| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3005 / 2016 |
| Date | 2016-09-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3004 |
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Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEINº 3.005 — DE 29 DE SETEMBRO DE 2.016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Administração: DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840- E-mail: guaribaGDguariba.sp.gov.br =Cx. Postal, 49 Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 LEINº 3.005 — DE 29 DE SETEMBRO DE 2.016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária realizada no dia 27 de Setembro de 2.016, APROVOU e eu, DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ... LEI: CAPÍTULO I Disposições Preliminares Art. 1º. Ficam estabelecidas nesta lei as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Guariba, relativa ao exercício financeiro de 2.017, de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição do Estado de São Paulo e, no que couber, na Lei federal nº 4.320, de 17/03/64; na Lei Complementar federal nº 101, de 04/05/2001 (Lei de Responsabilidade Fiscal); e, na Lei Orgânica do Município de Guariba, compreendendo: a) disposições preliminares; b) metas e prioridades da Administração Pública municipal; e) organização e estrutura dos orçamentos, sua execução e alteração; d) disposições finais. CAPITULO II Metas e Prioridades Art. 2º. As metas de resultados fiscais do Município para o exercício de 2.017 são aquelas apresentadas no demonstrativo de Metas Fiscais, integrante desta Lei, desdobrada nos demonstrativos abaixo indicados: a) Demonstrativo I - Metas Anuais (LRF, ART. 4º,8 1); b) Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais Do Exeycício Anterior (LRF, ART. 4º, $ 2º, INCISO D); c) Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixad Exercícios Anteriores (LRF, ART. 4º, 8 2º, INCISO IJ); d) Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido (LRF, ND; Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 “Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaG)guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 e) Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos (LRF, ART. 4º, 8 2º, INCISO II); f) Demonstrativo VI — Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita (LRF, ART. 4º, 8 2º, INCISOV); g) Demonstrativo va - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado (LRF, ART. 4º, 8 2º, INCISO V). Parágrafo único - Integram também esta Lei de Diretrizes Orçamentárias os seguintes anexos: a) DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS, onde são avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, com indicação das providencias a serem tomadas pelo Poder Executivo caso venha a se concretizar (LRF, art. 4º, 83º); b) ANEXO 1 - Planejamento Orçamentário / Fonte de Financiamento dos Programas de Governo c) ANEXO II — Metas e Prioridades da Administração Pública d) ANEXO IV-- Estrutura de Orgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras e) ANEXO V — Descrição dos Programas Governamentais, Metas e Custos para o Exercício de 2.017. f) ANEXO VI — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental CAPITULO HI Estrutura Organizacional dos Orçamentos SEÇÃO I Da Elaboração do Orçamento Art. 3º. Para os efeitos desta lei, entende-se por: I. Programa - é o instrumento de organização da ação governamental, concretização dos objetivos pretendidos, mensurados pelos indicadqres Plano Plurianual - PPA. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba)guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 II. Atividade - é o instrumento de programação, o qual visa alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo. HL.Projeto - é o instrumento de programação, o qual visa alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo. IV.Operação Especial, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Art. 4º. A Lei Orçamentária Anual discriminará a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas dotações, especificando a unidade orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza de despesa, as modalidades de aplicação, os elementos de despesa e as fontes de recursos. Art. 5º. A estrutura orçamentária que servirá de base para a elaboração dos orçamentos- programa para o próximo exercício financeiro deverá obedecer às disposições constantes do Plano Plurianual de Investimentos do Município de Guariba. Art. 6º. As unidades orçamentárias, quando da elaboração de suas propostas parciais, deverão atender a estrutura orçamentária e as determinações emanadas pelos setores competentes da área. Art. 7º. A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa face à Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal atenderá a um processo de planejamento permanente e à participação comunitária. 81º - A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa de impacto orçamentário e financeiro, ressalvadas as despesas consideradas irrelevantes, que não ultrapassem 0,5% (meio por cento) da Receita Corrente Líquida, nos termos do Artigo 16, $ 3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal. 8 2º - A execução orçamentária e financeira das despesas realizadas de forma descentralizada observará as normas estabelecidas pela Portaria nº 339, de 29/08/01 da Secretaria do Tesouro Nacional. $ 3º - O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades de saúde, previdência e assistência social, quando couber. $ 4º - A proposta orçamentária conterá o orçamento fiscal dos Poderes Exgcutivo e Legislativo. Art. 8º. O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo, até o dia agosto do corrente exercício, sua proposta orçamentária, de conformidade com a Eme onstitucionhl nº 25/2000. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaG)guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Art. 9º, A Lei Orçamentária Anual dispensará, na fixação da despesa e na estimativa da receita, atenção aos princípios de: a) Austeridade na gestão dos recursos públicos; b) Modernização na ação governamental; e) Do equilíbrio orçamentário, tanto na previsão como na Execução orçamentária; d) Prioridade de Investimento nas áreas sociais; e) A discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á no mínimo, por categoria econômica, grupo de despesa, modalidade de aplicação e elementos de despesa, nos termos do art. 6º, da Portaria Ministerial nº 163, de 04 de maio de 2.001. Art.10. A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas fixadas excederem a previsão da receita para o exercício. $ 1º - Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação orçamentária e recursos financeiros previstos na programação de desembolso, e a inscrição de Restos a Pagar estará limitada ao montante das disponibilidades de caixa, conforme preceito da LRF. $ 2º - A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentária — financeira ocorrida, sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas na inobservância do parágrafo anterior. Art. 11. A Lei Orçamentária Anual ou Orçamento Geral do Município abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo e será elaborado de conformidade com a Portaria nº 42, do Ministério do Orçamento e Gestão e demais Portarias editadas pelo Governo Federal. Art. 12. As despesas com pessoal e encargos não poderão ter acréscimo real em relação aos créditos correspondentes e os aumentos para o próximo exercício ficarão condicionados a existência de recursos, expressa autorização legislativa e as disposições constantes no artigo 29-A e 169, da Constituição Federal e no artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, podendo exceder o limite de 54% (cinquenta e quatro por cento) ao Executivo e 6% (seis por cent ao Legislativo da Receita Corrente Liquida. $ 1º - As situações que justificam a contratação excepcional de horas extras, na hipótese de o Município ter atingido o limite prudencial para as despesas de pessoal (95% dos 54 % da/RCL, ou seja, 51,30% da RCL) são as seguintes: a) Atender situações de emergência ou calamidade publica; b) Atender situações que possam comprometer a segurança de pessoas, equipamentos; c) Manutenção de serviços públicos essenciais que não poss: continuidade. sofrer solução de Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 4 E-mail: guaribaG)guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 d) Implantação de serviço urgente e inadiável; e) Substituição de servidores por saída voluntária, dispensa ou de afastamentos transitórios, cujas ausências possam prejudicar sensivelmente os serviços, e f) Execução de serviços absolutamente transitórios e de necessidades esporádicas. $ 2º - Para efeito da vedação disposta no artigo 22 da LRF, seu parágrafo único e respectivos incisos, exclui-se as despesas decorrentes do pagamento de horas extraordinárias pagas, para atendimento de situações de excepcional interesse público, devidamente justificadas pela autoridade competente, bem como os casos de substituição previstos em lei e bem assim eventual revisão nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal. Art. 13. Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos preferencialmente os programas constantes do anexo V e VI que fazem parte integrante desta lei, podendo, na medida da necessidade, ser incluídos novos programas, desde que financiados com recursos próprios ou de outras esferas do governo. Parágrafo único — Fica ainda consignado que: a) O Poder Executivo manterá dentro de suas possibilidades a manutenção do equilíbrio orçamentário e aplicará os critérios de limitação de empenho na forma preconizada nesta lei. b) Para o exercício de 2.017, além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta lei, a programação orçamentária considerará os benefícios para a sociedade a partir de avaliação dos desempenhos de programas de governo. Art. 14. Poderão ser contratadas consultoria e assessoria para serviços que não possam ser desempenhados através dos quadros de pessoal de cada órgão em razão da maior complexidade de seu objeto e da especialização e maior amplitude de conhecimentos requeridos pelo respectivo caso. Art. 15. O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da Constituição Federal e 15 % (quinze por cento) nas ações e serviços de saúde em conformidade com o disposto na E.C. nº 29/2000. Art. 16. A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhar ao Poder Legislativo compor-se-á de: a) Mensagem; b) Projeto de Lei Orçamentária; c) Tabelas explicativas da receita e despesas dos três últimos exercícios e demais/anexos necessários. Art. 17. Integrarão a lei orçamentária anual: a) Sumário geral da receita por fontes e despesa por funções de governo; b) Sumário geral da receita e despesa, por categorias econômicas; c) Sumário da receita por fontes e respectiva legislação; d) Quadro das dotações por órgãos do governo e da administração. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 4 E-mail: guaribaQ)guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Art. 18. O Poder Executivo enviará, até o dia 30 de setembro, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) à Câmara Municipal de Guariba, que o apreciará até o final da sessão legislativa, devolvendo-o a seguir para sanção, de acordo com a letra “b”, do $ 6º, do artigo 130, da Lei Orgânica do Município de Guariba. SEÇÃO Reserva de Contingência Art. 19. A Lei orçamentária conterá “Reserva de Contingência” identificada pelo código 99999999 em montante equivalente a no mínimo de 1 % (um por cento) da receita corrente líquida prevista na proposta orçamentária de 2.017 e se destinará a atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais inesperados que não puderam ser previstos durante a programação do orçamento, sendo vedada na forma do artigo 5º, III, “b”, da Lei Complementar nº. 101 sua utilização para outros fins. $ 1º Consideram-se passivos contingentes os riscos financeiros já existentes decorrentes de ações judiciais trabalhistas, cíveis, previdenciárias, indenizações por desapropriações, bem como outros que poderão causar perdas ou danos ao patrimônio da entidade ou comprometer a execução de ações planejadas para serem executadas no período em que as ocorrências se efetivaram. $ 2º A utilização dos recursos da Reserva de Contingência será feita por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, observado o limite e a ocorrência de cada evento de riscos fiscais especificado neste artigo. SEÇÃO HI Política de Pessoal e Encargos Sociais Art. 20. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, 8 1º, inciso II, da Constituição Federal, observado o inciso I do mesmo parágrafo, ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados a procederem a concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, reajuste de salários, criação, alteração e extinção de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura organizacional e de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título. observado o disposto nos artigos 15, 16 e 17 da Lei Complementar nº. 101/2000. 8 1º. Além de observar às normas do caput, no exercício financeiro de 2.017 as despesas cóm pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo deverão atender as disposições contidas nos 18,19 e 20 da Lei Complementar nº. 101/2000. 1 19 da Lei o 169 da $ 2º. Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no Complementar nº. 101/2000, serão adotadas as medidas de que tratam os 88 3º e 4º Constituição Federal. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guariba)guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Art. 21. O disposto no $ 1º do art. 18 da Lei Complementar nº 101/2000 aplica-se, exclusivamente, para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente da legalidade ou validade dos contratos. SEÇÃO IV Previsão da Receita e Alterações na Legislação Tributária Art. 22. O Poder Executivo poderá encaminhar à Câmara Municipal projeto de lei dispondo sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre: a) Revisão e Atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir distorções; b) Revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos efetivos dos serviços prestados e ao exercício do poder de polícia do município; e) Atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos movimentos de valorização do mercado imobiliário; d) Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e arrecadação de tributos; e e) Demais matérias relativas a legislação tributária, bem como eventuais parcelamentos, isenções, anistias e demais benefícios fiscais na forma da lei. 81º - A anistia de que trata o presente Artigo deverá estar acompanhada de medidas de compensação, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de calculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição. 82º - A anistia deverá vir acompanhada, também, de estimativa de impacto orçamentário a ser elaborada pela Secretaria Municipal de Finanças. Art. 23. As receitas e as despesas serão estimadas, tomando-se por base o índice de inflação apurado nos últimos 12 meses, a tendência e o comportamento da arrecadação municipal mês a mês, na conformidade do Anexo de Metas Fiscais. $ 1º - Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, ainda, as modificações da legislação tributária, incumbindo à Administração o seguinte: I. Revisão e adequação da legislação sobre taxas pelo exercício do Poder de Políci referentes à utilização efetiva ou potencial de serviços específicos e divisíveis, p) aos contribuintes, ou postos a sua disposição, objetivando sua adequação aos regpectivos custos; Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - CX. Postal, 49 E-mail: guariba(Oguariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 II. A edição de uma planta genérica de valores realinhando a valoração dos terrenos vagos e edificações, prioritariamente em casos em que o valor venal suplanta o valor real, minimizando eventuais distorções; HI. A expansão do número de contribuintes; IV. A atualização do cadastro imobiliário fiscal, revisão das alíquotas e da legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISS e Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana — IPTU $ 2º - As taxas administrativas e de serviços públicos deverão remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas. Art. 24. O Município pode conceder incentivos fiscais ao desenvolvimento de atividades na área social, cultural e de esporte mediante leis específicas, através da regulamentação e implantação de Fundos Municipais. SEÇÃO V Equilíbrio entre Receitas e Despesas Art. 25. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária serão orientadas no sentido de alcançar o superávit primário necessário para garantir o equilíbrio financeiro da administração municipal, conforme demonstrado no Anexo de Metas Fiscais. SEÇÃO VI Critérios e Formas de Limitação de Empenho Art. 26. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do artigo 9º, e no inciso II do 8 1º do artigo 31, da Lei Complementar nº. 101/2000, o Poder Executivo fica autorizado a proceder mediante Decreto a limitação de empenho das dotações orçamentárias e de movimentação financeira, calculada de forma proporcional à participação dos Poderes no total das dotações iniciais constantes da lei orçamentária de 2.017 utilizando para tal fim as cotas orçamentárias e financeiras. $ 1º. Excluem do caput deste artigo as despesas que constituam obrigação constitucional e legal e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida. 8 2º. O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá tórnar indisponível para empenho e movimentação financeira conforme proporção estabelecida deste artigo. estabelecer o contingenciamento de despesa correspondente na mesma pr verificada, obedecida a seguinte ordem: Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 4 E-mail: guaribaDguariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 a) Despesas de investimentos; b) Despesas correntes. $ 1º. Não serão objeto de limitação de empenho as despesas que constituem obrigações constitucionais, legais, ou destinadas ao pagamento do serviço da dívida, exceto quando a queda das receitas afetar as bases de cálculo ou limites de comprometimento destas mesmas despesas. 8 2º. O Poder Executivo, após editar o decreto a que se refere o caput enviará cópia do mesmo ao Poder Legislativo, para ciência, acompanhado da memória de cálculo, das premissas e dos parâmetros justificadores do decreto. $ 3º. A limitação dos empenhos do Poder Legislativo, quando couber, poderá ser efetuada por ato próprio e calculada de forma proporcional à participação de suas respectivas despesas, no montante global das despesas do orçamento geral do município para o exercício de 2.017. 8 4º. Restabelecida a receita prevista, ainda que parcial, deverá o Poder Executivo editar decreto suspendendo a limitação de empenhos e recompondo as dotações limitadas. SEÇÃO VII Transferências de Recursos para o Setor Privado Art. 28. A Lei Orçamentária Anual poderá consignar recursos destinados a cobrir, direta ou indiretamente, necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas, como nos casos de instituições públicas ou privadas, sem finalidades lucrativas, a concessão de subvenções sociais para a prestação de serviços essenciais de caráter assistencial, cultural, esportivo, médico-hospitalar e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada, aplicados a esses objetivos, revelar-se mais econômica para financiar serviços de sua responsabilidade, desde que sejam da conveniência do governo, tenham demonstrado padrão de eficiência no cumprimento dos objetivos determinados e as ações promovidas sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita. 8 1º. Aplica-se, o disposto neste artigo, à concessão de recursos a entidades públicas ou privadas e sem finalidade lucrativa, tanto a título de “auxílios” destinados a cobrir despesas de capital, quanto como “contribuições”, independentemente de contraprestação direta de bens o serviços, observadas e atendidas as disposições pertinentes mencionadas no parágrafo seguinte. 8 2º. O repasse de recursos públicos para entidades públicas ou privadas deve previsto na Lei Orçamentária Anual, ser autorizado por lei específica e atender às Zondições estabelecidas nesta Lei de Diretrizes Orçamentárias, observadas as disposições peytí artigos 12, $ 3º, inciso I, e 16, parágrafo único, da Lei federal nº 4.320, de 17/03/64,/assim como o artigo 26, da Lei Complementar federal nº 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabil; Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaGDguariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Art. 29. As transferências de recursos previstas nesta seção, quando couberem, poderão ser precedidas da celebração de contrato ou convênio, o qual conterá o respectivo plano de trabalho em conformidade com as determinações contidas nas Instruções nº 2/2008, do Tribunal de Contas deste Estado de São Paulo. 8 1º. Compete ao órgão concedente o acompanhamento e a fiscalização da realização do plano de trabalho executado com recursos transferidos pelo Município. & 2º. É vedada a celebração de convênio com entidade em situação irregular com o Município, em decorrência de transferência feita anteriormente. Art. 30. Independente da transferência de recursos a entidades assistenciais, o Poder Executivo consignará na LOA de 2017, na medida de suas disponibilidades financeiras, dotações orçamentárias para fornecer às pessoas físicas carentes, meios de subsistência humana e demais itens e acessórios indispensáveis. Art. 31. A concessão de auxílios e subvenções de que trata este capitulo deverá respeitar os preceitos da Lei Municipal nº 1.812, de 21 de fevereiro de 2.002 e disposições constantes no Decreto nº 2.408, de 11 de Março de 2.009, assim como, as Instruções nº 02/2008 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. $ 1º - As subvenções sociais a serem concedidas às entidades privadas e sem finalidade lucrativa serão identificadas e terão os valores estabelecidos de acordo com a ação social desenvolvida a partir do respectivo programa de trabalho, cuja previsão de repasse far-se-á por meio de lei específica, observado o montante de recursos consignados na Lei Orçamentária Anual, bem como as disponibilidades financeiras de Caixa, durante o exercício de 2.017. $ 2º - Para beneficiarem-se com subvenções sociais as entidades privadas deverão comprovar as seguintes exigências: a) estar legalmente constituída e estatutariamente sem fins Lucrativos; b) estar inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas — CNPJ; e) possuir diretoria eleita e empossada; d) estar adimplente com prestação de contas de recursos recebidos do Município; e) comprovar estar quites com a Fazenda Pública Municipal; f) estar reconhecida como de Utilidade Pública mediante Lei Municipal. g) apresentar plano de trabalho a ser apreciado pelos Conselhos Munici pelas Secretarias afins, que emitirão um parecer sobre a regularidade do pedido é q de sua finalidade. is pertinentes e ao mérito Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaDguariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 8 3º — As entidades a serem subvencionadas devem possuir registro junto ao Conselho Municipal de Ação Social, Saúde e de Educação. $ 4º — É vedada a concessão de subvenção social a entidades privadas cujos dirigentes sejam também agentes políticos do Poder Público do Município de Guariba. Art. 32 — As entidades subvencionadas pelo Poder Público Municipal devem aplicar, nas atividades-fim, ao menos, 80% de sua receita total. SEÇÃO VIII Elaboração da Programação Financeira e de Desembolso Art. 33. Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo se incumbirá do seguinte: I. Estabelecer Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso; II. Publicar até 30 (trinta) dias, após encerramento do bimestre, relatório resumido da execução orçamentária, verificando o alcance das metas e se não atingidas, deverá realizar cortes de dotações da Prefeitura e da Câmara; II. Se verificado, ao final de cada bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, o Poder Executivo, deverá promover, mediante decreto, a limitação de empenhos, de acordo com a forma e critérios estabelecidos no art. 9 º da Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal; IV.O Poder Executivo emitirá ao final de cada quadrimestre, relatório de Gestão Fiscal, avaliando o cumprimento das Metas Fiscais, em audiência pública , perante a Câmara de Vereadores; V. Os Planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamentos, Prestação de Contas, Pareceres do T.C.E., serão amplamente divulgados, inclusive na Internet e ficarão” disposição da comunidade; Parágrafo único - O desembolso dos recursos financeiros consignados à Câmara será feito até o dia 20 de cada mês, sob a forma de duodécimos, ou de comum acordo entre os Poderes. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaGDguariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 SEÇÃO IX Artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal Art. 34. Para efeito do disposto no artigo nº. 42, da Lei Complementar nº. 101/2000: I — Considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato administrativo ou instrumento congênere; HI — No caso de despesas relativas à prestação de serviços contínuos de natureza continuada destinados à manutenção da Administração Pública, ou de obras cuja execução ultrapasse o exercício financeiro, considerar-se-ão como compromissadas apenas as prestações cujo pagamento deva se verificar no respectivo exercício financeiro, observado o cronograma pactuado. Parágrafo único - Para efeito de empenhamento da obrigação nas hipóteses acima indicadas, consideram-se como compromissadas apenas as prestações dos serviços ou obras cuja execução deva se verificar no respectivo exercício financeiro, observado o cronograma pactuado, ficando facultado ao ordenador de despesas da entidade proceder ao empenho de importância suficiente apenas para a quitação da parte do contrato a ser liquidada no respectivo exercício financeiro, empenhando-se o saldo remanescente do contrato, logo no início do exercício seguinte. CAPITULO IV DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 35. O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal, a: I - Abrir, nos termos do artigo 7º da Lei Federal n. 4.320/64, crédito adicionais suplementares até o limite de 15% (quinze por cento) do total do orçamento da despesa fixado nesta lei, para reforçar as dotações insuficientemente consignadas no orçamento, mediante a utilização de recursos provenientes de: a) Excesso de arrecadação a se verificar no decorrer do exercício de 2.017; b) Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2.016; e) Anulação parcial ou total de dotações consignadas na mesma ou em outra categoria de programação ou de créditos adicionais autorizados em lei; e, d) Reservas de contingência à conta de recursos próprios e vinculados constantes desta Lei. II - Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma categoria de programação, sem prévia autorização legislativa, nos termos do inciso VI, do art. 167 da Constituição Federal, situação esta que não implicará em qualquer dedução do percentual autorizado no inciso II; III - Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receitá compjometer os resultados previstos, limitando-se a despesa através dos seguintes critérios: a) Diminuição da execução de horas extras a servidores municipais. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaQ)guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 b) Diminuição de gastos com material de consumo e contratação de pessoa física e jurídica. $ Unico — A limitação descrita no presente Inciso, não se aplica às despesas com a Saúde e Educação, por terem mínimos legais constitucionais. IV - Firmar parcerias com outros entes da federação, para manutenção de suas atividades, bem como as do município. $ 1º - Ficam igualmente autorizados e não serão computados, para efeito do limite fixado no inciso “I” deste artigo, os casos de abertura de Créditos Adicionais Suplementares destinados a suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas à pessoal, inativos e pensionistas, dívida pública, débitos constantes de precatórios judiciais e despesas a conta de recursos vinculados, dispensando-se a realização de novas audiências publicas para tanto. $ 2º - A suplementação através da edição de Decreto Executivo a que alude o inciso I deste artigo, por encontrar autorização expressa na própria Lei Orçamentária, será utilizada para reforçar dotações insuficientemente consignadas no orçamento, ficando nos casos de utilização do aludido percentual, automaticamente alterados os valores dos anexos a que aludem os programas constantes do PPA e da LDO vigentes no respectivo exercício financeiro, dispensando-se a realização de novas audiências publicas para tanto. $ 3º - Quando se referir ao orçamento do Poder Legislativo, a suplementação a que alude o inciso 1 deste artigo, será direcionada formalmente por meio de ofício da Presidência da Câmara Municipal ao Executivo, o qual deverá indicar como recursos a anulação parcial ou total de suas próprias dotações orçamentárias, uma vez que a competência para edição dos respectivos decretos de suplementação, bem como de toda e qualquer matéria de natureza orçamentária, a teor do disposto no art. 61, $ 1º, inciso II, letra “b” da Constituição Federal é exclusiva do Chefe do Poder Executivo. Art. 36. Enquanto não for devolvido o autógrafo da lei do orçamento até o início do exercício de 2.017 ao Poder Executivo, fica este autorizado a realizar a proposta orçamentária até a sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês da proposta apresentada. Parágrafo único — Caso a proposição seja reprovada ou rejeitada pelo Legislativo, os Poderes Executivo e Legislativo ficam expressamente autorizados a tomar como referência para execução orçamentária de 2.017 os valores atualizados das respectivas dotações constantes orçamento anterior, podendo ainda ser os valores totais atualizados em conformidade co programas constantes do P.P.A. — Plano Plurianual ou da própria L.D.O. — Lei de Orçamentárias. Art. 37. Caso os valores previstos no anexo de metas fiscais fe apresentarem defasados na ocasião da elaboração da proposta orçamentária, serão reajustaddg aos/valotes reais, compatibilizando a receita orçada com a autorizada. Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, E-mail: guaribaQ)guariba.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Guariba ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ 48.664.304/0001-80 Art. 38. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar, independentemente da realização de novas audiências públicas, o Plano Plurianual de Investimentos e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, caso sejam detectadas distorções ou necessidades de eventuais ajustes. Art. 39. A Lei Orçamentária para o exercício de 2.017 possuirá dotação orçamentária própria para suportar as despesas oriundas da execução de obras em andamento, as quais, se necessário for, serão suplementadas pelo Poder Executivo local. Art. 40. O Poder Executivo poderá firmar convênios com outras esferas de Governo, para desenvolver programas nas áreas de Educação, Infraestrutura, Saúde, Cultura, Assistência Social, Habitação, Emprego, Segurança, Agricultura, Transporte, Recursos Hídricos, Saneamento Básico e demais esferas estaduais e federais. Art. 41. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Guariba, em 29 de Setembro de 2.016. NCISCO DIAS MANÇANO JUNIO Prefeito do Município de Guariba Registrada em li costume e, mandado publica x Artigo 90 da Lei Orgânicg' dó epróprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de são local, na data de sua conclusão, nos termos do Diretora do Departamento de Gestão Pública Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49 E-mail: guaribaQguariba.sp.gov.br Página: 1 de 1 19/10/2016 16:40 Município de Guariba - SP noj LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 2017 ARF(LRF, art 4º, 8 3º) R$ 1,00 * PASSIVOS CONTINGENTES - PROVIDÊNCIAS Descrição É da Malor Jd Ra Descrição “Valor Ações indenizatorias : o 200.000,00 [Reforço Com Orcamento a Partir da Reserva 200.000,00 de Contigência Ações Civis 50.000,00 |Redução de Despesas Discricionarias 50.000,00 Reclamações Trabalhistas 70.000,00 [Aumento da Receita 70.000,00 SUBTOTAL 320.000,00 |SUBTOTAL 320.000,00 ! TOTAL 4 320.000,00 |TOTAL 320.000,00 FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento ;19/0ut/2016, 16h e 40m. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ORCAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E ORCAMENTO “W90 3 49T “9TOZ/NO/6T ' JUS WeSJO 9 oquatefoueid - 1d ININOUd :3LNOS 0000 [= 000'o - - j000'0 - (A-Al)=(IA) ddd SEP opjes op oyeduy 000'0 - 000'0 - - 000'0 - (A) ddd JOd sepeJof seupwtsg sesadsag oo9'0 - ooo' - - ooo'o - (Al) ddd 2P sepuinpe seua sejtodoy 0000 - - 0000 - - — Toooo - - “pinbr EPEpIOSUOS EpIAIG ooo'o - - 000'0 - - 000'0 DO'000'00p 0o'o00'00% epepijosuoo ealland epINa ooo' - - ooo' - - ooo'o - - [eUtuION Opeynsoy OO'STT'ELL'SOT 0O'STI'ELL'SOL ooo'o 00'056'0€9'00T 00'056'0€9'00T ooo'o foo'opz trt) | (oo'opz'T8TT) . (UL=1) = (ut) otspuutad Opeyynsou - - ooo -Í o ooo'o oo'opzlozo:z6 00'0pz'ozo'L6 : * — “(eugund esadsoq 00'S9p"S6T"BOT 00'S9p"S6T'BOT 000'0 00'00€'E50'EOT 00'00g'ESO'EOT 000'0 DO'000'9ST'86 00'000'95T"86 18301 esadsag O0'STT'ELL'SOT OO'STT'ELL'SOL ooo 00'056'0E9'00T 00'0560€9'00T ooo'a oo'000'6E8's6 00'000'6€8'S6 (1) euguad evooay 00'S9b'S6T'BOT 00'S9p'S6T"'BOL o00'o 00'00g'ES0"EOT 00'00€'ES0'EOT 000'0 00'000'95T'86 Je304 eyta20y - 6l0C SS E 80:9T 9TOZ/0T/6T To TON LTOT SIVNNY SVIIIN SIVOSIS SV.L3N 30 OXINV SVINVLNIIAVÕÃO SIZINLANIA 3Q 137 ds - equeno ap oidpiuniy (67 5 “sb UE “397) T OADENSUOLS - JINV Página: 1 de 1 ei . 19/10/2016 16:10 Município de Guariba - SP LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR ' 2017 R$ 1,00 AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art 48, 8 28, inciso |) : Em TERRE ; é E a Cm od à 1 NE A (c/a)x 100. Receita Total 85.206.200,00 92.292.617,34 7.086.417,34 832 Receita Primária (1) 84.936.200,00 91.626.913,83 6.690.713,83 7,88 Despesa Total 85.206.200,00 89.619.568,05 4.413.368,05 5,18 Despesa Primária (11) 84.133.200,00 89.412.558,25 5.279.358,25 6,28 Resultado Primário (ll)=(1 - II) 803.000,00 2.214.355,58 1.411.355,58 175,76 Resultado Nominal 4.600.000,00 (1.620.016,33) (6.220.016,33) -135,22 Divida Pública Consolidada 4,400,000,00 - (4.400.000,00) -100,00 Dívida Consolidada Líquida 4.600.000,00 (16.879.242,87) (21.479.242,87)| -466,94 . FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento , 19/0ut/2016, 16h e 09m. “WET 2 UIT '9TOZ/MNO/6T “ OJUSWES1O 2 OjuaLuefauelg - Td ININOtid :ILNOS 00'0 - 00'0 [o0'0 - oo'o - 000. 00/000'009' 00'000'009't epinbr epepijosuoo e) 00'0 - oo'o o'0 00'000'004 00'0 - 92'p o0'000'004' 00'000'007"b 000 - oo'o 00'0 - o0'0 - o0'0 00'000'009" 00'000'009"b JeuIoN opeynsoy TIS O0'STI"ELL'SOT [6o'6T98- 00'056'0€9'00T ST'T9E- (00'0bZ'T8T"T) o/'et- oo'00T'zst O9'soz- 00'000'E08 (oo'oot'09z) (tt- D=(1m) op opeyjnsoy 00'0 - oo'o 09'p 00'0bz'0z0'L6 sto 00'006'L5L'76 2z's 00'007'EgT'P& 00'00/ThL'LL (11) euguutig esadsag 66 00'59t'S6T"B0T 66'v 00'00E'ESO"EOT es 00'000'95T'86 rat 00'000'016'£6 L9'8 00'007'907'58 oo'000'TIP"8L [2304 esadsaq TIS O0'STT"EZL'SOT 00's 00'056:09'00T est 00'000'6€8's6 PL'6 00'000'0T7'E6 Eg'OT 00'007'9E6"b8 00'00E"TB6'9L (1) eupuutid eqtoday 66'b 00'59%"S6T"80T 66'p 00'00€'ES0'EOT sp 00'000'95T'86 00'000'0T6'€6 00'007'907'58 00'000'TIb"8L [8301 ejjoday ã % 6TOL % “sToc. LTOC. 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Município de Guariba - SP LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2017 PATRIMÔNIO LÍQUIDO Patrimônio/Capital Reservas Resultado Acumulado TOTAL : 18.027.874,55 59.276.715,08 17.034.439,91 42.242.275, 17 Página:1 de 1 19/10/2016 16:14 28,74 71,26 76.715,08 | 100,00 ; PATRIMÔNIO LÍQUIDO Patrimônio Reservas Lucros ou Prejuízos Acumulados TOTAL FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento , 19/0ut/2016, 16h e 14m. Página:'1 de 1 Município de Guariba - SP 19/10/2016 16:15 “LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 2017 AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art 48, 8 28, inciso III) R$ 1,00 "2015. (e) 665.703,51 34.755,97 630.947,54 * RECEITAS REALIZADAS | 1.924.633,23 32.000,00 1.892.633,23 2013 ! ( ; 1.588.024,72 1.588.024,72 1.588.024,72 RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 747.778,34 Alienação de Bens Móveis 53.188,58 Alienação de Bens Imóveis 694.589,76 DESPESAS EXECUTADAS APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (ll) DESPESAS DE CAPITAL 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 investimentos Inversões Financeiras - Amortização da Dívida DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA Regime Geral de Previdência Social Regime Próprio dos Servidores Públicos SALDO FINANCEIRO = e E Md ou os E , : O =(Qblea mi) til=(Iccilf) VALOR (III) 250.090,36 (415.613,15) 336.608,51 FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento , 19/Out/2016, 16h e 15m. Página: 1 de 1 Município de Guariba - SP 19/10/2016 16:19 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS 2017 LRF, art 4º, 8 2º, inciso IV, alínea a RECEITAS.PREVIDENCIÁRIAS. "pois TOTALDAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (1) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (Il) l RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (1 - 11) à E a mn a DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS É FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento , 19/0ut/2016, 16h e 18m. Página: 1 de 1 19/10/2016 16:18 Município de Guariba - SP LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 2017 AM - Demonstrativo 6 (LRF art.4º,529, inciso IV, alinea a) TER RECEITAS |. j : Ç EXERCÍCIO | PREVIDENCIÁRIAS / . DO EXERCÍCIO - : (a) E (D) o=ta: d Exercício Anterior) + (c) FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento , 19/0ut/2016, 16h e 17m. “UI9T 2 497 '9TOT/WO/6T “ OuALUPSIO 3 Ojuauefaueia - 1d ININONd :ILNOS | VISI 30 VINI + VLIIDIS IA VIDNNNIY JA OYSIAIYd YH OYN LToL VLIZDAU JA VIDNQNAS VA OVÍVSNIINOD 3 VALLVINLLSI . - SIVOSIA SVLIIN 30 OXINV o SVIHVINIINVÕEO SIZIALAVIA 3Q 137 ds- equeno ap LT:9T 9TOZ/0T/6L To Tas - Município de Guariba - SP LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 2017 AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso V) EVENTO CO es o Valor Previsto 2017 + Aumento Permanente da Receita (-) Transferências Constitucionais (-) Transferências ao FUNDEB Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) Redução Permanente da Despesa(Il) Margem Bruta (Ill) = (1+ ||) Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) Novas DOCC Novas DOCC geradas por PPP Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (lll-lV) FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento , 19/0ut/2016, 16h e 25m. Página: 1 de 1 19/10/2016 16:25 R$ 1,00 4.246.000,00 1.686.804,00 2.559.196,00 2.559.196,00 200.000,00: 200.000,00 2.359.196,00 Prefeitura Municipal de Guariba - SP . Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo | - Planejamento Orçamentário/Fontes de Financiamento dos Prog. Gover. Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Dados Aprovados pelo Legislativo Estimativa das Receitas Orçamentárias Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei Página: 1 de 5 21/10/2016 16:01 Especificação Unidade Gestora: CONSOLIDADO Receitas Previstas 2017 Tre Direta = Indireta Total Receitas Correntes 1.0.0.0.00.00.00.00 [RECEITA CORRENTE | 108.121.600,00 | [1.10.0.00,00.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA 108.121.600,00 | E 10.886.280,00 10.886.280,00 1.1.1.0.00.00.00.00 IMPOSTOS 9.885.280,00 E 9.885.280,00 [ IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 1.1.1.2.00.00.00.00 6.185.280,00 Lo - 6.185.280,00 |; 1.1.1.2.02.00.00.00 | IMPOSTO SOBRE A PROP. P. TER. URBANA 4.800.000,00 -L 4.800.000,00 1.1.1.2.02:00.0100 | Impst Predial Urban [E 3.800:000,00 - 3.800.000,00 [1.1.12.02.00.0200 | Impst Territrial Urban 1.000.000,00 - 1.000.000,00 1.1.1.2.04.00.00.00 | IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE 865.280,00 - 865.280,00 [1.1.1.2,04.31.00.00 | RETIDO NAS FONTES 865:280,00 Em 865.280,00, 1.1.1.2.08.00.00.00 | IMPOSTO SOBRE A TRANS. INTER VIVOS - B. IM. DIR. R. 520.000,00 - 520.000,00 1.1.1.3.00.00.00.00 | IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 3.700.000,00 - 3.700.000,00 1.11.3.05.00.00.00 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 3.700:000,00 - 3.700.000,00 1113.05.00.0100 | Imp. S bre Serv. QQ Natureza - ISS 2.400.000,00 - 2.400.000,00 00.02.00 | Imp.S. Serv. QQ Natureza - Simples Nac. 1.300.000,00 1.300.000,00 1.1.2.0.00.00.00.00 | TAXAS 1.000.000,00 1.000.000,00 1.1.2/1.00.00.00.00 | TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 525.000,00 525.000,00 1.1.2.1.17.00.00.00 | TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 75.000,00 75.000,00 1.1.2.1.25.00.00.00 1 TAXA DE LIÇ. P/FUNC. ESTAB. COM., IND. E PREST. DE S 380.000,00 - 380.000,00 [1.1.21.31.00.00.00 TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO 27.000,00 - 27.000,00 1.1.2.1.32.00.00.00 | TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO C] 35.000,00 - 35.000,00 1.1.2.1.35.00.00.00 | TAXA DE ALINHAMENTO E NIVELAMENTO : , 1.000,00 - 1.000,00 [11.2:199.00.00.00 | OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA 7.000,00 - jomaço | 1.1.2.2.00.00.00.00 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 475.000,00 - 475.000,00 1.1.2.2.28.00.00.00 Lraxa DE CEMITÉRIOS ' 130.000,00 - 130.000,00, 1.1.2.2.99.00.00.00 | OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 345.000,00 - 345.000,00, 1.1.3.0.00.00.00.00 | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA ' 1.000,00 - 1.000,00 CONT. DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS sd 1:000,00, - 1.000,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 1.000.000,00 - 1.000.000,00 .00.00.00.00 | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILU 1.000.000,00 - 1.000.000,00 | 1.3.0.0.00.00.00.00 | RECEITA PATRIMONIAL 2.107.000,00 - 2.107.000,00 1.3.1.0.00.00.00.00 | RECEITAS IMOBILIÁRIAS 30.000,00 - 30.000,00 | 1.3.1.1.00.00.00.00 | ALUGUÉIS 30.000,00 - 30.000,00 1.3.1.1.99.00.00.00 | OUTRAS RECEITAS DE ALUGUÉIS 30.000,00 - 30.000,00 1.3.1.1.99.00.0100 | | utras Receitas de Aluguéis | 30.000,00 | — - 30.000,00) 1.3.2.0.00.00.00.00 | RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 2.077.000,00 - 2.077.000,00 1.3.2.5.00.00.00.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 2.077.000,00 - 2.077.000,00 13.2.5.0100.00.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINC. 1.140.000,00 - 1.140.000,00 1.3.2.5.01.01.00.00 | RECEITA DE REM. DE DEP. BANC. DE REC. VIN. - ROYAL 2400900 [ - 44.000,00 1.3.2.5.01.02.00.00 | RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEP. BANC. DE REC. VI 180.000,00 - 180.000,00 1.3.2.5.01.03.00.00 RECEITA DE REM, DE DEP. BANC. DE REC. VIN. - FUND! 259.000,00 - 259.000,00 1.3.2.5.04.03.01.00 | Rec. Rem. Dep. Banc. - 15% 30.000,00 - 30.000,00 13.2.5.01.03.0200 | Rec. Rem. Dep. Banc. - MAC na 100.000,00 - 100.000,00 1.3.2.5.0483.03.00 | Rec. Rem. Dep. Banc. - PAB : L 70.000,00 - [o 70.000,00 13 2.5.01.08.04.00 Rec. Rem. Dep. Banc. - Vig. em Saúde Lo 20.000,00 - 20.000,00 1.3.2.5.01,03.05.00 | Rec. Rem. Dep. Banc. - HIV / DST 1.000,00 - 1.000,00 1.3.2.5.0103.06.00 | Rec. Rem. Dep. Banc. - Assist. Farmaceut L 2.000,00 - 2.000,00 | (07.00 | Rec. Rem. Dep. Banc. - Qualis Mais E - 10.000,00 1.3.2.5.01,03.11.00 | Rec. Rend. Tx. Fisc. Sanitaria Municipal 15.000,00 | - 15.000,00 13.2.5.01.03.16.00 | Rec. Rem. Dose Certa N JJ 1.000,00 - 1.000,00 1.3.2.5.01.03.17.00 | Rec. Rem. Pab Estadual 10.000,00 - 10.000,00 1.3.2.5.01.05.00.00 | RECEITA DE REM. DE DEP. BANC. DE REC. VINCULADOS 496.500,00 - 496.500,00 13.25.01.05.01.00 Tres Rem. Dep. Banc, - 25% 80.000,00 - IN 80.000,00 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Lei de Diretrizes Orçamentárias, Anexo | - Planejamento Orçamentário/Fontes de Financiamento dos Prog. Gover. Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Dados Aprovados pelo Legislativo « Estimativa das Receitas Orçamentárias Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal:558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO Página: 2 de 5 21/10/2016 16:01 Especificação : : pet - Receitas Previstas 1.3.2.5.01.05.02.00 Rec. Rem. Dep. Banc. - PNATE 500,00 Indireta 500,00 1.3.2.5.01.05.03.00 ads Rec. Rem. Dep. Banc. - Transp. Aluns Es 1.3.2.5.01.05.08.00 | Rec. Rem. Brasil Alfabetizad 1.000,00 1.000,00 1.3.2.5.01.05.04.00 | Rec. Rem. Dep. Banc. - Merenda Estad 2.500,00 2.500,00 13.2.5.01.05.05.00 | Rec. Rem. Dep. Banc. - Merenda Fed PNAE 9.000,00 9.000,00 1.3.2.5.01.05.07.00 | Rec. Rem. Dep. Banc. - QSE 400.000,00 400.000,00 500,00 500,00 1.3.2.5.01.05.18.00 | Rec. Rem. Venda Móveis Educação 3.000,00) 3.000,00, 1.3.2.5.01.09.00.00 | RECEITA DE REM. DE DEP. BANC. DE REC. VINCULADOS] 3.000,00 3.000,00 Rec.Rem.Dep.Bancári s - CIDE 3.000,00 RECEITA DE REM. DE DEP. BANC. DE'REC. VINCULADOS] “33.000,00 3.2.5.0110.21.00 | | Rec. Rem Proteção Social Especial “2.500,00 - 13.2.5.0140.2200 | Rec. Rem Proteção Social Basica “ 3.500,00 - 3.500,00 13.2.5.01./10.24.00 | Rec. Rem. Assistência Municipal nm 5.000,00 ai 5.000,00 1.3.2.5.01/10.25.00 | Rec.Rem. BPC Escola 1,000,00 - 1.000,00 1.3.2.5.01/10.26.00 | Rec. Rem. GBF FNAS 3.000,00 - 3.000,00, 1.3.2.5.01,10.27.00 | Rec. Rem. GSUAS FNAS 1.000,00 - 1.000,00 1,3.2.5.01/10.28.00 | Rec. Rem. PSEAC FNAS 1,000,00 - 1.000,00 1.3.2.5.01.10.29.00 | Rec. Rem. PSEMC FNAS 8.000;00 - 8.000,00, 1,3.2.5.01.10.30.00 | Rec. Rem. BL PSB FNAS 8.000,00 - 8.000,00, 13.2.5.01.99.00.00 | RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEP. BANC. D] 124.500,00 - 124.500,00 1.3.25.0199.0200 | Rec. Rem. PIA 1.000,00 - 1.000,00 1.3.2.5.01.99.03.00 | Rec. Rem. Multa de Trânsit 1.000,00 - 1.000,00 1,3.2.5.01.99.04.00 | Rec. Rem. Fund S cial de S lidariedade — 500,00 - 500,00 1.3.2.5.01.99.12.00 . FEX - Aux. Financ. F. Esp taçã 5.000,00 - 5.000,00 | 1.3.2.5.01.99.14.00 | Rec. Rem. Alienaçã Sta Cruz 70.000,00 - 70.000,00 1.3.2.5.01.99.15.00 | Rec. Rem. Distrit Indústrial 30.000,00 - 30.000,00 1.3.2.5.01.99.16.00 . Rem. Alienaçã de M veis Do 4.000,00 - L 4.000,00 1.3.2.5.01.99.49.00 . Rem. Reneg ciaçã Sabesp 52.000,00 - 10.000,00 Rec Rem Prod Mineral 3.000,00 e REMUN. DEP. RECURSOS NÃO VINCULADOS REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS] 1.32.5.02,99.01.00 | Rec. Rem. Dep. Banc. - ts Nã Vinc. : 930.500,00 930.500,00, 1.3.2.5.02:99.0200 | Rec. Rem. INCRA/ITR f 6.500,00 6.500,00 1.6.0.0.00.00.00.00 | RECEITA DE SERVIÇOS : 43.000,00 43.000,00 [1.6.0.0.13,00.00.00 | SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 18.000,00 |. 18.000,00) .6.0.0.13.02.00.00 | SERVIÇOS DE VENDA DE EDITAIS 3.000,00 3.000,00, 1.6.0.0.13.04.00.00 | SERVIÇOS DE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS 1.000,00 1.000,00 1.6.0.0.13.06.00.00 | SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LISTAGENS 1.000,00 1.000,00 1.6.0.0.13.07.00.00 | SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS E/OU CÓPIAS HELIOGRÁFIC 3.000,00, 3.000,00 1.6.0.0.13.99.00.00 | OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 10.000,00 10.000,00 1.6.0.0.46.00.00.00 | SERVIÇOS DE CEMITÉRIO 23.000,00 23.000,00 1.6.0.0.50.00.00.00 | TARIFAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS 2.000,00, 2.000,00 .0.00.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES. 91.665.038,40 91.665.038,40 | .7.2.0.00.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 91.298.376,00 91.298.376,00 | 1.7.2.1.00.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 1.7.2.1.01.00.00.00 | PARTICIPAÇÃO, NA RECEITA DA UNIÃO 36.702.208,00 24.944.800,00 36.702.208,00 24.944.800,00 1.7.2.1.01,02.00.00 | COTA-PARTE FPM - COTA MENSAL 23.394.800,00 23.394. 800,00 | 1.7.2.1.01,03.00.00 COTA-PARTE FPM - 1% COTA ANUAL" 800.000,00 800.000,00 1.7.2.1.0105.00.00 | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROP. TER. RURAL 750.000,00 750.000,00 7.2.1.22.00.00.00 —raansreRênciAS COMP.FINANC.EXP.REC.MIN. 323.664,00 323.664,00 1.7.2.1.22://0.00.00 | COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 313.664,00 313.664,00 1.7.2.1.22,90.00.00 | OUTRAS TRANSE. DEC. COMP. FIN. PELA EXP. DE REL 10.000,00 10.000,00 1.7.2.1.33.00.00.00 | TRANSE. DE RECURSOS DO SUS - REPASSE FUNDO A FU] 5.592.624,00 5.592.624,00 1.7.2.1.33.01.00.00 BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 120.000,00 120.000,00 Especificação Anexo | - Planejamento Orçamentário/Fontes de Fi Prefeitura Municipal de Guariba - SP Lei de Diretrizes Orçamentárias; Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais ciamento dos Prog. Gover. Dados Aprovados pelo Legislati Estimativa das Receitas Orçamentárias Situação: Aprovada na integra Fundamento Legal: 558 “Data: 29/08/2016 Tipo: Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO :: Página: 3 de 5 21/10/2016 16:01 1.7.2.1.33.01.01.00 Programa de Assist. Farmacêutica Básica 120.000,00 120.000,00 1.7.2.1.33.02.00.00 BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 1.434.248,00 1.434.248,00 1.7.2.1.33.02.01.00 PAB FIXO - Piso de Atenção Básica Fixo 1.081.600,00 1.081.600,00 1.7.2.1.33.02.02.00 | ACS-95% - Assist. Financ. Complementar 176.000,00 176.000,00 1.7.2.1.33.02.03.00 ACS - 5% - Fortalec.de Pol. afetas à atu 92.000,00 [ 9.000,00 1.7.2.1.33.02.04.00 | SF Saúde da Família 104.000,00 [ 104.000,00 1.7.2.1.33.02.05.00 PMAQ-Prog.de Melh do Aces.Qual. o 63.648,00 63.648,00 1.7.2.1.33.03.00.00 BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEX AMB E HOSP 1.7.2.1.33.03.01.00 Teto Municipal MACAH 3.816.224,00 * 3:200.000,00 3.816.224,00 3.200.000,00 1.7.2.1.33,03.02.00 CEO - Centro de Espec Odont.Municipal 211.200,00 211.200,00 1.7.2.1.33.03.03.00 FAEC SIA Cirurgias Eletivas-Comp.Único “52.700,00 52.700,00 1.7.2.1.33.03.04.00 FAECSIA - Mamografia p/Rastreamento 53.500,00 1.7.2.1.33.03.05.00 SAMU Serv.de Atend.Móvel às Urgências 1.7.2.1.33.03.06.00 Teto Munic.-Rede Brasil S/ Miséria 1.7.2.1.33.03.07.00 AO Teto Munic. - 53.500,00 273.624,00 23.600,00 Rede Saúde Mental : + 1.600,00 1.600,00 1.7.2.1.33,04.00.00 | BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE 222.152,00 222.152,00 1.7.2.1.33,04.0100 | PVVS-Inc.Ações e Cont.DST/AIDS e Hepatit 80.000,00 80.000,00 273.624,00 23.600,00 1.7.2.1.33.04.02.00 IPVS Inc.Pontuais A.S.Vig.Saúde 22.152,00 1.7.2.1.33.04.03.00 PFVS-Piso Fixo de Vig. em Saúde 93.200,00 22.152,00 93.200,00 1.7.2.1,35.00.00.00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FNDE | s320000| 1.7.2.133.08.0400 | PFVISA- Parte FNS 23.600,00 1,7.2.1.33.04.05.00 PFVISA - Parte Anvisa 3.200,00 3.200,00 1.7.2.1.34.00.00.00 TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDO NAC. DE ASSIS. SOC] 438.220,00 438.220,00 1.7.2.1.34.00.09.00 BPC ESCOLA 5.000,00 5.000,00 17.2.1.34.00.10.00 | GBF FNAS 70.400,00] 70.400,00 17.2.1.34,00.11.00 | GSUAS FNAS 15.500,00 15.500,00 1,7.2.1.34.00.12.00 PSEAC FNAS 18.520,00 18.520,00 1.7.2.1.34.00.13.00 | PSEMCENAS "78.000,00 78.000,00) 1.7.2.1.34.00.14.00 BLPSB FNAS a 250.800,00 250.800,00 5.272.020,00 5.272.020,00 1.7.2.1.35.01.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 4.326.400,00 4.326.400,00 1.7.2.1.35,03.00.00 | TRANSF. DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNAE 928.720,00 928.720,00 1.7.2.1.35.04.00.00 | TRANSF. DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNATE 16.900,00 16.900,00, 1.36.00.00.00 | TRANSE. FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - LC N 100.880,00 100.880,00 1.99.00.00.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 30.000,00 30.000,00 1.7.2.1.99.00.0100 [| ts Transf. Uniã - FEX F ment Esp rtaç 15.000,00, 15.000,00 1.7.2.1.99/00.02.00 | ts Tranf. Uniã - PTA ' 15.000,00, 15.000,00 1.7.2.2.00.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 27.191.168,00 | 27.191.168,00 1.7.2.2.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 26.682.320,00 26.682.320,00 COTA-PARTE DO ICMS 22.038.640,00 22.038.640,00 COTA-PARTE DO IPVA 4.420.000,00 4.420.000,00 [1:7.2.2.01,04.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 173.680,00 [ 173.680,00 1.7.2.2.01.13.00.00 COTA-PARTE DA CONT. DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNI 50.000,00 | 50.000,00 TRANSFERÊNCIA DE COTA-PARTE DA COMP.FIN. 80.000,00 | 80.000,00 1.7.2.2.22.30.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES - COMP. FIN. P. P. ART. 9º LEI 80.000,00 I 80.000,00 1.7.2.2.33.00.00.00 TRANSF. DE RECURSOS DO EST. P/ PROG. DE SAÚDE REI 324.788,00 324.788,00 Qualis Mais - C nsum 50.000,00 50.000,00 Qualis Mais - Serviç s 80.000,00 80.000,00 1.7.2.2.33.00.03.00 S rria Sã Paul - Cnsum *:20.000,00 20.000,00 1.7.2.2.3300.04.00 | Insum Diabetes - C nsum “21.000,00 21.000,00 3300.06.00 | Dse Certa 50.000,00 50.000,00 1.7.2.2.33.00.07.00 Pab Estadual “ 85.788,00 85.788,00 1.7.2.2.33.00.08.00 PROGRAMA SORRIA SP 18.000,00. 18.000,00 1.7.2.2.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 104.060,00 104.060,00 FEAS - Casa Criança Convalescente + d 37:260,00 37.260,00 Página: 4 de 5 21/10/2016 16:01 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Lei de Diretrizes Orçamentárias & Anexo | - Planejamento Orçamentário/Fontes de Financiamento dos Prog. Gover. Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Dados Aprovados pelo Legislativo” o Estimativa das Receitas Orçamentárias Situação: Aprovada na; Íntegra Fundamento Legal: 558 ": Data: 29/08/2016 Tipo: Lei “4 | Unidade Gestora: CONSOLIDADO E st | || Receitas Previstas | Especificação a REDE 2OL7, HE tou Ea : : Direta! MBtW] | Indireta : 1.7.2.2.99/00.13.00 | FEAS - Programa LA.-Liberdade Assistida 33.600,00 1.7.2.2.99.00.14.00 | | FEAS - Projeto Quero Vida 25,200,00 25.200,00 1.7.2.2.99.00.16.00 | Transf. Estado Manutenção Banco do Povo 8.000,00, - 8.000,00, 1.7.2.4.00.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 27.405.000,00 - 27.405.000,00 TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDEB E DE VAL. DOS PRO 27.405.000,00 - 27.405.000,00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 366.662,40 - 366.662,40 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS UNIÃO E ENT. 4.000,00 - 4.000,00 TRANSF. CONV. DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMA "4.000,00 - 4.000,00 1.7.6.1.02.00.01.00 | | Pr grama Brasil Alfabetizad 4.000,00 - 4.000,00 1.7.6.2.00.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E ENTIDADES 362.662,40, - 362.662,40 1.7.6202.00.00.00 | TRANSF. CONV. DO ESTADO DESTINADAS A PROGRAM) 362.662,40, - 362.662,40) 1.7.6.2.02.00.0100 | Transp. Alun s Estadual 100.000,00, - 100.000,00 1.7.6.2.02.00.02.00 | Merenda Esc lar Estadual 262.662,40 - 262.662,40) 1.9.0.0.00.00.00.00 | | OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1 2.420.281,60) - 2.420.281,60 MULTAS E JUROS DE MORA cão 335.696,00 335.696,00, MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS : 59.816,00 MULTAS E. M. DO IMPOSTO SOBRE A PROP. P. TER. U 14.000,00 14.000,00 1,9.1.1.40:00.00.00 | MULTAS E J. M. DO IMPOSTO SB SERV. DE QQ NATUREI 30.000,00 30.000,00 1.9.1.1.99.00.00.00 | MULT.JUR.MORA DE OUTROS TRIBUTOS 10.816,00 - 10.816,00 19/11.99:0100.00 | MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 10.816,00: - 10.816,00 1.9.1.3.00.00.00.00 | MULTAS J. MORA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTOS, 250.880,00 |, - 1.9.1,3.11,00.00.00 | MULTAS E). M. DA D.A. DO IMPOSTO SB A PROP. P. TE 200.000,00) - 200.000,00 1.9.1.3.13.00.00.00 | MULTAS E J. M. DA D.A. DO IMPOSTO SB SERV. DE QQ 30.880,00 30.880,00 1.9.1.3.99.00.00.00 | MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTR] 20.000,00 20.000,00 1.9.1.3.99.01.00.00 | | Correção Monet. Outros Tributos 20.000,00 - 20.000,00 1.9.1.9.00.00.00.00 | MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 30.000,00 - 30.000,00 1.9.1.9.15.00.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 30.000,00 - 30.000,00 1.9.2.0.00.00.00.00 [inpenizações E RESTITUIÇÕES 120.000,00 Lo - 120.000,00 1.9.2.1.00.00.00.00 | INDENIZAÇÕES 20.000,00 20.000,00 1.9.2.1.99.00.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES “20.000,00 - 20.000,00 1.9.2.1.99.00.01.00 UTRAS INDENIZAÇ ES 20.000,00 - 20.000,00 1.9.2.2.00.00.00.00 | RestiTuIÇÕES 100.000,00 - 100.000,00 19.2.2.99.00.00.00 | OUTRAS RESTITUIÇÕES a 100.000,00 1.9.2.2.99.00.0100 | | utras Restituic es : 100.000,00 - 1.9.3.0.00:00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA Ê 1.022.880,00 - 1.022.880,00 1,9.3.1.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 998.880,00 - 998.880,00 1.9.3.1.12:00.00.00 RECEITA DA D.A. DO IMPOSTO SOBRE A PROP. P. TER. ; 660.000,00 - 660.000,00 1.9.3.1.13:00.00.00 RECEITA DA D.A. DO IMPOSTO SB SERV. DE QQ NATUR! 64.880,00 - 64.880,00 1.9.3.1.99,00.00.00 REC. DA DIV. AT. DE OUTROS TRIBUTOS 274.000,00 - 274.000,00 1.9.3.1.99,01.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - PRI! 274.000,00 |. - 274.000,00 1.9.3.2.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 24.000;00 - 24.000,00 1.9.3.2.99.00.00.00 | REC. DA DIV. AT. NÃO TRIBUTÁRIA OUT.REC. 24.000,00 . 24.000,00 1.9.3.2.99.01.00.00 RECEITA DA D.A. NÃO TRIB. DE OUTRAS RECEITAS - PRI 24.000,00 - 24.000,00 1.9.9.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES DIVERSAS 941.705,60 - 941.705,60 1.9.9.0.02:00.00.00 RECEITA DE ÔNUS DE SUCUMB. AÇÕES JUDIC. 41.600,00: - 41.600,00 .02.01.00.00 | HONORÁRIOS DE ADVOGADOS 41.600,00 - 41.600,00 1.9.9.0.99.00.00.00 | OUTRAS RECEITAS 900.105,60 - 900.105,60 1.9.9.0.99.99.00.00 | OUTRAS RECEITAS 900.105,60 . 900.105,60 1.9.9.0.99.99.01.00 Outras Receitas 348.025,60 - 348.025,60 1.9.9.0.99.99.04.00 Reneg ciaca da Sabesp 1.9.9.0.99:99.05.00 REC. FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE MUNIC Me 550.000,00 2.080,00 550.000,00 */21080,00 - Receitas de:capital 2.0.0.0.00:00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 210:000,00 210.000,00 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo | - Planejamento Orçamentário/Fontes de Financiamento dos Prog. Gover. Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais Dados Aprovados pelo Legislativo . Estimativa das Receitas Orçamentárias Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei Página: 5 de 5 21/10/2016 16:01 Unidade Gestora: CONSOLIDADO - Receitas Previstas E 2087 - Total Direta. iz * Indireta 2.2.0.0.0000.00.00 | ALIENAÇÃO DE BENS Lo 210.000,00 - 210.000,00 2.2.1.0.00:00.00.00 | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 10.000,00 - 10.000,00, ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MÓVEIS 10:000,00) - 10.000,00 2.2.1.9.00.00.01.00 | Alienaçã Bens M veis - Geral + 10.000,00 - 10.000,00 2.2.2.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 200.000,00 - 200.000,00 2.2.2.9.00.00.00.00 | ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS IMÓVEIS 200.000,00 - 200.000,00 | ; 2.2.2.9.00.01.00.00 | Alienaçã de Bens Im veis - Distrit Ind 200.000,00 - 200.000,00 Total de Receitas — 108.331.600,00 108.331.600,00 Deduções da receita FUNDEB 1.0.0.0.00.00.00.00 RECEITA CORRENTE 1.7.0.0.00:00.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES k *10.175.600,00 10.175.600,00 1.7.2.0.00:00.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 10.175.600,00 - 10.175.600,00 110:1:75:600,00 - 10.175.600,00 Total das:Deduções 10.175.600,00 - 1.7.2.1.00:00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 4.849.136,00 - 4.849.136,00 1.7.2.1.01:00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 4.828.960,00 - 4.828.960,00 1.7.2.1.01/02.00.00 COTA-PARTE FPM - COTA MENSAL 4.678.960,00 - 4.678.960,00 1.7.2.1.0205.00.00 | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROP. TER. RURAL| 150.000,00 - 150.000,00 1.7, 36.00.00.00 [raansr. FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - LC N! 20.176,00 20.176,00 1.7.2.2.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 5.326.464,00 | - 5.326.464,00 | 1.7.2.2.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 5.326.464,00 | - 5.326.464,00 1.7.2.2.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 4.407.728,00 - 4.407.728,00 1.7.2.2.01.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA . 884.000,00 - 884.000,00 | , 1.7.2.2.01.04.00.00 | COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 34.736,00 - 34.736,00 10.175.600,00 Total Liquido das Receitas 98.156.000,00 a Total Geral 98:156.000,00 98.156.000,00 Página: 1 de 25 19/10/2016 16:54 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2017 Dados Aprovados pelo Legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO Classificação Institucional: 99.99.99-Todos PROGRAMA ENCARGOS ESPECIAIS CÓDIGO DO PROGRAMA Ne (o) UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA DE FINANÇAS CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.03.01 OBJETIVO ENCARGOS ESPECIAIS. POSSIBILITAR A ALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, CONTRATUAIS, INDENIZAÇÕES E SENTENÇAS JUDICIAIS. JUSTIFICATIVA OBRIGAÇÃO LEGAL DE HONRAR O PAGAMENTO DE DÍVIDAS PÚBLICAS, PROCURANDO REDUZIR O MONTANTE DA DÍVIDA EXISTENTE. Página: 2 de 25 19/10/2016 16:54 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2017 Dados Aprovados pelo Legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO Classificação Institucional: 99.99.99-Todos PROGRAMA PROCESSO LEGISLATIVO CÓDIGO DO PROGRAMA Ne 1 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA CAMARA MUNICIPAL CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Neo 01.01.00 OBJETIVO PROCESSO LEGISLATIVO. DESENVOLVIMENTOS DOS TRABALHOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO EXERCENDO SUA ATRIBUIÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO. JUSTIFICATIVA É INDISPENSÁVEL O EXERCÍCIO DO PODER LEGISLATIVO PELA CÂMARA MUNICIPAL. ERC o o É % 25,00 25,00 Metros Quadrados m? 1331,00 1331,00 Pessoas E und 9,00 13,00 Página: 3 de 25 19/10/2016 16:54 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2017 “Dados Aprovados pelo Legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO Classificação Institucional: 99.99.99-Todos PROGRAMA GABINETE CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 2 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA GABINETE DO PREFEITO CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Ne 02.01.00 OBJETIVO GABINETE. O GABINETE DO PREFEITO NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E COORD. SUPERIOR, OBJETIVA A APLICAÇÃO DE FORMA EFICIENTE E EFICAZ DOS RECURSOS PÚBLICOS, BUSCANDO A MELHORIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E CONSEQUENTEMENTE MAIOR QUALIDADE DE VIDA DOS MUNICIPES. F JUSTIFICATIVA A APLICAÇÃO DE MANEIRA DESCOORDENADA DOS RECURSOS PÚBLICOS, RESULTA NO NÃO ATINGIMENTO DOS OBJETIVOS PRETENDIDOS TENDO COMO CONSEGUENCIA O NÃO ATINGIMENTO DAS NECESSIDADES DOS MUNICIPES DE FORMA ADEQUADA. Execução das funções politicas administrativas e juridicas Nº De Func l 8,00 Volume de Processos Administrativos o QTD Process 150,00 Volume de Processos Judiciais QTD Process 30,00 Projetô de Governo QTD Projeto 10,00 25,00 PERCENTUAL — CR Com R$1222 00000 | Página: 4 de 25 19/10/2016 16:54 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2017 Dados Aprovados pelo Legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO Classificação Institucional: 99,99,99-Todos PROGRAMA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 3 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Ne 02.02.00 OBJETIVO SECRETARIA DE ADMINISTRACAO. O GABINETE DO PREFEITO NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E COORD. SUPERIOR, OBJETIVA A APLICAÇÃO DE FORMA EFICIENTE E EFICAZ DOS RECURSOS PÚBLIGOS, BUSCANDO A MELHORIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E CONSEQUENTEMENTE MAIOR QUALIDADE DE VIDA DOS MUNICIPES. JUSTIFICATIVA A APLICAÇÃO DE MANEIRA DESCOORDENADA DOS RECURSOS PÚBLICOS, RESULTADO NO NÃO ATINGIMENTO DOS OBJETIVOS PRETENDIDOS TENDO COMO CONSEGUENCIA O NÃO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS MUNICIPES DE FORMA ADEQUADA. PERCENTUAL Execução das Funções Admistrativas CUSTOTOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAI Página: 5 de 25 19/10/2016 16:54 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2017 Dados Aprovados pelo Legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO Classificação Institucional: 99.99.99-Todos PROGRAMA SECRETARIA DE FINANCAS CÓDIGO DO PROGRAMA ne 7 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA DE FINANÇAS CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.03.00 OBJETIVO SECRETARIA DE FINANCAS. PROMOVER A GESTÃO FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA, COMO GERENCIAMENTO DA ARRECADAÇÃO, APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS E CONTROLE DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS. sã , JUSTIFICATIVA PRESTAR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, BUSCANDO MELHORIA NOS SERVIÇOS DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS E ADMINISTRATIVAS DE TÓDAS AS UNIDADES EXECUTIVAS. PERCENTUAL Página: 6 de 25 19/10/2016 16:54 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2017 Dados Aprovados pelo Legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO Classificação Institucional: 99.99.99-Todos PROGRAMA CONSELHO TUTELAR CÓDIGO DO PROGRAMA NE 8 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA ASSIST. SOCIAL E DESENV. HUMANO CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Ng 02.04.00 OBJETIVO CONSELHO TUTELAR. PROMOVER O ACOMPANHAMENTO E APLICAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇAE DO ADOLECENTE. ' E JUSTIFICATIVA OBRIGAÇÃO DE RESPEITAR OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONFORME DISPOSIÇÃO DA LEI N. 8.069/90. k PERCE NTUAL Página: 7 de 25 19/10/2016 16:54 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2017 Dados Aprovados pelo Legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO Classificação Institucional: 99.99.99-Todos PROGRAMA ATENÇÃO INTEGRAL AO IDOSO CÓDIGO DO PROGRAMA , Nº 9 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA ASSISTENCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.04.02 OBJETIVO Visa a formulação e o desenvolvimento dos programas que, dentro de sua competência regulará o serviço social buscando a participação das associações representativas da comunidade , favorecendo e coordenando as iniciativas particulares, fortalecendo em especial os Idosos incluindo aqueles que reconhecidamente carecem de maior atenção junto aos programas sociais desenvolvidos pelo estado, união e município. JUSTIFICATIVA Num momento em que os governos de esferas superiores atuam para debelar a pobreza absoluta, urge que se emplaque programas que minimizem a situação de estrema necessidade revelada por inúmeras famílias existentes em vários bolsões de absoluta pobreza no município, em situação de grave vulnerabilidade e a redução das desigualdades sociais. Página: 8 de 25 19/10/2016 16:54 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2017 Dados Aprovados pelo Legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO Classificação Institucional: 99.99.99-Todos PROGRAMA ATENÇÃO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA CÓDIGO DO PROGRAMA . ne 10 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº “ 02.04.02 OBJETIVO Visa a formulação e o desenvolvimento dos programas que, dentro de sua competência regulará o serviço social buscando a participação das associações representativas da comunidade , favorecendo e coordenando as iniciativas particulares, fortalecendo a família em seu todo, em especial os Portadores de Deficiência incluindo aqueles que reconhecidamente carecem de maior atenção junto aos programas sociais desenvolvidos pelo estado, união e município. JUSTIFICATIVA Num .momento em que os governos de esferas superiores atuam para debelar a pobreza absoluta, urge que se emplaque programas que minimizem a situação de estrema necessidade revelada por inúmeras famílias existentes em vários bolsões de absoluta pobreza no município, em situação de grave vulnerabilidade e a redução das desigualdades sociais. Futuro, 25,00 $ 134.500,00, Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Página: 9 de 25 19/10/2016 16:54 Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2017 Dados Aprovados pelo Legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO Classificação Institucional: 99.99.99-Todos PROGRAMA SECRETARIA DE SAUDE CÓDIGO DO PROGRAMA Nº UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA " Neo 14 02.05.00 OBJETIVO SECRETARIA DE SAUDE. PROVER O SISTEMA DE SAÚDE DOS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DOS SEUS PROGRAMAS JUSTIFICATIVA MELHORAR A UNIDADE ADMINISTRATIVA DO SISTEMA DE SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROPORCIONAR MELHOR ATENDIMENTO A POPULAÇÃO. PROGRAMA :, Página: 10 de 25 19/10/2016 16:54 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2017 Dados Aprovados pelo Legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO Classificação Institucional: 99.99.99-Todos PROGRAMA SECR EMPREGO RELACAO TRABALHO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 15 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA DE EMPREGO REL TRAB CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº o 02.06.00 OBJETIVO SECR EMPREGO RELACAO TRABALHO. CRIAÇÃO DE EMPREGOS, QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA E PROGRAMAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA. JUSTIFICATIVA VIABILIZAR MELHORIA NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO, ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA. Página: 11 de 25 19/10/2016 16:54 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2017 Dados Aprovados pelo Legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO Classificação Institucional: 99.99.99-Todos PROGRAMA ENSINO MUNICIPALIZADO FUNDEB CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 16 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA EDUCAÇÃO E CULTURA CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Ne 02.07.00 OBJETIVO ENSINO MUNICIPALIZADO FUNDEB. MANTER E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS DO ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE MUNICIPAL, ASSEGURAR A MELHORIA QUALIDADE DE ENSINO, COM A VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. JUSTIFICATIVA PROPORCIONAR ENSINO DE QUALIDADE PARA TODA POPULAÇÃO. PERCENTUAL o 25,00 CUSTO TOTAL ESTIMAD R$ 21.042.172,00:| Página: 12 de 25 19/10/2016 16:54 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2017 Dados Aprovados pelo Legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO Classificação Institucional: 99.99.99-Todos PROGRAMA REDE PROPRIA CÓDIGO DO PROGRAMA Ne 17 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA EDUCAÇÃO E CULTURA cóDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA on 02.07.00 OBJETIVO FUNDAMENTAL PROPRIO. ASSEGURAR RECURSOS PARA A FORMAÇÃO 'DE ALUNOS COM SÓLIDOS CONHECIMENTOS, HÁBITOS INTELECTUAIS E TÉCNICAS DE TRABALHO QUE LHES PERMITAM PROSSEGUIR OS ESTUDOS COM COMPETÊNCIA. ” JUSTIFICATIVA NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DOS VÁRIOS PROGRAMAS ENCETADOS PELO FNDE, VOLTADOS PARA A MELHORIA E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL PERCENTUAL = CUSTO. TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA : : E so $ 9.155.702,00 Página: 13 de 25 19/10/2016 16:54 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2017 Dados Aprovados pelo Legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO Classificação Institucional: 99.99.99-Todos P PROGRAMA DESP C EDUCACAO NAO ENSINO CÓDIGO DO PROGRAMA Ne 18 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA EDUCAÇÃO E CULTURA CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Ne 02.07.00 OBJETIVO DESP C EDUCACAO NAO ENSINO. DOTAR A ÁREA 'ADMINISTRATIVA DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA PRESTAR APOIO ADEQUADO À EDUCAÇÃO, MERENDA E TRANSPORTE ESCOLAR. 1 JUSTIFICATIVA PRESTAR ASSISTÊNCIA AOS EDUCANDOS NO OFERECIMENTO DE MERENDA E TRANSPORTE ESCOLAR. 2500 3.944.160,40, Página: 14 de 25 19/10/2016 16:54 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2017 Dados Aprovados pelo Legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO Classificação Institucional: 99.99.99-Todos PROGRAMA ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 19 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA ASSISTENCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Ne 02.04.02 OBJETIVO Visa a!formulação e o desenvolvimento dos programas que, dentro de sua competência regulará o serviço social buscando a participação das associações representativas da comunidade , favorecendo e coordenando as iniciativas particulares, fortalecendo a família neste caso em especial as crianças e'os adolescentes incluindo aqueles que reconhecidamente carecem de maior atenção junto aos programas sociais desenvolvidos pelo estado; união e município. JUSTIFICATIVA Num 'momento em que os governos de esferas superiores atuam para debelar a pobreza absoluta, urge que se emplaque programas que minimizem a situação de estrema necessidade revelada por inúmeras famílias existentes em vários bolsões de absoluta pobreza no município, em situação de grave vulnerabilidade e a redução das desigualdades sociais. Futuro. 2500 | R$ 908.800,00 | PERCENTUAL custo Tor; O PARA O PROGRAM, Página: 15 de 25 19/10/2016 16:54 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2017 Dados Aprovados pelo Legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO Classificação Institucional: 99.99.99-Todos PROGRAMA DESPESAS C/ ENSINO SUPERIOR CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 20 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA EDUCAÇÃO E CULTURA CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.07.00 OBJETIVO DESPESAS C/ ENSINO SUPERIOR. MANTER O APOIO AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS NO OFERECIMENTO DE TRANSPORTE, JUSTIFICATIVA MELHORAR QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, POSSIBILITANDO MELHORES CONDIÇÕES PARA O TRABALHO. PERCENTUAL CUSTO TOTALES Página: 16 de 25 19/10/2016 16:54 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2017 Dados Aprovados pelo Legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO Classificação Institucional: 99.99.99-Todos PROGRAMA CRECHES E PRE ESCOLA CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 21 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA EDUCAÇÃO E CULTURA CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Ne” 02.07.00 OBJETIVO CRECHES E PRE ESCOLA. ASSEGURAR O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DAS CRIANÇAS, EM SEUS ASPECTOS FÍSICOS, INTELECTUAL E SOCIAL COMPLEMENTANDO A AÇÃO DA FAMÍLIA E DA COMUNIDADE. JUSTIFICATIVA A EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS É UM DIREITO CONSTITUCIONAL, QUE VISA FORMAR MELHORES INDIVÍDUOS E FUTUROS CIDADÃOS. PERCENTUAL CUSTO TOTAL ESTIM Página: 17 de 25 19/10/2016 16:54 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2017 Dados Aprovados pelo Legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO Classificação Institucional: 99.99.99-Todos PROGRAMA SETOR DE DIFUSAO CULTURAL cócigo DO PROGRAMA Nº 22 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA EDUCAÇÃO E CULTURA CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA nº 02.07.00 OBJETIVO SETOR DE DIFUSAO CULTURAL. INCENTIVAR A CRIAÇÃO E A DIFUSÃO DAS EXPRESSÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS, MELHORANDO O ACESSO DAS COMUNIDADES À PROMOÇÃO CULTURAL. JUSTIFICATIVA A FALTA DE CULTURA CRIA UM CIDADÃO SEM MEIOS PARA DESENVOLVER O SEU CONHECIMENTO. ice Página: 18 de 25 19/10/2016 16:54 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercicio 2017 Dados Aprovados pelo Legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO Classificação Institucional: 99.99.99-Todos PROGRAMA URBANISMO CÓDIGO DO PROGRAMA nº 23 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA OBRAS E SERVIÇOS CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA nº 02.08.00 OBJETIVO URBANISMO. INCREMENTAR ESPAÇOS VERDES DE USO PÚBLICO, ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO VISANDO A MELHORIA AMBIENTAL URBANA. JUSTIFICATIVA DIMINUIR A POLUIÇÃO DO MUNICÍPIO, ALEM DE INCREMENTAR OS ESPAÇOS DE USO PÚBLICO Futuro. 100. 1724 Página: 19 de 25 19/10/2016 16:54 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2017 Dados Aprovados pelo Legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO Classificação Institucional: 99.99.99-Todos PROGRAMA UTILIDADE PUBLICA CÓDIGO DO PROGRAMA Ne 24 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA OBRAS E SERVIÇOS CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA ' Ne 02.08.00 OBJETIVO UTILIDADE PUBLICA. REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL PARA MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA DOS MUNÍCIPES. JUSTIFICATIVA OBRAS PÚBLICAS EM GERAL PARA SUPRIR AS NECESSIDAS DA POPULAÇÃO. POPULAÇÃO ATENDIDA CUSTO TOTAL ESTIMADO. PO R$ 1.658.000,00 | Página: 20 de 25 19/10/2016 16:54 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2017 Dados Aprovados pelo Legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO Classificação Institucional: 99.99.99-Todos PROGRAMA ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMÍLIAS CÓDIGO DO PROGRAMA Ne 27 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA ASSISTENCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA “Ne 02.04.02 OBJETIVO Visa a formulação e o desenvolvimento dos progtamas que, dentro de sua competência regulará o serviço social buscando a participação das associações representativas da comunidade , favorecendo e coordenando as iniciativas particulares, fortalecendo a família como um todo abrangendo as crianças, os adolescentes, os deficientes e os Idosos incluindo aqueles que reconhecidamente carecem de maior atenção junto aos programas sociais desenvolvidos pelo estado, união e município. JUSTIFICATIVA Num momento em que os governos de esferas superiores atuam para debelar a pobreza absoluta, urge que se emplaque programas que minimizem a situação de estrema necessidade revelada por inúmeras famílias existentes em vários bolsões de absoluta pobreza no município, em situação de grave vulnerabilidade e a redução das desigualdades sociais. PERCENTUAL CUSTO TOTAL ESTIMADO PAY Página: 21 de 25 19/10/2016 16:54 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2017 Dados Aprovados pelo Legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO , Classificação Institucional: 99.99.99-Todos ! PROGRAMA MEIO AMBIENTE CÓDIGO DO PROGRAMA Ne 28 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.09.00 OBJETIVO MEIO'AMBIENTE. IMPLEMENTAR OS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS. JUSTIFICATIVA NECESSIDADE DE ASSEGURAR AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS À QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROPORCIONANDO A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. PERCENTUAL CONSTRUCAO DE PONTE DA AV DA LIBERDADE ELABORACAO DO PLANO DIRETOR DE MACRO DRENAGEM CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA | Página: 22 de 25 19/10/2016 16:54 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2017 Dados Aprovados pelo Legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO Classificação Institucional: 99.99.99-Todos PROGRAMA PROM INDL COML E ABASTECIMENTO CÓDIGO DO PROGRAMA Ne 31 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SEC. IND.COM E ABASTECIMENTO CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Ne 02.11.00 OBJETIVO PROM INDL COML E ABASTECIMENTO. PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE GUARIBA. JUSTIFICATIVA AMPLIAR E MELHORAR AS CONDIÇÕES COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E AGRÍCOLAS DO MUNICÍPIO. Índice ipoFuturo, 1,00 IMADO PARA O PROGRAMA | R$227.000,00 Página: 23 de 25 19/10/2016 16:54 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2017 Dados Aprovados pelo Legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO Classificação Institucional: 99.99.99-Todos PROGRAMA SECR'DE ESPORTES E TURISMO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 32 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA DE ESPORTES E TURIS CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Ne 02.12.00 OBJETIVO SECR DE ESPORTES E TURISMO. UTILIZAR O ESPORTE E A RECREAÇÃO COMO ESTRATÉGIA DE INTERVENÇÃO PARA LEVAR A QUALIDADE DE VIDA A POPULAÇÃO. GARANTIR MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS EM CONDIÇÕES APROPRIADAS PARA A PRÁTICA DAS ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTIVAS E DE LAZER. JUSTIFICATIVA A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS, TURISMO E LAZER, COLOCA O SER HUMANO EM INTERAÇÃO COM OS MAIS DIVERSOS MEIOS, PROPPRCIONANDO CONDIÇÕES IDEAIS AO DESENVOLVIMENTO DAS RELAÇÕES INTERPESSOAIS. (| Futuro, POPULAÇÃO. ATENDIDA 25,00 custo Tor, À ESTIMADO, PARA o Página: 24 de 25 19/10/2016 16:54 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2017 Dados Aprovados pelo Legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO Classificação Institucional: 99.99.99-Todos PROGRAMA GARAGEM MUNICIPAL CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 34 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA OBRAS E SERVIÇOS CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Ne o 02.08.00 OBJETIVO GARAGEM MUNICIPAL. AMPLIAR E MANTER EM BOM FUNCIONAMENTO A FROTA DE MAQUINARIA E VEICULOS DO MUNICIPIO. JUSTIFICATIVA DISPONIBILIZAR MELHOR FUNCIONAMENTO DAS MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO. PERCENTUAL | CUSTO TOTAL ESTIMADO PROGRA e “R$ 434.000,00. Página: 25 de 25 19/10/2016 16:54 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos Custos para o Exercício 2017 Dados Aprovados pelo Legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal; 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO Classificação Institucional: 99.99.99-Todos PROGRAMA RESERVA DE CONTINGENCIA CÓDIGO DO PROGRAMA Ne 9999 UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA SECRETARIA DE FINANÇAS CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.03.00 OBJETIVO Reservar recursos orçamentários livres para que a administração possa dispor a qualquer momento para situações imprevistas, garantia orçamentária ao atendimento de possíveis riscos fiscais e imprevistos com a aplicação das soluções mais racionais e razoável, do ponto de vista da urgência e eficiência do atendimento. JUSTIFICATIVA Atendimento de possíveis riscos fiscais e imprevistos. PERCENTUAL custo Tor; : ; | R$913,360,00. TOTAL'GERAL ESTIMADO PARA C 156.000,00. Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Página: 1 de 59 20/10/2016 09:14 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2017 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 INICIAL UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA DE FINANÇAS CÓDIGO DA UNIDADE FUNÇÃO Encargos Especiais CÓDIGO DA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO Refinanciamento da Dívida Interna CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO PROGRAMA ENCARGOS ESPECIAIS CÓDIGO DO PROGRAMA Ee : TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS | OPERAÇÃO ESPECIAL PARCELAMENTO DA DIVIDA CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 3,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCI Data: 29/08/2016 Tipo: Lei Nº 02.03.01 Nº 841 Nº3 QUANTIDADE Página: 2 de 59 20/10/2016 09:14 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2017 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei INICIAL UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA DE FINANÇAS CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03.01 FUNÇÃO Encargos Especiais CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 28 SUBFUNÇÃO Outros Encargos Especiais CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 846 PROGRAMA ENCARGOS ESPECIAIS CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0 PD “ TIPÓS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS | OPERAÇÃO ESPECIAL Pasep CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL Nº4 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO | o | UNIDADE DE MEDIDA. 1,00 % CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO | Página: 3 de 59 20/10/2016 09:14 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2017 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei INICIAL UNIDADE EXECUTORA CAMARA MUNICIPAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01.00 FUNÇÃO Legislativa CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº1 SUBFUNÇÃO Ação Legislativa CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº31 PROGRAMA PROCESSO LEGISLATIVO CÓDIGO DO PROGRAMA Ne1 qt * TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO OBRAS E INSTALAÇÕES CÓDIGO DO PROJETO , Nº1 No 50,00 m? CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO || "R$ 30.000,00 | Página: 4 de 59 20/10/2016 09:14 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2017 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei NG UNIDADE EXECUTORA CAMARA MUNICIPAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01.00 FUNÇÃO Legislativa CÓDIGO DA FUNÇÃO Ne1 SUBFUNÇÃO Ação Legislativa CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº31 PROGRAMA PROCESSO LEGISLATIVO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº1 | TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS | PROJETO AQUIS. EQUIPTOS P / CAMARA MUNIC CÓDIGO DO PROJETO Nº2 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO. 0] UNidaDE DE MEDIDA! 10,00 und CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO || o O 77FR$30/000,00; Página: 5 de 59 20/10/2016 09:14 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo V! - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2017 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei : CINiciaL | UNIDADE EXECUTORA CAMARA MUNICIPAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01.00 FUNÇÃO Legislativa CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº1 SUBFUNÇÃO Ação Legislativa CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº31 PROGRAMA PROCESSO LEGISLATIVO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº1 a - TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS | ATIVIDADE REMUNERAÇÃO DE VEREADORES CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº1 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO "1 uNiDADEDE MEDIDA (O 9,00 und CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO. ::R$,719.000,00 | Página: 6 de 59 20/10/2016 09:14 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2017 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei E CINGALO UNIDADE EXECUTORA CAMARA MUNICIPAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01.00 FUNÇÃO Legislativa CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº1 SUBFUNÇÃO Ação Legislativa CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Ne31 PROGRAMA PROCESSO LEGISLATIVO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº1 o TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE Remuneração dos Servidores cóvigo DA ATIVIDADE o Nº2 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO || O On ADE DE MEDIDAS; 32,00 und (CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO! R$ 2.099.000,00, Página: 7 de 59 20/10/2016 09:14 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2017 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei INICIAL UNIDADE EXECUTORA CAMARA MUNICIPAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01.00 FUNÇÃO Legislativa CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº1 SUBFUNÇÃO Ação Legislativa CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : Nº31 PROGRAMA PROCESSO LEGISLATIVO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº1 : TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE ATIVIDADES GERAIS P.LEGISLATIVO CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº3 METÁ FÍSICA PARA O EXERCÍCIO NNE TO unicaDe DE MEDIDAS 32,00 . und CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO | o 0 R$371150,00 Página: 8 de 59 20/10/2016 09:14 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2017 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei “INICIAL, UNIDADE EXECUTORA CAMARA MUNICIPAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01.00 FUNÇÃO Legislativa CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº1 SUBFUNÇÃO Ação Legislativa CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Ne31 PROGRAMA PROCESSO LEGISLATIVO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº1 jê o ATIVIDADE Atividades Gerais dos Vereadores CÓDIGO DA ATIVIDADE Nºs1 “TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS METAFÍSICA PARA O EXERCÍCIO O RO O uni ADE DE MEDIDA LO 9,00 und CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO | 7 R$41650,00 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Página: 9 de 59 20/10/2016 09:14 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Situação: Aprovada na Íntegra UNIDADE EXECUTORA CAMARA MUNICIPAL CÓDIGO DA UNIDADE FUNÇÃO Legislativa CÓDIGO DA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO Ação Legislativa CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO PROGRAMA PROCESSO LEGISLATIVO CÓDIGO DO PROGRAMA ) ATIVIDADE Pensões por Determinação Judicial A E CÓDIGO DA ATIVIDADE META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 1,00 2017 Dados aprovados pelo legislativo Fundamento Legal: 558 INICIAL TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO |. Data: 29/08/2016 Tipo: Lei Nº 01.01.00 Nº 58 UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE * R$ 9.200,00. Página: 10 de 59 20/10/2016 09:14 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2017 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei INICIAL UNIDADE EXECUTORA GABINETE DO PREFEITO CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.01.00 FUNÇÃO Administração CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº4 SUBFUNÇÃO Administração Geral CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122 PROGRAMA GABINETE CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 2 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS , ATIVIDADE MANUTENÇÃO DO GABINETE CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº4 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO aaa |, UNIDADE DE MEDIDA... 2,00 QUANTIDADE CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 0 R$434.000,00. Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Página: 11 de 59 20/10/2016 09:14 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Situação: Aprovada na Íntegra UNIDADE EXECUTORA GABINETE DO PREFEITO CÓDIGO DA UNIDADE FUNÇÃO Administração CÓDIGO DA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO Administração Geral CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO PROGRAMA GABINETE CÓDIGO DO PROGRAMA sh ATIVIDADE Custeio dos Serv. Téc. Jurídicos CÓDIGO DA ATIVIDADE META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 6,00 Fundamento Legal: 558 2017 Dados aprovados pelo legislativo INICIAL | TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS CUSTO, FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO Data: 29/08/2016 Tipo: Lei Nº 02.01.00 Nº 122 Nº 67 UNIDADE DE MEDIDA. QUANTIDADE R$ 800.000,00 Página: 12 de 59 20/10/2016 09:14 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2017 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei INICIAL UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.01 FUNÇÃO Administração CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº4 SUBFUNÇÃO Administração Geral CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122 PROGRAMA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº3 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE ATIVIDADES DA SECRET. ADMINISTR CÓDIGO DA ATIVIDADE Nes META FÍSICA PARA O exercício, “UNIDADE DE MEDIDA 67,00 QUANTIDADE CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 3.923.164,16, Página: 13 de 59 20/10/2016 09:14 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2017 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei INICIAL UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.01 FUNÇÃO Administração CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº4 SUBFUNÇÃO Administração Geral CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122 PROGRAMA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº3 a TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE CONSORCIO INTERM. TELEVISAO CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº7 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO || Pa umadEDEMEDIDA O 38.128,00 QUANTIDADE CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO | Ro “R$42.500,00 Página: 14 de 59 20/10/2016 09:14 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2017 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei INICIAL! UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.01 FUNÇÃO Administração CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº4 SUBFUNÇÃO Administração Geral CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122 PROGRAMA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO CÓDIGO DO PROGRAMA Nºe3 e || mpOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE Propaganda e Publicidade CÓDIGO DA ATIVIDADE Ne41 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO | Mn | UNIDADE DEMEDIDA 650,00 QUANTIDADE CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO | CR$ 210.000,00 Página: 15 de 59 20/10/2016 09:14 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2017 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei INICIAL UNIDADE EXECUTORA DEPARTAMENTO DE TRANSITO E TRANSPORTES CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.06 FUNÇÃO Administração CÓDIGO DA FUNÇÃO nNº4 SUBFUNÇÃO Administração Geral CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122 PROGRAMA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº3 “TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS. ATIVIDADE É SETOR DE TRANSITO CÓDIGO DA ATIVIDADE Nºg META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO ; o CO - UNIDADE DE MEDIDA. 17.017,00 o QUANTIDADE CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO | CO R$ 118.100,00) Página: 16 de 59 20/10/2016 09:14 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2017 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei INICIAL | o UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA DE FINANÇAS CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03.01 FUNÇÃO Administração CÓDIGO DA FUNÇÃO ' Nº4 SUBFUNÇÃO Administração Financeira CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO e Nº 123 PROGRAMA SECRETARIA DE FINANCAS CÓDIGO DO PROGRAMA Nº7 “TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE ATIVIDADES DA SECRET. FINANÇAS CÓDIGO DA ATIVIDADE Neg META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO unidADE DE MEDIDA O, 30,00 QUANTIDADE CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO. | R$:2.187.500,00' Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Página: 17 de 59 20/10/2016 09:14 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Situação: Aprovada na Íntegra UNIDADE EXECUTORA CONSELHO TUTELAR CÓDIGO DA UNIDADE FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO Fundamento Legal: 558 2017 Dados aprovados pelo legislativo | INICIAL Assistência à Criança e ao Adolescente CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO PROGRAMA CONSELHO TUTELAR CÓDIGO DO PROGRAMA ATIVIDADE ATIVIDADES DO CONS. TUTELAR CÓDIGO DA ATIVIDADE META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: || 190,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO | TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS Data: 29/08/2016 Tipo: Lei Nº 02.16.02 Nº 243 Nº 10 UNIDADE DE MEDIDA... QUANTIDADE “R$,270.000,00 Página: 18 de 59 20/10/2016 09:14 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2017 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei INICIAL. UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00 FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO - Neg SUBFUNÇÃO Assistência ao Idoso . CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO ' Ne 241 PROGRAMA ATENÇÃO INTEGRAL AO IDOSO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº9 E TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE Atendimento ao Idoso. CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 42 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO | || O UNIDADE DE MEDIDA 20,00 QUANTIDADE CUSTO FINANCEIRO TOTALPARA O EXERCÍCIO. | R$ 18.520,00. Página: 19 de 59 20/10/2016 09:14 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2017 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei ie : nana INICIADO UNIDADE EXECUTORA ASSISTENCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.16.01 FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO Neg SUBFUNÇÃO Assistência ao Idoso CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Ne 241 PROGRAMA ATENÇÃO INTEGRAL AO IDOSO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 9 ta TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE Atendimento ao Idoso. CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 42 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: mm “UNIDADE DE MÉDIDA 400,00 QUANTIDADE CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO. R$ 250.000,00. Página: 20 de 59 20/10/2016 09:14 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2017 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei “INICIAL UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00 FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO Neg SUBFUNÇÃO Assistência ao Portador de Deficiência CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 242 PROGRAMA ATENÇÃO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 10 E TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE Atendimento ao Portador de Deficiência CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 43 META FÍSICA PARA O EXEReÍCIO HE omgoaDe DE MEDIDA 450,00 QUANTIDADE CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO | R$ 5.000,00. Página: 21 de 59 20/10/2016 09:14 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2017 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei INICIAL UNIDADE EXECUTORA ASSISTENCIA SOCIAL cóbiso DA UNIDADE Nº 02.16.01 FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº8 SUBFUNÇÃO Assistência ao Portador de Deficiência CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 242 PROGRAMA ATENÇÃO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 10 Ra TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS. ATIVIDADE Atendimento ao Portador de Deficiência CÓDIGO DA ATIVIDADE Nºa3 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO || SO (| UNIDADE DE MEDIDA, 480,00 QUANTIDADE CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 129.500,00] Página: 22 de 59 20/10/2016 09:14 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2017 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei INICIAL UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05.01 FUNÇÃO Saúde CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10 SUBFUNÇÃO Atenção Básica CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Ne 301 PROGRAMA SECRETARIA DE SAUDE CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 14 S “TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE Manutenção do Bloco Atenção Basica CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 120 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO Me E UNIDADEDE MEDIDA | 38.000,00 und CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO | o “R$ 8.571,844,00 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Página: 23 de 59 20/10/2016 09:14 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2017 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei INICIAL UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE FUNÇÃO Saúde CÓDIGO DA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO Assistência Hospitalar e Ambulatorial CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO PROGRAMA SECRETARIA DE SAUDE CÓDIGO DO PROGRAMA “TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS. | ATIVIDADE CONTRATUALIZAÇÃO DE SERVICOS " IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUARIBA " CÓDIGO DA ATIVIDADE META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 38.000,00 x CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO Nº 02.05.01 Nº 302 Nº73 | UNIDADE DE MEDIDA % R$ 4.800.000,00. Página: 24 de 59 20/10/2016 09:14 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2017 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei INICIAL UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05.01 FUNÇÃO Saúde CÓDIGO DA FUNÇÃO . Nº 10 SUBFUNÇÃO Assistência Hospitalar e Ambulatorial CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 302 PROGRAMA SECRETARIA DE SAUDE CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 14 o Fo TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE Custeio das Ações de Assistencia Hospitalar e Ambulatorial CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 121 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO! caca “UNIDADE DE MEDIDA | 38.000,00 und CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$9.144.656,00 Página: 25 de 59 20/10/2016 09:14 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2017 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei INICIAL UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05.01 FUNÇÃO Saúde CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10 SUBFUNÇÃO Suporte Profilático e Terapêutico CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : Nº 303 PROGRAMA SECRETARIA DE SAUDE cóDIGO DO PROGRAMA Nº 14 is TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE Custéio das Ações de Suporte Prolifatico e Terapêutico CÓDIGO DA ATIVIDADE METAFÍSICA PARA O EXERCÍCIO 38.000,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO | Nº 124 ÚNIDADEDE MEDIDA und = R$ 122.000,00: Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Página: 26 de 59 20/10/2016 09:14 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Situação: Aprovada na Íntegra UNIDADE EXECUTORA Fundamento Legal: 558 2017 Dados aprovados pelo legislativo INICIAL) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE FUNÇÃO Saúde CÓDIGO DA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO Vigilância Sanitária CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO PROGRAMA SECRETARIA DE SAUDE cóbico DO PROGRAMA ATIVIDADE Manutenção da Vigilância Sanitária CÓDIGO DA ATIVIDADE META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 38.000,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO | “TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS | Data: 29/08/2016 Tipo: Lei Nº 02.05.01 Nº 304 Ne 122 | UNIDADE DE MEDIDA und R$ 427.300, 0. Página: 27 de 59 20/10/2016 09:14 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2017 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei “INICIAL UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05.01 FUNÇÃO Saúde CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10 SUBFUNÇÃO Vigilância Epidemiológica CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 305 PROGRAMA SECRETARIA DE SAUDE CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 14 E | TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE Manutenção do Bloco Vigilancia Epidemiologica CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 123 META FÍSICA PARA O.EXERCÍCIO, mc Eis UNIDADE DE MEDIDA 38.000,00 und CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO | 4R$,557,612,00 Página: 28 de 59 20/10/2016 09:14 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental e 2017 * Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei INICIAL UNIDADE EXECUTORA SEC. EMPREGO RELAÇÃO TRABALHO CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.06.01 FUNÇÃO Trabalho CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 11 SUBFUNÇÃO Relações de Trabalho CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 332 PROGRAMA SECR EMPREGO RELACAO TRABALHO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 15 4 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |. ATIVIDADE ATIVIDADES DA SEC.EMP.REL.TRAB CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 16 METÁ FÍSICA PARA O EXERCÍCIO | E O Un ADE DE MEDIDA DOS 13.000,00 QUANTIDADE CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO Mw R$1323.000,00, Página: 29 de 59 20/10/2016 09:14 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2017 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei INICIAL UNIDADE EXECUTORA ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.17.01 FUNÇÃO Educação CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12 SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Ne 361 PROGRAMA ENSINO MUNICIPALIZADO FUNDEB CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 16 H E “TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO Constr.da Secret.Munic.de Educ. e Centro do Professorado. cópigo DO PROJETO Nº41 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO E O ONDA OE De MeDIDA TS 1,00 mê CUSTO FINANCEIRO.TOTAL PARA O EXERCÍCIO | 10 R$ 500.000,00: Página: 30 de 59 . 20/10/2016 09:14 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2017 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei CO INICIAL UNIDADE EXECUTORA ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.17.01 FUNÇÃO Educação CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12 SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361 PROGRAMA ENSINO MUNICIPALIZADO FUNDEB CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 16 asa | TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS, ATIVIDADE ATIVIDADES DO FUNDEB cópigo DA ATIVIDADE Nº 17 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 5.500,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO || UNIDADE DE-MEDIDA QUANTIDADE “R$ 20.075.652,00 | Página: 31 de 59 20/10/2016 09:14 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2017 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei A INICIAL UNIDADE EXECUTORA ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.17.01 FUNÇÃO Educação CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12 SUBFUNÇÃO Educação de Jovens e Adultos CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 366 PROGRAMA ENSINO MUNICIPALIZADO FUNDEB CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 16 no TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |. ATIVIDADE Manutenção do EJA CÓDIGO DA ATIVIDADE Nºe38 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO, mc E NIDADEGEMEDIDAS, 450,00 matriculas CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO | | R$466.520,00. Página: 32 de 59 20/10/2016 09:14 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2017 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei INICIAL UNIDADE EXECUTORA ENSINO FUNDAMENTAL - PROPRIO CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.17.03 FUNÇÃO Educação CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12 SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361 PROGRAMA REDE PROPRIA CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 17 del “TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE Manutenção Ensino Fundamental CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº39 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO unDADEDEMEDIDA 5.200,00 matriculas CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO “R$ 6.760.300,00. am Página: 33 de 59 20/10/2016 09:14 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2017 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei Ê INICIAL UNIDADE EXECUTORA ENSINO FUNDAMENTAL - PROPRIO CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.17.03 FUNÇÃO Educação CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12 SUBFUNÇÃO Educação Infantil CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365 PROGRAMA REDE PROPRIA CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 17 uia — TIPOS DE/AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE Manutenção Ensino Infantil CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 40 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 1.600,00 E matriculas CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 2.235.402,00. Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Página: 34 de 59 20/10/2016 09:14 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Situação: Aprovada na Íntegra UNIDADE EXECUTORA Fundamento Legal: 558 2017 Dados aprovados pelo legislativo INICIAL ENSINO FUNDAMENTAL - PROPRIO CÓDIGO DA UNIDADE FUNÇÃO Educação CÓDIGO DA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO Educação Especial CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO PROGRAMA REDE PROPRIA CÓDIGO DO PROGRAMA E ATIVIDADE Manutenção do Ensino Especial Va CÓDIGO DA ATIVIDADE e META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 50,00 | TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO Data: 29/08/2016 Tipo: Lei | ÚNIDADE DE MEDIDA Nº 02.17.03 Nº 367 Nº 68 matriculas R$ 160.000,00 | Página: 35 de 59 20/10/2016 09:14 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2017 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei INICIAL, UNIDADE EXECUTORA EDUCAÇÃO - NÃO ENSINO CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.17.04 FUNÇÃO Educação CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12 SUBFUNÇÃO Alimentação e Nutrição CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 306 PROGRAMA DESP C EDUCACAO NAO ENSINO CÓDIGO DO PROGRAMA Ne 18 ie “TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |. ATIVIDADE ATIVIDADE DO SETOR MER. ESCOLA cóDigo DA ATIVIDADE Nº 19 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA 2.120.000,00 QUANTIDADE (CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO ||] UND TR$3.944,160,40 Página: 36 de 59 20/10/2016 09:14 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2017 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei INICIAL UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00 FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO Nºg SUBFUNÇÃO Assistência à Criança e ao Adolescente CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 243 PROGRAMA ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE cópiso DO PROGRAMA Nº 19 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS, na ATIVIDADE Projeto Quero Vida CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 66 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO E O UNIDADE DE MEDIDA” 144,00 QUANTIDADE CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO o R$ 25.200,00. Página: 37 de 59 20/10/2016 09:14 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2017 " Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei à INICIAL UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00 FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO nºs SUBFUNÇÃO Assistência à Criança e ao Adolescente CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO “ Nº 243 PROGRAMA ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 19 Ni | TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE Manutencao do P.S.B. - SCFV. CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 87 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO a 0 UniDADEDEMEDIDA O 500,00 und CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO | | Página: 38 de 59 20/10/2016 09:14 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2017 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei CEINIGAL CO UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00 FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO nº SUBFUNÇÃO Assistência à Criança e ao Adolescente CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 243 PROGRAMA ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 19 Nao TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS' e ATIVIDADE É Atendimento ao Adolescente em Liberdade Assistida CÓDIGO DA ATIVIDADE ne88 META FÍSICA PARA O Exercício | 500,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO || | UNIDADE DE MEDIDA und Página: 39 de 59 20/10/2016 09:14 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2017 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00 FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO EE: SUBFUNÇÃO Assistência à Criança e ao Adolescente CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 243 PROGRAMA ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 19 po CUTIPOS DEAÇÕES GOVERNAMENTAIS UU ATIVIDADE Acão Jovem CÓDIGO DA ATIVIDADE META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 600,00 é CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 0) ne89 E UNIDADE DE MEDIDA und Página: 40 de 59 20/10/2016 09:14 Prefeitura Municipal de Guariba - SP , Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2017 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei INICIAL UNIDADE EXECUTORA ASSISTENCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.16.01 FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº8 SUBFUNÇÃO Assistência à Criança e ao Adolescente CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 243 PROGRAMA ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 19 RE TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS | ATIVIDADE É Criança e Adolescente CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº37 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO. E unidade dEmeDIDA O 240,00 QUANTIDADE CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCI RR “R$ 683.000,00] Página: 41 de 59 20/10/2016 09:14 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2017 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei 4 INICIAL UNIDADE EXECUTORA DEPARTAMENTO DE TRANSITO E TRANSPORTES CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.06 FUNÇÃO Transporte CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 26 SUBFUNÇÃO Transporte Rodoviário cóbico DA SUBFUNÇÃO Nº 782 PROGRAMA DESPESAS C/ ENSINO SUPERIOR CÓDIGO DO PROGRAMA º Nº 20 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS | ATIVIDADE TRANSPORTE DE ALUNOS SUPERIOR CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº36 META Física PARA O Exercício, a o unidade DE MEDIDA O 800,00 QUANTIDADE CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO | R$ 1.800.000,00 ' Página: 42 de 59 20/10/2016 09:14 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2017 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei O INIGARO UNIDADE EXECUTORA ENSINO INFANTIL - FUNDEB CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.17.02 FUNÇÃO Educação CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12 SUBFUNÇÃO Educação Infantil CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365 PROGRAMA CRECHES E PRE ESCOLA CÓDIGO DO PROGRAMA Nº21 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS | ATIVIDADE ATIVIDADES DO ENS.INFANTIL CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 20 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO E | UNIDADE DE MEDIDA 1.700,00 matriculas CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO | R$7,042828,00. Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Página: 43 de 59 20/10/2016 09:14 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2017 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei INICIAL UNIDADE EXECUTORA DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER CÓDIGO DA UNIDADE FUNÇÃO Cultura CÓDIGO DA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO Difusão Cultural CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO PROGRAMA SETOR DE DIFUSAO CULTURAL cópiso DO PROGRAMA oa miPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS || ATIVIDADE ATIVIDADES DO SETOR DE CULTURA CÓDIGO DA ATIVIDADE META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: 12,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO Nº 02.02.05 Nº 392 Nº21 | UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE R$ .933.000,00 Página: 44 de 59 20/10/2016 09:14 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2017 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei CANICiaL. UNIDADE EXECUTORA URBANISMO CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.18.01 FUNÇÃO Urbanismo CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15 SUBFUNÇÃO Infra-Estrutura Urbana CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 451 PROGRAMA URBANISMO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 23 É TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS | ATIVIDADE SERVIÇOS INFRAEST. URBANA CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 22 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO End “1 UNIDADE DE MEDIDA 3.536.724,80 QUANTIDADE CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 7 R$3.948.724,80. Página: 45 de 59 20/10/2016 09:14 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2017 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei INICIAL UNIDADE EXECUTORA SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.18.02 FUNÇÃO Urbanismo CÓDIGO DA FUNÇÃO : Nº 15 SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452 PROGRAMA UTILIDADE PUBLICA cópico DO PROGRAMA Nº 24 E * TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS || ATIVIDADE ATIVIDADES DE UTILIDADES PUBLICA CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 23 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO in 1 UNIDADE DE MEDIDA 37.000,00 QUANTIDADE CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO | R$ 630.000,00; Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Página: 46 de 59 20/10/2016 09:14 Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental Situação: Aprovada na Íntegra UNIDADE EXECUTORA SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA CÓDIGO DA UNIDADE FUNÇÃO Urbanismo CÓDIGO DA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO Serviços Urbanos CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO PROGRAMA UTILIDADE PUBLICA CÓDIGO DO PROGRAMA ATIVIDADE ATIVIDADES DE ILUMINAÇÃO PUBLIC CÓDIGO DA ATIVIDADE METAFÍSICA PARA O EXERCÍCIO 10.900,00 Fundamento Legal: 558 2017 Dados aprovados pelo legislativo INICIAL O TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO, Data: 29/08/2016 Tipo: Lei Nº 02.18.02 Nº 452 Nº25 UNIDADE DE MEDIDA | QUANTIDADE R$ 1.028/000,00,. Página: 47 de 59 20/10/2016 09:14 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2017 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei INICIAL UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00 FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO Neg SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244 PROGRAMA ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMÍLIAS CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 27 É “TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS || ATIVIDADE Sup. Famílias Integrantes dos Projetos Governamentais CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 49 METAFÍSICA PARA O EXERCÍCIO so “| UNIDADE DE MEDIDA! ||| 694,00 QUANTIDADE CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO CE R$85.90000, Página: 48 de 59 20/10/2016 09:14 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2017 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei INICIAL UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00 FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO Neg SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244 PROGRAMA ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMÍLIAS CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 27 Ro TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE Sup.Famílias Integrantes dos Proj.Governamentais - Renda Cidadã . CÓDIGO DA ATIVIDADE e Nº 90 FÍSICA PARA O EXERCÍCIO | | 600,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA | | QUANTIDADE R$ 15.796,64 | Página: 49 de 59 20/10/2016 09:14 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2017 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei INICIAL UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNIC, ASSIST. SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00 FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO Nºg SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244 PROGRAMA ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMÍLIAS CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 27 E || TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE Sup.Famílias Integrantes dos Proj.Governamentais - PAIF CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº91 METAFÍSICA PARA O EXERCÍCIO É om | UNIDADE DE MEDID) 600,00 QUANTIDADE CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO "R$ 98.800,00, Página: 50 de 59 20/10/2016 09:14 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2017 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei INICIAL UNIDADE EXECUTORA FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00 FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº8 SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244 PROGRAMA ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMÍLIAS CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 27 Rae “TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE Sup.Famílias Especiais Integrantes dos Proj.Governamentais - PAEF / CREAS CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 92 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO O E idade DdEMEDIOA 600,00 QUANTIDADE CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO | 7 R$ 78.000,00, Página: 51 de 59 20/10/2016 09:14 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2017 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei INICIAL. UNIDADE EXECUTORA ASSISTENCIA SOCIAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.16.01 FUNÇÃO Assistência Social CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº8 SUBFUNÇÃO Assistência Comunitária CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244 PROGRAMA ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMÍLIAS CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 27 “TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS CE ATIVIDADE Plantão Social CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 44 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO 1.200,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO ||| “UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE R$ 2.505.000,00 Página: 52 de 59 20/10/2016 09:14 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2017 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei INICIAL UNIDADE EXECUTORA GESTAO AMBIENTAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.19.01 FUNÇÃO Gestão Ambiental CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 18 SUBFUNÇÃO Preservação e Conservação Ambiental CÓDIGO DA SUBEUNÇÃO Nº 541 PROGRAMA MEIO AMBIENTE CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 28 Rs TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE Manut.da Secret.de Meio Ambiente CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº53 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO a O UNIDADE DE MEDIDA 2,00 E QUANTIDADE CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 247.000,00 Página: 53 de 59 20/10/2016 09:14 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2017 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei INICIAL UNIDADE EXECUTORA GESTAO AMBIENTAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.19.01 FUNÇÃO Gestão Ambiental CÓDIGO DA FUNÇÃO : Nº 18 SUBFUNÇÃO Preservação e Conservação Ambiental CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 541 PROGRAMA MEIO AMBIENTE CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 28 To É TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |, ATIVIDADE Coleta e Tratam.de Resíduos dos Serv.de Saúde CÓDIGO DA ATIVIDADE META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO | 7.000,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO Nº5s4 | UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE Página: 54 de 59 20/10/2016 09:14 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2017 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei “INICIAL UNIDADE EXECUTORA GESTAO AMBIENTAL cóDiso DA UNIDADE Nº 02.19.01 FUNÇÃO Gestão Ambiental CÓDIGO DA FUNÇÃO Ne 18 SUBFUNÇÃO Preservação e Conservação Ambiental CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Ne 541 PROGRAMA MEIO AMBIENTE CÓDIGO DO PROGRAMA Ne 28 o TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE Manutenção e Limpeza de Logradouros Públicos CÓDIGO DA ATIVIDADE , Nº 55 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO Rode UNIDADE DE MEDIDA | 64,00 QUANTIDADE CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO MN 1 R$ 2.849.500,00] Página: 55 de 59 20/10/2016 09:14 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2017 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei INICIAL UNIDADE EXECUTORA GESTAO AMBIENTAL CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.19.01 FUNÇÃO Gestão Ambiental CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 18 SUBFUNÇÃO Preservação e Conservação Ambiental CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 541 PROGRAMA MEIO AMBIENTE CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 28 E “TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE Coleta de Resíduos Domic.e Públicos CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 56 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO oNiDADEDEMEDIDA 16,00 QUANTIDADE CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO no a R$1022000,00; Página: 56 de 59 20/10/2016 09:14 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2017 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei INICIAL UNIDADE EXECUTORA GESTAO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.20.01 FUNÇÃO Indústria CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 22 SUBFUNÇÃO Promoção Industrial CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 661 PROGRAMA PROM INDL COML E ABASTECIMENTO CÓDIGO DO PROGRAMA Nºe31 “TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS | ATIVIDADE ATIVIDADES DA SEC. IND. E COMER . CÓDIGO DA ATIVIDADE É Nº 29 METAFÍSICA PARA O EXERCÍCIO 1.100,00 CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO || UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE R$:227.000,00 Página: 57 de 59 20/10/2016 09:14 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2017 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei FÍNICIAL UNIDADE EXECUTORA DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.05 FUNÇÃO Desporto e Lazer CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 27 SUBFUNÇÃO Desporto Comunitário CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 812 PROGRAMA SECR DE ESPORTES E TURISMO CÓDIGO DO PROGRAMA Nº32 Eq TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ATIVIDADE ATIVIDADES DO SETOR DE ESPORTES CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 30 METAFÍSICA PARA O EXERCÍCIO : di oo À o "UNIDADE DE MEDIDA 19,00 QUANTIDADE CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 0 R$1075000,00) Página: 58 de 59 20/10/2016 09:14 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2017 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei CO INICIAL O UNIDADE EXECUTORA DEPARTAMENTO DE TRANSITO E TRANSPORTES CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.06 FUNÇÃO Administração CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº4 SUBFUNÇÃO Administração Geral CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122 PROGRAMA GARAGEM MUNICIPAL CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 34 Ro | MIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS || ATIVIDADE SETOR DE TRANSPORTES CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 26 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO O UNIDADE DE MEDIDA 90,00 QUANTIDADE CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO. Fo R$434.000,00] Página: 59 de 59 20/10/2016 09:14 Prefeitura Municipal de Guariba - SP Planejamento Orçamentário - LDO Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental 2017 Dados aprovados pelo legislativo Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei INICIAL UNIDADE EXECUTORA SECRETARIA DE FINANÇAS CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03.01 FUNÇÃO Reserva de Contingência CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 99 SUBFUNÇÃO Reserva de Contingência CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 999 PROGRAMA RESERVA DE CONTINGENCIA CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 9999 a TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS PROJETO RESERVA DE CONTINGENCIA CÓDIGO DO PROJETO Nº 999 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: | sa e UNIDADE DE MEDIDA 1,00 QUANTIDADE CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO | “R$913.360,00: TOTAL GERAL ESTIMADO PARA AS AÇÕES GOVERNAMENTAIS | | (|| R$98.156.000,00)