| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2005 |
| Date | 2005-04-05 |
| Ementa | INSTAURA COMISSÃO E NOMEIA MEMBROS DO LEGISLATIVO PARA PARTICIPAÇÃO NA ANÁLISE DO CONTRATO ENTRE O MUNICÍPIO E A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA ESTADO DE SÃO PAULO GUARIBA “Cidade Primavera” PORTARIA Nº 007/2005 INSTAURA COMISSÃO E NOMEIA MEMBROS DO LEGISLATIVO PARA INSTAURA COMISSAO E NOMEIA Miiibistio o its o PARTICIPAÇÃO NA ANÁLISE DO CONTRATO ENTRE O MUNICÍPIO E A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP. DE SANEAMEBNAU DADILILINA LOLA Sa A Cássio Aparecido Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo... Considerando que o Contrato firmado entre o Município de Guariba e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, tem seu vencimento marcado para o próximo ano; Considerando que o Poder Executivo, através do atual Prefeito Sr. Mário Sérgio Cazeri, baixou Portaria criando uma Comissão e nomeando membros para sua composição, cujo objetivo será para análise e adequação da nova proposta. Considerando que são atribuições da Câmara de Vereadores legislar, fiscalizar e defender os interesses do Município e do bem estar da população. RESOLVE Artigo 1º - Fica instaurada Comissão Especial na Câmara Municipal de Guariba, cujo objetivo será de acompanhar os trabalhos e participar de forma conjunta com o Poder Executivo na análise da renovação ou rescisão do Contrato entre o Município e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo — Sabesp. Artigo 2º - Para comporem a Comissão de que trata o artigo anterior ficam nomeados os seguintes membros, os quais, por consenso, escolherão o Presidente e o Relator: + Vereador Alírio Ludovino do Natal — PFL + Vereador Dorival Silva - PL + Vereador Elias José de Oliveira - PTB + Vereador Ginaldo Pereira de Moraes — PV Srabalho e respeito ao ser humano. Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefonç/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIRA BP o MARA MUNICIPAL DE GUARIBA ESTADO DE SÃO PAULO GUARIBA “Cidade Primavera” Vereadora Márcia Regina Scalon - PL Vereador Marcos Henrique Osti - PT Vereador Dr.Pedro Carlos Garcia Dias - PV Vereador Dr.Roberto Luiz Carósio - PSDB Artigo 3º - As funções dos membros da presente Comissão não serão remuneradas, sendo consideradas como de relevante serviço público. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Guariba, 05 dá Abrilade 2005. Presidente Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA ESTADO DE SÃO PAULO GUARIBA “Cidade Primavera” Registrada em livro próprio e publicada no placar do Paço do Legislativo Municipal nesta mesma data, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município, e mandado publicar no Jornal “ Guariba Notícias”. Apresentada no Cartório de Registro Civil na sede da Comarca de Guariba, para arquivamento. Luiz Marcelo Theodoro de Lima Oficial Interino Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP