| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2011 |
| Date | 2011-10-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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* CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA ESTADO DE SÃO PAULO GUARIBA “Cidade Primavera” “RESOLUÇÃO N.º 003/2011” Dispõe SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2011, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE... RESOLUÇÃO Ártigo 1º - Ficam criados ao Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Guariba, instituído pela Resolução n.º 03/2.010, de 07 de abril de 2.010, 02 (dois) cargos de Procurador Jurídico de provimento efetivo de acordo com o Ánexo I. Artigo 2º - As Atribuições e/ou Tarefas dos cargos criados por esta Resolução estão relacionadas no Anexo II - Tabela de Atribuições e/ou Tarefas dos Cargos. Artigo 3º - Ficam extintos na sua vacância os 02 (dois) cargos de Assessores Jurídicos de provimento em comissão. Parágrafo Único — À extinção que trata o “caput” deste artigo somente ocorrerá desde que esteja homologado o concurso público para provimento dos cargos criados pela presente Resolução. Artigo 4 — Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. GuariIBA, 05 DE OUTUBRO DE 2011. u “Poder Legislativo trabalhando com parcerias, fazendo Guariba crescer . Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP | CÂMARA M UNICIPAL DE GUARIBA ESTADO DE SÃO PAULO GUARIBA “Cidade Primavera” REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO E PUBLICADA NO PLACAR DO Paço DO LEGISLATIVO MUNICIPAL NESTA MESMA DATA, NOS TERMOS DO ARTIGO 90 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E MANDADO PUBLICAR NO JORNAL “ (GUARIB; 9? JoÃo ” OTÍCL BERTO PAMASIO RETOR GERAL Anexo T Tabela de Cargos Efetivos, Jornada de Trabalho Semanal, Referências Número de Cargos Salariais e Nível de Escolaridade gnni Nível Referência : Carga Horária Semanal cs Superior Completo e Anexo II Tabela de Atribuições e/ou Tarefas dos Cargos Cargo Procurador Jurídico - ” “Poder Legislativo trabalhando com parcensas, fazendo Guariba cxesces CO) p O /] Atribuições e/ou Tarefas Promover a defesa judicial e extra-judicial do Poder Legislativo, nos conflitos de interesse em que figure como parte. Prestar a assistência técnica, jurídica e legal, ao Gabinete da Presidência, Vereadores e demais setores do Poder Legislativo. Acompanhar as Sessões Camarárias e as tramitações dos Projetos na Câmara, prestando consultoria e assessoramento nas Sessões Legislativas. Emitir Parecer aos Projetos em tramitação na Câmara e demais procedimentos internos, e Demais serviços peculiares ao cargo. Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd, Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP x