| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2014 |
| Date | 2014-02-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2011. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA ESTADO DE SÃO PAULO GUARIBA "Cidade Primavera” “DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001/2014” DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2011. Faço saber que a Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, APROVOU na Sessão Ordinária realizada no dia 04 de Fevereiro de 2014, e eu, Presidente, promulgo o seguinte... DECRETO LEGISLATIVO Artigo 19) - Ficam as contas da Prefeitura Municipal de Guariba referentes ao exercício de 2011, Processo TC. 1310/026/11, aprovadas, nos termos do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Artigo 2º) - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Guariba, 05 de Fevereiro de 2014. Márcia REDES Res Presidente Registrado em livro próprio e mandado publicar nesta mesma data, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município: 7 Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP