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norma nº 1/2014

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2014
Date 2014-05-21
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO N.° 010/2003, QUE AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera”
“RESOLUÇÃO N.º 001/2014”
DisPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO N.º 010/2003, QUE AUTORIZA O PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO
EMPRESA ESCOLA — CIEE,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, ESTADO DE SÃO PAULO,
APROVOU NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 20 DE MAIO DE 2014, E EU,
PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE...
R Es oLUçÃAÃÕO
Ártigo 1º - O dispositivo da Resolução n.º 010/2003 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Autoriza o Poder Legislativo Municipal a Celebrar Convênios com Entidades que Fomentem a
Realização de Estágios Supervisionados, e dá outras providências”.
Artigo 2º. — O Artigo 1º da Resolução n.º 010/2003 passa vigorar com a seguinte redação:
Artigo 1º - A Câmara Municipal de Guariba fica autorizada a celebrar convênio com Entidades
que fomentem a Realização de Estágios Supervisionados para estudantes universitários, de
ensino médio regular ou técnico profissionalizantes, de conformidade com a Lei Federal n.º
11.788, de 25 de Setembro de 2008, tendo como finalidade propiciar ao estudante a
complementação do ensino e da aprendizagem.
Artigo 3º — Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
GUARIBA, 21 DE MAIO DE 2014.
MÁRCIA REGINA SCALON ALVES
PRESIDENTE
REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO E MANDADO PUBLICAR NESTA
MESMA DATA, NOS TERMOS DO ARTIGO 90 DA LEI py, DO MUNICÍPIO.
ag AMASIO
DIRETOR GÉRAL
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP

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