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norma nº 5/2017

Tipo Portaria
Número / Ano 5 / 2017
Date 2017-01-16
EmentaDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE LUCIANO JOSÉ MENDES, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
PORTARIA Nº. 005/2017
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE LUCIANO JOSÉ MENDES PARA EXERCER O
CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.
Cássio Aparecido Pereira, Presidente da Câmara Municipal
de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo cargo...
Considerando que existe o cargo vago de Assessor
Parlamentar no Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Guariba.
RE LVE
Artigo 1º) - Fica contratado o Servidor Luciano José
Mendes para exercer o cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Guariba,
fazendo jus à remuneração e carga horária de trabalho conforme disposto na Lei nº. 2.579, de
14 de Fevereiro de 2012, e suas alterações.
Artigo 2º) - O cargo de Assessor Parlamentar de que
trata o artigo anterior será de provimento em comissão.
Artigo 3º) - Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos à partir de 02 de Janeiro de 2017, ficando revogadas
as disposições em contrário.
Presidente da CãimaraiMunicipal
Registrada em livro próprio e mandado publicar nesta mesma
data, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
Célia Regina Gafcia| Espagnol |
Diretora de Secretária |
“GT m atatho, transparência e compros, musso com você!”
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