norma nº 10/2002

ATO DA MESA N.º 010/2.002
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE GUARIBA, NO VALOR DE R$. 9.028,81 (NOVE MIL, VINTE E OITO REAIS
E OITENTA E UM CENTAVOS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de
Guariba, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas, faz baixar o
seguinte...
ATO DA MESA
Considerando, o que Dispõe o Artigo 8º da Lei
Municipal n.º 1.800, de 14 de Dezembro de 2.001, que Orça a Receita e Fixa a
Despesa do Município, para o Exercício de 2.002, em R$. 16.288.000,00 (Dezesseis
Milhões, Duzentos e Oitenta e Oito Mil Reais).
RESOLVE
Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$. 9.028,81
(nove mil, vinte e oito reais e oitenta e um centavos), suplementar ao Orçamento
da Câmara Municipal, observando-se a seguinte classificação Institucional,
Econômica e Funcional Programática, a saber:
1. PODER LEGISLATIVO
1.1 CAMARA MUNICIPAL
1.1.01 Legislativa
1.1.01.031 Ação Legislativa
1.1.01.031.01 Processo Legislativo
1.031.01.2003 Atividades Gerais do Poder Legislativo
1.1.01.031.01.1001 Construção da Sede da Câmara Municipal
4.4.90.51 Obras e Instalações...........ccenencersermenencasenseasers R$. 9.028,81
TOTAL... csaccenccrncensrnaacroacosenanenane encon cecRcc raca oa racer rea ro nncAPa son Honrosa R$. 9.028,81
Pedou Legislativo trabalhando com parcerias, fazendo Gu
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
4 CÂMARA MUNICIPAL DE
ESTADO DE SÃO PAULO
ATO DA MESA N.º 010/2.002
Artigo 2º - O crédito aberto pelo Artigo anterior,
será coberto com recursos da anulação parcial de dotações orçamentárias a que
alude o Inciso II do & 1º, do Artigo 43 da Lei Federal n.º 4.320 de 17 de Março de
1964, combinado com o Artigo 8º da Lei Municipal n.º 1.800, de 14 de Dezembro
“ de 2.001, de conformidade com a seguinte tabela:
1. PODER LEGISLATIVO
1.1 CAMARA MUNICIPAL
1.1.01 Legislativa
1.1.01.031 Ação Legislativa
1.1.01.031.01 Processo Legislativo
1.031.02.2000 Remuneração dos Servidores
3.1.90.11.02 Venc. E Vant, Fixas - Servidores ................. R$. 1.172,34
3.1.90.13.02 Obrigações Patronais - Servidores .............. R$. 5.140,67
1,031.01.2003 Atividades Gerais do Poder Legislativo
3.3.90.30.01 Material de Consumo...............ciisssssesentecerenmananesa R$. 1.368,98
3.3.90.39.01 Outros Serviços e Encargos................cisememene R$. 1.346,82
Total........susesesss Gra sUUNACICALELOLODA UOL OC LAGSAGNAALNOUNNL UVAS USA CARLA ANNA mencaa R$. 9.028,81
Artigo 3º - Este Ato da Mesa entrará em vigor
na data de sua publicação.
Guariba, 20 de Dezembro de 2.002.
arcos Henrique Osti
Presidente
João Wa r Frejuello Cc nós aciel Macedo
* Secretário 2º, Secretário
Doador Legislativo trabalhando com parcerias, fazendo Guariba cxescer,
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA -SP
h CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
ATO DA MESA N.º 010/2.002
Registrada em livro próprio e afixada no placar do Paço
do Legislativo Municipal nesta mesma data, e mandado publicar no Jornal "Guariba
Notícias" nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
Apresentada no Cartório Ci
arquivamento.
Marcelo Theodoro de Lima
Oficial Interino
Pedeu Legislativo trabalhando com fraercencas, fazendo Gua Z
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