norma nº 1/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
“DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2017.“
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER EM COMODATO, BENS DE SEU
PATRIMÔNIO QUE ESPECIFICA, PARA USO DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA DE GUARIBA
Faço saber que a Câmara Municipal de Guariba, Estado de
São Paulo, APROVOU na Sessão Ordinária realizada no dia
15 de Maio de 2017, e eu, Presidente, promulgo o
seguinte...
RETO LEGISLATIVO
Artigo 1º) — Fica o Poder Legistativo autorizado a ceder em
Comodato os seguintes bens de seu patrimônio para uso da entidade Irmandade da Santa Casa
de Misericórdia de Guariba:
01 (um) microcomputador AMD Sempron 2.2 GHz, HD 40 GB Maxtor, 256 MB Ram,
Drive CD-ROM 52x teclado, mouse óptico. monitor LG 15”, estabilizador, NF
001045, de José Antonio Silva Santana EPP, data da aquisição 31/08/2005,
patrimônio registrado nº 948,
01 (um) conjunto formado por 01 (um) microcomputador Athion 64 3000: placa-
mãe Asus K8N: HD Sata-2 de 80 GB; floppy disk 1.44; placa gforce 128 MB; gabinete
Kemex preto; gravadora DVD-RW preta Samsung; monitor LCD LG 17' preto, nº
série BEJL 17528Q; teclado multimídia preto, número de série 016040235244;
mouse ótico Kemex preto/prata número de série 066071200108; duas caixas de
som Kemex pretas número de série 036071200266, adquirido da firma Interares
Teleinformática Ltda — ME, nota fiscal nº. 042, data da aquisição 03/08/2006,
patrimônio registrado nº 1016.
01 (um) microcomputador com processador Intel Dual Core E5200. memória DDR2
Kingston 2 GB, gravador DVD-RW SATA LG, HD Sansung SATA 320 GB, drive
disquete 1.44, gabinete Dr. Hank. 02, caixa de som, teclado e mouse, adquirido da
Fi ! , si
15/01 /2009, patrimônio registrado nº 1080.
ho, transparência e compromisso com você! ”
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - 8,
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
OZ (um) monitor LCD LG Flatron L1755S, adquirido da firma Interares -
Teleinformática Ltda - ME, nota fiscal nº. 080, data da aquisição 15/01/2009,
patrimônio registrado nº 1081.
91 (um) microcomputador com processador Intel Dual Core E5300, placa mãe Intel
DG43GT, memória Kingston PC800, DDR2, 2 GB, HD SATA II 7.200 RPM Sansung
SATA, gravadora de DVD LG modelo GH22NS50, gabinete ATX, Kemex 4 baias,
teclado ABNT2 PS2 marca Kemex, SO Windows 7 profissional OEM 32 bits, nobreak
SMS Net 47 700 va bivolt adquirido da Firma Rafael de Mastrogirolamo — ME, nota
fiscal nº. 086, data da aquisição 28/10/2010, patrimônio registrado nº 1138.
01 (um) microcomputador com processador Intel Core 2 d 28300, placa mãe
Asus PSG41T-M, dois pentes de memória Kingston DDR2 2 GB cada um, HD Sansung
500 GB, gravadora de DVD RW LG SATA, gabinete PCTop 4B preto, teclado ABNT?
PS2 WSHK-3014, SO Windows 7 Home Premium 64 bits, nobreak SMS 1.200 va,
mouse ótico PS2 MO233, monitor AOC 20' 2036 VWA, adquirido da firma Interares
Teleinformática - ME mota fiscal nº. 0101, data da aquisição 24/02/2011,
patrimônio registrado nº 1144.
01 (um) microcomputador com processador Intel Core 2, Quad Q8300, placa mãe
Asus P5G41, memória DDR3 4 GB, monitor AOC ES4OSWA, gabinete PCTop 21234.
SO Windows 7 Home Premium 32 bits, dois HDs 500 GB, gravadora de DVD
Samsung, adquirido da firma Interares Teleinformática — ME, nota fiscal nº, 0104,
data da aquisição 31/03/2011, patrimônio registrado nº 1147,
01 (um) microcomputador com processador Intel Dual Core E5300, placa mãe Intel
DG43GT, memória Kingston PCS800 - DDR2 2GB, HD SATA II — 7.200 RPM, Samsung
SATA, gravadora de DVD LG, modelo GH22NS50, gabinete ATX, Kemex 4 baias,
teclado ABNT2 PS2, marca Kemex, SO Windows Z. Professional OEM 32 bits,
nobreak SMS Net 47 700 va bivolt adquirido da firma Rafael de Mastrogirolamo -
ME, nota fiscal nº. 086, data da aquisição 28/10/2010, patrimônio registrado nº
1142,
O1 (um) monitor LCD LG Flatron L1755S, adquirido da firma Interares -—
Teleinformática Ltda - ME nota fiscal nº. 080, data da aquisição 15/01/2009,
patrimônio registrado nº 1083.
91 (um) microcomputador com processador Intel Dual Core E5200, memória DDR2
Kingston 2 GB, gravador DVD-RW SATA LG, HD Samsung SATA 320 GB, drive
disquete 1.44, gabinete Dr. Hank. ,02 caixas de som, teclado e mouse, adquirido da
firma Interares Teleinformática Ltda — ME, nota fiscal nº. 080, data da aquisição
15/01/2i atrimênio registrado nº 1078. . 2/2
vd? O, RERCUL E compromsso com você.
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP |
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera”
Ot (um) monitor LCD AOC 149' Widescreen adquirido da firma Interares —
Teleinformática Ltda - ME nota fiscal nº. 090, data da aquisição 22/02/2010,
patrimônio registrado nº 1098.
01 (um) microcom;, for AMD Sempron 2.2, GHz, HD 40 GB maxtor, 256 MB Ram,
drive CD-ROM 52x, teclado, mouse óptico, monitor LG 15: estabilizador, adquirido
da firma José Antonio Silva Santana EPP, nota fiscal nº, 001045, data da aquisição
31/08/2005, patrimônio registrado nº 923.
01 (um) monitor marca LG LCD 20" Widescreen, modelo W2043, adquirido da firma
Rafael de Mastrogirolamo - ME, nota fiscal nº. 086, data da aquisição 28/10/2010,
patrimônio registrado nº 1143.
01 (um) microcomputador com processador Intel Dual Core E5300, placa mãe Intel
DG43GT, memória Kingston PC800 — DDR2 2GB, HD SATA II — 7.200 RPM, Samsung
SATA, gravadora de DVD LG, modelo GH22NS50, gabinete ATX, Kemex 4 baias,
teclado ABNT? PS2, marca Kemex, SO Windows Z, Professional OEM 32 bits,
nobreak SMS Net 47 700 va bivolt adquirido da firma Rafael de Mastrogirolamo -
ME, nota fiscal nº. 086, data da aquisição 28/10/2010, patrimônio registrado nº
1140.
91 (um) monitor marca LG LCD 20" Widescreen, modelo W2043, adquirido da firma
Rafael de Mastrogirolamo - ME, nota fiscal nº, 086, data da aquisição 28/10/2010,
patrimônio registrado nº 1141,
Artigo 2º) - No Termo do Contrato a ser firmado entre as
partes deverá constar cláusulas e condições que:
I - assegurem a efetiva utilização do bem para a finalidade a que se destina;
H - impeçam a qualquer título a cessão de direitos.
Artigo 3º) — A Cessão de uso em Comadato a que se refere
este Decreto Legislativo terá a sua validade por prazo indeterminado, podendo ser revertido o
bem ao comadante por vontade unilateral ou de qualquer das partes contratadas.
Artigo 4º) - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na
data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
«GT rabalho, transparência e compromisso coma você!”
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
Registrado em livro próprio e mandado publicar nesta mesma
data, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
Célia Regina Garcia Espagnol
Diretora de Secretaria
“O Trabalho, transparência e compromisso com você!”
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP