norma nº 3082/2017

Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEINº 3.082 — DE 27 DE OUTUBRO DE 2.017
| ESTABELECE AS DIRETRIZES |
| ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO |
FINANCEIRO DE 2.018, E DÁ OUTRAS |
PROVIDÊNCIAS |
Administração: DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR
E Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQDguariba.sp.gov.br
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CNPJ 48.664.304/0001-80
LEI Nº 3.082 — DE 27 DE OUTUBRO DE 2.017
ESTABELECE AS DIRETRIZES OR AMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
| FINANCEIRO DE 2.018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária realizada
no dia 26 de outubro de 2.017, APROVOU e eu, DR. FRANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR
| - Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte ...
| LEI:
CAPÍTULO I |
Disposições Preliminares |
| Art. 1º. Ficam estabelecidas nesta lei as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração
da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Guariba, relativa ao exercício financeiro de |
2.018, de acordo com os princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição do Estado |
| de São Paulo e, no que couber, na Lei federal nº 4.320, de 17/03/64; na Lei Complementar federal |
| nº 101, de 04/05/2001 (Lei de Responsabilidade Fiscal); e, na Lei Orgânica do Município de |
Guariba, compreendendo:
a) disposições preliminares;
b) metas e prioridades da Administração Pública municipal; |
c) organização e estrutura dos orçamentos, sua execução e alteração;
| d) disposições finais.
| CAPITULO II
Metas e Prioridades
Art. 2º. As metas de resultados fiscais do Município para o exercício de 2.018 são aquelas
apresentadas no demonstrativo de Metas Fiscais, integrante desta Lei, desdobrada nos
demonstrativos abaixo indicados:
a) Demonstrativo I - Metas Anuais (LRF, ART. 4º, 8 1);
b) Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais Do Exercício
Anterior (LRF, ART. 4º, 8 2º, INCISO D);
c) Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três
Exercícios Anteriores (LRF, ART. 4º, 8 2º, INCISO ID);
d) Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido (LRF, ART. 4º, 8 2º, INCIS
DD;
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e) Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos
Obtidos com a Alienação de Ativos (LRF, ART. 4º, 8 2º, INCISO ID;
f) Demonstrativo VI — Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita (LRF, ART.
4º, $ 2º, INCISOV);
g) Demonstrativo VII - Margem de Expansão das Despesas |
Obrigatórias de Caráter Continuado (LRF, ART. 4º, $ 2º, INCISO V).
Parágrafo único - Integram também esta Lei de Diretrizes Orçamentárias os seguintes
anexos:
a) DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS, onde são avaliados os passivos
contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, com indicação das
providencias a serem tomadas pelo Poder Executivo caso venha a se concretizar
(LRF, art. 4º, 8 3º); |
b) ANEXO 1 - Planejamento Orçamentário / Fonte de Financiamento dos Programas de |
Governo |
c) ANEXO II — Metas e Prioridades da Administração Pública
d) ANEXO IV - Estrutura de Orgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras
e) ANEXO V — Descrição dos Programas Governamentais, Metas e Custos para o
Exercício de 2.018. |
as/]
ANEXO VI — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do
Programa Governamental
CAPITULO HI
Estrutura Organizacional dos Orçamentos
SEÇÃOI
Da Elaboração do Orçamento
Art. 3º. Para os efeitos desta lei, entende-se por:
I. Programa - é o instrumento de organização da ação governamental, o qual visa à
concretização dos objetivos pretendidos, mensurados pelos indicadores estabelecidos no
Plano Plurianual - PPA.
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HI. Atividade - é o instrumento de programação, o qual visa alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e
permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.
II.Projeto - é o instrumento de programação, o qual visa alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta
um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo.
IV. Operação Especial, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de
governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a
forma de bens ou serviços.
Art. 4º. A Lei Orçamentária Anual discriminará a despesa por unidade orçamentária, |)
detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas dotações,
especificando a unidade orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza de despesa,
as modalidades de aplicação, os elementos de despesa e as fontes de recursos.
Art. 5º. A estrutura orçamentária que servirá de base para a elaboração dos orçamentos-
programa para o próximo exercício financeiro deverá obedecer às disposições constantes do Plano
Plurianual de Investimentos do Município de Guariba.
Art. 6º. As unidades orçamentárias, quando da elaboração de suas propostas parciais,
deverão atender a estrutura orçamentária e as determinações emanadas pelos setores competentes da
área.
Art. 7º. A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à previsão da receita
e à fixação da despesa face à Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal atenderá a um
processo de planejamento permanente e à participação comunitária.
$ 1º - A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento
da despesa será acompanhado de estimativa de impacto orçamentário e financeiro, ressalvadas as
despesas consideradas irrelevantes, que não ultrapassem 0,5% (meio por cento) da Receita Corrente
Líquida, nos termos do Artigo 16, 8 3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
$ 2º - A execução orçamentária e financeira das despesas realizadas de forma descentralizada
observará as normas estabelecidas pela Portaria nº 339, de 29/08/01 da Secretaria do Tesouro
Nacional.
$ 3º - O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades de saúde,
previdência e assistência social, quando couber.
$ 4º - A proposta orçamentária conterá o orçamento fiscal dos Poderes Executivo €
Legislativo.
Art. 8º. O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo, até o dia 30 de setembro do
corrente exercício, sua proposta orçamentária, de conformidade com a Emenda Constituci
25/2000.
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Art. 9º. A Lei Orçamentária Anual dispensará, na fixação da despesa e na estimativa da
receita, atenção aos princípios de:
a) Austeridade na gestão dos recursos públicos;
b) Modernização na ação governamental;
e) Do equilíbrio orçamentário, tanto na previsão como na Execução orçamentária;
d) Prioridade de Investimento nas áreas sociais;
e) A discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á no mínimo, por categoria
econômica, grupo de despesa, modalidade de aplicação e elementos de despesa, nos termos
do art. 6º, da Portaria Ministerial nº 163, de 04 de maio de 2.001.
Art.10. A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos princípios de
unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas fixadas excederem a
previsão da receita para o exercício.
8 1º - Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação orçamentária e recursos
financeiros previstos na programação de desembolso, e a inscrição de Restos a Pagar estará limitada
ao montante das disponibilidades de caixa, conforme preceito da LRF.
82º - A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentária — financeira
ocorrida, sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas na inobservância do parágrafo
anterior.
Art. 11. A Lei Orçamentária Anual ou Orçamento Geral do Município abrangerá os Poderes
Executivo e Legislativo e será elaborado de conformidade com a Portaria nº 42, do Ministério do
Orçamento e Gestão e demais Portarias editadas pelo Governo Federal.
Art. 12. As despesas com pessoal e encargos não poderão ter acréscimo real em relação aos
créditos correspondentes e os aumentos para o próximo exercício ficarão condicionados a existência
de recursos, expressa autorização legislativa e as disposições constantes no artigo 29-A e 169, da
Constituição Federal e no artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, não
podendo exceder o limite de 54% (cinquenta e quatro por cento) ao Executivo e 6% (seis por cento)
ao Legislativo da Receita Corrente Liquida.
8 1º - As situações que justificam a contratação excepcional de horas extras, na hipótese de o
Município ter atingido o limite prudencial para as despesas de pessoal (95% dos 54 % da RCL, ou
seja, 51,30% da RCL) são as seguintes:
a) Atender situações de emergência ou calamidade publica;
b) Atender situações que possam comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços ou
equipamentos;
c) Manutenção de serviços públicos essenciais que não possam sofrer solução d
continuidade.
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d) Implantação de serviço urgente e inadiável;
e) Substituição de servidores por saída voluntária, dispensa ou de afastamentos transitórios,
cujas ausências possam prejudicar sensivelmente os serviços, e
f) Execução de serviços absolutamente transitórios e de necessidades esporádicas.
$ 2º - Para efeito da vedação disposta no artigo 22 da LRF, seu parágrafo único e respectivos
incisos, exclui-se as despesas decorrentes do pagamento de horas extraordinárias pagas, para |
atendimento de situações de excepcional interesse público, devidamente justificadas pela autoridade |
competente, bem como os casos de substituição previstos em lei e bem assim eventual revisão nos
termos do artigo 37, X, da Constituição Federal.
Art. 13. Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos preferencialmente os
programas constantes do anexo V e VI que fazem parte integrante desta lei, podendo, na medida da
necessidade, ser incluídos novos programas, desde que financiados com recursos próprios ou de |
outras esferas do govemo.
Parágrafo único — Fica ainda consignado que: |
a) O Poder Executivo manterá dentro de suas possibilidades a manutenção do equilíbrio
orçamentário e aplicará os critérios de limitação de empenho na forma preconizada nesta
lei.
b) Para o exercício de 2.018, além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta lei, a
programação orçamentária considerará os benefícios para a sociedade a partir de
avaliação dos desempenhos de programas de governo.
Art. 14. Poderão ser contratadas consultoria e assessoria para serviços que não possam ser
desempenhados através dos quadros de pessoal de cada órgão em razão da maior complexidade de
seu objeto e da especialização e maior amplitude de conhecimentos requeridos pelo respectivo caso. |
Art. 15. O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das receitas
resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da
Constituição Federal e 15 % (quinze por cento) nas ações e serviços de saúde em conformidade com
o disposto na E.C. nº 29/2000.
Art. 16. A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhar ao Poder Legislativo,
compor-se-á de:
a) Mensagem;
b) Projeto de Lei Orçamentária;
c) Tabelas explicativas da receita e despesas dos três últimos exercícios e demais anexos
necessários.
Art. 17. Integrarão a lei orçamentária anual:
a) Sumário geral da receita por fontes e despesa por funções de governo;
b) Sumário geral da receita e despesa, por categorias econômicas;
c) Sumário da receita por fontes e respectiva legislação;
d) Quadro das dotações por órgãos do governo e da administração.
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Art. 18. O Poder Executivo enviará, até o dia 30 de outubro, o Projeto de Lei Orçamentária
Anual (LOA) à Câmara Municipal de Guariba, que o apreciará até o final da sessão legislativa,
devolvendo-o a seguir para sanção, de acordo com a letra “b”, do $ 6º, do artigo 130, da Lei
Orgânica do Município de Guariba.
Reserva de Contingência |
Art. 19. A Lei orçamentária conterá “Reserva de Contingência” identificada pelo código
99999999 em montante equivalente a no mínimo de 1 % (um por cento) da receita corrente líquida
prevista na proposta orçamentária de 2.018 e se destinará a atender passivos contingentes e outros
riscos e eventos fiscais inesperados que não puderam ser previstos durante a programação do
orçamento, sendo vedada na forma do artigo 5º, II, “b”, da Lei Complementar nº. 101 sua utilização
para outros fins.
$ 1º Consideram-se passivos contingentes os riscos financeiros já existentes decorrentes de
ações judiciais trabalhistas, cíveis, previdenciárias, indenizações por desapropriações, bem como
outros que poderão causar perdas ou danos ao patrimônio da entidade ou comprometer a execução |
de ações planejadas para serem executadas no período em que as ocorrências se efetivaram.
$ 2º A utilização dos recursos da Reserva de Contingência será feita por ato do Chefe do |
Poder Executivo Municipal, observado o limite e a ocorrência de cada evento de riscos fiscais |
especificado neste artigo.
SEÇÃO HI
Política de Pessoal e Encargos Sociais
Art. 20. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, 8 1º, inciso II, da Constituição
Federal, observado o inciso I do mesmo parágrafo, ficam os Poderes Executivo e Legislativo
autorizados a procederem a concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, reajuste
de salários, criação, alteração e extinção de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura
organizacional e de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título,
observado o disposto nos artigos 15, 16 e 17 da Lei Complementar nº. 101/2000.
$ 1º. Além de observar às normas do caput, no exercício financeiro de 2.018 as despesas com
pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo deverão atender as disposições contidas nos artigos
18,19 e 20 da Lei Complementar nº. 101/2000.
$ 2º. Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no art. 19 da Lei
Complementar nº. 101/2000, serão adotadas as medidas de que tratam os 88 3º e 4º do art.169 da
Constituição Federal.
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Art. 21. O disposto no 8 1º do art. 18 da Lei Complementar nº. 101/2000 aplica-se,
exclusivamente, para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente da
legalidade ou validade dos contratos.
SEÇÃO IV
Previsão da Receita e Alterações na Legislação Tributária |
Art. 22. O Poder Executivo poderá encaminhar à Câmara Municipal projeto de lei dispondo
sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre:
a) Revisão e Atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir distorções;
b) Revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos efetivos dos serviços prestados
e ao exercício do poder de polícia do município;
e) Atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos movimentos de valorização
do mercado imobiliário;
d) Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e arrecadação de |
tributos; e |
e) Demais matérias relativas a legislação tributária, bem como eventuais parcelamentos,
isenções, anistias e demais benefícios fiscais na forma da lei.
$1º - A anistia de que trata o presente Artigo deverá estar acompanhada de medidas de
compensação, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da
base de calculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição. |
$2º - A anistia deverá vir acompanhada, também, de estimativa de impacto orçamentário a
ser elaborada pela Secretaria Municipal de Finanças.
Art. 23. As receitas e as despesas serão estimadas, tomando-se por base o índice de inflação
apurado nos últimos 12 meses, a tendência e o comportamento da arrecadação municipal mês a mês,
na conformidade do Anexo de Metas Fiscais.
$ 1º - Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, ainda, as modificações da
legislação tributária, incumbindo à Administração o seguinte:
I. Revisão e adequação da legislação sobre taxas pelo exercício do Poder de Polícia, ou
referentes à utilização efetiva ou potencial de serviços específicos e divisíveis, prestados
aos contribuintes, ou postos a sua disposição, objetivando sua adequação aos respectivos
custos;
II. A edição de uma planta genérica de val alinhando a valoração dos terrenos vagos e
edificações, prioritariamente em caso$ em que o valor venal suplanta o valor real
minimizando eventuais distorções;
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III. A expansão do número de contribuintes;
IV. A atualização do cadastro imobiliário fiscal, revisão das alíquotas e da legislação do
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISS e Imposto Sobre a Propriedade
Territorial Urbana — IPTU
$ 2º - As taxas administrativas e de serviços públicos deverão remunerar a atividade
| municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas.
| Art. 24. O Município pode conceder incentivos fiscais ao desenvolvimento de atividades na
área social, cultural e de esporte mediante leis específicas, através da regulamentação e implantação
de Fundos Municipais.
SEÇÃO V |
Equilíbrio entre Receitas e Despesas
| Art. 25. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária serão
orientadas no sentido de alcançar o superávit primário necessário para garantir o equilíbrio
financeiro da administração municipal, conforme demonstrado no Anexo de Metas Fiscais.
| SEÇÃO VI
Critérios e Formas de Limitação de Empenho
Art. 26. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do artigo 9º, e |
| no inciso II do 8 1º do artigo 31, da Lei Complementar nº. 101/2000, o Poder Executivo fica |
autorizado a proceder mediante Decreto a limitação de empenho das dotações orçamentárias e de |
movimentação financeira, calculada de forma proporcional à participação dos Poderes no total das
dotações iniciais constantes da lei orçamentária de 2.018 utilizando para tal fim as cotas
orçamentárias e financeiras. |
$ 1º. Excluem do caput deste artigo as despesas que constituam obrigação constitucional e
legal e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida.
$ 2º. O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá tornar
indisponível para empenho e movimentação financeira conforme proporção estabelecida no caput
deste artigo.
Art. 27. Ocorrendo a situação retratada no artigo anterior, o decreto de limitação de
empenhos deverá identificar as fontes de receitas comprometidas com a queda de arrecadação e
estabelecer o contingenciamento de despesa correspondente na mesma proporção da redução
verificada, obedecida a seguinte ordem:
a) Despesas de investimentos;
b) Despesas correntes.
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$ 1º. Não serão objeto de limitação de empenho as despesas que constituem obrigações
constitucionais, legais, ou destinadas ao pagamento do serviço da dívida, exceto quando a queda das
receitas afetar as bases de cálculo ou limites de comprometimento destas mesmas despesas.
8 2º. O Poder Executivo, após editar o decreto a que se refere o caput enviará cópia do
mesmo ao Poder Legislativo, para ciência, acompanhado da memória de cálculo, das premissas e
dos parâmetros justificadores do decreto.
$ 3º. A limitação dos empenhos do Poder Legislativo, quando couber, poderá ser efetuada
por ato próprio e calculada de forma proporcional à participação de suas respectivas despesas, no
montante global das despesas do orçamento geral do município para o exercício de 2.018.
$ 4º. Restabelecida a receita prevista, ainda que parcial, deverá o Poder Executivo editar
decreto suspendendo a limitação de empenhos e recompondo as dotações limitadas.
SEÇÃO VII
Transferências de Recursos para o Setor Privado
Art. 28. A Lei Orçamentária Anual poderá consignar recursos destinados a cobrir, direta ou
| indiretamente, necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas, como nos casos de
instituições públicas ou privadas, sem finalidades lucrativas, a concessão de subvenções sociais para
| a prestação de serviços essenciais de caráter assistencial, cultural, esportivo, médico-hospitalar e
educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada, aplicados a esses
objetivos, revelar-se mais econômica para financiar serviços de sua responsabilidade, desde que
sejam da conveniência do governo, tenham demonstrado padrão de eficiência no cumprimento dos
objetivos determinados e as ações promovidas sejam de atendimento direto ao público, de forma
| gratuita.
| $ 1º. Aplica-se, o disposto neste artigo, à concessão de recursos a entidades públicas ou
privadas e sem finalidade lucrativa, tanto a título de “auxílios” destinados a cobrir despesas de
capital, quanto como “contribuições”, independentemente de contraprestação direta de bens ou
serviços, observadas e atendidas as disposições pertinentes mencionadas no parágrafo seguinte.
| $ 2º. O repasse de recursos públicos para entidades públicas ou privadas deverá estar
| previsto na Lei Orçamentária Anual, ser autorizado por lei específica e atender às condições
estabelecidas nesta Lei de Diretrizes Orçamentárias, observadas as disposições pertinentes dos
artigos 12, $ 3º, inciso 1, e 16, parágrafo único, da Lei federal nº 4.320, de 17/03/64, assim como o
artigo 26, da Lei Complementar federal nº 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Art. 29. As transferências de recursos previstas nesta seção, quando couberem, poderão ser
precedidas da celebração de contrato ou convênio, o qual conterá o respectivo plano de trabalho em
conformidade com as determinações contidas nas Instruções nº 2/2008, do Tribunal de Contas dgSt
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$ 1º. Compete ao órgão concedente o acompanhamento e a fiscalização da realização do
plano de trabalho executado com recursos transferidos pelo Município.
$ 2º. E vedada a celebração de convênio com entidade em situação irregular com o
Município, em decorrência de transferência feita anteriormente.
Art. 30. Independente da transferência de recursos a entidades assistenciais, o Poder
Executivo consignará na LOA de 2.018, na medida de suas disponibilidades financeiras, dotações
orçamentárias para fornecer às pessoas físicas carentes, meios de subsistência humana e demais itens
e acessórios indispensáveis.
Art. 31. A concessão de auxílios e subvenções de que trata este capitulo deverá respeitar os
preceitos da Lei Municipal nº 1.812, de 21 de fevereiro de 2.002 e disposições constantes no Decreto
nº 2.408, de 11 de Março de 2.009, assim como, as Instruções nº 02/2008 do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo.
$ 1º - As subvenções sociais a serem concedidas às entidades privadas e sem finalidade
lucrativa serão identificadas e terão os valores estabelecidos de acordo com a ação social
desenvolvida a partir do respectivo programa de trabalho, cuja previsão de repasse far-se-á por meio |
de lei específica, observado o montante de recursos consignados na Lei Orçamentária Anual, bem |
como as disponibilidades financeiras de Caixa, durante o exercício de 2.018.
$ 2º - Terão direito ao recebimento de subvenções, às entidades abaixo descritas, |
desde que cumpridas as disposições constantes no Decreto nº 2.408, de 11 de Março de
2.009.
Associação Guaribense de Incentivo ao Atletismo e Social - AGUIAS
Associação de Pais e Amigos do Futsal de Guariba - APAFUG |
Associação de Pais e Amigos dos Surdos — APAS
Associação Antialcoólica de Guariba
Associação Casa da Criança de Guariba
Associação Cristiane da Costa — ACC (Unidade de Atendimento ao Deficiente
Visual “Olhos da Alma” de Jaboticabal)
7. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaboticabal - APAE
8. Centro de Convivência da Melhor Idade “Prof”. Alice D'Onofrio”
9. Centro Social Comunitário “Cristo Rei”
10. Centro Social, Comunitário e Educacional “São Mateus”
11. Corporação Musical “Lira Guaribense”
Dna mn
12. Hospital do Câncer de Barretos — PIO XII
13. Obra Unida “Lar São Vicente de Paulo”
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
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8 3º - Para beneficiarem-se com subvenções sociais as entidades privadas deverão comprovar
as seguintes exigências:
a) estar legalmente constituída e estatutariamente sem fins Lucrativos;
b) estar inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas — CNPJ;
c) possuir diretoria eleita e empossada;
d) estar adimplente com prestação de contas de recursos recebidos do Município;
e) comprovar estar quites com a Fazenda Pública Municipal;
f) estar reconhecida como de Utilidade Pública mediante Lei Municipal.
£) apresentar plano de trabalho a ser apreciado pelos Conselhos Municipais pertinentes e
pelas Secretarias afins, que emitirão um parecer sobre a regularidade do pedido e quanto ao mérito
de sua finalidade.
$ 4º — As entidades a serem subvencionadas devem possuir registro junto ao Conselho
Municipal de Ação Social, Saúde e de Educação.
$ 5º — É vedada a concessão de subvenção social a entidades privadas cujos dirigentes
sejam também agentes políticos do Poder Público do Município de Guariba.
Art. 32 — As entidades subvencionadas pelo Poder Público Municipal devem aplicar, nas
atividades-fim, ao menos, 80% de sua receita total.
SEÇÃO VIII
Elaboração da Programação Financeira e de Desembolso
Art. 33. Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo se
incumbirá do seguinte:
I. Estabelecer Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de
desembolso;
II. Publicar até 30 (trinta) dias, após encerramento do bimestre, relatório resumido da
execução orçamentária, verificando o alcance das metas e se não atingidas, deverá
realizar cortes de dotações da Prefeitura e da Câmara;
HI. Se verificado, ao final de cada bimestre, que a realização da receita poderá não
comportar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal estabelecidas no
Anexo de Metas Fiscais, o Poder Executivo, deverá promover, mediante decre;
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fone: (0xx16) 3251-9422'- CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guaribaQ)guariba.sp.gov.br
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limitação de empenhos, de acordo com a forma e critérios estabelecidos no art. 9º da
Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal;
IV.O Poder Executivo emitirá ao final de cada quadrimestre, relatório de Gestão Fiscal,
avaliando o cumprimento das Metas Fiscais, em audiência pública , perante a Câmara
de Vereadores;
| V. Os Planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamentos, Prestação de Contas,
Pareceres do T.C.E., serão amplamente divulgados, inclusive na Internet e ficarão à
| disposição da comunidade;
Parágrafo único - O desembolso dos recursos financeiros consignados à Câmara Municipal
será feito até o dia 20 de cada mês, sob a forma de duodécimos, ou de comum acordo entre os
Poderes.
SEÇÃO IX
Artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal
Art. 34. Para efeito do disposto no artigo nº. 42, da Lei Complementar nº. 101/2000:
I — Considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato |
administrativo ou instrumento congênere; |
II — No caso de despesas relativas à prestação de serviços contínuos de natureza continuada |
destinados à manutenção da Administração Pública, ou de obras cuja execução ultrapasse o
exercício financeiro, considerar-se-ão como compromissadas apenas as prestações cujo pagamento
deva se verificar no respectivo exercício financeiro, observado o cronograma pactuado.
Parágrafo único - Para efeito de empenhamento da obrigação nas hipóteses acima
indicadas, consideram-se como compromissadas apenas as prestações dos serviços ou obras cuja
execução deva se verificar no respectivo exercício financeiro, observado o cronograma pactuado,
ficando facultado ao ordenador de despesas da entidade proceder ao empenho de importância
suficiente apenas para a quitação da parte do contrato a ser liquidada no respectivo exercício
financeiro, empenhando-se o saldo remanescente do contrato, logo no início do exercício seguinte.
CAPITULO IV
| DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 35. O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal, a:
1 - Abrir, nos termos do artigo 7º da Lei Federal n. 4.320/64, crédito adicionais
suplementares até o limite de 15% (quinze por cento) do total do orçamento da despesa fixado nesta
lei, para reforçar as dotações insuficientemente consignadas no orçamento, mediante a utilização de
recursos provenientes de:
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E-mail: guaribaGDguariba.sp.gov.br
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a) Excesso de arrecadação a se verificar no decorrer do exercício de 2.018;
b) Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2.017;
e) Anulação parcial ou total de dotações consignadas na mesma ou em outra categoria de
programação ou de créditos adicionais autorizados em lei; e,
d) Reservas de contingência à conta de recursos próprios e vinculados constantes desta Lei.
II - Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma categoria de
programação, sem prévia autorização legislativa, nos termos do inciso VI, do art. 167 da
Constituição Federal, situação esta que não implicará em qualquer dedução do percentual autorizado
no inciso II;
III - Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita comprometer os
resultados previstos, limitando-se a despesa através dos seguintes critérios:
a) Diminuição da execução de horas extras a servidores municipais.
b) Diminuição de gastos com material de consumo e contratação de pessoa fisica e
jurídica.
$ Único — A limitação descrita no presente Inciso, não se aplica às despesas com a Saúde
e Educação, por terem mínimos legais constitucionais. |
IV - Firmar parcerias com outros entes da federação, para manutenção de suas
atividades, bem como as do município.
$ 1º - Ficam igualmente autorizados e não serão computados, para efeito do limite fixado
no inciso “T” deste artigo, os casos de abertura de Créditos Adicionais Suplementares destinados a
suprir insuficiência nas dotações orçamentárias relativas à pessoal, inativos e pensionistas, dívida |
pública, débitos constantes de precatórios judiciais e despesas a conta de recursos vinculados, |
dispensando-se a realização de novas audiências publicas para tanto.
$ 2º - A suplementação através da edição de Decreto Executivo a que alude o inciso 1
deste artigo, por encontrar autorização expressa na própria Lei Orçamentária, será utilizada para
reforçar dotações insuficientemente consignadas no orçamento, ficando nos casos de utilização do
aludido percentual, automaticamente alterados os valores dos anexos a que aludem os programas
constantes do PPA e da LDO vigentes no respectivo exercício financeiro, dispensando-se a
realização de novas audiências publicas para tanto.
$ 3º - Quando se referir ao orçamento do Poder Legislativo, a suplementação a que alude o
inciso I deste artigo, será direcionada formalmente por meio de ofício da Presidência da Câmara
Municipal ao Executivo, o qual deverá indicar como recursos a anulação parcial ou total de suas
próprias dotações orçamentárias, uma vez que a competência para edição dos respectivos decretos
de suplementação, bem como de toda e qualquer matéria de natureza orçamentária, a teor do
disposto no art. 61, $ 1º, inciso II, letra “b” da Constituição Federal é exclusiva do Chefe do Poder
Executivo.
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Art. 36. Enquanto não for devolvido o autógrafo da lei do orçamento até o início do
exercício de 2.018 ao Poder Executivo, fica este autorizado a realizar a proposta orçamentária até a
sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês da
proposta apresentada.
Parágrafo único — Caso a proposição seja reprovada ou rejeitada pelo Legislativo, os |
Poderes Executivo e Legislativo ficam expressamente autorizados a tomar como referência para |
execução orçamentária de 2.018 os valores atualizados das respectivas dotações constantes no
orçamento anterior, podendo ainda ser os valores totais atualizados em conformidade com os
programas constantes do P.P.A. — Plano Plurianual ou da própria L.D.O. — Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
Art. 37. Caso os valores previstos no anexo de metas fiscais se apresentarem defasados na
ocasião da elaboração da proposta orçamentária, serão reajustados aos valores reais,
compatibilizando a receita orçada com a autorizada.
Art. 38. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar, independentemente da
realização de novas audiências públicas, o Plano Plurianual de Investimentos e a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, caso sejam detectadas distorções ou necessidades de eventuais ajustes.
Art. 39. A Lei Orçamentária para o exercício de 2.018 possuirá dotação orçamentária
própria para suportar as despesas oriundas da execução de obras em andamento, as quais, se |
necessário for, serão suplementadas pelo Poder Executivo local. |
Art. 40. O Poder Executivo poderá firmar convênios com outras esferas de Governo, para |
desenvolver programas nas áreas de Educação, Infraestrutura, Saúde, Cultura, Assistência Social, |
Habitação, Emprego, Segurança, Agricultura, Transporte, Recursos Hídricos, Saneamento Básico e |
demais esferas estaduais e federais.
Art. 41. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guariba, em 27 de outubro de 2.017. |
-
Registrada £ próprio, BQ Departamento de Gestão Pública, e afixado no local de
costume, na mesmá andado publicar em órgão de imprensa escrita local, na data de sua
RANCISCO DIAS MANÇANO JUNIOR
Diretora do Departamento de Gestão Pública
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Município de Guariba - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2018
ARF(LRF, art 4º, 8 3º
DESPESA SERA AMPARADA PELA
RESERVA DE CONTINGENCIA
645.101,22
SUBTOTAL 645.101,22 |SUBTOTAL
645.101,22 |TOTAL
FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento , PODER EXECUTIVO, 16/Set/2017, 10h e 10m.
Página:1 de 1
16/09/2017 10:16
R$ 1,00
645.101,22
645.101,22
645.101,22
"WEZ 9 MOL 'LTOT/PS/9T “ONLNDIXI VICOA * OjtLUESIO 9 oqusurefaueld - 1d WINONd :IINOS
(A-Ale(IA) ddd Sep opjes op opeduy
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sso'o BO'S9LETITIT BO'S9LETOTIL 86'E909BE'ZOT 86'E90'98E'ZOT 00'009'9€/"EOT. 00'009"96/"E0T (1) eupusd esadsaq
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dS - equeno ap oidpiunia
ET:OT LTOZ/60/9T
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Município de Guariba - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2018
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art 48, 8 2º, inciso |)
Receita Total 105.053.883,79
102,494.742,62
96.308.890,60
94.239.139,88
8.255.602,74
Receita Primária (1)
Despesa Total
Despesa Primária (1)
Resultado Primário (il)=(l-1)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Divida Consolidada Liquida
2.069.750,72
FONTE; PRONIM PL - Planejamento e Orçamento , PODER EXECUTIVO, 16/Set/2017, 10h e 24m.
98.926.712,16
96.464.321,82
96,308.890,60
96.102.577,80
361.744,02
(866.076,80)
(17.744.816,67)]
(6.127.471,63)
(6.030.420,80)
1.863.437,92
(7.893.858,72)
(366.076,80)
(2.059.750,72)
(17.744 816,67)
Página: 1 de 1
16/09/2017 10:24
ST:OT LTOZ/60/9T
Topt:eulded
“WPT 3 VOL 'LTOZ/32S/9T 'OALLNDIXI VIGO * OJUBUICÍIO 9 Ojuawefoueia - 1d ININOUA :ILNOS
o0'oobebs
00'009'9€€
t'osL'es0t
08'600'L59'T
epinbyi epepiosuo) epiaja
PPepyosuoo extiqnd epiasa
[BUNUON opeynsoy
4/44:
00'9ET'S9S
to ost'ess vo'sgg've TE'LSV TG L PL'TON'SST'B +T'EcrESg'9 (11 - 1)=(t11) otsputad opeunsay
80'S92EL9TIL 86'€90'988'Z0T 00'009"9EL"EOT 00'00W'6T8'L6 B8'GET'GET'PG 9L'ELSTIGL8 (11) euguna esadsaq
TS'90S'TOT'TIT 86'66L'TSH'BOL- 00'000'08t' rot 00'D00'95T'86 09'068"80€'96 9S'EgB'6T9'68 te304 esadsag
00'9TT'L6W'TIT 00'00p'0ZT"80T D0'000'0TO"pOT. TE'L6STIL'SOT TITPLVErTOL 06'90E'9TE"b6 (1) euguaag eyazay
66'STT'SOT'GLT 00'007'029'PIT 00'009'TZT "BOT UL9L'VTr'L6 2304 EH
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Pr'TrLLes 00'9ET'S9S 00'00y'gys 00'009'9€€ tL'osL'690% 08'600L59T epepijosuo) ejqnd Epa
- - - - . - |EUIWON opeynsay
Te'ospess zo'sge'vaz TE'LGWTVGL vi'Tog'sses vT'cerEsg'9 (= 1)=(111) opus opeynsay
80'S9LET9TIT 86'E90'988'Z0T 00'009'9€4"g0T 00'00h'6T8'L6 sa'cer'cer ve 9V'ELSTIG LB tn) eugun esadsag
TS'90s "TOR ATT 86'66TISb SOL 00'000"082"poT 00'000'95T'86 09'068'80€'96 95'E8B'6T9'68 tejoy esadsag
O0'9TT'L6b TIL 00'00r0LT'80T 00'000'0Ta"b0T ZE'LGRTIL'SAT TITYLYOVTOL | 06'90€'9TEP6 (1) erugua eyaooy
T9'PLVELGETT 66'STT'SOT'GIT 00'oobozo'bIT 00'009'TZT"80T 6LEBPESOSOL | TLLILPEVL6 Je301 exsooy
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SIVOSIA SVLIIN 30 OXINV
SVINY INSANO SIZIHLIMIO 30 137
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2018
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso UI)
= e
Patrimônio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado
87.266.601,51
Rato
Patrimônio
Reservas
Lucros ou Prejuízos Acumulados
TOTAL
FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento , PODER EXECUTIVO, 16/5et/2017, 10h e 25m.
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2018
AME - Demonstrativo 5 (LRF, art 4º, 8 2º, inciso Ill)
, A = REGÉI ALZ =
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 382.477,43 751.331,09 885.999,12
52.153,47
699.177,62
Alienação de Bens Móveis
831.206,50
54.792,62
Alienação de B
Imóvei 382.477,43
e ora
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS tm 344.304,43 536.233,04 1.704.709,00
DESPESAS DE CAPITAL 344.304,43 536.233,04 1.704.709,00
Investimentos 344.304,43 536.233,04 1.704.709,00
Inversões Financeiras ”
Amortização da Divida
DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio dos Servidores Públicos
a E
alan je);
VALOR (tl!) (565.438,83) (603.611,83) (818.709,88)
FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento, PODER EXECUTIVO, 16/Set/2017, 10h e 31m.
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Município de Guariba - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2018
inciso IV, alinea "a!
NE RECEITAS E DESPESAS
TELAS E Pesa
R$ 1,00,
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS =!
RECEITAS CORRENTES (l) 0,00
Receita de Contribuições dos Seguraidos 0,00 9,00 0,00
cui 0,00 0,00 0,00
Ativo “t+ 0,00 0,00 0,00
Inativo 0.00 2,00 0,00
Pensionista 0.00 0,00 0.00
Militar 0,00 0.00 0,00
Ativo 0,00 0.00 0.00
Inativo 0.00 000) * 0.00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0.00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Militar 0.00 0.00 0,00
Ativo 0,00 0,00 9,00
Inativo 0,00 0,00 0.00
Pensionista 0,00 0,00 0.00
Em Regime de Parcelamento de Débitos 0,00 9,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0.00 000 2.00
Receita de Serviços 0,00 0.00 ao
Receita de Aporte Periódico de Valores Predefinidos 000 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 000 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (Il) 0,00 0.00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 2,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0.00
Outras Receitas de Capital 0.00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIASREPS = (Ea): 7 3 E TITaR: VESES - 0,00]
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS -RPP:
E g 2016
ADMINISTRAÇÃO (IV) 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0.00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0.00
PREVIDÊNCIA (V) 0.00 9,00 9,00
Benefícios-Civil 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões a,00 8,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Benefícios-Militar 0,00 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00 0,00
Pensões 0.00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS:DO RPPS:
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00. 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outros Bens e Direitos 0,90 0,00 0,00
Emitido em; 16/09/2017 10:32:40
Página: 2 de 3
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS :
RECEITAS CORRENTES (Vill) 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados aco 0,00 0,00
civil 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 9,00 9,00
Pensionista 0,00 200 0,00
Militar 0,00 000 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
inativo 0,00 000 0,00
Pensionista 0,00 0,00 9,00
Receita de Contribuições Patronais . 0,00 0,00 0,00
Civ 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 000 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0.00 0,00
Ativo 2,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 o,00
Em Regime de Parcelamento de Débitos 0,00 aco 0.00
Receita Patrimonial oo 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 9,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 000 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (XI) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00,
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS + 1)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS = RPPS:
ADMINISTRAÇÃO (XI)
0,00
Despesas Correntes 0,00
Despesas de Capital 0,00
PREVIDÊNCIA (XI) 0,00
Benefícios-Civil 0,00
Aposentadorias 0,00
Pensões 000
Outros Beneficios Previdenciários 000
Beneficios-Militar 02,00
Reformas 0,00
Pensões 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00
Qutras Despesas Previdenciárias 0,00
Compensação Previdenciária da RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
Recursos para Cobertura de Insuficiência Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
y jaldo Financeiro.
ç Et: “do Exerelelo
táj=(d-Exercicio:Anterior+(e)
0,00
0,00
2018 9,00 9,00 0,00 0,00
2019 0,00 200 0,00 0,00
2020 0,00 0,00 0,00 0,00
2021 0,00 0,00 0,00 0,00
2022 0,00 0,00 0,00 0,00
2023 0,00 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 8,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 * 000
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 9,00 0,00 a00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 09,00 9,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 a00 0,00
2039 0,00 09,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 000 0,00
Emitido em: 16/09/2017 10:32:41
Página: 3 de 3
Saldo Financeiro
do Exercício '
“Jaye(d Exercicio Anterlór)+(c)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 2,00 000 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 ao 9,00
2058 : 0,00 aco 0,00 0,00
2057 0,00 9,00 0,00 0,00
2os8 0,00 a,00 0,00 a.00
2058 0,00 0,00 ooo 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 2,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 fofo] 9,00 2,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 000 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 9,00 9,00 ooo 9,00
2089 0,00 0,00 0.00 0,00
2070 0,00 9,00 0,00 0,00
2071 0,00 9,00 0,00 0,00
2072 0,00 9,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 9,00
2074 0,00 aco 0,00 0,00
2075 a,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 9,00 0,00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
2080 0,00 0,00 0,00 2,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 o,00
2083 a00 0,00 0,00 9,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00
2086 0,00 0,00
2087 0,00 0,00
2088 0,00 0,00
2088 0,00 0,00
2080 0,00 || 9,00
FONTE: PRONIM PL - Planejamento é Orçamento, PODER EXECUTIVO, 18/5ey2017, 10h 6 32m.
NOTA EXPLICATIVA:
Emitido em: 18/09/2017 10:32:41
"Op 2 VOT LTOZÃOS/9T ONLNIIXA HICOA * OJUIUUCÍIO 9 OjuStefaueia - 1d ININOHd “FINOS
Ob:OT ZTOZ/60/9T
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VLIZD3U 2Q VIDNQNIU VA OVÍVSNIAINO? 3 VALLVINIISI
SIVOSIa SVLIIA 3G OXINV
SVIHY INZINVÕNO SIZIIINIA O 131
ds - equeno ap oidpjuniA
VIII JA VIONQNIA 30 OYSIAIUA YH OYN
Página: 1 de 1
Município de Guariba - SP 16/09/2017 10:41
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2018
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, 6 2º, inciso V)
Aumento Permanente da Receita 6.498.800,00
(-) Transferências Constitucionais 4.145.214,97
(-) Transferências ao FUNDEB -
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 2.353.585,03
Redução Permanente da Despesa(I!)
Margem Bruta (Ill) = (1+ 11)
2.353.585,03
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 543.400,00
Novas DOCC 543.400,00
Novas DOCC geradas por PPP -
Margem Liquida de Expansão de DOCC (V) = (ill-IV) 1.810.185,03
FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento , PODER EXECUTIVO, 16/Set/2017, 10h e 41m.
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Anexo | - Planejamento Orçamentário/Fontes de Financiamento dos Prog. Gover.
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentai
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação; Em Elaboração
Fundamento Legal:S0O Data: 13/09/2017
is
Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especifica:
|: Receitas Correntes; Si g
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 12.853.474,00 - 12.853.474,00
|+210.0000000000 [impostos TT] | TT TTssasiazago [O DT siasiazãoo]
- 908.544,00
[12230300000000 [impostosobreaRenda-Retidonaronte —]T TT Taogsaago| |O s0asaà DO]
1.11308.10.00.00.00 [impostosobresRenda-RetidonaFonte-Trabaho | 085400) A 908.544,00
= 908.544,00 - 908.544,00
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00 10.552.880,00 - 10.552.880,00
6.536.900,00 - 6.536.000,00
5.950.000,00
5.040.000,00
1.1.180112.000000 [iPTU-Multasejuros TOTO TT negmgo] 26.000,00
710.000,00 - 710.000,00
1.1.1.8.01,1.4.00.00.00 | IPTU - Divida Ativa - Multas e Juros 218.000,00,
1.1.1.8.01,1.8.00.00.00 3.000,00
1.1.1.8.01.1.9.00.00.00 | IPTU - Divida Ativa - Atualização Monetária 3.000,00
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00 | Imposto Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis 546.000,00, - 546.000,00
546.000,00
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00 4.016.880,00
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00 | imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 4.016.880,00]
02.3.1.00.00.00 | ISS - Principal 3.885.000,00
8.02.3.2,00.00.00 25.000,00
8.0233000000 [i5s-Dividantiva CO TC TO caso) TT] 54.880,00
8.02,3.4.00.00.00 32.000,00
.8.02.3.8.00.00.00 | 155 - Atualização Monetária 5.000,00
02.3.9.00.00.00 | ISS - Divida Ativa - Atualização Monetária 5.000,00) - 5.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 | | Taxas 1.391.000,00 - 1.391.000,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 | Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1.092.000,00
.1.01.0.0.00.00.00 | Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização. 1.092.000,00
-1.01,1.0.00.00.00 - 1.052.000,00
01.1.1.00.00.00 1.050.000,00
1.1.2.1.01.1.2.00.00.00 | Inspe./Contro./Fisca. - Multas e Juros 20.000,00,
1.1.2.1.01.1.4.00.00.00 | Inspe,/Contro./Fisca. - Dívida Ativa - Multas e Juros 16.000,00
1.1.2.1.01.1.8.00.00.00) 3.000,00 - 3.000,00
1.1.2.1.01.1.9.00.00.00 | Inspe./Contro./Fisca. - Dívida Ativa - Atualização Mane! - 3.000,00,
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 | Taxas pela Prestação de Serviços 299.000,00 - 299.000,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 299.000,00 - 299.000,00
1.1.2.2.01.1.0.00.00.00 | Taxas pela Prestação de Serviços E 299.000,00]
1.1.2.2.011.1.00.00.00 | Prestação de Serviços - Principal 25.000,00 - 25.000,00 |
1.1.2.2.01.1.2.00.00.00 Prestação de Serviços - Multas e Juros 4.000,00 - 4.000,00
1.1.2.2.01.1.3.00.00,00 | Prestação de Serviços - Divida Ativa - 255.000,00
1,1.2.2.01.1.4.00.00,00 | Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros - 5.000,00
1.1.2.2.01.1.8.00.00.00 | Prestação de Serviços - Atualização Monetária 5.000,00 - 5.000,00
1.1.2.2.01.1.9.00.00.00 | Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Atualização Mon] 5.000,00] - 5.000,00
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 1.050,00 - 1.050,00
1.1.3.8.00.0.0.00.00.00 | Contribuição de Melhoria - Específica E/M [o 105600) Cn 1.050,00
1.1.3.8.04.0.0.00.00.00 | Contri, Melhoria para Pavimentação e Obras Complem 1.050,00
1.1.3.8.04.1.0.00.00.00 Contri, Melhoria para Pavimentação e Obras Complemi 1.050,00 - 1.050,00
1.050,00
| 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 | contribuições UT TTOTT OT TT O axo] 1.100.000,00
1.2.4.0,00.0.0.00.00.00
1.2.4.0.00.1.0.00.00.00 | Contribuição para o Custeio do Serviço de luminação |. 110000000) 1.100.000,00)
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo | - Planejamento Orçamentário/Fontes de Financiamento dos Prog. Gover.
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração
Fundamento Legal
a
Especifi ação
E
á RAS He feda
Custeio lumi. Pública- Principal
1.3.0,0.00.0.0.00.00.00 4.441.350,00 4.441.350,00
1.3.1,0.00.0.0.00.00.00 | Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 28.000,00 + 28.000,00 |
. 00. Aluguéis, Arrend., Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupa 28.000,00)
28.000,00 : 28.000,00
1.3.1.0.01,1.1.00.00.00 | Aluguéis e Arrenda. - Principal 20.000,00
1.3.1.0.01.1,2.00.00.00 | Aluguéis e Arrenda. - Multas e Juros 2.000,00
1.3.1.0.01.1.3.00.00.00 Aluguéis e Arrenda. - Divida Ativa 2.000,00 - 2.000,00
4.3.1.0.01.1.4.00.00.00 | Aluguéis e Arrenda. - Divida Ativa - Multas e Juros 2.000,00
1.3.1.0.01.1.9.00.00.00 | Aluguéis e Arrenda. - Divida Ativa - Atualização Monetã 2.000,00 - 2.000,00
| 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 | ValoresMobiiários TOTO TT | asso) TO] 2.198.000,00
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 | Juros e Correções Monetárias 2.198.000,00
1.3.2.1.00.1.0.00.00.00 | Remuneração de Depósitos Bancários - 2.198.000,00
Remuneração de Denósitos Bancários - Principal [o 229800000) 2.198.000,00
. .0.0.00.00. Receita de Serviços 25.000,00
| 1.5.9.0.00.0.0.00.00.00 | OutrosServiços TUTO TT O TT] OT asma] 25.000,00
- 25.000,00
[1690.99.10.000000 |Ourosseniços IT TTTTTTTT CT Tao) TA] 25.000,00
1.6.9.0.99.1.1.00.00.00 | Outros Serviços - Principal Do 2890000] TT 25.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferências Correntes
1.7,1.0.00.0.0.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades
1:50 Data: 13/09/2017
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
ta
1.100.000,00
Tipo: Projeto de Lei
Página: 2 de 4
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es dEmAdireta
1.100.000,00
95.443.590,27
39,158.843,67
95.443.590,27
39.158.843,67
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 | Transferências da União - Específica E/M 39.158.843,67
1,7.1.8.01.0.0.00.00.00 | Participação na Receita da União 27.350.000,00]
- 24.500.000,00
: 2.509.000,00
1,7.1.8.01.3.0.00.00.00 | Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue em dezembro | 110000000) CT 1.100.000,00]
1,7.1.8.01,3.1.00.00.00 | Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue em dezembro - 1.100.000,00 - 1.100.000,00
- 1.000.000,00
1.7.1.8.01.4.1.00.00.00 - 2.000.000,00
- 750.000,00 |
1.7.1.8.01.5.1.00.00.00 | Cota-Parte do ITR - Principal - 750.000,00
1,7.1.8.02.0.0.00.00.00 | Transfe. Compen. Finan. Exploração de Recursos Natur] 323.654,00 | - 323.664,00
1,7.1.8.02.6.0.00.00.00 | Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 313.664,00 - 313.664,00
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Princi 313.664,00 - 313.664,00
1.7.1.8.02.9.0.00.00,00
17.1.8.02.9.1.00.00.00 - 10.000,00
1.7.1.8.08.0.0.00.00.00 - 5.592.624,00
1,7.1.8.03.1.0.00.00.00 - 5.592.624,00
1.7.1.8.03.1.1.00.00.00 | Transfe. de Recursos SUS- Repasse Fundo a Fundo - Pri - 5.592.624,00
1.7.1.8.04.0.0.00.00.00 | Transferências de Recursos do FNAS 566.800,00 - 566.800,00)
1.7.1.8.06.1,0.00.00.00 E 566.800,00
1.7.1.8.04.1.1.00.00.00 Transferências de Recursos do FNAS - Principal 566.800,00 - 566.800,00
1.7.1.8.05.0.0.00.00.00 Transferências de Recursos do FNDE 5.189.755,67 - 5.189.755,67
1.7.1.8.05.1.0.00.00.00 4.209.718,37
1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 4.209.718,37 4.209.718,37
05.3.0.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNAE 961.630,00 - 961.630,00
7.1.8.05.3.1.00.00.00 | Transferências Diretas do FNDE ao PNAE - Principal 961.630,00 - 961.630,00
- 14.407,30
1,7, Transferências Diretas do ENDE ao PNATE - Principal 14.407,30 [o 14.407,30
1.7.1.8.05.9.0.00.00.00 | Outras Transferências Diretas do FNDE - 4.000,00)
1.7.1.8.05.9.1.00.00.00 | Outras Transferências Diretas do FNDE - Principal - 4.000,00
1.7.1.8.06.0.0.00.00.00 | Transfe, Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 T 106.000,00 - 105.000,00
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00 | Transfe. Finan. do ICMS- Desoneração-LC.Nº 87/96 | s06006,00) 0 =| 106.000,00
1.7.1.8.06.1.1.00.00.00 | Transfe. Finan. ICMS Desoneração - LC. Nº 87/96 - Pri - 106.000,00
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo | - Planejamento Orçamentário/Fontes de Financiamento dos Prog. Gover.
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal:S0 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
É e aindirel REDES
- 30.000,00
1.7.1.8.99.1.0.00.00.00 Outras Transferências da União
1.7.1.8.99.1.1.00.00.00 | Outras Transferências da União - Principal 30.000,00 - 30.000,00)
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 2.879.746,60
1.7 2:8.00.0.0.00.00.00 28.879.746,60
1.7.2.8.01.0.0.00.00.00 | Participação na Receita dos Estados
[17.28.0110.00.00.00 | | Cota-Parte do ICMS]
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 22.900.000,00 - 22.900.000,00
1.7.2.8.01.2,0.00.00.00 | Cota-Parte do IPVA 4.641.000,00 - 4.641.000,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 | | Cota-Parte do IPVA - Principal 4.641.000,00 -
1.7.2.8.01,3.0.00.00.00 | Cota-Parte do IP! - Municípios 155.000,00 - 155.000,00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do IP! - Municípios - Principal 155.000,00 - 155.000,00
Cota-Parte Contri. intervenção no Domínio Econômico 60.000,00] 60.000,00,
1.7.2.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte Contri. Inter. Domínio Econômico Principal 60.000,00 - 60.000,00
1.7.2.8.02.0.0.00.00.00 Transferência da Cota-parte da Compensação Financeii 84.000,00 - 84.000,00
Cota-parte Royal. Compen. Produ. Petróleo Lei 7.990/8 84.000,00 - 84.000,00,
- 84.000,00,
469.000,00 E 469.000,00
1 03.1.0.00.00.00 Transfe. Recursos do Estado para Saúde - Fundo a Fung 469.000,00 - 469.000,00
[5.7.2.8.03.1.2.00.00.00 | Transfe, Estado para Saúde -Fundoa Fundo -Principal) 46900000] TT) OT Ta6s0000o |
- 364.078,00
1.7.2.8.10.2.0.00.00.00 Transfe. Convênio dos Estados a Programas de Educaçã 364.079,00 - 364.079,00
1.7.2.8.10.2.1.00.00.00 | Transfe.Convênio Estados a Educação - Principal [o 36407800] Sd 364.079,00
2.7,2.8.99.0.0.00.00.00 Outras Transferências dos Estados 206.667,60 - 206.667,60
1.7.2.8.99.1.0.00.00.00 | Outras Transferências dos Estados - 206.667,60
1.7.2.8.99.1.1.00.00.00 | Outras Transferências dos Estados - Principal [0 206.66760] 206.667,60
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 | Transferências de Outras Instituições Públicas 27.405.000,00
1.7.5,8.00.0.0.00.00.00 27.405.000,00 - 27.405.000,00
1.7.5.8.01.0.0.00.00.00 27.405.000,00] - 27.405.000,00
1.7.5.8.01.1.0.00.00.00 | Transferências de Recursos do FUNDEB
1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 | Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal - 27.405.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 | Outras Receitas Correntes DT 756.985,73
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 21.676,73 - 21.676,73
1.8.1,0.01,0.0.00.00.00 - 21.676,73
1.9.1.0.01.1.0.00.00.00 21.676,73, - 21.676,73
1.9.1.0.01.1.1.00.00.00 | Multas Legis. Espec. - Principal 21.676,73 - 21.676,73]
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 indenizações, Restituições e Ressarcimentos 115.000,00 - 115.000,00
1.9,2.1.00.0.0.00.00.00 indenizações 10.000,00 - 10.000,00
1.9.2,1.99.0.0.00.00.00 | Outras Indenizações - 10.000,00
1.9.2.1.99.1.0.00.00.00 Outras Indenizações R 10.000,00 - 10.000,00
1.9.2.1.99.1.1.00.00.00 10.000,00] - 10.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 | Restituições 105.000,00
1.9.2,2.89.0.0.00.00.00 - 105.000,00
19.2299.10.00.00.00 | Outrasresttuições O TO aos] 1 105.000,00
1.9.2.2.99.1.1.00.00.00 | Outras Restituições - Principal - 105.000,00
1.9.9,0.00.0.0.00.00.00 | Demais Receitas Correntes 620.303,00, - 620.309,00
1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 620.309,00 - 620.309,00
1.9.9.0.99.1.0.00.00.00 | Outras Receitas - Primárias E 620.309,00
1.9.9.0.99.1.1.00.00.00 | Outras Recei. Primá. - Principal 596.309,00
19.9,0.99.19.00.00.00 | | Outras Recei. Primá. - Dívida Ativa - Atualização Mone] 24.000,00, - 24.000,00,
O
Receitas dê Eapital É E
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 | Receitas de Capital 270.000,00 - 270.000,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00 | Alienação de Bens - 270.000,00
Página: 4 de 4
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo | - Planejamento Orçamentário/Fontes de Financiamento dos Prog. Gover.
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal:50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gesi CONSOLIDADO
270.000,00 270.000,00
279.000,00
270.000,00 270.000,00
114,890.400,00 114.890.400,00
Deduções datreceita
FUNDEB Sisal, o
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 [o 081040000] TA 10.610.400,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 - 10.610.400,00
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 | Transferências da União e de suas Entidades 5.071.200,00
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 5.071.200,00 - 5.071.200,00
1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 | Participação na Receita da União 5.050.000,00 - 5.050.000,00
1.7.1,8.01.2.0.00.00.00 4.900.000,00 - 4.900.000,00)
1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 | | Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal 4.900.000,00
1,7.1.8.01,5.0.00.00.90 - 150.000,00
1,7.1.8.01.5.1.00.00.00 | Cota-Parte do ITR - Principal
7.1.8. .00. Transfe. Finan, do ICMS - Desoneração-LC.N287/96 | 2120000) 0 21.200,00
1.7.1.8.06.1.0.00.00.00 | Transfe. Finan. do ICMS - Desoneração - L.C. Nº 87/96 21.200,00)
1.7.1.8.06.1.1,00.00.00 | Transfe. Finan. ICMS Desoneração - LC. Nº 87/96 Pri] 2120000)... 21.200,00)
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00 | Transferências dos Estados edo DF e de suas Entidade] — 553920000] Td 5.539.200,00
1,7.2.8.00.0.0.00.00.00 5.539.200,00
8.01.0.0.00.00.00 5.539.200,00
8.01.1.0.00.00.00 | Cota-Parte do ICMS [Do 458000000] 4.580.000,00
8.01.1.1.00.00.00 | Cota-Parte do ICMS - Principal
[7280120000000 [Cotapartedoiva | 92zo000) O | sr820000]
S28.200,00
1,7.2.8.01.3.0.00.00.00 | Cota-Parte do IPI - Municípios E 31.000,00.
1,7.2.8.01.3.1.00.00.00 31.000,00 - 31.000,00
E FER] 106040000] O] 10.610.400,00
104.280.000,00
104.280.000,00 104.280.000,00
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2018
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional; 99,99.99-Todos
“ECC INICIA
PROGRAMA
ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA Ne (o)
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.03.01
OBJETIVO
Os encargos especiais alocam recursos orçamentários destinados ao pagamento de obrigações tributárias,
contratuais, indenizações e sentenças judiciais.
JUSTIFICATIVA
O Município tem a obrigação legal de honrar o pagamento de dívidas públicas, procurando reduzir o montante da dívida existente.
“Indicadores”.
Unidade |. Índice Índice
RE mun ts de Medida Recente Futuro
Precatorios Judiciais QTD Process 0,00 4,00
Parcelamento da Divida a Longo Prazo Parcelas 0,00 12,00
Pagamento do PASEP 1% da RCL 0,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO'PARA O PROGRAMA Reco ; o R$1.588.100,00
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2018
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
GESTÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA nº
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº
OBJETIVO
01.01.00
A Gestão Pública Legislativa tem como objetivo geral proporcionar visão ampla e integrada da gestão legislativa,
contribuindo para a elevação dos padrões de eficiência, eficácia e efetividade do Parlamento no
cumprimento de
suas funções, Promovendo a reflexão e o debate sobre a administração pública e sua relação com as funções de
legislar, representar e promover a democracia, inerentes ao Poder Legislativo, Estimular a compreensão e a
prática da visão sistêmica da administração pública no âmbito do Poder Legislativo, favorecendo a
JUSTIFICATIVA
Página: 2 de 28
16/09/2017 12:06
Poder Legislativo é um dos poderes ao qual é atribuída a função legislativa, ou seja, a elaboração das leis que regulam o município,
a conduta dos munícipes e das organizações públicas e privadas. É da competência da Câmara Municipal a verificação da aplicação
dos recursos públicos de acordo com a lei. Para isso, o Legislativo Municipal conta com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado
(TCE), órgão responsável pelo controle e fiscalização da administração pública, que pode, por exemplo, exigir esclarecimentos de
qualquer pessoa que gerencie receitas, bens e valores públicos.
Faz parte das funções do Poder Legislativo fiscalizar o Poder Executivo. Concluisse que é indispensável o exercício do Poder
Legislativo pela Câmara Municipal.
Unidade
: ERIC E - de Medida
Legisladores Municipais Vereadores
Servidores Públicos Nº De Func
Audiências Públicas QUANTIDAL
Sessões Ordinarias QUANTIDAL
Cargos em Comissão Nº De Func
Assessoria Parlamentar Nº De Func
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA:O PROGRAMA
Índice:
Recente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Índice
Futuro
11,00
20,00
2,00
21,00
5,00
11,00
R$ 3.630.000,00
Página: 3 de 28
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2018
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
GABINETE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 2
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.01.01
OBJETIVO
Possui o objetivo de intermediar o contato direto do Prefeito com o público e demais segmentos da sociedade,
além de promover a ligação entre o Chefe do Executivo e as demais Secretarias e outros órgãos do âmbito
Municipal, Estadual e Federal, objetivando uma administração participativa voltada para o interesse público.
JUSTIFICATIVA
Desenhar novas políticas e criar processos inovadores, Obtendo um desenvolvimento sustentável, coordenar as rotinas
administrativas, o planejamento e a gestão dos recursos, sejam estes: materiais, patrimoniais, financeiros, tecnológicos ou
humanos. Efetuar análise crítica sobre os resultados das secretarias, acompanhar e analisar todos os indicadores da maquina
publica de forma que garanta o alcance das metas. Executando de forma plena seu papel de tomar decisões necessárias para uma
gestão publica de excelência, Sendo assim imprescindível o papel do executivo municipal.
Unidade Índice Índice
- Indicadores:
; sEriA RE E de Medida Recente Futuro
Chefe do Poder Executivo e Vice Executivo M 0,00 2,00
Reuniões Administrativas QUANTIDAL 0,00 12,00
Visitas as Secretarias Estaduais QUANTIDAL 0,00 6,00
Visitas aos Ministerios QUANTIDAL 0,00 6,00
Controladoria Interna Nº De Func 0,00 2,00
Relatorios da Controladoria QUANTIDAL 0,00 12,00
Inspeção in loco QUANTIDAL 0,00 24,00
Comunicação Nº De Func 0,00 1,00
Campanhas Institucionais QUANTIDAL 0,00 12,00
Procuradores Nº De Func 0,00 4,00
Cargos em Comissão Nº De Func 0,00 1,00
Processos Administrativos QUANTIDAL 0,00 150,00
Processos Judicias QUANTIDAL 0,00 30,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O; PROGRAMA : made É R$ 1.431.240,34
vagina: 4 e 25
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Góvêernámentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2018
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
ADMINISTRACAO GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 3
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA nº 02.02.01
OBJETIVO
Secretaria de Administração tem como objetivo elaborar, promover e acompanhar a política de administração de
gestão de pessoas da Prefeitura de Guariba, atendendo com eficiência, eficácia e transparência, todos os
servidores e cidadãos, melhorando a qualidade do serviço público municipal em consonância com a política de
gestão de pessoas e em conformidade com os objetivos estratégicos da gestão de governo.
JUSTIFICATIVA
A Secretaria de Adminstração é Fundamental para o funcionamento pleno da gestão adminstrativa, sendo indespensável.
“Unidade Índice Índice
le Medida Recente Futuro
Servidores Públicos Nº De Func 0,00 55,00
Requisiçoes de Compras QUANTIDAL 0,00 400,00
Processos Licitatórios QUANTIDAL 0,00 500,00
Alistamento Militar QUANTIDAL 0,00 300,00
Consorcio de Transmissão TV Domicilios 0,00 13200,00
Publicidade Legal cm? 0,00 30500,00
Publicidade Institucional QUANTIDAL 0,00 30,00
CUSTO TOTAL: ESTIMADO PARA O PROGRAMA.
R$ 4.152.395,61
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2018
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
FINANCAS E ORCAMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 7
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA nº 02.03.01
OBJETIVO
Compete à Secretaria Municipal de Finanças e orçamento gerenciar e manter o equilíbrio financeiro e
orçamentario de todos os órgãos da Administração Municipal. Desenvolve a política financeira e tributária do
município, nas atividades de lançamento, arrecadação e fiscalização de tributos, recebimento e movimentação de
valores e de lançamentos contábeis.
JUSTIFICATIVA
A Secretaria de Finanças e Orçamento tem como objetivo desenvolver o planejamento operacional e a execução da política
financeira, tributária e econômica do Município. A Secretaria também assessora as Secretarias Municipais em assuntos financeiros,
realizando o planejamento econômico, desenvolvendo estudos e coordenação do planejamento e a elaboração do Plano
Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, bem como orientar, coordenar, acompanhar e controlar a
execução do orçamento de acordo com as disposições legais, sendo assim fundamento para o pleno desenvolvimento do
municipio.
“» Indicadores: Unidade Índice Índice
j s à de Medida Recente Futuro
Lançamento do IPTU QUANTIDAL 0,00 15800,00
Lançamento de TAXAS QUANTIDAL 0,00 1000,00
Lançamento de ISSQN QUANTIDAL 0,00 800,00
Número de Empenhos e Liquidações QUANTIDAL 0,00 16420,00
Pensões QUANTIDAL 0,00 8,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O. PROGRAMA É R$ 2.408.500,00
ragina: db Ge 25
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2018
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
CONSELHO TUTELAR
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 8
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CONSELHO TUTELAR
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.16.02
OBJETIVO
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo
cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos em Lei.
JUSTIFICATIVA
Um programa fundamental na luta pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Essa é uma definição precisa para a atuação do
Conselho Tutelar. O papel dos profissionais que fazem parte desta rede é de extrema importância para o desenvolvimento pleno da
nossa sociedade: são eles que trabalham como intermediários em situações de vulnerabilidade e os órgãos do Sistema de Garantia
dos Direitos que vão realizar o devido atendimento, requisitando serviços e aplicando medidas protetivas.
Indicadores Unidade Índice Índice
me . de Medida Recente Futuro
Conselheiros Tutelares QUANTIDAL 0,00 5,00
Veiculos Leves Veiculos 0,00 1,00
Atendimento a Crianças e Adolescentes Crianças/Ad 0,00 650,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 270.000,00
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2018
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
ATENDIMENTO AO IDOSO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 9
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.16.01
OBJETIVO
O programa do Idoso tem Objeto manter os preceitos do Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos
assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. O idoso goza de todos os direitos
fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-
se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e
mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
JUSTIFICATIVA
A assistência social tem o dever de contemplar essa população na garantia dos direitos básicos, garantir o atendimento, garantir o
atendimento institucional, centros de lazer, de acordo com o Estatuto do Idoso.
“Indicadores: : Unidade Índice Índice
Ra Ê - deMedida - Recente Futuro
Abrigo ao Idoso IDOSOS 0,00 24,00
Oportunidade de Convívio Social IDOSOS 0,00 300,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: à
R$ 284.584,46
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2018
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
ATENDIMENTO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA Ne 10
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.16.01
OBJETIVO
O Objetivo do programa é garantir a inclusão de Pessoas com Deficiência, destinada a assegurar e a promover,
em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência,
visando à sua inclusão social e cidadania.
Este programa atende os preceitos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo
Facultativo, ratificados pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo no 186, de 9 de julho de 2008,
JUSTIFICATIVA
Promover a inclusão social e qualidade de vida das pessoas com deficiência, por meio de orientações, prestação de serviços,
suporte aos familiares e ações de defesa de direitos, Em situação de grave vulnerabilidade e a redução das desigualdades sociais.
am,
Indicadorés Unidade Índice Ínidice
ia de Medida Recente Futuro
Habilitação e Reabilitação de Deficientes QUANTIDAL 0,00 280,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA -
R$ 145.666,97
Página: 9 de 28
16/09/2017 12:06
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2018
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
EMPREGO E RELACAO DO TRABALHO
CÓDIGO DO PROGRAMA nº 15
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SEC. EMPREGO RELAÇÃO TRABALHO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA nº 02.06.01
OBJETIVO
O programa de Emprego Relação do Trabalho tem como objetivo principal desenvolver politicas para alavancar a
criação de empregos e também aproximar as relações com os empresários que possibilitam a empregabilidade
dos nossos munícipes, outro fato inerente á secretaria é a reciclagem profissional que qualifica trabalhadores que
buscam uma ocupação e renda.
JUSTIFICATIVA
O trabalho na sociedade atende as necessidades de subsistência dos indivíduos, Desta maneira produzem insumos para suprir suas
particularidades ou para produção de renda. Consequentemente o município depende diretamente desta produção da renda, para
que o retorno fiscal do município seja suficiente para atendermos os anseios da população.
indicadores É : Unidade Índice Índice
, : cê e de Medida Recente Futuro
Atendimento ao Trabalhador Pessoas 0,00 1700,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA:O PROGRAMA
R$ 383.000,00
Página: 10 de 28
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2018
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99,99-Todos
PROGRAMA
ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPALIZADO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 16
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.17.01
OBJETIVO
O Objetivo do Ensino Municipalizado Fundeb é desenvolver a capacidade de aprendizagem, tendo em vista a
aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores. Manter a oferta de vagas do Ensino
Fundamental na Rede Municipal, assegurar a melhoria da qualidade do ensino, valorizando e capacitando os
profissionais da educação. Garantir ao educando uma educação de qualidade em um ambiente favorável,
agradável e acessível a todos.
JUSTIFICATIVA
Proporcionar ensino de qualidade para toda a população, dando continuidade ao investimento pedagógico da rede municipal para
atender as demandas da Educação Básica.
a
“Indicadores pn "Unidade Índice Índice
. EN á *- de Medida - Recente Futuro
Alunos da Rede Municipalizada Alunos 0,00 4717,00
Transporte de Alunos Ensino Fundamental Alunos 0,00 224,00
Predios Escolares Qtde de Escr 0,00 13,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA:O PROGRAMA: | RS R$ 27.430.695,25
ragina: Li ce zó
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2018
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99,99-Todos
PROGRAMA
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 18
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
EDUCAÇÃO - NÃO ENSINO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Ne 02.17.04
OBJETIVO
Oferecer assistência alimentar paralelamente ao atendimento educacional, visando desenvolvimento harmônico
integrado aos alunos da rede municipal de ensino. Garantir a alimentação e nutrição, assegurando o acesso a
alimentos com qualidade, diversidade e excelente valor nutritivo,
JUSTIFICATIVA
Oferecer assistência alimentar paralelamente ao atendimento educacional, visando desenvolvimento harmônico integrado aos
alunos da rede municipal de ensino. Garantir a alimentação e nutrição, assegurando o acesso a alimentos com qualidade,
diversidade e excelente valor nutritivo.
Unidade Índice Índice
Indicadores.
E o de Medida Recente Futuro
REFEIÇÕES QUANTIDAL 0,00 1995280,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: ; R$ 4.476.078,00
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2018
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 19
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.16.01
OBJETIVO
Objetivo do programa é assegurar os direitos da criança e adolescente considera-se criança, para os efeitos desta
Lei, a pessoa até doze anos de idade incompleto, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. A
criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da
proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades
e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de
JUSTIFICATIVA
Diante da mudança de paradigma no trato com crianças e adolescentes na atual conjuntura que nossas crianças e jovens estão
inseridos, faz-se necessário que os atores da rede protetiva no município tenham um comprometimento nas articulações e ações
específicas para cada faixa etária, quer seja no meio aberto ou nas Entidades e nos programas aos quais eles estão inseridos no
território.
Indicadorés Unidade Índice Índice
de Médida Recente Futuro
Promoção de Relações Sócio Educativas Crianças e A 0,00 215,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 1.360.250,00
Página: 13 de 28
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2018
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
TRANSPORTE POS-ENSINO
CÓDIGO DO PROGRAMA nº 20
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE TRANSITO E TRANSPORTES
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Ne 02.02.06
OBJETIVO
A educação continuada seria a confirmação de que nunca é tarde para aprender ou que sempre há algo a ser
aprendido. Por este motivo, a educação continuada é considerada uma aprendizagem pós-ensino, praticada após
a educação básica, em detrimento de suma importancia a municipalidade oferece subsidios para o transporte
estudantil, para estudantes que geograficamente se encontram distantes dos grandes centros de estudos.
JUSTIFICATIVA
Em um mercado cada vez mais competitivo, não há quem duvide da importância do diploma como pré-requisito para conquistar
mais estabilidade na profissão, É de fundamental importância a busca de conhecimento fundamentado na área ou curso escolhido
para realização de uma carreira profissional. Quando se tem conhecimento naquilo que busca, facilitará a realização dos seus
projetos ou desejos de vida com conhecimento mais amplo assim estará preparado para o mercado competitivo, Essa é uma
política publica de incentivo a educação continuada em detrimento da grande importancia da formação na vida dos nosso
municipes.
Indicadores Unidade Índice Índice
: RR REA E : de Medida Recente Futuro
Transporte de Nivel Superior Alunos 0,00 600,00
Transporte Nivel Tecnico Alunos 0,00 350,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA" ::
R$ 2.150.000,00
Página: 14 de 28
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2018
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
ENSINO INFANTIL MUNICIPALIZADO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 21
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ENSINO INFANTIL - FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.17.02
OBJETIVO
Ofertar o maior número de vagas na Rede Municipal de Ensino, garantindo ações eficazes para o atendimento às
crianças em idade apta para Educação Infantil. Promover um ambiente escolar com infraestrutura favorável ao
ensino e às aprendizagens. Assegurar o desenvolvimento integral das crianças, em seus aspectos físico, intelectual
e social, complementando a ação da família e da comunidade..
JUSTIFICATIVA .
A educação infantil a base da formação sócio educacional de todo cidadão, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional asseguram hoje o direito de todas as crianças a creches e pré-escolas. Garantir o
funcionamento das unidades, bem como a própria ampliação da rede de atendimento.
Indicadores“; Unidade Índice Índice
ea :" deMedida - Recente Futuro
Alunos da Rede Municipalizada Alunos 0,00 1515,00
Transporte de Alunos Ensino Intantil Alunos 0,00 50,00
Predios Escolares Qtde de Escr 0,00 16,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA : R$ 9.239.311,27
Página: 15 de 28
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2018
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
SETOR DE DIFUSAO CULTURAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Ne 22
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.02.05
OBJETIVO
O setor responsavel por Artes e Cultura tem como atribuições implantar uma política cultural no Municpio;
coordenar e promover o desenvolvimento de atividades, instituições, empreendimentos e iniciativas de natureza
artística; permitir à população acesso aos equipamentos e bens culturais; organizar e administrar a infraestrutura
artística e cultural do Município.
JUSTIFICATIVA
A Cultura exerce um importante papel na formação social e política dos indívíduos, que devem ser vistos como sujeitos e
produtores da mesma, ela é importante para alavancar o desenvolvimento social e econômico das comunidades são questões que
devem ser pensadas por aqueles que administram as estruturas governamentais. Uma política cultural deve prever os caminhos
que se pretende traçar para possibilitar que as comunidades criem e desenvolvam suas culturas, com o objetivo de satisfazer as
necessidades culturais da população e promover o desenvolvimento de suas representações simbólicas.
Indicadores
Unidade Índice Índice
a . . o : Ê de Medida Recente Futuro
Oficinas de Música e Canto Alunos 0,00 468,00
Oficina de Dança Alunos 0,00 350,00
Oficinas de Artesanato e Pintura Alunos 0,00 288,00
Oficina de Idiomas Alunos 0,00 567,00
Eventos Culturais do Municipio Alunos 0,00 29,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA Etr R$ 980.224,62
Pagina: 16 de 2&
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2018
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 23
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
URBANISMO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA ne 02.18.01
OBJETIVO
A Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana é de extrema importância para toda a população, sendo
responsável pelo cuidado da cidade em geral. Ela se concentra na execução e conservação e melhoramento das
vias publicas; organização e controle dos serviços públicos.
A Secretaria ainda prepara a especificação dos materiais a serem utilizados nas diversas obras do município. Os
trabalhos de pavimentação em geral, modificação de traçado de passeios laterais e obras semelhantes relativas a
JUSTIFICATIVA
A Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana é de extrema importância para toda a população, sendo responsável pelo cuidado da
cidade em geral. Ela se concentra na conservação e melhoramento dos serviços publicos e manutenção dos predios Muncipais.
Indicadores: 5 Unidade Índice Índice
ires de Medida Recente Futuro
Pontos de Iluminação É QUANTIDAL 0,00 12000,00
Reparo de Prédios Públicos Prédios Públ 0,00 47,00
Reparos de Praças Públicas Praças 0,00 24,00
Manutenção de Pontos de Iluminação Pontos de Ilt 0,00 100,00
Conservação de Vias Públicas cBua (k6) 0,00 600,00
Construção de Sarjetão QUANTIDAL 0,00 1200,00
Reparos e Limpeza de Galerias QUANTIDAL 0,00 2000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$5.577.224,80
Página: 17 de 28
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2018
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMÍLIAS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 27
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.16.01
OBJETIVO
Fortalecer a função protetiva da família, prevenir a ruptura de seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de
direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Visa a formulação e o desenvolvimento do programa
que, dentro de sua competência regulará o serviço social buscando a participação das associações representativas
da comunidade , favorecendo e coordenando as iniciativas particulares, fortalecendo a família como um todo
abrangendo as crianças, os adolescentes, os deficientes e os Idosos incluindo aqueles que reconhecidamente
JUSTIFICATIVA
Consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de prever o desenvolvimento de potencialidades
e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo,
protetivo e proativo.
dad '
Indicadores Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Benefícios Eventuais a Familias FAMILIAS 0,00 1300,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA .O PROGRAMA R$ 2.759.490,09
Página: 18 de 28
16/09/2017 12:06
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2018
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 28
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GESTAO AMBIENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.19.01
OBJETIVO
Meio Ambiente tem por objetivo a criação das condições necessárias à concretização de um desenvolvimento
integrado, equilibrado, e sustentável para o município. Para tanto, promove a preservação do meio ambiente, e
garante a melhoria da qualidade ambiental, fatores que implicam na economia, saúde, bem- estar e afetam a vida
de toda a população. É responsável por desenvolver e implementar políticas de recuperação, preservação, e
conscientização ambiental.
JUSTIFICATIVA
O meio ambiente melhora a qualidade de vida das pessoas e contribui com o bem-estar da população. A preocupação com a
qualidade ambiental vem crescendo no município. Por isso, mecanismos são criados para aumentar a consciência e promover a
mudança de hábitos e de comportamentos. Cada vez mais a população, juntamente com o Poder Pública, tem sido chamada a
participar da gestão do meio ambiente, sendo este programa fundamental pra sustentabilidade da nossa população.
Unidade Índice Índice
- Indicadores
: ' - de Medida Recente Futuro
Cargos em Comissão Nº De Func 0,00 2,00
Veiculos Leves Veiculos 0,00 2,00
Maquinas Para Manejo de Residuos Solidos Maquinas e 0,00 3,00
Coleta de Residuos Domicilios 0,00 13000,00
Reparo de Praças Públicas Praças 0,00 24,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
R$ 5.573.500,00
vagina: 19 de 25
16/09/2017 12:06
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Góvernámentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2018
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 31
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
GESTAO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.20.01
OBJETIVO
O Programa de governo de Desenvolvimento Econômico tem como objetivo apoiar a elaboração de estudos e
projetos voltados ao desenvolvimento do município, por meio de políticas públicas estruturadas facilitando a
geração e a disseminação de informações sobre a realidade social e econômica. A ação prevê investimentos que
tenham foco na melhoria da competitividade da economia local e na geração de emprego e renda para a
população.
JUSTIFICATIVA
A importância para a existência deste programa deve-se a real necessidade em se desenvolver economicamente, criando incentivos
para o crescimento local através do empreendedorismo, buscando empregos e renda, com projetos que devem proporcionar a
criação de novos negócios ou ate a estruturação dos já existentes nas cadeias produtivas, mantendo o foco em todos os
seguimentos locais sendo eles comerciais, industriais, agrícolas e turisticos.
indicadores Unidade Índice Índice
: de Medida Recente Futuro
Contratos Banco do Povo Contratos 0,00 122,00
Atendimentos de Empreendedores Empreendec 0,00 800,00
Formalizações de Micro Empresarios Individuais MEI 0,00 140,00
Atendimento do Consumidor - PROCON Pessoas 0,00 1500,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:
R$ 390.000,00
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
SETOR DE ESPORTE
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
OBJETIVO
Custos para o Exercício
Dados Enviados ao Legislativo
Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
32
02.02.05
O Setor de Esportes e Lazer é responsável por planejar, organizar, coordenar, orientar, executar, controlar e
fiscalizar as atividades relativas ao desporto, lazer e recreação, estimulando essas práticas com vistas á expansão
potencial existente; administrar, gerir a infraestrutura e proteger o patrimônio desportivo; coordenar os agentes
envolvidos no desenvolvimento de práticas esportivas no Município; organizar campeonatos, torneios,
competições e encontros regionais esportivos de interesse público; propor e gerir convênios com órgãos,
JUSTIFICATIVA
Página: 20 de 28
16/09/2017 12:06
O esporte é essencial para uma melhor qualidade de vida assim como o conhecimento faz diferença no mundo em que vivemos, o
movimento está em nossas vidas como uma necessidade vital do ser humano para as crianças e adolescentes o esporte
proporciona momentos riscos em sua aprendizagem. Ao praticar um esporte expressamos sentimentos, crenças, valores enfim
nosso modo de sentir e perceber o mundo. Os esportes coletivos e/ou individuais auxiliam a formação de conceitos básicos de
cidadania os aspectos afetivos, sociais, cognitivos, culturais e biológicos do esporte muito contribuem para questionamento de
situações e problemas. A pratica desportiva poderá auxiliar não apenas na apresentação e execução técnica do esporte, mas na
construção desta convivência.
Academia Municipal
Futebol de Salão
Natação
Handebol
Basquete
Vôlei
Atletismo
Futebol de Campo
Rugby
Judo
Emagrecer Correndo
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA
Indicadores R
Alunos
Alunos
Alunos
Alunos
Alunos
Alunos
Alunos
Alunos
Alunos
Alunos
Alunos
Unidade
de Medida
* Índice
Recente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Índice
Futuro
166,00
230,00
45,00
45,00
78,00
55,00
86,00
39,00
26,00
70,00
303,00
R$ 1.149.462,59
Página: 21 de 28
16/09/2017 12:06
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2018
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DA FROTA PÚBLICA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 34
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE TRANSITO E TRANSPORTES
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA nº 02.02.06
OBJETIVO
Fazer a gestão de frotas e ultilizar ferramentas e métodos que permite eliminar possíveis riscos inerentes ao
investimento dos seus veículos, além de aumentar a qualidade do serviço, a produtividade e a efetividade das
suas operações.
JUSTIFICATIVA
O municpio disponibiliza serviço de transporte conforme as necessidades e anceios da população e tambem para assuntos
administrativos voltados para o bom funcionamento da maquina publica.
(idicádores = “Unidade Índice Índice
' É ; de Medida '- Recente Futuro
Veiculos Leves Veiculos 0,00 113,00
Veiculos Pesados Maquinas e 0,00 13,00
Gestão do Transporte de Alunos - Rede Propria de Ensino Alunos 0,00 116,00
Gestão do Transporte de Pacientes Pacientes 0,00 6500,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 462.000,00
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16/09/2017 12:06
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2018
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
ENGENHARIA DE TRAFEGO E FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 36
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
DEPARTAMENTO DE TRANSITO E TRANSPORTES
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.02.06
OBJETIVO
Órgão municipal de transito tem por obrigação supervisionar, coordenar, controlar e fiscalizar a política do
Programa Municipal de Trânsito, estão sob seu controle a Jari Municipal. Nos casos em que este apresentarem
deficiências técnicas ou qualquer tipo de dificuldade operacional que impeça a correta prestação de seus serviços,
os orgãos superiores como DENATRAN e DETRAN atuam como órgãos corregedores.
JUSTIFICATIVA
Políticas públicas voltadas para o trânsito envolvem todos os setores e representantes da sociedade civil organizada que
direcionem ações e metas numa perspectiva interdisciplinar e interinstitucional. O foco é evitar acidentes, adequação no fluxo do
trafico de veículos e disciplinar e educar os condutores que trafegam no município, desta maneira o programa é de suma
importância para os munícipes.
Indicadores Unidade Índice Índice
de Medida Recente Futuro
Semaforos QUANTIDAL 0,00 12,00
Sinalização de trânsito QUANTIDAL 0,00 1521,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA : id R$ 148.100,00
Pagina: 23 de 28
16/09/2017 12:06
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2018
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
TRANSPORTE RODOVIARIO DE TRABALHADORES
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 37
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SEC. EMPREGO RELAÇÃO TRABALHO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.06.01
OBJETIVO
O programa social destinado a subsidiar, parcialmente, o custo de aquisição dos passes rodoviários pelos
trabalhadores domésticos que se deslocam, diariamente, ate as cidades de jaboticabal e ribeirão preto, nas quais
mantém contrato de trabalho com carteira assinada,! ou na qualidade de diaristas, criado pela LEI MUNCIPAL Nº
2.316, de 2 DE ABRIL DE 2009, com as alterações dadas pela LEI MUNICIPAL Nº 2.325, DE 14 DE MAIO DE 2009,
obietiva combater o desemprego no Municipio, a fim de minimizar os efeitos negativos da economia nacional,
JUSTIFICATIVA
Em cidades pouco povoadas e com indústrias de pequeno porte, fica extremamente difícil conseguir um emprego, as
oportunidades são escassas e geralmente ocupadas por familiares dos donos do próprio negócio, o Programa Transporte para
Trabalhadores tem o intuito de motivar a renda local e crescimento econômico do Município.
«Indicadores. PA -» - Unidade Índice Índice
sa Dad inda : BE deMedida Recente Futuro
Transporte de Trabalhadores Passageiros 0,00 650,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:
R$ 1.300.000,00
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2018
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99,99.99-Todos
PROGRAMA
ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DO PROGRAMA nº 38
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA ne 02.05.01
OBJETIVO
Esse programa tem como finalidade garantir para o quadriênio os serviços da atenção primária, visando
promover e proteger a saúde, a prevenção de agravos, garantir o diagnóstico, tratamento, a reabilitação, a
redução de danos e a manutenção da saúde com a finalidade de desenvolver a atenção integral que impacte na
situação de saúde das pessoas e nos condicionantes de saúde da coletividade.
JUSTIFICATIVA
Como as Unidades Básicas de Saúde é o contato preferencial dos usuários e a principal porta de entrada do sistema,
desempenhando papel central na garantia de acesso à população ao serviço de saúde. A partir do diagnóstico situacional, e análise
das informações epidemiológicas e outros dados relevantes dos atendimentos e serviços prestados pela rede pública do município
nos últimos anos da gestão, programamos as metas que traduzem as necessidades da população, onde os indicadores e ações a
serem desenvolvidos tem a perspectiva de garantir na atenção primária para os exercícios de 2018 à 2021, a assistência integral à
saúde, em consonância com as diretrizes do sistema único de saúde.
Desta forma, as ações planejadas para a atenção básica expressam o compromisso da gestão em manter o prosseguimento dos
serviços prestados, como também a busca da melhoria da qualidade de vida da população.
indicadores É Unidade Índice Índice
: que td natos de Medida Recente Futuro
Consultas em Clinica Gerais Consultas M 0,00 21000,00
Unidades de Saúde Prédios Públ 0,00 2,00
Imunização da População Pessoas 0,00 7000,00
Atendimentos da Saúde de Nivel Tecnico Pessoas 0,00 19000,00
Visita dos Agentes Comunitarios de Saúde Pessoas 0,00 12000,00
Atividades Fisicas na Comunidade Pessoas 0,00 800,00
Atividade Educativa na Comunidade Pessoas 0,00 800,00
Dispensaçao de Medicamentos Medicament 0,00 57500,00
Servidores Públicos Nº De Func 0,00 75,00
Capacitação de Recursos Humanos Nº De Func 0,00 25,00
Manutenção das UBS Prédios Públ 0,00 6,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA": é onte R$ 4.998.048,00
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2018
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
CÓDIGO DO PROGRAMA nº 39
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Ne 02.05.01
OBJETIVO
Garantir a continuidade dos serviços da atenção especializada para o quadriênio de 2018/2021, o acesso a
assistência ambulatorial, hospitalar e de urgência de média complexidade, através oferta de consultas,
tratamento e de procedimentos de intervenção, principalmente em situações crônicas e de doenças agudas.
JUSTIFICATIVA
O cuidado especializado pressupõe a integralidade que não é dada apenas com o cuidado ambulatorial, mas também o hospitalar e
de urgência. A população alvo na atenção especializada são pessoas que apresentam naquele instante a necessidade de cuidados
diferenciados e muitas vezes mais intensivos que no nível primário, e necessitam de profissionais qualificados para atender e
resolver os principais problemas que demandam serviços de saúde de forma integral a consultas, exames e a tratamentos
especializados, além do acesso à tecnologia adequada. Portanto, esse painel de indicadores contempla manter a capacidade
instalada para o quadriênio de 2018/2021, visando atender essa demanda.
indicadores-: ; Unidade Índice Índice
E Sire de Medida Recente Futuro
Ambulatório de Especialidades em Funcionamento Prédios Públ 0,00 1,00
Unidade de Assistência Psicossocial em Funcionamento Prédios Públ 0,00 1,00
Unidade de Assistencia Odontológica Especializada Prédios Públ 0,00 1,00
Consultas Clinicas Especializadas Pacientes 0,00 28300,00
Atendimentos da Saúde de Nivel Superior Pessoas 0,00 37600,00
Atendimentos da Saúde de Nivel Tecnico Pessoas 0,00 13000,00
SAMU Pessoas 0,00 2000,00
Servidores Públicos Nº De Func 0,00 135,00
Serviço Municipal de Infectologia Pacientes 0,00 300,00
Serviço de Ultrassonografia Pacientes 0,00 “ 4200,00
Serviços de Proteses Dentarias Pessoas 0,00 450,00
Serviço de Nutrição Pacientes 0,00 280,00
Serviços com Finalidade de Diagnosticos QUANTIDAL 0,00 184150,00
Hidroterapia Pacientes 0,00 2000,00
Atendimentos Através da Contratualização Pessoas 0,00 110000,00
Cirurgias Através da Contratualização Pessoas 0,00 2500,00
Internações Através da Contratualização Pessoas 0,00 1440,00
Procedimentos Finalidade de Diagnostico Contratualização Pessoas 0,00 24000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA .
R$ 19.880.224,00
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2018
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
CÓDIGO DO PROGRAMA . Nº 40
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.05.01
OBJETIVO
Para o quadriênio de 2018/2021 o planejamento é manter as atividades relacionadas à aquisição, seleção,
programação, armazenamento e distribuição desses medicamentos, como forma de garantia do acesso a
medicamentos no SUS para integralidade do tratamento medicamentoso em todas as fases evolutivas das
doenças, em nível ambulatorial.
JUSTIFICATIVA
A Assistência Farmacêutica engloba um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual
como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando ao seu acesso e ao seu uso racional. Sendo assim, além de
disponibilizar os medicamentos que fazem parte da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e de Alto Custo, o
município visa manter a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) para o tratamento de doenças ou de agravos.
datado
indicadores * Unidade Índice Índice
. de Medida Recente Futuro
Dispensaçao de Medicamentos Medicamen: 0,00 4800,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA R$ 122.000,00
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2018
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 41
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.05.01
OBJETIVO
Promover a qualidade de vida, empoderando a população para reduzir a vulnerabilidade e os riscos à saúde
relacionados aos seus modos de viver, condições de trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura e
acesso a bens e serviços essenciais.
JUSTIFICATIVA
A Vigilância em Saúde inclui a Vigilância epidemiológica; Vigilância Ambiental em Saúde; Vigilância da Saúde do Trabalhador e a
Vigilância Sanitária, desenvolvendo ações de monitoramento contínuo, por meio de análises que revelem o comportamento dos
principais indicadores de saúde, priorizando questões relevantes que contribuem para um planejamento de saúde mais eficiente.
Nesse sentido, a proposta para o quadriênio 2018/2021 é manter a equipe em atividade com vistas a contemplar os princípios da
integralidade e da atenção, combinando diversas tecnologias para intervir sobre a realidade da saúde.
Indicadores mid E Unidade Índice Índice
: e a de Medida Recente Futuro
Atividades da Vigilancia Epidemiológica Domicilios 0,00 195444,00
Atividades da Vigilância Sanitária QUANTIDAL 0,00 40261,00
Atividades do Centro de Zoonoses QUANTIDAL 0,00 6100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O.PROGRAMA
R$ 949.004,00
Página: 28 de 28
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Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Custos para o Exercício
2018
Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO
Classificação Institucional: 99.99.99-Todos
PROGRAMA
RESERVA DE CONTINGENCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA nº 9999
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA Nº 02.03.01
OBJETIVO
Reservar recursos orçamentários livres para que a administração possa dispor a qualquer momento para
situações imprevistas, garantia orçamentária ao atendimento de possíveis riscos fiscais e imprevistos com a
aplicação das soluções mais racionais e razoável, do ponto de vista da urgência e eficiência do atendimento.
JUSTIFICATIVA
Atendimento de possíveis riscos fiscais e imprevistos.
SNDICADORES
indicadores Unidade Índice Índice
ER de Medida Recente Futuro
PERCENTUAL % 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA | R$ 1.040.900,00
TOTAL GERAL ESTIMADO PARA:OS PROGRAMAS R$ 104.280.000,00
Página: 1 de 65
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Anexo V! - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03.01
FUNÇÃO
Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 28
SUBFUNÇÃO
Refinanciamento da Dívida Interna
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Ne 841
PROGRAMA
ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nºo
TIPOS DE AÇÕES GOVEI
OPERAÇÃO ESPECIAL
DIVIDA FUNDADA
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO
16,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O-EXERCÍCIO
Nº3
UNIDADE.DE MEDIDA
und
R$ 543.400,00
vagina: 2 de 65
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
A
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03.01
FUNÇÃO
Encargos Especiais
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 28
SUBFUNÇÃO
Outros Encargos Especiais
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 846
PROGRAMA
ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nºo
TIPOS-DE AÇÕES
OPERAÇÃO ESPECIAL
PASEP
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL
META FÍSICA PARA-O EXERCÍCIO:
100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL PARA O EXERCÍCIO:
Nº4
UNIDADE DE MEDIDA
%
R$ 1.044.700,00
rdgliid. > ut vo
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Légal: SO Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01.00
FUNÇÃO
Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº1
SUBFUNÇÃO
Ação Legislativa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº31
PROGRAMA
GESTÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA Neº1
ATIVIDADE
GABINETE DOS VEREADORES
CÓDIGO DA ÁTIVIDADE Nº1
Pagina: 4 qe d>
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
"Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 01.01.00
FUNÇÃO
Legislativa
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº1
SUBFUNÇÃO
Ação Legislativa
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Ne31
PROGRAMA
GESTÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº1
ATIVIDADE
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO LEGISLATIVO
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº2
Pagina: > de bo
16/09/2017 12:08
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.01.01
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº4
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
GABINETE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº2
ATIVIDADE
DEPENDENCIAS DO GABINETE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº4
Página: 6 de 65
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.01.01
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº4
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
GABINETE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 2
E
ATIVIDADE
DEPARTAMENTO JURIDICO
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 67
185,00 É und
Pagina: / de b>
16/09/2017 12:08
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Désenvolvimento do Programa Governamental
2018
” Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Prójeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.01
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DÁ FUNÇÃO Nº4
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
ADMINISTRACAO GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº3
ATIVIDADE
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº5
1.255,00 É QUANTIDADE
Pagina: s de d»
16/09/2017 12:08
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Datã:'13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA DÊ ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.01
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº4
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
ADMINISTRACAO GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Ne3
ATIVIDADE
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE TELEVISAO
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº7
Pagina: 9 ae 65
16/09/2017 12:08
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.01
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº4
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
ADMINISTRACAO GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº3
ATIVIDADE
PUBLICIDADE LEGAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 41
30.500,00 QUANTIDADE
vagina: 1U Ge 0>
16/09/2017 12:08
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXÉCUTORA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.01
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº4
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
ADMINISTRACAO GERAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº3
ATIVIDADE
PUBLICIDADE E PROPAGANDA INSTITUCIONAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE Ne 128
Pagina: 11 qe 6>
16/09/2017 12:08
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Anexo V! - Unidades Executoras e Ações Voltadas ão Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
eat
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03.01
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº4
SUBFUNÇÃO
Administração Financeira
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 123
PROGRAMA
FINANCAS E ORCAMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº7
ATIVIDADE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO FINANCEIRA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº9
34.028,00 Ê und
Página: 12 de b>
16/09/2017 12:08
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
CONSELHO TUTELAR
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.16.02
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO EE:
SUBFUNÇÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 243
PROGRAMA
CONSELHO TUTELAR
CÓDIGO DO PROGRAMA Nes
ATIVIDADE
ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 10
Pagina: 15 Ge b>
16/09/2017 12:08
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO EE:
SUBFUNÇÃO
Assistência ao Idoso
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 241
PROGRAMA
ATENDIMENTO AO IDOSO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº9
ATIVIDADE
ATENDIMENTO AO IDOSO
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 42
20,00 QUANTIDADE
Pagina: 14 ae 65
16/09/2017 12:08
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.16.01
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO DEE:
SUBFUNÇÃO
Assistência ao Idoso
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 241
PROGRAMA
ATENDIMENTO AO IDOSO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº9
ATIVIDADE
ATENDIMENTO AO IDOSO
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 42
Pagina: 12 u€ DD
16/09/2017 12:08
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Açõés Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundanehito Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO EE:
SUBFUNÇÃO
Assistência ao Portador dé Deficiência
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 242
PROGRAMA
ATENDIMENTO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 10
ATIVIDADE
ATENDIMENTO AO PORTADOR DÊ DEFICIÊNCIA.
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº43
Ext
É a er
35,00 Pessoas
emnrçs Fraga. 10 US vo
16/09/2017 12:08
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações:Voltadas ao:DeSerivolvimento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Furdamerto Legal:50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
ASSISTENCIA SÓCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.16.01
FUNÇÃO
Assistência Social .
CÓDIGO DA FUNÇÃO Neg
SUBFUNÇÃO
Assistência ao Portador de Deficiência
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 242
PROGRAMA
ATENDIMENTO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 10
ATIVIDADE
ATENDIMENTO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. -
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº as
280,00 QUANTIDADE
Página: 1/7 ae 65
16/09/2017 12:08
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Désenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SEC. EMPREGO RELAÇÃO TRABALHO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.06.01
FUNÇÃO
Trabalho
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 11
SUBFUNÇÃO
Relações de Trabalho
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Ne 332
PROGRAMA
EMPREGO E RELACAO DO TRABALHO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 15
ATIVIDADE
ATENDIMENTO AO TRABALHADOR
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 16
Página: 18 de 65
16/09/2017 12:08
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXEGUTORA
ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.17.01
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA
ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPALIZADO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 16
PROJETO
Constr.da Secret.Munic.de Educ. e Centro do Professorado.
CÓDIGO DO PROJETO Nº41
Pagina: 19 ae 65
16/09/2017 12:08
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.17.01
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA
ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPALIZADO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 16
ATIVIDADE
ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 17
Página: 20 de 65
16/09/2017 12:08
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/69/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE
Nº 02.17.01
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA
ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPALIZADO
CÓDIGO DO PROGRAMA
ATIVIDADE
EDUCAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE
Hragina: 21 qe 0>
16/09/2017 12:08
Préfeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao DêSénvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.17.01
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
Educação de Jovens e Adultos
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 366
PROGRAMA
ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPALIZADO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 16
ATIVIDADE
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 38
"a Página: 22 de 65
16/09/2017 12:08
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Datá: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO FUNDAMENTAL - PROPRIO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.17.03
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
Ensino Fuhdainental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA
ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPALIZADO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 16
RAE
PROJETO
REFORMA E AMPLIACAO DA EMEB LUIZ GARAVELLO
CÓDIGO DO PROJETO Nº 97
Página: 23 de 65
16/09/2017 12:08
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ão Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
besos ceras
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO FUNDAMENTAL « PROPRIO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.17.03
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA
ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPALIZADO
CÓDIGO DO PROGRAMA - Nº16
ATIVIDADE
ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 17
Pagina: 24 de 65
16/09/2017 12:08
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO FUNDAMENTAL - PROPRIO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.17.03
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA
ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPALIZADO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 16
Apa
ATIVIDADE
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 38
META E
257,00 Alunos
Página: 25 de 65
16/09/2017 12:08
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal; 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO FUNDAMENTAL - PROPRIO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.17.03
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
Ensino Fundamental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 361
PROGRAMA
ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPALIZADO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 16
ATIVIDADE
EDUCAÇÃO ESPECIAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 68
Pagina: 20 qe 0>
16/09/2017 12:08
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Dêsenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
a
UNIDADE EXEGUTORA
EDUCAÇÃO - NÃO ENSINO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.17.04
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
Alimentação e Nutrição
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 306
PROGRAMA
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR
CÓDIGO DO PROGRAMA ne 18
ATIVIDADE
ALIMENTAÇÃO É NUTRIÇÃO - MERENDA ESCOLAR
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 19
vagina: 2/7 de d>
16/09/2017 12:08
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO nes
SUBFUNÇÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 243
PROGRAMA
ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 19
PROJETO QUERO VIDA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 66
Pagina: 23 qe 65
16/09/2017 12:08
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
EE
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNIC. ASSIST, SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO VEZ:
SUBFUNÇÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 243
PROGRAMA
ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 19
ATIVIDADE
PSB - SERVIÇOS DE CONVIVÊNVIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV)
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº87
ID,
250,00 Crianças e Adol
Pagina: 24 qe b>
16/09/2017 12:08
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO ne8
SUBFUNÇÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 243
PROGRAMA
ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 19
ATIVIDADE
ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE EM LIBERDADE ASSISTIDA (ESTADUAL)
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 88
Página: 30 de 65
16/09/2017 12:08
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planiejamento:Orçamentário - LDO
Anexo Vi - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
z0i8
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO DEE:
SUBFUNÇÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 243
PROGRAMA
ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 19
ATIVIDADE
PROGRAMA AÇÃO JOVEM
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 89
Página: 31 de 65
16/09/2017 12:08
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORÁ
FUNDO MUNIE. ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO EE:
SUBFUNÇÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 243
PROGRAMA
ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 19
ATIVIDA
ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE EM LIBERDADE ASSISTIDA (FEDERAL)
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 129
150,00 É und
Pagina: 34 qe 65
16/09/2017 12:08
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
. Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executóras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: SO Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO EE:
SUBFUNÇÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 243
PROGRAMA
ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 19
ATIVIDADE
PSEAC - CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Ne 130
NE Bi
10,00 Crianças e Adol
Pagina: 33 qe D>
16/09/2017 12:08
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Furidamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO DEE)
SUBFUNÇÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 243
PROGRAMA
ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 19
ATIVIDADE
PSB - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 131
Pagina: s4 qe b>
16/09/2017 12:08
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTÓRA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.16.01
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO Neg
SUBFUNÇÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 243
PROGRAMA
ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 19
ATIVIDADE
CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 37
Página: 35 de 65
16/09/2017 12:08
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2018 meme
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.16.01
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO neg
SUBFUNÇÃO
Assistência à Criança e ao Adolescente
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 243
PROGRAMA
ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 19
PROJETO CASULO
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 134
Pagina: 3b de 65
16/09/2017 12:08
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas do Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data:'13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
DEPARTAMENTO DE TRANSITO E TRANSPORTES
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.06
FUNÇÃO
Transporte
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 26
SUBFUNÇÃO
Transporte Rodóviário
CÓDIGO DA SUBEUNÇÃO Nº 782
PROGRAMA
TRANSPORTE POS-ENSINO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 20
ATIVIDADE
TRANPORTE DE EDUCAÇÃO CONTINUADA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 36
Página: 37 de 65
16/09/2017 12:08
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçameritário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
. 2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: SO Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO INFANTIL - FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.17.02
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil ,
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
ENSINO INFANTIL MUNICIPALIZADO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº21
o
ATIVIDADE
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 20
Página: 38 de 65
16/09/2017 12:08
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
- . 2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO INFANTIL - FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.17.02
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
ENSINO INFANTIL MUNICIPALIZADO
CÓDIGO DO PROGRAMA Ne21
ATIVIDADE
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE ESCOLA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 40
MI
Alunos
Página: 39 de 65
16/09/2017 12:08
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
. 2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal:50 Datá: 13/09/2017 Tipo: Prójeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO INFANTIL - PROPRIO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.17.05
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
ENSINO INFANTIL MUNICIPALIZADO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº21
ATIVIDADE
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
CÓDIGO DA ATIVIDADE Ne 20
Página: 40 de 65
16/09/2017 12:08
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e AçõesVoltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
. 2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO INFANTIL - PRÓPRIO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.17.05
FUNÇÃO
Educação
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 12
SUBFUNÇÃO
Educação Infantil
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 365
PROGRAMA
ENSINO INFANTIL MUNICIPALIZADO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº21
ATIVIDADE
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE ESCOLA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 40
Pagina: 44 ae b>
16/09/2017 12:08
Préfeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçáitieiitário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados enviados aó legislativo
Situação: Em Elaboração Furidâmeiito Legal: 50 Data: 13/05/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE. E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.05
FUNÇÃO
Cultura
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 13
SUBFUNÇÃO
Difusão Cultural
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 392
PROGRAMA
SETOR DE DIFUSAO CULTURAL
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 22
cera
ATIVIDADE
SETOR DE CULTURA
CÓDIGO DA ATIVIDADE nNº21
vagina: 44 de b>
16/09/2017 12:08
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ào Désênvolvimento do Programa Governamental
2018
” Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundaménto Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
URBANISMO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.18.01
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO
Infra-Estrutura Urbana.
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 451
PROGRAMA
OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DO PROGRAMA Ne 23
ATIVIDADE
ENGENHARIA E SERVICOS URBANOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE Ne 22
Página: 43 de 65
16/09/2017 12:08
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltádas do Désenvolvimento do Programa Governamental
. 2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
URBANISMO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.18.01
FUNÇÃO
Urbanismo
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 15
SUBFUNÇÃO
Infra-Estrutura Urbana
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 451
PROGRAMA
OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 23
fa
ATIVIDADE
ILUMINAÇÃO PUBLICA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº25
Página: 44 de 65
16/09/2017 12:08
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Exéctitoras e Ações Voltadas áo Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO DEZ:
SUBFUNÇÃO
Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
PROGRAMA
ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMÍLIAS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 27
ATIVIDADE
GESTÃO DO SUAS (GSUAS)
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 49
Página: 45 de 65
16/09/2017 12:08
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçâmentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTÓRA
FUNDO MUNIE. ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO nes
SUBFUNÇÃO
Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
PROGRAMA
ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMÍLIAS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 27
ATIVIDADE
PROGRAMA RENDA CIDADÃ
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 90
QUANTIDADI
Pagina: 46 de 65
16/09/2017 12:08
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Execútoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projéto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNIC. ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nºg
SUBFUNÇÃO
Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
PROGRAMA
ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMÍLIAS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº27
ATIVIDADE
PROGRAMA ATENÇÃO INTEGRAL Á FAMILIA (PAIF)
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 91
Pagina: “4/4 qe DD
16/09/2017 12:08
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Exécutoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXEGUTORA
FUNDO MUNIC, ASSIST. SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.13.00
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO ne8
SUBFUNÇÃO
Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Ne 244
PROGRAMA
ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMÍLIAS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 27
ATIVIDADE
PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMILIAS E INDIVIDUOS (PAEFI)
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 92
Pagina: 43 de 65
16/09/2017 12:08
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo .
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.16.01
FUNÇÃO
Assistência Social
CÓDIGO DA FUNÇÃO ne8
SUBFUNÇÃO
Assistência Comunitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 244
PROGRAMA
ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMÍLIAS
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 27
ATIVIDADE
PLANTÃO SOCIAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº4
1.300,00 QUANTIDADE
Página: 49 de 65
16/09/2017 12:08
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2018 .
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
RSRS
UNIDADE EXECUTORA
GESTAO AMBIENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.19.01
FUNÇÃO
Gestão Ambiérital
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 18
SUBFUNÇÃO
Preservação e Conservação Ambiental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº541
PROGRAMA
MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº28 .
ATIVIDADE
GESTÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nºs3
- Página: 50 de 65
16/09/2017 12:08
Prefeitura Municipal de Guariba - SP
Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
GESTAO AMBIENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.19.01
FUNÇÃO
Gestão Ambiental
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 18
SUBFUNÇÃO
Preservação e Conservação Ambiental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 541
PROGRAMA
MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA Ne 28
ATIVIDADE
COLETA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE .
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nºs4
Página: 51 de 65
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fuhdamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
GESTAO AMBIENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.19.01
FUNÇÃO
Gestão Ambiental
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 18
SUBFUNÇÃO
Preservação e Conservação Ambiental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Ne 541
PROGRAMA
MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA Ne 28
Pra nan RENAS ca?
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº55
Página: 52 de 65
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
GESTAO AMBIENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.19.01
FUNÇÃO
Gestão Airbientaál
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 18
SUBFUNÇÃO
Preservação e Conservação Ambiental
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 541
PROGRAMA
MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 28
ai
ATIVIDADE
COLETA DE RESÍDUOS DE DOMICILIOS PÚBLICOS
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº56
13.000,00
vagina: 55 ae b>
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Prójeto de Lei
E
UNIDADE EXECUTORA
GESTAO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.20.01
FUNÇÃO
Indústria
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 22
SUBFUNÇÃO
Promoção industrial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 661
PROGRAMA
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº31
ATIVIDADE
APOIO AS RELAÇÕES DE CONSUMO E FOMENTO ECONÔMICO
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 29
Página: 54 de 65
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ão Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
e
UNIDADE EXECUTORA
DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Fa
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.05
FUNÇÃO
Desporto e Lazer
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 27
SUBFUNÇÃO
Desporto Comunitário
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 812
PROGRAMA
SETOR DE ESPORTE
CÓDIGO DO PROGRAMA Ne32
ATIVIDADE
SETOR DE ESPORTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 30
Página: 55 de 65
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Exécutoras e Ações Voltadás ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
DEPARTAMENTO DE TRANSITO E TRANSPORTES
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.06
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº4
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
GERENCIAMENTO DA FROTA PÚBLICA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 34
ATIVIDADE
GESTAO DE TRANSPORTES
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 26
Página: 56 de 65
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo Vi - Unidades Executoras e Ações Voltadas ão Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
E
EE
UNIDADE EXECUTORA
DEPARTAMENTO DE TRANSITO E TRANSPORTES
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.02.06
FUNÇÃO
Administração
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº4
SUBFUNÇÃO
Administração Geral
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 122
PROGRAMA
ENGENHARIA DE TRAFEGO E FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 36
e
ATIVIDADE
GESTAO DO TRANSITO
CÓDIGO DA ATIVIDADE ne8
Página: 57 de 65
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXEGUTORA
SEC. EMPREGO RELAÇÃO TRABALHO
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.06.01
FUNÇÃO
Trabalho
CÓDIGO DA FUNÇÃO Ne11
SUBFUNÇÃO
Relações de Trabalho
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 332
PROGRAMA
TRANSPORTE RODOVIARIO DE TRABALHADORES
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº37
ATIVIDADE
ATENDIMENTO AO TRABALHADOR
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 16
“650,00 o und
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ão Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05.01
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
Atenção Básica
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Ne 301
PROGRAMA
ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 38
MANUTENÇÃO DO BLOCO ATENÇÃO BASICA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Ne 120
432.583,00 É . QUANTIDADE
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXEGUTORA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05.01
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 302
PROGRAMA
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº39
ATIVIDADE
CONTRATUALIZAÇÃO DE SERVICOS " IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUARIBA "
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 73
5 dis
137.940,00
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Plánejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05.01
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 302
PROGRAMA
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº39
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 121
Pagina: b1 de bb
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Planejamento Orçámentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações-Voltadas ão Desenvolvimento do Prograrna Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Eláboração Fuhdamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05.01
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
Assistência Hospitalár e Ambulatorial
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 302
PROGRAMA
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
CÓDIGO DO PROGRAMA Ne39
RSS
ATIVIDADE
SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA ( SAMU )
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 133
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05.01
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
Suporte Profilático e Terapêutico
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 303
PROGRAMA
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 40
ATIV
CUSTEIO DAS AÇÕES DE SUPORTE PROLIFATICO E TERAPÊUTICO
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 124
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
o
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05.01
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
Vigilância Sanitária
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 304
PROGRAMA
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº41
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº 122
195.444,00 É Comercial e Emp
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Vóltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.05.01
FUNÇÃO
Saúde
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 10
SUBFUNÇÃO
Vigilância Epidemiológica
CÓDIGO DÁ SUBFUNÇÃO Nº 305
PROGRAMA
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº41
dir
ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DO BLOCO VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
CÓDIGO DA ATIVIDADE Nº123
Página: 65 de 65
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Planejamento Orçamentário - LDO
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltádas ad Desenvolvimento do Programa Governamental
2018
Dados enviados ao legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 50 Data: 13/09/2017 Tipo: Projeto de Lei
SECRETARIA DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE Nº 02.03.01
FUNÇÃO
Reserva de Contingência
CÓDIGO DA FUNÇÃO Nº 99
SUBFUNÇÃO
Reserva de Contingência
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO Nº 999
PROGRAMA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 9999
PROJETO
RESERVA DE CONTINGENCIA
CÓDIGO DO PROJETO Nº 999
OAne]st8a7 08 SOpeIAU3 Sopeg
VOIS|A VOSSA - SONIZINAL 30 SOSIANAS SONLNO-00/00/00'9€'06€ E
0000051 00'000'ST oinosaL-t
OINNSNOS 30 TVIVALVIN-000000'0€06E E
oinosaj-t
SIVNONLV SIQÍVOIHRO-00'00'00'ET'O6 TE
omosaj-T
VAN VOSSA * SVXId SNIDVINVA 3 SOLNIWIDN3NOO'00/00'TT'06'T'E
ALINISVO OQ SVIDNICNIA20-000'400T
alaNiavo-Z
VEIO OgSensjujwpy-Z7t
opSexnsjuupy-p
OLtI4INA OQ BLINISVO-TOTOTO
OLIa434d 00 31INISVO-TOTO
OAILNDIXI VIGO-TO|
00005 'tL
BANINVINHAA WWINALVIA 3 SOLNIINVAINDI-00/00'00'75'06'b'b
ounosaL-T
VOIGJNNA VOSSId - SONIZINAL 30 SOMANS SOULNO-00'00'00'6E 06 EE
Ounosap-T
VOISJá VOSS3A - SOUI32NIL 30 SODIANAS SOULNO-0000'009E'06'E'E
ounosaj-T
OINNSNOS 30 TVINILVIA-00'00/00'0€'06'€'€
ounosaj-r
00'00s' LS
O0'STB'TS
8
E
E!
a
SIVNONLVA SIQÍVORIRO-00'00'00'ET'06 TE
Ounosaj-T
MAD IVOSSad - SVXIZ SNIDVINVA 3 SOLNINIONIA-00'00'00'TT'06"T'E
Omosa]-f
UVINIIN OQ 3 SddY OO SAQSNIA-00'00'00'EO'06'T'E
ONLVISIDIT OA VALLVEISININOY OY1S39-000'700'7
cunosap7
VOIS]A VOSSIA - SOHIZOUAL 3Q SODIAVIS SOULNO-00'00'00'9E06"E'E
aunosaL-T
SIVNONIVA SIQÍVIIHO-00'00'00'ET'06"T'E
E |
UAI VOSSA - SVXIS SNIDVLNVA 3 SOLNINIINTA-00'00'00'TTO6' TE
SINOGVIVIA SOO ALINISVS-000 TOO T
VALVISI9I OYIS3S-T
enneistõoy ogóy-rE
eapeisjãot-T
ORSjIasap Wog-OSipgo Los
INSDINAIA VEVINVO-TO TO
OALVNSIOM HAGOA-TO
Je3oL Btoz
EA sosInIaYy ap aju0 / esadsag ep ezeunjen / 0€)y / eueldoLd / OpÍunIgns / 0gSuna / |2AIN 5E / Spepiun / og3ugQ
E
opSPsOgRII WI - 197 2P 0JaÍ0d - 05 :|2997 Ojuawepuns
“AOS "Bo1g SS95Y Sep sejota
7 2897 0g5e1)]y-8TOZ-001
OZ op 1 euisea dS-equeno ap jediluniA esngtajasd OGVANOSNOD “210/5939 apeptun
onnejstga7 oe SopelAuy sopeq
'OInosaj-T
3ININVIANAS TVINALVIA 3 SOLNIINVAINDI-00'00'00'ZS'06'b'y
Omosaj-T
SVAUNGIHLNOI 3 SVINYLNGIKL SIQÍVIIEBO-00'00'00/L7'06'E'E
oJmosa]-T
VOIGJuAF VOSSAd - SOMI3INIL 30 SOÍIANAS SOULNO-00'00'00'6€'06'E E
OUNOSaj-T
VDIS/S VOSSA - SONIIIHAL 30 SODIAHIS SOHLNO-00'00'00'9€'06"E'E
0uosa]-T
OINNSNOD 3 TVIVILVIA-00'00'00'0€'06"E'E
“MAI IVOSSId - SVXId SNIDVINVA 3 SOLNIINIDNIA-00'00'00'TT'06"T'E
SOALVULSINHACY SOLNNSSV 3d OLNTINV LUVA IA-000"S00'T
WYID OVIVUISINIINAV-E
IeJ29 Opjensjujupy-zir
ogdenstujupy-y
ONSVULSININAV 30 VINVIINIIS-TOZO TO
OVÍVEISININAY 30 VINVLINIIS-TO'TO
VOIGJYNT VOSSIA - SONIIDHIL 3G SODIANAS SONINO-00'00'00'6E 06'E'E
Ounosaj-7
VOIS/4 VOSSAd - SONIZONAL 30 SODIANAS SONLNO-00'00'00'9E'06'E'E
OINNSNOD 30 IVINILVIA-0O'0O'00'0E'06'E'E
ounosaL-T
S8'gT7'67 4
Rs AID IVOSSIA - SIJAYINVA SVSIdSIA SVELNO-00'00'00'9TO6T'E
SIVNONIVA SIQÍVIINAO-00'00'00'ET'OS T'E
ODIN OLNIINVLUVAIG-000'L90'T
e eneLr
[O MAD IVOSSad - SVXIS SNIDVINVA 3 SOLNIINIDNIA-OO'00'00'TT'OG T'E
O!nosaj-T
do'000'p :
; 3LNINVINHIA TVINILVIN 3 SOLNIWNVAINDI-000000"T5'06'p'P
0000 ] Osmosaj-T
SVALINAILINOD 3 SVINYLNAIL SIQÍVOIMEO-00'00'00'L9"06'E'E
Ounosa-T
oz opz :eulBed
VOJOJUNA VOSSA - SONIZIHAL 24 SODHAVIS SOULNO-00/00/00'6€'06'E'E
sosInIay ap aju0s / esadsaq ep ezaunjen / 0g5y / euesdo!d / ogSungqns / ogduna / J9AJN s£ / apeptun / og
SaJojeA
op5eJogel3 3 - 197 3p oja(oJg - DS :je8a] oquawepuns
“AOS “FOI SS95Y Sep Sejaiy
T |2897 OpSe1ayy-BTOT-0M
dS-equeno ap jediunia esngiajald OCVONOSNOD :210)599 apepiun
oAnejsiga7 0e SOpeiAu3 sopeg
oinosajT
SIVIZOS SIQÔNIABNS-00'00'00'EW'0S"E'E
ojnasaL-T
“NADIVOSSAd - SIAYIHVA SYSIASIA SVELNO-00'00'00'9T'06 TE
Ounosaj-T
SIVNONLVA SIQÍVOIHTO-00'00'00'ET'06 T'E
Gunasaj-T
“NAID 1VOSSad - SVXId SNIDVINVA 3 SOLNIINIDNIA-00'00'00'TI'06"T'E
SaIMOdSI 3Q HOLIS-000'0E0'T
BAHOSA 3G MOLISTE
T9ELD'ELT T9ELMGTL
L66L9TS
us'stpest
6E'000'ESp
OLFjunUOS Ouodsag-Z18
Toze) o Ouodsagt
ZANINVINHAS TVINILVIA 3 SOLNIINVAINDI-0O 000075 06'P'P
00'000'L
00'000'08T
VIIAJUNT VOSSIA - SONIIIMAL 30 SOSIANIS SOHLNO-00/00/00'6€ 06'E'E
ounosaj-T
VAIS|H VOSSaA - SOUIZINAL 30 SOÍIANIS SOULNO-00'00'00'9E'06'E'E
Cunosa-T
OWNSNOS 30 WISILVIA-00'00'00'0E'06'E E
cunosaj-r
SIVIDOS SIQÔNIABNS-00'00'00'EW05'E'E
ounosap-T
MAD IVOSSÃA - SIRAYINVA SVSIASIA SVLLNO-00'00'00'9T06'T'E
unos
SIVNONLVd S3QÍVOINEO-00'00'00'ET'O6"T'E
aunosaj-T
MAD IVOSSIA - SUXIS SNIDVINVA 3 SOLNIINIDNIA-O'00'00'TT'06'T'E
VENLINI 3G HOLS-000 TZOZ
IVANLIND OVSNAIA 30 HOJaS TZ
eamyjno ogsnna-T6E
emyno-er
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8
E
ererO'sb
TI'sog"EgT
ae'ggp'ees
4IZV] 3 2140 dS3 "VENIIND 3G OLNIINVIHVAIA-SO TOTO
Ounosaj-T
VDIAJYNF VOSSA - SONIZINAL 30 SOSIANAS SONLNO-00"00'00'6€'06'E'E
00'000'07
ê
WNODANULSNI VINVOVA ONA 3 IOVOINENA-000'BZT Z
omosaL-T
VOIGJNT VOSSA - SOUIZDUIL 3A SOSIANAS SONLNO-00'00'00'6€'06"€ E
WD JAVALINTENA-D0O"THO"T
00'005'7y GInosaL-T
OIT
E al |: ARE E al 5
â S| [sl [a |S é lã
8
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ODNENA OLPSNOD WI OYSVAIDLLHVA VIIA OIILVE-OO 0000 OLTLEE
OVSIASTAL 30 IVelDINNINHIENI ODHOSNOD-000"L00"
tezo4 BTOT
SaJoJeA
sOsINIaY BP aJu0] / esadsag ep ezasmen / ogSy / ewessold / ogSUnIgns / 0gSUng / |BAjN 5£ / apepiun / ogugQ
opÍPJOge|3 WIZ - 197 2p ojafoud - OS :j2897 Ojuaepung
“AOS “BOJd SAQÍY SEP Seja
T|eBo7 ogSexayjy-BTOZ-00
oz op € :eulõed ds-equeno ap jedoluniy esngiajoad OGVANOSNO) “2101599 spepiyn
oanejsida7 08 SOpeiaug sopeg
oinosa-T
VOICE VOSSAS - SOWIZIUAL 3 SOSIAHAS SOULNO-00'00/00'6€'06'E'E
SOPEINIUJA - S]ENPEQSI "AUOD 9 JSUBI]-Z
OInosaj-T
VDIS|4 VOSSA - SONIZINAL 20 SOSIAUIS SOHINO-00'00'00'9E'06'E'E
OImosap-T
OWNSNOD 30 IVIHILVIA-00/00'0008'06 EE
oinosaj-T
SIVNOULV SIQÍVOIHEO-00'00'00'ET'06 TE
“Ounosaj-7
MAID WVOSSIE - SVXIS SNIDVINVA 3 SOLNIWIDNIA-00'00'00'TT'06 T'E
OLISNVEL OG OVISI9-000'800'T
OLISNVUL 30 OYSVZIIVISI 3 O9IIVUL JO VISVHNIONI-DE
JININVINHIA IVINILVIN 3 SOLNINVAINDI-00'00'00'75'06'4'b
Ounosaj-T
SVALNGINLNOO 3 SVINYINAIML SIQÍVIIEO-00'00'00'Lb"06"E'E
oumosaj-T
VOIG]YAT VOSSA - SONIIINAL 30 SOSIAHIS SONLNO-00'00'00'6E'06'E'E
ounosaj-t
VOIS)á VOSSAd - SONIZI4IL 30 SOSIAHAS SOELNO-DO"00'00'9E'06'E'E
ONNSNOO 30 WINILVIA-00'00'00'0E'06"E'E
“NAID VOSSA - SIZAYIIVA SVSISIA SVELNO-DO'00'00'9T'06'T'E
Oinosaj-T
SIVNOULVd SIQÍVOINHO-00'00"00'ET'OG'T'E
MAD TVOSSAd - SVXId SNIDVINVA 3 SOLNIINDNIA-00'00/00TT'06'T'E
SILHOASNVUL 20 OVISID000'970T
VONBNA VIDA VO OLNINVINIHAS-PE
18129 OpSensjujupy-ZZt
Opjensjujuipy-+
S3LHOASNVEL 3 OLISNVIL 1Q OLNIINVINVAZO-90 TOTO
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3LNANVINHAA IVINILVIN 3 SOLNIWVAINDI-00'000075'06'Y'
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