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norma nº 12/2011

Tipo Portaria
Número / Ano 12 / 2011
Date 2011-02-21
EmentaREGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO NO TOCANTE AOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.
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E; CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
PORTARIA Nº, 012/2011
REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO NO TOCANTE AOS CARGOS DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA,
Marcos Henrique Osti, Presidente da Câmara Municipal de
Guariba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições
legais que lhe são conferidas pelo cargo e.
Considerando o disposto nas Resoluções que
determinaram as contratações dos cargos de Provimento em Comissão pela Câmara
Municipal de Guariba;
Considerando a necessidade de regulamentação destes
dispositivos para sua aplicação no tocante à jornada de trabalho destes cargos.
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica obrigatório o cumprimento das quatro
horas diárias por todos os ocupantes de cargos de Provimento em Comissão, que foram
contratados e que constam do Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Guariba.
Artigo 2º - A Secretaria adotará sistema de Livro Ponto
para anotações diárias em cumprimento dessa disposição.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Guariba,
enrique Osti
esidente
, - » »
“Poder Legisalino trabalhando com farcontas, fazendo Guariba crescer .
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - TelefonetFax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
- CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
Registrada em livro próprio e publicada no placar do Paço
do Legislativo Municipal nesta mesma data, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do
Município, e mandado publicar no Jornal Guariba Notícias.
Joãu Roberto D masio
Da Gefal
Ho
“Pader Legislativo trabalhando com parcerias, fazendo Guariba crescer.
[o
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
Funcionários Cargos em Comissão
Alan José Rocha ( , fio NEI
Bruna Viesi Michelon BS Nois ABS
AA
Carlos Alberto Telles í
Fabiana dos Santos
Fabrício Vacaro de Oliveir
“rancisco Carlos Tanan dos Santos
Eliana Regina Rascaglia Barbetta
Janaina Aparecida dos Santos
Noel Silva Santos
7 q . Co . ”
“A, eder Lo islativo trabalhando com harcerias, fazendo G marcha crescer .
y -
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP

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