norma nº 4/2004

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2004
AUTORIZA A CONCESSÃO DE CESTAS DE NATAL AOS FUNCIONÁRIOS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guariba, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
faz saber que o Plenário APROVOU na Sessão Ordinária
do dia ----- de Fevereiro de 2004, e ela promulga a seguinte...
R E SOL UçÇÃoOe
Artigo 1º) — Fica autorizada a aquisição de Cestas de Natal
aos funcionários da Câmara Municipal de Guariba, cuja concessão ocorreu no mês de
dezembro do ano de 2003.
Artigo 2º) - As despesas com a execução dessa resolução
correrão por conta de dotações próprias do Poder Legislativo, consignadas no
orçamento vigente.
Artigo 3º) - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo os seus efeitos a dezembro de 2003.
Artigo 4º) - Ficam revogadas as disposições em contrário.
PosIÇ
Guariba, 29 de Janeiro de 2004
É
Irabalho, sotidaniedade e tolerância. | ú
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MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
Justificativa:
Senhores Vereadores, como é sabido por todos, no último final de ano a
Câmara Municipal concedeu os seus funcionários uma Cesta de Natal, como sendo em
reconhecimento da Mesa Diretora e dos senhores Edis pelos bons trabalhos funcionais que
todos realizaram durante aquele exercício.
A presente Resolução vem solicitar aprovação do Plenário visando legalizar
aquela decisão, e para podermos saldar as despesas junto ao credor que forneceu as referidas
Cestas, pelo que aguardamos acatamento.
Guariba, em 29 de Janeiro de 2004
A
Arabalho, solidariedade e tolexância. a
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ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
“PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0042004”
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE CESTAS DE NATAL CONCEDIDAS AOS
FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.
“ DESPACHO “
O presente Projeto de Resolução foi lido na Sessão
Ordinária do dia 03 de Fevereiro de 2004, sendo nesta mesma data encaminhado à
Assessoria e Comissões Permanentes da Casa, para estudo e posterior parecer sobre a
matéria.
Presidénte
Srabalho, sotidaxcedade e tolerância.
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ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
PARECER.
Projeto de Lei n. º 004/2004.
Autoria Mesa Diretora.
Assunto. “Autoriza a Aquisição de Cestas de Natal Concedidas aos Funcionários
da Câmara Municipal de Guariba”.
O presente Projeto de Resolução, visa à aquisição de cestas
natalinas aos serventuários desta casa de Leis.
A presente legalidade esta estampada no Poder Discricionário, o
qual e atribuído ao Presidente desta Casa de Leis, ou seja, a lei não e capaz de
traçar rigidamente todas as condutas de um agente administrativo. Ainda que
procure definir alguns elementos que lhe restringem a atuação, o certo é que em
varias situações a própria lei lhes oferece a possibilidade de valoração da conduta.
Esta assessoria entende que o Presente Projeto de Resolução, tem
embasamento Jurídico Legal, uma vez que o plenário e soberano podendo
deliberar em Plenário desta Casa.
Guariba, 02 de fevereiro de 2004.
Í
De acordo, soninhade ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara
Municipal de Guariba.
f
Irabalho, solidariedade e tolexância. N
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ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
“PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2004”
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE CESTAS DE NATAL CONCEDIDAS AOS
FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.
PARECER DA
COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA
A Comissão de Redação e Justiça da Câmara Municipal de
Guariba, em reunião de seus membros nesta data para estudo do Projeto de Resolução
em referência, propõe Parecer Favorável pela sua aprovação, sem qualquer emenda ou
modificação a fazer no seu texto.
Este é o Parecer da Comissão de Redação e Justiça que
submete à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões “Vereador Eduardo Atique”, em 03 de Fevereiro de 2004.
Membro
!
Irabalho, sotidaniedade e tolerância. q
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ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
“PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2004”
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE CESTAS DE NATAL CONCEDIDAS AOS
FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.
PARECER
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal
de Guariba, em reunião de seus membros nesta data para estudo do Projeto de
Resolução em referência, propõe Parecer Favorável à sua aprovação sem qualquer
modificação a fazer.
Este é o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento que
submete à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões “Vereador Eduardo Atique”, em 03 de Fevereiro
de 2004.
Comissão de Finançase Orçamento
A es Maciel Macedo
Membro É
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GUARIBA
“Cidade Primavera”
“PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 094/2004”
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE CESTAS DE NATAL CONCEDIDAS AOS
FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.
“ DESPACHO *
O presente Projeto de Resolução foi colocado em
discussão e votação na Sessão Ordinária do dia 03 de Fevereiro de 2004, sendo
aprovado por unanimidade.
Presillente
Srabalho, sotedariedade e tolerância.
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