norma nº 6/2002

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA...
o . “Cidade Primavera”
ATO DA MESA N.º 006/2.002
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE GUARIBA, NO VALOR DE R$. 13.000,00 (TREZE MIL REAIS), VISANDO
O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Guariba, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas, faz baixar o
seguinte...
Lima Ed
Marcelo Theodoro in
Oficial Desigha &
e A ATO DA MESA
Marca DE GUESS
Considerando, o que Dispõe o Artigo 8º da Lei
Municipal n.º 1.800, de 14 de Dezembro de 2.001, que Orça a Receita e Fixa a
Despesa do Município, para o Exercício de 2.002, em R$. 16.288.000,00 (Dezesseis
Milhões, Duzentos e Oitenta e Oito Mil Reais).
RESOLVE
Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$.
13.000,00 (treze mil reais), suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal,
observando-se a seguinte classificação Institucional, Econômica e Funcional
Programática, a saber:
1. PODER LEGISLATIVO
1.1 CÂMARA MUNICIPAL
1.1.01 Legislativa
1.1.01.031 Ação Legislativa
1.1.01.031.01 Processo Legislativo
1.1.01.031.01.1001 Construção da Sede da Câmara Municipal
4.4.90.51 Obras e Instalações...........ias R$. 13.000,00
Total.......isseesseenenannernasaseaserassaseaacaneenaneernas res seenasanrasamanaaanas R$. 13.000,00
Avenida Evaristo Vaz, 1.190 - 1.º Andar - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
| Podeu Lo istativo trabalhando com parcerias, fazendo Sua
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
ATO DA MESA N.º 006/2.002
Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior,
será coberto com recursos da anulação parcial de dotações orçamentárias a que
alude o Inciso III do & 1º, do Artigo 43 da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de Março de
1964, combinado com o Artigo 8º da Lei Municipal n.º 1.800, de 14 de Dezembro
de 2.001, de conformidade com a seguinte tabela:
1. PODER LEGISLATIVO
1.1 CÂMARA MUNICIPAL
1.1.01 Legislativa
1.1.01.031 Ação Legislativa
1.1.01.031.01 Processo Legislativo
1.031.01.1002 Aquisição de Equipamentos
3.1.90.13.01 Equipamentos e Materiais Permanentes....... R$. 13.000,00
Total......eesentessaso Monencenane nec aEaaCa Rasa can neo aan annan nana nn caa sa sa vem. R$. 13.000,00
Artigo 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor
Guariba, 1º de Outubro de 2.002.
os Henrique Osti ereira de Moraes
Presidente Vicês= Presidente
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A
João Wagner Frejuello Ccícero Alves Maciel Macedo
1! Secretário 2º. Secretário
Oficiai Designado
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Poder Legislativo trabalhando com farcerias, /axendo Guariba exescer.
Avenida Evaristo Vaz, 1.190 - 1.º Andar - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
ATO DA MESA N.º 006/2.002
Registrada em livro próprio e afixada no placar do Paço
do Legislativo Municipal nesta mesma data, e mandado publicar no Jornal "Guariba
Notícias" nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
Apresentada no Cartório Civil d
arquivamento.
ede da € rca de Guariba, para registro e
Luiz Marcelo Theodôro de Lima
Oficial Interino
Co
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O ul Marcelo Theodoro de Lima ”
Oficial Designado
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Poder Legislativo trabalhando com frrrcerias, fazendo Siufltlldeos
Avenida Evaristo Vaz, 1.190 - 1.º Andar - Telefone!Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP