| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2014 |
| Date | 2014-08-15 |
| Ementa | CONCEDE LICENÇA DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS AO PREFEITO MUNICIPAL DE GUARIBA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA ESTADO DE SÃO PAULO GUARIBA “Cidade Primavera” “DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2014.“ CONCEDE LICEN GUARIBA. DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS AO PREFEITO MUNICIPAL DE Faço saber que a Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, APROVOU na Sessão Extraordinária realizada no dia 15 de Agosto de 2014, e eu, Presidente, promulgo o seguinte... DECR LEGISLATIVO Artigo 1º) — Fica concedido ao Prefeito Municipal de Guariba, DR. HERMÍNIO DE LAURENTIZ NETO, licença de seu cargo pelo prazo de 45 (Quarenta e Cinco) dias, a partir de 01 de Setembro de 2.014. Artigo 2º) — A presente licença está sendo concedida nos termos do Artigo 68, Inciso III, da Lei Orgânica do Município de Guariba. Artigo 3º) - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Guariba, 15 de Agosto de 2014. Márcia Re E es Presidente Registrado em livro próprio e mandado publicar nesta mesma data, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município. Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virginia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP