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norma nº 7/2013

Tipo Portaria
Número / Ano 7 / 2013
Date 2013-01-08
EmentaDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE RAFAEL ANTÔNIO FERREIRA PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera"
PORTARIA Nº. 007/2013
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE RAFAEL ANTONIO FERREIRA PARA EXERCER O
CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR.
Márcia Regina Scalon Alves, Presidente da Câmara
Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições regimentais que lhe são conferidas...
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica contratado Rafael Antonio Ferreira
para exercer o cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Guariba, fazendo jus
à remuneração e carga horária de trabalho conforme disposto nas Leis nºs. 2.509, de 20 de
Maio de 2011 e 2.579, de 14 de Fevereiro de 2012.
Artigo 2º) - O cargo de Assessora Parlamentar de que
trata o artigo anterior será de provimento em comissão. É
Artigo 3º) - Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, prevalecendo os seus efeitos à partir de 02 de Janeiro de 2013.
Artigo 4º) — Revogam-se as disposições em contrário.
Guariba, 08 de Janeiro de 2013.
Márcia Regirfa Scalon Alves
Presidente
Registrada em livro próprio e publicada no placar do Paço do
Legislativo Municipal nesta mesma data, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município,
e mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”.
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: (16) 3251-1131 - CEP 14840-000 +, GUARIBA - SP
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