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norma nº 1/2002

Tipo Ato da Mesa
Número / Ano 1 / 2002
Date 2002-06-06
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIDA, NO VALOR DE R$. 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL.
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Y CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
ATO DA MESA N.º 001/2.002
DIsPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE GUARIBA, NO VALOR DE R$. 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS),
VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Guariba, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas, faz baixar o
seguinte...
ATO DA MESA
Considerando, o que Dispõe o Artigo 8º da Lei
Municipal n.º 1.800, de 14 de Dezembro de 2.001, que Orça a Receita e Fixa a
Despesa do Município, para o Exercício de 2.002, em R$. 16.288.000,00 (Dezesseis
Milhões, Duzentos e Oitenta e Oito Mil Reais).
RESOLVE
Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$.
90.000,00 (noventa mil reais), suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal,
observando-se a seguinte classificação Institucional, Econômica e Funcional
Programática, a saber:
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL
1 Legislativa
.01.031 Ação Legislativa
1,031.01 Processo Legislativo
Construção da Sede da Câmara Municipal
4.4.90.51 * Obrase Instalações................ seres R$. 90.000,00
Total.....csesssssessessa nesssseseoarosrasranaansasanenara aeenssencanceaconsasenanncas R$. 90.000,00
7 — ss) . Lea
Paden Legislativo trabalhando com parcerias, Cexondo Eu biba crescer.
Avenida Evaristo Vaz, 1.190 - 1.º Andar - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
ATO DA MESA N.º 01/2.002
Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior,
será goberto com recursos da anulação parcial de dotações orçamentárias a que
alude q Inciso II do 8 1º, do Artigo 43 da Lei Federai n.º 4.320 de 17 de Março de
1964, combinado com o Artigo 8º da Lei Municipal n.º 1.800, de 14 de Dezembro
de 2.001, de conformidade com a seguinte tabela:
1. PODER LEGISLATIVO
1.1 CÂMARA MUNICIPAL
1.1.01 Legislativa
1.1.01.031 Ação Legislativa
1.1.01.031.01 Processo Legislativo
1.1.01.031.01.1001 Remuneração dos Vereadores
3.1.90.13.01 Obrigações Patronais - Vereadores...............o R$. 55.000,00
1.1.01.031.01.2002 Remuneração dos Servidores
3.1.90.13.02 Obrigações Patronais — Servidores.........c tos R$. 35.000,00
Total............... nMaceereneenteanaDEs can ancrnaaca aa cesvesmaneneconenseenarenmemmaces R$. 90.000,00
Artigo 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor
na data de sua publicação.
Guariba, 06 de Junho de 2.002.
s Henrique Osti
Presidente
des Macedo
29, Secretário
Arenida Evaristo Vaz, 1.190 - 1.º Andar - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
cm |
a CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
ATO DA MESA N.º 01/2.002
Registrada em livro próprio e afixada no placar do Paço
do Legislativo Municipal nesta mesma data, e mandado publicar no Jornal "Guariba
Notícias" nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
da sede da
Comarca de Guariba, para ri
LuiZ Marcelo Théodoro de Lima
Oficial Interino
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qt De
Poder Degislatino trabadhando com parcenias, fasendo Gu Cs
Avenida Evaristo Vaz, 1.190 - 1.º Andar - TelefoneiFax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP

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