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norma nº 6/2010

Tipo Portaria
Número / Ano 6 / 2010
Date 2010-04-15
EmentaDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS E CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.
native_id3393

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texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
PORTARIA Nº, 006/2010
DE MEMBR
PAL DE
Marcos Henrique Osti, Presidente da Câmara Municipal
de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo e...
Considerando o decidido em reunião no último dia 06
de Abril, no plenário da Câmara, com a participação de representantes dos Poderes
Legistativo, Executivo e das empresas loteadoras, cujo assunto da pauta foi tratar de
assuntos relacionados aos Plano Diretor do Município, em especial ao capítulo que
regulamenta os loteamentos:
Considerando que, por consenso das autoridades
presentes, decidiu-se em ser constituida uma Comissão Especial com participação de
membros do Legislativo, Executivo e das loteadoras, para juntos elaborarem estudos visando
uma reforma geral do Plano Diretor do Município, onde está incluso, dentre outros, O capítulo
referente aos loteamentos.
RESOQOL
Artigo 19) - Fica constituida na Câmara Municipal de
Guariba uma Comissão Especial que será composta por Vereadores, representantes do
Executivo e das empresas Loteadoras, cuja finalidade será de proceder estudos conjuntos
visando proceder uma reforma geral no Plano Diretor, para uma melhor adequação de seus
dispositivos às reais necessidades do Município de Guariba.
Artigo 2º) - Para composição da Comissão Especial
de que trata O artigo anterior, deverão ser indicados membros representantes dos poderes
Legislativo, Executivo e das empresas Loteadoras existentes no Município, que deverá
apresentar relatórios detalhados dos trabalhos executados em cada reunião.
Dadeu Dogislatino trabalhando. com parcenias, fazendo Guariba exescer” .
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA (e
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
Artigo 3º) - Pela Câmara Municipal de Guariba ficam
nomeados para compor na Comissão três Vereadores e dois Advogados de sua Assessoria
Jurídica, quais sejam:
Dr. Francisco Dias Mançano Junior — Vereador PSDB
Dr. Pedro Carlos Garcia Dias — Vereador PV
Cássio Aparecido Pereira — Vereador PTB
Dr. Francisco Carlos Tanan dos Santos — Advogado
Dr. Carlos Alberto Telles - Advogado
Parágrafo Único: As funções dos membros da
Comissão a que se refere este artigo não serão remuneradas, mas consideradas de relevante
interesse público.
Artigo 4º) - Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação, sendo a sua vigência de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado pela
autoridade competente.
Artigo 5º) — Revogam-se as disposições em contrário.
Guariba, 15 de Abril de 2010
Henrique Osti
nte da Câmara
Registrada em livro próprio e publicada no placar do Paço
do Legislativo Municipal nesta mesma data, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do
Município, e mandado publicar no Jornal “ VAVÁ
João Roberto Damasio
iretor Geral
CN
“7 p
Padex Logislatino txabalhando com parcerias, fazendo Guariba crescer ú
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP

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