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norma nº 4/2014

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2014
Date 2014-05-07
EmentaDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL E SOLENE NA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, EVENTO ALUSIVO AO "LEVANTE DOS BOIAS-FRIAS", QUE OCORREU NO DIA 15 DE MAIO DE 1984.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
“DECRETO LEGISLATIVO Nº. 004/2014"
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL E SOLENE NA CÂMARA MUNICIPAL
DE GUARIBA, EVENTO ALUSIVO AO “LEVANTE DOS BOIAS-FRIAS”, QUE OCORREU NO
DIA 15 DE MAIO DE 1984.
Faço saber que a Câmara Municipal de Guariba, Estado de São
Paulo, APROVOU na Sessão Ordinária realizada no dia 06 de Maio
de 2014, e eu, Presidente, promulgo o seguinte...
DECRETO LEGISLATIVO
Artigo 1º) — Fica designada a realização de Sessão Especial e
Solene na Câmara Municipal de Guariba, que será no próximo dia 15 de Maio, evento este que se será
alusivo à data do “Levante dos Boias-Frias”, ocorrido no dia 15 de Maio de 1984.
Artigo 2º) - Serão convidadas para participação da presente
Sessão as autoridades constituídas do Município, as entidades de classe e a população em geral e,
também, será apresentado um painel, obra do artista guaribense, Alex do Nascimento, que ficará
exposto ao público e que retrata o Levante dos Boias Frias.
Parágrafo Único — Fica determinado através do presente Decreto
Legislativo, que, anualmente, no dia 15 de Maio, a Câmara Municipal de Guariba deverá fazer um
evento alusivo a esta marcante data para o nosso Município.
Artigo 3º) - As despesas decorrentes com a execução deste
Decreto correrão a conta de verba consignada no orçamento vigente do Poder Legislativo.
Artigo 4º) - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de
sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Guariba, 07 de Maio de 2014.
Márcia Regi lon Alves
Presidente
Registrado em livro próprio e mandado publicar nesta mesma data,
nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Municipi
at
TON /
Co sósiiiçdo Bsfraio
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