norma nº 18/2003

4 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 018/2003
INSTITUI NORMAS INTERNAS E DISCIPLINA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NA
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.
Cássio Aparecido Pereira, Presidente da Câmara Municipal de
Guariba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que
lhe são conferidas pelo cargo...
RESOLVE:
Artigo 10) - Fica determinado que o expediente normal da
Câmara Municipal de Guariba, a partir da presente data, passa a vigorar das 8:00 às 12:00
horas e das 13:00 às 17:00 horas, de segunda à sexta feira.
Artigo 20) - Fica considerado como horário de almoço dos
funcionários da Câmara, o período das 12:00 às 13:00 horas.
Artigo 3º) - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário»
Guariba, 07 deyulho de 2003
Cássio Aparedido Pereira
m CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
a ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
Registrada em livro próprio e publicada no placar do Paço
do Legislativo Municipal nesta mesma data, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do
Município, e mandado publicar no Jornal “ Quariba Notícias”.
Apresentada no Cartório de Registro Civil na sede da
Comarca de Guariba, para aero )
DR
Luiz Marcelo Theodoro de Lima
Oficial Interino
Irabalho, solidaxiedade e tolerância.
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virginia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP