norma nº 9/2003

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 012/2001, DE 05 DE
ABRIL DE 2001.
Cássio Aparecido Pereira, Presidente da Câmara
Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas
ESOLVE:
Artigo 1º) — Fica revogado na íntegra os termos e
efeitos da Portaria nº 012/2001, de 05 de Abril de 2001, que versa sobre a Comissão
Especial de Vereadores para análise de méritos a honrarias.
Artigo 2º) - Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Irabalho, sotidaxiedade e tolerância.
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 -Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
Registrada em livro próprio e publicada no placar do
Paço do Legislativo Municipal nesta mesma data, nos termos do Artigo 90 da Lei
Orgânica do Município, e mandado publicar no Jornal “ Guariba Notícias”.
O pujs Marcelo DA
' Co AC sy à
Sea DE GUARISE:»
Irabalho, solidariedade e tolerância.
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP