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norma nº 15/2001

Tipo Ato da Mesa
Número / Ano 15 / 2001
Date 2001-10-18
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIDA, NO VALOR DE R$. 45.000,00 (QUARENTA E CINDO MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
ATO DA MESA N.º 015/2.001
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AQ ORÇAMENTO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE GUARIBA, NO VALOR DE R$. 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS),
VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guariba, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são
conferidas, faz baixar o seguinte...
ATO DA MESA
Considerando, o que Dispõe o Artigo 8º da Lei Municipal
n.º 1.737, de 14 de Dezembro de 2.000, que Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o
Exercício de 2.001, em R$. 15.000.000,00 (Quinze Milhões de Reais).
RESOLVE
Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$. 45.000,00 (quarenta
e cinco mil reais), suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal, observando-se a seguinte
classificação Institucional, Econômica e Funcional Programática, a saber:
1. PODER LEGISLATIVO
1.1. CÂMARA MUNICIPAL
01 Legislativa
01 Processo Legislativo
001 Ação Legislativa
3.0.0.0. - DESPESAS CORRENTES
3.1.3.2.01 — Outros Serviços e Encargos... 45.000,00
É E | 45.000,00
Perder Legislativo trabalhando. for uma Guaniba cindofá o
Avenida Evaristo Vaz, 1.190 - 1.º Andar - Telefone/Fax; (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - Cura -SP
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
OENHAL DO REGISTRO CIVIL BD; |
E COMARCA DE GUARIBA - Est. 8. Pos. Ê
| «Oula Marcelo Thgodoro de Pis :
OFICIAL INTERINO t
ATO DA MESA N.º 015/2.001
Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior, será coberto
com recursos da anulação parcial de dotações orçamentárias a que alude o Inciso HI do & 1º, do
Artigo 43 da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de Março de 1964 combinado com o Artigo 8º da Lei
Municipal n.º 1.737, de 14 de Dezembro de 2.000, de conformidade com a seguinte tabela:
1. PODER LEGISLATIVO
1.1 CÂMARA MUNICIPAL
01. Legislativa
01. Processo Legislativo
001 Ação Legislativa
3.0.0.0. - DESPESAS CORRENTES
3.1.1.1.02 — Pessoal Civil - Servidores...............s 10.000,00
3.1.2.0.00 — Material de Consumo...............is 5.000,00
4.0.0.0. - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.1.0. — Obras e Instalações............... 30.000,00
ersensensa ee essencenecetaesnsesoncocescemnscos eeseersensoncensensansa 45.000,00
Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua
publicação.
Guariba, 18 de Outubro de 2.001.
DA
ero Alvés Maciél Macedo
2º. Secretário
Poder Legistalino trabalhando for uma Guariba ainda melhor.
Avenida Evaristo Vaz, 1.190 - 1.º Andar - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
ATO DA MESA N.º 015/2.001
Registrada em livro próprio e afixada no placar do Paço do
Legislativo Municipal nesta mesma data, e mandado publicar no Jornal "Guariba Notícias" nos
termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
Apresentada no Cartório Civil da sede da Comarca de
Guariba, para registro e arquivam
Luiz Marcelo Theodoro de Lima
Oficial Interino
2, odey Legislativo trabalhando for uma Guanita ainda me hor.
Avenida Evaristo Vaz, 1.190 - 1.º Andar - TelefonelFax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP

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