norma nº 3/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera"
“DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2017 “
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO GUARIBENSE AO DEPUTADO
FEDERAL BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA.
Faço saber que a Câmara Municipal de Guariba, Estado de
São Paulo, APROVOU na Sessão Ordinária realizada no dia
07 de Agosto de 2017, e eu, Presidente, promulgo o
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DECRETO LEGISLATIVO
Artigo 1º) — Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO
GUARIBENSE ao DEPUTADO FEDERAL BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA, em
homenagem e reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município e à população
guaribense.
Artigo 2º) - O diploma a que se refere esta homenagem,
deverá ser entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal de Guariba, em data a ser
posteriormente designada.
Artigo 3º) - As despesas com a execução do presente
Decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente do Poder
Legislativo.
Artigo 49) - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na
data de sua publicação, ficando revogadas as disposições/êm contrário.
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