| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2013 |
| Date | 2013-02-20 |
| Ementa | CONCEDE LICENÇA DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS AO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARIBA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA ESTADO DE SÃO PAULO GUARIBA “Cidade Primavera" “DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2013." NCEDE LICENÇA DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS AQ PREFE MUNICIPAL DE ARIBA, Faço saber que a Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, APROVOU na Sessão Ordinária realizada no dia 19 de Fevereiro de 2013, e eu, Presidente, promulgo o seguinte... DECRETO LEGISLATIVO Artigo 1º) — Fica concedido ao Prefeito Municipal de Guariba, DR. HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO, licença de seu cargo pelo prazo de 120 (Cento e Vinte) dias, a partir de 01 de Março de 2.013. Artigo 20) — A presente licença está sendo concedida nos termos do Artigo 68, Inciso III, da Lei Orgânica do Município de Guariba. Artigo 3º) - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Guariba, 20 de Fevereiro de 2013. Márcia Red as Presidente Registrado em livro próprio e publicado no placar do Paço do Legislativo Municipal nesta mesma data, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município, e mandado publicar no Jornal “ Guariba Notícias”. WA E Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP