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norma nº 4/2013

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2013
Date 2013-06-05
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ GUARIBENSE À MERITÍSSIMA JUÍZA DE DIREITO DRA. DANIELI REGINA DE SOUZA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
RETO LEG!
Nº, 13º
Ni DE TÍTULO DE CIDADÃ GUARIBENSE À MERITÍ
DRA. D LE REGINA ZA.
Faço saber que a Câmara Municipal de Guariba, Estado de São
Paulo, APROVOU na Sessão Ordinária realizada no dia 04 de
Junho de 2013, e eu, Presidente, promulgo o seguinte...
DECRETO LEGISLATIVO
Artigo 1º) -- Nos termos do Requerimento nº 076/2013, de
iniciativa do Vereador Prof. Anselmo Antônio Pereira, que foi aprovado por unanimidade na Sessão de
21 de Maio de 2013, fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃ GUARIBENSE à Meritíssima Juíza de
Direito, DRA. DANIELE REGINA DE SOUZA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade
guaribense na sua atuação como Juiza desta Comarca.
Artigo 2º) - O diploma a que se refere esta homenagem,
deverá ser entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal de Guariba, em data a ser
posteriormente designada pela Mesa Diretora.
Artigo 3º) - As despesas com a execução do presente
Decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente do Poder
Legislativo.
Artigo 49) - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na
data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Guariba, 05 de Junho de 2013.
Márcia Ras
Presidente
Registrado em livro próprio e mandado publicar nesta mesma
data, nos termas do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
é oberto Damasio
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP

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