| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2014 |
| Date | 2014-05-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO N.° 010/2003, QUE AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA ESTADO DE SÃO PAULO GUARIBA "Cidade Primavera” “RESOLUÇÃO N.º 001/2014” DisPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO N.º 010/2003, QUE AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA — CIEE, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, ESTADO DE SÃO PAULO, APROVOU NA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 20 DE MAIO DE 2014, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE... R Es oLUçÃAÃÕO Ártigo 1º - O dispositivo da Resolução n.º 010/2003 passa a vigorar com a seguinte redação: “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a Celebrar Convênios com Entidades que Fomentem a Realização de Estágios Supervisionados, e dá outras providências”. Artigo 2º. — O Artigo 1º da Resolução n.º 010/2003 passa vigorar com a seguinte redação: Artigo 1º - A Câmara Municipal de Guariba fica autorizada a celebrar convênio com Entidades que fomentem a Realização de Estágios Supervisionados para estudantes universitários, de ensino médio regular ou técnico profissionalizantes, de conformidade com a Lei Federal n.º 11.788, de 25 de Setembro de 2008, tendo como finalidade propiciar ao estudante a complementação do ensino e da aprendizagem. Artigo 3º — Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. GUARIBA, 21 DE MAIO DE 2014. MÁRCIA REGINA SCALON ALVES PRESIDENTE REGISTRADA EM LIVRO PRÓPRIO E MANDADO PUBLICAR NESTA MESMA DATA, NOS TERMOS DO ARTIGO 90 DA LEI py, DO MUNICÍPIO. ag AMASIO DIRETOR GÉRAL Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP