| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2013 |
| Date | 2013-06-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ GUARIBENSE À MERITÍSSIMA JUÍZA DE DIREITO DRA. DANIELI REGINA DE SOUZA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA ESTADO DE SÃO PAULO GUARIBA “Cidade Primavera” RETO LEG! Nº, 13º Ni DE TÍTULO DE CIDADÃ GUARIBENSE À MERITÍ DRA. D LE REGINA ZA. Faço saber que a Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, APROVOU na Sessão Ordinária realizada no dia 04 de Junho de 2013, e eu, Presidente, promulgo o seguinte... DECRETO LEGISLATIVO Artigo 1º) -- Nos termos do Requerimento nº 076/2013, de iniciativa do Vereador Prof. Anselmo Antônio Pereira, que foi aprovado por unanimidade na Sessão de 21 de Maio de 2013, fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃ GUARIBENSE à Meritíssima Juíza de Direito, DRA. DANIELE REGINA DE SOUZA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade guaribense na sua atuação como Juiza desta Comarca. Artigo 2º) - O diploma a que se refere esta homenagem, deverá ser entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal de Guariba, em data a ser posteriormente designada pela Mesa Diretora. Artigo 3º) - As despesas com a execução do presente Decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente do Poder Legislativo. Artigo 49) - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Guariba, 05 de Junho de 2013. Márcia Ras Presidente Registrado em livro próprio e mandado publicar nesta mesma data, nos termas do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. é oberto Damasio Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP