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norma nº 15/2012

Tipo Portaria
Número / Ano 15 / 2012
Date 2012-06-18
EmentaDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE FRANCISCO CARLOS TANAN DOS SANTOS, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera"
PORTARIA Nº. 015/2012
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE FRANCISCO CARLOS TANAN DOS SANTOS,
PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR.
Marcos Henrique Osti, Presidente da Câmara Municipal
de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições
regimentais que lhe são conferidas...
RESOLVE:
Artigo 19 - Fica contratado Francisco Carlos Tanan
dos Santos, para exercer o cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de
Guariba, fazendo jus à remuneração e carga horária de trabalho conforme atribuições da
Resolução nº. 004/2010 de 12 de Maio de 2010 e Lei Municipal nº. 2509 de 20 de Maio de
2011.
Artigo 20) - O cargo de Assessor Parlamentar de que
trata o artigo anterior será de provimento em comissão.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Guariba, 18 dg Junho de 2012.
Registrada em livro próprio e publicada no placar do Paço do
Legislativo Municipal nesta mesma data, nos termos do rtigo 90 da Lei Orgânica do Município,
e mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”.
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ireto r Geral
Trabalho, anpars ; e Feompromiso com você!
—
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