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norma nº 3/2011

Tipo Resolução
Número / Ano 3 / 2011
Date 2011-10-05
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3100

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texto integral #

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* CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
“RESOLUÇÃO N.º 003/2011”
Dispõe SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO
GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, ESTADO
DE SÃO PAULO, APROVOU NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA
NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2011, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO A
SEGUINTE...
RESOLUÇÃO
Ártigo 1º - Ficam criados ao Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Guariba,
instituído pela Resolução n.º 03/2.010, de 07 de abril de 2.010, 02 (dois) cargos de
Procurador Jurídico de provimento efetivo de acordo com o Ánexo I.
Artigo 2º - As Atribuições e/ou Tarefas dos cargos criados por esta Resolução estão
relacionadas no Anexo II - Tabela de Atribuições e/ou Tarefas dos Cargos.
Artigo 3º - Ficam extintos na sua vacância os 02 (dois) cargos de Assessores Jurídicos de
provimento em comissão.
Parágrafo Único — À extinção que trata o “caput” deste artigo somente ocorrerá desde que
esteja homologado o concurso público para provimento dos cargos criados pela presente
Resolução.
Artigo 4 — Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
GuariIBA, 05 DE OUTUBRO DE 2011.
u
“Poder Legislativo trabalhando com parcerias, fazendo Guariba crescer .
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
| CÂMARA M
UNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA NO PLACAR DO Paço
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL NESTA MESMA DATA, NOS TERMOS DO ARTIGO 90 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO, E MANDADO PUBLICAR NO JORNAL “ (GUARIB;
9?
JoÃo
”
OTÍCL
BERTO PAMASIO
RETOR GERAL
Anexo T
Tabela de Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho Semanal,
Referências
Número
de
Cargos
Salariais e Nível de Escolaridade
gnni Nível
Referência :
Carga
Horária
Semanal
cs Superior Completo e
Anexo II
Tabela de Atribuições e/ou Tarefas dos Cargos
Cargo
Procurador Jurídico
- ”
“Poder Legislativo trabalhando com parcensas, fazendo Guariba cxesces CO) p
O /]
Atribuições
e/ou Tarefas
Promover a defesa judicial e extra-judicial do Poder Legislativo, nos
conflitos de interesse em que figure como parte.
Prestar a assistência técnica, jurídica e legal, ao Gabinete da
Presidência, Vereadores e demais setores do Poder Legislativo.
Acompanhar as Sessões Camarárias e as tramitações dos Projetos na
Câmara, prestando consultoria e assessoramento nas Sessões
Legislativas.
Emitir Parecer aos Projetos em tramitação na Câmara e demais
procedimentos internos, e
Demais serviços peculiares ao cargo.
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd, Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
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