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norma nº 15/2013

Tipo Portaria
Número / Ano 15 / 2013
Date 2013-02-06
EmentaDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE NOEL SILVA SANTOS, PARA EXERCER O CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA
ESTADO DE SÃO PAULO
GUARIBA
"Cidade Primavera"
PORTARIA Nº. 015/2013
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE NOEL SILVA SANTOS, PARA EXERCER O CARGO
DE ASSESSOR LEGISLATIVO.
Márcia Regina Scalon Alves, Presidente da Câmara
Municipal de Guariba, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições regimentais que lhe são conferidas...
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica contratado Noel Silva Santos, para
exercer o cargo de Assessor Legislativo da Câmara Municipal de Guariba, fazendo jus à
remuneração e carga horária de trabalho conforme disposto nas Leis nºs. 2.509, de 20 de Maio
de 2011 e 2.579, de 14 de Fevereiro de 2012.
Artigo 2º) - O cargo de Assessor Legislativo de que trata
o artigo anterior será de provimento em comissão.
. Artigo 3º) - Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, prevalecendo os seus efeitos à partir de 01 de Fevereiro de 2013.
Artigo 4º) — Revogam-se as disposições em contrário.
Guariba, 06 de Fevereiro de 2013.
Márcia Rena Scalon Alves
Presidente
Registrada em livro próprio e publicada no placar do Paço do
Legislativo Municipal nesta mesma data, nos termos do Artigo 90 da Lei Orgânica do Município,
e mandado publicar no Jornal “Guariba Notícias”. pg
( 3oão de rto Damasio C|
PA Gé NG a
Avenida Marcelo Ragazzi, 491 - Jd. Virgínia - Telefone/Fax: ao) 3251-1131 - CEP 14840-000 - GUARIBA - SP

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