norma nº 7/2002

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
ATO DA MESA N.º 007/2.002
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE GUARIBA, NO VALOR DE R$. 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), VISANDO
O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Guariba, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas, faz baixar o
seguinte...
ATO DA MESA
Considerando, o que Dispõe o Artigo 8º da Lei
Municipal n.º 1.800, de 14 de Dezembro de 2.001, que Orça a Receita e Fixa a
Despesa do Município, para o Exercício de 2.002, em R$. 16.288.000,00 (Dezesseis
Milhões, Duzentos e Oitenta e Oito Mil Reais).
RESOLVE
Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$.
20.000,00 (vinte mil reais), suplementar ac Orçamento da Câmara Municipal,
observando-se a seguinte classificação Institucional, Econômica e Funcional
Programática, a saber:
1. PODER LEGISLATIVO
1.1 CÂMARA MUNICIPAL
1.1.01 Legislativa
1.1.01.031 Ação Legislativa
1.1.01.031.01 Processo Legislativo
1.031.01.2003 Atividades Gerais do Poder Legislativo
3.3.90.30.01 Material de Consumo............cciicireeeeeererteeraereranes R$. 5.000,00
3.3.90.39.01 Outros Serviços e Encargos. .. R$. 15.000,00
Total.........senesssraaseeeeeecoreeceomeneceoncnearoronenenconnaeamenacecconeresmecaneno R$. 20.000,00
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Avenida Evaristo Vaz, 1.190 - 1.º Andar - Telefone
gnedo
Né0m 16) 3251-1 Ep 14840-000 - GUARIBA -
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
ATO DA MESA N.º 007/2.002
Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior,
será coberto com recursos da anulação parcial de dotações orçamentárias a que
alude o Inciso III do 8 1º, do Artigo 43 da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de Março de
1964, combinado com o Artigo 8º da Lei Municipal n.º 1.800, de 14 de Dezembro
de 2.001, de conformidade com a seguinte tabela:
1. PODER LEGISLATIVO
1.1 CAMARA MUNICIPAL
1.1.01 Legislativa
1.1.01.031 Ação Legislativa
1.1.01.031.01 Processo Legislativo
1.031.01.1002 Aquisição de Equipamentos
3.1.90.13.01 Equipamentos e Materiais Permanentes.................. R$. 5.000,00
1.031.01.2001 Remuneração dos Vereadores
3.1.90.11.01 Vencimentos e Vantagens Fixas - Vereadores .......... R$. 2.500,00
1.031.01.2002 Remuneração dos Servidores
3.1.90.11.02 Vencimentos e Vantagens Fixas - Servidores ........... R$. 10.000,00
3.1.90.13.02 Obrigações Patronais — Servidores ............io R$. 2.500,00
Total.........ucseses casonentasaneaecaces nentostesessasansascacarennanaa enconconsonses R$. 20.000,00
Artigo 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor
na data de sua publicação.
Guariba, 16 de Outubro de 2.002.
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preira de Moraes
Presidente Presidente
Joã gner Frejuello fcero Álves Maciel Macedo
1º Secretário 2º. Secretário
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Oficial o inado
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Avenida Evaristo Vaz, 1.190 - 1.º Andar - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 SE
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
ATO DA MESA N.º 007/2.002
Registrada em livro próprio e afixada no placar do Paço
do Legislativo Municipal nesta mesma data, e mandado publicar no Jornal "Guariba
Notícias" nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
Apresentada no Cartório Civil da sede da Comarca de Guariba, para registro e
arquivamento.
Luiz Marcelo Theodoro de Lima
Oficial Interino
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