norma nº 2/2002

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
ATO DA MESA N.º 002/2.002
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE GUARIBA, NO VALOR DE R$. 17.600,00 (DEZESSETE MIL E
SEISCENTOS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Guariba, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas, faz baixar o
seguinte...
í oro
Marcelo eo nad
Luis quetal Desid
ATO DA MESA
Considerando, o que Dispõe o Artigo 8º da Lei
Municipal n.º 1.800, de 14 de Dezembro de 2.001, que Orça a Receita e Fixa a
Despesa do Município, para o Exercício de 2.002, em R$. 16.288.000,00 (Dezesseis
Milhões, Duzentos e Oitenta e Oito Mil Reais).
RESOLVE
Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$.
17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), suplementar ao Orçamento da
Câmara Municipal, observando-se a seguinte classificação Institucional, Econômica
e Funcional Programática, a saber:
"PODER LEGISLATIVO
1.
1.1 CÂMARA MUNICIPAL
1.1.01 Legislativa
1.1.01.031 Ação Legislativa
1.1.01.031.01 Processo Legislativo
1.1 Construção da Sede da Câmara Municipal
4.4.90.51 Obras e Instalações...........iccccieermsecaeeasoso R$. 17.600,00
Total sceseeseseneraassorereeererensenerenaenennsaracanencensssscenaeaneasas cerne R$, 17.600,00
DPader Legislativo trabalhando com farcexeas, faxendo 7
Avenida Evaristo Vaz, 1.190 - 1.º Andar - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
ATO DA MESA N.º 02/2.002
Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior,
será coberto com recursos da anulação parcial de dotações orçamentárias a que
alude o Inciso II do & 19, do Artigo 43 da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de Março de
1964, combinado com o Artigo 8º da Lei Municipal n.º 1.800, de 14 de Dezembro
de 2.001, de conformidade com a seguinte tabela:
1. PODER LEGISLATIVO
1.1 CAMARA MUNICIPAL
1.1.01 Legislativa
1.1.01.031 Ação Legislativa
1.1.01.031,01 Processo Legislativo
1,031.01.1002 Aquisição de Equipamentos
3.1.90.13.01 Equipamentos e Materiais Permanentes........ R$. 17.600,00
Total... meamnansenenanenaa Metnsaenvaaano rosa santa nan sena roN cana nnanaaanoo R$. 17.600,00
Artigo 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor
na data de sua publicação.
Guariba, 15 de Agosto de 2.002.
s Henrique Osti
Presidente
4
João W nNFrejuello Aus Macedo
1º Secretário 2º. Secretário
O pus Marcelo Theodoro de a
Oficial Designado
&
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Poder Legislativo trabalhando com frcereas, fazendo Guariba exescer
Avenida Evaristo Vaz, 1.190 - 1.º Andar - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 +
UARIBA - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
ATO DA MESA N.º 02/2.002
Registrada em livro próprio e afixada no placar do Paço
do Legislativo Municipal nesta mesma data, e mandado publicar no Jornal "Guariba
Notícias" nos termos do Artigo 90
da Lei Orgânica do Município.
da sede da
Apresentada no Cartório Civil
Luiz Marcelo Theodoro de Lima
Oficial Interino
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| Luis Marcelo Theodoro de Lima )
4 e Oficial Designado /
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Weder Legislativo trabalhando com farcenias, fazendo wanita chescer,
Avenida Evaristo Vaz, 1.190 - 1.º Andar - TelefoneiFax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP