br-locleg corpus explorer

← Guariba (SP)

norma nº 1/2006

Tipo Portaria
Número / Ano 1 / 2006
Date 2006-01-05
EmentaDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3308

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE
d 20 Oi6
ESTADO DE SÃO PAULO ($ ON
aporénLima |
[Ss Luis Velo E bniaveraú /
PORTARIA Nº 001/2006
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÕES, PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Cássio Aparecido Pereira, Presidente da Câmara
Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo...
RESOLVE:
Artigo 1º - Ficam nomeados para comporem a Comissão
Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Guariba, para o exercício de 2.006, os
seguintes membros:
I- Presidente: Luciano José Nanzer
II- Relator: João Roberto Damásio
HI- Membro: Célia Regina Garcia Espagnol
IV- Membro: Fabiana dos Santos
V- Membro: Tara Garcia Cazeri
$ 3º - Compete à Comissão permanente de Licitações
processar e julgar a habilitação preliminar e as propostas, com as presenças de pelo menos
(03)três) dos seus membros.
$ 2º - Substituirá o Presidente, no caso de impedimento
ou ausência, o membro imediatamente seguinte na ordem de nomeação constante deste artigo,
e assim, sucessivamente.
$3º- As funções dos membros da Comissão Permanente
a que se refere este artigo não serão remuneradas, mas consideradas de relevante interesse
público.
Artigo 2º - A investidura dos membros da Comissão
Permanente de Licitações não excederá a 01 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de
seus membros para a mesma comissão no período subseqiente.
”
“Trabalho e resfeto co sex humano. N
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA -SP
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
Artigo 3º - Os membros da Comissão Permanente de
Licitações responderão solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, salvo se
posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada
na reunião em que tiver sido tomada a decisão.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, prevalecendo os seus efeitos a partir de 1º de Janeiro de 2006, ficando revogadas
as disposições em contrário.
Guariba, 05
“TT .
Iuabalho e ve: ao se: humano. ú
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
Registrada em livro próprio e publicada no placar do Paço
do Legislativo Municipal nesta mesma data, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do
Município, e mandado publicar no Jornal “ Guariba Notícias”.
Apresentada no Cartório de Registro Civil na sede da
Comarca de Guariba, para arquivamento
Luiz Marcelo Theodoro de Lima
Oficial Interino
8 je Lima
fo Luís Marcelo Theodoro d
Oticial Design
q po
Clarca ne GurRS
do j
E 8
“Trabalho e xesfrecto ao sex humano. É
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP

open original →