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norma nº 2830/2014

Tipo Lei
Número / Ano 2830 / 2014
Date 2014-09-02
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 2º, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.026, DE 14/01/2005, COM AS MODIFICAÇÕES DADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.679, DE 28/03/2013 E LEI Nº 2.694, DE 06/06/2013, QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E SALÁRIOS, DO QUADRO GERAL DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Guariba
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 48.664.304/0001-80
LEI COMPLEMENTAR Nº 4.830 - DE 02 DE SETEMBRO DE 2.014
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 2º, INCISO II DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 2.026, DE 14/01/2005, COM AS MODIFICAÇÕES DADAS PELA
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.679, DE 28/03/2013 E LEI Nº 2.694, DE 06/06/2013, QUE
TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E SALÁRIOS, DO
QUADRO GERAL DE PESSOAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
. A Câmara Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, em Sessão Extraordinária
realizada no dia 29 de Agosto de 2014, APROVOU e eu —- DR. FRANCISCO DIAS
MANÇANO JUNIOR , Prefeito do Município de Guariba, sanciono e promulgo a seguinte...
LEI COMPLEMENTAR:
Art. 1º. Fica criado no Quadro de Servidores de Provimento Efetivo, a que se
refere o inciso I, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 2.026, de 14 de janeiro de 2005, com
alterações dadas pela Lei nº 2.679, de 28 de Março de 2.013 c.c. a Lei nº 2.694, de 06 de Junho
de 2.013, o seguinte emprego público:
I-01 (um) Técnico de Farmácia
Parágrafo Único - As atribuições funcionais, jornada de trabalho e requisitos
para provimento do emprego público de Técnico de Farmácia, são as previstas na Lei nº 2.750,
de 27 de Fevereiro de 2.014.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei complementar correrão à
conta de dotações próprias, consignadas na lei orçamentária do presente exercício financeiro de
2014, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
Guariba, 02 de Setembro de 2.014.
tamento Municipal de Gestão Pública, afixada
licar em órgão de imprensa escrita local, na
DO, da Lei Orgânica do Município.
; U
Diretora do Departamento de Gestão Pública
Av. Evaristo Vaz, 1.190 - Fons: (0xx16) 3251-9422 - CEP 14840-000 - Cx. Postal, 49
E-mail: guariba O guariba.sp.gov.br

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