norma nº 4/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
“Cidade Primavera”
“DECRETO LEGISLATIVO Nº. 004/2017"
DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA
RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2015.
Faço saber que a Câmara Municipal de Guariba, Estado de
São Paulo, APROVOU na Sessão Ordinária realizada no dia
04 de Setembro de 2017, e eu, Presidente, promulgo o
seguinte...
DECRETO LEGISLATIVO
Artigo 1º) - Ficam as contas da Prefeitura Municipal de
Guariba referentes ao exercício de 2015, Processo TC. 002532/026/15, aprovadas, nos
termos do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Artigo 2º) - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na
data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Cássio Aparecido Pereira
Presidente
Registrado em livro próprio e mandado publicar nesta mesma
data, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município.
Célia Rê ina Garcia Espagnol
Diretora de Sectetaria
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