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norma nº 5/2010

Tipo Portaria
Número / Ano 5 / 2010
Date 2010-04-15
EmentaDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS E CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.
native_id3392

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alEmg: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
, ia ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
RTARIA Nº, 201
E SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBR
ESPECIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
Marcos Henrique Osti, Presidente da Câmara Municipal
de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo e...
Considerando a decisão unânime do plenário da Casa
na Sessão Ordinária que se realizou no dia 06 de Abril de 2010, cujo assunto tratou-se sobre
a SABESP e o respectivo contrato com o Município de Guariba;
Considerando que na referida Sessão, decidiu-se pela
constituição de uma Comissão Especial de Vereadores para aquele assunto.
RE LVE
Artigo 1º) - Fica constituida na Câmara Municipal de
Guariba uma Comissão Especial de Vereadores com finalidade de participar juntamente com
" Executivo de toda tramitação do Processo SABESP relacionado ao Município de Guariba.
Artigo 2º) - A referida Comissão Especial será
composta por três Vereadores, também terá a participação de dois advogados da Assessoria
Jurídica da Câmara, e terá incumbência de apresentar relatórios detalhados sobre a
tramitação do processo e sobre o decidido em reuniões.
Artigo 3º) - Ficam nomeados para compor a
Comissão Especial os seguintes membros:
- Cássio Aparecido Pereira - Vereador PTB
- Nilton Duarte Varella - Vereador PMDB
- Flávio Alex Maduro - Vereador DEM o)
- Dr. Francisco Carlos Tanan dos Santos - Advogado ,
- Dr. Carlos Alberto Telles - Advogado = nº
“Poder Legislativo trabalhando com farcertas, fazendo Guariba crescer.
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - TelefonciFax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
do CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
Parágrafo Único: As funções dos membros da
Comissão a que se refere este artigo não serão remuneradas, mas consideradas de relevante
interesse público.
Artigo 4º) - Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação, sendo a sua vigência de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado pela
autoridade competente.
Artigo 5º) — Revogam-se as disposições em contrário.
Guariba, 15 de Abril de 2010
Registrada em livro próprio e publicada no placar do Paço
do Legislativo Municipal nesta mesma data, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do
Município, e mandado publicar no Jornal “ VA
as
Ed A
J oberto Damasio
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- oo. »
“Perder Legislativo trabalhando com parcerias, fazendo Guariba cxescex .
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP

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