| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2006 |
| Date | 2006-01-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE d 20 Oi6 ESTADO DE SÃO PAULO ($ ON aporénLima | [Ss Luis Velo E bniaveraú / PORTARIA Nº 001/2006 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Cássio Aparecido Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo... RESOLVE: Artigo 1º - Ficam nomeados para comporem a Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Guariba, para o exercício de 2.006, os seguintes membros: I- Presidente: Luciano José Nanzer II- Relator: João Roberto Damásio HI- Membro: Célia Regina Garcia Espagnol IV- Membro: Fabiana dos Santos V- Membro: Tara Garcia Cazeri $ 3º - Compete à Comissão permanente de Licitações processar e julgar a habilitação preliminar e as propostas, com as presenças de pelo menos (03)três) dos seus membros. $ 2º - Substituirá o Presidente, no caso de impedimento ou ausência, o membro imediatamente seguinte na ordem de nomeação constante deste artigo, e assim, sucessivamente. $3º- As funções dos membros da Comissão Permanente a que se refere este artigo não serão remuneradas, mas consideradas de relevante interesse público. Artigo 2º - A investidura dos membros da Comissão Permanente de Licitações não excederá a 01 (um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma comissão no período subseqiente. ” “Trabalho e resfeto co sex humano. N Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA -SP CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA ESTADO DE SÃO PAULO GUARIBA “Cidade Primavera” Artigo 3º - Os membros da Comissão Permanente de Licitações responderão solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, salvo se posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, prevalecendo os seus efeitos a partir de 1º de Janeiro de 2006, ficando revogadas as disposições em contrário. Guariba, 05 “TT . Iuabalho e ve: ao se: humano. ú Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA ESTADO DE SÃO PAULO GUARIBA “Cidade Primavera” Registrada em livro próprio e publicada no placar do Paço do Legislativo Municipal nesta mesma data, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município, e mandado publicar no Jornal “ Guariba Notícias”. Apresentada no Cartório de Registro Civil na sede da Comarca de Guariba, para arquivamento Luiz Marcelo Theodoro de Lima Oficial Interino 8 je Lima fo Luís Marcelo Theodoro d Oticial Design q po Clarca ne GurRS do j E 8 “Trabalho e xesfrecto ao sex humano. É Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP