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norma nº 4/2010

Tipo Resolução
Número / Ano 4 / 2010
Date 2010-05-12
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE ASSESSORES PARLAMENTARES NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.
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iss CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
Se ESTADO DE SÃO PAULO
Em — GUARIBA
“Cidade Primavera”
4
“RESOLUÇÃO Nº 004/2010"
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE ASSESSORES PARLAMENTARES NO
QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, no
uso das atribuições que lhe são conferidas, faz saber que o Plenário
APROVOU em segunda votação na Sessão Extraordinária de 11 de Maio
de 2010, e ela promulga a seguinte...
RESOLUÇÃO
Artigo 10) - Fica criado no Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Guariba os
seguintes cargos de provimento em comissão:
09 (Nove) Cargos de Assessor Parlamentar
- Provimento em Comissão;
- Jomada de trabalho 20 (vinte) horas semanais
- Nível de escolaridade 2º Grau Completo
- Referência salarial legislativa nº 03-A
Parágrafo 10 - Os cargos de que trata este Artigo, deverão ser indicados de confiança de
cada Vereador.
Artigo 2º) — Os Anexos Ie II, que sãoTabela Básica de Referências Salariais e Tabela de
Atribuições e/ou Tarefas dos Cargos, fazem parte da presente Resolução.
Artigo 30) — As despesas com a execução desta Resolução correrão por conta de
dotações próprias consignadas no orçamento do Poder Legislativo.
Artigo 4º) — Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Guariba, 12 de Maio de 2010
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Doador Lo Esdabovo trabalhando com parcerens, fazendo p7 manha exescer”.
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Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - TelefonelFax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
“RESOLUÇÃO Nº 004/2010"
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE ASSESSORES PARLAMENTARES NO
QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.
Anexo 1
Tabela Básica de Referências Salariais
Legislativo dos Salários
[04 | 58630 |
[05 | 197670 |
[06 | 288490 |
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Poder Legislativo trabalhando com farcerias, fazendo Sua
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - TelefoneiFax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
fg CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
Anexo II
Tabela de Atribuições e/ou Tarefas dos Cargos
Atribuições
Cargo e/ou Tarefas
Assessor Parlamentar |. assistir o Vereador em suas representações política e social;
- Incumbir-se das relações públicas, dentro ou fora do gabinete;
- Acompanhar o Vereador em suas missões, quando for solicitado;
- Estar presente nas Sessões e reuniões da Câmara;
- Coordenar entendimentos políticos entre as bancadas;
- Demais serviços peculiares ao cargo.
Registrada em livro próprio e publicada no placar do
Paço do Legislativo Municipal nesta mesma data, nos termos do Artigo 90 da Lei
Orgânica do Município, e mandado publicar no Jornal * Guariba Notícias”.
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Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP

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