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norma nº 2734/2013

Tipo Lei
Número / Ano 2734 / 2013
Date 2013-12-06
EmentaAUTORIZA A CRIAÇÃO E ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 555.022,62 (QUINHENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, VINTE E DOIS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.
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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEE Nº 2.734 — DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.013
AUTORIZA A CRIAÇÃO E ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS AQ
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 555.022,62
UINHENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, VINTE E DOIS REAIS E SESSENTA E
DOIS CENTAVOS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE
CAPITAL
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária
realizada no dia 05 de Dezembro de 2.013, APROVOU e eu — DR. FRANCISCO DIAS
MANÇANO JUNIOR - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial
no Orçamento Geral do Município, no valor total de R$ 196.885,38 (cento e noventa e seis mil,
oitocentos e oitenta e cinco reais e trinta e oito centavos), para empenho das despesas abaixo
relacionadas:
I- R$ 159.655,97 (cento e cinquenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e cinco
reais e noventa e sete centavos), para obra de construção do Centro do Professor “Prof. Marlene
Toniatti Garavello”, classificado conforme segue:
Uai 02.07.01 | Secretaria de Educação
12.361.0016.1.041.000.4.4.90.51 — Obras e Instalações
Fiel “1 Nova - QSE | R$ 159.655,97
Parágrafo Único - O crédito constante deste inciso será coberto com recursos
provenientes da anulação parcial ou total de dotação orçamentária, classificada e codificada
conforme segue:
Educação Fundeb
12.361.0017.1.041 Ficha: 113
4.4.90.51 Obras e Instalações
IH - R$ 37.229,41 (trinta e sete mil, duzentos e vinte e nove reais e quarenta e um
centavos), para finalização da obra de implantação de ponte na Avenida da Liberdade,
classificado conforme segue:
R$ 159.655,97
E RR 02.08.01 | Secretaria de Obras
15.451.0023.1.037.000.4.4.90.51 — Obras e Instalações
ohms | Nova - F.E.P | R$ 372294
Parágrafo Único - O crédito constante deste inciso será coberto com recursos
provenientes da anulação parcial ou total de dotação orçamentária, classificada e codifi
conforme segue:
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal,
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
02.08.01 Obras e Serviços
15.451.0023.2.022 Ficha:
3.3.90.39 Outros Serviços Pessoa Jurídica R$ 37.229,41
Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 358.167,24 (trezentos e
cinquenta e oito mil, cento e sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos), para empenho das
despesas abaixo relacionadas:
I- R$ 284.585,34 (duzentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e cinco
reais e trinta e quatro centavos), necessários à aquisição de materiais escolares para as escolas da
rede pública de ensino, classificado conforme segue:
16.2.017.000.3.3.90.30 — Material de Consumo
de 02.07.01 Ensino Fundamental
21 R$ 71.056,96]
is a 02.07.02 Educação — Rede Própria
016.2.039.000.3.3.90.30 — Material de Consumo
2130 | R$ 199.655,97
136 | R$ 13.872,41
II - R$ 70.614,40 (setenta mil, seiscentos e catorze reais e quarenta centavos),
necessários à contratação de empresa para execução de serviços de geo-referenciamento no
Município, classificado conforme segue:
Sado 02.02.01 | Administração
04.122.0003.2.005.3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiro - P. Jurídica
R$ 70.614,40
HI - R$ 2.937,50 (dois mil, novecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos),
necessários à aquisição de equipamentos e materiais permanentes, classificado conforme segue:
j a 020201 | Administração
0003.2.005.4.4.90. Equipamentos e Materiais Permanentes
Elos | R$ 2.937,50
Parágrafo Único - Os créditos adicionais constantes do presente Artigo serão
cobertos com recursos provenientes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias,
classificadas e codificadas conforme segue:
[Unidade Orçamentária [020702 | FáucaçãdpPiídeb / |
[12.361.00172039 Tricha Jisi -QESESDAN O M
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, AP
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Educação Fundeb
ento Permanente R$ 71.056,96
a 02.07.01 Educação Fundeb
12.361.0017.2.039
4.4.90.52 Equipamento Permanente R$ 40.000,00
02.07.01
Equipa
04.092.0002.2.004 Ficha: [CER
3.3.90.30 Material de Consumo R$ 5.937,50
02.03.01
99.999.9999.9.999 Ficha:
9.9.99.99 Reserva de Contingencia R$ 67.614,40
Artigo 3º - As anulações constantes da presente lei são realizadas em
conformidade com o Inciso II, do Parágrafo 1º, do Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964.
Artigo 4º - Para os efeitos do que dispõe o artigo 165, I e II da Constituição
Federal que versa sobre as leis financeiras do município, fica a Contadoria Municipal autorizada
a proceder a inclusão do presente programa nos anexos da Lei nº 2.340, de 13 de julho de 2009,
que aprovou o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/2013, bem como a inclusão nos
anexos da Lei nº 2.629, de 27 de setembro de 2012, que estabeleceu as diretrizes orçamentárias
para o corrente exercício.
Artigo 5º - A abertura do crédito adicional será promovida por Decreto do
Executivo Municipal.
Artigo 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
demais disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guariba, em 06 de Dezembro de 2.013.
manhaxo JUNIOR
do Município de Guariba
Diretora do Departamento de Gestão Pública
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba E guariba.sp.gov.br

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