| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2010 |
| Date | 2010-05-12 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE ASSESSORES PARLAMENTARES NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. |
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iss CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA Se ESTADO DE SÃO PAULO Em — GUARIBA “Cidade Primavera” 4 “RESOLUÇÃO Nº 004/2010" DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE ASSESSORES PARLAMENTARES NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas, faz saber que o Plenário APROVOU em segunda votação na Sessão Extraordinária de 11 de Maio de 2010, e ela promulga a seguinte... RESOLUÇÃO Artigo 10) - Fica criado no Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Guariba os seguintes cargos de provimento em comissão: 09 (Nove) Cargos de Assessor Parlamentar - Provimento em Comissão; - Jomada de trabalho 20 (vinte) horas semanais - Nível de escolaridade 2º Grau Completo - Referência salarial legislativa nº 03-A Parágrafo 10 - Os cargos de que trata este Artigo, deverão ser indicados de confiança de cada Vereador. Artigo 2º) — Os Anexos Ie II, que sãoTabela Básica de Referências Salariais e Tabela de Atribuições e/ou Tarefas dos Cargos, fazem parte da presente Resolução. Artigo 30) — As despesas com a execução desta Resolução correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento do Poder Legislativo. Artigo 4º) — Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Guariba, 12 de Maio de 2010 Nilton a enrique s ai e» VPresidente . 1 ri Doador Lo Esdabovo trabalhando com parcerens, fazendo p7 manha exescer”. — Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - TelefonelFax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP ESTADO DE SÃO PAULO GUARIBA “Cidade Primavera” “RESOLUÇÃO Nº 004/2010" DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE ASSESSORES PARLAMENTARES NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. Anexo 1 Tabela Básica de Referências Salariais Legislativo dos Salários [04 | 58630 | [05 | 197670 | [06 | 288490 | yo . ” acha Crescer us; - Poder Legislativo trabalhando com farcerias, fazendo Sua Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - TelefoneiFax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP fg CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA ESTADO DE SÃO PAULO GUARIBA “Cidade Primavera” Anexo II Tabela de Atribuições e/ou Tarefas dos Cargos Atribuições Cargo e/ou Tarefas Assessor Parlamentar |. assistir o Vereador em suas representações política e social; - Incumbir-se das relações públicas, dentro ou fora do gabinete; - Acompanhar o Vereador em suas missões, quando for solicitado; - Estar presente nas Sessões e reuniões da Câmara; - Coordenar entendimentos políticos entre as bancadas; - Demais serviços peculiares ao cargo. Registrada em livro próprio e publicada no placar do Paço do Legislativo Municipal nesta mesma data, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município, e mandado publicar no Jornal * Guariba Notícias”. á / (dog rto/Damasio Di r Geral A = Eira - é . , (4 . Voden Legislativo trabalhando com parcerias, fazendo Guariba crescer . Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP