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norma nº 2/2014

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2014
Date 2014-02-05
EmentaAUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER EM COMODATO, BENS DE SEU PATRIMÔNIO QUE ESPECIFICA, PARA USO DA 237ª SUBSECÃO DA OAB DE GUARIBA.
native_id3080

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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera"
“DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2014."
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER EM COMODATO, BENS DE SEU
Faço saber que a Câmara Municipal de Guariba, Estado de São
Paulo, APROVOU na Sessão Ordinária realizada no dia 04 de
Fevereiro de 2014, e eu, Presidente, promulgo o seguinte...
DECRETO LEGISLATIVO
Artigo 1º) — Fica o Poder Legislativo autorizado a ceder em
Comodato o seguinte Bem de seu patrimônio, para uso da 2372 Subseção da AOA de Guariba.:
“I(um) Aparelho de Ar Condi o. marca Eletrolux, 18000 BTUs, uirido da Firma Arthur
cundgren Tecidos S/A — Casas Pernambucanas, Nota Fiscal nº. 005714. placa patrimonial registrada
sob nº. 0235,
Artigo 2º) - No Termo de Contrato em Comodato a ser firmado
entre as partes deverá constar cláusulas e condições que:
1 - assegurem a efetiva utilização do Bem para a finalidade a que se destina;
JT - assegure o seu empréstimo pela comodatária à entidades do Município, desde que seja solicitada
oficialmente e que esteja em disponibilidade de uso na respectiva data, visto tratar-se de um bem
Artigo 3º) — A Cessão de uso em Comadato a que se refere este
Decreto Legislativo será por prazo indeterminado, podendo ser revertido os Bens ao comodante por
vontade unilateral ou de qualquer das partes contratadas.
Artigo 4º) - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de
sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Guariba, 05 de Fevereiro de 2014.
Márcia Mig
Presidente
Registrado em livro próprio e
nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
dado publicar nesta mesma data,
Jo5 o Rebe
Diretor Geral
Cudadenia, e É Resdito à Nossa Gente.
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP

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