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norma nº 3/2012

Tipo Resolução
Número / Ano 3 / 2012
Date 2012-10-03
EmentaAUTORIZA A ELABORAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA E A EMPRESA DROGAFÁCIL - DIRCÉIA APARECIDA FRANCHINI - DROGARIA ME.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
“RESOLUÇÃO N.º 003/2012”
AUTORIZA A ELABORAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA E A
EMPRESA DROGAFÁCIL - DIRCÉIA APARECIDA FRANCHINI -DROGARIA ME.
Faço saber que a Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo,
APROVOU na Sessão Ordinária realizada no dia 02 de Outubro de
2012, e eu, Presidente, promulgo a seguinte...
RESOLUÇÃO
Artigo 1º) — Fica a Câmara Municipal de Guariba autorizada a realizar
convênio farmacêutico com a empresa Drogafácil, razão social Dircéia Aparecida Franchini-Drogaria
ME, portadora do CNPJ nº 10.758.629/0001-59 e com sede à Rua Nove de Julho, nº 882, neste
“| Município de Guariba.
Artigo 2º) A empresa supra mencionada se propõe a fornecer com
desconto de até 25% os medicamentos genéricos e na linha de perfumaria, e de até 90% os demais
medicamentos, para atendimento aos funcionários da Câmara Municipal de Guariba, a ser
descontado mensalmente em folha de pagamento.
Artigo 3º) - O Termo de Convênio a ser assinado deverá constar
cláusulas que assegurem efetivamente todos os deveres e obrigações para o bem comum das partes
conveniadas.
Artigo 4º) — Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
oublicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Guariba, 03/4e Outubro d
rcos Henrique Osti
Presidente E
Registrada em livro próprio e publicada no placar do Paço do
Legislativo Municipal nesta mesma data, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município, e
mandado publicar no Jornal “ Guariba Notícias”.
A
2
pforondão com vecêl
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 , GUARIBA - SP

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