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norma nº 3005/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3005 / 2016
Date 2016-09-29
EmentaDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEINº 3.005 — DE 29 DE SETEMBRO DE 2.016
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2.017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Administração: DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-
E-mail: guaribaGDguariba.sp.gov.br
=Cx. Postal, 49
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEINº 3.005 — DE 29 DE SETEMBRO DE 2.016
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2.017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária
realizada no dia 27 de Setembro de 2.016, APROVOU e eu, DR. FRANCISCO DIAS
MANÇANO JUNIOR - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ...
LEI:
CAPÍTULO I
Disposições Preliminares
Art. 1º. Ficam estabelecidas nesta lei as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração
da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Guariba, relativa ao exercício financeiro de
2.017, de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição do Estado
de São Paulo e, no que couber, na Lei federal nº 4.320, de 17/03/64; na Lei Complementar federal
nº 101, de 04/05/2001 (Lei de Responsabilidade Fiscal); e, na Lei Orgânica do Município de
Guariba, compreendendo:
a) disposições preliminares;
b) metas e prioridades da Administração Pública municipal;
e) organização e estrutura dos orçamentos, sua execução e alteração;
d) disposições finais.
CAPITULO II
Metas e Prioridades
Art. 2º. As metas de resultados fiscais do Município para o exercício de 2.017 são aquelas
apresentadas no demonstrativo de Metas Fiscais, integrante desta Lei, desdobrada nos
demonstrativos abaixo indicados:
a) Demonstrativo I - Metas Anuais (LRF, ART. 4º,8 1);
b) Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais Do Exeycício
Anterior (LRF, ART. 4º, $ 2º, INCISO D);
c) Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixad
Exercícios Anteriores (LRF, ART. 4º, 8 2º, INCISO IJ);
d) Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido (LRF,
ND;
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e) Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos
Obtidos com a Alienação de Ativos (LRF, ART. 4º, 8 2º, INCISO II);
f) Demonstrativo VI — Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita (LRF, ART.
4º, 8 2º, INCISOV);
g) Demonstrativo va - Margem de Expansão das Despesas
Obrigatórias de Caráter Continuado (LRF, ART. 4º, 8 2º, INCISO V).
Parágrafo único - Integram também esta Lei de Diretrizes Orçamentárias os seguintes
anexos:
a) DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS, onde são avaliados os passivos
contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, com indicação das
providencias a serem tomadas pelo Poder Executivo caso venha a se concretizar
(LRF, art. 4º, 83º);
b) ANEXO 1 - Planejamento Orçamentário / Fonte de Financiamento dos Programas de
Governo
c) ANEXO II — Metas e Prioridades da Administração Pública
d) ANEXO IV-- Estrutura de Orgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras
e) ANEXO V — Descrição dos Programas Governamentais, Metas e Custos para o
Exercício de 2.017.
f) ANEXO VI — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do
Programa Governamental
CAPITULO HI
Estrutura Organizacional dos Orçamentos
SEÇÃO I
Da Elaboração do Orçamento
Art. 3º. Para os efeitos desta lei, entende-se por:
I. Programa - é o instrumento de organização da ação governamental,
concretização dos objetivos pretendidos, mensurados pelos indicadqres
Plano Plurianual - PPA.
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II. Atividade - é o instrumento de programação, o qual visa alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e
permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.
HL.Projeto - é o instrumento de programação, o qual visa alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta
um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo.
IV.Operação Especial, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de
governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a
forma de bens ou serviços.
Art. 4º. A Lei Orçamentária Anual discriminará a despesa por unidade orçamentária,
detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas dotações,
especificando a unidade orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza de despesa,
as modalidades de aplicação, os elementos de despesa e as fontes de recursos.
Art. 5º. A estrutura orçamentária que servirá de base para a elaboração dos orçamentos-
programa para o próximo exercício financeiro deverá obedecer às disposições constantes do Plano
Plurianual de Investimentos do Município de Guariba.
Art. 6º. As unidades orçamentárias, quando da elaboração de suas propostas parciais,
deverão atender a estrutura orçamentária e as determinações emanadas pelos setores competentes da
área.
Art. 7º. A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à previsão da receita
e à fixação da despesa face à Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal atenderá a um
processo de planejamento permanente e à participação comunitária.
81º - A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento
da despesa será acompanhado de estimativa de impacto orçamentário e financeiro, ressalvadas as
despesas consideradas irrelevantes, que não ultrapassem 0,5% (meio por cento) da Receita Corrente
Líquida, nos termos do Artigo 16, $ 3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
8 2º - A execução orçamentária e financeira das despesas realizadas de forma descentralizada
observará as normas estabelecidas pela Portaria nº 339, de 29/08/01 da Secretaria do Tesouro
Nacional.
$ 3º - O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades de saúde,
previdência e assistência social, quando couber.
$ 4º - A proposta orçamentária conterá o orçamento fiscal dos Poderes Exgcutivo e
Legislativo.
Art. 8º. O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo, até o dia agosto do
corrente exercício, sua proposta orçamentária, de conformidade com a Eme onstitucionhl nº
25/2000.
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Art. 9º, A Lei Orçamentária Anual dispensará, na fixação da despesa e na estimativa da
receita, atenção aos princípios de:
a) Austeridade na gestão dos recursos públicos;
b) Modernização na ação governamental;
e) Do equilíbrio orçamentário, tanto na previsão como na Execução orçamentária;
d) Prioridade de Investimento nas áreas sociais;
e) A discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á no mínimo, por categoria
econômica, grupo de despesa, modalidade de aplicação e elementos de despesa, nos termos
do art. 6º, da Portaria Ministerial nº 163, de 04 de maio de 2.001.
Art.10. A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos princípios de
unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas fixadas excederem a
previsão da receita para o exercício.
$ 1º - Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação orçamentária e recursos
financeiros previstos na programação de desembolso, e a inscrição de Restos a Pagar estará limitada
ao montante das disponibilidades de caixa, conforme preceito da LRF.
$ 2º - A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentária — financeira
ocorrida, sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas na inobservância do parágrafo
anterior.
Art. 11. A Lei Orçamentária Anual ou Orçamento Geral do Município abrangerá os Poderes
Executivo e Legislativo e será elaborado de conformidade com a Portaria nº 42, do Ministério do
Orçamento e Gestão e demais Portarias editadas pelo Governo Federal.
Art. 12. As despesas com pessoal e encargos não poderão ter acréscimo real em relação aos
créditos correspondentes e os aumentos para o próximo exercício ficarão condicionados a existência
de recursos, expressa autorização legislativa e as disposições constantes no artigo 29-A e 169, da
Constituição Federal e no artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,
podendo exceder o limite de 54% (cinquenta e quatro por cento) ao Executivo e 6% (seis por cent
ao Legislativo da Receita Corrente Liquida.
$ 1º - As situações que justificam a contratação excepcional de horas extras, na hipótese de o
Município ter atingido o limite prudencial para as despesas de pessoal (95% dos 54 % da/RCL, ou
seja, 51,30% da RCL) são as seguintes:
a) Atender situações de emergência ou calamidade publica;
b) Atender situações que possam comprometer a segurança de pessoas,
equipamentos;
c) Manutenção de serviços públicos essenciais que não poss:
continuidade.
sofrer solução de
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d) Implantação de serviço urgente e inadiável;
e) Substituição de servidores por saída voluntária, dispensa ou de afastamentos transitórios,
cujas ausências possam prejudicar sensivelmente os serviços, e
f) Execução de serviços absolutamente transitórios e de necessidades esporádicas.
$ 2º - Para efeito da vedação disposta no artigo 22 da LRF, seu parágrafo único e respectivos
incisos, exclui-se as despesas decorrentes do pagamento de horas extraordinárias pagas, para
atendimento de situações de excepcional interesse público, devidamente justificadas pela autoridade
competente, bem como os casos de substituição previstos em lei e bem assim eventual revisão nos
termos do artigo 37, X, da Constituição Federal.
Art. 13. Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos preferencialmente os
programas constantes do anexo V e VI que fazem parte integrante desta lei, podendo, na medida da
necessidade, ser incluídos novos programas, desde que financiados com recursos próprios ou de
outras esferas do governo.
Parágrafo único — Fica ainda consignado que:
a) O Poder Executivo manterá dentro de suas possibilidades a manutenção do equilíbrio
orçamentário e aplicará os critérios de limitação de empenho na forma preconizada nesta
lei.
b) Para o exercício de 2.017, além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta lei, a
programação orçamentária considerará os benefícios para a sociedade a partir de
avaliação dos desempenhos de programas de governo.
Art. 14. Poderão ser contratadas consultoria e assessoria para serviços que não possam ser
desempenhados através dos quadros de pessoal de cada órgão em razão da maior complexidade de
seu objeto e da especialização e maior amplitude de conhecimentos requeridos pelo respectivo caso.
Art. 15. O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das receitas
resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da
Constituição Federal e 15 % (quinze por cento) nas ações e serviços de saúde em conformidade com
o disposto na E.C. nº 29/2000.
Art. 16. A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhar ao Poder Legislativo
compor-se-á de:
a) Mensagem;
b) Projeto de Lei Orçamentária;
c) Tabelas explicativas da receita e despesas dos três últimos exercícios e demais/anexos
necessários.
Art. 17. Integrarão a lei orçamentária anual:
a) Sumário geral da receita por fontes e despesa por funções de governo;
b) Sumário geral da receita e despesa, por categorias econômicas;
c) Sumário da receita por fontes e respectiva legislação;
d) Quadro das dotações por órgãos do governo e da administração.
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Art. 18. O Poder Executivo enviará, até o dia 30 de setembro, o Projeto de Lei Orçamentária
Anual (LOA) à Câmara Municipal de Guariba, que o apreciará até o final da sessão legislativa,
devolvendo-o a seguir para sanção, de acordo com a letra “b”, do $ 6º, do artigo 130, da Lei
Orgânica do Município de Guariba.
SEÇÃO
Reserva de Contingência
Art. 19. A Lei orçamentária conterá “Reserva de Contingência” identificada pelo código
99999999 em montante equivalente a no mínimo de 1 % (um por cento) da receita corrente líquida
prevista na proposta orçamentária de 2.017 e se destinará a atender passivos contingentes e outros
riscos e eventos fiscais inesperados que não puderam ser previstos durante a programação do
orçamento, sendo vedada na forma do artigo 5º, III, “b”, da Lei Complementar nº. 101 sua utilização
para outros fins.
$ 1º Consideram-se passivos contingentes os riscos financeiros já existentes decorrentes de
ações judiciais trabalhistas, cíveis, previdenciárias, indenizações por desapropriações, bem como
outros que poderão causar perdas ou danos ao patrimônio da entidade ou comprometer a execução
de ações planejadas para serem executadas no período em que as ocorrências se efetivaram.
$ 2º A utilização dos recursos da Reserva de Contingência será feita por ato do Chefe do
Poder Executivo Municipal, observado o limite e a ocorrência de cada evento de riscos fiscais
especificado neste artigo.
SEÇÃO HI
Política de Pessoal e Encargos Sociais
Art. 20. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, 8 1º, inciso II, da Constituição
Federal, observado o inciso I do mesmo parágrafo, ficam os Poderes Executivo e Legislativo
autorizados a procederem a concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, reajuste
de salários, criação, alteração e extinção de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura
organizacional e de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título.
observado o disposto nos artigos 15, 16 e 17 da Lei Complementar nº. 101/2000.
8 1º. Além de observar às normas do caput, no exercício financeiro de 2.017 as despesas cóm
pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo deverão atender as disposições contidas nos
18,19 e 20 da Lei Complementar nº. 101/2000.
1 19 da Lei
o 169 da
$ 2º. Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no
Complementar nº. 101/2000, serão adotadas as medidas de que tratam os 88 3º e 4º
Constituição Federal.
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Art. 21. O disposto no $ 1º do art. 18 da Lei Complementar nº 101/2000 aplica-se,
exclusivamente, para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente da
legalidade ou validade dos contratos.
SEÇÃO IV
Previsão da Receita e Alterações na Legislação Tributária
Art. 22. O Poder Executivo poderá encaminhar à Câmara Municipal projeto de lei dispondo
sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre:
a) Revisão e Atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir
distorções;
b) Revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos efetivos dos serviços
prestados e ao exercício do poder de polícia do município;
e) Atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos movimentos de
valorização do mercado imobiliário;
d) Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e arrecadação
de tributos; e
e) Demais matérias relativas a legislação tributária, bem como eventuais parcelamentos,
isenções, anistias e demais benefícios fiscais na forma da lei.
81º - A anistia de que trata o presente Artigo deverá estar acompanhada de medidas de
compensação, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da
base de calculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
82º - A anistia deverá vir acompanhada, também, de estimativa de impacto orçamentário a
ser elaborada pela Secretaria Municipal de Finanças.
Art. 23. As receitas e as despesas serão estimadas, tomando-se por base o índice de inflação
apurado nos últimos 12 meses, a tendência e o comportamento da arrecadação municipal mês a mês,
na conformidade do Anexo de Metas Fiscais.
$ 1º - Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, ainda, as modificações da
legislação tributária, incumbindo à Administração o seguinte:
I. Revisão e adequação da legislação sobre taxas pelo exercício do Poder de Políci
referentes à utilização efetiva ou potencial de serviços específicos e divisíveis, p)
aos contribuintes, ou postos a sua disposição, objetivando sua adequação aos regpectivos
custos;
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II. A edição de uma planta genérica de valores realinhando a valoração dos terrenos vagos e
edificações, prioritariamente em casos em que o valor venal suplanta o valor real,
minimizando eventuais distorções;
HI. A expansão do número de contribuintes;
IV. A atualização do cadastro imobiliário fiscal, revisão das alíquotas e da legislação do
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISS e Imposto Sobre a Propriedade
Territorial Urbana — IPTU
$ 2º - As taxas administrativas e de serviços públicos deverão remunerar a atividade
municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas.
Art. 24. O Município pode conceder incentivos fiscais ao desenvolvimento de atividades na
área social, cultural e de esporte mediante leis específicas, através da regulamentação e implantação
de Fundos Municipais.
SEÇÃO V
Equilíbrio entre Receitas e Despesas
Art. 25. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária serão
orientadas no sentido de alcançar o superávit primário necessário para garantir o equilíbrio
financeiro da administração municipal, conforme demonstrado no Anexo de Metas Fiscais.
SEÇÃO VI
Critérios e Formas de Limitação de Empenho
Art. 26. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do artigo 9º, e
no inciso II do 8 1º do artigo 31, da Lei Complementar nº. 101/2000, o Poder Executivo fica
autorizado a proceder mediante Decreto a limitação de empenho das dotações orçamentárias e de
movimentação financeira, calculada de forma proporcional à participação dos Poderes no total das
dotações iniciais constantes da lei orçamentária de 2.017 utilizando para tal fim as cotas
orçamentárias e financeiras.
$ 1º. Excluem do caput deste artigo as despesas que constituam obrigação constitucional e
legal e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida.
8 2º. O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá tórnar
indisponível para empenho e movimentação financeira conforme proporção estabelecida
deste artigo.
estabelecer o contingenciamento de despesa correspondente na mesma pr
verificada, obedecida a seguinte ordem:
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a) Despesas de investimentos;
b) Despesas correntes.
$ 1º. Não serão objeto de limitação de empenho as despesas que constituem obrigações
constitucionais, legais, ou destinadas ao pagamento do serviço da dívida, exceto quando a queda das
receitas afetar as bases de cálculo ou limites de comprometimento destas mesmas despesas.
8 2º. O Poder Executivo, após editar o decreto a que se refere o caput enviará cópia do
mesmo ao Poder Legislativo, para ciência, acompanhado da memória de cálculo, das premissas e
dos parâmetros justificadores do decreto.
$ 3º. A limitação dos empenhos do Poder Legislativo, quando couber, poderá ser efetuada
por ato próprio e calculada de forma proporcional à participação de suas respectivas despesas, no
montante global das despesas do orçamento geral do município para o exercício de 2.017.
8 4º. Restabelecida a receita prevista, ainda que parcial, deverá o Poder Executivo editar
decreto suspendendo a limitação de empenhos e recompondo as dotações limitadas.
SEÇÃO VII
Transferências de Recursos para o Setor Privado
Art. 28. A Lei Orçamentária Anual poderá consignar recursos destinados a cobrir, direta ou
indiretamente, necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas, como nos casos de
instituições públicas ou privadas, sem finalidades lucrativas, a concessão de subvenções sociais para
a prestação de serviços essenciais de caráter assistencial, cultural, esportivo, médico-hospitalar e
educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada, aplicados a esses
objetivos, revelar-se mais econômica para financiar serviços de sua responsabilidade, desde que
sejam da conveniência do governo, tenham demonstrado padrão de eficiência no cumprimento dos
objetivos determinados e as ações promovidas sejam de atendimento direto ao público, de forma
gratuita.
8 1º. Aplica-se, o disposto neste artigo, à concessão de recursos a entidades públicas ou
privadas e sem finalidade lucrativa, tanto a título de “auxílios” destinados a cobrir despesas de
capital, quanto como “contribuições”, independentemente de contraprestação direta de bens o
serviços, observadas e atendidas as disposições pertinentes mencionadas no parágrafo seguinte.
8 2º. O repasse de recursos públicos para entidades públicas ou privadas deve
previsto na Lei Orçamentária Anual, ser autorizado por lei específica e atender às Zondições
estabelecidas nesta Lei de Diretrizes Orçamentárias, observadas as disposições peytí
artigos 12, $ 3º, inciso I, e 16, parágrafo único, da Lei federal nº 4.320, de 17/03/64,/assim como o
artigo 26, da Lei Complementar federal nº 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabil;
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Art. 29. As transferências de recursos previstas nesta seção, quando couberem, poderão ser
precedidas da celebração de contrato ou convênio, o qual conterá o respectivo plano de trabalho em
conformidade com as determinações contidas nas Instruções nº 2/2008, do Tribunal de Contas deste
Estado de São Paulo.
8 1º. Compete ao órgão concedente o acompanhamento e a fiscalização da realização do
plano de trabalho executado com recursos transferidos pelo Município.
& 2º. É vedada a celebração de convênio com entidade em situação irregular com o
Município, em decorrência de transferência feita anteriormente.
Art. 30. Independente da transferência de recursos a entidades assistenciais, o Poder
Executivo consignará na LOA de 2017, na medida de suas disponibilidades financeiras, dotações
orçamentárias para fornecer às pessoas físicas carentes, meios de subsistência humana e demais itens
e acessórios indispensáveis.
Art. 31. A concessão de auxílios e subvenções de que trata este capitulo deverá respeitar os
preceitos da Lei Municipal nº 1.812, de 21 de fevereiro de 2.002 e disposições constantes no Decreto
nº 2.408, de 11 de Março de 2.009, assim como, as Instruções nº 02/2008 do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo.
$ 1º - As subvenções sociais a serem concedidas às entidades privadas e sem finalidade
lucrativa serão identificadas e terão os valores estabelecidos de acordo com a ação social
desenvolvida a partir do respectivo programa de trabalho, cuja previsão de repasse far-se-á por meio
de lei específica, observado o montante de recursos consignados na Lei Orçamentária Anual, bem
como as disponibilidades financeiras de Caixa, durante o exercício de 2.017.
$ 2º - Para beneficiarem-se com subvenções sociais as entidades privadas deverão
comprovar as seguintes exigências:
a) estar legalmente constituída e estatutariamente sem fins Lucrativos;
b) estar inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas — CNPJ;
e) possuir diretoria eleita e empossada;
d) estar adimplente com prestação de contas de recursos recebidos do Município;
e) comprovar estar quites com a Fazenda Pública Municipal;
f) estar reconhecida como de Utilidade Pública mediante Lei Municipal.
g) apresentar plano de trabalho a ser apreciado pelos Conselhos Munici
pelas Secretarias afins, que emitirão um parecer sobre a regularidade do pedido é q
de sua finalidade.
is pertinentes e
ao mérito
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8 3º — As entidades a serem subvencionadas devem possuir registro junto ao Conselho
Municipal de Ação Social, Saúde e de Educação.
$ 4º — É vedada a concessão de subvenção social a entidades privadas cujos dirigentes
sejam também agentes políticos do Poder Público do Município de Guariba.
Art. 32 — As entidades subvencionadas pelo Poder Público Municipal devem aplicar, nas
atividades-fim, ao menos, 80% de sua receita total.
SEÇÃO VIII
Elaboração da Programação Financeira e de Desembolso
Art. 33. Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo se
incumbirá do seguinte:
I. Estabelecer Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de
desembolso;
II. Publicar até 30 (trinta) dias, após encerramento do bimestre, relatório resumido da
execução orçamentária, verificando o alcance das metas e se não atingidas, deverá
realizar cortes de dotações da Prefeitura e da Câmara;
II. Se verificado, ao final de cada bimestre, que a realização da receita poderá não
comportar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal estabelecidas no
Anexo de Metas Fiscais, o Poder Executivo, deverá promover, mediante decreto, a
limitação de empenhos, de acordo com a forma e critérios estabelecidos no art. 9 º da
Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal;
IV.O Poder Executivo emitirá ao final de cada quadrimestre, relatório de Gestão Fiscal,
avaliando o cumprimento das Metas Fiscais, em audiência pública , perante a Câmara
de Vereadores;
V. Os Planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamentos, Prestação de Contas,
Pareceres do T.C.E., serão amplamente divulgados, inclusive na Internet e ficarão”
disposição da comunidade;
Parágrafo único - O desembolso dos recursos financeiros consignados à Câmara
será feito até o dia 20 de cada mês, sob a forma de duodécimos, ou de comum acordo entre os
Poderes.
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaGDguariba.sp.gov.br
Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
SEÇÃO IX
Artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal
Art. 34. Para efeito do disposto no artigo nº. 42, da Lei Complementar nº. 101/2000:
I — Considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato
administrativo ou instrumento congênere;
HI — No caso de despesas relativas à prestação de serviços contínuos de natureza continuada
destinados à manutenção da Administração Pública, ou de obras cuja execução ultrapasse o
exercício financeiro, considerar-se-ão como compromissadas apenas as prestações cujo pagamento
deva se verificar no respectivo exercício financeiro, observado o cronograma pactuado.
Parágrafo único - Para efeito de empenhamento da obrigação nas hipóteses acima
indicadas, consideram-se como compromissadas apenas as prestações dos serviços ou obras cuja
execução deva se verificar no respectivo exercício financeiro, observado o cronograma pactuado,
ficando facultado ao ordenador de despesas da entidade proceder ao empenho de importância
suficiente apenas para a quitação da parte do contrato a ser liquidada no respectivo exercício
financeiro, empenhando-se o saldo remanescente do contrato, logo no início do exercício seguinte.
CAPITULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 35. O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal, a:
I - Abrir, nos termos do artigo 7º da Lei Federal n. 4.320/64, crédito adicionais
suplementares até o limite de 15% (quinze por cento) do total do orçamento da despesa fixado nesta
lei, para reforçar as dotações insuficientemente consignadas no orçamento, mediante a utilização de
recursos provenientes de:
a) Excesso de arrecadação a se verificar no decorrer do exercício de 2.017;
b) Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2.016;
e) Anulação parcial ou total de dotações consignadas na mesma ou em outra categoria de
programação ou de créditos adicionais autorizados em lei; e,
d) Reservas de contingência à conta de recursos próprios e vinculados constantes desta Lei.
II - Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma categoria de
programação, sem prévia autorização legislativa, nos termos do inciso VI, do art. 167 da
Constituição Federal, situação esta que não implicará em qualquer dedução do percentual autorizado
no inciso II;
III - Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receitá compjometer os
resultados previstos, limitando-se a despesa através dos seguintes critérios:
a) Diminuição da execução de horas extras a servidores municipais.
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b) Diminuição de gastos com material de consumo e contratação de pessoa física e
jurídica.
$ Unico — A limitação descrita no presente Inciso, não se aplica às despesas com a
Saúde e Educação, por terem mínimos legais constitucionais.
IV - Firmar parcerias com outros entes da federação, para manutenção de suas
atividades, bem como as do município.
$ 1º - Ficam igualmente autorizados e não serão computados, para efeito do limite
fixado no inciso “I” deste artigo, os casos de abertura de Créditos Adicionais Suplementares
destinados a suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas à pessoal, inativos e
pensionistas, dívida pública, débitos constantes de precatórios judiciais e despesas a conta de
recursos vinculados, dispensando-se a realização de novas audiências publicas para tanto.
$ 2º - A suplementação através da edição de Decreto Executivo a que alude o inciso I
deste artigo, por encontrar autorização expressa na própria Lei Orçamentária, será utilizada para
reforçar dotações insuficientemente consignadas no orçamento, ficando nos casos de utilização do
aludido percentual, automaticamente alterados os valores dos anexos a que aludem os programas
constantes do PPA e da LDO vigentes no respectivo exercício financeiro, dispensando-se a
realização de novas audiências publicas para tanto.
$ 3º - Quando se referir ao orçamento do Poder Legislativo, a suplementação a que
alude o inciso 1 deste artigo, será direcionada formalmente por meio de ofício da Presidência da
Câmara Municipal ao Executivo, o qual deverá indicar como recursos a anulação parcial ou total de
suas próprias dotações orçamentárias, uma vez que a competência para edição dos respectivos
decretos de suplementação, bem como de toda e qualquer matéria de natureza orçamentária, a teor
do disposto no art. 61, $ 1º, inciso II, letra “b” da Constituição Federal é exclusiva do Chefe do
Poder Executivo.
Art. 36. Enquanto não for devolvido o autógrafo da lei do orçamento até o início do
exercício de 2.017 ao Poder Executivo, fica este autorizado a realizar a proposta orçamentária até a
sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês da
proposta apresentada.
Parágrafo único — Caso a proposição seja reprovada ou rejeitada pelo Legislativo, os
Poderes Executivo e Legislativo ficam expressamente autorizados a tomar como referência para
execução orçamentária de 2.017 os valores atualizados das respectivas dotações constantes
orçamento anterior, podendo ainda ser os valores totais atualizados em conformidade co
programas constantes do P.P.A. — Plano Plurianual ou da própria L.D.O. — Lei de
Orçamentárias.
Art. 37. Caso os valores previstos no anexo de metas fiscais fe apresentarem
defasados na ocasião da elaboração da proposta orçamentária, serão reajustaddg aos/valotes reais,
compatibilizando a receita orçada com a autorizada.
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ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Art. 38. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar, independentemente
da realização de novas audiências públicas, o Plano Plurianual de Investimentos e a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, caso sejam detectadas distorções ou necessidades de eventuais ajustes.
Art. 39. A Lei Orçamentária para o exercício de 2.017 possuirá dotação orçamentária
própria para suportar as despesas oriundas da execução de obras em andamento, as quais, se
necessário for, serão suplementadas pelo Poder Executivo local.
Art. 40. O Poder Executivo poderá firmar convênios com outras esferas de Governo,
para desenvolver programas nas áreas de Educação, Infraestrutura, Saúde, Cultura, Assistência
Social, Habitação, Emprego, Segurança, Agricultura, Transporte, Recursos Hídricos, Saneamento
Básico e demais esferas estaduais e federais.
Art. 41. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
demais disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guariba, em 29 de Setembro de 2.016.
NCISCO DIAS MANÇANO JUNIO
Prefeito do Município de Guariba
Registrada em li
costume e, mandado publica x
Artigo 90 da Lei Orgânicg' dó
epróprio, afixado na sede da Prefeitura Municipal, no lugar de
são local, na data de sua conclusão, nos termos do
Diretora do Departamento de Gestão Pública
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19/10/2016 16:40
Município de Guariba - SP noj
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2017
ARF(LRF, art 4º, 8 3º) R$ 1,00
* PASSIVOS CONTINGENTES - PROVIDÊNCIAS
Descrição É da Malor Jd Ra Descrição “Valor
Ações indenizatorias : o 200.000,00 [Reforço Com Orcamento a Partir da Reserva 200.000,00
de Contigência
Ações Civis 50.000,00 |Redução de Despesas Discricionarias 50.000,00
Reclamações Trabalhistas 70.000,00 [Aumento da Receita 70.000,00
SUBTOTAL 320.000,00 |SUBTOTAL 320.000,00
!
TOTAL 4 320.000,00 |TOTAL 320.000,00
FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento ;19/0ut/2016, 16h e 40m.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ORCAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E ORCAMENTO
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0000 [= 000'o - - j000'0 - (A-Al)=(IA) ddd SEP opjes op oyeduy
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OO'STT'ELL'SOT 0O'STI'ELL'SOL ooo'o 00'056'0€9'00T 00'056'0€9'00T ooo'o foo'opz trt) | (oo'opz'T8TT) . (UL=1) = (ut) otspuutad Opeyynsou
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O0'STT'ELL'SOT OO'STT'ELL'SOL ooo 00'056'0E9'00T 00'0560€9'00T ooo'a oo'000'6E8's6 00'000'6€8'S6 (1) euguad evooay
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SIVOSIS SV.L3N 30 OXINV
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Página: 1 de 1
ei . 19/10/2016 16:10
Município de Guariba - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
' 2017
R$ 1,00
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art 48, 8 28, inciso |)
: Em TERRE
; é E a Cm od
à 1 NE A (c/a)x 100.
Receita Total 85.206.200,00 92.292.617,34 7.086.417,34 832
Receita Primária (1) 84.936.200,00 91.626.913,83 6.690.713,83 7,88
Despesa Total 85.206.200,00 89.619.568,05 4.413.368,05 5,18
Despesa Primária (11) 84.133.200,00 89.412.558,25 5.279.358,25 6,28
Resultado Primário (ll)=(1 - II) 803.000,00 2.214.355,58 1.411.355,58 175,76
Resultado Nominal 4.600.000,00 (1.620.016,33) (6.220.016,33) -135,22
Divida Pública Consolidada 4,400,000,00 - (4.400.000,00) -100,00
Dívida Consolidada Líquida 4.600.000,00 (16.879.242,87) (21.479.242,87)| -466,94 .
FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento , 19/0ut/2016, 16h e 09m.
“WET 2 UIT '9TOZ/MNO/6T “ OJUSWES1O 2 OjuaLuefauelg - Td ININOtid :ILNOS
00'0 - 00'0 [o0'0 - oo'o - 000. 00/000'009' 00'000'009't epinbr epepijosuoo e)
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AME - Demonstrativo 4 (LRF, art.
Município de Guariba - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2017
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Patrimônio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado
TOTAL :
18.027.874,55
59.276.715,08
17.034.439,91
42.242.275, 17
Página:1 de 1
19/10/2016 16:14
28,74
71,26
76.715,08 |
100,00 ;
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Patrimônio
Reservas
Lucros ou Prejuízos Acumulados
TOTAL
FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento , 19/0ut/2016, 16h e 14m.
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Município de Guariba - SP 19/10/2016 16:15
“LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2017
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art 48, 8 28, inciso III) R$ 1,00
"2015.
(e)
665.703,51
34.755,97
630.947,54
* RECEITAS REALIZADAS |
1.924.633,23
32.000,00
1.892.633,23
2013 !
( ;
1.588.024,72
1.588.024,72
1.588.024,72
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1)
747.778,34
Alienação de Bens Móveis 53.188,58
Alienação de Bens Imóveis 694.589,76
DESPESAS EXECUTADAS
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (ll)
DESPESAS DE CAPITAL
1.500.000,00
1.500.000,00
1.500.000,00
investimentos
Inversões Financeiras -
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio dos Servidores Públicos
SALDO FINANCEIRO = e E Md ou os
E , : O =(Qblea mi) til=(Iccilf)
VALOR (III) 250.090,36 (415.613,15) 336.608,51
FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento , 19/Out/2016, 16h e 15m.
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
2017
LRF, art 4º, 8 2º, inciso IV, alínea a
RECEITAS.PREVIDENCIÁRIAS. "pois
TOTALDAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (1)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (Il) l
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (1 - 11) à E a mn a
DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS É
FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento , 19/0ut/2016, 16h e 18m.
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19/10/2016 16:18
Município de Guariba - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2017
AM - Demonstrativo 6 (LRF art.4º,529, inciso IV, alinea a)
TER RECEITAS |. j : Ç
EXERCÍCIO | PREVIDENCIÁRIAS / . DO EXERCÍCIO -
: (a) E (D) o=ta: d Exercício Anterior) + (c)
FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento , 19/0ut/2016, 16h e 17m.
“UI9T 2 497 '9TOT/WO/6T “ OuALUPSIO 3 Ojuauefaueia - 1d ININONd :ILNOS
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SIVOSIA SVLIIN 30 OXINV o
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ds- equeno ap
LT:9T 9TOZ/0T/6L
To Tas -
Município de Guariba - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2017
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso V)
EVENTO CO es o Valor Previsto 2017 +
Aumento Permanente da Receita
(-) Transferências Constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1)
Redução Permanente da Despesa(Il)
Margem Bruta (Ill) = (1+ ||)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC
Novas DOCC geradas por PPP
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (lll-lV)
FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento , 19/0ut/2016, 16h e 25m.
Página: 1 de 1
19/10/2016 16:25
R$ 1,00
4.246.000,00
1.686.804,00
2.559.196,00
2.559.196,00
200.000,00:
200.000,00
2.359.196,00
Prefeitura Municipal de Guariba - SP .
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo | - Planejamento Orçamentário/Fontes de Financiamento dos Prog. Gover.
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 558
Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
Página: 1 de 5
21/10/2016 16:01
Especificação
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Receitas Previstas
2017
Tre
Direta
=
Indireta
Total
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.00.00.00 [RECEITA CORRENTE
|
108.121.600,00 |
[1.10.0.00,00.00.00
RECEITA TRIBUTÁRIA
108.121.600,00 | E
10.886.280,00
10.886.280,00
1.1.1.0.00.00.00.00
IMPOSTOS
9.885.280,00
E
9.885.280,00
[ IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA
1.1.1.2.00.00.00.00 6.185.280,00 Lo - 6.185.280,00 |;
1.1.1.2.02.00.00.00 | IMPOSTO SOBRE A PROP. P. TER. URBANA 4.800.000,00 -L 4.800.000,00
1.1.1.2.02:00.0100 | Impst Predial Urban [E 3.800:000,00 - 3.800.000,00
[1.1.12.02.00.0200 | Impst Territrial Urban 1.000.000,00 - 1.000.000,00
1.1.1.2.04.00.00.00 | IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE 865.280,00 - 865.280,00
[1.1.1.2,04.31.00.00 | RETIDO NAS FONTES 865:280,00 Em 865.280,00,
1.1.1.2.08.00.00.00 | IMPOSTO SOBRE A TRANS. INTER VIVOS - B. IM. DIR. R. 520.000,00 - 520.000,00
1.1.1.3.00.00.00.00 | IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO 3.700.000,00 - 3.700.000,00
1.11.3.05.00.00.00 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 3.700:000,00 - 3.700.000,00
1113.05.00.0100 | Imp. S bre Serv. QQ Natureza - ISS 2.400.000,00 - 2.400.000,00
00.02.00 | Imp.S. Serv. QQ Natureza - Simples Nac. 1.300.000,00 1.300.000,00
1.1.2.0.00.00.00.00 | TAXAS 1.000.000,00 1.000.000,00
1.1.2/1.00.00.00.00 | TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 525.000,00 525.000,00
1.1.2.1.17.00.00.00 | TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 75.000,00 75.000,00
1.1.2.1.25.00.00.00 1 TAXA DE LIÇ. P/FUNC. ESTAB. COM., IND. E PREST. DE S 380.000,00 - 380.000,00
[1.1.21.31.00.00.00 TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO 27.000,00 - 27.000,00
1.1.2.1.32.00.00.00 | TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO C] 35.000,00 - 35.000,00
1.1.2.1.35.00.00.00 | TAXA DE ALINHAMENTO E NIVELAMENTO : , 1.000,00 - 1.000,00
[11.2:199.00.00.00 | OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DE PODER DE POLÍCIA 7.000,00 - jomaço |
1.1.2.2.00.00.00.00 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 475.000,00 - 475.000,00
1.1.2.2.28.00.00.00 Lraxa DE CEMITÉRIOS ' 130.000,00 - 130.000,00,
1.1.2.2.99.00.00.00 | OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 345.000,00 - 345.000,00,
1.1.3.0.00.00.00.00 | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA ' 1.000,00 - 1.000,00
CONT. DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS sd 1:000,00, - 1.000,00
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 1.000.000,00 - 1.000.000,00
.00.00.00.00 | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILU 1.000.000,00 - 1.000.000,00 |
1.3.0.0.00.00.00.00 | RECEITA PATRIMONIAL 2.107.000,00 - 2.107.000,00
1.3.1.0.00.00.00.00 | RECEITAS IMOBILIÁRIAS 30.000,00 - 30.000,00
| 1.3.1.1.00.00.00.00 | ALUGUÉIS 30.000,00 - 30.000,00
1.3.1.1.99.00.00.00 | OUTRAS RECEITAS DE ALUGUÉIS 30.000,00 - 30.000,00
1.3.1.1.99.00.0100 | | utras Receitas de Aluguéis | 30.000,00 | — - 30.000,00)
1.3.2.0.00.00.00.00 | RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 2.077.000,00 - 2.077.000,00
1.3.2.5.00.00.00.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 2.077.000,00 - 2.077.000,00
13.2.5.0100.00.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS RECURSOS VINC. 1.140.000,00 - 1.140.000,00
1.3.2.5.01.01.00.00 | RECEITA DE REM. DE DEP. BANC. DE REC. VIN. - ROYAL 2400900 [ - 44.000,00
1.3.2.5.01.02.00.00 | RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEP. BANC. DE REC. VI 180.000,00 - 180.000,00
1.3.2.5.01.03.00.00 RECEITA DE REM, DE DEP. BANC. DE REC. VIN. - FUND! 259.000,00 - 259.000,00
1.3.2.5.04.03.01.00 | Rec. Rem. Dep. Banc. - 15% 30.000,00 - 30.000,00
13.2.5.01.03.0200 | Rec. Rem. Dep. Banc. - MAC na 100.000,00 - 100.000,00
1.3.2.5.0483.03.00 | Rec. Rem. Dep. Banc. - PAB : L 70.000,00 - [o 70.000,00
13 2.5.01.08.04.00 Rec. Rem. Dep. Banc. - Vig. em Saúde Lo 20.000,00 - 20.000,00
1.3.2.5.01,03.05.00 | Rec. Rem. Dep. Banc. - HIV / DST 1.000,00 - 1.000,00
1.3.2.5.0103.06.00 | Rec. Rem. Dep. Banc. - Assist. Farmaceut L 2.000,00 - 2.000,00 |
(07.00 | Rec. Rem. Dep. Banc. - Qualis Mais E - 10.000,00
1.3.2.5.01,03.11.00 | Rec. Rend. Tx. Fisc. Sanitaria Municipal 15.000,00 | - 15.000,00
13.2.5.01.03.16.00 | Rec. Rem. Dose Certa N JJ 1.000,00 - 1.000,00
1.3.2.5.01.03.17.00 | Rec. Rem. Pab Estadual 10.000,00 - 10.000,00
1.3.2.5.01.05.00.00 | RECEITA DE REM. DE DEP. BANC. DE REC. VINCULADOS 496.500,00 - 496.500,00
13.25.01.05.01.00 Tres Rem. Dep. Banc, - 25% 80.000,00 - IN 80.000,00
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias,
Anexo | - Planejamento Orçamentário/Fontes de Financiamento dos Prog. Gover.
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo «
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal:558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
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Especificação : : pet
- Receitas Previstas
1.3.2.5.01.05.02.00 Rec. Rem. Dep. Banc. - PNATE
500,00
Indireta
500,00
1.3.2.5.01.05.03.00
ads
Rec. Rem. Dep. Banc. - Transp. Aluns Es
1.3.2.5.01.05.08.00 | Rec. Rem. Brasil Alfabetizad
1.000,00 1.000,00
1.3.2.5.01.05.04.00 | Rec. Rem. Dep. Banc. - Merenda Estad 2.500,00 2.500,00
13.2.5.01.05.05.00 | Rec. Rem. Dep. Banc. - Merenda Fed PNAE 9.000,00 9.000,00
1.3.2.5.01.05.07.00 | Rec. Rem. Dep. Banc. - QSE 400.000,00 400.000,00
500,00 500,00
1.3.2.5.01.05.18.00 | Rec. Rem. Venda Móveis Educação 3.000,00) 3.000,00,
1.3.2.5.01.09.00.00 | RECEITA DE REM. DE DEP. BANC. DE REC. VINCULADOS] 3.000,00 3.000,00
Rec.Rem.Dep.Bancári s - CIDE 3.000,00
RECEITA DE REM. DE DEP. BANC. DE'REC. VINCULADOS] “33.000,00
3.2.5.0110.21.00 | | Rec. Rem Proteção Social Especial “2.500,00 -
13.2.5.0140.2200 | Rec. Rem Proteção Social Basica “ 3.500,00 - 3.500,00
13.2.5.01./10.24.00 | Rec. Rem. Assistência Municipal nm 5.000,00 ai 5.000,00
1.3.2.5.01/10.25.00 | Rec.Rem. BPC Escola 1,000,00 - 1.000,00
1.3.2.5.01/10.26.00 | Rec. Rem. GBF FNAS 3.000,00 - 3.000,00,
1.3.2.5.01,10.27.00 | Rec. Rem. GSUAS FNAS 1.000,00 - 1.000,00
1,3.2.5.01/10.28.00 | Rec. Rem. PSEAC FNAS 1,000,00 - 1.000,00
1.3.2.5.01.10.29.00 | Rec. Rem. PSEMC FNAS 8.000;00 - 8.000,00,
1,3.2.5.01.10.30.00 | Rec. Rem. BL PSB FNAS 8.000,00 - 8.000,00,
13.2.5.01.99.00.00 | RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEP. BANC. D] 124.500,00 - 124.500,00
1.3.25.0199.0200 | Rec. Rem. PIA 1.000,00 - 1.000,00
1.3.2.5.01.99.03.00 | Rec. Rem. Multa de Trânsit 1.000,00 - 1.000,00
1,3.2.5.01.99.04.00 | Rec. Rem. Fund S cial de S lidariedade — 500,00 - 500,00
1.3.2.5.01.99.12.00 . FEX - Aux. Financ. F. Esp taçã 5.000,00 - 5.000,00
| 1.3.2.5.01.99.14.00 | Rec. Rem. Alienaçã Sta Cruz 70.000,00 - 70.000,00
1.3.2.5.01.99.15.00 | Rec. Rem. Distrit Indústrial 30.000,00 - 30.000,00
1.3.2.5.01.99.16.00 . Rem. Alienaçã de M veis Do 4.000,00 - L 4.000,00
1.3.2.5.01.99.49.00 . Rem. Reneg ciaçã Sabesp 52.000,00 - 10.000,00
Rec Rem Prod Mineral 3.000,00 e
REMUN. DEP. RECURSOS NÃO VINCULADOS
REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS DE RECURSOS]
1.32.5.02,99.01.00 | Rec. Rem. Dep. Banc. - ts Nã Vinc. : 930.500,00 930.500,00,
1.3.2.5.02:99.0200 | Rec. Rem. INCRA/ITR f 6.500,00 6.500,00
1.6.0.0.00.00.00.00 | RECEITA DE SERVIÇOS : 43.000,00 43.000,00
[1.6.0.0.13,00.00.00 | SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 18.000,00 |. 18.000,00)
.6.0.0.13.02.00.00 | SERVIÇOS DE VENDA DE EDITAIS 3.000,00 3.000,00,
1.6.0.0.13.04.00.00 | SERVIÇOS DE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS 1.000,00 1.000,00
1.6.0.0.13.06.00.00 | SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LISTAGENS 1.000,00 1.000,00
1.6.0.0.13.07.00.00 | SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS E/OU CÓPIAS HELIOGRÁFIC 3.000,00, 3.000,00
1.6.0.0.13.99.00.00 | OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 10.000,00 10.000,00
1.6.0.0.46.00.00.00 | SERVIÇOS DE CEMITÉRIO 23.000,00 23.000,00
1.6.0.0.50.00.00.00 | TARIFAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS 2.000,00, 2.000,00
.0.00.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES. 91.665.038,40 91.665.038,40
| .7.2.0.00.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 91.298.376,00 91.298.376,00 |
1.7.2.1.00.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
1.7.2.1.01.00.00.00 | PARTICIPAÇÃO, NA RECEITA DA UNIÃO
36.702.208,00
24.944.800,00
36.702.208,00
24.944.800,00
1.7.2.1.01,02.00.00 | COTA-PARTE FPM - COTA MENSAL 23.394.800,00 23.394. 800,00 |
1.7.2.1.01,03.00.00 COTA-PARTE FPM - 1% COTA ANUAL" 800.000,00 800.000,00
1.7.2.1.0105.00.00 | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROP. TER. RURAL 750.000,00 750.000,00
7.2.1.22.00.00.00 —raansreRênciAS COMP.FINANC.EXP.REC.MIN. 323.664,00 323.664,00
1.7.2.1.22://0.00.00 | COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP 313.664,00 313.664,00
1.7.2.1.22,90.00.00 | OUTRAS TRANSE. DEC. COMP. FIN. PELA EXP. DE REL 10.000,00 10.000,00
1.7.2.1.33.00.00.00 | TRANSE. DE RECURSOS DO SUS - REPASSE FUNDO A FU] 5.592.624,00 5.592.624,00
1.7.2.1.33.01.00.00 BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 120.000,00
120.000,00
Especificação
Anexo | - Planejamento Orçamentário/Fontes de Fi
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias;
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
ciamento dos Prog. Gover.
Dados Aprovados pelo Legislati
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na integra
Fundamento Legal: 558 “Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO ::
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1.7.2.1.33.01.01.00
Programa de Assist. Farmacêutica Básica
120.000,00
120.000,00
1.7.2.1.33.02.00.00 BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 1.434.248,00 1.434.248,00
1.7.2.1.33.02.01.00 PAB FIXO - Piso de Atenção Básica Fixo 1.081.600,00 1.081.600,00
1.7.2.1.33.02.02.00 | ACS-95% - Assist. Financ. Complementar 176.000,00 176.000,00
1.7.2.1.33.02.03.00 ACS - 5% - Fortalec.de Pol. afetas à atu 92.000,00 [ 9.000,00
1.7.2.1.33.02.04.00 | SF Saúde da Família 104.000,00 [ 104.000,00
1.7.2.1.33.02.05.00 PMAQ-Prog.de Melh do Aces.Qual. o 63.648,00 63.648,00
1.7.2.1.33.03.00.00
BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEX AMB E HOSP
1.7.2.1.33.03.01.00
Teto Municipal MACAH
3.816.224,00
* 3:200.000,00
3.816.224,00
3.200.000,00
1.7.2.1.33,03.02.00
CEO - Centro de Espec Odont.Municipal
211.200,00
211.200,00
1.7.2.1.33.03.03.00
FAEC SIA Cirurgias Eletivas-Comp.Único
“52.700,00
52.700,00
1.7.2.1.33.03.04.00
FAECSIA - Mamografia p/Rastreamento
53.500,00
1.7.2.1.33.03.05.00
SAMU Serv.de Atend.Móvel às Urgências
1.7.2.1.33.03.06.00
Teto Munic.-Rede Brasil S/ Miséria
1.7.2.1.33.03.07.00
AO
Teto Munic. -
53.500,00
273.624,00
23.600,00
Rede Saúde Mental : + 1.600,00 1.600,00
1.7.2.1.33,04.00.00 | BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE 222.152,00 222.152,00
1.7.2.1.33,04.0100 | PVVS-Inc.Ações e Cont.DST/AIDS e Hepatit 80.000,00 80.000,00
273.624,00
23.600,00
1.7.2.1.33.04.02.00
IPVS Inc.Pontuais A.S.Vig.Saúde
22.152,00
1.7.2.1.33.04.03.00
PFVS-Piso Fixo de Vig. em Saúde
93.200,00
22.152,00
93.200,00
1.7.2.1,35.00.00.00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FNDE
| s320000|
1.7.2.133.08.0400 | PFVISA- Parte FNS 23.600,00
1,7.2.1.33.04.05.00 PFVISA - Parte Anvisa 3.200,00 3.200,00
1.7.2.1.34.00.00.00 TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDO NAC. DE ASSIS. SOC] 438.220,00 438.220,00
1.7.2.1.34.00.09.00 BPC ESCOLA 5.000,00 5.000,00
17.2.1.34.00.10.00 | GBF FNAS 70.400,00] 70.400,00
17.2.1.34,00.11.00 | GSUAS FNAS 15.500,00 15.500,00
1,7.2.1.34.00.12.00 PSEAC FNAS 18.520,00 18.520,00
1.7.2.1.34.00.13.00 | PSEMCENAS "78.000,00 78.000,00)
1.7.2.1.34.00.14.00 BLPSB FNAS a 250.800,00 250.800,00
5.272.020,00
5.272.020,00
1.7.2.1.35.01.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 4.326.400,00 4.326.400,00
1.7.2.1.35,03.00.00 | TRANSF. DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNAE 928.720,00 928.720,00
1.7.2.1.35.04.00.00 | TRANSF. DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PNATE 16.900,00 16.900,00,
1.36.00.00.00 | TRANSE. FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - LC N 100.880,00 100.880,00
1.99.00.00.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 30.000,00 30.000,00
1.7.2.1.99.00.0100 [| ts Transf. Uniã - FEX F ment Esp rtaç 15.000,00, 15.000,00
1.7.2.1.99/00.02.00 | ts Tranf. Uniã - PTA ' 15.000,00, 15.000,00
1.7.2.2.00.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 27.191.168,00 | 27.191.168,00
1.7.2.2.01.00.00.00
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS
26.682.320,00
26.682.320,00
COTA-PARTE DO ICMS 22.038.640,00 22.038.640,00
COTA-PARTE DO IPVA 4.420.000,00 4.420.000,00
[1:7.2.2.01,04.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 173.680,00 [ 173.680,00
1.7.2.2.01.13.00.00 COTA-PARTE DA CONT. DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNI 50.000,00 | 50.000,00
TRANSFERÊNCIA DE COTA-PARTE DA COMP.FIN. 80.000,00 | 80.000,00
1.7.2.2.22.30.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES - COMP. FIN. P. P. ART. 9º LEI 80.000,00 I 80.000,00
1.7.2.2.33.00.00.00 TRANSF. DE RECURSOS DO EST. P/ PROG. DE SAÚDE REI 324.788,00 324.788,00
Qualis Mais - C nsum 50.000,00 50.000,00
Qualis Mais - Serviç s 80.000,00 80.000,00
1.7.2.2.33.00.03.00 S rria Sã Paul - Cnsum *:20.000,00 20.000,00
1.7.2.2.3300.04.00 | Insum Diabetes - C nsum “21.000,00 21.000,00
3300.06.00 | Dse Certa 50.000,00 50.000,00
1.7.2.2.33.00.07.00 Pab Estadual “ 85.788,00 85.788,00
1.7.2.2.33.00.08.00 PROGRAMA SORRIA SP 18.000,00. 18.000,00
1.7.2.2.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 104.060,00 104.060,00
FEAS - Casa Criança Convalescente + d 37:260,00 37.260,00
Página: 4 de 5
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Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias &
Anexo | - Planejamento Orçamentário/Fontes de Financiamento dos Prog. Gover.
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo” o
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na; Íntegra Fundamento Legal: 558 ": Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
“4 | Unidade Gestora: CONSOLIDADO
E st | || Receitas Previstas |
Especificação a REDE 2OL7, HE tou
Ea : : Direta! MBtW] | Indireta :
1.7.2.2.99/00.13.00 | FEAS - Programa LA.-Liberdade Assistida 33.600,00
1.7.2.2.99.00.14.00 | | FEAS - Projeto Quero Vida 25,200,00 25.200,00
1.7.2.2.99.00.16.00 | Transf. Estado Manutenção Banco do Povo 8.000,00, - 8.000,00,
1.7.2.4.00.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 27.405.000,00 - 27.405.000,00
TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDEB E DE VAL. DOS PRO 27.405.000,00 - 27.405.000,00 |
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 366.662,40 - 366.662,40 |
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS UNIÃO E ENT. 4.000,00 - 4.000,00
TRANSF. CONV. DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMA "4.000,00 - 4.000,00
1.7.6.1.02.00.01.00 | | Pr grama Brasil Alfabetizad 4.000,00 - 4.000,00
1.7.6.2.00.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E ENTIDADES 362.662,40, - 362.662,40
1.7.6202.00.00.00 | TRANSF. CONV. DO ESTADO DESTINADAS A PROGRAM) 362.662,40, - 362.662,40)
1.7.6.2.02.00.0100 | Transp. Alun s Estadual 100.000,00, - 100.000,00
1.7.6.2.02.00.02.00 | Merenda Esc lar Estadual 262.662,40 - 262.662,40)
1.9.0.0.00.00.00.00 | | OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1 2.420.281,60) - 2.420.281,60
MULTAS E JUROS DE MORA cão 335.696,00 335.696,00,
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS : 59.816,00
MULTAS E. M. DO IMPOSTO SOBRE A PROP. P. TER. U 14.000,00 14.000,00
1,9.1.1.40:00.00.00 | MULTAS E J. M. DO IMPOSTO SB SERV. DE QQ NATUREI 30.000,00 30.000,00
1.9.1.1.99.00.00.00 | MULT.JUR.MORA DE OUTROS TRIBUTOS 10.816,00 - 10.816,00
19/11.99:0100.00 | MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 10.816,00: - 10.816,00
1.9.1.3.00.00.00.00 | MULTAS J. MORA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTOS, 250.880,00 |, -
1.9.1,3.11,00.00.00 | MULTAS E). M. DA D.A. DO IMPOSTO SB A PROP. P. TE 200.000,00) - 200.000,00
1.9.1.3.13.00.00.00 | MULTAS E J. M. DA D.A. DO IMPOSTO SB SERV. DE QQ 30.880,00 30.880,00
1.9.1.3.99.00.00.00 | MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTR] 20.000,00 20.000,00
1.9.1.3.99.01.00.00 | | Correção Monet. Outros Tributos 20.000,00 - 20.000,00
1.9.1.9.00.00.00.00 | MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 30.000,00 - 30.000,00
1.9.1.9.15.00.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 30.000,00 - 30.000,00
1.9.2.0.00.00.00.00 [inpenizações E RESTITUIÇÕES 120.000,00 Lo - 120.000,00
1.9.2.1.00.00.00.00 | INDENIZAÇÕES 20.000,00 20.000,00
1.9.2.1.99.00.00.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES “20.000,00 - 20.000,00
1.9.2.1.99.00.01.00 UTRAS INDENIZAÇ ES 20.000,00 - 20.000,00
1.9.2.2.00.00.00.00 | RestiTuIÇÕES 100.000,00 - 100.000,00
19.2.2.99.00.00.00 | OUTRAS RESTITUIÇÕES a 100.000,00
1.9.2.2.99.00.0100 | | utras Restituic es : 100.000,00 -
1.9.3.0.00:00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA Ê 1.022.880,00 - 1.022.880,00
1,9.3.1.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 998.880,00 - 998.880,00
1.9.3.1.12:00.00.00 RECEITA DA D.A. DO IMPOSTO SOBRE A PROP. P. TER. ; 660.000,00 - 660.000,00
1.9.3.1.13:00.00.00 RECEITA DA D.A. DO IMPOSTO SB SERV. DE QQ NATUR! 64.880,00 - 64.880,00
1.9.3.1.99,00.00.00 REC. DA DIV. AT. DE OUTROS TRIBUTOS 274.000,00 - 274.000,00
1.9.3.1.99,01.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - PRI! 274.000,00 |. - 274.000,00
1.9.3.2.00.00.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 24.000;00 - 24.000,00
1.9.3.2.99.00.00.00 | REC. DA DIV. AT. NÃO TRIBUTÁRIA OUT.REC. 24.000,00 . 24.000,00
1.9.3.2.99.01.00.00 RECEITA DA D.A. NÃO TRIB. DE OUTRAS RECEITAS - PRI 24.000,00 - 24.000,00
1.9.9.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES DIVERSAS 941.705,60 - 941.705,60
1.9.9.0.02:00.00.00 RECEITA DE ÔNUS DE SUCUMB. AÇÕES JUDIC. 41.600,00: - 41.600,00
.02.01.00.00 | HONORÁRIOS DE ADVOGADOS 41.600,00 - 41.600,00
1.9.9.0.99.00.00.00 | OUTRAS RECEITAS 900.105,60 - 900.105,60
1.9.9.0.99.99.00.00 | OUTRAS RECEITAS 900.105,60 . 900.105,60
1.9.9.0.99.99.01.00 Outras Receitas 348.025,60 - 348.025,60
1.9.9.0.99.99.04.00 Reneg ciaca da Sabesp
1.9.9.0.99:99.05.00 REC. FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE MUNIC
Me
550.000,00
2.080,00
550.000,00
*/21080,00 -
Receitas de:capital
2.0.0.0.00:00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL
210:000,00
210.000,00
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo | - Planejamento Orçamentário/Fontes de Financiamento dos Prog. Gover.
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Aprovados pelo Legislativo .
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
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Unidade Gestora: CONSOLIDADO -
Receitas Previstas
E 2087 - Total
Direta. iz * Indireta
2.2.0.0.0000.00.00 | ALIENAÇÃO DE BENS Lo 210.000,00 - 210.000,00
2.2.1.0.00:00.00.00 | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 10.000,00 - 10.000,00,
ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MÓVEIS 10:000,00) - 10.000,00
2.2.1.9.00.00.01.00 | Alienaçã Bens M veis - Geral + 10.000,00 - 10.000,00
2.2.2.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 200.000,00 - 200.000,00
2.2.2.9.00.00.00.00 | ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS IMÓVEIS 200.000,00 - 200.000,00 | ;
2.2.2.9.00.01.00.00 | Alienaçã de Bens Im veis - Distrit Ind 200.000,00 - 200.000,00
Total de Receitas
—
108.331.600,00
108.331.600,00
Deduções da receita
FUNDEB
1.0.0.0.00.00.00.00
RECEITA CORRENTE
1.7.0.0.00:00.00.00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES k
*10.175.600,00
10.175.600,00
1.7.2.0.00:00.00.00
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
10.175.600,00 - 10.175.600,00
110:1:75:600,00 -
10.175.600,00
Total das:Deduções
10.175.600,00 -
1.7.2.1.00:00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 4.849.136,00 - 4.849.136,00
1.7.2.1.01:00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 4.828.960,00 - 4.828.960,00
1.7.2.1.01/02.00.00 COTA-PARTE FPM - COTA MENSAL 4.678.960,00 - 4.678.960,00
1.7.2.1.0205.00.00 | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROP. TER. RURAL| 150.000,00 - 150.000,00
1.7, 36.00.00.00 [raansr. FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - LC N! 20.176,00 20.176,00
1.7.2.2.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 5.326.464,00 | - 5.326.464,00
| 1.7.2.2.01.00.00.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 5.326.464,00 | - 5.326.464,00
1.7.2.2.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 4.407.728,00 - 4.407.728,00
1.7.2.2.01.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA . 884.000,00 - 884.000,00 | ,
1.7.2.2.01.04.00.00 | COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 34.736,00 - 34.736,00
10.175.600,00
Total Liquido das Receitas
98.156.000,00 a
Total Geral
98:156.000,00
98.156.000,00
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2017
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA Ne (o)
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.03.01
OBJETIVO
ENCARGOS ESPECIAIS. POSSIBILITAR A ALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS AO
PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, CONTRATUAIS, INDENIZAÇÕES E SENTENÇAS JUDICIAIS.
JUSTIFICATIVA
OBRIGAÇÃO LEGAL DE HONRAR O PAGAMENTO DE DÍVIDAS PÚBLICAS, PROCURANDO REDUZIR O MONTANTE DA DÍVIDA
EXISTENTE.
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2017
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
PROCESSO LEGISLATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA Ne 1
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Neo 01.01.00
OBJETIVO
PROCESSO LEGISLATIVO. DESENVOLVIMENTOS DOS TRABALHOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO
EXERCENDO SUA ATRIBUIÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO.
JUSTIFICATIVA
É INDISPENSÁVEL O EXERCÍCIO DO PODER LEGISLATIVO PELA CÂMARA MUNICIPAL.
ERC o o É % 25,00 25,00
Metros Quadrados m? 1331,00 1331,00
Pessoas E und 9,00 13,00
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2017
“Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
GABINETE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 2
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Ne 02.01.00
OBJETIVO
GABINETE. O GABINETE DO PREFEITO NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E COORD. SUPERIOR,
OBJETIVA A APLICAÇÃO DE FORMA EFICIENTE E EFICAZ DOS RECURSOS PÚBLICOS, BUSCANDO A MELHORIA NA
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E CONSEQUENTEMENTE MAIOR QUALIDADE DE VIDA DOS MUNICIPES.
F
JUSTIFICATIVA
A APLICAÇÃO DE MANEIRA DESCOORDENADA DOS RECURSOS PÚBLICOS, RESULTA NO NÃO ATINGIMENTO DOS OBJETIVOS
PRETENDIDOS TENDO COMO CONSEGUENCIA O NÃO ATINGIMENTO DAS NECESSIDADES DOS MUNICIPES DE FORMA ADEQUADA.
Execução das funções politicas administrativas e juridicas Nº De Func l 8,00
Volume de Processos Administrativos o QTD Process 150,00
Volume de Processos Judiciais QTD Process 30,00
Projetô de Governo QTD Projeto 10,00
25,00
PERCENTUAL — CR Com
R$1222 00000 |
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Custos para o Exercício
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Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99,99,99-Todos
PROGRAMA
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 3
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Ne 02.02.00
OBJETIVO
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO. O GABINETE DO PREFEITO NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO DE
ADMINISTRAÇÃO E COORD. SUPERIOR, OBJETIVA A APLICAÇÃO DE FORMA EFICIENTE E EFICAZ DOS RECURSOS
PÚBLIGOS, BUSCANDO A MELHORIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E CONSEQUENTEMENTE MAIOR QUALIDADE
DE VIDA DOS MUNICIPES.
JUSTIFICATIVA
A APLICAÇÃO DE MANEIRA DESCOORDENADA DOS RECURSOS PÚBLICOS, RESULTADO NO NÃO ATINGIMENTO DOS OBJETIVOS
PRETENDIDOS TENDO COMO CONSEGUENCIA O NÃO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS MUNICIPES DE FORMA ADEQUADA.
PERCENTUAL
Execução das Funções Admistrativas
CUSTOTOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAI
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Custos para o Exercício
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Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
SECRETARIA DE FINANCAS
CÓDIGO DO PROGRAMA ne 7
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.03.00
OBJETIVO
SECRETARIA DE FINANCAS. PROMOVER A GESTÃO FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA, COMO GERENCIAMENTO DA
ARRECADAÇÃO, APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS E CONTROLE DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.
sã ,
JUSTIFICATIVA
PRESTAR ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, BUSCANDO MELHORIA NOS SERVIÇOS DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS E ADMINISTRATIVAS
DE TÓDAS AS UNIDADES EXECUTIVAS.
PERCENTUAL
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Custos para o Exercício
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Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
CONSELHO TUTELAR
CÓDIGO DO PROGRAMA NE 8
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ASSIST. SOCIAL E DESENV. HUMANO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Ng 02.04.00
OBJETIVO
CONSELHO TUTELAR. PROMOVER O ACOMPANHAMENTO E APLICAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇAE DO
ADOLECENTE.
'
E
JUSTIFICATIVA
OBRIGAÇÃO DE RESPEITAR OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONFORME DISPOSIÇÃO DA LEI N. 8.069/90.
k
PERCE NTUAL
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Custos para o Exercício
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Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
ATENÇÃO INTEGRAL AO IDOSO
CÓDIGO DO PROGRAMA , Nº 9
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.04.02
OBJETIVO
Visa a formulação e o desenvolvimento dos programas que, dentro de sua competência regulará o serviço social
buscando a participação das associações representativas da comunidade , favorecendo e coordenando as
iniciativas particulares, fortalecendo em especial os Idosos incluindo aqueles que reconhecidamente carecem de
maior atenção junto aos programas sociais desenvolvidos pelo estado, união e município.
JUSTIFICATIVA
Num momento em que os governos de esferas superiores atuam para debelar a pobreza absoluta, urge que se emplaque
programas que minimizem a situação de estrema necessidade revelada por inúmeras famílias existentes em vários bolsões de
absoluta pobreza no município, em situação de grave vulnerabilidade e a redução das desigualdades sociais.
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
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Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
ATENÇÃO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA . ne 10
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº “ 02.04.02
OBJETIVO
Visa a formulação e o desenvolvimento dos programas que, dentro de sua competência regulará o serviço social
buscando a participação das associações representativas da comunidade , favorecendo e coordenando as
iniciativas particulares, fortalecendo a família em seu todo, em especial os Portadores de Deficiência incluindo
aqueles que reconhecidamente carecem de maior atenção junto aos programas sociais desenvolvidos pelo
estado, união e município.
JUSTIFICATIVA
Num .momento em que os governos de esferas superiores atuam para debelar a pobreza absoluta, urge que se emplaque
programas que minimizem a situação de estrema necessidade revelada por inúmeras famílias existentes em vários bolsões de
absoluta pobreza no município, em situação de grave vulnerabilidade e a redução das desigualdades sociais.
Futuro,
25,00
$ 134.500,00,
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2017
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
SECRETARIA DE SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA " Neo
14
02.05.00
OBJETIVO
SECRETARIA DE SAUDE. PROVER O SISTEMA DE SAÚDE DOS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DOS SEUS
PROGRAMAS
JUSTIFICATIVA
MELHORAR A UNIDADE ADMINISTRATIVA DO SISTEMA DE SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROPORCIONAR MELHOR ATENDIMENTO
A POPULAÇÃO.
PROGRAMA :,
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2017
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
SECR EMPREGO RELACAO TRABALHO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 15
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE EMPREGO REL TRAB
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº o 02.06.00
OBJETIVO
SECR EMPREGO RELACAO TRABALHO. CRIAÇÃO DE EMPREGOS, QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA E PROGRAMAS
DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.
JUSTIFICATIVA
VIABILIZAR MELHORIA NAS CONDIÇÕES DE TRABALHO, ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS DE
GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2017
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
ENSINO MUNICIPALIZADO FUNDEB
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 16
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Ne 02.07.00
OBJETIVO
ENSINO MUNICIPALIZADO FUNDEB. MANTER E AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS DO ENSINO FUNDAMENTAL NA
REDE MUNICIPAL, ASSEGURAR A MELHORIA QUALIDADE DE ENSINO, COM A VALORIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.
JUSTIFICATIVA
PROPORCIONAR ENSINO DE QUALIDADE PARA TODA POPULAÇÃO.
PERCENTUAL
o 25,00
CUSTO TOTAL ESTIMAD
R$ 21.042.172,00:|
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2017
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
REDE PROPRIA
CÓDIGO DO PROGRAMA Ne 17
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA EDUCAÇÃO E CULTURA
cóDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA on 02.07.00
OBJETIVO
FUNDAMENTAL PROPRIO. ASSEGURAR RECURSOS PARA A FORMAÇÃO 'DE ALUNOS COM SÓLIDOS
CONHECIMENTOS, HÁBITOS INTELECTUAIS E TÉCNICAS DE TRABALHO QUE LHES PERMITAM PROSSEGUIR OS
ESTUDOS COM COMPETÊNCIA. ”
JUSTIFICATIVA
NECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DOS VÁRIOS PROGRAMAS ENCETADOS PELO FNDE, VOLTADOS PARA A MELHORIA E EXPANSÃO
DO ENSINO FUNDAMENTAL
PERCENTUAL =
CUSTO. TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA : : E so $ 9.155.702,00
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
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Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos P
PROGRAMA
DESP C EDUCACAO NAO ENSINO
CÓDIGO DO PROGRAMA Ne 18
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Ne 02.07.00
OBJETIVO
DESP C EDUCACAO NAO ENSINO. DOTAR A ÁREA 'ADMINISTRATIVA DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA PRESTAR
APOIO ADEQUADO À EDUCAÇÃO, MERENDA E TRANSPORTE ESCOLAR.
1
JUSTIFICATIVA
PRESTAR ASSISTÊNCIA AOS EDUCANDOS NO OFERECIMENTO DE MERENDA E TRANSPORTE ESCOLAR.
2500
3.944.160,40,
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Custos para o Exercício
2017
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 19
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Ne 02.04.02
OBJETIVO
Visa a!formulação e o desenvolvimento dos programas que, dentro de sua competência regulará o serviço social
buscando a participação das associações representativas da comunidade , favorecendo e coordenando as
iniciativas particulares, fortalecendo a família neste caso em especial as crianças e'os adolescentes incluindo
aqueles que reconhecidamente carecem de maior atenção junto aos programas sociais desenvolvidos pelo
estado; união e município.
JUSTIFICATIVA
Num 'momento em que os governos de esferas superiores atuam para debelar a pobreza absoluta, urge que se emplaque
programas que minimizem a situação de estrema necessidade revelada por inúmeras famílias existentes em vários bolsões de
absoluta pobreza no município, em situação de grave vulnerabilidade e a redução das desigualdades sociais.
Futuro.
2500
| R$ 908.800,00 |
PERCENTUAL
custo Tor;
O PARA O PROGRAM,
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Custos para o Exercício
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Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
DESPESAS C/ ENSINO SUPERIOR
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 20
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.07.00
OBJETIVO
DESPESAS C/ ENSINO SUPERIOR. MANTER O APOIO AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS NO OFERECIMENTO DE
TRANSPORTE,
JUSTIFICATIVA
MELHORAR QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, POSSIBILITANDO MELHORES CONDIÇÕES PARA O TRABALHO.
PERCENTUAL
CUSTO TOTALES
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2017
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
CRECHES E PRE ESCOLA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 21
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Ne” 02.07.00
OBJETIVO
CRECHES E PRE ESCOLA. ASSEGURAR O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DAS CRIANÇAS, EM SEUS ASPECTOS
FÍSICOS, INTELECTUAL E SOCIAL COMPLEMENTANDO A AÇÃO DA FAMÍLIA E DA COMUNIDADE.
JUSTIFICATIVA
A EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS É UM DIREITO CONSTITUCIONAL, QUE VISA FORMAR MELHORES INDIVÍDUOS E FUTUROS
CIDADÃOS.
PERCENTUAL
CUSTO TOTAL ESTIM
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2017
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
SETOR DE DIFUSAO CULTURAL
cócigo DO PROGRAMA Nº 22
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA EDUCAÇÃO E CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA nº 02.07.00
OBJETIVO
SETOR DE DIFUSAO CULTURAL. INCENTIVAR A CRIAÇÃO E A DIFUSÃO DAS EXPRESSÕES ARTÍSTICO-CULTURAIS,
MELHORANDO O ACESSO DAS COMUNIDADES À PROMOÇÃO CULTURAL.
JUSTIFICATIVA
A FALTA DE CULTURA CRIA UM CIDADÃO SEM MEIOS PARA DESENVOLVER O SEU CONHECIMENTO.
ice
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercicio
2017
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
URBANISMO
CÓDIGO DO PROGRAMA nº 23
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA OBRAS E SERVIÇOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA nº 02.08.00
OBJETIVO
URBANISMO. INCREMENTAR ESPAÇOS VERDES DE USO PÚBLICO, ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO VISANDO A
MELHORIA AMBIENTAL URBANA.
JUSTIFICATIVA
DIMINUIR A POLUIÇÃO DO MUNICÍPIO, ALEM DE INCREMENTAR OS ESPAÇOS DE USO PÚBLICO
Futuro.
100.
1724
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2017
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
UTILIDADE PUBLICA
CÓDIGO DO PROGRAMA Ne 24
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA OBRAS E SERVIÇOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA ' Ne 02.08.00
OBJETIVO
UTILIDADE PUBLICA. REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM GERAL PARA MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA
DOS MUNÍCIPES.
JUSTIFICATIVA
OBRAS PÚBLICAS EM GERAL PARA SUPRIR AS NECESSIDAS DA POPULAÇÃO.
POPULAÇÃO ATENDIDA
CUSTO TOTAL ESTIMADO.
PO
R$ 1.658.000,00 |
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2017
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMÍLIAS
CÓDIGO DO PROGRAMA Ne 27
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA “Ne 02.04.02
OBJETIVO
Visa a formulação e o desenvolvimento dos progtamas que, dentro de sua competência regulará o serviço social
buscando a participação das associações representativas da comunidade , favorecendo e coordenando as
iniciativas particulares, fortalecendo a família como um todo abrangendo as crianças, os adolescentes, os
deficientes e os Idosos incluindo aqueles que reconhecidamente carecem de maior atenção junto aos programas
sociais desenvolvidos pelo estado, união e município.
JUSTIFICATIVA
Num momento em que os governos de esferas superiores atuam para debelar a pobreza absoluta, urge que se emplaque
programas que minimizem a situação de estrema necessidade revelada por inúmeras famílias existentes em vários bolsões de
absoluta pobreza no município, em situação de grave vulnerabilidade e a redução das desigualdades sociais.
PERCENTUAL
CUSTO TOTAL ESTIMADO PAY
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2017
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO ,
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos !
PROGRAMA
MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA Ne 28
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.09.00
OBJETIVO
MEIO'AMBIENTE. IMPLEMENTAR OS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MEIO
AMBIENTE COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS.
JUSTIFICATIVA
NECESSIDADE DE ASSEGURAR AS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS À QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, PROPORCIONANDO A
PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
PERCENTUAL
CONSTRUCAO DE PONTE DA AV DA LIBERDADE
ELABORACAO DO PLANO DIRETOR DE MACRO DRENAGEM
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA |
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
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Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
PROM INDL COML E ABASTECIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA Ne 31
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SEC. IND.COM E ABASTECIMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Ne 02.11.00
OBJETIVO
PROM INDL COML E ABASTECIMENTO. PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
ABASTECIMENTO NO MUNICÍPIO DE GUARIBA.
JUSTIFICATIVA
AMPLIAR E MELHORAR AS CONDIÇÕES COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E AGRÍCOLAS DO MUNICÍPIO.
Índice
ipoFuturo,
1,00
IMADO PARA O PROGRAMA | R$227.000,00
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Custos para o Exercício
2017
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
SECR'DE ESPORTES E TURISMO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 32
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE ESPORTES E TURIS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Ne 02.12.00
OBJETIVO
SECR DE ESPORTES E TURISMO. UTILIZAR O ESPORTE E A RECREAÇÃO COMO ESTRATÉGIA DE INTERVENÇÃO
PARA LEVAR A QUALIDADE DE VIDA A POPULAÇÃO. GARANTIR MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS EM
CONDIÇÕES APROPRIADAS PARA A PRÁTICA DAS ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTIVAS E DE LAZER.
JUSTIFICATIVA
A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS, TURISMO E LAZER, COLOCA O SER HUMANO EM INTERAÇÃO COM OS MAIS DIVERSOS MEIOS,
PROPPRCIONANDO CONDIÇÕES IDEAIS AO DESENVOLVIMENTO DAS RELAÇÕES INTERPESSOAIS.
(| Futuro,
POPULAÇÃO. ATENDIDA 25,00
custo Tor, À ESTIMADO, PARA
o
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Custos para o Exercício
2017
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
GARAGEM MUNICIPAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 34
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA OBRAS E SERVIÇOS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Ne o 02.08.00
OBJETIVO
GARAGEM MUNICIPAL. AMPLIAR E MANTER EM BOM FUNCIONAMENTO A FROTA DE MAQUINARIA E VEICULOS
DO MUNICIPIO.
JUSTIFICATIVA
DISPONIBILIZAR MELHOR FUNCIONAMENTO DAS MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO.
PERCENTUAL |
CUSTO TOTAL ESTIMADO PROGRA e “R$ 434.000,00.
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2017
Dados Aprovados pelo Legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal; 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
RESERVA DE CONTINGENCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA Ne 9999
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.03.00
OBJETIVO
Reservar recursos orçamentários livres para que a administração possa dispor a qualquer momento para
situações imprevistas, garantia orçamentária ao atendimento de possíveis riscos fiscais e imprevistos com a
aplicação das soluções mais racionais e razoável, do ponto de vista da urgência e eficiência do atendimento.
JUSTIFICATIVA
Atendimento de possíveis riscos fiscais e imprevistos.
PERCENTUAL
custo Tor; : ; | R$913,360,00.
TOTAL'GERAL ESTIMADO PARA C 156.000,00.
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Planejamento Orçamentário - LDO
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20/10/2016 09:14
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2017
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558
INICIAL
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Refinanciamento da Dívida Interna
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA
Ee : TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
OPERAÇÃO ESPECIAL
PARCELAMENTO DA DIVIDA
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
3,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCI
Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
Nº 02.03.01
Nº 841
Nº3
QUANTIDADE
Página: 2 de 59
20/10/2016 09:14
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2017
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
INICIAL
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03.01
FUNÇÃO
Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 28
SUBFUNÇÃO
Outros Encargos Especiais
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 846
PROGRAMA
ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 0
PD “ TIPÓS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
OPERAÇÃO ESPECIAL
Pasep
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL Nº4
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO | o | UNIDADE DE MEDIDA.
1,00 %
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO |
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20/10/2016 09:14
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2017
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
INICIAL
UNIDADE EXECUTORA
CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01.00
FUNÇÃO
Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº1
SUBFUNÇÃO
Ação Legislativa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº31
PROGRAMA
PROCESSO LEGISLATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA Ne1
qt * TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
OBRAS E INSTALAÇÕES
CÓDIGO DO PROJETO , Nº1
No
50,00 m?
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO || "R$ 30.000,00 |
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20/10/2016 09:14
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2017
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
NG
UNIDADE EXECUTORA
CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01.00
FUNÇÃO
Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO Ne1
SUBFUNÇÃO
Ação Legislativa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº31
PROGRAMA
PROCESSO LEGISLATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº1
| TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
PROJETO
AQUIS. EQUIPTOS P / CAMARA MUNIC
CÓDIGO DO PROJETO Nº2
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO. 0] UNidaDE DE MEDIDA!
10,00 und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO || o O 77FR$30/000,00;
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Anexo V! - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2017
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
: CINiciaL |
UNIDADE EXECUTORA
CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01.00
FUNÇÃO
Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº1
SUBFUNÇÃO
Ação Legislativa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº31
PROGRAMA
PROCESSO LEGISLATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº1
a - TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
ATIVIDADE
REMUNERAÇÃO DE VEREADORES
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº1
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO "1 uNiDADEDE MEDIDA (O
9,00 und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO. ::R$,719.000,00 |
Página: 6 de 59
20/10/2016 09:14
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2017
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
E CINGALO
UNIDADE EXECUTORA
CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01.00
FUNÇÃO
Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº1
SUBFUNÇÃO
Ação Legislativa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Ne31
PROGRAMA
PROCESSO LEGISLATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº1
o TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Remuneração dos Servidores
cóvigo DA ATIVIDADE o Nº2
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO || O On ADE DE MEDIDAS;
32,00 und
(CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO! R$ 2.099.000,00,
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Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2017
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
INICIAL
UNIDADE EXECUTORA
CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01.00
FUNÇÃO
Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº1
SUBFUNÇÃO
Ação Legislativa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : Nº31
PROGRAMA
PROCESSO LEGISLATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº1
: TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
ATIVIDADES GERAIS P.LEGISLATIVO
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº3
METÁ FÍSICA PARA O EXERCÍCIO NNE TO unicaDe DE MEDIDAS
32,00 . und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO | o 0 R$371150,00
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Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2017
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
“INICIAL,
UNIDADE EXECUTORA
CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01.00
FUNÇÃO
Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº1
SUBFUNÇÃO
Ação Legislativa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Ne31
PROGRAMA
PROCESSO LEGISLATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº1
jê
o
ATIVIDADE
Atividades Gerais dos Vereadores
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nºs1
“TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
METAFÍSICA PARA O EXERCÍCIO O RO O uni ADE DE MEDIDA LO
9,00 und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO | 7 R$41650,00
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Planejamento Orçamentário - LDO
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Situação: Aprovada na Íntegra
UNIDADE EXECUTORA
CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ação Legislativa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
PROCESSO LEGISLATIVO
CÓDIGO DO PROGRAMA
)
ATIVIDADE
Pensões por Determinação Judicial
A E
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
1,00
2017
Dados aprovados pelo legislativo
Fundamento Legal: 558
INICIAL
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO |.
Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
Nº 01.01.00
Nº 58
UNIDADE DE MEDIDA
QUANTIDADE
* R$ 9.200,00.
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20/10/2016 09:14
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2017
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
INICIAL
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.01.00
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº4
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
GABINETE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 2
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ,
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO GABINETE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº4
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO aaa |, UNIDADE DE MEDIDA...
2,00 QUANTIDADE
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 0 R$434.000,00.
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Situação: Aprovada na Íntegra
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
GABINETE
CÓDIGO DO PROGRAMA
sh
ATIVIDADE
Custeio dos Serv. Téc. Jurídicos
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
6,00
Fundamento Legal: 558
2017
Dados aprovados pelo legislativo
INICIAL |
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CUSTO, FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Data: 29/08/2016
Tipo: Lei
Nº 02.01.00
Nº 122
Nº 67
UNIDADE DE MEDIDA.
QUANTIDADE
R$ 800.000,00
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20/10/2016 09:14
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2017
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
INICIAL
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.01
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº4
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº3
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
ATIVIDADES DA SECRET. ADMINISTR
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nes
META FÍSICA PARA O exercício, “UNIDADE DE MEDIDA
67,00 QUANTIDADE
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 3.923.164,16,
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2017
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
INICIAL
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.01
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº4
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº3
a TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
CONSORCIO INTERM. TELEVISAO
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº7
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO || Pa umadEDEMEDIDA O
38.128,00 QUANTIDADE
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO | Ro “R$42.500,00
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2017
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
INICIAL!
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.01
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº4
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nºe3
e || mpOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Propaganda e Publicidade
CÓDIGO DA ATIVIDADE Ne41
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO | Mn | UNIDADE DEMEDIDA
650,00 QUANTIDADE
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO | CR$ 210.000,00
Página: 15 de 59
20/10/2016 09:14
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2017
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
INICIAL
UNIDADE EXECUTORA
DEPARTAMENTO DE TRANSITO E TRANSPORTES
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.06
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO nNº4
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº3
“TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS.
ATIVIDADE É
SETOR DE TRANSITO
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nºg
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO ; o CO - UNIDADE DE MEDIDA.
17.017,00 o QUANTIDADE
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO | CO R$ 118.100,00)
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2017
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
INICIAL | o
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03.01
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO ' Nº4
SUBFUNÇÃO
Administração Financeira
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO e Nº 123
PROGRAMA
SECRETARIA DE FINANCAS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº7
“TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
ATIVIDADES DA SECRET. FINANÇAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE Neg
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO unidADE DE MEDIDA O,
30,00 QUANTIDADE
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO. | R$:2.187.500,00'
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Situação: Aprovada na Íntegra
UNIDADE EXECUTORA
CONSELHO TUTELAR
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Fundamento Legal: 558
2017
Dados aprovados pelo legislativo
| INICIAL
Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CONSELHO TUTELAR
CÓDIGO DO PROGRAMA
ATIVIDADE
ATIVIDADES DO CONS. TUTELAR
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: ||
190,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO |
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
Nº 02.16.02
Nº 243
Nº 10
UNIDADE DE MEDIDA...
QUANTIDADE
“R$,270.000,00
Página: 18 de 59
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Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2017
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
INICIAL.
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO - Neg
SUBFUNÇÃO
Assistência ao Idoso .
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO ' Ne 241
PROGRAMA
ATENÇÃO INTEGRAL AO IDOSO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº9
E TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Atendimento ao Idoso.
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 42
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO | || O UNIDADE DE MEDIDA
20,00 QUANTIDADE
CUSTO FINANCEIRO TOTALPARA O EXERCÍCIO. | R$ 18.520,00.
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2017
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
ie : nana INICIADO
UNIDADE EXECUTORA
ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.16.01
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO Neg
SUBFUNÇÃO
Assistência ao Idoso
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Ne 241
PROGRAMA
ATENÇÃO INTEGRAL AO IDOSO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 9
ta TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Atendimento ao Idoso.
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 42
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: mm “UNIDADE DE MÉDIDA
400,00 QUANTIDADE
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO. R$ 250.000,00.
Página: 20 de 59
20/10/2016 09:14
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2017
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
“INICIAL
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO Neg
SUBFUNÇÃO
Assistência ao Portador de Deficiência
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 242
PROGRAMA
ATENÇÃO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 10
E TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Atendimento ao Portador de Deficiência
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 43
META FÍSICA PARA O EXEReÍCIO HE omgoaDe DE MEDIDA
450,00 QUANTIDADE
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO | R$ 5.000,00.
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2017
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
INICIAL
UNIDADE EXECUTORA
ASSISTENCIA SOCIAL
cóbiso DA UNIDADE Nº 02.16.01
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº8
SUBFUNÇÃO
Assistência ao Portador de Deficiência
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 242
PROGRAMA
ATENÇÃO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 10
Ra TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS.
ATIVIDADE
Atendimento ao Portador de Deficiência
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nºa3
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO || SO (| UNIDADE DE MEDIDA,
480,00 QUANTIDADE
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 129.500,00]
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2017
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
INICIAL
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05.01
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
Atenção Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Ne 301
PROGRAMA
SECRETARIA DE SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 14
S “TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Manutenção do Bloco Atenção Basica
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 120
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO Me E UNIDADEDE MEDIDA |
38.000,00 und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO | o “R$ 8.571,844,00
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Página: 23 de 59
20/10/2016 09:14
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2017
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra
Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
INICIAL
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
SECRETARIA DE SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA
“TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS. |
ATIVIDADE
CONTRATUALIZAÇÃO DE SERVICOS " IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUARIBA "
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
38.000,00
x
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Nº 02.05.01
Nº 302
Nº73
| UNIDADE DE MEDIDA
%
R$ 4.800.000,00.
Página: 24 de 59
20/10/2016 09:14
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2017
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
INICIAL
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05.01
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO . Nº 10
SUBFUNÇÃO
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 302
PROGRAMA
SECRETARIA DE SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 14
o Fo TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Custeio das Ações de Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 121
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO! caca “UNIDADE DE MEDIDA |
38.000,00 und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$9.144.656,00
Página: 25 de 59
20/10/2016 09:14
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2017
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
INICIAL
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05.01
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
Suporte Profilático e Terapêutico
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO : Nº 303
PROGRAMA
SECRETARIA DE SAUDE
cóDIGO DO PROGRAMA Nº 14
is TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Custéio das Ações de Suporte Prolifatico e Terapêutico
CÓDIGO DA ATIVIDADE
METAFÍSICA PARA O EXERCÍCIO
38.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO |
Nº 124
ÚNIDADEDE MEDIDA
und
= R$ 122.000,00:
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Página: 26 de 59
20/10/2016 09:14
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Situação: Aprovada na Íntegra
UNIDADE EXECUTORA
Fundamento Legal: 558
2017
Dados aprovados pelo legislativo
INICIAL)
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Vigilância Sanitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
SECRETARIA DE SAUDE
cóbico DO PROGRAMA
ATIVIDADE
Manutenção da Vigilância Sanitária
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
38.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO |
“TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
Nº 02.05.01
Nº 304
Ne 122
| UNIDADE DE MEDIDA
und
R$ 427.300,
0.
Página: 27 de 59
20/10/2016 09:14
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2017
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
“INICIAL
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05.01
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
Vigilância Epidemiológica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 305
PROGRAMA
SECRETARIA DE SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 14
E | TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Manutenção do Bloco Vigilancia Epidemiologica
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 123
META FÍSICA PARA O.EXERCÍCIO, mc Eis UNIDADE DE MEDIDA
38.000,00 und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO | 4R$,557,612,00
Página: 28 de 59
20/10/2016 09:14
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
e 2017
* Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
INICIAL
UNIDADE EXECUTORA
SEC. EMPREGO RELAÇÃO TRABALHO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.06.01
FUNÇÃO
Trabalho
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 11
SUBFUNÇÃO
Relações de Trabalho
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 332
PROGRAMA
SECR EMPREGO RELACAO TRABALHO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 15
4 TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |.
ATIVIDADE
ATIVIDADES DA SEC.EMP.REL.TRAB
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 16
METÁ FÍSICA PARA O EXERCÍCIO | E O Un ADE DE MEDIDA DOS
13.000,00 QUANTIDADE
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO Mw R$1323.000,00,
Página: 29 de 59
20/10/2016 09:14
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2017
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
INICIAL
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.17.01
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Ne 361
PROGRAMA
ENSINO MUNICIPALIZADO FUNDEB
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 16
H
E “TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
Constr.da Secret.Munic.de Educ. e Centro do Professorado.
cópigo DO PROJETO Nº41
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO E O ONDA OE De MeDIDA TS
1,00 mê
CUSTO FINANCEIRO.TOTAL PARA O EXERCÍCIO | 10 R$ 500.000,00:
Página: 30 de 59
. 20/10/2016 09:14
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2017
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
CO INICIAL
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.17.01
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA
ENSINO MUNICIPALIZADO FUNDEB
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 16
asa | TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS,
ATIVIDADE
ATIVIDADES DO FUNDEB
cópigo DA ATIVIDADE Nº 17
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
5.500,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO ||
UNIDADE DE-MEDIDA
QUANTIDADE
“R$ 20.075.652,00 |
Página: 31 de 59
20/10/2016 09:14
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2017
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
A INICIAL
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.17.01
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
Educação de Jovens e Adultos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 366
PROGRAMA
ENSINO MUNICIPALIZADO FUNDEB
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 16
no TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |.
ATIVIDADE
Manutenção do EJA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nºe38
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO, mc E NIDADEGEMEDIDAS,
450,00 matriculas
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO | | R$466.520,00.
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Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2017
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
INICIAL
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO FUNDAMENTAL - PROPRIO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.17.03
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA
REDE PROPRIA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 17
del “TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Manutenção Ensino Fundamental
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº39
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO unDADEDEMEDIDA
5.200,00 matriculas
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO “R$ 6.760.300,00.
am
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2017
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
Ê
INICIAL
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO FUNDAMENTAL - PROPRIO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.17.03
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
REDE PROPRIA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 17
uia — TIPOS DE/AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Manutenção Ensino Infantil
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 40
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.600,00 E matriculas
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 2.235.402,00.
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Planejamento Orçamentário - LDO
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Situação: Aprovada na Íntegra
UNIDADE EXECUTORA
Fundamento Legal: 558
2017
Dados aprovados pelo legislativo
INICIAL
ENSINO FUNDAMENTAL - PROPRIO
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Educação Especial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
REDE PROPRIA
CÓDIGO DO PROGRAMA
E
ATIVIDADE
Manutenção do Ensino Especial
Va
CÓDIGO DA ATIVIDADE
e
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
50,00
| TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
| ÚNIDADE DE MEDIDA
Nº 02.17.03
Nº 367
Nº 68
matriculas
R$ 160.000,00 |
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2017
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
INICIAL,
UNIDADE EXECUTORA
EDUCAÇÃO - NÃO ENSINO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.17.04
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
Alimentação e Nutrição
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 306
PROGRAMA
DESP C EDUCACAO NAO ENSINO
CÓDIGO DO PROGRAMA Ne 18
ie “TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |.
ATIVIDADE
ATIVIDADE DO SETOR MER. ESCOLA
cóDigo DA ATIVIDADE Nº 19
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2.120.000,00 QUANTIDADE
(CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO ||] UND TR$3.944,160,40
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2017
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
INICIAL
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nºg
SUBFUNÇÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 243
PROGRAMA
ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
cópiso DO PROGRAMA Nº 19
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS, na
ATIVIDADE
Projeto Quero Vida
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 66
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO E O UNIDADE DE MEDIDA”
144,00 QUANTIDADE
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO o R$ 25.200,00.
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2017
" Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
à INICIAL
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO nºs
SUBFUNÇÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO “ Nº 243
PROGRAMA
ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 19
Ni | TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Manutencao do P.S.B. - SCFV.
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 87
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO a 0 UniDADEDEMEDIDA O
500,00 und
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO | |
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2017
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
CEINIGAL CO
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO nº
SUBFUNÇÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 243
PROGRAMA
ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 19
Nao TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS' e
ATIVIDADE É
Atendimento ao Adolescente em Liberdade Assistida
CÓDIGO DA ATIVIDADE ne88
META FÍSICA PARA O Exercício |
500,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO ||
| UNIDADE DE MEDIDA
und
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2017
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO EE:
SUBFUNÇÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 243
PROGRAMA
ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 19
po CUTIPOS DEAÇÕES GOVERNAMENTAIS UU
ATIVIDADE
Acão Jovem
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
600,00
é
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 0)
ne89
E UNIDADE DE MEDIDA
und
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, Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2017
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
INICIAL
UNIDADE EXECUTORA
ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.16.01
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº8
SUBFUNÇÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 243
PROGRAMA
ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 19
RE TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
ATIVIDADE É
Criança e Adolescente
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº37
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO. E unidade dEmeDIDA O
240,00 QUANTIDADE
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCI
RR “R$ 683.000,00]
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2017
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
4 INICIAL
UNIDADE EXECUTORA
DEPARTAMENTO DE TRANSITO E TRANSPORTES
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.06
FUNÇÃO
Transporte
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 26
SUBFUNÇÃO
Transporte Rodoviário
cóbico DA SUBFUNÇÃO Nº 782
PROGRAMA
DESPESAS C/ ENSINO SUPERIOR
CÓDIGO DO PROGRAMA º Nº 20
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
ATIVIDADE
TRANSPORTE DE ALUNOS SUPERIOR
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº36
META Física PARA O Exercício, a o unidade DE MEDIDA O
800,00 QUANTIDADE
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO | R$ 1.800.000,00 '
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2017
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
O INIGARO
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO INFANTIL - FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.17.02
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
CRECHES E PRE ESCOLA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº21
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
ATIVIDADE
ATIVIDADES DO ENS.INFANTIL
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 20
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO E | UNIDADE DE MEDIDA
1.700,00 matriculas
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO | R$7,042828,00.
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Planejamento Orçamentário - LDO
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2017
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
INICIAL
UNIDADE EXECUTORA
DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Cultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Difusão Cultural
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
SETOR DE DIFUSAO CULTURAL
cópiso DO PROGRAMA
oa miPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ||
ATIVIDADE
ATIVIDADES DO SETOR DE CULTURA
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO:
12,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Nº 02.02.05
Nº 392
Nº21
| UNIDADE DE MEDIDA
QUANTIDADE
R$ .933.000,00
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2017
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
CANICiaL.
UNIDADE EXECUTORA
URBANISMO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.18.01
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO
Infra-Estrutura Urbana
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 451
PROGRAMA
URBANISMO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 23
É TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
ATIVIDADE
SERVIÇOS INFRAEST. URBANA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 22
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO End “1 UNIDADE DE MEDIDA
3.536.724,80 QUANTIDADE
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 7 R$3.948.724,80.
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2017
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
INICIAL
UNIDADE EXECUTORA
SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.18.02
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO : Nº 15
SUBFUNÇÃO
Serviços Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 452
PROGRAMA
UTILIDADE PUBLICA
cópico DO PROGRAMA Nº 24
E * TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ||
ATIVIDADE
ATIVIDADES DE UTILIDADES PUBLICA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 23
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO in 1 UNIDADE DE MEDIDA
37.000,00 QUANTIDADE
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO | R$ 630.000,00;
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Situação: Aprovada na Íntegra
UNIDADE EXECUTORA
SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Serviços Urbanos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
UTILIDADE PUBLICA
CÓDIGO DO PROGRAMA
ATIVIDADE
ATIVIDADES DE ILUMINAÇÃO PUBLIC
CÓDIGO DA ATIVIDADE
METAFÍSICA PARA O EXERCÍCIO
10.900,00
Fundamento Legal: 558
2017
Dados aprovados pelo legislativo
INICIAL O
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO,
Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
Nº 02.18.02
Nº 452
Nº25
UNIDADE DE MEDIDA |
QUANTIDADE
R$ 1.028/000,00,.
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2017
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
INICIAL
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO Neg
SUBFUNÇÃO
Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
PROGRAMA
ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMÍLIAS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 27
É “TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ||
ATIVIDADE
Sup. Famílias Integrantes dos Projetos Governamentais
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 49
METAFÍSICA PARA O EXERCÍCIO so “| UNIDADE DE MEDIDA! |||
694,00 QUANTIDADE
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO CE R$85.90000,
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2017
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
INICIAL
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO Neg
SUBFUNÇÃO
Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
PROGRAMA
ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMÍLIAS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 27
Ro TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Sup.Famílias Integrantes dos Proj.Governamentais - Renda Cidadã .
CÓDIGO DA ATIVIDADE e Nº 90
FÍSICA PARA O EXERCÍCIO | |
600,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
UNIDADE DE MEDIDA | |
QUANTIDADE
R$ 15.796,64 |
Página: 49 de 59
20/10/2016 09:14
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2017
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
INICIAL
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNIC, ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nºg
SUBFUNÇÃO
Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
PROGRAMA
ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMÍLIAS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 27
E || TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Sup.Famílias Integrantes dos Proj.Governamentais - PAIF
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº91
METAFÍSICA PARA O EXERCÍCIO É om | UNIDADE DE MEDID)
600,00 QUANTIDADE
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO "R$ 98.800,00,
Página: 50 de 59
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2017
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
INICIAL
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº8
SUBFUNÇÃO
Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
PROGRAMA
ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMÍLIAS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 27
Rae “TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Sup.Famílias Especiais Integrantes dos Proj.Governamentais - PAEF / CREAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 92
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO O E idade DdEMEDIOA
600,00 QUANTIDADE
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO | 7 R$ 78.000,00,
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2017
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
INICIAL.
UNIDADE EXECUTORA
ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.16.01
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº8
SUBFUNÇÃO
Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
PROGRAMA
ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMÍLIAS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 27
“TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS CE
ATIVIDADE
Plantão Social
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 44
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
1.200,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO |||
“UNIDADE DE MEDIDA
QUANTIDADE
R$ 2.505.000,00
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20/10/2016 09:14
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2017
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
INICIAL
UNIDADE EXECUTORA
GESTAO AMBIENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.19.01
FUNÇÃO
Gestão Ambiental
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 18
SUBFUNÇÃO
Preservação e Conservação Ambiental
CÓDIGO DA SUBEUNÇÃO Nº 541
PROGRAMA
MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 28
Rs TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Manut.da Secret.de Meio Ambiente
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº53
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO a O UNIDADE DE MEDIDA
2,00 E QUANTIDADE
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO R$ 247.000,00
Página: 53 de 59
20/10/2016 09:14
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2017
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
INICIAL
UNIDADE EXECUTORA
GESTAO AMBIENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.19.01
FUNÇÃO
Gestão Ambiental
CÓDIGO DA FUNÇÃO : Nº 18
SUBFUNÇÃO
Preservação e Conservação Ambiental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 541
PROGRAMA
MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 28
To
É TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |,
ATIVIDADE
Coleta e Tratam.de Resíduos dos Serv.de Saúde
CÓDIGO DA ATIVIDADE
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO |
7.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
Nº5s4
| UNIDADE DE MEDIDA
QUANTIDADE
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20/10/2016 09:14
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2017
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
“INICIAL
UNIDADE EXECUTORA
GESTAO AMBIENTAL
cóDiso DA UNIDADE Nº 02.19.01
FUNÇÃO
Gestão Ambiental
CÓDIGO DA FUNÇÃO Ne 18
SUBFUNÇÃO
Preservação e Conservação Ambiental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Ne 541
PROGRAMA
MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA Ne 28
o TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Manutenção e Limpeza de Logradouros Públicos
CÓDIGO DA ATIVIDADE , Nº 55
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO Rode UNIDADE DE MEDIDA |
64,00 QUANTIDADE
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO MN 1 R$ 2.849.500,00]
Página: 55 de 59
20/10/2016 09:14
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2017
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
INICIAL
UNIDADE EXECUTORA
GESTAO AMBIENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.19.01
FUNÇÃO
Gestão Ambiental
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 18
SUBFUNÇÃO
Preservação e Conservação Ambiental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 541
PROGRAMA
MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 28
E “TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
Coleta de Resíduos Domic.e Públicos
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 56
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO oNiDADEDEMEDIDA
16,00 QUANTIDADE
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO no a R$1022000,00;
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Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2017
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
INICIAL
UNIDADE EXECUTORA
GESTAO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.20.01
FUNÇÃO
Indústria
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 22
SUBFUNÇÃO
Promoção Industrial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 661
PROGRAMA
PROM INDL COML E ABASTECIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nºe31
“TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS |
ATIVIDADE
ATIVIDADES DA SEC. IND. E COMER .
CÓDIGO DA ATIVIDADE É Nº 29
METAFÍSICA PARA O EXERCÍCIO
1.100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO
|| UNIDADE DE MEDIDA
QUANTIDADE
R$:227.000,00
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Planejamento Orçamentário - LDO
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2017
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
FÍNICIAL
UNIDADE EXECUTORA
DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.05
FUNÇÃO
Desporto e Lazer
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 27
SUBFUNÇÃO
Desporto Comunitário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 812
PROGRAMA
SECR DE ESPORTES E TURISMO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº32
Eq TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE
ATIVIDADES DO SETOR DE ESPORTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 30
METAFÍSICA PARA O EXERCÍCIO : di oo À o "UNIDADE DE MEDIDA
19,00 QUANTIDADE
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO 0 R$1075000,00)
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Planejamento Orçamentário - LDO
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2017
Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
CO INICIAL O
UNIDADE EXECUTORA
DEPARTAMENTO DE TRANSITO E TRANSPORTES
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.06
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº4
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
GARAGEM MUNICIPAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 34
Ro | MIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ||
ATIVIDADE
SETOR DE TRANSPORTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 26
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO O UNIDADE DE MEDIDA
90,00 QUANTIDADE
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO. Fo R$434.000,00]
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Dados aprovados pelo legislativo
Situação: Aprovada na Íntegra Fundamento Legal: 558 Data: 29/08/2016 Tipo: Lei
INICIAL
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03.01
FUNÇÃO
Reserva de Contingência
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 99
SUBFUNÇÃO
Reserva de Contingência
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 999
PROGRAMA
RESERVA DE CONTINGENCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 9999
a TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
PROJETO
RESERVA DE CONTINGENCIA
CÓDIGO DO PROJETO Nº 999
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: | sa e UNIDADE DE MEDIDA
1,00 QUANTIDADE
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO | “R$913.360,00:
TOTAL GERAL ESTIMADO PARA AS AÇÕES GOVERNAMENTAIS | | (|| R$98.156.000,00)

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