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norma nº 2718/2013

Tipo Lei
Número / Ano 2718 / 2013
Date 2013-10-02
EmentaAUTORIZA A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 2.953.586,17 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.
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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
X
LEINº 2.718 - DE 02 DE OUTUBRO DE 2.013
AUTORIZA A CRIAÇÃO E ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS AQ
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 2.953.586,17 (DOIS
MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E TRES MIL. INHENTOS E
OITENTA E SEIS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), VISANDO Q
ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL
ASS O LA DES LSAS CORRENTES E DE CAPITAL
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária
realizada no dia 01 de Outubro de 2.013, APROVOU e eu - HERMÍNIO DE
LAURENTIZ NETO - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar, no valor total de R$ 1.280.673,43 (um milhão, duzentos e oitenta mil,
seiscentos e setenta e três reais e quarenta e três centavos), para empenho das despesas
abaixo relacionadas:
I — R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais), necessários ao empenho de
despesas de custeio, oriundas das Atas de Registro de Preços nº 49 (aquisição de
materiais hidráulicos), 50 (aquisição de materiais de construção), 53 (aquisição de
materiais de pintura), 54 e 55 (aquisição de materiais elétricos), classificado conforme
segue:
02.08.01
Material de Consumo R$ 205.000,00
II — R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), necessários ao empenho
de despesas de custeio, oriundas das Atas de Registro de Preços nº 01, 02, 51 e 52
(aquisição de combustíveis), 35 (aquisição de uniformes para os servidores públicos
municipais), 48 (locação de caçambas), classificado conforme segue:
02.08.01
Son [175
3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiro Pessoa Jurídica
15.451.0023.2.022.000
15.451.0023.2.022.000
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-: - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba € guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
NI — R$ 193.828,80 (cento e noventa e três mil, oitocentos e vinte e oito
reais e oitenta centavos), necessário à aquisição de imóvel para ampliação da ETEC,
classificado conforme segue:
: 02.02.01 Secretaria de Administração
04.122.0003.2.005.000
4.5.90.61 R$ 193.828,80
IV — R$ 731.844,63 (setecentos e trinta e um mil, oitocentos e quarenta e
quatro reais e sessenta e três centavos), necessário à construção de cobertura no futuro
Centro do Professor “Profº Marlene Toniatti Garavello”, classificado conforme segue:
02.07.01 Ensino Fundamental - Fundeb
12.361.0016.1.041.000.4.4.90.51 — Obras e Instalações
430.927,44
300.917,19
Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar crédito
especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 215.782,24 (duzentos e
quinze mil, setecentos e oitenta e dois reais e vinte e quatro centavos), necessário a
reforma da EMEB “Prof”. Maria Cecília Pacífico de Faria”, classificado conforme segue:
02.07.01 Secretaria de Educação
12.361.0016.1.069.000.4.4.90.51 — Obras e Instalações
Nova T R$ 215.782,24]
Artigo 3º - Os créditos adicionais constantes dos Artigos 1º e 2º da presente
lei serão cobertos com recursos provenientes da anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias, classificadas e codificadas conforme segue:
99.999.9999.9.999.999 j
9.9.99.99.99 R$ 157.828,80
Runas Assistência Social
08.243.0019.2.037.000 7 CTT
3.3.90.30
= R$ 15.000,00
PS
08.243.0019.2.037.000 os TT TT
3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros - Pessoa Física | | [ R$5.000,00
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-: CEP 14840-000 -
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
x. Postal, 49
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
08.243.0019.2.037.000 o
3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
| É : Emprego e Relação Trabalho
11.332.0015.2.016.000 ; 109 TO
3.3.90.30 R$ 10.000,00
É 2.06.01 Emprego e Relação Trabalho
11.332.0015.2.016.000 WMO
3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros - Pessoa Física R$ 15.000,00
: 02.07.02 Fundamental - Rede Própria
12.361.0017.2.039.000 [130
3.3.90.30 Material de Consumo R$ 146.825,10
02.07.02 Fundamental - Rede Própria
12.361.0017.2.039.000 134 TT
3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.418,95
02.07.02 Fundamental - Rede Própria
12.361.0017.2.039.000 FE
Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 48.000,00
Sin tar 02.07.02 Manutenção do Ensino Infantil
12.365.0017.2.040.0 142 O
3.3.90.36 Outros Serv. De Terceiros - Pessoa Física R$ 119.642,76
-365.0017.2.040.000
3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros - Pessoa Jurídica
12.365.0017.2.040.000 É
3.3.90.47
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
02.07.04 Ensino Infantil - Rede Própria
R$ 391.310,48
12.365.0021.2.020.000 TR
3.3.90.47 igações Tributárias e Co:
12.306.0018.2.019.000 É
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
| E 020703 Desp. Educação - Não Ensino
12.306.0018.2.019.000 [Ei a
3.3.90.39 Outros Serv. De Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00
E
26.782.0020.2.036.000 É
3.3.90.39
E
Artigo 4º - Fica o Poder Executivo Municipal gútorizâdo a abrir crédito
suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 338.526,59 (trezentos e
trinta e oito mil, quinhentos e vinte e seis reais), necessário a suportar a$ despesas abaixo
relacionadas:
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
cretaria de Administração
R$ 30.526,59
3.3.90.39 | Outros Serv. De Terceiro Pessoa Jurídica R$ 100.000,0
Parágrafo Único - Os valores constantes do presente Artigo serão cobertos
com recursos provenientes de excesso de arrecadação a se verificar no presente exercício,
motivado pela transferência de recursos do Orçamento Geral da União.
Artigo 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar crédito
especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.118.603,91 (um milhão,
cento e dezoito mil, seiscentos e três reais e noventa e um centavos), para empenho das
despesas abaixo relacionadas:
I — R$ 659.000,00 (seiscentos e cinquenta e nove mil reais), necessário à
construção de unidade básica de saúde na Rua Rui Barbosa, classificado conforme segue:
02.05.01 Secretaria de Saúde ]
10.301.0014.1.066.000.4.4.90.51 — Obras e Instalações
Nova — Convenio | R$ 5500000]
II — R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito reais), necessário à construção de
unidade básica de saúde no Residencial Clementino Politi, classificado conforme segue:
Secretaria de
10.301.0014.1.067.000.4.4.90.51 — Obras e Instalações
rdi Nova — Convenio R$ 408.000,00
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16
E-mail: guari
“9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
guariba.sp.gov.br
|
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
HI — R$ 51.603,91 (cinquenta e um mil, seiscentos e três reais e noventa e
um centavos), necessário à reforma da UBS “Dr. José Pedro Além”, classificado
conforme segue:
02.05.01 Secretaria de Saúde
10.301.0014.1.068.000.4.4.90.51 — Obras e Instalações
Nova — Convenio R$ 51.603,91
Parágrafo Único - Os valores constantes do presente Artigo serão cobertos
com recursos provenientes de excesso de arrecadação a se verificar no presente exercício,
motivado pelo repasse voluntário do Ministério da Saúde.
Artigo 6º - As anulações e excessos de arrecadação, constantes da presente
lei são realizados em conformidade com os Incisos II e HI, do Parágrafo 1º, do Artigo 43,
da Lei Federal nº 4.320/1964.
Artigo 7º - Para os efeitos do que dispõe o artigo 165,1 e II da Constituição
Federal que versa sobre as leis financeiras do município, fica a Contadoria Municipal
autorizada a proceder a inclusão do presente programa nos anexos da Lei nº 2.340, de 13
de julho de 2009, que aprovou o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013, bem
como a inclusão nos anexos da Lei nº 2.629, de 27 de setembro de 2012, que estabeleceu
as diretrizes orçamentárias para o corrente exercício.
Artigo 8º - A abertura dos créditos adicionais será promovida por Decreto
do Executivo Municipal.
Artigo 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as demais disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guariba, em 02 de Outubro de 2.013.
Registrada em livro'próprio e mandado pubficar no Jornal “Guariba
Notícias”, nos termos do Artibo/90 dá Lei Orgânica do
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br

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