norma nº 9/2002

S Luis Marcelo Ragoro
Oficial D
ATO DA MESA N.º 009/2.002 :
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE GUARIBA, NO VALOR DE R$. 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), VISANDO O
ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.
de
Guariba, Estado de São Paulo, no uso das
A Mesa Diretora da Câmara Municipal
atribuições que lhe são conferidas, faz baixar O
seguinte...
ATO DA MESA
Considerando, o que Dispõe o Artigo 8º da Lei
Municipal n.º 1.800, de 14 de Dezembro de 2.001, que Orça a Receita e Fixa a
Despesa do Município, para o Exercício de 2.002, em R$. 16.288.000,00 (Dezesseis
Milhões, Duzentos e Oitenta e Oito Mil Reais).
RESOLVE
Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$. 6.000,00
(seis mil reais), suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal, observando-se a
seguinte classificação Institucional, Econômica e Funcional Programática, a saber:
i. PODER LEGISLATIVO
1.1 CAMARA MUNICIPAL
1.1.01 Legislativa
1.1.01.031 Ação Legislativa
1.1.01.031.01 Processo Legislativo
1.031.01.2003 Atividades Gerais do Poder Legislativo
3.3.90.30.01 Material de Consumo.............ecccieeesesesererecacranes R$. 2.000,00
3.3.90.39.01 Outros Serviços e Encargos....................cs R$. 4.000,00
Total..............s.o.o. ESaonenEONCCaNUSNaNNA san CAR UR SOC ES UE DEN Ca ca casaca can caca nanenas R$. 6.000,00
Poden Legislativo trabalhando com frarcenias, fazendo Guvaritgy poi?
Avenida Evaristo Vaz, 1.190 - 1.º Andar - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
o
ATO DA MESA N.º 009/2.002
Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior,
será coberto com recursos da anulação parcial de dotações orçamentárias a que
alude o Inciso III do & 1º, do Artigo 43 da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de Março de
1964, combinado com o Artigo 8º da Lei Municipal n.º 1.800, de 14 de Dezembro
de 2.001, de conformidade com a seguinte tabela:
1. PODER LEGISLATIVO
1.1 CÂMARA MUNICIPAL
1.1.01 Legislativa
1.1.01.031 Ação Legislativa
1.1.01.031.01 Processo Legislativo
1.031.01.2000 Aquisição de Equipamentos
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes R$. 1.980,10
31.02.1000 Remuneração dos Vereadores
0.11.01 Venc. E Vant. Fixas - Vereadores .. R$. 748,00
0.13.01 Obrigações Patronais - Vereadores R$.
1.0
3.1
3.1
9
9
1.031.02.2000 Remuneração dos Servidores
3.1.90.11.02 Venc. E Vant. Fixas — Servidores R$. 2.771,90
R$. 6.000,00
Artigo 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor
na data de sua publicação.
Guariba, 18 de Dezembro de 2.002.
Tm
os Henrique Osti i Ido Pereira de Moraes
Presidente Presidente
João Wagner Frejuello ero.Alv ciel Macedo
i 2º. Secretário
IA, eder Legislativo trabalhando com farcenias, fazendo Guariba crescer.
Avenida Evaristo Vaz, 1.190 - 1.º Andar - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
e
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
ATO DA MESA N.º 009/2.002
Registrada em livro próprio e afixada no placar do Paço
do Legislativo Municipal nesta mesma data, e mandado publicar no Jornal "Guariba
Notícias" nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
Apresentada no Cartório Civil d e da Comarca de Guariba, para registro e
arquivamento. a
Luiz Marcelo Theodoro de Lima
Oficial Interino
Prder Legislativo trabalhando com frcenvas, fazendo Sua
Avenida Evaristo Vaz, 1.190 - 1.º Andar - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP