norma nº 3071/2017

Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
Visa
LEINº 3.071 — DE 23 DE AGOSTO DE 2.017
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO RESIDENCIAL LUIZ
CARLOS SANTIN DE “PRAÇA FREDY OKUBO”
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Ordinária
realizada no dia 21 de Agosto de 2.017, APROVOU e eu — DR. FRANCISCO DIAS
MANÇANO JUNIOR - Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte...
LEI:
Artigo 1º) - Fica a praça pública localizada no Residencial Luiz Carlos Santin,
denominada de “PRAÇA FREDY OKUBO”, em homenagem ao saudoso cidadão e a toda sua
família.
Artigo 2º) - O Poder Executivo Municipal procederá a confecção e a fixação da
referida placa denominativa de que trata esta homenagem.
Artigo 3º) - As despesas com a execução da presente Lei, correrão à conta de
verbas próprias consignadas no orçamento vigente do Município.
Artigo 4º) - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guariba, em 23 de Agosto de 2.017.
DR. RRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR
Prefeito Municipal de Guariba
Registrad em livrá próprio, no Departamento de Gestão Pública, e afixado no
local de costume, na mgsma data, €/mandade publicar em órgão de imprensa escrita local, na data
de sua circulação semanal, nos hos do artiga90, da Lei Orgânica do Município.
Diretora do Departamento de Gestão Pública
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