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norma nº 5/2014

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2014
Date 2014-08-15
EmentaCONCEDE LICENÇA DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS AO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARIBA.
native_id3082

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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
“DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2014.“
CONCEDE LICEN
GUARIBA.
DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS AO PREFEITO MUNICIPAL DE
Faço saber que a Câmara Municipal de Guariba, Estado de São
Paulo, APROVOU na Sessão Extraordinária realizada no dia 15
de Agosto de 2014, e eu, Presidente, promulgo o seguinte...
DECR
LEGISLATIVO
Artigo 1º) — Fica concedido ao Prefeito Municipal de Guariba,
DR. HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO, licença de seu cargo pelo prazo de 45 (Quarenta e
Cinco) dias, a partir de 01 de Setembro de 2.014.
Artigo 2º) — A presente licença está sendo concedida nos
termos do Artigo 68, Inciso III, da Lei Orgânica do Município de Guariba.
Artigo 3º) - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data
de sua publicação.
Guariba, 15 de Agosto de 2014.
Márcia Re E es
Presidente
Registrado em livro próprio e mandado publicar nesta mesma
data, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virginia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP

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