norma nº 3/2002

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO. DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
e
ATO DA MESA N.º 003/2002
DISPÕE SOBRE O CARGO DE PRESIDENTE INTERINO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE GUARIBA.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guariba,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são
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conferidas, faz baixar o seguinte...
Oficial Designado
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ÚRCA DE cuaReo ATO
Considerando o expediente baixado pelo Poder
Judiciário da Comarca, que impossibilitou o Vereador Marcos Henrique Osti a
permanecer no cargo de Presidente da Câmara Municipal de Guariba;
Considerando que o Poder Legislativo não pode
permanecer sem o respaldo oficial de um representante legal, para cumprimento de todas
as normas regimentais da Casa.
RESOLVE
Artigo 1º - Pelo presente ato, o Vice-Presidente da Mesa,
Vereador Ginaldo Pereira de Moraes, passa a assumir o cargo de Presidente Interino da
Câmara Municipal de Guariba, para o cumprimento temporário de todas as
responsabilidades dessa função.
Artigo 2º - As funções do Presidente Interino de que trata o
artigo anterior, passa a prevalecer a partir do dia 05 de Setembro de 2002, e será pelo prazo
indeterminado até que se regularize o presente impedimento do Presidente titular.
Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Guariba, 05 de Setembro de 2002.
Podex Legislativo trabalhando com parcerias, faxendo Guariba crescer,
Avenida Evaristo Vaz, 1.190 - 1.º Andar - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-090 - GUARIBA - SP
MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
/
João WaBAb Flejuello ceroAlves Maciel Macedo
I Secretário 2º. Secretário
Registrada em livro próprio e afixada no placar do Paço do Legislativo
Municipal nesta mesma data, e mandado publicar no Jornal "Guariba Notícias" nos termos do Artigo
90 da Lei Orgânica do Município.
Luiz Marcelo Theodoro de Lima
Oficial Interino
io 7
O Luís Marcelo Theodoro de Lima
Oficial Designado
Marca DE cuaRISÊ ,
Poder Legislativo trabalhando com frarcervas, fazendo Guaniba crescer,
Avenida Evaristo Vaz, 1.190 - 1.º Andar - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP