| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2010 |
| Date | 2010-04-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS E CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA ESTADO DE SÃO PAULO GUARIBA “Cidade Primavera” PORTARIA Nº, 006/2010 DE MEMBR PAL DE Marcos Henrique Osti, Presidente da Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo e... Considerando o decidido em reunião no último dia 06 de Abril, no plenário da Câmara, com a participação de representantes dos Poderes Legistativo, Executivo e das empresas loteadoras, cujo assunto da pauta foi tratar de assuntos relacionados aos Plano Diretor do Município, em especial ao capítulo que regulamenta os loteamentos: Considerando que, por consenso das autoridades presentes, decidiu-se em ser constituida uma Comissão Especial com participação de membros do Legislativo, Executivo e das loteadoras, para juntos elaborarem estudos visando uma reforma geral do Plano Diretor do Município, onde está incluso, dentre outros, O capítulo referente aos loteamentos. RESOQOL Artigo 19) - Fica constituida na Câmara Municipal de Guariba uma Comissão Especial que será composta por Vereadores, representantes do Executivo e das empresas Loteadoras, cuja finalidade será de proceder estudos conjuntos visando proceder uma reforma geral no Plano Diretor, para uma melhor adequação de seus dispositivos às reais necessidades do Município de Guariba. Artigo 2º) - Para composição da Comissão Especial de que trata O artigo anterior, deverão ser indicados membros representantes dos poderes Legislativo, Executivo e das empresas Loteadoras existentes no Município, que deverá apresentar relatórios detalhados dos trabalhos executados em cada reunião. Dadeu Dogislatino trabalhando. com parcenias, fazendo Guariba exescer” . Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA (e ESTADO DE SÃO PAULO GUARIBA “Cidade Primavera” Artigo 3º) - Pela Câmara Municipal de Guariba ficam nomeados para compor na Comissão três Vereadores e dois Advogados de sua Assessoria Jurídica, quais sejam: Dr. Francisco Dias Mançano Junior — Vereador PSDB Dr. Pedro Carlos Garcia Dias — Vereador PV Cássio Aparecido Pereira — Vereador PTB Dr. Francisco Carlos Tanan dos Santos — Advogado Dr. Carlos Alberto Telles - Advogado Parágrafo Único: As funções dos membros da Comissão a que se refere este artigo não serão remuneradas, mas consideradas de relevante interesse público. Artigo 4º) - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a sua vigência de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado pela autoridade competente. Artigo 5º) — Revogam-se as disposições em contrário. Guariba, 15 de Abril de 2010 Henrique Osti nte da Câmara Registrada em livro próprio e publicada no placar do Paço do Legislativo Municipal nesta mesma data, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município, e mandado publicar no Jornal “ VAVÁ João Roberto Damasio iretor Geral CN “7 p Padex Logislatino txabalhando com parcerias, fazendo Guariba crescer ú Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP