| Tipo | Ato da Mesa |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2000 |
| Date | 2000-11-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIDA, NO VALOR DE R$. 29.800,00 (VINTE E NOVE MIL E OITOCENTOS REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA ESTADO DE SÃO PAULO GUARIBA “Cidade Primavera” ATO DA MESA N.º 06/2.000 DisPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ÃO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA, NO VALOR DE R$. 29.800,00 (VINTE E NOVE MIL E OITOCENTOS REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas, faz baixar o seguinte... a qe E Dutos PO ongeseea ATO DA MESA id a a Considerando, o que Dispõe o Artigo 8º da Lei Municipal n.º 1.671, de 10 de Dezembro de 1.999, que Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o Exercício de 2.000, em R$. 10.700.000,00 (Dez Milhões e Setecentos Mil Reais). RESOLVE Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$. 29.800,00 (vinte e nove mil e oitocentos reais), suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal, observando-se a seguinte classificação Institucional, Econômica e Funcional Programática, a saber: 1. PODER LEGISLATIVO 1.1. CÂMARA MUNICIPAL 01 Legislativa 01 Processo Legislativo 001! Ação Legislativa 3.0.0.0. - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0. - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1.1.01 - Pessoal Chili teetreeacereemeanerarreareaaraanaaeecareraerteaoo 29.800,00 DPades Legislativo trabalhando foz uma Guariba melhor. Avenida Evaristo Vaz, 1.190 - 1.º Andar - TelefoneiFax: 16 351-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA ESTADO DE SÃO PAULO GUARIBA “Cidade Primavera” 29.800,00 Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior, será coberto com recursos da anulação parcial de dotações orçamentárias a que alude o Inciso III do $ 1º, do Artigo 43 da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de Março de 1964 combinado com o Artigo 8º da Lei Municipal n.º 1.671, de 10 de Dezembro de 1999, de conformidade com a seguinte tabela: 1. PODER LEGISLATIVO 1.1 CÂMARA MUNICIPAL 02 Legislativa 02 Processo Legislativo 001 Ação Legislativa 3.0,0.0. - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0. - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.9.1.00 — Sentenças Judiciárias... eterna 3.800,00 4.0.0.0. - DESPESAS DE CAPITAL 4.1.0.0. - INVESTIMENTOS 4.1.1.0.00 — Obras e Instalações... reter ereereerereeaernanaas 20.000,00 4.1.2.0.00 — Equipamentos e Materiais Permanentes... 6.000,00 É o | PR 29.800,00 Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua Guariba, 20 de Novembro de 2.090. e-Presidente bo - o Edson de Oliveira Pires 2º. Secretário ON Tº. Secretária a E GFISIAL DO BAMPY is + DO PaMsP Tao eng Cora, Civil na À nd, 1 Avenida Evaristo Vaz, 1.190 - 1.º Andar - Telefone/Fax: 16 351-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA ESTADO DE SÃO PAULO GUARIBA “Cidade Primavera” Registrada em livro próprio e afixada no placar do Paço do Legislativo Municipal nesta mesma data, e mandado publicar no Jornal "Guariba Notícias" nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Muniçípi . Assessor Jurídico — O, Marcelo Theodoro de Lima Oficial Interino Cr maça » PEMAÇTRO CIVIL DA O gsigia. DO 8 Pol , Podes Legislativo trabalhando for uma Suaniba melhor. Avenida Evaristo Vaz, 1.190 - 1.º Andar - Telefone/Fax: 16 351-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP