFUNÇÃO Preservação e Conservação Ambiental CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 541 PROGRAMA MEIO AMBIENTE CÓDIGO DO PROGRAMA Ne28 hi ATIVIDADE Manut.da Secret.de Meio Ambiente CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 53 2,00 QUANTIDADE PÁGINA: 44 DE 50 09/10/2013 15:38 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2014 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei it o E 1 UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.09.00 FUNÇÃO Gestão Ambiental CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 18 SUBFUNÇÃO Preservação e Conservação Ambiental CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 541 PROGRAMA MEIO AMBIENTE CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 28 E ATIVIDADE Coleta e Tratam.de Resíduos dos Serv.de Saúde CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº54 5.900,00 É QUANTIDADE PÁGINA: 45 DE 50 09/10/2013 15:38 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2014 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.09.00 FUNÇÃO Gestão Ambiental CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 18 SUBFUNÇÃO Preservação e Conservação Ambiental CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 541 PROGRAMA MEIO AMBIENTE CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 28 ATIVIDADE Manutenção e Limpeza de Logradouros Públicos CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº55 QUANTI DADE PÁGINA: 46 DE 50 09/10/2013 15:38 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2014 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei ki a Emo E Pata ER UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.09.00 FUNÇÃO Gestão Ambiental CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 18 SUBFUNÇÃO Preservação e Conservação Ambiental CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 541 PROGRAMA MEIO AMBIENTE CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 28 ATIVIDADE Coleta de Resíduos Domic.e Públicos CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 56 QUANTIDADE PÁGINA: 47 DE 50 09/10/2013 15:38 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2014 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei 7 ” UNIDADE EXECUTORA SEC. IND.COM E ABASTECIMENTO CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.11.00 FUNÇÃO Indústria CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 22 SUBFUNÇÃO Promoção Industrial CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 661 PROGRAMA PROM INDL COML E ABASTECIMENTO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº31 ATIVIDADE ATIVIDADES DA SEC. IND. E COMER CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 29 ua RR QUANTIDADE , PÁGINA: 48 DE 50 09/10/2013 15:38 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2014 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA ESPORTES CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.12.01 FUNÇÃO Desporto e Lazer CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 27 SUBFUNÇÃO Desporto Comunitário CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 812 PROGRAMA SECR DE ESPORTES E TURISMO CÓDIGO DO PROGRAMA Ne 32 l o ATIVIDADE ATIVIDADES SECRET ESP E TURISM. CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 30 QUANTIDADE , PÁGINA: 49 DE 50 09/10/2013 15:38 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2014 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei UNIDADE EXECUTORA GARAGEM MUNICIPAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.08.05 FUNÇÃO Urbanismo CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15 SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452 PROGRAMA GARAGEM MUNICIPAL CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 34 ATIVIDADE ATIVIDADES SETOR GARAGEM CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 26 QUANTIDADE PÁGINA: 50 DE 50 09/10/2013 15:38 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2014 Dados enviados ao legislativo Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei No Ro o UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA DE FINANÇAS CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03.01 FUNÇÃO Reserva de Contingência CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 99 SUBFUNÇÃO Reserva de Contingência CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 999 PROGRAMA RESERVA DE CONTINGENCIA CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 9999 PROJETO RESERVA DE CONTINGENCIA CÓDIGO DO PROJETO Nº 999 QUANTIDADE