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norma nº 7/2005

Tipo Portaria
Número / Ano 7 / 2005
Date 2005-04-05
EmentaINSTAURA COMISSÃO E NOMEIA MEMBROS DO LEGISLATIVO PARA PARTICIPAÇÃO NA ANÁLISE DO CONTRATO ENTRE O MUNICÍPIO E A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
PORTARIA Nº 007/2005
INSTAURA COMISSÃO E NOMEIA MEMBROS DO LEGISLATIVO PARA
INSTAURA COMISSAO E NOMEIA Miiibistio o its o
PARTICIPAÇÃO NA ANÁLISE DO CONTRATO ENTRE O MUNICÍPIO E A COMPANHIA
DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP.
DE SANEAMEBNAU DADILILINA LOLA Sa A
Cássio Aparecido Pereira, Presidente da Câmara Municipal
de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo cargo...
Considerando que o Contrato firmado entre o Município de
Guariba e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, tem seu
vencimento marcado para o próximo ano;
Considerando que o Poder Executivo, através do atual
Prefeito Sr. Mário Sérgio Cazeri, baixou Portaria criando uma Comissão e nomeando membros
para sua composição, cujo objetivo será para análise e adequação da nova proposta.
Considerando que são atribuições da Câmara de Vereadores
legislar, fiscalizar e defender os interesses do Município e do bem estar da população.
RESOLVE
Artigo 1º - Fica instaurada Comissão Especial na Câmara
Municipal de Guariba, cujo objetivo será de acompanhar os trabalhos e participar de forma
conjunta com o Poder Executivo na análise da renovação ou rescisão do Contrato entre o
Município e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo — Sabesp.
Artigo 2º - Para comporem a Comissão de que trata o artigo
anterior ficam nomeados os seguintes membros, os quais, por consenso, escolherão o
Presidente e o Relator:
+ Vereador Alírio Ludovino do Natal — PFL
+ Vereador Dorival Silva - PL
+ Vereador Elias José de Oliveira - PTB
+ Vereador Ginaldo Pereira de Moraes — PV
Srabalho e respeito ao ser humano.
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefonç/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIRA BP
o
MARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
Vereadora Márcia Regina Scalon - PL
Vereador Marcos Henrique Osti - PT
Vereador Dr.Pedro Carlos Garcia Dias - PV
Vereador Dr.Roberto Luiz Carósio - PSDB
Artigo 3º - As funções dos membros da presente Comissão
não serão remuneradas, sendo consideradas como de relevante serviço público.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Guariba, 05 dá Abrilade 2005.
Presidente
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
Registrada em livro próprio e publicada no placar do Paço
do Legislativo Municipal nesta mesma data, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do
Município, e mandado publicar no Jornal “ Guariba Notícias”.
Apresentada no Cartório de Registro Civil na sede da
Comarca de Guariba, para arquivamento.
Luiz Marcelo Theodoro de Lima
Oficial Interino
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP

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