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norma nº 2717/2013

Tipo Lei
Número / Ano 2717 / 2013
Date 2013-09-27
EmentaDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEINº 2.717 — DE 27 DE SETEMBRO DE 2.013
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.014, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
ADMINISTRAÇÃO: HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO
Guariba, 27 de Setembro de 2.013.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br
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LELNº 2.717 - DE 27 DE SETEMBRO DE 2.013
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA Q EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2.014, E DÁ QUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 24 de Setembro de 2.013, APROVOU e eu, HERMÍNIO
DE LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Ficam estabelecidas as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do
Orçamento Anual do Município de Guariba, relativo ao exercício de 2.014, de acordo
com os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição Estadual, no
que couber; na Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64; na Lei de Responsabilidade Fiscal; na
Lei Orgânica do Município; e, nas recentes Portarias editadas pelo Governo Federal,
compreendendo:
a) Disposições preliminares;
b) Metas e prioridades da administração pública municipal;
ce) Organização e estrutura dos orçamentos, sua execução e alteração;
d) Das disposições finais.
CAPITULO II . )
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º. As metas de resultados fiscais do Município para o exercícib de 2.014 são
aquelas apresentadas no demonstrativo de Metas Fiscais, integrante desta Lei, desdgbrada
nos demonstrativos abaixo indicados:
)
a) DEMONSTRATIVO I - Metas Anuais (LRF, ART. 4º, 8 1);
b) DEMONSTRATIVO II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais
Do Exercício Anterior (LRF, ART. 4º, 8 2º, INCISO 1);
ce) DEMONSTRATIVO III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as
Fixadas nos Três Exercícios Anteriores (LRF, ART. 4º, 8 2º, INCISO ID);
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d) DEMONSTRATIVO IV - Evolução do Patrimônio Líquido (LRF, ART.
4º, 8 2º, INCISO HD);
e) DEMONSTRATIVO V - Origem e Aplicação dos Recursos
Obtidos com a Alienação de Ativos (LRF, ART. 4º, 8 2º, INCISO ID);
9) DEMONSTRATIVO VI — Projeçao Atuarial e Receitas e Despesas
Previdenciárias do RPPS (LRF, ART. 4º, 8 2º, INCISO IV, ALÍNEA A);
g) DEMONSTRATIVO VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de
Receita (LRF, ART. 4º, 8 2º, INCISOV);
h) DEMONSTRATIVO VIII - Margem de Expansão das Despesas
Obrigatórias de Caráter Continuado (LRF, ART. 4º, $ 2º, INCISO V).
Parágrafo único - Integram também esta LDO os seguintes anexos:
a) DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS, onde são avaliados os
passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas,
com indicação das providencias a serem tomadas pelo Poder Executivo caso
venha a se concretizar (LRF, art. 4º, 8 3º);
b) ANEXO I -— Planejamento Orçamentário / Fonte de Financiamento dos
Programas de Governo
c) ANEXO II - Metas e Prioridades da Administração Pública
d) ANEXO IV - Estrutura de Orgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras
e) ANEXO V — Descrição dos Programas Governamentais, Metas e Custos
para o Exercício de 2.014.
f) ANEXO VI — Unidades Executoras $ Ações Voltadas ao Desenvolvimento
do Programa Governamental
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CAPITULO HI
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS,
SUA EXECUÇÃO E ALTERAÇÃO
SEÇÃO I
Da Elaboração do Orçamento
Art. 3º. Para os efeitos desta lei, entende-se por:
I. Programa - é o instrumento de organização da ação governamental, o qual visa
à concretização dos objetivos pretendidos, mensurados pelos indicadores
estabelecidos no Plano Plurianual - PPA.
II. Atividade - é o instrumento de programação, o qual visa alcançar o objetivo de
um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo
contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção
da ação de governo.
III. Projeto - é o instrumento de programação, o qual visa alcançar o objetivo de
um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das
quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da
ação de governo.
IV.Operação Especial, as despesas que não contribuem para a manutenção das
ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram
contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
Art. 4º. O Orçamento Fiscal discriminará a despesa por unidade orçamentária,
detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas
dotações, especificando a unidade orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de
natureza de despesa, as modalidades de aplicação, os elementos de despesa e as fontes de
recursos.
Art. 5º. A estrutura orçamentária que servirá de base para a elaboração dos
orçamentos-programa para o próximo exercício deverá obedecer a disposição constante
no Plano Plurianual de Investimentos do Município de Guariba”
i Art. 6º. As Unidades Orçamentárias, quando da elaboração de suas propostas
parciais, deverão atender a estrutura orçamentária e as determinações emanadas pelos
setores competentes da área.
Art. 7º. A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à previsão
da receita e à fixação da despesa face à Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade
Fiscal atenderá a um processo de planejamento permanente e à participação comunitária.
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$ 1º - A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete
aumento da despesa será acompanhado de estimativa de impacto orçamentário e
financeiro, ressalvadas as despesas consideradas irrelevantes, que não ultrapassem 0,5%
(meio por cento) da Receita Corrente Líquida, nos termos do Artigo 16, 8 3º, da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
$ 2º - A execução orçamentária e financeira das despesas realizadas de forma
descentralizada, observarão as normas estabelecidas pela Portaria nº 339, de 29/08/01 da
Secretaria do Tesouro Nacional.
$ 3º - O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades de saúde,
previdência e assistência social, quando couber.
$ 4º - A proposta orçamentária conterá o orçamento fiscal dos Poderes Executivo e
Legislativo.
Art. 8º. O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo, até o dia 30 de
agosto do corrente exercício, sua proposta orçamentária, de conformidade com a Emenda
Constitucional nº 25/2000.
Art, 9º. A Lei Orçamentária dispensará, na fixação da despesa e na estimativa da
receita, atenção aos princípios de:
a) Austeridade na gestão dos recursos públicos;
b) Modernização na ação governamental;
e) Do equilíbrio orçamentário, tanto na previsão como na Execução orçamentária;
d) Prioridade de Investimento nas áreas sociais;
e) A discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á no mínimo, por
categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação,
nos termos do art. 6º da Portaria Ministerial nº 163, de 04 de maio de 2.001.
à Art.10. A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos
princípios de unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas
fixadas excederem a previsão da receita para o exercício.
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82º - A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentária —
financeira ocorrida, sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas na
inobservância do parágrafo anterior.
Art. 11. O orçamento geral abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo e será
elaborado de conformidade com a Portaria nº 42, do Ministério do Orçamento e Gestão e
demais Portarias editadas pelo Governo Federal.
Art. 12. As despesas com pessoal e encargos não poderão ter acréscimo real em
relação aos créditos correspondentes e os aumentos para o próximo exercício ficarão
condicionados a existência de recursos, expressa autorização legislativa e as disposições
constantes no artigo 29-A e 169, da Constituição Federal e no artigo 38 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias, não podendo exceder o limite de 54%
(cinquenta e quatro por cento) ao Executivo e 6% (seis por cento) ao Legislativo da
Receita Corrente Liquida.
& 1º - As situações que justificam a contratação excepcional de horas extras, na
hipótese de o Município ter atingido o limite prudencial para as despesas de pessoal (95%
dos 54 % da RCL, ou seja, 51,30% da RCL) são as seguintes:
a) Atender situações de emergência ou calamidade publica;
b) Atender situações que possam comprometer a segurança de pessoas, obras,
serviços ou equipamentos;
c) Manutenção de serviços públicos essenciais que não possam sofrer solução de
continuidade.
d) Implantação de serviço urgente e inadiável;
e) Substituição de servidores por saída voluntária, dispensa ou de afastamentos
transitórios, cujas ausências possam prejudicar sensivelmente os serviços, e
f) Execução de serviços absolutamente transitórios e de necessidades esporádicas.
8 2º - Para efeito da vedação disposta no artigo 22 da LRF, seu parágrafo único e
respectivos incisos, exclui-se as despesas decorrentes do pagamento de horas
extraordinárias pagas, para atendimento de situações de excepcional interesse público,
devidamente justificadas pela autoridade competente, bem como os casos de substituição
previstos em lei e bem assim eventual revisão nos termos do artigo 37, X, da
Constituição Federal.
Art. 13. Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos
preferencialmente os programas constantes do anexo V e VI que fazem
desta lei, podendo, na medida da necessidade, ser incluídos novos pro, as, desde que
financiados com recursos próprios ou de outras esferas do governo.
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Parágrafo único — Fica ainda consignado que:
a) O Poder Executivo manterá dentro de suas possibilidades a manutenção do
equilíbrio orçamentário e aplicará os critérios de limitação de empenho na
forma preconizada nesta lei.
b) Para o exercício de 2.014, além de observar as demais diretrizes estabelecidas
nesta lei, a programação orçamentária considerará os benefícios para a
sociedade a partir de avaliação dos desempenhos de programas de governo.
Art. 14. Poderão ser contratadas consultoria e assessoria para serviços que não
possam ser desempenhados através dos quadros de pessoal de cada órgão em razão da
maior complexidade de seu objeto e da especialização e maior amplitude de
conhecimentos requeridos pelo respectivo caso.
Art. 15. O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das
receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos
do art. 212 da Constituição Federal e 15 % (quinze por cento) nas ações e serviços de
saúde em conformidade com o disposto na E.C. nº 29/2000.
Art. 16. A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhar ao Poder
Legislativo, compor-se-á de:
a) Mensagem;
b) Projeto de Lei Orçamentária; -
c) Tabelas explicativas da receita e despesas dos três últimos exercícios e demais
anexos necessários.
Art. 17. Integrarão a lei orçamentária anual:
a) Sumário geral da receita por fontes e despesa por funções de governo;
b) Sumário geral da receita e despesa, por categorias econômicas;
c) Sumário da receita por fontes e respectiva legislação;
d) Quadro das dotações por órgãos do governo e da administração.
Art. 18. O Poder Executivo enviará até 30 de outubro o Projeto de Lei
Orçamentário à Câmara Municipal, que o apreciará até o final da sessão Jegislativa,
devyolvendo-o a seguir para sanção.
SEÇÃO II
Da Definição de Montante e Forma de Utilização da
Reserva de Contingência
Art. 19. A Lei orçamentária conterá “Reserva de Contingência” identificada pelo
código 99999999 em montante equivalente a no mínimo de 1 % (um por cento) da receita
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corrente líquida prevista na proposta orçamentária de 2.014 e se destinará a atender
passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais inesperados que não puderam ser
previstos durante a programação do orçamento, sendo vedada na forma do artigo 5º, III,
“b”, da Lei Complementar nº. 101 sua utilização para outros fins.
$ 1º Consideram-se passivos contingentes os riscos financeiros já existentes
decorrentes de ações judiciais trabalhistas, cíveis, previdenciárias, indenizações por
desapropriações, bem como outros que poderão causar perdas ou danos ao patrimônio da
entidade ou comprometer a execução de ações planejadas para serem executadas no
período em que as ocorrências se efetivaram.
$ 2º A utilização dos recursos da Reserva de Contingência será feita por ato do
Chefe do Poder Executivo Municipal, observado o limite e a ocorrência de cada evento
de riscos fiscais especificado neste artigo.
SEÇÃO II
Das Disposições Sobre a Política de Pessoal
e Encargos Sociais
Art. 20. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, $ 1º, inciso II, da
Constituição Federal, observado o inciso I do mesmo parágrafo, ficam os Poderes
Executivo e Legislativo autorizados a procederem a concessões de quaisquer vantagens,
aumentos de remuneração, reajuste de salários, criação, alteração e extinção de cargos,
empregos e funções, alterações de estrutura organizacional e de carreiras, bem como
admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, observado o disposto nos artigos
15, 16 e 17 da Lei Complementar nº. 101/2000.
$ 1º. Além de observar às normas do caput, no exercício financeiro de 2.014 as
despesas com pessoal dos Poderes Executivo € Legislativo deverão atender as disposições
contidas nos artigos 18,19 e 20 da Lei Complementar nº. 101/2000.
$ 2º. Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no art. 19
da Lei Complementar nº. 101/2000, serão adotadas as medidas de que tratam os $$ 3º e 4º
do art.169 da Constituição Federal.
1)
Art. 21. O disposto no $ 1º do art. 18 da Lei Complementar nº 101/ aplica-se
exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total /com” pessoal,
independentemente da legalidade ou validade dos contratos.
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SEÇÃO IV
Das Disposições Sobre a Previsão da Receita e Alterações
na Legislação Tributária do Município
Art. 22. O Poder Executivo poderá encaminhar à Câmara Municipal projeto de lei
dispondo sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre:
a) Revisão e Atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir
distorções;
b) Revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos efetivos dos
serviços prestados e ao exercício do poder de polícia do município;
c) Atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos movimentos de
valorização do mercado imobiliário;
d) Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e
arrecadação de tributos; e
e) Demais matérias relativas a legislação tributária, bem como eventuais
parcelamentos, isenções, anistias e demais benefícios fiscais na forma da
lei.
$1º- A anistia de que trata o presente Artigo deverá estar acompanhada de
medidas de compensação, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de
alíquotas, ampliação da base de calculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
82º - A anistia deverá vir acompanhada, também, de estimativa de impacto
orçamentário a ser elaborada pela Secretaria Municipal de Finanças.
Art. 23. As receitas e as despesas serão estimadas, tomando-se por base o índice
de inflação apurado nos últimos 12 meses, a tendência e o comportamento da arrecadação
municipal mês a mês, na conformidade do Anexo de Metas Fiscais.
$ 1º - Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, ainda, as modificações
da legislação tributária, incumbindo à Administração o seguinte:
)
I. Revisão e adequação da legislação sobre taxas pelo exercício do Poder de Polícia,
ou referentes à utilização efetiva ou potencial de serviços específicos é dNjsíveis,
prestados aos contribuintes, ou postos a sua disposição, objetivando sua
adequação aos respectivos custos;
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IL.A edição de uma planta genérica de valores realinhando a valoração dos terrenos
vagos e edificações, prioritariamente em casos em que o valor venal suplanta o
valor real, minimizando eventuais distorções;
III. A expansão do número de contribuintes;
IV. A atualização do cadastro imobiliário fiscal, revisão das alíquotas e da
legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISS e Imposto
Sobre a Propriedade Territorial Urbana — IPTU
8 2º - As taxas administrativas e de serviços públicos deverão remunerar a
atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas.
Art. 24. O Município pode conceder incentivos fiscais ao desenvolvimento de
atividades na área social, cultural e de esporte mediante leis específicas, através da
regulamentação e implantação de Fundos Municipais.
SEÇÃO V
Do Equilíbrio Entre Receitas e Despesas
Art. 25. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária
serão orientadas no sentido de alcançar o superávit primário necessário para garantir o
equilíbrio financeiro da administração municipal, conforme demonstrado no Anexo de
Metas Fiscais.
SEÇÃO VI
Dos Critérios e Formas de Limitação de Empenho
Art. 26. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do
artigo 9º, e no inciso II do & 1º do artigo 31, da Lei Complementar nº. 101/2000, o Poder
Executivo fica autorizado a proceder mediante Decreto a limitação de empenho das
dotações orçamentárias e de movimentação financeira, calculada de forma proporcional à
participação dos Poderes no total das dotações iniciais constantes da lei orçamentária de
2.014 utilizando para tal fim as cotas orçamentárias e financeiras.
| 8 1º. Excluem do caput deste artigo as despesas que constituam obrigação
constitucional e legal e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida.
$ 2º. O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o monfanteNque lhe
caberá tornar indisponível para empenho e movimentação financeira conforme próporção
estabelecida no caput deste artigo.
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Art. 29. As transferências de recursos previstas nesta seção, quando couber,
poderão ser precedidas da celebração de convênio, o qual conterá o respectivo plano de
trabalho em conformidade com instruções vigentes do Tribunal de Contas.
$ 1º. Compete ao órgão concedente o acompanhamento da realização do plano de
trabalho executado com recursos transferidos pelo Município.
& 2º. É vedada a celebração de convênio com entidade em situação irregular com o
Município, em decorrência de transferência feita anteriormente.
Art. 30. Independente da transferência de recursos a entidades assistenciais, O
Poder Executivo consignará na LOA 2.014, na medida de suas disponibilidades
financeiras, dotações orçamentárias para fornecer as pessoas carentes meios de
subsistência e demais itens e acessórios indispensáveis.
Art. 31. A concessão de auxílios e subvenções de que trata este capitulo deverá
respeitar os preceitos da Lei Municipal nº 1.812, de 21 de fevereiro de 2.002 e
disposições constantes no Decreto nº 2.408, de 11 de Março de 2.009, assim como, as
Instruções nº 02/2008 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
8 1º - As subvenções a serem concedidas às entidades terão valores estabelecidos
de acordo com a ação desenvolvida, cujo valor será estabelecido anualmente, através da
Lei Orçamentária do Município de Guariba.
$ 2º - Terão direito ao recebimento de subvenções, às entidades abaixo descritas,
desde que cumpridas as disposições constantes no Decreto nº 2.408, de 11 de Março de
2.009.
Sociedade “Asilo São Vicente de Paula”
- Associação Anti Alcoólica de Guariba
+» Centro Social Comunitário “Cristo Rei”
» Hospital do Câncer de Barretos
» Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaboticabal - APAE
Irmandade de Santa Casa de Misericórdia
Casa da Recuperação da Criança Convalescente
+» Grupo VINDE — Vida Nova em Deus
. Centro de Convivência da Melhor Idade “Prof”. Alice D* Onofrio”
10.Centro Social, Comunitário e Educacional São Matheus
11. Associação Fraterna Nosso Lar
12.APAS — Associação de Pais e Amigos dos Surdos
13.Hospital do Câncer de Ribeirão Preto — Fundação SOBECCan
14. Associação Cristiane da Costa - ACC (Unidade de Atendimento ao Deficiente
Visual “Olhos da Alma” de Jaboticabal)
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ANUAL
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15.Corporação Musical “Lira Guaribense”
16.Banda Marcial Luiz Carlos Coelho
17. AMESPORTE (Associação dos Amigos do Esporte)
18.ADEG (Associação dos Deficientes Físicos de Guariba)
19. Associação de Esporte e Cultura de Guariba
20.APAFUG (Associação de Pais e Amigos do Futsal de Guariba
21.CABE (Comunidade Associada Boa Esperança)
22. Comunidade Negra de Guariba Dr. Afonso Arinos
23.Associação Atlética dos Corredores Unidos de Guariba (CORUG PARA
LÉGUAS)
24. AGUIAS - Associação Guaribense de Incentivo ao Atletismo e Social
25. Associação Serpente Negra de Artes Marciais de Guariba
26. Sociedade Assistencial Dorcas de Guariba
27. Associação Evangélica Manancial - AEM
3º - Para beneficiarem-se com subvenções as entidades deverão comprovar as
seguintes exigências:
a) estar legalmente constituída e estatutariamente sem fins Lucrativos;
b) estar inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas — CNPJ;
e) possuir diretoria eleita e empossada;
d) estar adimplente com prestação de contas de recursos recebidos do Município;
e) comprovar estar quites com a Fazenda Pública Municipal;
f) estar reconhecida como de Utilidade Pública mediante Lei Municipal.
g) apresentar Plano de Trabalho a ser apreciado pelos Conselhos Municipais
pertinentes e pelas Secretarias afins, que emitirão um parecer sobre a regularidade do
pedido e quanto ao mérito de sua finalidade;
i 8 4º — As entidades a serem subvencionadas devem possuir registro jutô
Conselho Municipal de Ação Social, Saúde e de Educação.
$ 5º — É vedada a concessão de subvenção a entidades cujos dirigentes sejam
também agentes políticos do Poder Público do Município de Guariba.
Art. 32 — As entidades subvencionadas pelo Poder Público Municipal devem
aplicar, nas atividades-fim, ao menos 80% de sua receita to/ ,
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SEÇÃO VIII
Dos Parâmetros para a Elaboração da Programação Financeira e do
Cronograma Mensal de Desembolso
Art. 33. Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder
Executivo se incumbirá do seguinte:
I. Estabelecer Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal
de desembolso;
II. Publicar até 30 (trinta) dias, após encerramento do bimestre, relatório
resumido da execução orçamentária, verificando o alcance das metas e se
não atingidas, deverá realizar cortes de dotações da Prefeitura e da Câmara;
HI. Se verificado, ao final de cada bimestre, que a realização da receita
poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário e
nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, o Poder Executivo,
deverá promover, mediante decreto, a limitação de empenhos, de acordo
com a forma e critérios estabelecidos no art. 9 º da Lei de Responsabilidade
na Gestão Fiscal;
IV.O Poder Executivo emitirá ao final de cada quadrimestre, relatório de
Gestão Fiscal, avaliando o cumprimento das Metas Fiscais, em audiência
pública , perante a Câmara de Vereadores;
V. Os Planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamentos, Prestação de
Contas, Pareceres do T.C.E., serão amplamente divulgados, inclusive na
Internet e ficarão à disposição da comunidade;
Parágrafo único - O desembolso dos recursos financeiros consignados à Câmara
Municipal será feito até o dia 20 de cada mês, sob a forma de duodécimos, ou de comum
acordo entre os Poderes.
SEÇÃO IX
i Do artigo 42 da LRF e Disposições Pertinentes
Art. 34. Para efeito do disposto no artigo nº. 42, da Lei Complementar nº.
101/2000:
I —- Considera-se contraída a obrigação no momento da formalização ido contrato
administrativo ou instrumento congênere;
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II — No caso de despesas relativas à prestação de serviços contínuos de natureza
continuada destinados à manutenção da Administração Pública, ou de obras cuja
execução ultrapasse o exercício financeiro, considerar-se-ão como compromissadas
apenas as prestações cujo pagamento deva se verificar no respectivo exercício financeiro,
observado o cronograma pactuado.
Parágrafo único - Para efeito de empenhamento da obrigação nas hipóteses acima
indicadas, consideram-se como compromissadas apenas as prestações dos serviços ou
obras cuja execução deva se verificar no respectivo exercício financeiro, observado o
cronograma pactuado, ficando facultado ao ordenador de despesas da entidade proceder
ao empenho de importância suficiente apenas para a quitação da parte do contrato a ser
liquidada no respectivo exercício financeiro, empenhando-se o saldo remanescente do
contrato, logo no início do exercício seguinte.
CAPITULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 35. O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal, a:
I - Abrir, nos termos do artigo 7º da Lei Federal n. 4.320/64, crédito adicionais
suplementares até o limite de 8% (oito por cento) do total do orçamento da despesa fixado
nesta lei, para reforçar as dotações insuficientemente consignadas no orçamento,
mediante a utilização de recursos provenientes de:
a) Excesso de arrecadação a se verificar no decorrer do exercício de 2.014;
b) Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2.014;
e) Anulação parcial ou total de dotações consignadas na mesma ou em outra
categoria de programação ou de créditos adicionais autorizados em lei; e,
d) Reservas de contingência à conta de recursos próprios e vinculados constantes
desta Lei.
II - Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma categoria
de programação, sem prévia autorização legislativa, nos termos do inciso VI, do art. 167
da Constituição Federal, situação esta que não implicará em qualquer dedução do
percentual autorizado no inciso II;
III - Contingenciar parte das dotações, quando a evolução d
comprometer os resultados previstos, limitando-se a despesa através dos
critérios:
a) Diminuição da execução de horas extras a servidores municipais.
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b) Diminuição de gastos com material de consumo e contratação de pessoa
física e jurídica.
& Único — A limitação descrita no presente Inciso, não se aplica às despesas
com a Saúde e Educação, por terem mínimos legais constitucionais.
IV - Firmar parcerias com outros entes da federação, para manutenção de
suas atividades, bem como as do município.
$ 1º - Ficam igualmente autorizados e não serão computados, para efeito do
limite fixado no inciso “I” deste artigo, os casos de abertura de Créditos Adicionais
Suplementares destinados a suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas à
pessoal, inativos e pensionistas, dívida pública, débitos constantes de precatórios judiciais
e despesas a conta de recursos vinculados, dispensando-se a realização de novas
audiências publicas para tanto.
$ 2º - A suplementação através da edição de Decreto Executivo a que alude
o inciso I deste artigo, por encontrar autorização expressa na própria Lei Orçamentária,
será utilizada para reforçar dotações insuficientemente consignadas no orçamento,
ficando nos casos de utilização do aludido percentual, automaticamente alterados os
valores dos anexos a que aludem os programas constantes do PPA e da LDO vigentes no
respectivo exercício financeiro, dispensando-se a realização de novas audiências publicas
para tanto.
8 3º - Quando se referir ao orçamento do Poder Legislativo, a
suplementação a que alude o inciso I deste artigo, será direcionada formalmente por meio
de ofício da Presidência da Câmara Municipal ao Executivo, o qual deverá indicar como
recursos a anulação parcial ou total de suas próprias dotações orçamentárias, uma vez que
a competência para edição dos respectivos decretos de suplementação, bem como de toda
e qualquer matéria de natureza orçamentária, a teor do disposto no art. 61, 8 1º, inciso II,
letra “b” da Constituição Federal é exclusiva do Chefe do Poder Executivo.
Art. 36. Enquanto não for devolvido o autógrafo da lei do orçamento até o
início do exercício de 2.014 ao Poder Executivo, fica este autorizado a realizar a proposta
orçamentária até a sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de 1/12 (um
doze avos) em cada mês da proposta apresentada.
)
Parágrafo único — Caso a proposição seja reprovada ou rejeitada pelo
Legislativo, os Poderes Executivo e Legislativo ficam expressamente autorizádos 4 tomar
totais atualizados em conformidade com os programas constantes do P.P.A. —
Plurianual ou da própria L.D.O. — Lei de Diretrizes Orçamentári
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. Art. 37. Caso os valores previstos no anexo de metas fiscais se
apresentarem defasados na ocasião da elaboração da proposta orçamentária, serão
reajustados aos valores reais, compatibilizando a receita orçada com a autorizada.
Art. 38. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar,
independentemente da realização de novas audiências públicas, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, caso sejam detectadas distorções ou necessidades de eventuais ajustes.
Art. 39. A Lei Orçamentária para o exercício de 2.014 possuirá dotação
orçamentária própria para suportar as despesas oriundas da execução de obras em
andamento, as quais, se necessário for, serão suplementadas pelo Poder Executivo local.
Art. 40. O Poder Executivo poderá firmar convênios com outras esferas de
Governo, para desenvolver programas nas áreas de Educação, Saúde, Cultura, Assistência
Social, Habitação, Emprego, Segurança, Agricultura, Transporte, Recursos Hídricos,
Saneamento Básico e demais esferas estaduais e federais.
Art. 41. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as demais disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guariba, em 27 de Setembro de 2.013.
Diretora do Departamento de Gestão Pública
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AME - Demonstrativo | (LRF, art 48, 8 1º)
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total
Receita Primária (1)
Despesa Total
Despesa Primát
Resultado Primário (11) =
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Líquida
Receitas Primárias advindas de PPP (IV)
Despesas Primárias geradas por PPP (V)
Impacto do saldo das PPP (Vi)=(IV-V)
FONTE: PRONIM PL, PODER EXECUTIVO, 09/0ut/2013, 15h e 20m.
NOTA EXPLICATIVA:
2014
R$ 1,00
2015
Valor Valor % PIB Valor Valor %PIB Valor Valor % PIB
Corrente Constante Corrente Constante Corrente Constante
(a) (a/PIB) (b) (b/PIB) (e) (c/PIB)
x 100 x 100 x 100
78.411.000,00 78.411.000,00 0,000 79.641.000,00 79.641.000,00 0,000 83.765.000,00 83.765.000,00 0,000
76.981.300,00 76.981.300,00 0,000 79.021.300,00 79.021.300,00 0,000 83.145.300,00 83.145.300,00 0,000
78.411.000,00 78.411.000,00 0,000 79.641.000,00 79.641.000,00 0,000 83.765.000,00 83.765.000,00 0,000
77.741.700,00 77:741.700,00 0,000 78.971.700,00 78.971.700,00 09,000 83.095.700,00 83.095.700,00 0,000
(750.400,00) (760.400,00) 0,000 49.600,00 49.600,00 0,000 49.600,00 49.600,00 0,000
4.600.000,00 4.600.000,00 0,000 4.784.000,00 4.784.000,00 0,000 4.975.360,00 4.975.360,00 0,900
4.200.000,00 4.200.000,00 0,000 4.368.000,00 4.368.000,00 0,000 4.542.720,00 4.542.720,00 0,000
4.600.000,00. 4.600.000,00 0,000 4.784.000,00, 4.784.000,00. 0,900 4.975.360,00. 4.975.360,00
0,000
0,000
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2014
AMF - Demonstrativo |I (LRF, art 48, 8 28, inciso |) R$ 1,00
I-Metas Previstas
1I-Metas Realizadas Variação (II-1)
ESPECIFICAÇÃO em 2012 em 2012 %
(b) (c/a) x 100
Receita Total 78.492.940,63 6.502.940,63 9,03
Receita Primária (1) 76.193.768,56 4.743.768,56 6,64
Despesa Total 77.499.050,12 5.509.050,12 7,65
Despesa Primária (ll) 76.996.429,46 7,70
Resultado Primário (lIl)=(1 - 11) (802.660,90)| 1906,65
Resultado Nominal 4.486.253,71 -247
3.543.012,08 1,23
Dívida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Líquida 943.241,63
FONTE: PRONIM PL, PODER EXECUTIVO, 09/0ut/2013, 15h e 22m.
NOTA EXPLICATIVA:
RR as
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Prefeitura Municipal de Guariba - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2014
AME - Demonstrativo Ill (LRF, art 4º, 5 2º, inciso ll). R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2012
Receita Total 71.990.000,00 12,48] 87.564.900,00 78.411.000,00
Receita Prim 71.450.000,00 12,01] 86.035.200,00 76.981.300,00 sa
Despesa Total 71.990.000,00 1248 87.564.900,00 78.411.000,00 sas
Despesa Primária (1) 71.490.000,00 11,72 86.780.900,00 77741.700,00 sa
Resultado Primário (lihe(t- 1) 140.000,00) -80,00 1745.700,00)| (760.400,00) 0,00
Resultado Nominal 4.888.763,23 4.600.000,00 5,91 4.500.000,00 4.500.000,00 400
Divida Pública Consolidada 1.823.000,00 3.500.000,00 4.000.000,00 4.200.000,00. 400
Divida Consolidada Liquida 4.888.763,23 4.600.000,00, 4.600.900,00. 4.600.000,00 400
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2012 2013 % 2014 % 2015 2016 %
71.990.000,00 87.564.900,00 22,63] 78.411.000,00 -19,45 79.541.000,00 83,765,000,00 548
71.450.000,00 86,035.200,00 2041 -19,52 79.021.300,00 265 83.145.300,00 saz
71.990,000,00 87.564.900,00 21,63 10,45 79.641.000,00 157 83.765.000,00 518
71.490.000,00 86.780.900,00 21,39 -10,42) 78.971.700,00 1,58 83.095.700,00 sa2
140.000,00) (745.700,00) 1764,25 1,97 49.600,00 -106,52] 49.600,00 0,00
Resultado Nominal 4.600.000,00. 4.600.000,00 0,00 0,09 4.784.000,00 4,00] 4.975.360,00 400
Divida Pública Consolidada 1.823.000,00 3.500.000,00 4.000.000,00. 14,29 5,00) 4.368.000,00 4,00 4.542.720,00 4,00
Divida Consolidada Liquida 4.888.763,23 4.600.000,00. 4.600.000,00. 0,00 0,00, 4.784.000,00 4.975.360,00. 400
FONTE: PRONIM PL, PODER EXECUTIVO, 09/0ut/2013, 15h e 23m.
NOTA EXPLICATIVA:
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2014
AMF - Demonstrativo IV (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso III)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO me TT % TT zm T%m Too JT
Patrimônio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Patrimônio
Reservas
Lucros ou Prejuízos Acumulados
FONTE: PRONIM PL, PODER EXECUTIVO, 09/0ut/2013, 15h e 24m.
NOTA EXPLICATIVA:
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Prefeitura Municipal de Guariba - SP 09/10/2013 15:25
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2014
AMF - Demonstrativo V (LRF, art 4º, 8 2º, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 1.835.078,89 1.954.348,99 942.518,52
Alienação de Bens Móveis 144.000,00 114.400,00 -
Alienação de Bens Imóveis 1.691.078,89 1.839.948,99 942.518,52
DESPESAS EXECUTADAS
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (Il) 1.183.528,71 1.045.087,73 939.484,36
DESPESAS DE CAPITAL 1.183.528,71 1.045.087,73 939.484,36
Investimentos 1.183.528,71 1.045.087,73 939.484,36
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio dos Servidores Públicos
SALDO FINANCEIRO
2010
(D=(Ic-nf)
2012 2011
(g)=((la-ld)+ lh) (h)=((ib-lej+ hi)
1.563.845,60 912.295,42
VALOR (Ill)
FONTE: PRONIM PL, PODER EXECUTIVO, 09/0ut/2013, 15h e 25m.
3.034,16
NOTA EXPLICATIVA:
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
Projeção Atuarial do RPPS
2014
AME - Demonstrativo VI(LRF,art.49,522, inciso IV, alínea a)
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R$ 1,00
FONTE: PRONIM PL, PODER EXECUTIVO, 09/0ut/2013, 15h e 30m.
NOTA EXPLICATIVA:
Não Houve Movimentação no Periodo - 2014
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Prefeitura Municipal de Guariba - SP 09/10/2013 15:30
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
2014
LRF, art 48, 8 28, inciso IV, alínea a
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS 2011 2012
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (1)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 2010 2011 2012
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (1) [
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (1 - 11)
DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS
FONTE: PRONIM PL, PODER EXECUTIVO, 09/0ut/2013, 15h e 29m.
NOTA EXPLICATIVA:
Não houve movimentação no periodo 2014
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso V)
EVENTO
Aumento Permanente da Receita
(-) Transferências Constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1)
Redução Permanente da Despesa(Il)
Margem Bruta (Il) = (1 + ll)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC
Novas DOCC geradas por PPP
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
FONTE: PRONIM PL, PODER EXECUTIVO, 09/0ut/2013, 15h e 31m.
NOTA EXPLICATIVA:
Valor Previsto 2014
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09/10/2013 15:32
R$ 1,00
1.240.000,00
1.240.000,00
1.240.000,00
1.240.000,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2014
ARF(LRE, art 4º, 8 3º) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
50.000,00 [Redução de despesas discricionárias 50.000,00
Ações Indenizatórias
Ações Civis 50.000,00 |Reforço Orçamentário a partir da Reserva de 50.000,00
SUBTOTAL 100.000,00 | SUBTOTAL 100.000,00
100.000,00 | TOTAL 100.000,00
FONTE: PRONIM PL, PODER EXECUTIVO, 09/0ut/2013, 15h e 18m.
NOTA EXPLICATIVA:
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2014
NÃO HÁ PREVISÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA
LRF, art 48, 8 2º, inciso V
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
SETOR/PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO
Tributo/Contribuição COMPENSAÇÃO
FONTE: PRONIM PL, PODER EXECUTIVO, 09/0ut/2013, 15h e 30m.
NOTA EXPLICATIVA:
Não houve movimentação no período 2014
1.0.0.0.00.00.00.00
1.1.0.0.00.00.00.00
1.1.1.0.00.00.00.00
1.1.1.2.00.00.00.00
1.1.1.2.02.00.00.00
1.1.1.2.02.00.01.00
1.1.1.2.02.00.02.00
1.1.1.2.04.00.00.00
1.1.1.2.04.30.00.00
1.1.1.2.08.00.00.00
1.1.1.3.00.00.00.00
1.1.1.3.05.00.00.00
1.1.1.3.05.00.01.00
1.1.1.3.05.00.02.00
1.1.2.0.00.00.00.00
1.1.2.1.00.00.00.00
1.1.2.1.17.00.00.00
1.1.2.1.25.00.00.00
1.1.2.1.31.00.00.00
1.1.2.1.32.00.00.00
1.1.2.1.35.00.00.00
1.1.2.1.99.00.00.00
1.1.2.2.00.00.00.00
1.1.2.2.28.00.00.00
1.1.2.2.99.00.00.00
1.1.3.0.00.00.00.00
1.1.3.0.04.00.00.00
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo | - Planejamento Orçamentário/Fontes de Financiamento dos Prog. Gover.
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041
Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
É
Receitas C rrentes
Receita Tributária
Impsts
Impsts s/Patrim ni ea Renda
IPTU
Imp st Predial Urban
Imp st Territ rial Urban
1. Renda/Pr v. Qualquer Natureza
RETID NAS F NTES
ITBI
Imp. s/a Pr duçã e a Circulaçã
Impst s/Serviç s de Qualquer Natureza
Imp. S bre Serv. QQ Natureza - ISS
Imp.S. Serv. QQ Natureza - Simples Nac.
Taxas
Taxas Exercíci P der P lícia
Taxa de Fiscalizaçã de Vig. Sanitária
Taxa de Licença para Funci nament
Taxa de Utiliz. de Área de D míni Públi
TAXA DE APR VAÇÃ PRJET C NSTR.CIVIL
TAXA DE ALINHAMENT E NIVELAMENT
UTRAS TAXAS EXERC. P DER DE P LICIA
Taxas pela Prestaçã de Serviçs
TAXA DE CEMITÉRIS
UTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃ DE SERVIÇ S
C NTRIBUIÇÃ DE MELH RIA
C NTRIBUIÇÃ DE MELH. P/ PAVIM. BR.C MP.
85.421.000,00
8.261.000,00
7.595.000,00
3.895.000,00
2.850.000,00
1.710.000,00
1.140.000,00
735.000,00
735.000,00
310.000,00
3.700.000,00
3.700.000,00
2.200.000,00
1.500.000,00
660.000,00
444.000,00
60.000,00
347.000,00
6.000,00
25.000,00
1.000,00
5.000,00
216.000,00
10.000,00
206.000,00
6.000,00
6.000,00,
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85.421.000,00
8.261.000,00
7.595.000,00
3.895.000,00
2.850.000,00
1.710.000,00
1.140.000,00
735.000,00
735.000,00
310.000,00
3.700.000,00
3.700.000,00
2.200.000,00
1.500.000,00
660.000,00
444.000,00
60.000,00
347.000,00
6.000,00,
25.000,00
1.000,00
5.000,00
216.000,00
10.000,00,
206.000,00
6.000,00
6.000,00
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo | - Planejamento Orçamentário/Fontes de Financiamento dos Prog. Gover.
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data:07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
RECEITA DE C NTRIBUIÇ ES 686.400,00
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686.400,00
1.2.0.0.00.00.00.00 -
1.2.3.0.00.00.00.00 CNTRIB. CUSTEI SERV. ILUM. PUBLICA 686.400,00 - 686.400,00
1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIM NIAL 570.000,00 - 570.000,00
1.3.1.0.00.00.00.00 RECEITAS IM BILIÁRIAS 20.300,00 . 20.300,00
ALUGUÉIS 20.300,00 - 20.300,00
1.3.1.1.99.00.00.00 UTRAS RECEITAS DE ALUGUÉIS 20.300,00 20.300,00
1.3.1.1.99.00.01.00 utras Receitas de Aluguéis 20.300,00 20.300,00
RECEITAS DE VAL RES M BILIÁRIS 549.700,00 549.700,00
1.3.2.5.00.00.00.00 Remuneraçã de Depsits Bancáris 549.700,00 549.700,00
1.3.2.5.01.00.00.00 REMUNERAÇÃ DE DEP SIT S RECURS S VINC. 419.700,00 419.700,00
1.3.2.5.01.01.00.00 | REC. REM. DEP. BAN. REC. VINC.-R ALTIES 2.000,00 2.000,00
1.3.2.5.01.02.00.00 Rem. de Dep. Recurs s Vinculad s - FUNDE 130.000,00 130.000,00
1.3.2.5.01.03.00.00 REC. REM. DEP. BAN. REC. VINC.-FD .SAUDE 17.500,00 17.500,00
1.3.2.5.01.03.01.00 Rec. Rem. Dep. Banc. - 15% 5.000,00 5.000,00
1.3.2.5.01.03.02.00 Rec. Rem. Dep. Banc. - MAC 3.000,00 3.000,00
Rec. Rem. Dep. Banc. - PAB 3.000,00 3.000,00
1.3.2.5.01.03.04.00 Rec. Rem. Dep. Banc. - Vig. em Saúde 1.500,00 1.500,00
1.3.2.5.01.03.05.00 Rec. Rem. Dep. Banc. - HIV / DST 1.000,00 1.000,00
1.3.2.5.01.03.06.00 Rec. Rem. Dep. Banc. - Assist. Farmaceut 1.500,00 1.500,00
1.3.2.5.01.03.07.00 Rec. Rem. Dep. Banc. - Qualis Mais 1.500,00 1.500,00
1.3.2.5.01.03.11.00 Rec. Rend. Tx. Fisc. Sanitaria Municipal 1.000,00 1.000,00
1.3.2.5.01.05.00.00 Rec. Rem. ENSIN 25% 155.105,00 155.105,00
1.3.2.5.01.05.01.00 Rec. Rem. Dep. Banc. - 25% 20.000,00 20.000,00
1.3.2.5.01.05.02.00 Rec. Rem. Dep. Banc. - PNATE 500,00 500,00
1.3.2.5.01.05.03.00 Rec. Rem. Dep. Banc. - Transp. Aluns Es 500,00 500,00
1.3.2.5.01.05.04.00 Rec. Rem. Dep. Banc. - Merenda Estad 1.000,00 1.000,00
1.3.2.5.01.05.05.00 Rec. Rem. Dep. Banc. - Merenda Fed PNAE 3.000,00 3.000,00
1,3.2.5.01.05.07.00 Rec. Rem. Dep. Banc. - QSE 130.000,00 130.000,00
1.3.2.5.01.05.08.00 Rec. Rem. Brasil Alfabetizad 105,00 105,00
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Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
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1.000,00
1.3.2.5.01.09.00.00 REC. REM. - (CIDE) 1.000,00 .
1.3.2.5.01.09.02.00 Rec.Rem.Dep.Bancári s - CIDE 1.000,00 - 1.000,00
1.3.2.5.01.10.00.00 REC. REM. ASSISTÊNCIA S CIAL (FNAS) 8.000,00 - 8.000,00
1.3.2.5.01.10.01.00 Rec. Rem. Dep. Banc. - IGD 2.000,00 - 2.000,00
1.3.2.5.01.10.02.00 Rec. Rem. Dep. Banc. - Pr ) vem 500,00 - 500,00
1.3.2.5.01.10.05.00 Rec. Rem. Dep. Banc. - C. Criança C nval 750,00 - 750,00
1.3.2.5.01.10.07.00 Rec. Rem. Dep. Banc. - PAEF 600,00 - 600,00
1.3.2.5.01.10.08.00 Rec. Rem. Dep. Banc. - P rt. Deficiência 200,00 - 200,00
1.3.2.5.01.10.09.00 Rec. Rem. Dep. Banc. - PAIF 800,00 - 800,00
1.3.2.5.01.10.10.00 Rec. Rem. Agente ] vem 550,00 - 550,00
1 5.01.10.11.00 Rec. Rend. C mp. Renda 300,00 - 300,00
1.3.2.5.01.10.12.00 Rec. Rem. MDS Equipament s Crist Rei 1.500,00 - 1.500,00
1.3.2.5.01.10.13.00 Rec. Rem. Crist Rei 400,00 - 400,00
1.3.2.5.01.10.14.00 Rec. Rem. IGD - SUAS 400,00 - 400,00
1.3.2.5.01.99.00.00 MANUTENÇÃ E DESENV LVIMENT 106.095,00 - 106.095,00
5.01.99.01.00 Rec.Rem. Dep. Banc. - ts Rec. Vinc. 105.495,00 - 105.495,00
1.3.2.5.01.99.02.00 Rec. Rem. PTA 100,00 - 100,00
1,3.2.5.01.99,03.00 Rec, Rem. Multa de Trânsit 500,00 - 500,00
1.3.2.5.02.00.00.00 REMUN. DEP. RECURS S NÃ VINCULAD S 130.000,00 - 130.000,00
1.3.2.5.02.99.00.00 REMUNERAÇÃ DE UTRS DEP. REC.NÁ VINC. 130.000,00 - 130.000,00
1.3.2.5.02.99.01.00 Rec. Rem. Dep. Banc. - ts Nã Vinc. 130.000,00 - 130.000,00
0.00.00.00.00 RECEITA DE SERVIÇ S 30.000,00 - 30.000,00
1.6.0.0.13.00.00.00 Serviç s Administrativ s 18.000,00 - 18.000,00
1.6.0.0.13.02.00.00 SERVIÇ S DE VENDA DE EDITAIS 3.000,00 - 3.000,00
1.6.0.0.13.04.00.00 SERVIÇS DE EXPEDIÇÃ DE CERTIFICAD S 1.000,00 - 1.000,00
1.6.0.0.13.06.00.00 SERVIÇS DE F RNECIMENT DE LISTAGENS 1.000,00 - 1.000,00
1,6.0.0.13.07.00.00 SERVIÇS DE F TCPIAS E/U PIAS HEL. 3.000,00 - 3.000,00
1.6.0.0.13.99.00.00 UTR S SERVIÇS ADMINISTRATIV S 10.000,00 - 10.000,00
1.6.0.0.46.00.00.00 SERVIÇS DE CEMITÉRI 10.000,00 - 10.000,00
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Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal:0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
1.6.0.0.50.00.00.00 | TARIFA INSCRIÇÃ C NCURS E PRC. SELET. 2.000,00 - 2.000,00
1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS C RRENTES 73.545.233,00 - 73.545.233,00
1.7.2.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERG VERNAMENTAIS 73.335.450,00 º 73.335.450,00
1.7.2.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃ 26.931.595,00 - 26.931.595,00
PARTICIPAÇÃ NA RECEITA DA UNIÁ 17.190.000,00 - 17.190.000,00
1.7.2.1.01.02.00.00 Cta-Parte - FPM 16.640.000,00 - 16.640.000,00
1.7.2.1.01.05.00.00 Cta-Parted ITR 550.000,00 - 550.000,00
TRANSFERÊNCIAS C MP.FINANC.EXP.REC.MIN. 254.000,00 - 254.000,00
1.7.2.1.22.70.00.00 CTA-PARTE FUND ESPECIAL PETR LE - FEP 239.000,00 - 239.000,00
1.7.2.1.22.90.00.00 Transf.CFM-Pr duçã Mineral 15.000,00 - 15.000,00
1.7.2.1.33.00.00.00 Transf.Rec.d SUS-Repasses Fund a Fund 4.035.950,00 - 4.035.950,00
1.7.2.1.33.00.01.00 Transf. SUS - PAB Fix 750.000,00 - 750.000,00
1.7.2.1.33.00.02.00 Transf. SUS - Mam grafia Rastreament 50.000,00 - 50.000,00
1.7.2.1.33.00.03.00 Transf. SUS - Assist. Farm. 120.000,00 - 120.000,00
1,7.2.1.33.00.04.00 Transf. SUS - Vig. Sanit. Estruturante 15.000,00 - 15.000,00
Transf. SUS - Vig. Sanit. Pis Est. VS 7.000,00 - 7.000,00
1.7.2.1.33.00.07.00 Transf. SUS - MAC / FAEC 2.500.000,00 - 2.500.000,00
1.7.2.1.33.00.10.00 Transf. SUS - Vig. Saúde PFVPS 90.000,00 - 90.000,00
Transf. SUS - Agente C m. Saúde 62.700,00 - 62.700,00
1,7.2.1.33.00.12.00 | Transf. SUS - C mp. Espec. Regi nais 70.000,00 - 70.000,00
1.7.2.1.33.00.13.00 | Transf. SUS - Saúde Bucal 30.000,00 - 30.000,00
Transf. SUS - PSF Pr g. Saúde Fam. 86.000,00 - 86.000,00
1.7.2.1.33.00.15.00 Transf. SUS - CE Centr Esp. dnt 125.400,00 - 125.400,00
1.7.2.1.33.00.17.00 Transf. SUS - HIV / DST 78.000,00 - 78.000,00
1.7.2.1.33.00.19.00 Pr grama Melh ria Acess Qualidade PMAQ 24.400,00 - 24.400,00
1.7.2.1.33.00.26.00 TET MUNICIPAL REDE BRASIL SEM MISERIA 15.450,00 - 15.450,00
1.7.2.1.33.00.30.00 | Transf. Sus - Rede Viver sem limites 12.000,00 - 12.000,00
1.7.2.1.34.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURS S FNAS 339.645,00 - 339.645,00
1.7.2.1.34.00.01.00 ENAS - IGD 59.225,00 - 59.225,00
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Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal:0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
1.7.2.1.34.00.02.00 FNAS - Pr Jvem 68.473,00 - 68.473,00
1.7.2.1.34.00.03.00 FNAS - Casa da Criança 22.220,00 - 22.220,00
1.7.2.1.34.00.04.00 FNAS - PAIF 95.880,00 - 95.880,00
1.7.2.1.34.00.05.00 FNAS - IGD - SUAS 25.364,00 - 25.364,00
FNAS - PAEF 68.483,00 . 68.483,00
1.7.2.1.35.00.00.00 | TRANSFERÊNCIA DE RECURS S FNDE 4.285.000,00 - 4.285.000,00
1.7.2.1.35.01.00.00 Transf. Sal. Educ. QSE 3.600.000,00 - 3.600.000,00
Pr g. Nac. Alim Esc |- PNAE 668.000,00 - 668.000,00
1.7.2.1.35.04.00.00 Transf. FNDE - PNATE 17.000,00 - 17.000,00
1.7.2.1.36.00.00.00 Des neraçã ICMS-LC 87/96 109.000,00 - 109.000,00
1.7.2.1.99.00.00.00 utras Transferências da Uniã 718.000,00 - 718.000,00
1.7.2.1.99.00.02.00 ts Tranf. Uniã - PTA 8.000,00 - 8.000,00
AP | FINANCEIR E.C. 55/2007 710.000,00 - 710.000,00
1.7.2.2.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS D S ESTAD S 22.433.855,00 - 22.433.855,00
1.7.2.2.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃ NA RECEITA DS ESTAD S 22.161.000,00 - 22.161.000,00
C ta-Parte d ICMS 18.876.000,00 - 18.876.000,00
1.7.2.2.01.02.00.00 C'ta-Parte d IPVA 3.120.000,00 - 3.120.000,00
1.7.2.2.01.04.00.00 | Cta-Parte d IPIs bre Exp rtaçã 155.000,00 - 155.000,00
1.7.2.2.01.13.00.00 CTA-PARTE DA C NTRIB.INT.D M.EC N.-CIDE 10.000,00 - 10.000,00
1.7.2.2.22.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE C TA-PARTE DA C MP.FIN. 17.600,00 - 17.600,00
1.7.2.2.22.30.00.00 CTA-PARTE R ALTIES C MP.FIN.PR D.PETR. 17.600,00 - 17.600,00
1.7.2.2.33.00.00.00 Transf.Rec.Est.p/Pr gr.Saúde-Rep.Fund a 125.900,00 - 125.900,00
1.7.2.2.33.00.01.00 "| Qualis Mais - € nsum 21.600,00 - 21.600,00
1.7.2.2.33.00.02.00 Qualis Mais - Serviç s 50.400,00 - 50.400,00
1.7.2.2.33.00.03.00 | Srria Sã Paul - € nsum 26.400,00 - 26.400,00
1.7.2.2.33.00.04.00 | Insum Diabetes - C nsum 17.500,00 - 17.500,00
1.7.2.2.33.00.06.00 D'se Certa 10.000,00 - 10.000,00
1.7.2.2.99.00.00.00 UTRAS TRANSFERÊNCIAS D S ESTAD S 129.355,00 - 129.355,00
1.7.2.2.99.00.01.00 FNAS - FEAS 40.581,00 - 40.581,00
1.7.2.2.99.00.02.00
1.7.2.4.00.00.00.00
1.7.2.4.01.00.00.00
1.7.6.0.00.00.00.00
1.7.6.1.00.00.00.00
1.7.6.1.02.00.00.00
1.7.6.1.02.00.01.00
1.7.6.2.00.00.00.00
1.7.6.2.02.00.00.00
1.7.6.2.02.00.01.00
1.7.6.2.02.00.02.00
1.9.0.0.00.00.00.00
1.9.1.0.00.00.00.00
1.9.1.1.00.00.00.00
1.9.1.1.38.00.00.00
1.9.1.1.40.00.00.00
1.9.1.1.99.00.00.00
1.9.1.1.99.01.00.00
1.9.1.3.00.00.00.00
1.9.1.3.11.00.00.00
1.9.1.3.13.00.00.00
1.9.1.3.99.01.00.00
1.9.1.9.00.00.00.00
1.9.1.9.15.00.00.00
1.9.2.0.00.00.00.00
1.9.2.1.00.00.00.00
1.9.2.1.99.00.00.00
1.9.2.1.99.00.01.00
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Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
1
FNAS - Casa Criança C nvalesc.
TRANSFERÊNCIAS MULTIG VERNAMENTAIS
TRANSFERÊNCIA DE RECURS S D FUNDEB,
TRANSFERÊNCIAS DE C NVÊNIS
TRANSFERÊNCIAS DE C NVÊNI S UNIÃ E ENT.
TRANSFERÊNCIAS C NVÊNI S DA UNIÃ -EDUC.
Pr grama Brasil Alfabetizad
TRANSFERÊNCIAS D S ESTAD S E ENTIDADES
TRANSFERÊNCIAS C NV. ESTAD - PR G.EDUC.
Transp. Alun s Estadual
Merenda Esc lar Estadual
UTRAS RECEITAS C RRENTES
MULTAS E JUR S DEM RA
MULTAS EJURS DEM RA DS TRIBUTS
MULT.JUR.M RA D IPTU
MULT.JUR.M RA D ISS
MULT.JUR.M RA DE UTRS TRIBUTS
Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
88.774,00
23.970.000,00
23.970.000,00
209.783,00
6.295,00
6.295,00,
6.295,00
203.488,00
203.488,00
40.000,00
163.488,00
2.328.367,00
387.155,00
111.555,00
80.000,00
24.000,00
7.555,00
MULT.JUR.M RA DE UTRS TRIBUTS
MULT.JUR.M RA DA DIVIDA ATIVA TRIBUT S
MULT.JUR.M RA DA DÍVIDA ATIVA IPTU
MULT.JUR.M RA DA DÍVIDA ATIVA ISS
MULT.JUR.M RA DÍVIDA ATIVA UT. TRIBUTS
Correção Monet. Outros Tributos
MULTAS DE UTRAS RIGENS
Multa de Transit
INDENIZAÇ ES E RESTITUIÇ ES
INDENIZAÇ ES
UTRAS INDENIZAÇ ES
UTRAS INDENIZAÇ ES
7.555,00
213.200,00
140.000,00
36.800,00
36.400,00
36.400,00
62.400,00
62.400,00
100.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
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88.774,00
23.970.000,00
23.970.000,00
209.783,00
6.295,00
6.295,00,
6.295,00
203.488,00
203.488,00
40.000,00,
163.488,00,
2.328.367,00
387.155,00
111.555,00
80.000,00
24.000,00
7.555,00
7.555,00
213.200,00
140.000,00
36.800,00
36.400,00
36.400,00
62.400,00
62.400,00
100.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
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Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo | - Planejamento Orçamentário/Fontes de Financiamento dos Prog. Gover.
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data:07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
1.9.2.2.00.00.00.00 | RESTITUIÇ ES 90.000,00
.00.4 , 90.000,00
1.9.2.2.99.00.00.00 UTRAS RESTITUIÇ ES 90.000,00
1.9.2.2.99.00.01.00 9000000)
1.9.9.0.00.00.00.00 | RECEITAS C RRENTES DIVERSAS 1.030.000,00 = 1.030.000,00
00.00.00.00 | RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 811.212,00
1.00.00.00.00 | RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 790.400,00
1.11.00.00.00 | REC. DA DIV. AT. D IPTU 628.000,00
1.9.3.2.00.00.00.00 | RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃ TRIBUTÁRIA 20.812,00
1.13.00.00.00 | REC. DA DIV. AT. D ISS 100.000,00
2.99.00.00.00 REC. DA DIV. AT. NÃ TRIBUTÁRIA UT.REC. 20.812,00
1.99.00.00.00 | REC. DA DIV. AT. DE UTRS TRIBUTS 62.400,00
1.99.01.00.00 | REC. DA DIV. AT. DE UTR'S TRIBUTS-PR. 62.400,00
1.9.3.2.99.01.00.00 | REC. DA DIV. AT. NÃ TRIBUT. UT.REC.-PR. 20.812,00
1 .
1.9.9.0.02.00.00.00 | RECEITA DE NUS DE SUCUMB. AÇ ES JUDIC. 20.000,00 20.000,00
1.9.9.0.02.01.00.00 | HNRÁRIS DEADVGADS 20.000,00 20.000,00
1.9.9.0.99.00.00.00 | UTRAS RECEITAS 1.010.000,00
1.04 ,00
1.9.9.0.99.00.01.00 utras Receitas 710.000,00
1.9.9.0.99.00.04.00 Reneg ciaca da Sabesp 300.000,00
710.000,00
300.000,00
880.000,00
880.000,00
PR RR
ALIENAÇÃ DE BENS
ALENAÇÃ DE BENS M VEIS
50.000,00
Alienaçã Bens M veis - Geral 50.000,00, -
ALIENAÇÃ DE BENS IM VEIS 830.000,00 - 830.000,00
ALIENAÇÃ DE UTRS BENS IM VEIS
Alienaçã de Bens Im veis - Distrit Ind 200000) | 2000000]
2.2.2.9.00.02.00.00 | Alienaçã Bens Im veis - Faz. Santa Cruz 81000000) 810.000,00
0.000,
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo | - Planejamento Orçamentário/Fontes de Financiamento dos Prog. Gover.
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal:0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
ne
di
di ls
Moo RR o 86.301.000,00 - 86.301.000,00
pu SUR
e EE BR PE A
1.0.0.0.00.00.00.00 | Receitas C rrentes 7.890.000,00 . 7.890.000,00
1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS C RRENTES 7.890.000,00 - 7.890.000,00
1.7.2.0.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERG VERNAMENTAIS 7.890.000,00 - 7.890.000,00
1.7.2.1.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃ 3.459.800,00 - 3.459.800,00
PARTICIPAÇÃ NA RECEITA DA UNIÃ 3.438.000,00 - 3.438.000,00
1.7.2.1.01.02.00.00 C ta-Parte - FPM 3.328.000,00 3.328.000,00
1.7.2.1.01.05.00.00 C'ta-Parted ITR 110.000,00 - 110.000,00
Des neraçã ICMS-LC 87/96 21.800,00 - 21.800,00
1.7.2.2.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS D S ESTAD S, 4.430.200,00 - 4.430.200,00
1.7.2.2.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃ NA RECEITA DS ESTAD S 4.430.200,00 - 4.430.200,00
1.7.2.2.01.01.00.00 Cta-Parte d ICMS 3.775.200,00 - 3.775.200,00
1.7.2.2.01.02.00.00 Cta-Parte d IPVA 624.000,00 - 624.000,00
1,7.2.2.01.04.00.00 Cta-Parte d IPIs bre Exp rtaçã 31.000,00 - 31.000,00
: jeduçõ l O ] 7.890.000,00 - 7.890.000,00,
age
78.411.000,00 -
AREi NES 78.411.000,00 78.411.000,00
dE
no MRE
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2014
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
di eo
PROGRAMA
ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº Do)
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.03.01
OBJETIVO
ENCARGOS ESPECIAIS. POSSIBILITAR A ALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES
TRIBUTÁRIAS, CONTRATUAIS, INDENIZAÇÕES E SENTENÇAS JUDICIAIS.
JUSTIFICATIVA
OBRIGAÇÃO LEGAL DE HONRAR O PAGAMENTO DE DÍVIDAS PÚBLICAS, PROCURANDO REDUZIR O MONTANTE DA DÍVIDA
EXISTENTE.
PERCENTUAL É % 100,00 2500
ra PE No
fel ARA O P
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2014
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
a ji nm
PROGRAMA
PROCESSO LEGISLATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 1
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 01.01.00
OBJETIVO
PROCESSO LEGISLATIVO. DESENVOLVIMENTOS DOS TRABALHOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO EXERCENDO SUA
ATRIBUIÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO.
JUSTIFICATIVA
É INDISPENSÁVEL O EXERCÍCIO DO PODER LEGISLATIVO PELA CÂMARA MUNICIPAL.
PERCENTUAL É % 100,00 25,00
Metros Quadrados m? 1331,00 1331,00
Pessoas und 9,00 9,00
Unidade und 100,00 100,00
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2014
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
GABINETE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 2
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.01.00
OBJETIVO
GABINETE. O GABINETE DO PREFEITO NO EXERCICIO DE SUA FUNÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E COORD. SUPERIOR, OBJETIVA A
APLICAÇÃO DE FORMA EFICIENTE E EFICAZ DOS RECURSOS PÚBLICOS, BUSCANDO A MELHORIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E
CONSEQUENTEMENTE MAIOR QUALIDADE DE VIDA DOS MUNICIPES.
JUSTIFICATIVA
A APLICAÇÃO DE MANEIRA DESCOORDENADA DOS RECURSOS PÚBLICOS, RESULTA NO NÃO ATINGIMENTO DOS OBJETIVOS
PRETENDIDOS TENDO COMO CONSEGUENCIA O NÃO ATINGIMENTO DAS NECESSIDADES DOS MUNICIPES DE FORMA ADEQUADA.
PERCENTUAL É % 100,00 25,00
TIMADO PARA O PRO
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2014
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
TRUTA O IEA
INICIAL |
PE
PROGRAMA
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 3
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.02.00
OBJETIVO
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO. O GABINETE DO PREFEITO NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E COORD.
SUPERIOR, OBJETIVA A APLICAÇÃO DE FORMA EFICIENTE E EFICAZ DOS RECURSOS PÚBLICOS, BUSCANDO A MELHORIA NA
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E CONSEQUENTEMENTE MAIOR QUALIDADE DE VIDA DOS MUNICIPES.
JUSTIFICATIVA
A APLICAÇÃO DE MANEIRA DESCOORDENADA DOS RECURSOS PÚBLICOS, RESULTADO NO NÃO ATINGIMENTO DOS OBJETIVOS
PRETENDIDOS TENDO COMO CONSEGUENCIA O NÃO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS MUNICIPES DE FORMA ADEQUADA.
o
tr
|
|
|
|
PERCENTUAL
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2014
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
era ir
PROGRAMA
INSTITUICAO MULTIGOVERNAMENTAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 5
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.02.00
OBJETIVO
INSTITUICAO MULTIGOVERNAMENTAL. POSSIBILITAR A RECEPÇÃO E RETRANSMISSÃO DE SINAIS DE TV ABERTA AOS MUNÍCIPES.
JUSTIFICATIVA
FACILITAR O ACESSO AOS SINAIS DE TV ABERTA AOS MUNÍCIPES.
ae
PERCENTUAL
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2014
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
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PROGRAMA
DEMUTRAM
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 6
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.02.00
OBJETIVO
DEMUTRAM. AMPLIAR E CONSERVAR A SINALIZAÇÃO DE DEMAIS DISPOSITIVO DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO URBANO, ALÉM DE
FISCALIZAR, POLICIAR E APLICAR MEDIDAS ADMINISTRATIVAS SOBRE O TRÂNSITO DE VEÍCULOS.
JUSTIFICATIVA
AUMENTAR A EFICIÊNCIA DA OPERAÇÃO DO SISTEMA DE TRÂNSITO QUE DEPENDE DE CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA A
CIRCULAÇÃO DOS VEÍCULOS, NA FORMA DE EQUIPAMENTOS E REORGANIZAÇÃO DO USO DAS VIAS PÚBLICAS.
PERCENTUAL % 100,00 25,00
E UsT ep OTAL ESTIN
Sotnas lona
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2014
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
SECRETARIA DE FINANCAS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 7
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.03.00
OBJETIVO
SECRETARIA DE FINANCAS. PROMOVER A GESTÃO FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA, COMO GERENCIAMENTO DA ARRECADAÇÃO,
APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS E CONTROLE DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.
JUSTIFICATIVA
PRESTAR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, BUSCANDO MELHORIA NOS SERVIÇOS DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS E ADMINISTRATIVAS
DE TODAS AS UNIDADES EXECUTIVAS.
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2014
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
CONSELHO TUTELAR
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 8
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ASSIST. SOCIAL E DESENV. HUMANO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.04.00
OBJETIVO
CONSELHO TUTELAR. PROMOVER O ACOMPANHAMENTO E APLICAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇAE DO ADOLECENTE.
JUSTIFICATIVA
OBRIGAÇÃO DE RESPEITAR OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONFORME DISPOSIÇÃO DA LEI N. 8.069/90.
custo rori
ESTIMADO PARA O
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2014
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
ATENÇÃO INTEGRAL AO IDOSO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 9
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.04.02
OBJETIVO
visa a formulação e o desenvolvimento dos programas que, dentro de sua competência regulará o serviço social buscando a
participação das associações representativas da comunidade , favorecendo e coordenando as iniciativas particulares, fortalecendo
em especial os Idosos incluindo aqueles que reconhecidamente carecem de maior atenção junto aos programas sociais
desenvolvidos pelo estado, união e município.
JUSTIFICATIVA
Num momento em que os governos de esferas superiores atuam para debelar a pobreza absoluta, urge que se emplaque
programas que minimizem a situação de estrema necessidade revelada por inúmeras famílias existentes em vários bolsões de
absoluta pobreza no município, em situação de grave vulnerabilidade e a redução das desigualdades sociais.
o ERREI
PERCENTUAL
ne
OGRAMA |
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2014
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
ATENÇÃO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 10
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.04.02
OBJETIVO
Visa a formulação e o desenvolvimento dos programas que, dentro de sua competência regulará o serviço social buscando a
participação das associações representativas da comunidade , favorecendo e coordenando as iniciativas particulares, fortalecendo
a família em seu todo, em especial os Portadores de Deficiência incluindo aqueles que reconhecidamente carecem de maior
atenção junto aos programas sociais desenvolvidos pelo estado, união e município.
JUSTIFICATIVA
Num momento em que os governos de esferas superiores atuam para debelar a pobreza absoluta, urge que se emplaque
programas que minimizem a situação de estrema necessidade revelada por inúmeras famílias existentes em vários bolsões de
absoluta pobreza no município, em situação de grave vulnerabilidade e a redução das desigualdades sociais.
PERCENTUAL
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2014
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
Pr,
o
PROGRAMA
SECRETARIA DE SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 14
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.05.00
OBJETIVO
SECRETARIA DE SAUDE. PROVER O SISTEMA DE SAÚDE DOS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DOS SEUS PROGRAMAS
JUSTIFICATIVA
MELHORAR A UNIDADE ADMINISTRATIVA DO SISTEMA DE SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROPORCIONAR MELHOR ATENDIMENTO
A POPULAÇÃO.
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2014
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
a
EAR L ib
PROGRAMA
SECR EMPREGO RELACAO TRABALHO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 15
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE EMPREGO REL TRAB
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.06.00
OBJETIVO
SECR EMPREGO RELACAO TRABALHO. CRIAÇÃO DE EMPREGOS, QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA E PROGRAMAS DE GERAÇÃO DE
EMPREGO E RENDA.
JUSTIFICATIVA
VIABILIZAR MELHORIA NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO, ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS DE
GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.
H E
qo
%
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2014
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
ENSINO MUNICIPALIZADO FUNDEB
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 16
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.07.00
OBJETIVO
ENSINO MUNICIPALIZADO FUNDEB. MANTER E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS DO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE MUNICIPAL,
ASSEGURAR A MELHORIA QUALIDADE DE ENSINO, COM A VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.
JUSTIFICATIVA
PROPORCIONAR ENSINO DE QUALIDADE PARA TODA POPULAÇÃO.
PERCENTUAL
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2014
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
na A em a il Ri o
PROGRAMA
REDE PROPRIA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 17
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.07.00
OBJETIVO
FUNDAMENTAL PROPRIO. ASSEGURAR RECURSOS PARA A FORMAÇÃO DE ALUNOS COM SÓLIDOS CONHECIMENTOS, HÁBITOS
INTELECTUAIS E TÉCNICAS DE TRABALHO QUE LHES PERMITAM PROSSEGUIR OS ESTUDOS COM COMPETÊNCIA.
JUSTIFICATIVA
NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DOS VÁRIOS PROGRAMAS ENCETADOS PELO FNDE, VOLTADOS PARA A MELHORIA E EXPANSÃO
DO ENSINO FUNDAMENTAL
PERCENTUAL % 100,00 25,00
custo
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2014
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
ú ag
E
PROGRAMA
DESP C EDUCACAO NAO ENSINO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 18
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.07.00
OBJETIVO
DESP C EDUCACAO NAO ENSINO. DOTAR A ÁREA ADMINISTRATIVA DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA PRESTAR APOIO
ADEQUADO À EDUCAÇÃO, MERENDA E TRANSPORTE ESCOLAR.
JUSTIFICATIVA
PRESTAR ASSISTÊNCIA AOS EDUCANDOS NO OFERECIMENTO DE MERENDA E TRANSPORTE ESCOLAR.
Mo
Ri
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
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Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 19
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.04.02
OBJETIVO
Visa a formulação e o desenvolvimento dos programas que, dentro de sua competência regulará o serviço social buscando a
participação das associações representativas da comunidade , favorecendo e coordenando as iniciativas particulares, fortalecendo
a família neste caso em especial as crianças e os adolescentes incluindo aqueles que reconhecidamente carecem de maior atenção
junto aos programas sociais desenvolvidos pelo estado, união e município.
JUSTIFICATIVA
Num momento em que os governos de esferas superiores atuam para debelar a pobreza absoluta, urge que se emplaque
programas que minimizem a situação de estrema necessidade revelada por inúmeras famílias existentes em vários bolsões de
absoluta pobreza no município, em situação de grave vulnerabilidade e a redução das desigualdades sociais.
Ê
BAD
PERCENTUAL
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
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Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
RE SUECA TR
PROGRAMA
DESPESAS C/ ENSINO SUPERIOR
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 20
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.07.00
OBJETIVO
DESPESAS C/ ENSINO SUPERIOR. MANTER O APOIO AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS NO OFERECIMENTO DE TRANSPORTE.
JUSTIFICATIVA
MELHORAR QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, POSSIBILITANDO MELHORES CONDIÇÕES PARA O TRABALHO.
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Custos para o Exercício
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Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
CRECHES E PRE ESCOLA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 21
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.07.00
OBJETIVO
CRECHES E PRE ESCOLA. ASSEGURAR O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DAS CRIANÇAS, EM SEUS ASPECTOS FÍSICOS, INTELECTUAL E
SOCIAL COMPLEMENTANDO A AÇÃO DA FAMÍLIA E DA COMUNIDADE.
JUSTIFICATIVA
A EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE O A 6 ANOS É UM DIREITO CONSTITUCIONAL, QUE VISA FORMAR MELHORES INDIVÍDUOS E FUTUROS
CIDADÃOS.
e
o
Eno
25,00
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Custos para o Exercício
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Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
SETOR DE DIFUSAO CULTURAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 22
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Ne 02.07.00
OBJETIVO
SETOR DE DIFUSAO CULTURAL. INCENTIVAR A CRIAÇÃO E A DIFUSÃO DAS EXPRESSÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS, MELHORANDO O
ACESSO DAS COMUNIDADES À PROMOÇÃO CULTURAL.
JUSTIFICATIVA
A FALTA DE CULTURA CRIA UM CIDADÃO SEM MEIOS PARA DESENVOLVER O SEU CONHECIMENTO.
Ro
PERCENTUAL % 100,00 25,00
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Custos para o Exercício
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Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
URBANISMO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 23
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA OBRAS E SERVIÇOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.08.00
OBJETIVO
URBANISMO. INCREMENTAR ESPAÇOS VERDES DE USO PÚBLICO, ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO VISANDO A MELHORIA AMBIENTAL
URBANA.
JUSTIFICATIVA
DIMINUIR A POLUIÇÃO DO MUNICÍPIO, ALEM DE INCREMENTAR OS ESPAÇOS DE USO PÚBLICO
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Custos para o Exercício
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Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
gi na Ca
: a
PROGRAMA
UTILIDADE PUBLICA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 24
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA OBRAS E SERVIÇOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.08.00
OBJETIVO
UTILIDADE PUBLICA. REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL PARA MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DOS MUNÍCIPES.
JUSTIFICATIVA
OBRAS PÚBLICAS EM GERAL PARA SUPRIR AS NECESSIDAS DA POPULAÇÃO.
POPULAÇÃO ATENDIDA
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Custos para o Exercício
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Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
ILUMINACAO PUBLICA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 26
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA OBRAS E SERVIÇOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.08.00
OBJETIVO
ILUMINACAO PUBLICA. AVANÇAR NA MELHORIA DA QUALIDADE DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
JUSTIFICATIVA
PROMOVER A TODA POPULAÇÃO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA
% 100,00 25,00
|
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Custos para o Exercício
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Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMÍLIAS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 27
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.04.02
OBJETIVO
Visa a formulação e o desenvolvimento dos programas que, dentro de sua competência regulará o serviço social buscando a
participação das associações representativas da comunidade , favorecendo e coordenando as iniciativas particulares, fortalecendo
a família como um todo abrangendo as crianças, os adolescentes, os deficientes e os Idosos incluindo aqueles que
reconhecidamente carecem de maior atenção junto aos programas sociais desenvolvidos pelo estado, união e município.
JUSTIFICATIVA
Num momento em que os governos de esferas superiores atuam para debelar a pobreza absoluta, urge que se emplaque
programas que minimizem a situação de estrema necessidade revelada por inúmeras famílias existentes em vários bolsões de
absoluta pobreza no município, em situação de grave vulnerabilidade e a redução das desigualdades sociais.
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Custos para o Exercício
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Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 28
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.09.00
OBJETIVO
MEIO AMBIENTE. IMPLEMENTAR OS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE
COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS.
JUSTIFICATIVA
NECESSIDADE DE ASSEGURAR AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS À QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROPORCIONANDO A
PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
PERCENTUAL É % 100,00 25,00
CONSTRUCAO DE PONTE DA AV DA LIBERDADE m 1,00 0,00
ELABORACAO DO PLANO DIRETOR DE MACRO DRENAGEM und 1,00 0,00
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Custos para o Exercício
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Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
au nt =
i pico o
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PROGRAMA
PROM INDL COML E ABASTECIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 31
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SEC. IND.COM E ABASTECIMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.11.00
OBJETIVO
PROM INDL COML E ABASTECIMENTO. PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ABASTECIMENTO NO
MUNICÍPIO DE GUARIBA.
JUSTIFICATIVA
AMPLIAR E MELHORAR AS CONDIÇÕES COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E AGRÍCOLAS DO MUNICÍPIO.
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Custos para o Exercício
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Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
Pora
PROGRAMA
SECR DE ESPORTES E TURISMO
CÓDIGO DO PROGRAMA Ne 32
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE ESPORTES E TURIS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.12.00
OBJETIVO
SECR DE ESPORTES E TURISMO. UTILIZAR O ESPORTE E A RECREAÇÃO COMO ESTRATÉGIA DE INTERVENÇÃO PARA LEVAR A
QUALIDADE DE VIDA A POPULAÇÃO. GARANTIR MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS EM CONDIÇÕES APROPRIADAS PARA A
PRÁTICA DAS ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTIVAS E DE LAZER.
JUSTIFICATIVA
A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS, TURISMO E LAZER, COLOCA O SER HUMANO EM INTERAÇÃO COM OS MAIS DIVERSOS MEIOS,
PROPORCIONANDO CONDIÇÕES IDEAIS AO DESENVOLVIMENTO DAS RELAÇÕES INTERPESSOAIS.
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Custos para o Exercício
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Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
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E á Es
PROGRAMA
GARAGEM MUNICIPAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 34
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA OBRAS E SERVIÇOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.08.00
OBJETIVO
GARAGEM MUNICIPAL. AMPLIAR E MANTER EM BOM FUNCIONAMENTO A FROTA DE MAQUINARIA E VEICULOS DO MUNICIPIO.
JUSTIFICATIVA
DISPONIBILIZAR MELHOR FUNCIONAMENTO DAS MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO.
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Custos para o Exercício
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Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
PROGRAMA
RESERVA DE CONTINGENCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA Ne 9999
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.03.00
OBJETIVO
Reservar recursos orçamentários livres para que a administração possa dispor a qualquer momento para situações imprevistas,
garantia orçamentária ao atendimento de possíveis riscos fiscais e imprevistos com a aplicação das soluções mais racionais e
razoável, do ponto de vista da urgência e eficiência do atendimento.
JUSTIFICATIVA
Atendimento de possíveis riscos fiscais e imprevistos.
PERCENTUAL É % 100,00 25,00
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Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
o
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03.01
FUNÇÃO
Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 28
SUBFUNÇÃO
Refinanciamento da Dívida Interna
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 841
PROGRAMA
ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nºo
PARCELAMENTO DA DIVIDA
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL Nº3
” urua
QUANTIDADE
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Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03.01
FUNÇÃO
Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 28
SUBFUNÇÃO
Outros Encargos Especiais
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 846
PROGRAMA
ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nºo
E e
OPERAÇÃO ESPECIAL
Pasep
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL Nº4
> PÁGINA: 3 DE 50
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Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
- RT
a
UNIDADE EXECUTORA
CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01.00
FUNÇÃO
Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº1
SUBFUNÇÃO
Ação Legislativa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº31
PROGRAMA
PROCESSO LEGISLATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA Ne1
OBRAS E INSTALAÇÕES
CÓDIGO DO PROJETO Neº1
pp
m?
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Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01.00
FUNÇÃO
Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº1
SUBFUNÇÃO
Ação Legislativa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº31
PROGRAMA
PROCESSO LEGISLATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº1
E ni E
PROJETO
AQUIS. EQUIPTOS P / CAMARA MUNIC
CÓDIGO DO PROJETO Nº2
META FÍSICA PARA
10,00 o o und
PÁGINA: 5 DE 50
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Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01.00
FUNÇÃO
Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº1
SUBFUNÇÃO
Ação Legislativa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº31
PROGRAMA
PROCESSO LEGISLATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº1
ATIVIDADE
REMUNERAÇÃO DE VEREADORES
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº1
PÁGINA: 6 DE 50
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2014
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01.00
FUNÇÃO
Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº1
SUBFUNÇÃO
Ação Legislativa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº31
PROGRAMA
PROCESSO LEGISLATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº1
au H gu E
ATIVIDADE
Remuneração dos Servidores
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2
PÁGINA: 7 DE 50
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Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
a - em RR
UNIDADE EXECUTORA
CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01.00
FUNÇÃO
Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº1
SUBFUNÇÃO
Ação Legislativa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº31
PROGRAMA
PROCESSO LEGISLATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA Ne1
ATIVIDADE
ATIVIDADES GERAIS P.LEGISLATIVO
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº3
32,00
PÁGINA: 8 DE 50
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2014
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01.00
FUNÇÃO
Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº1
SUBFUNÇÃO
Ação Legislativa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº31
PROGRAMA
PROCESSO LEGISLATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº1
IVIDADE
Atividades Gerais dos Vereadores
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº51
9,00 und
> PÁGINA: 9 DE 50
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
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Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
e RR
UNIDADE EXECUTORA
CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01.00
FUNÇÃO
Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº1
SUBFUNÇÃO
Ação Legislativa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº31
PROGRAMA
PROCESSO LEGISLATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº1
ATIVIDADE
Pensões por Determinação Judicial
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nes
PÁGINA: 10 DE 50
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Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.01.00
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº4
SUBFUNÇÃO
Representação Judicial e Extrajudicial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 92
PROGRAMA
GABINETE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº2
Ei
E
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO GABINETE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº4
dg
QUANTIDADE
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
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Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.01
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº4
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº3
ATIVIDADES DA SECRET. ADMINISTR
CÓDIGO DA ATIVIDADE [VEZ
62,00 QUANTIDADE
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
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Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
Ê a
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.01
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº4
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº3
ATIVIDADE . É
Propaganda e Publicidade
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº41
Eita
500,00 | É o o o QUANTIDADE
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
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Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
una : re tem
o a ' j ua
UNIDADE EXECUTORA
CONSORCIO INTERM. DE TELEVISÃO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.03
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº4
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
INSTITUICAO MULTIGOVERNAMENTAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº5
E
E
ATIVIDADI
CONSORCIO INTERM. TELEVISAO
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº7
35.486,00 QUANTIDADE
PÁGINA: 14 DE 50
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
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Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
DEMUTRAM
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.04
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº4
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
DEMUTRAM
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº6
ATIVIDADE
ATIVIDADES DO DEMUTRAM
CÓDIGO DA ATIVIDADE Neg
QUANTIDADE
PÁGINA: 15 DE 50
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2014
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03.01
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº4
SUBFUNÇÃO
Administração Financeira
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 123
PROGRAMA
SECRETARIA DE FINANCAS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº7
ATIVIDADE
ATIVIDADES DA SECRET. FINANÇAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº9
27,00 QUANTIDADE
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PÁGINA: 16 DE 50
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2014
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
CONSELHO TUTELAR
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CONSELHO TUTELAR
CÓDIGO DO PROGRAMA
ATIVIDADE
ATIVIDADES DO CONS. TUTELAR
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Nº 02.04.01
Nº 243
Nes
Nº 10
ERR
QUANTIDADE
PÁGINA: 17 DE 50
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2014
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.04.02
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO DEE:
SUBFUNÇÃO
Assistência ao Idoso
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 241
PROGRAMA
ATENÇÃO INTEGRAL AO IDOSO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº9
E
ATIVIDADE
Atendimento ao Idoso.
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 42
324,00 o É QUANTIDADE
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Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
vã
dio
UNIDADE EXECUTORA
ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.04.02
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nºg
SUBFUNÇÃO
Assistência ao Portador de Deficiência
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 242
PROGRAMA
ATENÇÃO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 10
ATIVIDADE
Atendimento ao Portador de Deficiência
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº43
422,00 É QUANTIDADE
|
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Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
su ”
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº8
SUBFUNÇÃO
Assistência ao Portador de Deficiência
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 242
PROGRAMA
ATENÇÃO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 10
ca
ATIVIDADE
mm
Atendimento ao Portador de Deficiência
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº43
ii li fis ir fi )
QUANTIDADE
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Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041
DA
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Atenção Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
SECRETARIA DE SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA
A
ATIVIDADES DA SECRET. SAUDE
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
PÁGINA: 20 DE 50
09/10/2013 15:38
Nº 02.05.01
Nº 10
Nº 301
Nº15
QUANTIDADE
PÁGINA: 21 DE 50
09/10/2013 15:38
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Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05.01
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
Atenção Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 301
PROGRAMA
SECRETARIA DE SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 14
E
ATIVIDADE
Manut.da Vig.Sanitária Municipal
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº57
700,00 — É QUANTIDADE
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Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SEC. EMPREGO RELAÇÃO TRABALHO
ai i no
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.06.01
FUNÇÃO
Trabalho
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 11
SUBFUNÇÃO
Relações de Trabalho
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 332
PROGRAMA
SECR EMPREGO RELACAO TRABALHO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 15
ATIVIDADE
ATIVIDADES DA SEC.EMP.REL.TRAB
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 16
QUANTIDADE
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Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07.01
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA
ENSINO MUNICIPALIZADO FUNDEB
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 16
ATIVIDADE
ATIVIDADES DO FUNDEB
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 17
5.000,00 QUANTIDADE
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Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07.01
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA
ENSINO MUNICIPALIZADO FUNDEB
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 16
IVIDADE
Manutenção do EJA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº38
450,00 É matriculas
PÁGINA: 25 DE 50
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Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDAMENTAL - REDE PROPRIA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07.02
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA
REDE PROPRIA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 17
ATIVIDADE
Manutenção Ensino Fundamental
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 39
META FÍSICA
4.900,00 É É matriculas
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Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
Ri
UNIDADE EXECUTORA
FUNDAMENTAL - REDE PRÓPRIA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07.02
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
REDE PROPRIA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 17
ATIVIDADE
Manutenção Ensino Infantil
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 40
1.468,00 matriculas
PÁGINA: 27 DE 50
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Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
" e a
UNIDADE EXECUTORA
DESP. EDUCAÇÃO - NÃO ENSINO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.07.03
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº12
SUBFUNÇÃO
Alimentação e Nutrição
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 306
PROGRAMA
DESP C EDUCACAO NAO ENSINO
CÓDIGO DO PROGRAMA Ne18
ATIVIDAD
ATIVIDADE DO SETOR MER. ESCOLA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 19
2.070.000,00 QUANTIDADE
PÁGINA: 28 DE 50
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2014
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.04.02
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO Neg
SUBFUNÇÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 243
PROGRAMA
ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 19
ATIVIDADE
Criança e Adolescente
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº37
260,00 QUANTIDADE
PÁGINA: 29 DE 50
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2014
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO EE:
SUBFUNÇÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 243
PROGRAMA
ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 19
El
ATIVIDADE
Criança e Adolescente
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº37
260,00 QUANTIDADE
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PÁGINA: 30 DE 50
09/10/2013 15:38
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041
me te
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA
Dados enviados ao legislativo
Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
Nº 02.13.00
Nº 243
Nº 19
Núcleo Atendimento de O a 7 anos
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Nº45
QUANTIDADE
PÁGINA: 31 DE 50
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Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO nes
SUBFUNÇÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 243
PROGRAMA
ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº19
ATIVIDAD
Atendimento ao Pro Jovem
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 46
60,00 QUANTIDADE
PÁGINA: 32 DE 50
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA
2014
Dados enviados ao legislativo
Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
Nº 02.13.00
Nº 243
Nº 19
ATIVIDADE
Atenção Direta ao Adolescente |
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Nº 47
QUANTIDADE
PÁGINA: 33 DE 50
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2014
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
fe e
E E
REM E a
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA
ATIVIDADE
Atenção Direta ao Adolescente Il
CÓDIGO DA ATIVIDADE
15,00
Nº 02.13.00
Nº8
Nº 243
Nº 19
Nº48
QUANTIDADE
PÁGINA: 34 DE 50
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Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
TRANSPORTE
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.10.00
FUNÇÃO
Transporte
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 26
SUBFUNÇÃO
Transporte Rodoviário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 782
PROGRAMA
DESPESAS C/ ENSINO SUPERIOR
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 20
ATIVIDADE
TRANSPORTE DE ALUNOS SUPERIOR
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 36
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PÁGINA: 35 DE 50
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2014
Dados enviados ao legislativo
Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041
; E
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO INFANTIL - REDE PRÓPRIA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CRECHES E PRE ESCOLA
CÓDIGO DO PROGRAMA
ATIVIDADE
ATIVIDADES DO ENS.INFANTIL
CÓDIGO DA ATIVIDADE
1.480,00
Rr
Nº 02.07.04
Nº 365
matriculas
PÁGINA: 36 DE 50
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2014
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SETOR DE DIFUSÃO CULTURAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.12.02
FUNÇÃO
Cultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº13
SUBFUNÇÃO
Difusão Cultural
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 392
PROGRAMA
SETOR DE DIFUSAO CULTURAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 22
ATIVIDADE —
ATIVIDADES DO SETOR DE CULTURA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº21
12,00 QUANTIDADE
A doi
' PÁGINA: 37 DE 50
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2014
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
URBANISMO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.08.01
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO
Infra-Estrutura Urbana
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 451
PROGRAMA
URBANISMO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº23
ATIVIDADE
SERVIÇOS INFRAEST. URBANA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 22
E
35.486,00
Ne
PÁGINA: 38 DE 50
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2014
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.08.02
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO
Serviços Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452
PROGRAMA
UTILIDADE PUBLICA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 24
ATIVIDADE
ATIVIDADES DE UTILIDADES PUBLICA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 23
ARRO
35.486,00
QUANTIDADE
PÁGINA: 39 DE 50
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2014
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
' us
a
UNIDADE EXECUTORA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.08.04
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº15
SUBFUNÇÃO
Serviços Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452
PROGRAMA
ILUMINACAO PUBLICA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 26
ATIVIDADES DE ILUMINAÇÃO PUBLIC
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 25
10.600,00 QUANTIDADE
Es
PÁGINA: 40 DE 50
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2014
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.04.02
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO EE)
SUBFUNÇÃO
Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
PROGRAMA
ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMÍLIAS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 27
ATIVIDADE
Plantão Social
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº44
dl
PR
QUANTIDADE
“9.540,00
PÁGINA: 41 DE 50
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2014
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
au no ' a E Mn aa
ss ! o no RE
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO Neg
SUBFUNÇÃO
Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
PROGRAMA
ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMÍLIAS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 27
IVIDADE
Sup. Famílias Integrantes dos Projetos Governamentais
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº49
694,00 o QUANTIDADE
PÁGINA: 42 DE 50
09/10/2013 15:38
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2014
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL
ses
ne E
ii e a
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nºg
SUBFUNÇÃO
Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
PROGRAMA
ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMÍLIAS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº27
ATIVIDADE
Sup. Famílias Especiais Integrantes dos Projetos Governamentais
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 50
— QUANTIDADE
PÁGINA: 43 DE 50
09/10/2013 15:38
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2014
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
E E
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.09.00
FUNÇÃO
Gestão Ambiental
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 18
SUBFUNÇÃO
Preservação e Conservação Ambiental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 541
PROGRAMA
MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA Ne28
hi
ATIVIDADE
Manut.da Secret.de Meio Ambiente
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 53
2,00 QUANTIDADE
PÁGINA: 44 DE 50
09/10/2013 15:38
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2014
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
it o E 1
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.09.00
FUNÇÃO
Gestão Ambiental
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 18
SUBFUNÇÃO
Preservação e Conservação Ambiental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 541
PROGRAMA
MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 28
E
ATIVIDADE
Coleta e Tratam.de Resíduos dos Serv.de Saúde
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº54
5.900,00 É QUANTIDADE
PÁGINA: 45 DE 50
09/10/2013 15:38
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2014
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.09.00
FUNÇÃO
Gestão Ambiental
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 18
SUBFUNÇÃO
Preservação e Conservação Ambiental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 541
PROGRAMA
MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 28
ATIVIDADE
Manutenção e Limpeza de Logradouros Públicos
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº55
QUANTI DADE
PÁGINA: 46 DE 50
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Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 0041 Data: 07/08/2013 Tipo: Projeto de Lei
ki a
Emo E
Pata ER
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.09.00
FUNÇÃO
Gestão Ambiental
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 18
SUBFUNÇÃO
Preservação e Conservação Ambiental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 541
PROGRAMA
MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 28
ATIVIDADE
Coleta de Resíduos Domic.e Públicos
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 56
QUANTIDADE
PÁGINA: 47 DE 50
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7 ”
UNIDADE EXECUTORA
SEC. IND.COM E ABASTECIMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.11.00
FUNÇÃO
Indústria
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 22
SUBFUNÇÃO
Promoção Industrial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 661
PROGRAMA
PROM INDL COML E ABASTECIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº31
ATIVIDADE
ATIVIDADES DA SEC. IND. E COMER
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 29
ua
RR
QUANTIDADE
, PÁGINA: 48 DE 50
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UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA ESPORTES
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.12.01
FUNÇÃO
Desporto e Lazer
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 27
SUBFUNÇÃO
Desporto Comunitário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 812
PROGRAMA
SECR DE ESPORTES E TURISMO
CÓDIGO DO PROGRAMA Ne 32
l
o
ATIVIDADE
ATIVIDADES SECRET ESP E TURISM.
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 30
QUANTIDADE
, PÁGINA: 49 DE 50
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UNIDADE EXECUTORA
GARAGEM MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.08.05
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO
Serviços Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452
PROGRAMA
GARAGEM MUNICIPAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 34
ATIVIDADE
ATIVIDADES SETOR GARAGEM
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 26
QUANTIDADE
PÁGINA: 50 DE 50
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2014
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No Ro
o
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03.01
FUNÇÃO
Reserva de Contingência
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 99
SUBFUNÇÃO
Reserva de Contingência
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 999
PROGRAMA
RESERVA DE CONTINGENCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 9999
PROJETO
RESERVA DE CONTINGENCIA
CÓDIGO DO PROJETO Nº 999
QUANTIDADE

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