| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2013 |
| Date | 2013-02-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2010. |
| native_id | 3087 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA ESTADO DE SÃO PAULO GUARIBA "Cidade Primavera" “DECRETO LEGISLATIVO Nº, 002/2013” DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2010. Faço saber que a Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, APROVOU na Sessão Ordinária realizada no dia 19 de Fevereiro de 2013, e eu, Presidente, promulgo o seguinte... DECRETO LEGISLATIVO Artigo 1º) - Ficam as contas da Prefeitura Municipal de Guariba referentes ao exercício de 2010, Processo TC. 2838/026/10, aprovadas, nos termos do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Artigo 2º) - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Guariba, 20 de Fevereiro de 2013. Márcia Re CIA ves Presidente Registrado em livro próprio e publicado no placar do Paço do Legislativo Municipal nesta mesma data, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município, e . mandado publicar no Jornal “ Guariba Notícias”. 9 OVA, A João Roberto Damasio Diretor Gera Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP