| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2014 |
| Date | 2014-02-05 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER EM COMODATO, BENS DE SEU PATRIMÔNIO QUE ESPECIFICA, PARA USO DA 237ª SUBSECÃO DA OAB DE GUARIBA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA ESTADO DE SÃO PAULO GUARIBA "Cidade Primavera" “DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2014." AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER EM COMODATO, BENS DE SEU Faço saber que a Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, APROVOU na Sessão Ordinária realizada no dia 04 de Fevereiro de 2014, e eu, Presidente, promulgo o seguinte... DECRETO LEGISLATIVO Artigo 1º) — Fica o Poder Legislativo autorizado a ceder em Comodato o seguinte Bem de seu patrimônio, para uso da 2372 Subseção da AOA de Guariba.: “I(um) Aparelho de Ar Condi o. marca Eletrolux, 18000 BTUs, uirido da Firma Arthur cundgren Tecidos S/A — Casas Pernambucanas, Nota Fiscal nº. 005714. placa patrimonial registrada sob nº. 0235, Artigo 2º) - No Termo de Contrato em Comodato a ser firmado entre as partes deverá constar cláusulas e condições que: 1 - assegurem a efetiva utilização do Bem para a finalidade a que se destina; JT - assegure o seu empréstimo pela comodatária à entidades do Município, desde que seja solicitada oficialmente e que esteja em disponibilidade de uso na respectiva data, visto tratar-se de um bem Artigo 3º) — A Cessão de uso em Comadato a que se refere este Decreto Legislativo será por prazo indeterminado, podendo ser revertido os Bens ao comodante por vontade unilateral ou de qualquer das partes contratadas. Artigo 4º) - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Guariba, 05 de Fevereiro de 2014. Márcia Mig Presidente Registrado em livro próprio e nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. dado publicar nesta mesma data, Jo5 o Rebe Diretor Geral Cudadenia, e É Resdito à Nossa Gente. Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP