| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2016 |
| Date | 2016-04-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2013. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA ESTADO DE SÃO PAULO GUARIBA | "Cidade Primavera" “DECRETO LEGISLATIVO Nº, 003/2016” DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2013. Faço saber que a Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, APROVOU na Sessão Ordinária realizada no dia. 05 de Abril de 2016, e eu, Presidente, promulgo o seguinte... DECRETO LEGISLATIVO Artigo 10) - Ficam as contas da Prefeitura Municipal de Guariba referentes ao exercício de 2013, Processo TC. 001967/026/13, aprovadas, nos termos do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Artigo 2º) - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Guariba, 06 de Abril de 2016. Registrado em livro próprio e mandado publicar nesta mesma data, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. Célia Regina ja Espagnol Diretora C ria Trabalho, transparência e compromisso com você” Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP